Coordenadoria de Proteção e Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas alinha ações para o fortalecimento de políticas públicas prioritárias voltadas aos povos originários


A Coordenadoria de Proteção e Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas no âmbito do Poder Judiciário do Amapá, presidida pelo desembargador Rommel Araújo, abriu oficialmente seus trabalhos pelo fortalecimento e garantia das políticas públicas direcionadas aos povos originários. A reunião de trabalho que marcou o início do cronograma 2024 foi realizada na última segunda-feira (25), no gabinete do magistrado, na sede do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), e marca o exercício de 2024 em cumprimento às metas de igualdade e diversidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além da garantia e proteção dos direitos indígenas, a coordenadoria leva ações de cidadania às aldeias indígenas do estado. Também faz parte do cronograma promover, através de sensibilizações, a equidade de gênero, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, assim como das demais dimensões da diversidade nos âmbitos da sociedade e do TJAP.

Para o presidente da Coordenadoria de Proteção e Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas, desembargador Rommel Araújo, o respeito às tradições e cultura são fundamentais para que essa população possa também ser protegida. “Os nossos povos originários precisam que sua cultura, costumes e tradições sejam respeitados e seus direitos garantidos. Daremos continuidade às ações de cidadania e vamos desenvolver o trabalho da Justiça Itinerante Indígena”, frisou.

5ª Turma de Magistrados: 12 juízes do TJAP celebram 21 anos de magistratura neste dia 19 de fevereiro

5ª Turma de Magistrados: 12 juízes do TJAP celebram 21 anos de magistratura neste dia 19 de fevereiro

Em 2003, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) recebeu o reforço na magistratura com 12 novos juízes. Com um tempo de serviço equivalente à antiga “maioridade civil”, os 21 anos de carreira são uma vida dedicada à Justiça, à manutenção da paz, à aplicação da Lei e às garantias dos direitos dos cidadãos amapaenses. Os integrantes da 5ª Turma de Magistrados do TJAP celebram o efetivo exercício no dia 19 de fevereiro de 2024.

O juiz Heraldo Costa, que compõe a 5ª Turma, avaliou os 21 anos de atuação como um “eterno aprendizado”:

“Parece que foi ontem que tomamos posse, mas lá se vão 21 anos de efetivo exercício. É uma alegria ver todos os colegas desse concurso na ativa, trabalhando. Avalio que a carreira é um eterno aprendizado. A gente sempre aprende, mesmo com as pessoas mais leigas, até com os conflitos simples nos servem de aprendizado”, relatou o magistrado.

Composta majoritariamente por mulheres, a 5ª Turma de Magistrados do TJAP conta com oito juízas e quatro juízes, que totalizam 12 magistrados. São eles:

  • Aline Conceição Cardoso de Almeida Perez – 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Santana;
  • Gelcinete da Rocha Lopes – Juizado da Infância e Juventude – Área Infracional;
  • Nelba de Souza Siqueira – 3ª Vara do Juizado Especial Cível Central da Comarca de Macapá;
  • Lívia Simone Oliveira de Freitas Cardoso – Vara do Tribunal do Júri de Macapá;
  • Michelle Costa Farias – Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santana;
  • Eliana Nunes Nascimento Pingarilho – 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Santana;
  • Joenilda Lobato Silva Lenzi – 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá;
  • Larissa Noronha Antunes – Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Santana;
  • Carlos Fernando Silva Ramos – 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá;
  • Naif José Maués Naif Daibes – 6ª Vara do Juizado Especial Cível Sul;
  • Luiz Carlos Kopes Brandão – Vara Única da Comarca de Mazagão;
  • Heraldo Nascimento Costa – Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho.

Com mais de duas décadas de atuação, os relatos hoje são de crescimento e amadurecimento dentro da carreira da magistratura. E claro, a persistência do amor pela profissão.

“Amo o que faço. Os 21 anos de carreira só consolidaram em mim a necessidade de ser um agente de promoção da paz social. A dignidade da pessoa humana é o fundamento que me motiva cada vez mais. O juiz deve procurar a excelência da prestação judicial para quem, às vezes, bate à porta do judiciário como última esperança de ver a Justiça acontecer”, pontuou a juíza Aline Perez.

Para a juíza Larissa Antunes, a função do juiz é a pacificação. “Precisamos nos lembrar ao interpretar e aplicar as leis e as normas do nosso país, que somos acima de tudo e antes de qualquer coisa pacificadores. Que possamos seguir com ternura e coragem nesta nobre missão”, declarou a magistrada.

“O ânimo para trabalhar na entrega da prestação jurisdicional continua tão firme e forte quanto no início da carreira, mudando apenas o fato de agora estar mais experientes para a função. Poder interferir positivamente na vida das pessoas é algo que me motiva e alegra nesta profissão tão relevante socialmente”, declara o juiz Carlos Fernando Ramos.

Já para o magistrado Naif José Maués Naif Daibes, “ser juiz é ser o equilíbrio entre os extremos, é colocar-se no lugar do outro para tentar compreender o comportamento das pessoas nas suas relações pessoais, e estar atento e receptivo aos avanços da sociedade”.

Governador Clécio Luís apresenta Plano Operacional de Segurança para o Carnaval; serão mais de 2,4 mil agentes envolvidos

Estratégia prevê aparato tecnológico, com uso de drones e videomonitoramento com reconhecimento facial.


O governador do Amapá, Clécio Luís, junto com representantes das Forças de Segurança do Estado, apresentou nesta quinta-feira, 8, o Plano Operacional da Segurança Pública para o Carnaval 2024. Serão mais de 2,4 mil agentes atuando para garantir a tranquilidade da população nos eventos carnavalescos em todo o estado. A apresentação aconteceu no Sambódromo de Macapá.

Para as maiores programações na região metropolitana de Macapá, como os desfiles das escolas de samba, A Banda, e o Carnaval de Santana, o plano conta com policiamento a pé, motorizado, aéreo e de trânsito, com barreiras em locais estratégicos e atuação da Operação Lei Seca.

As estratégias envolvem o uso de aparatos tecnológicos, como drones, câmeras para monitoramento de pessoas usando tornozeleiras eletrônicas e videomonitoramento com reconhecimento facial. A expectativa é que cerca de 500 mil pessoas participem dos eventos carnavalescos no Amapá, de acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

“Nós estamos apresentando para a população todo o nosso aparato para que tenhamos um carnaval seguro. Está organizado o planejamento estratégico da segurança, que utiliza drones, câmeras de reconhecimento facial, um destacamento de viaturas e pessoal para garantir a segurança dos brincantes que irão participar dos maiores eventos de carnaval na Região Metropolitana de Macapá, além das festas carnavalescas em outros municípios do estado”, reforçou Clécio Luís.Folia segura

Entre as estratégias definidas pela Sejusp, haverá o chamado ‘policiamento velado’, com os agentes dos setores de Inteligência das polícias infiltrados entre a população para evitar eventuais ocorrências e identificar possíveis criminosos.

