Promotoria de Defesa da Saúde constata que Maternidade da Zona Norte está se deteriorando e sem data para inauguração

Contrariando prazo pactuado pelo próprio Governo do Estado (GEA), em reunião realizada na Procuradoria-Geral de Justiça, no dia 18 de agosto deste ano, os promotores de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Fábia Nilci e Wueber Penafort, acompanhados da servidora Elizete Paraguassu, estiveram nesta sexta-feira (19), na Maternidade da Zona Norte (Bem Viver) e constataram que a inauguração, anunciada para o último dia 15 de novembro, só deverá acontecer depois de março de 2022.

A inspeção foi acompanhada pelo secretário estadual de Saúde, Juan Mendes; o enfermeiro Sávio Sarquis, responsável pela montagem dos equipamentos; e o representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), engenheiro Cláudio Feio. Questionado, o secretário informou da impossibilidade de entrega do prédio na data previamente anunciada, devido a dois fatores: atraso no processo licitatório de contratação da Organização de Saúde (OS), que vai gerir a maternidade; e deterioração do prédio, especialmente em portas, iluminação, rodapés, pisos e paredes.

O gestor da saúde informou, ainda, que, possivelmente, no dia 26 de dezembro, o certame estará concluído. Por outro lado, o engenheiro Cláudio Feio disse que o prédio deverá passar por diversas obras de reparos. “A equipe da SEINF vai iniciar os serviços na próxima segunda-feira (22), quando a empresa contratada pelo GEA fará um levantamento de todos as avarias e danos”, assegurou.
Na inspeção, foi possível averiguar uma série de problemas em equipamentos instalados ou dispersos em corredores, como pias e lavabos e outros materiais de alumínio desgastados pela ferrugem, além da pintura do prédio que deverá ser toda refeita.

O promotor de Justiça Wueber Penafort questionou o cronograma de execução da obra da reforma e o representante da SEINF informou que a previsão de entrega do prédio revitalizado deve ocorrer até março de 2022. Esse prédio foi concluído inicialmente em 2014, porém, sem centro cirúrgico e rampa de acesso. Nos últimos anos as adaptações foram realizadas e os equipamentos adquiridos. Durante o período mais grave da pandemia, o local foi utilizado como Centro Covid.

A regulação da maternidade é de responsabilidade da atenção básica, portanto, não será de “portas abertas”; todas as pacientes deverão ser referenciadas no Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML), ou seja, só irão para Zona Norte as pacientes com pré-natal completo, mínimo de seis consultas, aptas ao parto (risco habitual).

Para eventuais intercorrências, a maternidade conta com centro cirúrgico e tem capacidade para 60 leitos, mas, na primeira fase, serão entregues apenas 21 leitos e, progressivamente, conforme informou o secretário de saúde, os demais leitos serão instalados.

“É uma pena. Lamentamos profundamente que o prazo não tenha sido respeitado mais uma vez. Nos preocupa observar tantos equipamentos, que valem milhões de reais, sofrendo risco de danos. Estamos fazendo um esforço diário de acompanhamento das maternidades e hospitais do Amapá, buscando todos os meios para que possamos avançar no sentido de dar um tratamento mais digno à comunidade, nesse caso, especialmente, mulheres e crianças, mas o que vimos hoje aqui nos deixou muito desanimados”, lamentou a promotora Fábia Nilci.

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MP-AP reúne pesquisadores e garante apoio ao projeto que estuda árvores gigantes da Amazônia

Como incentivo ao Projeto de Pesquisa Monitoramento Integrado de Árvores Gigantes da Amazônia, o Ministério Público do Amapá (PM-AP), através da Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários, passa a ser parceiro da iniciativa que estuda as maiores árvores da Amazônia e os impactos ambientais utilizando tecnologia aeroespacial. O promotor de justiça Marcelo Moreira reuniu com pesquisadores e acordaram pontos de apoio para o projeto. O engenheiro florestal e assessor operacional da Promotoria Ambiental, João Matos Filho, compõe a equipe de estudiosos.

Eric Gorgens, professor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e coordenador das expedições; Jacqueline Rosette, da Universidade de Swansea, do Reino Unido; Robson Borges, da Universidade Estadual do Amapá (UEAP); Diego Armando Silva, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP) e João Matos, reuniram com o promotor Marcelo Moreira. Os compromissos assumidos entre as partes são o incentivo e articulação para criação de um Projeto de Lei para proteção específica destas espécies gigantes, exposição fotográfica com as com as imagens captadas durante a expedição, e apoio logístico para realização do projeto de pesquisa.

