Receber uma ligação ou mensagem com a promessa de liberação de valor judicial pode parecer uma boa notícia. No entanto, essa é uma das estratégias usadas por criminosos para aplicar golpes que causam prejuízos financeiros e emocionais às vítimas. Para evitar que mais pessoas sejam enganadas, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) alerta a população sobre as principais formas de atuação dos estelionatários e orienta como identificar abordagens falsas.
Em entrevista coletiva, concedida nesta quarta-feira (1º), na sede do Tribunal, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/TJAP), Ailton Vidal, explicou que o Judiciário nunca solicita depósitos, transferências ou pagamentos via PIX para liberar valores, acelerar processos ou proferir decisões.
Segundo o magistrado, os criminosos utilizam informações verdadeiras de processos judiciais para dar credibilidade ao golpe. O contato ocorre por aplicativos de mensagens, principalmente whatsApp, ou por ligações telefônicas. Nas abordagens, os estelionatários apresentam números reais de processos, usam nomes de magistrados e servidores e até documentos falsificados para convencer a vítima de que o pedido é legítimo.
“O Poder Judiciário não solicita pagamento por PIX. Não existe cobrança para receber alvará, decisão judicial ou para acelerar processo”, afirmou Ailton Vidal.
O juiz explicou que parte das informações processuais permanece pública por determinação legal, em respeito aos princípios da publicidade e da transparência. Esse acesso, porém, passou a ser explorado por criminosos, que retiram os dados do contexto e criam narrativas falsas para induzir as vítimas ao erro.
Outra preocupação apresentada pelo magistrado é o avanço do uso da inteligência artificial (IA) na prática desses crimes. Vídeos, áudios e documentos falsificados tornam as fraudes mais sofisticadas e ampliam o risco de convencimento das vítimas.
“Diante de qualquer pedido de pagamento por mensagem ou ligação, a orientação é desconfiar. As melhores formas de prevenção são manter a calma, questionar e confirmar a informação pelos canais oficiais”, destacou o juiz.
Durante a entrevista, Ailton Vidal explicou que os criminosos usam pressão psicológica para impedir que a vítima tenha tempo de refletir. Em muitos casos, informam que determinado valor foi depositado por engano, alegam necessidade de devolução imediata ou afirmam que o processo será bloqueado caso a transferência não ocorra.
O magistrado ressaltou que a tramitação processual segue critérios legais e cronológicos, além das prioridades previstas em lei, como ações que envolvem pessoas idosas, crianças, adolescentes e pessoas com doenças graves. Nenhum pagamento altera essa ordem.
O juiz também observou que muitos golpes deixam de ser investigados porque as vítimas não registram ocorrência, seja por vergonha, seja por acreditar que nada poderá ser feito. Segundo ele, comunicar o crime às autoridades fortalece as investigações, auxilia na identificação de organizações criminosas e evita que novas pessoas sejam enganadas.
Caso o cidadão receba ligação ou mensagem em nome da Justiça, a orientação é não realizar qualquer pagamento, não fornecer dados pessoais ou bancários, interromper imediatamente o contato e confirmar as informações diretamente com a unidade judicial responsável pelo processo ou pelos canais oficiais do Tribunal. Também é importante guardar mensagens, números de telefone, áudios, imagens, capturas de tela e comprovantes, além de registrar ocorrência policial.
Ailton Vidal ressaltou que o aumento da desconfiança é uma das formas mais eficazes de prevenção e orientou que toda comunicação relacionada a pagamentos seja confirmada por outro canal oficial do Tribunal. O magistrado também lembrou que familiares devem auxiliar pessoas idosas, público frequentemente escolhido pelos criminosos em razão da maior vulnerabilidade, e acrescentou que os golpes praticados em nome da Justiça costumam envolver diversos crimes, entre eles estelionato, falsidade documental e inserção de dados falsos em sistemas. Segundo ele, há casos em que criminosos utilizam até a própria estrutura do Poder Judiciário, por meio de ações fraudulentas, para tentar conferir aparência de legalidade às fraudes.
Custas processuais e taxa judiciária
O Tribunal de Justiça do Amapá esclarece que os únicos valores legalmente cobrados pelo Poder Judiciário são as custas judiciais e a taxa judiciária, ambas previstas em lei.
A taxa judiciária incide sobre o ajuizamento de ações, procedimentos administrativos contenciosos e homologação de acordos pré-processuais, conforme a legislação estadual. Já as custas judiciais correspondem aos valores cobrados pela prática de atos processuais e pelos serviços administrativos necessários à tramitação dos processos.
Esses encargos nunca são cobrados por PIX, aplicativos de mensagens, ligações telefônicas ou redes sociais. Qualquer cobrança relacionada ao Tribunal ocorre exclusivamente pelos meios oficiais e nas unidades do Poder Judiciário. Em caso de dúvida, a orientação é procurar diretamente a unidade judicial responsável pelo processo antes de realizar qualquer pagamento.