Ainda dentro do esquema de segurança, as Delegacias de Polícia Civil garantem reforço nas escalas, principalmente nas especializadas e nas equipes de perícia. A população também terá assegurado os atendimentos de primeiros socorros e pré-hospitalares.

Em municípios como Mazagão, Porto Grande, Laranjal do Jari, Vitória de Jari e Calçoene, que apresentam atrações com grande quantitativo de brincantes, a atenção da Segurança Pública foi redobrada.

Todo o planejamento conta com efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica, além do Corpo de Bombeiros (CBM), Grupo Tático Aéreo (GTA) e Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).Policiamento preventivo e ostensivo

O esquema de segurança para o período carnavalesco não irá interferir no policiamento preventivo e ostensivo, já feito normalmente nas cidades do Amapá, garantiu o secretário de Segurança Pública, José Neto. A Sejusp ressalta, ainda, que os militares envolvidos no Plano Operacional estarão trabalhando com escala remunerada extraordinária, assegurada pelo Governo do Estado.

“Mais de 500 mil pessoas devem participar dos eventos carnavalescos no Amapá. Por exemplo, em cada dia de desfiles no Sambódromo, esperamos mais de 50 mil foliões. Tudo foi pensado para garantir o bom divertimento, com segurança para a população e suas famílias. Nossa meta é proporcionar um carnaval de paz para nosso estado”, assegurou o gestor.Corpo de Bombeiros

O efetivo militar do Corpo de Bombeiros irá atuar com 390 militares, com atendimento e pré-hospitalar garantindo os primeiros socorros às pessoas que, por ventura, passem mal durante os eventos.

O efetivo também irá atuar com observadores de risco durante os eventos, ou seja, profissionais treinados para vigiarem áreas e materiais com potencial risco de incêndio, explosão, choques elétricos.

Os profissionais estarão dispostos a indicar as rotas de saída e as ações necessárias para a população deixar em segurança os locais que possam oferecer algum perigo.

Polícia Militar

A Polícia Militar irá atuar com 1.357 policiais, com apoio de 110 viaturas, incluindo a Unidade Móvel de Monitoramento, policiamento a pé e motorizado, com ações preventivas e ostensivas.
Além disso, os batalhões continuarão atendendo eventuais ocorrências registradas pelo Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciodes), através do 190.Polícia Civil

As Centrais de Flagrantes da Polícia Civil terão um reforço no efetivo que irá dar melhor fluxo para registros de boletins de ocorrência e lavratura de flagrante de crimes de menor potencial ofensivo. O aporte contará com mais de 150 policiais civis.

GTA

O Grupo Tático Aéreo estará com 16 profissionais operando no policiamento aéreo e terrestre, com três viaturas, incluindo o helicóptero e mais dois carros.

A ação do GTA se concentra em monitorar possíveis aglomerações atípicas entre a multidão dando suporte para as equipes do policiamento a pé, além de atuar preventiva e ostensivamente em apoio às outras forças de segurança.

Trânsito seguro

Para os eventos carnavalescos, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) contará com mais de 70 profissionais, além do apoio dos batalhões de Policiamento de Trânsito (BPTran) e Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE).

As equipes irão montar barreiras e operações com o objetivo de orientar condutores destacando a importância do cumprimento das normas de trânsito. O trabalho também terá atuação repressiva, com a atuação da Operação Lei Seca, com o intuito de evitar infrações e coibir os crimes de trânsito.

’É um orgulho para o povo do Amapá’, afirma Clécio Luís sobre posse de Ivana Cei no Conselho Nacional do Ministério Público

Procuradora é a primeira mulher amapaense a se tornar conselheira do grupo responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do MP.

O governador Clécio Luís participou nesta segunda-feira, 5, da solenidade de posse da procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, Ivana Lúcia Cei, como conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público para o biênio 2024-2026. É a primeira vez que uma mulher amapaense ocupa o posto.

Os conselheiros são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para cumprir mandato de dois anos, admitida uma recondução.

“Pela primeira vez, entre os empossados, há uma mulher amapaense. E é um orgulho muito grande, uma honra institucional para o Ministério Público do Amapá e para todo o povo amapaense ter a doutora Ivana tomando posse como conselheira, o que é fruto do destaque de seu trabalho em cenário local e nacional”, destacou Clécio Luís, acompanhado da primeira-dama, Priscilla Flores.

O Conselho Nacional do Ministério Público é o órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira da instituição. Criada em 2004, a entidade é competente para apurar reclamações contra membros ou órgãos dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares.

Para Ivana, o momento é de celebração dupla. Além de ser a primeira amapaense a assumir o posto, ela é a primeira mulher a ser indicada como conselheira pelos estados em 18 anos de história do Conselho.

“Estou representando o meu estado. É importante dizer que o amapaense pode chegar, sim, aonde quiser. A minha expectativa é de trabalho, de mostrar que a gente tem capacidade e que a gente tem conhecimento e essa vai ser a minha realidade, não só expectativa”, pontuou Ivana.

Composição do conselho

Além do representante do Ministério Público amapaense, também foram empossados Antônio Edílio Magalhães, Ângelo Fabiano Farias, Paulo Cezar dos Passos, Fernando Comin e Cíntia Brunetta, durante a cerimônia, em Brasília

Três conselheiros foram reconduzidos para o segundo mandato: Antônio Edílio Magalhães, que representa o Ministério Público Federal; Ângelo Fabiano Farias, que ocupa a vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho; e Paulo Cezar dos Passos, do Ministério Público Estadual do Mato Grosso do Sul.

O grupo é composto por 14 integrantes: o procurador-geral da República (que o preside), quatro membros do Ministério Público da União, três membros do Ministério Público Estadual, dois juízes (indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça), dois advogados (indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada (indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal).

Ivana Cei

Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, Ivana Lúcia Cei foi, durante oito anos e quatro mandatos, procuradora-geral da unidade e a terceira mulher, sendo a primeira da Região Norte, a presidir o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União.

A conselheira é bacharel em Direito pelo Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará (1984), mestre em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Amapá (2009) e doutoranda em Direito pela Universidade John F. Kennedy, em convênio com o Instituto de Educação Superior Latino-americano. É especialista em Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Guerra (2018), além de ser especialista em Direito Penal e Processual Penal (2001) e em Direito Civil e Processual Civil (2001).

Estiveram presentes na posse o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, os senadores Davi Alcolumbre, Randolfe Rodrigues, Lucas Barreto e o procurador-geral do Estado, Thiago Lima Albuquerque, a diretora superintendente do Sebrae, Alcilene Cavalcante e o deputado estadual Rodolfo Vale.