As expedições para estudar as árvores gigantes iniciaram em 2019, entre os estados do Pará e Amapá quando encontraram as espécies angelim-vermelho e castanheiras com altura entre 80 e 90 metros. Nas quatro expedições realizadas, exemplares de árvores de estatura gigante foram identificados e mapeados em Unidades de Conservação localizadas nas regiões Central e Sul do Amapá. Nesta última expedição, em novembro, a espécie angelim se consolidou como a maior já registrada em toda a Amazônia. Em média as árvores da Amazônia medem entre 40 e 50 metros, e na quarta expedição foi encontrada um angelim de 83 metros de altura e 7,10 de circunferência.

O trabalho de mapeamento e pesquisa é feito com tecnologia de captação de dados conhecida como LiDAR (Light Detection and Ranging), um laser capaz de fazer a modelação tridimensional e dar com detalhes a altura precisa da vegetação. Através destes estudos os pesquisadores identificaram que uma árvore gigante é responsável por mais de 60% da biomassa de outras árvores próximas. “Devido estes estudos da biomassa hoje temos informações importantes, como a respeito da quantidade de carbono emitida em um desmatamento e até a capacidade de regeneração dessas vegetações”, avalia o promotor Marcelo Moreira.

O estado do Amapá, mais precisamente a região do vale do Jari, por suas características próprias que a diferencia de outros locais da Amazônia é o ponto considerado adequado para a instalação de uma Base de Ecologia Tropical, que será o centro das atividades que pretendem potencializar pesquisas e servir de suporte para pesquisadores de todo o planeta, que demonstram interesse por estas pesquisas. A pesquisadora britânica Jacqueline Rosette é uma das que veio ao Amapá em busca de informações das árvores gigantes e usou pela primeira vez em uma floresta tropical um laser manual para medir a posição do solo, árvores e folhas.

Parcerias e financiamento

O projeto é financiado pelo Fundo Natura para Desenvolvimento Sustentável das Comunidade (Fundo Iratapuru). Com a parceria para incentivo ao projeto, o MP-AP passa a atuar junto com outros apoiadores, como UEAP, IFAP, UFVJM, Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia do Amapá (Setec), Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa/AP), Fundação Jari e Swansea University. João Matos, que é ainda especialista em Economia e Meio Ambiente e Mestre em Gestão dos Recursos Naturais, está à disposição do projeto para a coleta de dados nos inventários florestais e de solo, que subsidiam os estudos.

MP-AP 30 anos: Ministério Público do Amapá homenageia autoridades e empresários pelo apoio nas três décadas de atuação em defesa da sociedade

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) homenageou, nesta sexta-feira (5), na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, autoridades, empresários e representantes do setor econômico que contribuíram com a instituição nestas três décadas de atuação em prol da sociedade amapaense. O evento faz parte da comemoração dos 30 anos de implantação do MP-AP e foi transmitido pela plataforma Youtube.

Na abertura da solenidade, compuseram o dispositivo de honra a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei; o vice-governador do Amapá, Jaime Nunes; a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Clara Banha; o corregedor-geral do MP-AP, procurador de Justiça Jair Quintas; e as procuradoras de Justiça Socorro Milhomem Moro, Judith Teles e Estela Sá. Também presente o chefe de gabinete da Procuradoria-geral de Justiça e secretário-geral do Ministério Público do Amapá, promotor de Justiça Alexandre Medeiros.

Medalha de Honra

Foram entregues aos homenageados a Medalha de Honra – que tem como símbolo a árvore Sumaúma, que denota força, imponência, comunicação, longevidade e a região amazônica.  A honraria é um reconhecimento aos que contribuíram e que contribuem com as conquistas que o órgão vem obtendo nesses 30 anos de trabalho.

Receberam a medalha de 30 anos do MP-AP, das mãos da PGJ Ivana Cei, os seguintes homenageados:.

O vice-governador do Estado do Amapá, Jaime Nunes; o procurador Eleitoral do Amapá,  Pablo de Beltrand e a coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá, Camilla Diniz,  representada pela vice-coordenadora da Procuradoria do Trabalho, Paula Ravena;

A subprocuradora-geral do MP-AP, Clara Banha, fez a entrega aos seguintes agraciados com a medalha:

Procurador-geral do Estado, Narson Galeno, representado pelo procurador-chefe, Diego Bonilla; defensor-geral do Estado, Diogo Grunho; comandante da Capitania dos Portos do Amapá, capitão de Fragata Kaysel Ribeiro; e comandante da 22ª Brigada de Infantaria de Selva – Brigada Foz do Amazonas – general de Brigada João Gobert Damasceno.

