Categoria: Justiça

Tribunal do Júri: Brasileiro é condenado a 130 anos de prisão pela morte de dois militares franceses e 22 tentativas de homicídio

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Sentença foi lida na madrugada desta quinta-feira (5); julgamento durou 17 horas

Em sessão inédita do Tribunal do Júri, na Justiça Federal do Amapá, o réu Ronaldo Lima, conhecido por Brabo, foi condenado a 130 anos de prisão pela morte dos oficiais franceses Sebastien Pissot e Stephane Moralia e por outras 22 tentativas de homicídio. A sentença foi lida na madrugada desta quinta-feira (5), após 17 horas de julgamento. O conselho de sentença, formado por sete cidadãos, decidiu por maioria pela condenação do acusado. A sessão foi presidida pelo juiz da 4ª Vara Federal, Mário de Paula Franco Júnior.

O outro acusado dos crimes, Manoel Ferreira, Manoelzinho, faleceu em janeiro deste ano. Por esse motivo o MPF pediu e teve deferida a extinção de punibilidade do réu. O bando do qual ele seria chefe e ao qual pertencia Ronaldo Lima, praticou os crimes em 27 junho de 2012, em uma área de garimpo clandestino em meio às florestas, em Dorlin, no município de Maripasoula, na Guiana Francesa. A morte dos oficiais franceses gerou grande comoção na França.
O homicídio e as tentativas de homicídio ocorreram durante uma operação conjunta entre as Forças Armadas da Guiana Francesa e a Gendarmaria Nacional. Na ocasião, um efetivo de 40 agentes deslocou-se para Dorlin em quatro helicópteros. Porém, houve o recuo da operação, após uma das aeronaves, com seis policiais a bordo, ser atacada por tiros de fuzil. A ação foi retomada quatro horas depois, com 18 agentes, que desembarcaram em local mais afastado e seguiram por terra em direção ao garimpo. No caminho, foram surpreendidos por uma emboscada e alvejados com tiros de fuzil. Sebastien Pissot e Stephane Moralia foram mortos e três gendarmes ficaram feridos.
No julgamento, o MPF foi representado pelo procurador regional da República Vladimir Aras e pelos procuradores da República Bruno Domingos, integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri, e Sadi Flores Machado. O magistrado de ligação da França no Brasil, Alain Zakrajsek, acompanhou a sessão presencialmente. O julgamento foi transmitido pelo Youtube, no canal da Justiça Federal do Amapá, em Português, com tradução simultânea para o Francês, no canal do MPF. O Tribunal do Júri do Caso Manoelzinho foi o primeiro júri federal realizado no Amapá desde a transformação do território em estado.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

Durante inspeção, MP-AP constata carência de efetivo nas corporações dos Batalhões da Força Tática e Bope, da PM/AP

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio das 8ª e 3ª Promotorias Criminais e Auditoria Militar do Ministério Público do Amapá (MP-AP), realizou na última terça-feira (3), inspeções nos quartéis da Força Tática (10° BPM) e Batalhão de Operações Especiais (Bope/PM) da Polícia Militar do Amapá (PM/AP), em Macapá. Durante as visitas técnicas, que teve o objetivo de identificar os principais desafios e carências dessas unidades, o membro do MP-AP constatou carência no efetivo nos batalhões do 10° BPM e Bope.

As visitas técnicas fazem parte do cronograma de “Controle Externo da Atividade Policial”, de atribuição do MP-AP, como manda a Constituição Federal e imposto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A atividade foi executada pelo promotor de Justiça Iaci Pelaes, que esteve nos locais acompanhado de sua equipe técnica.Na oportunidade, o promotor de Justiça fez uma série de perguntas contidas no formulário do CNMP ao tenente-coronel Max de Almeida, que comanda o Batalhão da Força Tática e major Dociel Coelho, comandante em exercício do Bope/AP. Os militares apresentaram dados e explicaram sobre a demanda de pessoal para a execução de suas atividades durante as ocorrências policiais.

De acordo com o promotor de Justiça, a atividade faz parte do comprometimento do Ministério Público Estadual em estar presente, fiscalizando e ajudando nas necessidades destes órgãos.

“O aparelhamento das Unidades Militares com equipamentos e efetivos é essencial para que a PM/AP execute suas atribuições para bem servir à sociedade. Por exemplo, por conta de suas ações em assaltos com reféns, que gera situações muito tensas, existe uma deficiência preocupante no Bope, pois a estimativa é de 400 policiais para atuar no Batalhão e o efetivo é de 135 agentes de segurança. Paralelo a isso, existe o crescimento dos índices de violência no Estado. Portanto, a PM/AP precisa ser reforçada”, comentou Iaci Pelaes.

“É dever constitucional do Poder Público Estadual garantir condições adequadas para funcionamento dos Batalhões. O MP-AP tem a responsabilidade de fiscalizar as condições para a execução dos serviços e é isso que estamos fazendo. Pedimos à Secretaria de Estado de Segurança Pública que tome as providências necessárias para sanar essas demandas”, frisou o promotor de Justiça.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Motorista que conduzia BMW, acusado de matar duas pessoas em acidente de trânsito, será levado a júri popular por decisão da Câmara Única do TJAP

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A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá manteve, nesta terça-feira (3), durante sua 1275ª sessão ordinária, a decisão de levar a júri popular o réu que conduzia um veículo modelo BMW em alta velocidade, provocando acidente de trânsito que resultou na morte de duas pessoas. O caso é referente ao processo nº 0002954-26.2021.8.03.0001.

Segundo a denúncia ofertada pelo Ministério Público do Amapá, no dia 15 de janeiro de 2021, por volta das 23h, o réu trafegava pela Av. Padre Júlio, conduzindo um veículo BMW, a 180 quilômetros por hora sob o efeito de substância entorpecente, provocando a colisão de trânsito que resultou na morte das duas vítimas.

O Recurso no Sentido Estrito nº 000295426.2021.8.03.0001, com origem na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá e sob a relatoria do desembargador Jayme Ferreira, pedia que o crime fosse desclassificado de homicídio doloso para culposo.

 

Em seu voto, o relator rejeitou as teses apresentadas pela defesa e negou o provimento do apelo e, no mérito, negou-lhe provimento, no que foi acompanhado pela unanimidade pelo Pleno.

MP-AP, Tribunal de Justiça e Polícia Civil firmam Ato Conjunto para distribuição eletrônica de inquéritos policiais

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Na manhã desta segunda-feira (25), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Delegacia Geral de Polícia Civil (DGP) firmaram o Ato Conjunto Nº 001/2021 – TJAP / MPAP / PCAP que regulamenta a tramitação de Inquéritos Policiais (IPs). A iniciativa, que foi debatida em reuniões desde julho de 2021, tem como objetivo regulamentar a tramitação virtual dos inquéritos policiais para dar celeridade e facilitar a comunicação interinstitucional.

Assinaram o Ato Conjunto: a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei; o desembargador-presidente do TJAP, Rommel Araújo; o delegado-geral da Polícia Civil do Amapá, Uberlândio Gomes; e o corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Agostino Silvério Júnior.

“O documento trata do trâmite de inquéritos policiais de modo virtual e isso, entre outros pontos, sem dúvida facilitará a comunicação entre o Poder Judiciário, MP e Polícia Civil, até porque todas as nossas investigações são encaminhadas para uma conclusão do Ministério Público e a algumas, quando necessitam de medida cautelar, vão para o juiz da Vara”, explica Uberlândio Gomes.

Segundo o juiz auxiliar da presidência do TJAP, Nilton Bianquini Filho, a Justiça do Amapá deve adequar seus sistemas de gestão processual para possibilitar a concretização da iniciativa. “O Ato Conjunto regulamenta a tramitação dos inquéritos de forma a possibilitar essa marcação, do início ao fim do inquérito, de um promotor específico”, explicou o magistrado.

A procuradora-geral de Justiça do MP-AP ressaltou os benefícios e parabenizou a assinatura do Ato Conjunto. “Essa iniciativa do Tribunal de Justiça foi maravilhosa, pois põe uma linha de atuação do TJAP, o MP-AP e a Polícia Civil, o que facilita a celeridade processual de forma geral e nos permitirá dar vazão mais eficiente à alta carga de inquéritos em nossas mãos, com isso as denúncias serão otimizadas, então, nós do Ministério Público, só temos que agradecer pela parceria”, afirmou Ivana Cei.

Leia mais sobre as tratativas que resultaram nesta regulamentação acessando os links:

http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/mp-ap-e-tjap-discutem-adequacao-na-distribuicao-eletronica-de-inqueritos-policiais-para-varas-criminais

http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/a-distribuicao-eletronica-de-inqueritos-policiais-para-varas-criminais-e-discutida-pelo-mp-ap-com-tjap-e-policia-civil

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Mutirão de conciliação entre inadimplentes do conjunto Macapaba e CEA Equatorial pode negociar mais de R$ 26 milhões neste sábado (23)

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A Justiça do Amapá, por meio da Central de Conciliação da Zona Norte, realizará um mutirão de conciliação entre consumidores em débito do conjunto Macabapa e CEA Equatorial, neste próximo sábado (23). É a primeira edição do ano de 2022 e a quarta vez que essa ação será realizada com a empresa desde que foi firmada cooperação entre o TJAP e a Companhia para este fim. A ação acontecerá na Escola Estadual Professora Marly Maria e Souza da Silva, localizada dentro do conjunto habitacional, a partir das 8 horas.

Para o juiz Marconi Pimenta, titular do Juizado Especial e Coordenador da Central de Conciliação da Zona Norte, esta é mais uma oportunidade que os clientes têm para negociar com a empresa sem que haja judicialização das demandas. “Fizemos, nesta terça-feira (19), uma reunião com a CEA Equatorial e o Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amapá (Procon-AP) para ajustar os termos dos acordos desse mutirão. A primeira proposta para o Macabapa é tirar juros, multa e correção monetária dos quase 3 mil consumidores superendividados que devem cerca de R$ 8.600,00 para ajudar a negociarem as suas dívidas”, explicou o magistrado. São mais de R$ 26 milhões em débitos entre os conjuntos Macapaba I e II.

Ainda de acordo com juiz, eles querem realizar o máximo de audiências. “Vamos tentar resolver os problemas dessas unidades consumidoras que já têm, inclusive, data para ser feito o corte de energia. Nessa conciliação todos saem ganhando, a CEA Equatorial vai reduzir os valores das dívidas ofertando descontos, mas conseguirá receber, e o consumidor que pagará aquilo que deve e nas condições que puder com entrada de 10% da dívida e o restante em até 60 parcelas”, acrescentou.

Segundo o supervisor da Central da Conciliação da Zona Norte, Paulo Ursulino. O pacote de serviços será destinado aos consumidores com Cadastro Único (Cadúnico) regularizado. “Além disso, a Central da Conciliação Zona Norte está em cooperação com a Conciliação Itinerante na coordenação da supervisora Nilce Helena”, frisou o supervisor.

Datas dos Mutirões

Os mutirões serão realizados em quatro sábados consecutivos – 23 e 30 de abril, 07 e 14 de maio –, pela manhã e à tarde, na Escola Estadual Professor Antônio Munhoz localizada dentro do habitacional. O atendimento terá início sempre a partir das 8 horas.

MP-AP inspeciona unidades hospitalares com obras atrasadas e recomenda regulação de pacientes dos corredores dos hospitais

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Os promotores de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Wueber Penafort, Fábia Nilci, ambos da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública e Laércio Mendes, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, acompanhados da assessora técnica Elizeth Paraguassu, realizaram, nesta terça-feira (19), visitas nas unidades hospitalares com obras em atraso.

A primeira unidade a receber visita foi o Hospital de Emergências de Macapá (HE). Durante a visita técnica, foi possível observar a superlotação do HE, um tumulto generalizado, com muitos pacientes nos corredores e enfermarias, incluindo crianças e idosos. Os membros do MP-AP constataram negligência no atendimento dos amapaenses. Os promotores de Justiça exigiram à direção do HE para que os pacientes fossem regulados.

“Como nós estávamos recebendo denúncia da superlotação das unidades hospitalares, fomos ver as obras. Recomendamos que todos os idosos e crianças fossem imediatamente regulados, para serem atendidos de forma efetiva e ágil. Também informamos a situação ao Juízo competente”, comentou a promotora de Justiça Fábia Nilci.

Conforme os promotores de Justiça, existiam muitos pacientes nos corredores e enfermarias do HE, em macas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o que impossibilita a prestação do serviço, pois duas ambulâncias básicas e a unidade avançada estavam paralisadas por falta de macas. No momento da visita, dois profissionais da saúde do SAMU estavam no HE em busca de recolher macas para o serviço.

Atraso na obra na obra do HE e acordo não cumprido

De acordo com os promotores de Justiça, a obra deveria ter sido entregue à sociedade em outubro de 2021. Depois a previsão passou a ser dezembro do ano passado e agora os serviços, com previsão para novos 88 leitos (clínicos, de estabilização, isolamento e cardiológicos), estão previstos para conclusão em julho de 2022.

Também existe uma Ação Civil Pública referente à ampliação e organização de serviços dentro do He, o que não aconteceu, a situação continua a mesma, pouco espaço, pessoas no chão pelos corredores.

Ao sair do HE, os promotores de Justiça se dirigiram à Unidade de Pronto Atendimento (UPA,Zona Sul), local onde o Estado contratou 67 leitos clínicos para ser a extensão do HE, pois eles foram informados que os pacientes seriam transferidos para essa unidade hospitalar. Na UPA, os membros do MP-AP averiguaram que a casa de saúde possuia 20 leitos adultos e 10 pediátricos vagos.

“Ao chegar na UPA, deparamos com leitos reservados para pacientes covid19, adultos e pediatricos, não havendo nenhum paciente internado; alguns leitos sem utilização no corredor da unidade; 67 leitos montados, incluindo leitos de sala vermelha e de isolamento, 2, no subsolo, para adultos e crianças. Imediatamente, foi recomendado que os leitos de isolamento fossem colocados nas enfermarias adequadas do andar acima, e que os leitos sem uso encontrados no corredor tivesse a devida destinação ao Hospital de Emergências, já que lá haviam pacientes mal acomodados em macas do SAMU e em colchões pelo chão. Ainda durante a visita, causou estranheza a quantidade de insumos, correlatos e equipamentos armazenados inadequadamente no subsolo, cobertos por uma lona. Segundo a OS que gere a UPA zona Sul tais materiais tinham sido recolhidos da unidade covid de Santana, que fora desativada.

HCA

Em seguida, foi a vez do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) e inspeção ao Pronto Atendimento Infantil (PAI) serem inspecionados. O HCA possui uma obra paralisada desde 2013 e desde então em atraso. Existe uma decisão judicial de 2017, fruto de um acordo feito entre o Estado e o MP-AP, de que esses seriam concluídos até maio de 2018, o que não aconteceu até hoje.

PAI

No PAI, os promotores de Justiça encontraram muitas crianças no corredor da casa de saúde e acomodadas de forma inadequada. Sendo que 10 leitos pediátricos estão vagos na UPA.

“Recomendamos que as crianças nos corredores do PAI sejam transferidas imediatamente para os leitos pediátricos que estão vagos na UPA”, destacou a promotora de Justiça da Saúde.

Maternidade da Zona Norte

A última unidade hospitalar vistoriada foi a Maternidade da Zona Norte. Segundo constatado, pelos membros do MP-AP, os trabalhadores, em número pequeno, ainda estão adequando algumas situações da obra.

“Viemos averiguar a obra da Maternidade da Zona Norte. A previsão de entrega era dia 31 de março, o que não ocorreu. Depois passou para o último dia 7, prazo também não cumprido pelo Estado. Os Secretários Everton e Igor presentes na visita informaram que tudo seria concluído até final do mês e na segunda quinzena de maio, a maternidade Bom Nascer será inaugurada, mas pelo que vimos, com pouquíssimos trabalhadores, acreditamos que isso não venha se concretizar”, concluiu a promotora de Justiça de Defesa da Saúde.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

TJAP e MP-AP promovem reunião com representantes do Executivo, Legislativo e TCE para debater administração dos recursos da outorga da Caesa

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Com a presença dos chefes dos poderes Executivo Estadual e Municipal, Legislativo Federal, Estadual e Municipal, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e secretários de governo, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) realizaram, na tarde desta segunda-feira (18), no Auditório Promotor Haroldo Franco (da Procuradoria-Geral de Justiça), encontro para debater a administração dos recursos da outo rga da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), leiloada pelo Executivo Estadual em setembro de 2021. Conduzida pelo desembargador-presidente Rommel Araújo e pela Procuradora-Geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, esta foi a primeira de uma série de reuniões previstas para debater um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC).

A reunião teve o intuito de fixar um entendimento entre todos os gestores municipais, pois os R$ 930 milhões foram pactuados pelo Estado, que não ficou com nada deste montante e o valor será repassado para as Prefeituras de acordo com porte populacional de cada cidade para investimento em obras estruturantes de saneamento básico e universalização de água tratada.

Após quase três horas de debates, ficou decidido que cada prefeito deverá encaminhar ao MP-AP, em no máximo 30 dias, seus planos de investimento com os projetos explicando como cada Prefeitura executará o recurso. Após receber estes documentos, o Ministério Público do Amapá formalizará o Termo de Ajuste de Conduta, que será homologado pelo Judiciário.

O governador Waldez Góes, o senador Davi Alcolumbre, o presidente da ALAP, deputado estadual Kaká Barbosa, o vice-presidente do TCE, conselheiro Paulo Martins e secretário de Estado do Planejamento, Eduardo Tavares, se colocaram à disposição dos gestores para auxiliar, cada um em sua competência, na construção destes planos de investimento e para que os prefeitos acessem os recursos de forma célere.

De acordo com o presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo, o debate é uma forma de conciliação para prevenir que os investimentos sejam feitos de forma errada e, assim, evitar uma judicialização que pode atrasar o acesso aos recursos e assim penalizar a população.

“Essa verba extraordinária poderá melhorar a vida dos amapaenses nas 16 cidades do Estado. Claro que esse montante não pode ser gasto com pessoal, como Folha de Pagamento, por exemplo. Após os prefeitos apresentarem seus projetos indicando como irão aplicar esse dinheiro, trabalharemos o TAC que fará com que eles tenham segurança jurídica nesses gastos, auxiliando em um retorno para cada município, assim, para que possa ser um investimento para a população, acima de tudo. Estamos tendo o cuidado com o dinheiro público e trabalhando em favor da sociedade”, frisou a PGJ do MP-AP, Ivana Cei.

Sobre a privatização e o rateio proporcional entre municípios

O Governo do Amapá leiloou a concessão dos serviços da Caesa à iniciativa privada. A empresa Equatorial, do Grupo Marco Zero, comprou a Companhia. A concessão foi uma alternativa para o Estado, diante das dívidas, inadimplência e baixa arrecadação. Dessa venda, Executivo estadual e cada município tem direito a uma porcentagem.

A Companhia foi vendida com valor de outorga de R$ 930 milhões, com ágio de 1.760,02%. O vencedor deverá ofertar o abastecimento de água e coleta de esgoto para 738 mil habitantes nos 16 municípios do estado.

Participação

Também participaram da reunião os prefeitos: de Macapá, Antonio Furlan; Santana, Sebastião Bala Rocha; Amapá, Carlos Sampaio (que também é presidente da Associação dos Municípios do Amapá); de Cutias do Araguari, Raimundo Amanajás; Porto Grande, José Bessa; e de Calçoene, Reinaldo Barros.  Também participaram procuradores dos Municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, Marcelo da Conceição e Rosiclei Ferreira, que representaram, respectivamente, os prefeitos Elson Lobato e Beth Pelaes.

O encontro contou, ainda, com a presença dos presidentes ou representantes das Câmaras Municipais de Macapá, Santana, Mazagão, Amapá, Porto Grande, Ferreira Gomes, Pracuúba, Calçoene, Vitória do Jari, Laranjal do Jari, Tartarugalzinho, Oiapoque e Pedra Branca do Amapari.

Virtualmente participaram os promotores de Justiça Anderson Batista de Souza, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CAO-Moralidade) e Gisa Veiga, ambos de Santana); Fabiano Castanho, que atua em Pedra Branca do Amapari, e Benjamin Lax, membro do MP-AP no Laranjal do Jari. Compareceram também o procurador-geral do Estado, Narson Galeno, e o presidente da Caesa, Valdinei Amanajás.

ASCOM MP-AP

Comenda de Mérito da Polícia Civil do Amapá é entregue a representantes do Judiciário, Executivo e Legislativo

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Em solenidade de abertura da Semana do Policial Civil, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Rommel Araújo, recebeu a Comenda de Mérito da Polícia Civil do Amapá pelos notórios serviços prestados à Instituição. Desde esta segunda-feira (18) até a próxima sexta-feira (22) serão realizadas diversas atividades educativas, esportivas e sociais, em alusão ao dia do Policial Civil, celebrado em 21 de abril.


Homenageado, o desembargador Rommel Araújo também participará da semana ministrando a palestra “O Poder Judiciário e a Polícia Judiciária no Enfrentamento ao Crime Organizado”. A palestra acontecerá amanhã (19), a partir das 10 horas no Auditório do Senac.


Outras nove autoridades do Executivo e Legislativo também foram homenageadas. O evento é promovido pela Polícia Civil do Amapá e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do (SINPOL), com apoio do Centro Amapaense de Tiro Tático e Esportivo (CATTE), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e Associação dos Delegados de Polícia do Amapá (ADEPOL-AP).

MP-AP realiza reunião com instituições públicas e a comunidade do Bailique para debater sobre Escola Bosque do Amapá e Escola Canal do Guimarães

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Na última sexta-feira (8), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE), realizou reunião com a comunidade do Arquipélago do Bailique e instituições para buscar alternativas sobre as problemáticas estruturais da Escola Bosque do Amapá e Escola Canal do Guimarães, ambas localizadas no distrito.

Estiveram presentes o vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CEC) da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP), deputado estadual Paulo Lemos (PSOL); a presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Ivone Souza; o arquiteto e analista da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf/AP), Ulissys Oliveira; o presidente da Associação dos Moradores do Arquipélago, Leonci Barbosa; a ativista social e membro da Missão Evangélica de Apoio aos Pescadores (Meap), Rosi Nogueira; as servidoras da Alap, Adriany Magalhães e Arielle Costa; o membro da Câmara Municipal de Macapá, Zeca Abdon; o líder comunitário e professor da Escola Bosque, Renivaldo Cordeiro; o professor e representante da Escola Bosque, Glauber Oliveira e Marisa Marques, respectivamente; o líder da comunidade do Igarapé do Meio, Eliebson Rocha; os integrantes da comunidade do Igarapé do Meio, Eliezel Rocha e Elivany Rocha; e, também, o coordenador do Convênio Nº 01/2020/MPAP/UNIFAP/FUNDAPE, professor Antônio dos Martírios Barros e a Equipe da PJDE.

Entenda o caso

Os moradores procuraram a Promotoria de Defesa da Educação no dia 23 de março de 2022, alegando uma suposta omissão do Estado do Amapá, especificamente da Secretaria de Estado da Educação do Amapá (Seed) e Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), sobre a falta de vistoria e outras medidas para a Escola Bosque, que está sendo destruída, desde 2016, pela erosão – fenômeno natural de desgaste do solo provocado pela força da maré. Dentre as reclamações apresentadas pela comunidade destacam-se: a constante falta de energia no local e ausência do tratamento de água.

“Na Promotoria de Educação, participamos de um processo extrajudicial que quer resolver o problema da Escola Bosque, no Bailique. Estamos aqui para acompanhar de perto e para fazer as cobranças necessárias na Assembleia Legislativa, com objetivo de resolver essa situação que é de muito tempo”, pontuou o deputado Paulo Lemos.

Ivone Souza ressaltou a necessidade de mobilizar os órgãos competentes para resolver os problemas das unidades escolares do Arquipélago. “Aconteceu uma grande discussão com a comunidade, que reivindica ajuda para solução da falta de estrutura na Escola Bosque, pois os moradores enfrentam o fenômeno das terra s caídas, que atinge o educandário, e consequentemente, a comunidade encontra-se sem espaço para as aulas presenciais. A participação efetiva dos residentes marcou a audiência”.
Ulissys Oliveira apresentou e debateu com a comunidade o projeto de construção do novo educandário. “Apresentamos o projeto da nova Escola Bosque, e a comunidade questionou algumas situações sobre Política Pedagógica. São dois gargalos, que são a definição do projeto pedagógico da escola e a definição de área. A comunidade sinalizou qual seria a área, e, a partir disso, vamos dar continuidade, fazendo as modificações necessárias e aguardando as definições do projeto, conforme as atuais necessidades e, posteriormente, realizar o encaminhamento para execução”, destacou.

Renivaldo Cordeiro falou sobre as expectativas durante a reunião. “Estamos aqui, mais uma vez, para tratar sobre a construção da nova Escola Bosque. É uma um educandário único no Bailique que atende ao Fundamental II e Ensino Médio regular. Estamos nessa expectativa de que, a partir de agora, a gente avance cada vez mais e tenhamos uma instituição educacional para a comunidade do Bailique”.

“Estivemos aqui para ouvir, aprender e dar algumas sugestões. Inclusive, a nossa sugestão para o Bailique é uma mega balsa flutuante pelo sistema de catamarã, com quatro âncoras para segurar e, se necessário for, para evitar o enferrujamento, revestido com a fibra de vidro. Estamos aqui para acompanhar esse processo de futurismo. De coisas que vão durar 100, 200 anos para a comunidade”, manifestou o parlamentar Zeca Abdon.

Eliezel Rocha pediu resposta das instituições sobre esse caso. “É uma audiência que busca a construção da Escola Bosque e também da Escola Canal do Guimarães. Ou seja, buscar soluções com as Secretarias de como está o andamento de tudo isso. É nossa segunda audiência e queremos uma resposta. A comunidade precisa de uma solução para o andamento dessas construções” exclamou.

O promotor de Justiça da Educação, Roberto Alvares, fez as considerações sobre a reunião. “Realizamos diversos encaminhamentos sobre o caso da Escola Bosque do Amapá para as instituições aqui presentes e ausentes, concedendo prazos para respostas a tais encaminhamentos. Essa inquietude da comunidade é necessária, pois, por tudo o que aqui ouvimos, o Estado do Amapá vem deixando de lado os clamores da comunidade escolar do Arquipélago do Bailique. Infelizmente, o fenômeno das terras caídas está prejudicando não somente toda a comunidade, mas, também, e, em especial, o sonho dos jovens que desejam construir um futuro digno a si e a seus familiares. E, para não impedir o fluxo educacional por tempo muito mais longo – considerando o que a pandemia da Covid-19 já causou -, urge que o Estado do Amapá, através das Secretarias de Educa& ccedil;ão e de Infraestrutura promova a construção imediata de uma nova sede à Escola Bosque, ou, encontre uma alternativa no sentido alojar seus mais de 700 alunos, ora em condições extremamente pesarosas, adversas e desfavoráveis”, finalizou Alvares.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

MP-AP e órgãos de fiscalização iniciam ações para combater a poluição sonora veicular

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Promotoria de Meio Ambiente de Macapá deu início às estratégias para conter a poluição sonora veicular e, junto com demais órgãos envolvidos no combate a esta infração, realizou uma blitz na capital no último final de semana. O promotor de Justiça Afonso Pereira afirmou que esta é a primeira de um conjunto de ações previstas para este ano, com o objetivo de garantir segurança e sossego para a população, principalmente relacionadas à circulação de veículos, bicicletas e motocicletas motorizadas com escapamento adulterado, o que causa poluição sonora.

Representantes do Ministério Público do Amapá (MP-AP); Batalhão de Trânsito; Lei Seca; Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AP); Guarda Civil Municipal; Companhia Independente de Trânsito de Macapá (Ctmac); Batalhão Ambiental; e 6° Batalhão da Polícia Militar; participaram da operação.

Aproximadamente 100 veículos foram abordados e, entre as apreensões de meios de transporte por infrações de trânsito, foram identificados e apreendidas oito motos e um carro que cometiam a infração, tipificada no Artigo 230, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), relacionada à condução de veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante, que causam os barulhos caracterizados como poluição sonora veicular.

Esta operação coloca em prática o planejamento tratado em março deste ano, após reunião do MP-AP com representantes de órgãos de trânsito e segurança pública. Na ocasião, os participantes decidiram por realizar operações conjuntas de educação, fiscalização e repressão para combater as infrações, que são a causa de inúmeros registros e denúncias na Promotoria de Meio Ambiente. Nos próximos meses, serão realizadas mais ações em parceria.

Em 2021, as ocorrências levaram o promotor de Justiça Afonso Pereira a assinar duas Recomendações do Ministério Público para que órgãos públicos competentes tomassem medidas para conter os abusos no trânsito, cometidos por pessoas que circulam de forma independente e por funcionários e terceirizados de empresas. O objetivo foi fazer com que as empresas fossem identificadas e os condutores orientados e enquadrados de acordo com as leis ambientais e de trânsito.

“Atualmente os cidadãos têm seu direito ao sossego e à saúde comprometidos em razão da falta de ordem e de cumprimento de leis por parte de infratores e empresas. Os serviços de entrega de produtos e alimentos cresceu durante a pandemia, o que facilitou a vida das pessoas e garantiu emprego para muitas famílias, em contrapartida, muitos condutores apreciam este tipo de prática de adulteração de escapamentos, o que impacta na saúde e bem estar da maioria da população, que se sente impotente e adoece com o barulho acima do permitido por lei, o que caracteriza poluição sonora. Por estes motivos, as blitz terão continuidade”,  frisou Afonso Pereira.

Os veículos irregulares foram apreendidos e os condutores liberados por não se tratar de infração que constitui detenção. Os proprietários terão que trocar o escapamento de seus veículos.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Assistidos da Defensoria Pública poderão agendar atendimentos nas unidades do SuperFácil

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A Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) e o Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SuperFácil) assinaram, na manhã desta sexta-feira, 01, um Termo de Cooperação Técnica. O objetivo da colaboração é diminuir a sobrecarga causada aos cidadãos pelo deslocamento até as sedes.

A partir do dia 02 de maio, os assistidos da Defensoria Pública do Amapá poderão agendar atendimentos em qualquer sede do SuperFácil no guichê da DPE-AP.

O Termo também garante que a Defensoria Pública do Amapá realize em sua sede atendimentos relacionados a emissão de segunda via de documentos civis, demanda recorrente dos assistidos.

Para o defensor público-geral, José Rodrigues, a cooperação vai facilitar a vida dos assistidos.

“O cidadão que mora perto de um SuperFácil não precisará se deslocar até o centro para esse agendamento, em contrapartida o assistido que precisa de uma segunda via de documento para ser atendido na DPE-AP não precisará cancelar o atendimento e se deslocar até o SuperFácil”, pontuou.

Segundo a diretora geral do SuperFácil, Luzia Grunho, a colaboração dará mais agilidade no atendimento, visto que há sedes do SuperFácil distribuídas pela capital e no interior.

“Todo cidadão precisa ser atendido da melhor forma possível, com essa cooperação esperamos que as pessoas que buscam os serviços da Defensoria Pública sejam atendidas de forma rápida e acessível”, disse Luzia.

A partir de segunda-feira, 4, os servidores de ambos os órgãos passarão por treinamento para realizar os serviços implantados nas respectivas sedes de atuação.

“Com o Programa Conciliação Itinerante do TJAP podemos dar mais uma chance ao nosso casamento”, celebra Herlane Silva, que se reconciliou com seu esposo em audiência

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Os 16 anos da história de amor de Herlane da Silva e Adinelson da Silva estavam prestes a chegar ao fim. Mas, nesta segunda-feira (28), por meio do Programa Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desenvolvido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), teve um rumo diferente. O casal, que esteve no Posto Avançado de Cutias do Araguari para dar um ponto final na relação, se reconciliou durante audiência e resolveu escrever um novo capítulo em suas vidas.

Herlane e Adinelson, que constituíram uma família com três filhos, além de se reconciliarem obtiveram o reconhecimento da união estável. Assim, o TJAP tem investido em ações de pacificação e cidadania que garantem uma nova oportunidade para pessoas que moram em municípios distantes resolverem seus problemas, como em Cutias do Araguari, onde está sendo desenvolvida a ação do Programa.

“Se não fosse a Conciliação Itinerante nos separaríamos, mas tivemos essa nova chance na audiência e resolvemos dar mais uma oportunidade à nossa família. Vivemos juntos há 16 anos e saímos daqui com a nossa união reconhecida. Uma felicidade para nós”, celebrou Herlane.

Para o titular da Comarca de Ferreira Gomes juiz Fábio Gurgel, este programa é um dos melhores métodos para resolução de conflitos, que inclusive é realizado por meio de audiências híbridas – quando são realizadas de forma tanto presencial quanto on-line.

“Uma ação que busca muito a conciliação e, sem dúvida, não há melhor método. As audiências acontecem de forma simultânea, duas ou mais ao mesmo tempo, e podem receber as partes de forma híbrida. Com método on-line, as remarcações das audiências diminuíram muito, assim o método é um exemplo de celeridade, que ajuda todos os envolvidos chegando a um consenso”, explicou o magistrado.

 

Atendimentos

Desde o início da ação, na segunda-feira (28), foram registradas mais de 30 audiências e atendimentos em serviços de cidadania. A maioria está relacionada a pensão alimentícia e débitos, mas, desde a implantação do Programa Conciliação Itinerante, em 2018, já foram realizados mais de 20 mil atendimentos em alguns dos 16 municípios do estado do Amapá.

A supervisora da Central de Conciliação de 2º grau e coordenadora do Programa, Nilce Ferreira,afirmou que é gratificante fazer parte dessas histórias e saber que seu trabalho ajudou pessoas a resolverem algo em suas vidas.

“Nosso intuito é levar esses atendimentos para as pessoas que realmente necessitam. Ajudar quem precisa é muito gratificante e fazer parte de várias histórias e constatar que você fez participou de uma conciliação que deu certo, é incrível”, garantiu.

 

Serviços

Os serviços ofertados à comunidade são referentes a processos de: pensão alimentícia, guarda de filhos, reconhecimento de paternidade (por meio do Programa Pai Presente), divórcio, conflitos sociais, reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva, indenização por danos, atendimentos da Casa de Justiça e Cidadania para registro civil, entre outros.

Conciliação Itinerante em Cutias

A ação segue até 1° de abril (sexta-feira) com um mutirão de serviços diversos no município de Cutias do Araguari, distante 149 quilômetros distantes da capital Macapá.

Diogo Grunho conclui ciclo valoroso como defensor público-geral

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Em 13 de março de 2019, Diogo Brito Grunho assumia o posto de defensor público-geral do estado do Amapá. De lá para cá, foram três anos que pouco caberia uma história tão exitosa quanto a da Defensoria Pública do Amapá, se não fosse pelo empenho de uma administração superior guiada pelo chefe certo. Diogo é uma pessoa afável. Durante sua administração sempre esteve de portas abertas para receber servidores e membros. Apesar do cargo de chefia, nunca quis ser visto como uma pessoa inalcançável. Para ele, o importante era que seu trabalho fosse exercido com zelo para chegar a quem realmente precisa, os assistidos.

Ao assumir a Defensoria Pública do Amapá, Diogo teve, de cara, uma grande missão: conseguir conquistar a autonomia e independência financeira da instituição que acabara de sair da estreiteza do governo estadual. E, felizmente, podemos considerar um feito concluído.

Antes disso, teve sua primeira conquista com a posse das 40 primeiras defensoras e defensores públicos de carreira do Estado do Amapá, em março de 2019.

Três meses depois, em junho de 2019, a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou o projeto de Lei Complementar, de iniciativa de Diogo Grunho em conjunto com o Poder Executivo, que criou 10 novos cargos, ampliando para 50 o número de defensoras e defensores públicos no estado.

Em dezembro do mesmo ano, a sonhada autonomia financeira e orçamentária foi alcançada com a sanção da Lei Complementar Nº 121, que reorganizou a Defensoria Pública e a carreira dos membros.

Na Defensoria Pública do Amapá não existiram passos curtos. Desde 2019, Diogo Grunho se empenhou para conseguir um orçamento digno para a instituição, subindo de 22,4 milhões em 2019, para 50 milhões em 2022.

Todo o esforço tinha um único propósito: fortalecer a DPE-AP para que a população pudesse ter o direito constitucional de acesso à justiça e que esse direito fosse adquirido com integridade.

A valorização da Defensoria Pública do Amapá pode ser vista em uma série de conquistas, entre elas a implementação de um sistema de atendimento unificado pelo WhatsApp, que garantiu o acesso à justiça da população mesmo na pandemia; a renovação frota de veículos e equipamentos de informática; a construção de sedes nos Núcleos Regionais; e uma carreta itinerante para atendimento de comunidades que chegará ainda neste primeiro semestre.

No último mês da gestão de Grunho, foram entregues três sedes da DPE-AP nos municípios de Oiapoque, Calçoene e Amapá. E ainda neste ano será honrado o compromisso de ter todos os Núcleos Regionais físicos.

Não à toa, Diogo se emocionou na última inauguração que participou como defensor público-geral, em Calçoene. São três anos de sonhos, de luta contra o movimento de enfraquecimento da Defensoria Pública e de vitórias para a população e pela população.

Parafraseando o poeta Guimarães Rosa, “o real não está no início nem no fim, ele se mostra pra gente é no meio da travessia”. E real é o legado que Diogo Grunho construiu nesses anos.

Quem continua essa missão é o defensor público José Rodrigues, o primeiro defensor público-geral de carreira do Amapá, que não mede palavras quando se refere ao DPG que conviveu.

Para ele, Diogo se doou à Defensoria Pública do Amapá até mais que um defensor público-geral de carreira.

“Recebo uma Defensoria Pública muito melhor que a que entrei. Diogo fez o que todo gestor deve fazer, de maneira louvável colocou nossa instituição para andar. Para além do trabalho, ele é um amigo e um irmão que eu irei levar para toda minha vida”, destacou Rodrigues.

 

Novo defensor-público geral do Amapá assume nesta sexta-feira (25)

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Nesta sexta-feira, 25, toma posse para o cargo de defensor público-geral do Amapá, José Rodrigues.  Ele é o primeiro defensor de carreira a se tornar Titular da pasta e comandará a instituição no biênio 2022-2024. Ele substituirá Diogo Brito Grunho, que comanda a Defensoria Púbica do Estado desde 2019.A solenidade de posse ocorrerá no auditório do Centro de Educação Profissional de Música Walkíria Lima, a partir das 18h.

Perfil de José Rodrigues

Nascido em 6 de fevereiro de 1986 em Pimenteiras, interior do Piauí, José Rodrigues Dos Santos Neto é filho de sertanejos e cresceu na zona rural. Estudou até a terceira série com sua mãe ensinando em casa, pois a escola mais próxima ficava a 15 quilômetros de distância.

Passou 5 anos advogando, mas decidiu parar e focar no que chama de sua “missão”. À época já estava casado e, junto com sua esposa, fez o concurso para a Defensoria Pública do Amapá.

Em 25 de março de 2019 veio à posse como defensor público do estado do Amapá na primeira turma de membros. José ficou lotado em um dos Núcleos mais necessitados do estado, em Vitória do Jari.

Aproveitou a oportunidade para conhecer quase todos os municípios da sua nova casa, pois sempre esteve à disposição da administração para cobrir alguma ausência de defensor.

MP-AP e Imazon celebram parceria para monitorar e combater queimadas e desmatamentos

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A assinatura de um Termo de Cooperação Técnica celebrou a parceria entre o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), para garantir eficiência e agilidade na proteção ao meio ambiente. Intercâmbio de informações, apoio técnico, treinamentos, oficinas e atuações conjuntas estão previstas no documento, assinado pela procuradora-geral de justiça do Amapá, Ivana Cei, e Ritamauria de Jesus, diretora executiva do Imazon. A parceria tem prazo de vigência de 60 meses, e não prevê a transferência de recursos públicos.

A parceria com o Imazon é mais uma medida administrativa do MP-AP, por meio da Promotoria de Meio Ambiente e Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO/AMB) para melhorar a atuação de defesa do meio ambiente, em especial relacionada às queimadas e desmatamentos, conforme as responsabilidades atribuídas à Força Tarefa criada para esse fim. Após o Acordo de Resultados em Defesa da Amazônia, compromisso assumido em 2020, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi criada a Força Tarefa foi designada e é coordenada pelo promotor de justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira.

A cooperação técnica garante a realização de palestras, cursos e seminários com membros do MP-AP, técnicos e servidores das instituições; acesso a banco de dados já existentes, de interesse comum; atividades de diagnóstico, pesquisa, apoio técnico em elaboração de projetos; e ações que resultem em soluções sustentáveis para monitorar a recuperação, regeneração, mitigação e compensação por degradação ambiental, além de proposituras de uso sustentável dos territórios. O MP-AP terá ainda acesso aos Sistemas Eletrônicos e plataformas com informações necessárias e precisas, disponibilizadas pelo IMAZON.

Os trabalhos previstos entre as partes dividem-se em etapas para que as cláusulas do Acordo sejam cumpridas. Uma reunião técnica ampliada entre o MP-AP e Imazon será realizada para apresentação dos métodos de trabalho e elaboração do plano de ação e relatórios de queimadas e desmatamentos. Em seguida, os promotores de justiça do Amapá terão a oportunidade de conhecer as ferramentas que estarão disponíveis para melhor atuação, e acesso ao banco de dados unificado que será apresentado entre o MP-AP e Imazon.

“Estes passos são importantes e devem ser explorados intensivamente, porque todos poderão conhecer os métodos de trabalho e como podem se apropriar destas informações para melhorar a fiscalização e proteção das florestas, e responsabilizar pessoas e empresas” assegura o promotor Marcelo Moreira.

Referência Mundial
O Imazon é uma instituição de pesquisa respeitada, que atua na promoção de ações para preservar o desenvolvimento sustentável na Amazônia, através de estudos e busca por solução de problemas. A experiência de mais de 30 anos em pesquisa e monitoramento da Amazônia alçou o Instituto à posição privilegiada com relação a dados e tecnologia, e hoje é referência mundial. Um dos destaques na atuação do Imazon é o Boletim de Desmatamento (SAD), em que são apresentados dados obtidos por meio da mais alta tecnologia para orientar mudanças de comportamento e redução de destruição das florestas.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Uso de máscaras permanece obrigatório nas dependências do Poder Judiciário do Amapá

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A Justiça do Amapá informa a todos os jurisdicionados, operadores do Direito e instituições parceiras que, conforme o Artigo 5º, §5º da Resolução nº 1.481/2021 do TJAP, que trata da retomada dos serviços presenciais, “é obrigatório o uso de máscaras de proteção facial para ingresso e permanência nas dependências da Justiça do Estado do Amapá”. A medida busca garantir proteção à saúde de magistrados, servidores e do público em geral frente à pandemia de covid-19 e segue em vigor até que haja decisão revogando a referida norma. (ACESSE AQUI A RESOLUÇÃO 1481/2021)

A medida também se aplica a magistrados, servidores, colaboradores terceirizados e estagiários e a qualquer pessoa que ingresse ou permaneça nas dependências da Justiça do Amapá.

Assessoria de Comunicação Social/TJAP

https://www.tjap.jus.br/portal/publicacoes/noticias/13104-uso-de-m%C3%A1scaras-permanece-obrigat%C3%B3rio-nas-depend%C3%AAncias-do-poder-judici%C3%A1rio-do-amap%C3%A1.html

Arquipélago do Bailique recebe serviços de Justiça e cidadania em 142º edição da Jornada Fluvial itinerante

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No período de 20 a 26 de março acontece mais uma edição da Jornada Fluvial do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), ao Arquipélago do Bailique, o objetivo e levar atendimento jurídicos e de cidadania a população ribeirinha que tem dificuldade para acessar os serviços públicos ofertados na capital, devido à distância geográfica que é em torno de 180 km da Cidade, com acesso apenas por via fluvial, com duração de aproximadamente de 12 horas.

Dentre e os órgãos parceiros na Jornada estarão presentes, Ministério Público, Justiça do Trabalho da 8º Região (TRT 8), Policia Civil, Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Conselhos Tutelar Norte e Sul, Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) e Policia Militar.

Durante a jornada serão realizados serviços gratuitos de emissão CPF; atendimentos para cadastro em programa sociais; serviços da Justiça do Trabalho, entre outras. A ação acontece nos dias 21 a 23 de março na Vila Progresso; 24 de março – Itamatatuba e Limão do Curuá e dia 25 de março – Ipixuna Miranda.

Arquipélago do Bailique

O Arquipélago do Bailique é um conjunto de oito ilhas no leste do Amapá. É formado pelas ilhas de Bailique, Brigue, Curuá, Faustino, Franco, Igarapé do Meio, Marinheiro e Parazinho.

São 57 comunidades banhadas pelo rio Amazonas, com acesso apenas por via fluvial, através das mais diversas embarcações. A população enfrenta dois fenômenos, que têm comprometido a sua sobrevivência: a erosão das terras à margem dos rios, conhecida como “terras caídas”; e o aumento da salinidade das águas dos mananciais, que compromete o acesso à água potável.

Assessoria de Comunicação Social/TJAP 

MP-AP requer prisão preventiva de Policial Militar, por homicídio praticado após briga de trânsito

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá, ingressou, na última terça-feira (15), com pedido de prisão preventiva de Joaquim Pereira da Silva, pelo crime de homicídio praticado contra a vítima Kleber dos Santos Santana, fato ocorrido em via pública no dia 24 de fevereiro deste ano.

No pedido, os promotores de Justiça Iaci Pelaes e Eli Pinheiro narram que o acusado, conforme consta nos autos do Inquérito Policial nº 1255/2022, da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Pessoa (DECIPE) que, na manhã do dia 24/02/2022, por volta das 8 horas, na Avenida Cora de Carvalho, aos olhares do povo, Joaquim Pereira da Silva, depois de encerrado um desentendimento no trânsito, do interior de seu veículo, sacou sua arma de fogo e efetuou quatro disparos em direção à vítima, acertando-a na região frontal da cabeça.

No momento dos tiros, o filho da vítima, uma criança de quatro anos, encontrava-se no banco de trás do veículo e correu risco real de ser atingida, uma vez que estava situada na linha de tiro do agressor.

“A vontade de matar ficou tão evidente, que, logo após ter atirado, o acusado desceu de seu veículo, posicionou-se por trás da camionete com a arma em punho, apontou para populares e olhou para confirmar se realmente tinha ceifado a vítima. Ao confirmar que a vítima já estava em óbito, o acusado embarcou em sua camionete e fugiu do local, indo apresentar- se no Quartel da Polícia Militar, com o fim de se livrar do flagrante”, detalham os promotores.

Ressalta-se, ainda que, durante toda a ação, o local do crime estava bastante movimentado com carros e populares, mas, mesmo assim, o acusado não retrocedeu da ação criminosa, demostrando com essa conduta, total indiferença para com a vida do semelhante e o convívio urbano em sociedade.

Devidamente demonstradas a autoria e materialidade do crime e diante da ameaça real que o acusado representa para toda a sociedade, notadamente porque mostrou com sua conduta criminosa que não tem o menor domínio de suas emoções negativas, o MP-AP ingressou com o pedido de prisão preventiva.

“Destaca-se que as imagens coligidas nos autos são suficientes para evidenciar que o acusado apresenta comportamento perigoso no trânsito, sendo pessoa indiferente para com o valor da vida humana. Essa espécie de conduta é absolutamente incompatível com a vida urbana e o convívio em sociedade”, frisam os membros do MP-AP.

Os promotores de Justiça sustentam que, se não for adotada a providência que o caso requer, o acusado poderá se sentir estimulado a praticar outras condutas similares para resolver seus conflitos no trânsito, sem se cogitar de que seu comportamento contribui para a barbárie na sociedade, o uso da força bruta na cidade para eliminar o oponente, situação absolutamente intolerável na contemporaneidade.

Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá


MP-AP realiza inspeção em obras de escolas públicas de Macapá

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O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE) e do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAO-EDU), realizou, na sexta-feira (11), inspeções em unidades escolares da rede pública de ensino que estão sendo construídas e/ou reformadas. O objetivo foi averiguar o andamento das obras, bem como o prazo para entrega à Secretaria Municipal de Educação de Macapá.

Participaram da ação o coordenador do convênio n° 001/2020/MP-AP/UNIFAP/FUNDAPE, Antônio dos Martírios Barros; o secretário de Educação de Macapá, Rodrigo Souza Gomes; o subsecretário de Gestão Educacional/SEMED, Ebrely Andrade; o diretor do Departamento Pedagógico/SEMED, Marcio Brito; o chefe da Comunicação/SEMED, Lázaro Gaia; o diretor Operacional, Eduardo A. Cunha; a diretora Alba Fonseca, da Escola Municipal Caetano Dias Tomaz; e a equipe da PJDE e CAO-EDU/MPAP.