Linguagem simples e eficaz: TJAP estreia quadro “Juridiquê” na rede social Instagram

Com o propósito de informar com melhor compreensão por parte da sociedade, a rede social Instagram (@tjap.oficial) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) estreou, nesta sexta-feira (2), o quadro “Juridiquê”. A iniciativa, idealizada e executada pela equipe da Secretaria de Comunicação (Secom/TJAP), segue as diretrizes do Pacto Nacional pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023, pelo Conselho Nacional de 2024. A nova iniciativa, que irá ao ar quinzenalmente, visa noticiar as ações do Poder Judiciário com inovação, publicações de vídeos simplificados e ainda mais clareza. A ação inovadora facilitará a forma de escrita tradicional entre os operadores do Direito.

A secretária de comunicação do TJAP, jornalista Bernadeth Farias, enfatizou que o quadro Juridiquê tem o propósito de reconhecer e estimular, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, o uso de linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.

“O Juridiquê trata de termos jurídicos explicados de forma descomplicada. O quadro surge como uma resposta à necessidade de tornar o universo jurídico mais próximo da população. A linguagem clara e simples é uma ferramenta essencial para a promoção da transparência e para que todos compreendam seus direitos e deveres. Com isso, pretendemos fazer da comunicação da Justiça do Amapá mais inclusiva, transparente e acessível”, comentou a titular da Secom/TJAP.
O colaborador Hugo Reis, jornalista e integrante do Núcleo de redes sociais da Secom/TJAP, explicou que o ‘Juridiquê’, faz parte de uma estratégia de comunicação com recursos visuais, como imagens e vídeos e publicação de conteúdos que envolvam o público, sempre com foco na informação correta e simplificada dos mais de 27 mil seguidores do Instagram do TJAP.

“Nossa equipe estudou formas e elementos para informar de maneira simples e leve. Além disso, acompanhamos o feedback das postagens para melhorar sempre e manter o interesse da sociedade em visitar o Instagram do TJAP. A proposta do “Juridiquê” é abordar temas jurídicos relevantes de forma didática e descontraída. Esperamos que o novo quadro tenha bom engajamento e aceitação, pois trabalhamos muito para registrar o cotidiano do Poder Judiciário de uma forma simplificada”, detalhou Hugo Reis.

Secretaria de Comunicação do TJAP

FICCO/AP reprime núcleo responsável por recrutamento de pessoas para integrar organização criminosa atuante no Amapá

Detentos do IAPEN eram os principais alvos do recrutamento



Na manhã desta sexta-feira (19) a Força Integrada de Combate ao Crime
Organizado no Amapá (FICCO/AP) deflagrou a Operação Mandare, onde foram
cumpridos oito mandados de busca e apreensão, no quais sete foram no Instituto de
Administração Penitenciária do Estado do Amapá (IAPEN) e um no bairro São Lázaro, em
Macapá.
A investigação teve início com base informações obtidas pelo próprio IAPEN, após uma
revista em um dos pavilhões do presídio. A FICCO conseguiu identificar um núcleo
responsável pelo recrutamento de novos integrantes para pertencer à facção criminosa
com forte atuação no tráfico de drogas no Amapá, além de influenciar diversos crimes
violentos em todo o Estado.
Este núcleo tinha como principal objetivo o recrutamento de pessoas que já estavam
cumprindo pena no IAPEN e possuía um esquema elaborado para organizar a inscrição
dos novos membros e seus respectivos “apadrinhamentos”
. Além do cadastro de novos
integrantes, os investigados são suspeitos de coordenar o tráfico de drogas e a
comercialização de armas de fogo em Macapá e região metropolitana.
Os indivíduos abordados podem responder pelos crimes de integrar organização
criminosa, tráfico de drogas e de armas, cujas penas podem superar os 30 anos de
reclusão, mais pagamento de multa.
Fazem parte da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Amapá (FICCO/AP)
a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Civil (PC), a Polícia
Militar (PM), a Polícia Penal (PP) e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá
(SEJUSP)..

Comunicação Social da FICCO – Amapá

Forças de Segurança do Amapá retiram mais de 500 armas de fogo de circulação em um ano

Revólveres e pistolas foram os qarmamentos mais encontrados, com 343 dispositivos apreendidos em 2023.

Com as estratégias de integração e investimentos do Governo do Amapá na Segurança Pública, o trabalho ostensivo, preventivo e de investigação das Forças de Segurança em 2023 resultou na apreensão de 539 armas de fogo em todo o estado. O número corresponde a um aumento de 34,42%, comparado ao ano anterior, quando foram recolhidas 404 armas de fogo.

Os dados foram compilados pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O maior número de apreensões foi de revólveres e pistolas, armas definidas como de porte, que são as que podem ser carregadas junto ao corpo. Ao todo, foram 343 dispositivos retirados de circulação.

“Foi registrado um número elevado de homicídios em 2022 e a retirada dessas armas, que são o principal instrumento para a prática desses crimes, assim como os de latrocínio e roubo, foi uma das medidas adotadas pela Segurança Pública, para o combate à violência. Focamos nisso no ano passado e já começamos a obter resultados. Em 2024 não será diferente”, reforça o secretário de Segurança Pública, José Neto.

O município com maior registro de apreensões, de acordo com a Sejusp, foi Macapá com 276 armas. Nas demais cidades amapaenses, houve registro de apreensão de pelo menos uma arma de fogo em cada município, de acordo com o levantamento.

Confira as apreensões realizadas em 2023:

  • 211 revólveres;
  • 132 pistolas;
  • 32 armas artesanais;
  • 127 espingardas;
  • 1 rifle;
  • 1 fuzil;
  • 1 garrucha;
  • 7 carabinas;
  • 27 outras armas não especificadas nos registros de apreensões.

Ações ostensivas e integradas

Nas ações de combate aos grupos criminosos, cerca de 20 operações foram deflagradas durante o último ano. Entre as de destaque estão as operações integradas Paz, Hórus, além da operação “Mute”, que aconteceu no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Todas as atividades foram realizadas através das parcerias firmadas pelo Governo do Amapá com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Nas operações Hórus e Paz foram utilizados mais de 2,7 mil agentes públicos. Enquanto nas ruas, os agentes abordaram mais de 34 mil pessoas e 15 mil veículos, através de 1,4 mil barreiras estratégicas montadas.

As atividades ostensivas contribuíram para a apreensão de 82 armas de fogo do total recolhido em 2023. As investidas também resultaram na retirada de mais de 2,2 mil porções de drogas e mais de 70 quilos de entorpecentes das ruas.

Ainda como parte das atribuições táticas, foram realizadas 267 prisões e cumpridos 179 mandados diversos. Dentro das delegacias, foram 261 Boletins de Ocorrências (BOs) gerados e mais de 3,6 inquéritos concluídos.

As ações contaram com efetivos das polícias Militar, Civil, Científica, além do apoio do Grupo Tático Aéreo (GTA).

