MP-AP cobra que empresas de telefonia e TV sejam notificadas pela CEA Equatorial por riscos à população


O Ministério Público do Amapá (MP-AP) emitiu uma recomendação à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA Equatorial) para que adote providências necessárias e urgentes a fim de promover a notificação de todas as empresas, concessionárias e prestadoras de serviços de telefonia, televisão a cabo e internet, que utilizem em excesso a rede aérea nos postes de energia elétrica como suporte de cabeamento e fiações em Macapá.

O documento, assinado pelo promotor de justiça André Luiz Dias Araújo, na terça-feira (2), detalha um conjunto de ações que a concessionária deve tomar para garantir a segurança e a conformidade técnica das instalações. A recomendação exige que, no prazo de 15 dias, a CEA Equatorial notifique todas as empresas que utilizam a rede aérea de postes para identificação e adequação dos cabos e fiações de acordo com as normas técnicas estabelecidas pela ANEEL e pela ABNT.

Além disso, a CEA Equatorial deverá apresentar, em até 30 dias, um relatório das notificações que comprove o contato com as empresas responsáveis pelas instalações nos postes. Também deverá ser entregue um cronograma de intervenção dos locais onde a concessionária atuará, caso as notificações não sejam atendidas.

O promotor titular da Promotoria de Defesa de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais (PJUHS), André Araújo, destacou a importância dessas ações para a segurança da população e da organização urbana: “A desordem e a má conservação dos cabos e fiações nos postes representam um risco significativo à segurança dos cidadãos e prejudicam a estética urbana. Com essas medidas, buscamos assegurar que todas as instalações estejam em conformidade com as normas técnicas, garantindo uma rede elétrica e de telecomunicações mais segura e eficiente”, destacou.

A recomendação também determina que, em caso de não atendimento pelas empresas notificadas, a CEA Equatorial realize a manutenção e a substituição de postes de concreto em estado precário, no prazo de 90 dias, sem ônus para a Administração Pública. A concessionária deve, ainda, fiscalizar e impedir novas instalações irregulares nos postes sob sua responsabilidade.

Caso as recomendações não sejam atendidas, o MP-AP advertiu que tomará as medidas legais necessárias para assegurar o cumprimento da legislação vigente.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Governador do Amapá enfatiza diálogo e transparência em encontro com a Corregedoria do CNMP

Governador Clécio Luís recebeu no Palácio do Setentrião comitiva de integrantes da corregedoria do CNMP

O governador Clécio Luís recebeu, na segunda-feira, 24, uma comitiva da Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que está no Amapá para realizar uma correição de rotina em promotorias, observando, sobretudo, os crimes contra crianças e adolescentes. Na ocasião, o chefe do executivo estadual destacou o diálogo e a transparência que tem mantido com o Ministério Público do Estado (MP-AP).

“Aqui no Amapá existe um Conselho Gestor, que concentra numa mesa o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o MP-AP, o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública, com um histórico de resolver impasses por meio de um diálogo entre as instituições. E o Ministério Público têm sido um grande aliado. Com esta visita, tenho certeza que podemos avançar ainda mais”, evidenciou o governador.A reunião contou com a presença do corregedor nacional do CNMP, o procurador Ângelo Fabiano Farias da Costa; do procurador-geral de Justiça do MP-AP, Paulo Celso Ramos; e da conselheira do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do MP, Ivana Lúcia Franco Cei.

Segundo o corregedor nacional, o trabalho de correição vai avaliar 55 promotorias no Amapá, garantindo a observância de diversos princípios, regras e normas na administração pública. Os focos são áreas sensíveis, como a proteção da infância e da juventude, a promoção da educação infantil, e a combate à crimes contra crianças e adolescentes, violência doméstica e familiar, contra a população LGBTQIAPN+.

“Nós estamos à disposição do Poder Executivo Estadual para trabalharmos em favor do Amapá nas mais variadas questões. A correição busca incentivar os colegas a fazerem um trabalho cada vez mais aperfeiçoado, inclusive para evitar judicializar questões que podem ser tratadas em mesas de negociação”, citou o procurador Ângelo Fabiano da Costa.Para fortalecer a parceria entre o Ministério Público e o Executivo, em prol dos direitos da sociedade amapaense, o governador participa na terça-feira, 25, do I Fórum de Integração e Combate às Organizações Criminosas no Amapá, organizado pela Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“São situações importantes a serem trabalhadas como o combate à criminalidade das organizações. Com a mobilização do Governo, vamos ter a presença das polícias nesse inédito fórum para o Brasil de combate às organizações criminosas”, explicou a conselheira Ivana Cei.

O encontro no Palácio do Setentrião tratou ainda de ações e investimentos realizados e articulados pelo Governo do Estado para o desenvolvimento do Amapá, como por exemplo a participação no Fundo Amazônia, a preparação para a COP30, a pavimentação da BR-156 e o Platô das Guianas.

Procuradora do MP-AP é eleita no CNMP para presidir a comissão de Meio Ambiente


Para mandato de um ano, a procuradora de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Cei, foi eleita presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), na terça-feira (14). A eleição ocorreu durante a 7ª Sessão Ordinária de 2024 do Colegiado.

A conselheira Ivana Cei foi eleita junto com o conselheiro Fernando Comin que presidirá a Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije). Os presidentes assumem as respectivas Comissões, a partir do dia 14, em substituição aos conselheiros Rogério Varela, ex-presidente da Cije, e Rodrigo Badaró, ex-presidente da CMA, que tiveram os mandatos concluídos.

Segundo o Regimento Interno, o CNMP pode criar Comissões permanentes ou temporárias, compostas por seus membros, para o estudo de temas e de atividades específicas, relacionados às suas áreas de atuação. Os presidentes das Comissões são eleitos pelo voto da maioria do Plenário, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de um ano ou, no caso de comissão temporária, até o encerramento de suas atividades.

A CMA tem como propósito a consolidação e o aprimoramento da atuação dos órgãos do Ministério Público brasileiro na tutela do Meio Ambiente, repressiva e preventivamente, de modo a facilitar a integração e o desenvolvimento da instituição.

Ivana Cei é especialista na área ambiental, com mestrado em Direito Ambiental e autora de publicações sobre Meio Ambiente, além de conferencista e palestrante em diversos eventos da área e participação em cursos internacionais sobre o tema.

