Governo do Amapá inicia fiscalização de barragens em todo o estado

Ação começou pelos municípios de Ferreira Gomes e Pedra Branca do Amapari. Objetivo é avaliar cerca de 100 estruturas até 29 de junho.


O Governo do Amapá iniciou, no mês de abril, a fiscalização de segurança de barragens em todo estado. O trabalho segue até 29 de junho para avaliar cerca de 100 estruturas de acúmulo de água, minérios e aproveitamento hidrelétrico. Até o momento, a A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) avaliou 13 barragens de Ferreira Gomes e Pedra Branca do Amapari.

O objetivo é prevenir acidentes por meio de um trabalho que inclui uma avaliação criteriosa e planejada de monitoramento na estrutura das barragens que apresentem algum problema.

O planejamento prevê que as fiscalizações serão realizadas esse ano em duas campanhas, uma no período chuvoso e outra no período de estiagem, nos quais as mesmas barragens serão fiscalizadas para que se analise o comportamento das estruturas em períodos distintos.

O analista ambiental da Sema, Thibério Carvalho, relatou que o trabalho consiste na inspeção de barragens que são classificadas de maneira proporcional ao risco.

“Fazemos a inspeção de segurança e classificação de risco das barragens, de acúmulo de água de uso múltiplo nos 16 municípios do Estado”, destacou Thibério.

Para o ano de 2023 a execução do Plano Anual de Fiscalização em Segurança de Barragens (PAF) da Sema seguirá a ordem de priorização, considerando a Matriz de Categoria de Risco (CRI) e Dano Potencial Associado (DPA) das barragens fiscalizadas em 2022, que são instrumentos de classificação e indicação do potencial risco de rompimento.

A ação fiscalizatória conta com o apoio da Defesa Civil Estadual para identificar as ações de prevenção para auxiliar possíveis populações afetadas.

Monitoramento

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é a instituição responsável por fiscalizar a segurança de barragens de acumulação de águas localizadas em rios de domínio da União para as quais emitiu autorização de uso, com exceção daquelas utilizadas para a geração de energia elétrica.

A fiscalização faz parte do Plano Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), de acordo com o que orienta o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). No Amapá, a Sema é responsável pela execução das ações, que têm um caráter preventivo de fiscalização das áreas, principalmente aquelas que apresentam comunidades que ficam no curso de águas ou que apresentam características incomuns, que necessitem de monitoramento.

No Amapá, dirigir sem CNH e recusa ao teste do bafômetro lideram infrações de trânsito no primeiro trimestre

Agentes do Detran-AP abordaram 3.644 condutores de janeiro a 30 de março.


Dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a recusa ao teste do etilômetro, também conhecido como bafômetro, foram as infrações de trânsito mais registradas de janeiro até o dia 30 de março deste ano. É o que apontam as estatísticas da Operação Lei Seca divulgadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP).

Foram 3.644 condutores abordados durante as blitze nas vias urbanas e rodovias estaduais do Amapá. Do total de motoristas, 44 dirigiam sem a CNH e 24 conduziam o veículo com o documento vencido há mais de 30 dias. Nesses casos, o automóvel é retido até que uma pessoa habilitada se apresente para fazer a retirada.

O teste do etilômetro, que identifica a presença de álcool no sangue, foi realizado em 3.599 condutores, e outros 45 se recusaram ao procedimento.

De acordo com o diretor de Fiscalização do Detran-AP, Jonas Meguins, a recusa ao teste de alcoolemia é uma infração correspondente às mesmas penalidades e medidas administrativas aplicadas ao condutor que é flagrado dirigindo sob a influência de álcool, por isso, considerada gravíssima e punida com pagamento de multa multiplicada por dez vezes e suspensão do direito de dirigir.

“O condutor que recusa o teste, em tese, bebeu. Por isso é uma infração tratada tal qual a de alcoolemia, embora não se apresentem sinais visíveis de ingestão de bebida alcoólica”, explicou Meguins.

O diretor de Fiscalização acrescenta que no primeiro trimestre, 22 pessoas foram flagradas dirigindo sob efeito de bebidas alcoólicas, sendo o maior volume de ocorrências registrado durante o mês de fevereiro, no período de Carnaval.