Trabalho investigativo e de inteligência 

O aumento do quantitativo de apreensões de armas de fogo passa, também, pelo trabalho investigativo realizado pelas delegacias, além do trabalho conjunto da Coordenadoria de Inteligência e Operações (Ciop/Sejusp), integrada com os setores de inteligência das forças de segurança.

Segundo a Sejusp, as investigações desencadeiam as ações operacionais organizadas em pontos estratégicos mapeados e monitorados para o combate ao cometimento de crimes.

“A Ciop trabalhou juntamente com a Diretoria de Inteligência da Polícia Militar, com o Núcleo de Operações Inteligência da Polícia Civil, atuando de forma integrada e coordenada para, de fato, identificar quem estava portando essas armas, direcionando as operações para retirar esses equipamentos das ruas”, explicou José Neto.

Governo do Amapá reforça parceria com o Ministério da Justiça e inicia ‘Operação Protetor da Fronteira’

Iniciativa está inserida no Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas.

Como parte das políticas de proteção ao cidadão e combate à criminalidade no Amapá, o Governo do Estado reforçou a parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e iniciou a “Operação Protetor da Fronteira”. A iniciativa segue os mesmos padrões da Operação Hórus e Paz  e intensifica o trabalho policial nas fronteiras do Brasil.

A operação está inserida no Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ). O objetivo é manter o policiamento ostensivo e preventivo para as regiões de fronteira com outros países e divisas com outros estados, além de ações de inteligência, investigação, repressão e prevenção às ocorrências de mortes violentas intencionais, com maior presença das forças de segurança nessas áreas do Amapá.

“Já iniciamos a operação Protetor da Fronteira em nosso estado, que contempla especificamente, pela localização, Oiapoque, Calçoene, Pedra Branca e Laranjal do Jari. Santana, apesar de não ser um município fronteiriço, permanece com as ações preventivas e ostensivas na cidade, assim como a capital, Macapá”, detalhou José Neto, secretário de Estado da Segurança Pública.

Esta ano as operações ganham ainda o reforço tecnológico, com o uso de drones, adquiridos através dos alinhamentos diretos do governador Clécio Luís junto ao Governo Federal, que já foram colocados em operação tática durante as festas de fim de ano.

No Amapá, citado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, como um exemplo do trabalho conjunto das forças de segurança, as investidas para as operações de 2024 seguem com as mesmas estratégias de integração.

A expectativa, de acordo com o secretário José Neto, é que a Operação Paz esteja ativa novamente em fevereiro. “Para este ano, estamos com o mesmo empenho das equipes e aguardamos, a partir de fevereiro, o retorno da Operação Paz. Importante contar com esse reforço que tem um reflexo direto, principalmente na segurança da população”, informou o gestor.

Além das instituições operacionais e investigativas, as operações contam com o apoio do Grupo Tático Aéreo (GTA) e da Coordenadoria de Inteligência e Operações (Ciop), interligadas a outros setores de inteligência das instituições vinculadas à Secretaria de Segurança.

Para o coordenador estadual das operações no Amapá, coronel Costa Júnior, um dos destaques dos trabalhos foi a diminuição dos incidentes violentos no município de Santana, que gerou preocupação das autoridades no final de 2022 e início de 2023, quando apresentou números elevados de mortes.

“Logo no início das operações, nós tínhamos Santana como o município mais violento do estado. Com as tratativas entre o Governo do Estado e o Governo Federal, no sentido de aplicar a operação Hórus em Santana, conseguimos diminuir a violência naquela cidade. A gestão administrativa trouxe resultados positivos, pois potencializou as operações que já eram executadas e, com isso, os índices criminais foram reduzindo”, avaliou o coordenador.

Balanço

Para fechar o ciclo das operações Hórus e Paz no Amapá, a Sejusp apresentou também nesta segunda-feira, 8, um balanço final das atuações conjuntas no decorrer de 2023. Foram utilizados mais de 2,7 mil agentes públicos, com o pagamento de mais de R$ 7 milhões em diárias de serviço extra remunerado.

Nas ruas foram realizadas em torno de 34 mil abordagens policiais e montadas mais de 1,4 mil barreiras estratégicas, o que representou a abordagem de mais de 15 mil veículos.

As operações contribuíram ainda com a apreensão de 82 armas de fogo, das 539 apreendidas durante todo o ano de 2023 pelas forças policiais. Outra investida importante dos trabalhos foi a retirada de mais de 2,2 mil porções e mais de 70 quilos de entorpecentes do tráfico de drogas.

Ainda como parte das atribuições táticas, foram realizadas 267 prisões e cumpridos 179 mandados diversos. Dentro das delegacias, foram 261 Boletins de Ocorrências (BOs) gerados e mais de 3,6 inquéritos concluídos.

“Tivemos o cumprimento de uma demanda reprimida dos inquéritos que estavam ainda pendentes de conclusão. Foram 3.693 procedimentos concluídos com indiciamento, com representações preventivas, cautelares e demais procedimentos. Enfim, um ganho muito grande que vamos trazer para 2024, com uma eficiência ainda maior, com reforço, com integração e com a política de segurança pública focada realmente no resultado”, avaliou Cezar Vieira, delegado-geral de Polícia Civil.

Uma ferramenta importante, que pela primeira vez foi incluída em operações federais no estado, e que contribuiu para os dados apresentados foi o trabalho pericial da Polícia Científica do Amapá (PCA), que realizou mais de 400 análises no âmbito da Hórus e Paz.

“Sempre demos suporte aos trabalhos das nossas forças, mas a inclusão de servidores com pagamentos de diárias, integrada às outras instituições, foi a primeira vez. Pudemos realizar mais de 400 perícias. Lembrando que essas perícias tiveram desdobramentos, então é um trabalho constante e minucioso até a emissão dos laudos que são encaminhadas a Polícia Civil para a conclusão do inquérito, por exemplo, dando a resposta positiva que a sociedade merece”, avaliou Marcos Ferreira, diretor-presidente da Polícia Científica.

Governo do Estado compra 10 drones para reforçar perícias da Polícia Científica do Amapá

Equipamentos adquiridos através do Fundo Estadual de Segurança Pública irão atender núcleos em Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Tartarugalzinho e Oiapoque.

Garantindo o aparelhamento de todas as forças de segurança do Amapá, o Governo do Estado tem investido em tecnologia para subsidiar os trabalhos de inteligência das instituições da defesa social. Dentro desse pacote de investimentos, a Polícia Científica do Amapá (PCA) recebeu na quinta-feira, 28, dez novos drones que ajudarão em várias atividades periciais como as de crime ambiental, de incêndio e acidentes de trânsito.

“Poderemos ter imagens aéreas, imagens apropriadas e com mais detalhes da área periciada. Esses drones serão usados diretamente nas perícias criminais no dia a dia dos peritos. É um equipamento muito importante que vai ajudar muito a Polícia Científica a esclarecer fatos e fundamentar laudos”, disse Marcos Ferreira, diretor da PCA.