“No Conselho Nacional do Ministério Público vamos trabalhar as questões ambientais, com respeito às desigualdades regionais, de maneira uniforme em todas as unidades para o fortalecimento nacional da instituição”, afirmou Ivana Cei.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Luau da Samaúma celebra 80 anos da histórica árvore com atrações culturais, valorização do artesanato e gastronomia diversificada

A beleza da samaumeira foi evidenciada pela ornamentação, repleta de luzes coloridas

A celebração da música amapaense, do artesanato local e da gastronomia marcaram mais uma edição de sucesso do Luau da Samaúma, na sexta-feira, 1º. Com apoio do Governo do Amapá e do Sebrae, o evento homenageou os 80 anos da samaumeira, histórica árvore localizada em frente à Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro Araxá, na Zona Sul da capital.

O Luau da Samaúma é realizado pelo Ministério Público do Amapá e, desde outubro de 2023, está de volta, com uma programação artística, cultural e diversa, totalmente gratuita para o público.

A árvore, conhecida como Rainha da Amazônia e Árvore da Vida, foi homenageada com uma salva de palmas. Além disso, o público acompanhou e celebrou com parabéns sua nova iluminação especial, que também será alterada para as festividades de final de ano. Ao longo de sua existência, a samaumeira tornou-se objeto de estudos que ajudaram a definir a idade da árvore.A programação cultural iniciou voltada para o público infantil. No palco montado pela organização do evento, a escritora e contadora de histórias Ângela Carvalho, conhecida como Angelita, embalou os pequenos com histórias e contos infantis de “A Menina de Cabelos Brancos”, que traz imaginação e criatividade. Em seguida, um cortejo artístico fez as crianças presentes dançarem e pularem, celebrando a alegria da infância.

A secretária de Estado de Cultura em exercício, Marina Beckman, destacou a importância de uma programação cultural diversificada e que atraia todos os públicos.

“Através desses eventos culturais, podemos fortalecer a economia criativa e engrandecer o trabalho feito por nossos artistas”, afirmou Marina.Em seguida, o grupo de samba Entre Amigos não deixou ninguém ficar parado. Iniciando sua apresentação com ‘Final Feliz’, de Jorge Vercillo, o público acompanhou em coro enquanto improvisava passos de samba. ‘Me Apaixonei Pela Pessoa Errada’, do grupo Exaltasamba, ‘Caça e Caçador’, de Fábio Jr, e ‘É Tarde Demais’ , do grupo Raça Negra,  também fizeram parte da coletânea de sucessos cantados e estilizados, celebrando o poder do samba brasileiro.

Paulo Celso Ramos, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, também reforçou a importância da celebração.

“No Luau da Samaúma, encontramos programações direcionadas para todos os públicos. Desde a criança, até pessoas idosas, todos vão se identificar com alguma atração musical, e assim, podemos ver toda a população feliz”, reforçou o procurador.

Celebrando as raízes do estado e o poder de transformar música em poesia, Zé Miguel e Mauro Cotta subiram ao palco montado em frente a árvore para cantar sucessos da Música Popular Amapaense.

O artista amapaense Zé Miguel embalou o público com sucessos que são consagrados. Em coro e em frente a samaumeira iluminada, o público cantou emocionado o refrão “eu amo você, terra minha amada, minha oca, meu iglu, minha casa”, da canção ‘Pérola Azulada’. Além disso, ‘Meu Endereço’ e ‘Jeito Tucujú’, canção de Joãozinho Gomes e Val Milhomem, também marcaram o show cultural do cantor.

“Eu sou um homem muito romântico, e poder estar aqui, tocando e celebrando com vocês a história e o nosso Amapá, é lindo demais”, disse o cantor emocionado.

Logo depois, Mauro Cotta subiu ao palco para cantar as marcantes. Ao som de ‘Evidências’, canção da dupla Chitãozinho & Xororó, ele abriu seu show e fez mais uma vez todos os presentes cantarem e dançarem, celebrando sucessos brasileiros, a história amapaense e os apaixonados.

Músicas como ‘Foi Assim’ e ‘Não Vou Mudar’, de Mauro, e  ‘Por Não Ter o Seu Olhar’, do cantor Teddy Max, trouxeram a nostalgia do gênero brega e fizeram os casais presentes improvisarem duetos de dança.

Henrick Santos, de 30 anos, conta que trouxe a família para um momento de lazer e amou a programação.

“Meu filho se divertiu muito com as atrações para a criançada, e também pudemos relaxar e comer algumas comidas típicas. Nos sentimos durante todo o evento, e são momentos assim que marcam a gente”, afirmou Henrick animado.

Durante o evento, o Gabinete Militar do MP-AP, com 22 policiais militares e um bombeiro, e as equipes da Companhia de Trânsito de Macapá, do Batalhão de Trânsito e do Corpo de Bombeiros estiveram presentes e garantiram a segurança da população.

Economia criativa e gastronomia

Com 19 estandes de alimentação e 20 para economia criativa, o fortalecimento do empreendedorismo foi uma marca registrada do Luau da Samaúma. Diversas comidas foram expostas e colocadas à venda, como hambúrgueres, doces artesanais, salgados, comidas típicas e bebidas.

Além disso, ao redor da samaumeira, itens de artesanato fabricados por artistas amapaenses também podiam ser encontrados e adquiridos. A ‘Oficina Mini Chefe’, realizada pelo Sebrae, orientada pela instrutora Cibele Iglesias e equipe de colaboradores, fez crianças de 5 a 12 anos aprenderem a confeccionar bolo de pote, estimulando sua criatividade.

Luau da Samaúma terá samba, instrumental, MPA e brega para festejar os 80 anos da samaumeira


Os artistas Mauro Cotta e Zé Miguel, a banda da Polícia Militar, e o grupo de samba Entre Amigos são as atrações no palco do Luau da Samaúma, nesta sexta-feira, 1º de dezembro. É a segunda edição do evento neste ano, especial para celebrar a samaumeira que há 80 anos resiste em frente ao prédio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Uma série de atrações culturais estão programadas para o público, de 17h até 23h.

O Luau da Samaúma é um projeto em parceria entre o Ministério Público do Amapá (MP-AP), Serviço de Apoio à Pequena e Microempresa (Sebrae/AP) e Governo do Estado (GEA). Iniciado em 2017, com a proposta de promover entretenimento e cultura para todos, e a aproximação entre instituições públicas com a população, foi realizado até o ano de 2019 e paralisado no ano seguinte, devido as limitações da pandemia da Covid-19. Em 2023 o projeto retornou com duas edições, a primeira foi em outubro, em homenagem aos 80 anos de criação do Território Federal do Amapá.

Instrumental, regional e samba

Nesta segunda edição, as atrações vão da música instrumental ao brega. A banda da Polícia Militar abre a programação musical no palco, com um repertório variado de músicas regionais e internacionais. O cantor e compositor Zé Miguel apresenta um show de música amazônica, enaltecimento a natureza e o povo amazônico.

O grupo Entre Amigos vai mexer com o público com muito samba raiz e pagode.

Mauro Cotta e as canções que não envelhecem, para todas as gerações

Quem fecha a programação é o cantor Mauro Cotta, que canta o autêntico brega nortista. Mauro prepara um show com repertório que emociona e traz recordações, para dançar acompanhado ou não. Canções antológicas que marcaram gerações e acendem a memória afetiva da juventude, como as lendária Minha Amiga (de autoria dele) e de outros compositores como Roberto Carlos e Teddy Max, serão cantadas pelo artista.

Programação

A partir de 17h o público poderá prestigiar a programação literária, com declamação de poesia, comercialização de livros e contação de histórias. A Praça de alimentação e a exposição de produtos da economia criativa também estarão funcionando. A Oficina Mini Chefe oferece vagas para 60 crianças despertarem para a gastronomia.

18h – Contação de histórias com Angelita

19h – Cortejo Artístico

19h30 – Apresentação de música instrumental

20h – Zé Miguel

21h – Grupo Entre Amigos

22h – Mauro Cotta

 

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

MP-AP, Governo do AP e Sebrae preparam 2ª edição do Luau da Samaúma

A 2ª edição do Luau na Samaúma de 2023 será no dia 1º de dezembro, em homenagem à samaumeira símbolo do Ministério Público do Amapá (MP-AP), por seus 80 anos de existência. A reunião para alinhamento aconteceu nesta quarta-feira (22), na sala de reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça, com a presença do procurador-geral, Paulo Celso Ramos, da diretora do Serviço de Apoio às Pequenas e Microempresas (Sebrae-AP), Alcilene Cavalcante, assessores e técnicos das duas instituições.

Realizado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), Sebrae-AP e Governo do Estado (GEA), o evento acontece na Praça da Samaúma e apresenta uma variada programação para incentivar o empreendedorismo e promover entretenimento, com atrações musicais, exposições, comercialização de alimentos, artesanatos, literatura, cortejo artístico e oficina Mini Chefe.

Nesta edição, a exposição de economia criativa e a praça de alimentação serão ampliadas, com mais oportunidades para o empreendedor: serão 19 estandes de alimentação e 20 para economia criativa. A samaúma terá uma iluminação especial, para a celebração de suas oito décadas. As atrações musicais serão divulgadas nos próximos dias.

A segurança também está garantida, com o suporte das unidades policiais, de trânsito e ambiental parceiras. O objetivo dos realizadores é repetir o sucesso da primeira edição, mas ainda muito melhor. Para isso, todos os técnicos e profissionais envolvidos terão mais uma reunião para últimas providências, no próximo dia 28.

Samaúma 80 anos

A samaumeira tornou-se objeto de estudo da disciplina do curso de dendrocronologia que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa-AP) ofereceu, ministrado pela pós-doutoranda Daniela Granato de Souza, para estudantes de Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado. O resultado da pesquisa mostrou que a árvore tem 80 anos de vida.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

MP-AP lança edital para contratação temporária de profissionais para atuação no CAVINP/MP-AP


Ministério Público do Amapá (MP-AP) anuncia Edital de Seleção do Convênio 937040/2022/MPAP-DEPEN/PRODAV, para contratação temporária de profissionais multidisciplinares para atuarem no Centro de Atendimento às Vítimas – Nós Pertencemos (CAVINP/MP-AP). O edital está publicado no Diário Oficial da instituição, de 7 de novembro de 2023. Estão disponíveis 1 vaga para nível médio e 4 vagas para nível superior. As inscrições, via online, iniciam nesta quarta-feira (8) e encerram em 12 de novembro e são gratuitas. (acesse o link: https://portal.mpap.mp.br/diario/pdf/diario/1444)

O CAVIMP é uma unidade do MP-AP, vinculado ao gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), para suporte técnico especializado e execução da Política Integral e de Promoção de Direitos e apoio às Vítimas, conforme Ato Normativo nº 0000030/23-GAB/PGJ). Sua criação é fundamentada no objetivo de formação de uma rede interinstitucional e intersetorial para apoiar, promover e assegurar os direitos das vítimas de qualquer tipo de infração, com prioridade para vítima de crimes sexuais, violência doméstica e contra a vida, em todo o estado do Amapá.

O Processo Seletivo está sob a responsabilidade da Comissão de Seleção, de acordo com a portaria nº 801/2023-GAB-PGJ/MP-AP. As vagas são para ensino médio: Assistente Administrativo; e nível superior: Assessor Jurídico, Assistente Social, Pedagogo e Psicólogo. Os salários variam entre R$ 1.920,00 (nível médio) e R$ 4.200,00 (nível superior).  O período de contratação é de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.

O CAVINP/MP-AP atende as diretrizes da Resolução 243 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e sua criação está vinculada ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que financia o Programa DEPEN de Assistência às Vítimas de Crimes, o Prodav.

O Processo Seletivo é uma das fases finais para implantação do Centro. Ele irá funcionar em prédio próprio, no Complexo Administrativo do MP-AP, no Araxá, que será inaugurado dia 17 de novembro. O veículo para ser usado no atendimento será entregue brevemente.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Governo do Estado, Ministério Público e Sebrae promovem ‘Luau na Samaúma-Amapá 80 Anos’

Programação acontece na sexta-feira, 27, com atrações culturais, exposições artísticas, empreendedorismo e espetáculo infantil.


O governador Clécio Luís assinou nesta sexta-feira, 20, um Termo de Cooperação Técnica com representantes do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) e do Sebrae para oficializar a parceria na realização do ‘Luau na Samaúma – Amapá 80 Anos’. O evento retorna após três anos e contará com duas edições especiais em 2023, sendo a primeira realizada na próxima sexta-feira, 27, na Praça da Samaúma, em Macapá.

A programação já é tradicional no calendário cultural de Macapá e retorna ainda mais grandiosa, em homenagem às oito décadas de criação do ex-Território Federal do Amapá. A árvore símbolo do evento, que fica em frente à Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP, também possui 80 anos de existência.

Entre as atrações culturais, o Movimento Costa Norte fará o seu retorno aos palcos com sua formação original, composta por Amadeu Cavalcante, Zé Miguel, Osmar Júnior e Val Milhomem. Iniciado em 2017, como parte do projeto de ocupação de espaços públicos da Prefeitura da capital, ‘Macapá eu cuido de você’, o evento passou a integrar o calendário cultural do município com destaque para apresentações culturais, oficinas e empreendedorismo.

“Os fundamentos da música contemporânea amapaense se reencontraram após 25 anos no encerramento do Macapá Verão, em 2017, quando eu ainda era prefeito, em um retorno muito simbólico, e, agora, voltam novamente para o Luau da Samaúma na sua formação original. Ou seja, é um momento em que tudo converge a favor dessa celebração especial dos 80 anos do Amapá”, destacou Clécio Luís.

Atrações culturais

Para o ‘Luau na Samaúma – Amapá 80 Anos’, a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) trará nomes como mestre Nonato Leal, que aos 93 anos promete o melhor da música instrumental amapaense, além de uma grandiosa roda de marabaixo e batuque. Além disso, um cortejo artístico e exposição integram a programação.

Para o evento, o MP-AP trouxe uma logomarca especial inspirada nas celebrações de oito décadas de criação do ex-Território.

“Para essa primeira edição, trouxemos uma arte que traz os elementos que trabalham o colorido emblemático proposto por Ralfe Braga, representando também o nosso luau já tão tradicional”, explicou o procurador-geral do MP-AP, Paulo Celso Ramos.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/AP, Josiel Alcolumbre, reforçou a parceria como um fortalecimento do empreendedorismo nesta retomada do Luau.

“Esse será um ano onde o empreendedorismo terá um foco muito maior, com praça de alimentação e Feira de Economia Criativa para a comercialização de produtos, como o artesanato amapaense”, explicou o presidente.

Movimento Costa Norte

O Movimento Musical Costa Norte, fundado no final da década de 1980, em Macapá, pelos cantores Amadeu Cavalcante, Osmar Júnior, Val Milhomem e Zé Miguel, influenciou toda uma geração e contribuiu na criação de conceitos da música amapaense, com seus valores sociais e culturais. A última vez que o quarteto se reuniu foi durante a pandemia de Covid-19, por meio de uma live.Luau na Samaúma

Com atividades realizadas pelo MP-AP, o evento conta com diversas parcerias e este ano o Governo do Amapá integra o time, firmando a cooperação entre as entidades para a realização de uma programação artística, cultural e diversa totalmente gratuita para a população.

Além da programação cultural promovida pelo Governo do Estado, o Sebrae Amapá traz praça de alimentação, com opções variadas entre hamburguerias, comidas típicas, doces e bebidas, oficina “Mini Chefs”, para crianças de 3 a 12 anos, e comercialização de artesanato.

Tradicionalmente, o Luau na Samaúma ocorre na Praça da Samaúma, no Complexo do Araxá. A programação inicia a partir das 17h.

Confira a programação:

Sexta-feira, 27

17h – Exposição de artes visuais

17h – Tenda literária com exposição e comercialização de livros e declamações poéticas com a Associação Literária do estado do Amapá (Alieap), Movimento Poesia da Boca da Noite e As Juremas

17h – Contação de histórias

17h30 – Espetáculo musical infantil ‘Entrei na Roda’, com Vanea Ávlis e Anthony Barbosa;

19h – Cortejo artístico

19h30 – Banda musical do Corpo de Bombeiros Militar

20h – Show ‘Movimento Costa Norte’, com Amadeu Cavalcante, Zé Miguel, Osmar Júnior e Val Milhomem

21h – Show com o mestre Nonato Leal

22h – Grupo de Batuque Raízes do Bolão.

Praça da Samaúma apresenta iluminação em apoio à diversidade, respeito e cidadania


Até o próximo domingo, 3 de setembro, a samaumeira que fica em frente à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (PGJ/MP-AP) e a fachada do prédio estarão iluminados com as cores da bandeira do orgulho LGBTQIA+. O apoio à causa foi solicitado pelo Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Amapá e atendida pelo procurador-geral, Paulo Celso Ramos. O projeto da iluminação é de responsabilidade da equipe de engenharia e arquitetura do MP-AP.

A intenção do Conselho é dar visibilidade ao movimento com o apoio do MP-AP e reforçar as lutas por direitos e respeito na semana de encerramento do Mês do Orgulho LGBTQIA+ e, ao mesmo tempo, chamar atenção para a 23ª Parada do Orgulho LGBTQIA+, que será no próximo domingo.

“O MP-AP é uma instituição forte, que representa toda a sociedade e principalmente as minorias, e a samaúma também é uma árvore forte, por isso fizemos a solicitação, porque esta instituição nos representa e deve servir de exemplo para outras. O movimento tem o MP-AP como um grande parceiro, por meio de decisões de promotores conseguimos garantir vários direitos humanos, que nos assegura educação, respeito, trabalho, dignidade e vida plena”, disse André Lopes, secretário-geral do Conselho e coordenador de articulação da 23ª Parada.

Dóris Brandão, arquiteta do MP-AP, explica que a iluminação foi planejada de acordo com o conceito do movimento e da Parada LGBTQIA+, respeitando as cores e seus significados. “A bandeira do movimento tem seis cores, cada uma tem um conceito que caracteriza suas lutas, sonhos e conquistas. Nós seguimos as orientações e o resultado foi uma iluminação linda e cheia de representatividade na árvore símbolo do MP-AP e no prédio, mostrando que estamos sempre presente na garantia de direitos e a favor da cidadania”.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Palestra Magna da procuradora Ivana Cei abre Conferência da Mulher Advogada


A procuradora de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e conselheira eleita do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Cei, proferiu a Palestra Magna da Conferência Estadual da Mulher Advogada, realizada nesta sexta-feira (25), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amapá (OAB/AP). No evento, organizado pela Comissão da Mulher Advogada, o presidente Auriney Brito fez o lançamento da Ouvidoria da Mulher para atender as profissionais do Estado.

Ivana Cei fez uma abordagem sobre “Desafios da Percepção Crítico, Jurídico e Social da Igualdade de Gêneros”, falando sobre a história da advocacia feminina no Brasil, as principais causas das desigualdades de gêneros, com enfoque para a pouca representatividade nos espaços de poder, e os principais desafios que devem ser transpostos, fundamentais para a mudança de paradigmas.

O presidente da OAB/AP destacou o trabalho das mulheres da Seccional Amapá na organização da Conferência e agradeceu à procuradora Ivana Cei por ter aceito o convite, pois a considera uma fonte de inspiração pela trajetória profissional, por sua competência e pela conquista de ter sido eleita para o quadro do CNMP.

“A procuradora Ivana Cei, hoje, brilha em cenário nacional e está prestes a ingressar no quadro do Conselho Nacional do Ministério Público, levando muita competência, muito talento e, principalmente, muita humanidade e serenidade para aquele colegiado, para equilibrarmos as relações institucionais do país. Nós convidamos a doutora Ivana para fazer a palestra magna, exatamente, para que ouçam e se inspirem nesse talento, nesse brilho que nos prova concretamente que é possível que as mulheres e advogadas do Amapá alcancem o status de merecimento e dignidade em qualquer lugar do nosso país”, destacou Auriney Brito.

A procuradora de Justiça do MP-AP agradeceu pelo convite e homenagens, e encerrou sua participação dizendo que essa desigualdade de gênero ainda irá perdurar por anos, porém é pelo trabalho que a mulher vem diminuindo essa distância, pois somente o trabalho poderá garantir-lhe a independência.

“Então meninas, vamos lutar pelos nossos espaços, lutar para que nós possamos mudar as nossas vidas e as vidas futuras. Contem comigo no Conselho Nacional do Ministério Público como uma parceira para políticas públicas, para o enfrentamento dessa causa que é muito importante para cada uma de nós, e para que cada vez mais mulheres ocupem os espaços de poder, porque nós merecemos. Muito obrigada!”, manifestou Ivana Cei.

A mesa de honra foi composta, além do presidente Auriney Brito e da procuradora Ivana Cei,  pelas advogadas e advogados da OAB/AP: vice-presidente, Patrícia de Almeida; secretário-geral, Edivan Santos; secretária-geral adjunta, Camila Ilário;  conselheiras Federais Aurilene Brito e Sinya Gurgel;  presidente da subseção de Santana, Wagner Junior;  presidente da Caixa de Assistência da OAB, Mauro Junior;  diretora da Escola de Advocacia, Mariana Abreu;  Rose Marri Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada; Kássia Santiago, presidente da OAB-Jovem, subseção de Santana; Larissa Tork, ex-membro do Tribunal de Ética da OAB/AP. Presente também, o secretário-geral da Caixa de Assistência aos Advogados, Galiano Cei, e advogados e advogadas da Seccional Amapá.

A Conferência Estadual da Mulher Advogada teve continuidade com painéis abordando o tema: A Mulher Advogada e seus Desafios na Percepção Crítico-Jurídico-Social.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

CCJ do Senado aprova indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público


Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, após sabatina, a indicação da procuradora de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, para ocupar vaga no ConselhoNacional do Ministério Público (CNMP). A audiência contou com as presenças do Procurador-Geral de Justiça do Amapá, Paulo Celso Ramos, e procuradores de Justiça Judith Teles e Joel Chagas, além de autoridades dos MPs e do Estado.

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, conduziu os trabalhos para análise das indicações, sendo sete para ocupar vagas no CNMP, dois indicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um indicado para o cargo de Defensor Público-Geral da União. Todos os indicados foram aprovados, com registro de apenas um voto “Não” para a DPU.

Os senadores Davi Alcolumbre e Lucas Barreto, esse último o relator da avaliação do currículo da procuradora do MP-AP, destacaram o fato de Ivana Cei ser a única mulher dentre as dez indicações, ser amapaense e ter destacado a atuação em sua carreira no Ministério Público, tendo alcançado o posto de presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

“Este é um momento ímpar na história do Amapá, em que temos uma filha do Estado indicada para compor o Conselho Nacional do Ministério Público e com esta composição, será a única mulher a representar as mulheres brasileiras e com muito orgulho, uma mulher competente que vai honrar o MP do Amapá e do Brasil. Parabéns doutora Ivana, tenho certeza, assim como seu relator o senador Lucas Barreto, das qualidades técnicas, profissionais e humanas de vossa excelência. Temos a convicção que, a partir de hoje, teremos uma grande mulher, uma grande brasileira e amazônida representando o Ministério Público no Conselho Nacional”, parabenizou Davi Alcolumbre.

A procuradora do Amapá falou que seu objetivo é contribuir no CNMP para o fortalecimento e aperfeiçoamento da instituição Ministério Público, cuja missão é servir ao público. “Para quem me conhece, sabe que a resolução de conflitos é o tópico de qualquer gestão, o diálogo se faz necessário e isso se faz presente em toda a minha administração durante todo o meu mister no MP-AP, e vamos continuar desta forma no Conselho Nacional”, manifestou Ivana Cei, agradecendo aos membros do MP presentes, aos familiares, amigos e senadores pela confiança depositada pelo voto.

Presentes na reunião, no Senado Federal, o presidente do CNPG e PGJ do Pará, César Mattar Jr.; o PGJ do MP Militar (MPM), Antônio Duarte; a PGJ da Bahia, Norma Cavalcanti; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta; o presidente e o conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), Michel JK e Paulo Martins, respectivamente; os deputados Federais: Acácio Favacho, Vinicius Gurgel e Augusto Pupio; e o secretário de Estado do Governo do Amapá, Rodolfo Vale; além de autoridades do judiciário brasileiro.

Os nomes dos indicados e aprovados pela CCJ serão encaminhados para apreciação pelo Plenário, precisando dos votos da maioria absoluta dos senadores para serem aprovados e, posteriormente, para nomeação pelo presidente da República para mandato de dois anos, admitida uma recondução. Após, tomam posse perante o presidente do CNMP.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Procuradora Ivana Cei debate ordem democrática em congresso

O XIV Congresso do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu promotores e procuradores de justiça brasileiros, de 24 a 26 de maio, em Caruaru (PE). “O Ministério Público Guardião da Democracia e Cidadania Brasileira” foi o tema do evento promovido pela Associação do Ministério Público de Pernambuco. A procuradora de justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, participou do congresso e interagiu com o público no painel “A Proteção da Ordem Democrática”, do qual foi palestrante.

O congresso foi realizado para ser um ambiente de aprendizado, atualização e crescimento para o Ministério Público Brasileiro. A programação diversificada dividiu-se em painéis voltados para a área criminal, cidadania e cível, atuação do Ministério Público sob a perspectiva de gênero e desafios atuais do Ministério Público; todos com a participação de membros da instituição em nível nacional. No decorrer do congresso, o público participou ainda de reuniões setoriais e momentos culturais.

Ivana Cei, procuradora do MP-AP e conselheira eleita do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), compôs a mesa de honra com autoridades como a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause; subprocuradora da República Raquel Dodge; presidente da AMPPE, Deluse Amaral; procurador-geral de justiça Marcos Carvalho; representante da Associação Nacional de Membros do MP, Pedro Ivo; entre outros.

O painel “A Proteção da Ordem Democrática”, tema baseado em uma das missões constitucionais do Ministério Público, teve como palestrantes as procuradoras de justiça Ivana Cei (MP-AP) e Ivana Botelho (MPPE); PGJ da Bahia, Norma Cavalcanti (MPBA); e a promotora de justiça de Tocantins (MPTO), Munique Vaz. “A democracia faz parte de nossa rotina enquanto membros do Ministério Público. Foi uma grande responsabilidade e satisfação debater o tema com esta mesa formada por colegas com quem, ao longo dos anos, dialogamos sobre o assunto e buscamos mecanismos para garantir este direito para todos”, disse a procuradora Ivana Cei.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Procuradora do Amapá é eleita e compõe a lista de indicados ao CNMP


O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG) elegeu os integrantes que serão indicados para as vagas destinadas aos Ministérios Públicos estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para o biênio 2023/2025, durante reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (26), em Brasília. O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Paulo Celso Ramos, participou da votação com a definição dos nomes da procuradora de Justiça do Amapá, Ivana Cei, do procurador de Justiça do MP do Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, e do promotor de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin.

Os trabalhos foram conduzidos pela presidente do CNPG, Norma Cavalcanti, com participação de 26 procuradores-gerais de Justiça votantes, em um processo de três escrutínios com duração de mais de duas horas. Participaram, ainda, o corregedor-nacional do CNMP, Oswaldo D’Albuquerque; conselheiro do CNMP, Rinaldo Reis; o presidente Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Manoel Murrieta; o presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Amapá (Ampap), José Cantuária Barreto; o chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional e promotor de Justiça do MP-AP, Marcelo Guimarães; e outros membros do MP brasileiro.

Ao final da votação, os eleitos agradeceram e reforçaram que irão trabalhar em defesa da instituição Ministério Público para que seja cada vez mais forte.

O procurador-geral do MP-AP elogiou a condução da votação, parabenizou todos que concorreram e desejou sucesso aos eleitos. “Este resultado reflete a unidade da instituição Ministério Público e fico muito feliz que a indicada pelos membros do Amapá tenha sido eleita, trazendo consigo a representatividade de ser uma mulher da Região Norte”, manifestou.

Ivana Cei comemorou agradecendo ao PGJ do Amapá, Paulo Celso Ramos, e demais membros do CNPG pela votação, bem como às manifestações de apoio dos PGJs e das procuradoras e promotoras de Justiça do Brasil, que ligaram torcendo para que pela primeira vez uma mulher representante dos MPs estaduais chegue ao CNMP.

“Estou extremamente emocionada, agradeço ao Colegiado e à presidente Norma Cavalcanti. A unidade do MP não é uma falácia, ela existe e nós precisamos brigar por isso. Estaremos à disposição para que essa unidade seja efetiva, verdadeira e que o MP brasileiro seja realmente forte e único. Dedico esta votação às mulheres do Ministério Público”, destacou a procuradora de Justiça do Amapá.

A lista com os três nomes será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal para sabatina e apreciação em Plenário pelos Senadores para a definição dos que irão compor o Conselho Nacional.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

MP-AP trata sobre direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Na segunda-feira (10), a titular da Promotoria de Justiça de Porto Grande, promotora de Justiça Thaysa Assum de Moraes, reuniu-se com familiares de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro buscou traçar estratégias de atuação ministerial para que sejam garantidos os direitos desses indivíduos, no município de Porto Grande.

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos das pessoas com TEA, garantindo que esses indivíduos sejam tratados com dignidade e respeito, através de uma educação inclusiva e acesso à saúde. Além de atuar para garantir que as escolas forneçam os recursos necessários para atender às necessidades educacionais desses alunos, fiscaliza o cumprimento das leis de acessibilidade nas instituições de ensino, garantindo que esses espaços sejam adaptados para receber todos os estudantes.

Durante o encontro, foi estabelecido estratégias de ações junto à Secretaria Municipal de Educação, Saúde e Assistência Social, a fim de assegurar pontos resistentes e que não estejam permitindo o tratamento adequado e o respeito por uma vida digna aos portadores do transtorno do espectro autista.

“Muitas vezes, as pessoas com TEA precisam de tratamentos específicos e terapias para melhorar sua qualidade de vida. No entanto, o acesso a esses recursos pode ser difícil e, em muitos casos, caro. Nesses casos, o Ministério Público pode acionar o sistema de saúde para garantir que esses tratamentos sejam fornecidos pelo SUS ou por convênios médicos”, ressaltou a promotora Thaysa Assum.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

MP-AP elege Ivana Cei para concorrer à composição do Conselho Nacional do Ministério Público


Ministério Público do Amapá (CSMP) realizou na segunda-feira (20), votação eletrônica para escolha do representante da instituição para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ao final da votação, com participação de mais de 90% dos membros, o presidente do Colegiado e procurador-geral de Justiça, Paulo Celso Ramos, anunciou o resultado com a aprovação do nome da procuradora de Justiça Ivana Cei para concorrer ao cargo de conselheira nacional do MP.

Procuradores e promotores de Justiça participaram da eleição virtual, via Sistema Votus, no horário de 9h às 13h, coordenada pela Comissão Eleitoral composta pelo PGJ com os procuradores de justiça Joel Chagas e Estela Sá, conselheiros do CSMP, e o secretário do Conselho Superior do MP-AP, promotor de justiça Vinicius Carvalho.

“A eleição foi concluída às 13h, com 75 (setenta e cinco) membros votantes, o que demonstra a participação expressiva dos colegas. Parabenizo a doutora Ivana Cei pelo resultado da eleição e desejo sucesso nas próximas fases do processo de escolha”, destacou Vinicius Carvalho.

A procuradora de Justiça Ivana Cei terá a sua indicação formalizada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Celso Ramos, como representante do MP-AP na votação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG) cujo pleito é para a recondução de um conselheiro e eleição de dois novos representantes que deverão compor o CNMP. A lista com os nomes indicados pelo CNPG será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, para avaliação e posterior sabatina pelos senadores, em plenário.

“Agradeço a participação dos membros do Ministério Público do Amapá nesse processo democrático e boa sorte à procuradora Ivana Cei nesse longo caminho para a composição do Conselho Nacional do MP”, manifestou Paulo Celso Ramos ao declarar encerrada a votação.

Composição CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é formado por 14 membros, que representam setores diversos da sociedade, e tem como objetivo imprimir uma visão nacional ao MP. Presidido pelo procurador-geral da República, o Conselho é composto por quatro integrantes do MPU, três membros do MPE, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Paulo Celso Ramos toma posse no cargo de Procurador-Geral de Justiça do MP-AP


Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), na noite de quarta-feira (8), o promotor de justiça Paulo Celso Ramos dos Santos foi empossado no cargo de procurador-geral de justiça do MP do Amapá e o procurador de justiça Jair José de Gouveia Quintas foi reconduzido ao cargo de corregedor-geral, para o biênio 2023-2025. A cerimônia foi realizada no auditório do Cartório da 10ª Zona Eleitoral de Macapá, na Zona Norte da capital, na presença de membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), procuradores-gerais dos Estados e autoridades locais, familiares e amigos dos empossados.

A solenidade iniciada pela então PGJ, Ivana Cei, que esteve à frente da instituição nos biênios 2019-2021 e 2021-2023, deu posse ao novo Procurador-Geral do MP-AP, Paulo Celso Ramos, que, após firmar juramento diante do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, assumiu a presidência da sessão, e empossou o procurador Jair Quintas, no cargo de corregedor-geral da instituição.

Após os atos formais, alguns dirigentes usaram a tribuna, iniciando com o discurso do presidente da Associação de Membros do Ministério Público do Amapá (Ampap), José Cantuária Barreto, seguido do Corregedor Nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, a ex-procuradora-geral, procuradora de Justiça Ivana, e o governador do Estado, Clécio Luis Vieira. Todos parabenizaram a gestora que deixou o cargo e desejaram sucesso ao PGJ Paulo Celso e ao corregedor-geral Jair Quintas.


Em seu discurso, Ivana Cei fez um breve balanço dos quatro anos de gestão, destacando avanços, conquistas e desafios, principalmente durante a pandemia de Covid-19 e na crise energética, agradeceu aos membros e servidores, e destacou as qualidades do PGJ empossado dizendo ter sido uma das âncoras da sua gestão.

“Voe meu amigo, a esperança e os sonhos têm asas e nos fazem ir mais longe. O pouso obrigatório será a realização de cada sonho. Parabéns, procurador-geral Paulo Celso e corregedor-geral Jair Quintas, que suas jornadas sejam prósperas e frutíferas para o engrandecimento do MP amapaense”, manifestou Ivana Cei.

O corregedor-geral do MP-AP falou dos novos caminhos iniciados que implicam em responsabilidades políticas, no sentido de resultados que devem guardar estreita conexão com as principais demandas da comunidade. “Contem com o apoio da Corregedoria para inovar e promover mudanças importantes e significativas na instituição e na vida das pessoas”, ressaltou Jair Quintas.


Paulo Celso Ramos iniciou saudando os presentes e agradecendo a todos que contribuíram ao longo de sua carreira, em especial à família e à procuradora Ivana Cei, dizendo que qualquer palavra de agradecimento é pequena e não traduzirá a grandeza e importância em sua vida.

“Gostaria de reafirmar a todos meu compromisso com o Ministério Público e a população do meu Estado. Hoje, passados quase 27 anos de meu ingresso no Parquet amapaense, recebo a direção e comando desse Órgão. Espero, sinceramente, dar continuidade ao trabalho realizado por todos os procuradores-gerais de Justiça que me antecederam. Para isso, podem ter certeza, darei o meu melhor. E como nenhum trabalho pode ser realizado sem a comunhão de esforços, precisarei da colaboração e apoio de todos os membros, servidores e colaboradores”, asseverou o PGJ.

Mesa de honra

A mesa de autoridades foi composta ainda pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Adão Carvalho; presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Alliny Serrão; prefeito de Macapá, Antônio Furlan; presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Norma Cavalcanti; presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta; representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Amapá (OAB/AP), advogado Galliano Cei Neto; representante do senador Davi Alcolumbre e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/AP, Josiel Alcolumbre; defensor público-geral do Estado, José Rodrigues; procuradora de justiça e secretária de Relações Institucionais do Ministério Público da União, Eunice Carvalhido, representando o Procurador da República, Augusto Aras; presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP), Michel Houat; presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP), desembargador João Lages; subprocurador-geral da Procuradoria do Estado (PGE), Narson Galeno.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Procuradora-Geral Ivana Cei recebe homenagem na celebração de 15 anos da PGE e pelo dia do Procurador

Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, participou, nesta terça-feira (7), da solenidade que comemorou os 15 anos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela passagem do dia do Procurador. O evento aconteceu no auditório deputado João Queiroga, no prédio anexo da Assembleia Legislativa.

Compuseram a mesa de honra a procuradora-geral de justiça do MP-AP, Ivana Cei; o procurador-geral do Estado, Thiago Albuquerque; subprocurador-geral do Estado, Narson Galeno; o procurador do Estado Corregedor, Diego Bonilla; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado (APEAP), procurador Davi Evangelista; o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho; e o defensor público-geral do Estado, José Rodrigues.


“Gostaria de saudar e agradecer a presença de todos, além de lembrar das ações da procuradoria, que constantemente visa melhorar as condições de trabalho de todos os procuradores e servidores, para ter um serviço mais eficiente. Trabalhamos para o Amapá conseguir se desenvolver mais ainda, se mantendo no caminho certo e sempre evoluindo”, ressaltou o procurador-geral do Estado, Thiago Albuquerque.

A PGJ do MP-AP foi homenageada com a Medalha de Honra ao Mérito, prevista na Lei Complementar Nº089/2015 que rege a PGE. O procurador-geral do Estado, Thiago Albuquerque, e o subprocurador do Estado, Narson Galeno, entregaram a honraria.


Ivana Cei agradeceu e deu ênfase ao papel fundamental que a Procuradoria-Geral do Estado exerce para a sociedade amapaense.

“Me sinto muito feliz e honrada por participar de um evento como este e por receber essa linda homenagem”, concluiu a PGJ do MP-AP.

Após a abertura oficial, foi apresentada a palestra com o tema “A relevância da questão federal no recurso especial: perspectivas da regulamentação e aplicação do instituto”, pela professora e advogada, Gisele Mazzoni; e a palestra “Making your case: a importância da retórica e da argumentação na defesa do estado”, pelo procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, Ulisses Schwarz.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Conselho Superior delibera sobre movimentação de promotores de Justiça na carreira do MP-AP


Na 375ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Amapá (CSMP), realizada, de forma híbrida, na segunda-feira (13), apreciou e deliberou Procedimentos de Gestão Administrativa a respeito de remoções e promoções de promotores de Justiça na carreira ministerial pelos critérios de antiguidade e merecimento. A Sessão foi transmitida pelo Canal do MP-AP na plataforma eletrônica Youtube.

A reunião foi conduzida pela presidente do Colegiado, procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, com participação dos conselheiros: procuradores de Justiça Jair Quintas (corregedor-geral do MP-AP), Nicolau Crispino (subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais), Joel Chagas (de forma on-line) e Estela Sá. E acompanhada pelo secretário do CSMP, promotor de Justiça Vinicius Carvalho.

Membros removidos e promovidos:

Primeiramente, deliberaram pela remoção na entrância final, do promotor de Justiça Eli Pinheiro, para ocupar a titularidade da 2ª Promotoria de Justiça de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá, pelo critério de antiguidade.

Em seguida, o Conselho promoveu o promotor de Justiça Rodrigo César Assis, para entrância final, para ocupar a titularidade da 1ª Promotoria de Justiça de Execução Penal e de Medidas Alternativas de Macapá, pelo critério de antiguidade.

Na sequência, o Conselho removeu a promotora de Justiça Socorro Pelaes, na entrância final, para ocupar a titularidade da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor de Santana, pelo critério de antiguidade.

O CSMP também removeu, na entrância final, o promotor de Justiça Alexandre Medeiros para ocupar a titularidade da 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, pelo critério de merecimento.

Os conselheiros discorreram sobre as qualidades dos promovidos e removidos, à unanimidade, sobre os relevantes serviços prestados à sociedade. E desejaram sucesso aos quatro membros do MP-AP em suas novas atribuições profissionais.

A PGJ ressaltou que os quatro membros que possuem novas funções na carreira ministerial são intelectualmente e tecnicamente muito preparados. Ivana Cei desejou sucesso a eles e agradeceu ao secretário-geral do MP-AP, Alexandre Medeiros, pela contribuição em sua gestão.

Recondução do secretário do Conselho

Também na Reunião, o Conselho, por aclamação, reconduziu o promotor de Justiça Vinicius Carvalho para ocupar o cargo de secretário do CSMP, no Biênio 2023/2025.

Na ocasião, os membros do Colegiado exaltaram o secretário do Conselho pelo empenho, dedicação e competência na função.

A Reunião do Conselho Superior contou com a presença das promotoras de Justiça Socorro Pelaes e Elissandra Verardi. Também participaram, de forma virtual, os promotores de Justiça Lindalva Jardina, Alexandre Monteiro e Rodrigo César Assis.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

MP-AP recomenda ao Município de Macapá providências para reorganizar o trânsito e a ordem urbanística da capital


A Promotoria de Defesa de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais (PJUHS) do Ministério Público do Amapá (MP-AP), nesta quarta-feira (1), a Recomendação Nº 0000001/2023-PJUHS ao Município de Macapá para que reorganize o trânsito da capital amapaense.

A Recomendação Nº 0000001/2023-PJUHS, assinada pelo titular do Urbanismo, promotor de justiça André Araújo, estabelece o prazo de 120 dias para que o Município adote providências necessárias e previstas em lei para resguardar determinações legais do Código de Trânsito, da ordem urbanística e do interesse coletivo.

No documento, o MP-AP enumera algumas ações e medidas a serem cumpridas, de acordo com a legislação brasileira, e orienta para que o Município de Macapá desenvolva um plano de reestruturação e organização eficaz do trânsito, que incluem: sinalização, placas, sentido das ruas, calçamento, aumento do número de agentes de trânsito e equipamentos de comunicação entre os agentes; tornar os semáforos mais inteligentes, de forma a favorecer a mobilidade de veículos e pedestres; reservar áreas de estacionamento organizadas, fiscalizadas e por tempo previamente determinado para dar oportunidade igualitária a todo e qualquer cidadão de utilizar o espaço público com o veículo, com a possibilidade para a manutenção do monitoramento, ser implantada a “Zona Azul” como forma de atendimento à Recomendação.

Outras medidas recomendadas são: a fixação de pontos de táxi e mototáxi de acordo com o regramento de trânsito para proibir qualquer ponto clandestino; no Centro da cidade, fixar áreas exclusivamente destinadas a motocicletas e não permitir o estacionamento fora das referidas áreas; promover campanhas educativas para melhorar e evitar conflitos no trânsito, para favorecer o respeito aos direitos de ciclistas, pedestres, idosos, deficientes e preferências aos condutores na faixa da esquerda, bem como a regulamentação da conversão à direita em caso de semáforo fechado, e nas vias em que for conveniente.

O Município de Macapá, conforme a Recomendação, deve fiscalizar a utilização de vagas para idosos e deficientes, inclusive em estabelecimentos privados; remover obstruções permanentes de vias, como trailers, ambulantes e feirantes; coibir a atuação de “flanelinhas” e, por fim, credenciar empresas de reboque para fiscalizar e prestar contas pelos serviços prestados, e impedir a atuação clandestina.

No prazo de 30 dias, a Prefeitura de Macapá deve informar à PJUHS do MP-AP sobre as medidas administrativas adotadas para o cumprimento da Recomendação. A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá e Guarda Municipal têm o prazo de 10 dias para prestar informações sobre as diretrizes indicadas às duas instituições.

A Promotoria de Urbanismo estabelece que “vencidos os prazos concedidos, requisite-se informações sobre o atendimento desta Recomendação, inclusive sobre os motivos da não-concretização das condutas recomendadas, registrando-se que, não obstante a não obrigatoriedade do atendimento, a possível conduta indevida sujeita-se, à correção de natureza jurisdicional, seja da pessoa jurídica e/ou física responsável, com repercussões civis (inclusive ressarcitórias), administrativas (improbidade) e/ou penal.”.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

MP-AP participa de reunião do CNPG: Colegiado decide criar comissão para uniformizar ações frente aos atos criminosos contra os Poderes da República


O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Nicolau Crispino, participou, virtualmente, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizada nesta segunda-feira (9). Durante o encontro, o Colegiado decidiu criar uma comissão para uniformizar ações frente aos atos criminosos de invasão às sedes dos Poderes da República, ocorrida no último domingo (8), em Brasília (DF).

A reunião foi conduzida pela presidente do CNPG, procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, que frisou a importância de uma atuação uníssona e firme em prol da defesa da democracia e da ordem jurídica. “Precisamos estabelecer diretrizes e agir em constante interlocução para alcançarmos resultados efetivos”, ressaltou ela.

Na oportunidade, os membros do MP nacional reiteraram o repúdio aos atos criminosos de invasão aos prédios dos Poderes da República e ratificou o protagonismo e o compromisso do Ministério Público com a investigação dos fatos. Estavam presentes os conselheiros dos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP), Paulo Passos e Jaime de Cássio Miranda, e de Justiça (CNJ), João Paulo Schoucair; o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico, representando o procurador-geral Augusto Aras; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta; os procuradores-gerais de Justiça dos MPs estaduais e da União; e o secretário-executivo do CNPG, Pedro Maia.

O subprocurador-geral de Justiça reforçou o compromisso dos membros do MP-AP com a Constituição Federal de 1988, defesa da ordem jurídica, respeito à vontade da maioria da população brasileira e defesa do regime democrático.

“Na segunda-feira (9), a procuradora de Justiça Socorro Milhomem, que representou a nossa procuradora-geral de Justiça, Dra. Ivana Cei, participou da primeira reunião com todos os poderes e autoridades do Estado. Neste encontro, foi criado um Comitê Estratégico para análise e adoção de medidas necessárias. Não houve qualquer episódio relevante. A presença do Ministério Público do Amapá nesta audiência demonstra que estamos à disposição do Conselho, na condição de representante da PGJ, para o que for necessário ao longo dos próximos dias. O papel do Ministério Público é zelar pelo nosso regime democrático. Aqui no Norte do Brasil, estamos à disposição e atentos”, frisou Nicolau Crispino.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá