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Durante inspeção, MP-AP constata carência de efetivo nas corporações dos Batalhões da Força Tática e Bope, da PM/AP

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio das 8ª e 3ª Promotorias Criminais e Auditoria Militar do Ministério Público do Amapá (MP-AP), realizou na última terça-feira (3), inspeções nos quartéis da Força Tática (10° BPM) e Batalhão de Operações Especiais (Bope/PM) da Polícia Militar do Amapá (PM/AP), em Macapá. Durante as visitas técnicas, que teve o objetivo de identificar os principais desafios e carências dessas unidades, o membro do MP-AP constatou carência no efetivo nos batalhões do 10° BPM e Bope.

As visitas técnicas fazem parte do cronograma de “Controle Externo da Atividade Policial”, de atribuição do MP-AP, como manda a Constituição Federal e imposto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A atividade foi executada pelo promotor de Justiça Iaci Pelaes, que esteve nos locais acompanhado de sua equipe técnica.Na oportunidade, o promotor de Justiça fez uma série de perguntas contidas no formulário do CNMP ao tenente-coronel Max de Almeida, que comanda o Batalhão da Força Tática e major Dociel Coelho, comandante em exercício do Bope/AP. Os militares apresentaram dados e explicaram sobre a demanda de pessoal para a execução de suas atividades durante as ocorrências policiais.

De acordo com o promotor de Justiça, a atividade faz parte do comprometimento do Ministério Público Estadual em estar presente, fiscalizando e ajudando nas necessidades destes órgãos.

“O aparelhamento das Unidades Militares com equipamentos e efetivos é essencial para que a PM/AP execute suas atribuições para bem servir à sociedade. Por exemplo, por conta de suas ações em assaltos com reféns, que gera situações muito tensas, existe uma deficiência preocupante no Bope, pois a estimativa é de 400 policiais para atuar no Batalhão e o efetivo é de 135 agentes de segurança. Paralelo a isso, existe o crescimento dos índices de violência no Estado. Portanto, a PM/AP precisa ser reforçada”, comentou Iaci Pelaes.

“É dever constitucional do Poder Público Estadual garantir condições adequadas para funcionamento dos Batalhões. O MP-AP tem a responsabilidade de fiscalizar as condições para a execução dos serviços e é isso que estamos fazendo. Pedimos à Secretaria de Estado de Segurança Pública que tome as providências necessárias para sanar essas demandas”, frisou o promotor de Justiça.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

MP-AP inspeciona unidades hospitalares com obras atrasadas e recomenda regulação de pacientes dos corredores dos hospitais

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Os promotores de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Wueber Penafort, Fábia Nilci, ambos da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública e Laércio Mendes, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, acompanhados da assessora técnica Elizeth Paraguassu, realizaram, nesta terça-feira (19), visitas nas unidades hospitalares com obras em atraso.

A primeira unidade a receber visita foi o Hospital de Emergências de Macapá (HE). Durante a visita técnica, foi possível observar a superlotação do HE, um tumulto generalizado, com muitos pacientes nos corredores e enfermarias, incluindo crianças e idosos. Os membros do MP-AP constataram negligência no atendimento dos amapaenses. Os promotores de Justiça exigiram à direção do HE para que os pacientes fossem regulados.

“Como nós estávamos recebendo denúncia da superlotação das unidades hospitalares, fomos ver as obras. Recomendamos que todos os idosos e crianças fossem imediatamente regulados, para serem atendidos de forma efetiva e ágil. Também informamos a situação ao Juízo competente”, comentou a promotora de Justiça Fábia Nilci.

Conforme os promotores de Justiça, existiam muitos pacientes nos corredores e enfermarias do HE, em macas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o que impossibilita a prestação do serviço, pois duas ambulâncias básicas e a unidade avançada estavam paralisadas por falta de macas. No momento da visita, dois profissionais da saúde do SAMU estavam no HE em busca de recolher macas para o serviço.

Atraso na obra na obra do HE e acordo não cumprido

De acordo com os promotores de Justiça, a obra deveria ter sido entregue à sociedade em outubro de 2021. Depois a previsão passou a ser dezembro do ano passado e agora os serviços, com previsão para novos 88 leitos (clínicos, de estabilização, isolamento e cardiológicos), estão previstos para conclusão em julho de 2022.

Também existe uma Ação Civil Pública referente à ampliação e organização de serviços dentro do He, o que não aconteceu, a situação continua a mesma, pouco espaço, pessoas no chão pelos corredores.

Ao sair do HE, os promotores de Justiça se dirigiram à Unidade de Pronto Atendimento (UPA,Zona Sul), local onde o Estado contratou 67 leitos clínicos para ser a extensão do HE, pois eles foram informados que os pacientes seriam transferidos para essa unidade hospitalar. Na UPA, os membros do MP-AP averiguaram que a casa de saúde possuia 20 leitos adultos e 10 pediátricos vagos.

“Ao chegar na UPA, deparamos com leitos reservados para pacientes covid19, adultos e pediatricos, não havendo nenhum paciente internado; alguns leitos sem utilização no corredor da unidade; 67 leitos montados, incluindo leitos de sala vermelha e de isolamento, 2, no subsolo, para adultos e crianças. Imediatamente, foi recomendado que os leitos de isolamento fossem colocados nas enfermarias adequadas do andar acima, e que os leitos sem uso encontrados no corredor tivesse a devida destinação ao Hospital de Emergências, já que lá haviam pacientes mal acomodados em macas do SAMU e em colchões pelo chão. Ainda durante a visita, causou estranheza a quantidade de insumos, correlatos e equipamentos armazenados inadequadamente no subsolo, cobertos por uma lona. Segundo a OS que gere a UPA zona Sul tais materiais tinham sido recolhidos da unidade covid de Santana, que fora desativada.

HCA

Em seguida, foi a vez do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) e inspeção ao Pronto Atendimento Infantil (PAI) serem inspecionados. O HCA possui uma obra paralisada desde 2013 e desde então em atraso. Existe uma decisão judicial de 2017, fruto de um acordo feito entre o Estado e o MP-AP, de que esses seriam concluídos até maio de 2018, o que não aconteceu até hoje.

PAI

No PAI, os promotores de Justiça encontraram muitas crianças no corredor da casa de saúde e acomodadas de forma inadequada. Sendo que 10 leitos pediátricos estão vagos na UPA.

“Recomendamos que as crianças nos corredores do PAI sejam transferidas imediatamente para os leitos pediátricos que estão vagos na UPA”, destacou a promotora de Justiça da Saúde.

Maternidade da Zona Norte

A última unidade hospitalar vistoriada foi a Maternidade da Zona Norte. Segundo constatado, pelos membros do MP-AP, os trabalhadores, em número pequeno, ainda estão adequando algumas situações da obra.

“Viemos averiguar a obra da Maternidade da Zona Norte. A previsão de entrega era dia 31 de março, o que não ocorreu. Depois passou para o último dia 7, prazo também não cumprido pelo Estado. Os Secretários Everton e Igor presentes na visita informaram que tudo seria concluído até final do mês e na segunda quinzena de maio, a maternidade Bom Nascer será inaugurada, mas pelo que vimos, com pouquíssimos trabalhadores, acreditamos que isso não venha se concretizar”, concluiu a promotora de Justiça de Defesa da Saúde.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

MP-AP realiza inspeção em obras de escolas públicas de Macapá

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O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE) e do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAO-EDU), realizou, na sexta-feira (11), inspeções em unidades escolares da rede pública de ensino que estão sendo construídas e/ou reformadas. O objetivo foi averiguar o andamento das obras, bem como o prazo para entrega à Secretaria Municipal de Educação de Macapá.

Participaram da ação o coordenador do convênio n° 001/2020/MP-AP/UNIFAP/FUNDAPE, Antônio dos Martírios Barros; o secretário de Educação de Macapá, Rodrigo Souza Gomes; o subsecretário de Gestão Educacional/SEMED, Ebrely Andrade; o diretor do Departamento Pedagógico/SEMED, Marcio Brito; o chefe da Comunicação/SEMED, Lázaro Gaia; o diretor Operacional, Eduardo A. Cunha; a diretora Alba Fonseca, da Escola Municipal Caetano Dias Tomaz; e a equipe da PJDE e CAO-EDU/MPAP.

As inspeções fazem parte do projeto “Gabinete nas Escolas”, que realiza trabalho integrado com diversas instituições públicas responsáveis pela fiscalização da educação na capital amapaense.

Escola Municipal de Educação Infantil e Escola de Ensino Fundamental e Médio – Conjunto Habitacional Miracema


Localizado às margens da Rodovia Norte Sul, o Residencial Miracema I, contará com duas unidades educacionais, sendo uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), com 10 salas de aulas, que atenderá, aproximadamente, 300 crianças de zero a cinco anos, em regime parcial; e uma Escola que atenderá estudantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio, com 12 salas de aula. A entrega da obra, ao Estado do Amapá, está prevista para final deste mês de março de 2022.

Escola Municipal de Educação Infantil e Escola de Ensino Fundamental – Conjunto Habitacional Açucena


O Conjunto Habitacional Açucena, localizado no bairro Novo Buritizal, Zona Sul de Macapá, tem a previsão de contar com uma Escola Municipal de Educação Infantil, que ofertará à comunidade 6 salas de aula para o atendimento de crianças de zero a cinco anos e tem a previsão de entrega, pela empresa responsável, à Prefeitura Municipal de Macapá, até o final de março de 2022.

A obra da Escola destinada ao Ensino Fundamental (12 salas de aula) ainda não foi iniciada, devido a impasses no andamento do processo referente a contrapartida da municipalidade. Segundo a empresa vencedora do certame licitatório, os recursos financeiros a serem destinados para a construção, além de fazerem parte do Fundo de Arrendamento Residencial-FAR do Banco do Brasil, ainda necessitam ser reajustados, a fim de que aconteça o reequilíbrio contratual.


Creche Tio Coró

Localizada no Distrito da Fazendinha, a Creche Tio Soró conta com nova data para entrega da obra, cujo calendário prevê para o dia 11/04/2022, devido a necessidade de adequações no prédio, após o abandono sofrido em anos anteriores.

“Estamos iniciando na próxima semana a colocação das janelas com os peitoris e depois vamos para a parte interna, com a obra fechada já vai entrar no acabamento mais fino, que é a colocação de forro, luminária, etc. A partir daí, vamos manter a obra em um nível de limpeza mais apurado. Hoje, a construção está em torno de 80% e até o dia 11 de abril de 2022 deveremos concluir, que é o nosso prazo contratual. A comunidade vai ter uma construção moderna, bem eficiente e muito confortável com essa metodologia construtiva, então acho que vai ficar satisfeita”, esclareceu Eduardo Cunha, responsável pelo canteiro de obra.

Escola Municipal de Ensino Fundamental Caetano Dias Tomaz

A EMEF Caetano Dias Tomaz, localizada no Distrito da Fazendinha, terá a reforma concluída até o dia 05/04/2022, segundo informações prestadas pela diretora do educandário, professora Alba Fonseca.

“Na verdade, a Caetano Tomaz está passando por reformas desde 2009, quando foi em 2013 deu uma parada, e há 8 (oito) anos, passou por uma pintura.  Agora, na ela está recebendo uma reforma na parte elétrica, onde apresenta deficiência. Ainda não está concluída, está faltando a parte da acessibilidade, as janelas que antes eram de cobogó e agora vão ser de vidro. A área externa, na entrada que tinha problemas com as enchentes, está faltando algumas coisas, mas já avançou bastante. A comunidade estudantil está ansiosa para passar para este prédio, porque a escola Caetano Tomaz tem trinta e três anos de história e precisa ser restabelecida. E, aqui, quero ressaltar um clamor que a comunidade está fazendo e fez a mim e já fez a atual Secretaria, que é o pedido da quadra. […] Não tem quadra, mas nós temos espaço. Acredito que é bom esse acompanhamento, poderia ser constante, mas com a presença foi muito boa!”, destacou Alba Oliveira.


O que dizem os representantes?

“A Secretaria vem fazendo toda semana uma inspeção, tanto nas obras de novas escolas quanto naquelas que estão passando por reforma, e ficamos muito satisfeitos, pois avançamos bastante. Há duas semanas lançamos o plano para reformas em dez escolas. Na próxima semana, vamos lançar um plano de reforma de mais dez escolas. É um investimento significativo do Fundeb e contrapartida do governo municipal e tenho certeza que vamos dar um salto na infraestrutura das nossas escolas, que é o nosso objetivo. É sempre bom caminhar juntamente com o Ministério Público, porque a gente tem um certo limite para conseguir avançar dentro do nosso intento. Com aval da Promotoria da Educação conosco, conseguimos avançar, também, destravar alguns processos, que est&a tilde;o na esfera administrativa ou que precisam realmente de um empenho maior de outras partes. Ficamos felizes em contar com essa ajuda para avançar na política pública de educação no município de  Macapá”, ressalta Rodrigo Souza Gomes.

O subsecretário de Gestão Educacional/SEMED avaliou como muito positivo. “Pude observar que o trabalho está avançando bastante. É sempre bom contar com a Promotoria da Educação para auxiliar nesse processo de conquista desses espaços educacionais. A Prefeitura tomou a iniciativa de iniciar esses processos, de colocar para funcionar todos esses projetos de creche e escolas de ensino fundamental para atender nossas crianças, que estão precisando bastante desses espaços adequados e dignos para que possam continuar aprendendo.”, pontua Ebrely Nunes de Andrade,

O promotor de Justiça, Roberto Alvares, destacou:

“A Promotoria de Defesa da Educação desenvolve, ordinariamente, as ações de inspeção escolar, buscando disponibilizar o Gabinete nas Escolas à comunidade amapaense e, assim, acompanhar o desenvolvimento, os avanços e as dificuldades da educação na comarca de Macapá. Construir escolas é acreditar que a educação é um instrumento primordial para a transformação social e contribui com a formação de caráter de cada cidadão e cidadã. Assim, agradeço a disponibilidade e gentileza dos representantes do Município no acompanhamento e esclarecimentos durante as inspeções realizadas. Logo, estaremos sempre à disposição dos gestores de boa vontade”, finalizou.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

 

Promotoria de Defesa da Saúde constata que Maternidade da Zona Norte está se deteriorando e sem data para inauguração

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Contrariando prazo pactuado pelo próprio Governo do Estado (GEA), em reunião realizada na Procuradoria-Geral de Justiça, no dia 18 de agosto deste ano, os promotores de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Fábia Nilci e Wueber Penafort, acompanhados da servidora Elizete Paraguassu, estiveram nesta sexta-feira (19), na Maternidade da Zona Norte (Bem Viver) e constataram que a inauguração, anunciada para o último dia 15 de novembro, só deverá acontecer depois de março de 2022.

A inspeção foi acompanhada pelo secretário estadual de Saúde, Juan Mendes; o enfermeiro Sávio Sarquis, responsável pela montagem dos equipamentos; e o representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), engenheiro Cláudio Feio. Questionado, o secretário informou da impossibilidade de entrega do prédio na data previamente anunciada, devido a dois fatores: atraso no processo licitatório de contratação da Organização de Saúde (OS), que vai gerir a maternidade; e deterioração do prédio, especialmente em portas, iluminação, rodapés, pisos e paredes.

O gestor da saúde informou, ainda, que, possivelmente, no dia 26 de dezembro, o certame estará concluído. Por outro lado, o engenheiro Cláudio Feio disse que o prédio deverá passar por diversas obras de reparos. “A equipe da SEINF vai iniciar os serviços na próxima segunda-feira (22), quando a empresa contratada pelo GEA fará um levantamento de todos as avarias e danos”, assegurou.
Na inspeção, foi possível averiguar uma série de problemas em equipamentos instalados ou dispersos em corredores, como pias e lavabos e outros materiais de alumínio desgastados pela ferrugem, além da pintura do prédio que deverá ser toda refeita.

O promotor de Justiça Wueber Penafort questionou o cronograma de execução da obra da reforma e o representante da SEINF informou que a previsão de entrega do prédio revitalizado deve ocorrer até março de 2022. Esse prédio foi concluído inicialmente em 2014, porém, sem centro cirúrgico e rampa de acesso. Nos últimos anos as adaptações foram realizadas e os equipamentos adquiridos. Durante o período mais grave da pandemia, o local foi utilizado como Centro Covid.

A regulação da maternidade é de responsabilidade da atenção básica, portanto, não será de “portas abertas”; todas as pacientes deverão ser referenciadas no Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML), ou seja, só irão para Zona Norte as pacientes com pré-natal completo, mínimo de seis consultas, aptas ao parto (risco habitual).

Para eventuais intercorrências, a maternidade conta com centro cirúrgico e tem capacidade para 60 leitos, mas, na primeira fase, serão entregues apenas 21 leitos e, progressivamente, conforme informou o secretário de saúde, os demais leitos serão instalados.

“É uma pena. Lamentamos profundamente que o prazo não tenha sido respeitado mais uma vez. Nos preocupa observar tantos equipamentos, que valem milhões de reais, sofrendo risco de danos. Estamos fazendo um esforço diário de acompanhamento das maternidades e hospitais do Amapá, buscando todos os meios para que possamos avançar no sentido de dar um tratamento mais digno à comunidade, nesse caso, especialmente, mulheres e crianças, mas o que vimos hoje aqui nos deixou muito desanimados”, lamentou a promotora Fábia Nilci.

http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/promotoria-de-defesa-da-saude-constata-que-maternidade-da-zona-norte-esta-se-deteriorando-e-sem-data-para-inauguracao