Os drones, adquiridos por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública, serão operados por 24 servidores aptos como pilotos e analistas em operações de voo. As aeronaves atenderão os núcleos da Polícia Científica de Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Tartarugalzinho e Oiapoque.

Treinamento dos profissionais

Na primeira quinzena de dezembro, o Governo do Amapá formou a primeira turma, composta por 140 agentes das forças de segurança, no curso de Mapeamento e Monitoramento de Áreas de Risco com Drone.

A capacitação contemplou profissionais das polícias Militar (PM), Civil (PC), Penal (PP) e Científica, além do Corpo de Bombeiros (CBM), Grupo Tático Aéreo (GTA) e profissionais da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) que receberam certificado e autorização para pilotar e analisar operações de voo com drones.

O curso foi uma parceria entre a Sejusp, Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento (Aifa), Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e a Universidade Federal do Amapá (Unifap).

 

Drones na segurança pública

Entre as muitas atribuições do uso da aeronave na segurança pública no estado, estão a agilidade na obtenção de imagens aéreas em alta definição. Estas imagens facilitarão o trabalho dos servidores na montagem das melhores estratégias de abordagem preventiva e ostensiva durante as operações civis e militares, por exemplo, pois as equipes conhecerão os percursos e pontos de fuga do local estudado para a atuação policial.

Outra competência dos drones será o mapeamento de regiões que sofrem com incêndios florestais e outros desastres naturais, além de ajudar bombeiros, quando em combate, a monitorar e explorar o perímetro, ou até mesmo dentro de escombros de incêndios de casas e outras edificações, o que facilitará o plano de entrada com segurança das equipes nesses espaços.

Da mesma forma, o equipamento ajudará os policiais penais, dentro e fora do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) na vigilância e trabalhos operacionais.

 

Investimentos

Em agosto deste ano, o Governo do Amapá garantiu drones e outros equipamentos, além de veículos e obras com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública do Amapá (Funsep), Fundo Penitenciário e Ministério da Justiça, após tratativas diretas do Governo do Estado junto ao Ministério da Justiça.

Na oportunidade, o governador, Clécio Luís, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino reforçaram a parceria entre União e o Estado. No total, o Governo Federal destinou cerca de R$ 132,5 milhões para o Amapá.

FICCO/AP investiga participação de indivíduos em núcleo de organização criminosa atuante no Amapá

Com a ação de hoje, os policiais buscam desvendar um esquema de tráfico de drogas na capital do estado.

Amapá (FICCO/AP), na manhã desta quinta-feira, 16/11, deflagrou a operação Calcanhar de Aquiles. 13 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos bairros Infraero I e II, Perpétuo Socorro e Brasil Novo, além de um mandado no IAPEN, contra pessoas suspeitas de pertencerem a um grupo criminoso com forte atuação no Amapá.
A ação de hoje é um desdobramento da Operação One Hundred, deflagrada no dia 26 de junho, quando duas pessoas foram presas pela Força Integrada.

Após análise do material apreendido na ocasião, a FICCO identificou um esquema de compra e venda de drogas.

Esse esquema seria supostamente comandado por um indivíduo que se encontra preso no IAPEN, mas que mesmo assim estaria coordenando a distribuição e venda de drogas na cidade, além de prometer o controle de áreas do tráfico a pessoas que estavam se destacando nas tarefas criminosas da organização.

As pessoas abordadas na operação de hoje podem responder pelos crimes de tráfico de drogas e pelo crime de integrar organização criminosa. Caso condenados, as penas podem chegar a 23 anos de reclusão, mais pagamento de multa.

Fazem parte da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Amapá (FICCO/AP) a Polícia Federal, PRF, PM, PC, IAPEN eSEJUSP.

Comunicação Social da FICCO – Amapá

PF atua contra suspeito de praticar crime de abuso sexual infantil em Santana


Um Mandado de Busca e Apreensão foi cumprido no bairro Hospitalidade.

Na manhã desta segunda-feira (13/11), a Polícia Federal deflagrou a Operação Decepta, no bairro Hospitalidade, em Santana. Os policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão contra um homem de 53 anos, suspeito de armazenar imagens de conteúdo sexual infantil. A investigação teve a participação do GAECO – MP/AP.

A ação de hoje é um desdobramento de um cumprimento de mandado de busca e apreensão dentro do IAPEN, em junho de 2022, onde os policiais apreenderam 19 aparelhos celulares, porções de drogas e bebidas alcóolicas artesanais produzidas pelos próprios detentos.

Durante as investigações iniciadas a partir do material apreendido naquela ação, a PF identificou um grupo especializado em extorsão. Esses criminosos criavam perfis falsos na internet se passando por meninas menores de idade, e iniciavam conversas online com algumas pessoas.

No desenrolar dessas conversas, os alvos dos criminosos ficavam cientes de que estavam conversando com pessoas que aparentavam ser meninas menores de idade e, ainda assim, pediam fotos de conteúdo sexual, além de tentar marcar encontros pessoais, sem saber que eram perfis “fakes”.

Quando os criminosos enviavam as fotos, uma terceira pessoa, que também fazia parte da organização criminosa juntamente com a pessoa que se passava pela menor de idade, entrava em contato com o alvo, se passando por policial, exigindo que ele fizesse pagamento de uma determinada quantia. Caso o alvo da ação não pagasse o que era exigido, os criminosos ameaçavam expor a identidade da pessoa e as conversas de cunho sexual na internet.

A FICCO cumpriu mandados contra o grupo criminoso que praticava a extorsão se passando por crianças, e agora a Polícia Federal inicia uma outra investigação mirando indivíduos que, apesar de supostamente terem sofrido as extorsões, possuem fortes indícios de armazenarem conteúdo de abuso sexual infantil.

O investigado poderá responder pelo crime de armazenamento de conteúdo sexual infantil. Em caso de condenação, poderá cumprir uma pena de até 4 anos de reclusão, mais pagamento de multa.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

Governo do Estado adere ao Plano Amas de segurança pública e combate contra crimes ambientais na Amazônia

Clécio Luís destacou que o Plano Amas vai fortalecer a estrutura de órgãos como Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar

Como resultado da cooperação entre as esferas públicas para a proteção do meio ambiente, o Governo do Estado aderiu ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), do Governo Federal. A assinatura ocorreu durante o 26º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Manaus, e contou com a participação do governador Clécio Luís.

“Com essa adesão feita junto ao Ministério de Justiça e Segurança, através do ministro Flávio Dino, o Estado vai conseguir adquirir equipamentos como helicópteros, viaturas e armamento. Além de deslocar pessoal para combater o crime na Amazônia. O enfoque maior são crimes ambientais como o desmatamento, mas o crime de uma maneira geral também será combatido com essa estrutura”, reforçou Clécio Luís.

O Plano Amas prioriza o combate a grupos criminosos, crimes ambientais e de outros tipos de delitos com ações de segurança pública, de acordo com as especificidades dos nove estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins).

Ainda na quarta-feira, 8, por meio da parceria, o estado do Amapá recebeu oito viaturas, sendo cinco para o Corpo de Bombeiros (CBM), incluindo um caminhão Autosocorro Plataforma, destinado aos serviços de reboque e guincho, e três para a Polícia Militar (PM).

“É um plano extremamente robusto. Vários outros investimentos serão realizados por meio da adesão e que nos ajudarão a fortalecer o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Civil, e garantir uma segurança pública mais eficiente no nosso estado”, afirma o secretário de Segurança Pública, José Neto.

A política pública possui investimento de R$ 2 bilhões, com recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a implantação de estruturas e compra dos equipamentos para os estados.

26º Fórum dos Governadores da Amazônia

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, que possui personalidade jurídica desde 2019, é uma iniciativa conjunta dos governadores dos nove estados que compõem a Amazônia Legal para criar e impulsionar o desenvolvimento sustentável com base em políticas e estratégias comuns.

O evento conta ainda com 17 membros do Conselho de Administração do Consórcio da Amazônia Legal, 12 representantes de Institutos de Terra da Amazônia Legal e quatro membros da equipe do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.

MP-AP lança edital para contratação temporária de profissionais para atuação no CAVINP/MP-AP


Ministério Público do Amapá (MP-AP) anuncia Edital de Seleção do Convênio 937040/2022/MPAP-DEPEN/PRODAV, para contratação temporária de profissionais multidisciplinares para atuarem no Centro de Atendimento às Vítimas – Nós Pertencemos (CAVINP/MP-AP). O edital está publicado no Diário Oficial da instituição, de 7 de novembro de 2023. Estão disponíveis 1 vaga para nível médio e 4 vagas para nível superior. As inscrições, via online, iniciam nesta quarta-feira (8) e encerram em 12 de novembro e são gratuitas. (acesse o link: https://portal.mpap.mp.br/diario/pdf/diario/1444)

O CAVIMP é uma unidade do MP-AP, vinculado ao gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), para suporte técnico especializado e execução da Política Integral e de Promoção de Direitos e apoio às Vítimas, conforme Ato Normativo nº 0000030/23-GAB/PGJ). Sua criação é fundamentada no objetivo de formação de uma rede interinstitucional e intersetorial para apoiar, promover e assegurar os direitos das vítimas de qualquer tipo de infração, com prioridade para vítima de crimes sexuais, violência doméstica e contra a vida, em todo o estado do Amapá.

O Processo Seletivo está sob a responsabilidade da Comissão de Seleção, de acordo com a portaria nº 801/2023-GAB-PGJ/MP-AP. As vagas são para ensino médio: Assistente Administrativo; e nível superior: Assessor Jurídico, Assistente Social, Pedagogo e Psicólogo. Os salários variam entre R$ 1.920,00 (nível médio) e R$ 4.200,00 (nível superior).  O período de contratação é de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.

O CAVINP/MP-AP atende as diretrizes da Resolução 243 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e sua criação está vinculada ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que financia o Programa DEPEN de Assistência às Vítimas de Crimes, o Prodav.

O Processo Seletivo é uma das fases finais para implantação do Centro. Ele irá funcionar em prédio próprio, no Complexo Administrativo do MP-AP, no Araxá, que será inaugurado dia 17 de novembro. O veículo para ser usado no atendimento será entregue brevemente.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Amapá tem queda de mais de 54% no número de homicídios em outubro, apontam Forças de Segurança

Dados foram apresentados nesta quarta-feira, 1º, e são decorrentes das operações Hórus e Paz.


O Governo do Amapá divulgou o balanço da atuação policial no combate ao crime com as ações das operações Hórus, Paz e Mute, que resultaram na queda de 54,76% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais, no período de setembro a outubro deste ano, além da apreensão significativa de armas e drogas. A apresentação do balanço aconteceu na quarta-feira, 1º.

Em setembro, mês de início da Operação Paz, foram 42 homicídios registrados no Amapá, enquanto o mês de outubro fechou com o registro de 19 ocorrências deste tipo.

Ainda em outubro, as ações ganharam o reforço da Operação Mute, com foco no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Os dados são um compilado da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), cadastrados no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça.

As operações fazem parte do acordo entre o Governo do Estado e o Ministério da Justiça, e estão dentro do planejamento estratégico da segurança pública pela paz social no Amapá, com objetivo de implementar ações de prevenção, vigilância, com ações de inteligência, investigação, repressão e prevenção às ocorrências de crimes violentos.

“Foi um reforço significativo da Polícia Militar, no policiamento preventivo nas nossas ruas em Macapá, em Santana e em todo o estado. A maior eficiência da Polícia Civil que conseguiu concluir uma quantidade considerável de inquéritos policiais, determinando a autoria de crimes violentos e realizando a prisão dos culpados. Estamos tendo resultados extremamente eficientes”, destacou o secretário de Segurança, José Neto.

Apreensão de Armas

De setembro a outubro de 2023, foram 125 armamentos retirados das ruas, em todo o estado, durante as investidas policiais. No mesmo período de 2022, foram 74 armas apreendidas.

Outros Indicadores da Hórus e Paz

Em setembro e outubro pelas duas operações, foram apreendidas 1,4 mil porções de droga, aproximadamente 51 quilos de entorpecentes;
Cerca de 16 mil pessoas foram abordadas;
Mais de 7,4 mil veículos foram fiscalizados;
Foram montadas 634 barreiras policiais em vários pontos estratégicos de atuação das operações;
46 pessoas foram presas por estarem com mandado de prisão em aberto na Justiça ou por descumprimento de ordem judicial;
A Polícia Civil concluiu 2,4 mil inquéritos.

“Os dados mostram a eficácia do trabalho policial e das operações realizadas. É resultado do trabalho integrado entre os setores de inteligência e os grupos de operações. Essa é uma das preocupações prioritárias da Sejusp, que é a de fazer o enfrentamento das guerras entre os grupos criminosos e, de fato, conseguir prender as pessoas envolvidas, tendo eficiência no nosso sistema penitenciário”, concluiu José Neto.Operação Mute

A Operação Mute, que aconteceu de 16 a 29 de outubro no Iapen, contra a comunicação ilícita dentro da unidade prisional, apreendeu neste período 134 aparelhos celulares.

A ação contou com o trabalho operacional de 139 policiais penais e foi coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, em parceria com 24 estados e aconteceu em 76 penitenciárias do país, com incursões táticas e operacionais de agentes no objetivo de identificar e retirar celulares das unidades prisionais para barrar a comunicação de grupos criminosos e reduzir os índices de violência nas cidades.

“Temos conseguido manter o que defendemos desde o início da gestão, que é reduzir a comunicação de criminosos dentro do sistema penitenciário com os criminosos que estão nas ruas. Conseguimos apresentar, junto com esse trabalho integrado de Polícia Militar, Polícia Civil e Sejusp, os resultados positivos para a sociedade, que é a diminuição dos crimes violentos”, disse Luiz Carlos Gomes Jr, diretor do Iapen.

O diretor destaca, ainda, o funcionamento da nova unidade prisional, que recebeu o nome do policial penal José Eder, falecido em 2021, e estabelece um novo padrão de segurança nos moldes dos presídios federais.

O espaço contempla muralha e torres de vigilância interligadas, sistema de monitoramento com mais de 40 câmeras, além de novos protocolos de acesso de pessoas e materiais. Possui, ainda, portais de detecção e escâneres corporais e de bagagem.

“Estabelecemos dentro da unidade prisional os novos protocolos de segurança que nos dão mais rigor na entrada de pessoas e materiais. Com esse trabalho estamos conseguindo interromper a comunicação entre os criminosos. Além disso, intensificamos os trabalhos de revista, de fiscalização, e revemos também dentro das unidades prisionais, os protocolos de segurança”, explicou Gomes Jr.

PF combate garimpo ilegal no interior do Amapá

A ação contou com a participação do Comando de Aviação Operacional da PF (CAOP) e o apoio do Grupo Tático Aéreo do Amapá (GTA).


Na manhã de ontem, terça-feira (24/10), a Polícia Federal deflagrou a Operação Águas de Prata II, em região de garimpo ilegal próxima aos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, no Amapá. Além das equipes da PF do Amapá, a ação contou com a participação do Comando de Aviação Operacional da PF (CAOP) e do Grupo Tático Aéreo (GTA).

O objetivo dos policiais é o de combater a extração ilegal de ouro e demais crimes ambientais cometidos na região, conhecida como Garimpo Urucum.

Outro objetivo importante foi localizar maquinários usados pelos garimpeiros e inutilizar esses equipamentos. Durante investigação, foi identificado um crescente aumento do desmatamento e do uso indevido de substâncias químicas no meio ambiente, promovendo grande destruição da floresta amazônica e contaminando os rios e o solo da região, muitas vezes de forma irreversível. Esse aumento da degradação está relacionado a intensificação das atividades garimpeiras ilegais nesta área.

Um homem foi preso em flagrante operando uma máquina escavadeira. A máquina foi destruída e seu operador encaminhado à Superintendência da Polícia Federal no Amapá para ser ouvido e para que outras questões de praxe relacionadas a prisão pudessem ser tomadas. Em seguida, ele foi encaminhado ao IAPEN.

Os investigados poderão responder pelos crimes de usurpação de bem da união e extração ilegal de minérios. Em caso de condenação, poderão pegar uma pena de até 10 anos de detenção e pagamento de multa.

A ação é um desdobramento da Operação Águas de Prata, deflagrada em abril de 2023, onde mais de 100 policiais federais, com o apoio do Exército Brasileiro, PM do Amapá, GAECO e IBAMA agiram e destruíram, na área conhecida como “garimpo São Domingos”, quatro maquinários utilizados pelos garimpeiros, avaliados em aproximadamente 500 mil reais cada, totalizando mais de 2 milhões em prejuízos ao garimpo.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá.

Caso tenente Kleber: réu vai a Júri Popular na segunda-feira (23)

A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, sob a condução da juíza substituta Rosalia Bodnar, realizará na segunda-feira (23), no Fórum Desembargador Leal de Mira, o Júri Popular do major da reserva da Polícia Militar do Amapá (PM/AP), Joaquim Pereira da Silva, réu do Processo Nº 0013709- 75.2022.8.03.0001, referente ao homicídio do tenente da PM/AP, Kleber dos Santos Santana. Seis testemunhadas foram arroladas pela acusação e cinco pela defesa. Com início previsto para às 8h, o júri terá transmissão ao vivo pelo canal do TJAP no YouTube. (LINK DA TRANSMISSÃO)

De acordo com os autos do processo, em 24 de fevereiro de 2022, em um cruzamento no Centro de Macapá, a vítima estava com o filho de quatro anos no banco de trás do carro, quando foi atingida com disparos efetuados pelo major da reserva, Joaquim Pereira da Silva.

A autoria do crime teria sido comprovada por depoimentos de testemunhas do fato, imagens de câmeras de segurança e a confissão do réu.

A defesa de Joaquim Pereira da Silva discorda dos fatos narrados pela acusação e alega legítima defesa. Na versão do réu, a vítima teria apontado uma arma de fogo em sua direção.

Secretaria de Comunicação do TJAP

TJAP anuncia 13º Concurso Público para servidores efetivos da Justiça Estadual: edital será lançado em outubro

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) anunciou, nesta quarta-feira (27), a realização do 13º Concurso Público para servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário amapaense. A notícia foi dada pelo presidente da Comissão do Certame, desembargador João Lages. O Edital do Processo Seletivo, com previsão de publicação na segunda quinzena de outubro de 2023, trará informações sobre o quantitativo de cargos para Analistas/Especialidades e Técnico Judiciário, além da formação de cadastro de reserva. O concurso será realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O desembargador João Lages ressaltou que o Tribunal trabalhará, por meio da Comissão do Concurso, junto à FGV para a garantia da transparência, celeridade e segurança no processo seletivo.

“Com o Certame, temos o propósito de fortalecer nosso quadro efetivo. Os novos técnicos e analistas vão somar conosco para melhor prestação de serviço à população. Portanto, pedimos que os interessados fiquem atentos às regras do Edital que lançaremos e se inscrevam. Desejamos sorte aos candidatos”, comentou o desembargador João Lages.

Empenho da gestão

A realização do Concurso Público é uma das metas da gestão do presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, que visa principalmente suprir a demanda do quadro técnico da Justiça Estadual. De acordo com o chefe do Poder Judiciário, a medida objetiva o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional à sociedade amapaense.

“A realização do concurso é uma meta de nossa gestão e faremos o Processo Seletivo com todo o empenho de nossa administração, com total apoio à comissão responsável pelo certame, que tem à frente o desembargador João Lages. Essa medida se deu diante da necessidade do aporte do quadro efetivo da Justiça Estadual. Tivemos o cuidado com os trâmites administrativos, orçamentários e limites impostos pela legislação para efetivar essa essencial medida do Poder Judiciário. O resultado será uma prestação de serviço ainda melhor ao cidadão”, frisou o presidente do TJAP.

 

Secretaria de Comunicação do TJAP

Praça da Samaúma apresenta iluminação em apoio à diversidade, respeito e cidadania


Até o próximo domingo, 3 de setembro, a samaumeira que fica em frente à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (PGJ/MP-AP) e a fachada do prédio estarão iluminados com as cores da bandeira do orgulho LGBTQIA+. O apoio à causa foi solicitado pelo Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Amapá e atendida pelo procurador-geral, Paulo Celso Ramos. O projeto da iluminação é de responsabilidade da equipe de engenharia e arquitetura do MP-AP.

A intenção do Conselho é dar visibilidade ao movimento com o apoio do MP-AP e reforçar as lutas por direitos e respeito na semana de encerramento do Mês do Orgulho LGBTQIA+ e, ao mesmo tempo, chamar atenção para a 23ª Parada do Orgulho LGBTQIA+, que será no próximo domingo.

“O MP-AP é uma instituição forte, que representa toda a sociedade e principalmente as minorias, e a samaúma também é uma árvore forte, por isso fizemos a solicitação, porque esta instituição nos representa e deve servir de exemplo para outras. O movimento tem o MP-AP como um grande parceiro, por meio de decisões de promotores conseguimos garantir vários direitos humanos, que nos assegura educação, respeito, trabalho, dignidade e vida plena”, disse André Lopes, secretário-geral do Conselho e coordenador de articulação da 23ª Parada.

Dóris Brandão, arquiteta do MP-AP, explica que a iluminação foi planejada de acordo com o conceito do movimento e da Parada LGBTQIA+, respeitando as cores e seus significados. “A bandeira do movimento tem seis cores, cada uma tem um conceito que caracteriza suas lutas, sonhos e conquistas. Nós seguimos as orientações e o resultado foi uma iluminação linda e cheia de representatividade na árvore símbolo do MP-AP e no prédio, mostrando que estamos sempre presente na garantia de direitos e a favor da cidadania”.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Palestra Magna da procuradora Ivana Cei abre Conferência da Mulher Advogada


A procuradora de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e conselheira eleita do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Cei, proferiu a Palestra Magna da Conferência Estadual da Mulher Advogada, realizada nesta sexta-feira (25), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amapá (OAB/AP). No evento, organizado pela Comissão da Mulher Advogada, o presidente Auriney Brito fez o lançamento da Ouvidoria da Mulher para atender as profissionais do Estado.

Ivana Cei fez uma abordagem sobre “Desafios da Percepção Crítico, Jurídico e Social da Igualdade de Gêneros”, falando sobre a história da advocacia feminina no Brasil, as principais causas das desigualdades de gêneros, com enfoque para a pouca representatividade nos espaços de poder, e os principais desafios que devem ser transpostos, fundamentais para a mudança de paradigmas.

O presidente da OAB/AP destacou o trabalho das mulheres da Seccional Amapá na organização da Conferência e agradeceu à procuradora Ivana Cei por ter aceito o convite, pois a considera uma fonte de inspiração pela trajetória profissional, por sua competência e pela conquista de ter sido eleita para o quadro do CNMP.

“A procuradora Ivana Cei, hoje, brilha em cenário nacional e está prestes a ingressar no quadro do Conselho Nacional do Ministério Público, levando muita competência, muito talento e, principalmente, muita humanidade e serenidade para aquele colegiado, para equilibrarmos as relações institucionais do país. Nós convidamos a doutora Ivana para fazer a palestra magna, exatamente, para que ouçam e se inspirem nesse talento, nesse brilho que nos prova concretamente que é possível que as mulheres e advogadas do Amapá alcancem o status de merecimento e dignidade em qualquer lugar do nosso país”, destacou Auriney Brito.

A procuradora de Justiça do MP-AP agradeceu pelo convite e homenagens, e encerrou sua participação dizendo que essa desigualdade de gênero ainda irá perdurar por anos, porém é pelo trabalho que a mulher vem diminuindo essa distância, pois somente o trabalho poderá garantir-lhe a independência.

“Então meninas, vamos lutar pelos nossos espaços, lutar para que nós possamos mudar as nossas vidas e as vidas futuras. Contem comigo no Conselho Nacional do Ministério Público como uma parceira para políticas públicas, para o enfrentamento dessa causa que é muito importante para cada uma de nós, e para que cada vez mais mulheres ocupem os espaços de poder, porque nós merecemos. Muito obrigada!”, manifestou Ivana Cei.

A mesa de honra foi composta, além do presidente Auriney Brito e da procuradora Ivana Cei,  pelas advogadas e advogados da OAB/AP: vice-presidente, Patrícia de Almeida; secretário-geral, Edivan Santos; secretária-geral adjunta, Camila Ilário;  conselheiras Federais Aurilene Brito e Sinya Gurgel;  presidente da subseção de Santana, Wagner Junior;  presidente da Caixa de Assistência da OAB, Mauro Junior;  diretora da Escola de Advocacia, Mariana Abreu;  Rose Marri Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada; Kássia Santiago, presidente da OAB-Jovem, subseção de Santana; Larissa Tork, ex-membro do Tribunal de Ética da OAB/AP. Presente também, o secretário-geral da Caixa de Assistência aos Advogados, Galiano Cei, e advogados e advogadas da Seccional Amapá.

A Conferência Estadual da Mulher Advogada teve continuidade com painéis abordando o tema: A Mulher Advogada e seus Desafios na Percepção Crítico-Jurídico-Social.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Saiba como emitir Certidões Negativas (“Nada Consta”) pelo Portal do TJAP


O Portal do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) oferece diversos serviços ao cidadão, entre eles a emissão de Certidões Negativas online, documentos que informam ou confirmam oficialmente a inexistência de processos em andamento no Poder Judiciário – quando for o caso. A solicitação é rápida e gratuita, com emissão pelo Portal do TJAP. A chefe do Cartório Distribuidor da Comarca de Macapá, Régia Claudia, explica que, com o uso da tecnologia, o jurisdicionado não precisa mais comparecer ao Fórum e enfrentar filas para solicitar as certidões.

“Com esse serviço online, o fluxo do cartório diminuiu consideravelmente, pois as pessoas já não enfrentam filas enormes como há algum tempo. Para o cidadão, isso foi um avanço muito grande, pois ficou muito mais célere e cômodo tirar uma certidão online”, explica Régia Claudia.

Pela plataforma é possível emitir quatro tipos de certidões: cível, criminal, falência ou recuperação judicial. Para emitir o documento, o cidadão só precisa ter acesso a um telefone, tablet ou computador com internet, acessar a página do Tribunal de Justiça do Amapá (www.tjap.jus.br), ir na aba ‘certidão online’, preencher os dados e emitir o sua certidão.

A professora Adriana Sucupira, precisou de uma certidão Cível e acessou o portal do TJAP para imprimir o documento. Ela afirma que não é a primeira vez que recorre aos serviços online do Tribunal para resolver questões pessoais. Para ela, economia e praticidade se resumem ao portal do TJAP quando o assunto é atendimento.

Atenção: Em caso de inconsistência de dados, como duplicidade de cadastro ou processo, o requerente deve enviar e-mail para [email protected] com seus dados pessoais: RG, CPF, FILIAÇÃO e DATA DE NASCIMENTO, e um foto da Carteira de Identidade (RG) para que a situação seja solucionada e a Certidão seja encaminhada.

 

Secretaria de Comunicação do TJAP