Receberam a comenda das mãos do corregedor-geral do MP-AP, Jair Quintas:

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá (Fecomércio/AP), Eliezir Viterbino;  o presidente da Associação Comercial e Industrial do Amapá (Acia),  Mateus da Silva,  representado pelo senhor Waldeir Ribeiro; o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Amapá, Iraçu Colares; o diretor regional  do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), José Iguarassu, representado pelo presidente da Fecomércio, e o presidente da Associação Amapaense de Supermercados  (Amaps), Itamar da Costa.

Receberam a medalha de 30 anos do MP-AP, das mãos das procuradoras de Justiça Judith Teles e Estela Sá:

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amapá (Sinduscon/AP), Glauco Cei; a diretora do Lar Betânia, irmã Daiane Leonel, e o diretor-presidente do Hospital São Camilo, Alcedir Rigelli.

Homenageados ausentes que receberão a honraria

Com suas ausências justificadas, receberão a honraria posteriormente:  procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF/AP), Alexandre Guimarães; juiz Federal da 5ª Vara Cível da Justiça Federal no Amapá, Leonardo Hernandez Soares; o juiz do Trabalho da 2ª Vara Federal do Trabalho, Jônatas Andrade;  o comandante do 34º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), tenente-coronel de Infantaria, Fábio Linhares; a superintendente do Serviço Social da Indústria (SESI – AP), Alyne Barbosa; o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Móveis e Eletrodomésticos do Estado do Amapá – Sindmóveis, Edevaldo de Oliveira e o diretor-presidente da Unimed Fama, Emanoel Dantas.

Pronunciamentos

O vice-governador do Amapá e empresário, Jaime Nunes, falou em nome dos homenageados: “Agradeço, em nome da PGJ do MP-AP,  Dra. Ivana Cei, esse reconhecimento. Nestes 30 anos do MP-AP, a sociedade se orgulha de seus membros. As ações em conjunto com o órgão ministerial trouxe incontáveis resultados positivos para a nossa sociedade. Estou honrado em receber esta medalha de uma instituição que vem, ao longo de sua trajetória, melhorando a qualidade de vida da nossa população”, frisou.

Na ocasião, a PGJ do MP-AP ressaltou a importância do reconhecimento: “Estamos honrados em receber todos os agraciados com a medalha aqui no MP-AP. Somos um dos menores MPs do país, mas com muita dedicação e trabalho, conseguimos vencer todos os desafios. Mas nada seria possível sem a ajuda dos homenageados presentes e representados aqui. Agradeço a todos pelo apoio ao longo dessas três décadas. Ainda hoje, temos percalços, mas com o auxílio de todos, venceremos. Muito obrigada”, pontuou Ivana Cei.

Agenda institucional: secretário-geral do MP-AP acompanha andamento de emendas parlamentares e convênios da instituição em Brasília


Nos dias 26 e 27 de outubro, o secretário-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), promotor de Justiça Alexandre Monteiro, representando a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, cumpriu agenda institucional em Brasília (DF).  Durante os encontros e reuniões em gabinetes do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Ministério da Justiça, o membro do órgão ministerial acompanhou o andamento de emendas parlamentares e convênios da instituição. O objetivo é a captação de recursos para o órgão ministerial para melhorar ainda mais a sua atuação em prol sociedade amapaense.

Durante a visita, acompanharam o secretário-geral, o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/MP-AP), Rodinei Paixão, e a assessora técnica Alcilene Cavalcante. Os recursos serão destinados a iniciativas da Carteira de Projetos do órgão ministerial para 2022, com objetivo de tornar a prestação dos serviços nas Promotorias cada vez mais eficiente, célere e automatizada, seja pelo acesso à informação dos que buscam o órgão em defesa de seus direitos e, também, para as atividades de investigação e combate ao crime organizado em suas variadas vertentes.