Eleições 2022: PGJ do MP-AP reúne com promotores eleitorais para alinhamento da fiscalização do pleito e garante total apoio da administração na atuação dos membros


Na noite da quarta-feira (21), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, e membros da administração superior do MP-AP, reuniram-se de forma híbrida (presencial e virtual) na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, com promotores eleitorais que atuam na fiscalização das Eleições 2022. O encontro teve o objetivo de alinhar as ações do MP Eleitoral durante o pleito, com a finalidade de garantir a atuação conjunta no combate à corrupção. Na ocasião, a PGJ reforçou que todos que trabalharão no processo eleitoral, terão total apoio institucional. 


Estiveram presentes no encontro o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais do órgão ministerial, Nicolau Crispino; o ouvidor do MP-AP, promotor de Justiça Marcelo Moreira; o chefe de Gabinete da PGJ, promotor de Justiça Paulo Celso Ramos; o secretário-geral do MP-AP, promotor de Justiça Alexandre Monteiro, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO-Eleitoral), promotor de Justiça Ricardo Crispino.


Na ocasião, foram debatidos sobre logística, alimentação, segurança, transporte, equipamentos, entre outros temas relevantes para o alinhamento das ações que irão nortear a atuação do Ministério Público brasileiro nas eleições de 2022. Ainda durante o encontro, os promotores eleitorais esclareceram dúvidas quanto ao plano de ação, e fizeram sugestões para o sucesso da fiscalização, com aceno da Administração para que sejam todas atendidas.

“Essa reunião geral serviu para alinharmos alguns entendimentos sobre a matéria e tentar uniformizar os procedimentos dos promotores eleitorais, fortalecendo ainda mais a atuação do Ministério Público na fiscalização para garantir o processo democrático eleitoral”, frisou Ricardo Crispino.

Para a procuradora-geral de Justiça do MP-AP esse alinhamento e apoio são imprescindíveis.

“Nosso propósito é garantir a lisura e transparência das eleições e os resultados das urnas, zelando pelo regime democrático. Para tal, daremos total apoio aos membros que trabalharão nas Eleições 2022 nas 16 cidades do Amapá. Estamos empenhados para evitar ilícitos eleitorais para garantir que prevaleça a vontade do eleitor”, comentou Ivana Cei.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

MP-AP e órgãos de fiscalização iniciam ações para combater a poluição sonora veicular


Promotoria de Meio Ambiente de Macapá deu início às estratégias para conter a poluição sonora veicular e, junto com demais órgãos envolvidos no combate a esta infração, realizou uma blitz na capital no último final de semana. O promotor de Justiça Afonso Pereira afirmou que esta é a primeira de um conjunto de ações previstas para este ano, com o objetivo de garantir segurança e sossego para a população, principalmente relacionadas à circulação de veículos, bicicletas e motocicletas motorizadas com escapamento adulterado, o que causa poluição sonora.

Representantes do Ministério Público do Amapá (MP-AP); Batalhão de Trânsito; Lei Seca; Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AP); Guarda Civil Municipal; Companhia Independente de Trânsito de Macapá (Ctmac); Batalhão Ambiental; e 6° Batalhão da Polícia Militar; participaram da operação.

Aproximadamente 100 veículos foram abordados e, entre as apreensões de meios de transporte por infrações de trânsito, foram identificados e apreendidas oito motos e um carro que cometiam a infração, tipificada no Artigo 230, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), relacionada à condução de veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante, que causam os barulhos caracterizados como poluição sonora veicular.

Esta operação coloca em prática o planejamento tratado em março deste ano, após reunião do MP-AP com representantes de órgãos de trânsito e segurança pública. Na ocasião, os participantes decidiram por realizar operações conjuntas de educação, fiscalização e repressão para combater as infrações, que são a causa de inúmeros registros e denúncias na Promotoria de Meio Ambiente. Nos próximos meses, serão realizadas mais ações em parceria.

Em 2021, as ocorrências levaram o promotor de Justiça Afonso Pereira a assinar duas Recomendações do Ministério Público para que órgãos públicos competentes tomassem medidas para conter os abusos no trânsito, cometidos por pessoas que circulam de forma independente e por funcionários e terceirizados de empresas. O objetivo foi fazer com que as empresas fossem identificadas e os condutores orientados e enquadrados de acordo com as leis ambientais e de trânsito.

“Atualmente os cidadãos têm seu direito ao sossego e à saúde comprometidos em razão da falta de ordem e de cumprimento de leis por parte de infratores e empresas. Os serviços de entrega de produtos e alimentos cresceu durante a pandemia, o que facilitou a vida das pessoas e garantiu emprego para muitas famílias, em contrapartida, muitos condutores apreciam este tipo de prática de adulteração de escapamentos, o que impacta na saúde e bem estar da maioria da população, que se sente impotente e adoece com o barulho acima do permitido por lei, o que caracteriza poluição sonora. Por estes motivos, as blitz terão continuidade”,  frisou Afonso Pereira.

Os veículos irregulares foram apreendidos e os condutores liberados por não se tratar de infração que constitui detenção. Os proprietários terão que trocar o escapamento de seus veículos.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Operação Covid: forças de segurança e órgãos de fiscalização vão inspecionar novas medidas sanitárias

Ação integrada vai fiscalizar cumprimento de medidas do novo decreto

Diante das novas medidas de proteção à vida e enfrentamento à pandemia, o Governo do Amapá instalou uma força-tarefa para fiscalizar as ações de segurança sanitária estabelecidas para conter o aumento de casos positivos de covid-19 e síndromes gripais no estado.

A ação conjunta foi detalhada nesta quarta-feira, 19, pelos titulares da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), Polícia Militar (PM/AP) e Corpo de Bombeiros (CBM/AP). Serão 68 servidores e 20 viaturas atuando na região metropolitana, que compreende os municípios de Macapá, Santana e Mazagão, além da atuação dos batalhões da PM e CBM nos demais municípios.

SAIBA MAIS: Com aumento de casos de covid-19, festejos de Carnaval e shows artísticos são suspensos no Amapá.

O secretário da Sejusp, Cel. Carlos Souza, frisou o planejamento estratégico para as fiscalizações.

“É uma operação de repressão qualificada, em locais já monitorados pela Segurança Pública em um trabalho de inteligência. Além disso, as equipes serão coordenadas pelo Ciodes, ou seja, a população poderá ligar para o 190 e os nossos agentes serão direcionados em tempo real aos locais com irregularidades”, detalhou Souza.

De acordo com o Superintendente de Vigilância em Saúde (SVS), Dorinaldo Malafaia, a intensificação das inspeções é fundamental por conta do atual cenário epidemiológico.

 

“Foram quase 1.300 novos casos de Covid-19 registrados em 48h [de acordo com os boletins epidemiológicos dos dias 17 e 18 de janeiro] além aumento dos registros de síndromes gripais. Não podemos dispensar os cuidados preventivos, uso de máscara, álcool e sempre evitar aglomerações”, reforçou Malafaia.

A ocupação máxima e distanciamento dos espaços que seguem com o funcionamento permitido, além dos dispositivos de segurança, terão o reforço fundamental do Corpo de Bombeiros.

“O novo decreto trouxe restrições, e mesmo os locais que podem funcionar devem seguir uma série de requisitos. A vistoria da capacidade de ocupação conforme o espaço terá o apoio técnico qualificado dos nossos agentes”, afirmou o subcomandante-geral do CBM/AP, Cel. Janary Picanço.

O comandante-geral da PM, Cel. Paulo Matias, enfatizou a participação estratégica da PM/AP sobretudo na manutenção da ordem e da segurança.

 

“Seguimos com a missão de garantir o cumprimento das medidas sanitárias. Especialmente em festas clandestinas, sem qualquer tipo de autorização e cuidado, estaremos ativos para assegurar a ordem e a eficiência nesse trabalho integrado”, disse Matias.

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/1901/operacao-covid-forcas-de-seguranca-e-orgaos-de-fiscalizacao-vao-inspecionar-novas-medidas-sanitarias