As inspeções fazem parte do projeto “Gabinete nas Escolas”, que realiza trabalho integrado com diversas instituições públicas responsáveis pela fiscalização da educação na capital amapaense.

Escola Municipal de Educação Infantil e Escola de Ensino Fundamental e Médio – Conjunto Habitacional Miracema


Localizado às margens da Rodovia Norte Sul, o Residencial Miracema I, contará com duas unidades educacionais, sendo uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), com 10 salas de aulas, que atenderá, aproximadamente, 300 crianças de zero a cinco anos, em regime parcial; e uma Escola que atenderá estudantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio, com 12 salas de aula. A entrega da obra, ao Estado do Amapá, está prevista para final deste mês de março de 2022.

Escola Municipal de Educação Infantil e Escola de Ensino Fundamental – Conjunto Habitacional Açucena


O Conjunto Habitacional Açucena, localizado no bairro Novo Buritizal, Zona Sul de Macapá, tem a previsão de contar com uma Escola Municipal de Educação Infantil, que ofertará à comunidade 6 salas de aula para o atendimento de crianças de zero a cinco anos e tem a previsão de entrega, pela empresa responsável, à Prefeitura Municipal de Macapá, até o final de março de 2022.

A obra da Escola destinada ao Ensino Fundamental (12 salas de aula) ainda não foi iniciada, devido a impasses no andamento do processo referente a contrapartida da municipalidade. Segundo a empresa vencedora do certame licitatório, os recursos financeiros a serem destinados para a construção, além de fazerem parte do Fundo de Arrendamento Residencial-FAR do Banco do Brasil, ainda necessitam ser reajustados, a fim de que aconteça o reequilíbrio contratual.


Creche Tio Coró

Localizada no Distrito da Fazendinha, a Creche Tio Soró conta com nova data para entrega da obra, cujo calendário prevê para o dia 11/04/2022, devido a necessidade de adequações no prédio, após o abandono sofrido em anos anteriores.

“Estamos iniciando na próxima semana a colocação das janelas com os peitoris e depois vamos para a parte interna, com a obra fechada já vai entrar no acabamento mais fino, que é a colocação de forro, luminária, etc. A partir daí, vamos manter a obra em um nível de limpeza mais apurado. Hoje, a construção está em torno de 80% e até o dia 11 de abril de 2022 deveremos concluir, que é o nosso prazo contratual. A comunidade vai ter uma construção moderna, bem eficiente e muito confortável com essa metodologia construtiva, então acho que vai ficar satisfeita”, esclareceu Eduardo Cunha, responsável pelo canteiro de obra.

Escola Municipal de Ensino Fundamental Caetano Dias Tomaz

A EMEF Caetano Dias Tomaz, localizada no Distrito da Fazendinha, terá a reforma concluída até o dia 05/04/2022, segundo informações prestadas pela diretora do educandário, professora Alba Fonseca.

“Na verdade, a Caetano Tomaz está passando por reformas desde 2009, quando foi em 2013 deu uma parada, e há 8 (oito) anos, passou por uma pintura.  Agora, na ela está recebendo uma reforma na parte elétrica, onde apresenta deficiência. Ainda não está concluída, está faltando a parte da acessibilidade, as janelas que antes eram de cobogó e agora vão ser de vidro. A área externa, na entrada que tinha problemas com as enchentes, está faltando algumas coisas, mas já avançou bastante. A comunidade estudantil está ansiosa para passar para este prédio, porque a escola Caetano Tomaz tem trinta e três anos de história e precisa ser restabelecida. E, aqui, quero ressaltar um clamor que a comunidade está fazendo e fez a mim e já fez a atual Secretaria, que é o pedido da quadra. […] Não tem quadra, mas nós temos espaço. Acredito que é bom esse acompanhamento, poderia ser constante, mas com a presença foi muito boa!”, destacou Alba Oliveira.


O que dizem os representantes?

“A Secretaria vem fazendo toda semana uma inspeção, tanto nas obras de novas escolas quanto naquelas que estão passando por reforma, e ficamos muito satisfeitos, pois avançamos bastante. Há duas semanas lançamos o plano para reformas em dez escolas. Na próxima semana, vamos lançar um plano de reforma de mais dez escolas. É um investimento significativo do Fundeb e contrapartida do governo municipal e tenho certeza que vamos dar um salto na infraestrutura das nossas escolas, que é o nosso objetivo. É sempre bom caminhar juntamente com o Ministério Público, porque a gente tem um certo limite para conseguir avançar dentro do nosso intento. Com aval da Promotoria da Educação conosco, conseguimos avançar, também, destravar alguns processos, que est&a tilde;o na esfera administrativa ou que precisam realmente de um empenho maior de outras partes. Ficamos felizes em contar com essa ajuda para avançar na política pública de educação no município de  Macapá”, ressalta Rodrigo Souza Gomes.

O subsecretário de Gestão Educacional/SEMED avaliou como muito positivo. “Pude observar que o trabalho está avançando bastante. É sempre bom contar com a Promotoria da Educação para auxiliar nesse processo de conquista desses espaços educacionais. A Prefeitura tomou a iniciativa de iniciar esses processos, de colocar para funcionar todos esses projetos de creche e escolas de ensino fundamental para atender nossas crianças, que estão precisando bastante desses espaços adequados e dignos para que possam continuar aprendendo.”, pontua Ebrely Nunes de Andrade,

O promotor de Justiça, Roberto Alvares, destacou:

“A Promotoria de Defesa da Educação desenvolve, ordinariamente, as ações de inspeção escolar, buscando disponibilizar o Gabinete nas Escolas à comunidade amapaense e, assim, acompanhar o desenvolvimento, os avanços e as dificuldades da educação na comarca de Macapá. Construir escolas é acreditar que a educação é um instrumento primordial para a transformação social e contribui com a formação de caráter de cada cidadão e cidadã. Assim, agradeço a disponibilidade e gentileza dos representantes do Município no acompanhamento e esclarecimentos durante as inspeções realizadas. Logo, estaremos sempre à disposição dos gestores de boa vontade”, finalizou.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

 

Justiça do Trabalho Itinerante atende seis municípios do Amapá na semana que vem

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O projeto Justiça do Trabalho Itinerante começa suas ações de 2022 em seis municípios do Amapá, na semana de 14 a 18 de março, atendendo os municípios de Pracuúba, Calçoene, Amapá, Itaubal, Santana e Macapá.

“O objetivo do projeto é garantir o acesso à Justiça do Trabalho pela ampliação do atendimento presencial e virtual dos canais de atendimento digital do Fórum Trabalhista de Macapá. A estimativa de atendimento é de cerca de 1,5 mil processos e aproximadamente 3 mil pessoas em 2022”, explica o juíz do Trabalho, Jônatas Andrade, coordenador do projeto.
Em 2021, em função da pandemia, as ações ocorreram apenas no segundo semestre.  Foram realizadas cinco jornadas abrangendo a região da Capital, o norte do estado  e a região das ilhas do Pará e Amapá.
Já em 2022 serão realizadas o dobro de ações/semanas do ano passado, com 10(dez) jornadas atendendo todos os municípios da jurisdição do Amapá.
Veja o cronograma de atendimento itinerante da Justiça do Trabalho da semana que vem, com locais e horários.