A agenda contou com encontros com os senadores do Amapá, Randolfe Rodrigues e Lucas Barreto. Ambos os congressistas garantiram apoio aos projetos do MP-AP, que é referência nacional em captação de recursos extraorçamentários, o que tem possibilitado avanços em diferentes áreas, principalmente em Tecnologia da Informação, gerando o fortalecimento das Promotorias de Justiça em todo o Estado do Amapá.

No Ministério da Justiça foram analisados os convênios nº067/2018 e 010/2020, ambos gerenciados pela Plataforma + Brasil, que tratam, respectivamente, de modernização dos recursos tecnológicos para suporte às atividades de investigação (Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro LAB-LD) e reaparelhamento do MP-AP. Três propostas também estão em análise: Estruturação dos Centros de Apoio Operacionais – CAO’S; Modernização dos instrumentos de investigação e modernização de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do MP-AP.

De acordo com o secretário-geral do MP-AP, as emendas para as iniciativas possibilitam o reaparelhamento e modernização, criando as melhores condições de trabalho e atendimento à sociedade, com respostas concretas para as demandas que chegam diariamente. Alexandre Monteiro ressaltou que a articulação institucional com os parlamentares da bancada amapaense é feita pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei.

“Em tempos de crise, essas verbas fazem toda a diferença para a instituição. O Ministério Público do Amapá é reconhecido pela eficiência na execução de recursos captados por meio de convênios, tendo 100% de aproveitamento nestes investimentos. Sempre usamos estes recursos, provenientes de emendas parlamentares, com responsabilidade e transparência. Com este trabalho, fortalecemos os projetos estratégicos do MP-AP e a atuação em defesa da sociedade. Estamos felizes pela receptividade e aceno de apoio à nossa Carteira de Projetos. Em nome da PGJ do MP-AP, Dra. Ivana Cei, agradecemos aos congressistas”, comentou Alexandre Monteiro.

http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/agenda-institucional-secretario-geral-do-mp-ap-acompanha-andamento-de-emendas-parlamentares-e-convenios-da-instituicao-em-brasilia

MP-AP expede recomendação para anular a prova do processo seletivo interno do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Macapá (Prodemap), expediu nesta sexta-feira (22), a Recomendação Nº0000001/2021, destinada ao Corpo de Bombeiros Militar de Macapá (CBMAP), para que seja anulada a prova objetiva, realizada nos termos do edital nº 001/2021 do processo seletivo interno, destinada ao preenchimento de vagas no curso de formação de sargentos da instituição.

O documento é assinado pelo promotor de Justiça Afonso Guimarães, titular da Prodemap, que instaurou a medida visto que foi comprovada, por meio do inquérito policial n º3410/2021, a divulgação de respostas da prova objetiva antes da aplicação do exame. Por conta da irregularidade apontada a continuidade do exame se torna irrealizável, pois vicia o resultado e a classificação final do processo seletivo.

O referido documento pede a anulação da etapa mencionada, a nomeação de uma nova banca examinadora, para aplicação do mencionado processo e substituição dos membros da atual formação e, assim, garantir que todas as medidas necessárias funcionem de acordo com a lisura do certame e igualdade entre os candidatos.

Determina, ainda, que seja aplicada medidas internas para apurar responsabilidades administrativas daqueles que causaram a divulgação das respostas do certame.

http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/mp-ap-expede-recomendacao-para-anular-a-prova-do-processo-seletivo-interno-do-corpo-de-bombeiros-militar-do-amapa

Colégio de Procuradores delibera sobre entrega de comendas do MP-AP


O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) deliberou nesta quinta-feira (16), pela concessão de comendas e homenagens, por ocasião das comemorações dos 30 Anos do MP-AP, a membros, servidores e pessoas públicas e da iniciativa privada que contribuíram para o aprimoramento da instituição. A votação foi realizada de forma híbrida, durante a 369ª Sessão do CPJ – 5ª Ordinária do ano de 2021, com transmissão, ao vivo, pelo Canal do MP-AP pelo Youtube.

Os procuradores de Justiça aprovaram à unanimidade os nomes apresentados pela presidente do Colegiado e procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, que justificou o que motivou as indicações.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Luiz Campbell Marques, será um dos agraciados com a Ordem do Mérito do Ministério Público do Amapá, pelo compromisso com o fortalecimento do sistema judiciário do país e na defesa dos direitos individuais e coletivos defendidos pelo Ministério Público brasileiro. Outro magistrado que será homenageado, é o desembargador Douglas Evangelista, pela sua contribuição histórica na estruturação do Tribunal de Justiça do Amapá e apoio ao Ministério Público do Amapá durante a instalação no recém criado Estado do Amapá.

Pela atuação no Congresso Nacional em favor dos interesses da sociedade amapaense e da instituição, serão agraciados com a Comenda do MP-AP, os senadores Davi Alcolumbre e Lucas Barreto, e os deputados Federais Aline Gurgel, Acácio Favacho e André Abdon.

O trabalho incansável da PGJ, dos membros e servidores que atuam na saúde pública e saúde ocupacional, respectivamente, durante a pandemia do novo coronavírus, também foi reconhecido pelo CPJ. Serão agraciados com a honraria, a procuradora-geral de Justiça Ivana Cei; os promotores de Justiça André Araújo, Fábia Nilci e Wueber Penafort; o psicólogo do MP-AP, Ricardo Barbosa; e os assessores técnicos José Villas Boas e Carla Pena.

“Agradeço pela honraria que será concedida. Todos nós estamos atuando para melhorar a nossa instituição. Obrigada a todos”, manifestou Ivana Cei.

A Ordem do Mérito é regulamentada pela Resolução nº 003/2006, do Conselho Superior do MP-AP, que agracia pessoas ou instituições que tenham contribuído para a consolidação da imagem positiva da Justiça e do Ministério Público.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/colegio-de-procuradores-delibera-sobre-entrega-de-comendas-do-mp-ap

Em reunião com o MP-AP, deputados apresentam situação dos trabalhadores da CEA e do extinto Ipesap

Nesta quarta-feira (8), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado Kaká Barbosa, o deputado Federal Vinicius Gurgel e os deputados estaduais Paulo Lemos e Luciana Gurgel. Os parlamentares, acompanhados do chefe do Gabinete Civil da Alap, Antônio Aparecido Silva, e da assessora parlamentar Rosiane Almeida, apresentaram  ao MP-AP alternativas  que possam garantir os empregos dos servidores da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que foi privatizada, e do extinto Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento em Administração Pública do Estado do Amapá (Ipesap).

O secretário-geral do Sindicato dos Urbanitários, Audrey Cardoso, e o presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas, Genilson Jennings, participaram da reunião representando os trabalhadores da CEA e ex-Ipesap, respectivamente. Eles relataram para a PGJ a situação atual de cada categoria e as alternativas propostas aos deputados no intuito de evitar as demissões, que vão gerar desemprego e outras consequências para aqueles que vêm há anos prestando serviço ao Estado como funcionários públicos.

Em relação à CEA, ao vislumbrar a necessidade de privatização da Companhia, foi promulgada a Emenda Constitucional 055/2017, que possibilitou a transposição de 245 servidores para o Estado, de um total de 365, sendo que cerca de 116 optaram por não aderir. Além desses, existiam 88 trabalhadores terceirizados, empregados da empresa Ascol, que foram absorvidos por meio da Lei 0268/96, em cargos criados na distribuidora de energia estatal, mas que agora com a privatização estão com destino incerto.

Na situação do extinto Ipesap, por meio de um projeto de lei, o Governo do Amapá garantiu a absorção de 2.330 servidores do extinto órgão ao quadro do Estado, passando do regime celetista para estatutário. Porém, 33 fisioterapeutas tiveram uma decisão judicial desfavorável e estão em risco de demissão do serviço público.

Os parlamentares estaduais apresentaram algumas sugestões discutidas com as categorias, como a promulgação de uma Emenda Constitucional que possa atender aos diferentes grupos, dentre outras. O deputado Vinícius Gurgel também propôs uma negociação com a arrendatária da CEA para que por meio do MP-AP seja firmado um TAC para garantir os empregos dos trabalhadores, terceirizados, que estão em vias de aposentaria  por tempo de serviço, em aproximadamente cinco anos,  sugerindo ao Sindicato dos Urbanitários que faça um levantamento da conjuntura atual de cada trabalhador.

“Procuramos a doutora Ivana Cei para construirmos juntos uma ideia para solucionar essa situação de emprego para os servidores da CEA e Ipesap. Estamos aqui apenas para discutir as alternativas para que ela possa analisar e viabilidade”, destacou Kaká Barbosa.

A PGJ ouviu todos os relatos e mediante toda a documentação levantada pela Alap relacionada aos grupos representados irá avaliar as alternativas propostas.

Nova reunião será marcada, na próxima semana, após a análise dos documentos  apresentados ao MP-AP.

Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá