MP-AP participa da Operação Oriente, em Santana


Na manhã desta sexta-feira (12), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do seu Núcleo de Inteligência (Nimp), integrou a Operação Oriente dando apoio à Força Tarefa de Segurança Pública (FTSP) da Polícia Federal, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (Bope, Força Tática e Canil) e o Grupo Tático Aéreo (GTA). Foram dados cumprimento de 4 mandados de prisão preventiva e 8 de busca e apreensão no município de Santana, contra integrantes de uma facção criminosa que atua no tráfico de drogas, roubos e homicídios.

A ação é um desdobramento da Operação Vikings, deflagrada em novembro de 2021, no mesmo município, além de Pedra Branca do Amapari, que culminou com a apreensão 10 kg de cocaína, 18 mil reais, 3 mil bolívares e a morte de um integrante da facção que reagiu atirando contra os policiais.

O MP-AP tem somado esforços com as Polícias Federal e Rodoviária Federal e, ainda, com os órgãos da segurança pública estadual para combater esses integrantes de facções criminosas atuantes no Estado.

Ao longo do dia serão dadas mais informações sobre os cumprimentos dos mandados judiciais.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Reforço institucional: MP-AP e ABIN promovem curso de Inteligência Aplicada aos membros do Sistema Brasileiro de Inteligência, no Amapá


Nesta segunda-feira (8), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), em parceria com a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), promoveu, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, a abertura do “Curso de Inteligência Aplicada”. O treinamento terá duração de cinco dias e segue até o dia 12 de agosto, com o objetivo de capacitar membros de instituições do Sistema Brasileiro de Inteligência sobre os fundamentos da atividade.

A coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), procuradora de Justiça Socorro Milhomem Moro, representou a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, na abertura do evento

De acordo com o superintendente estadual da ABIN, Júlio César Ferreira Pereira Júnior, o Curso de Inteligência Aplicada é ofertado a instituições parceiras para nivelar o conhecimento sobre a doutrina de Inteligência, a fim de facilitar a comunicação entre os envolvidos. A qualificação encerrará na sexta-feira (12), no Complexo Cidadão Zona Sul do MP-AP.

“Nós reunimos os membros do Sistema Brasileiro de Inteligência, inclusive órgãos que não estão com sede no Amapá mas possuem atribuições, para aumentar a interação entre os alunos. A ideia do curso é essa, equiparar conhecimentos e permitir a comunicação entre os parceiros”, explicou Júlio César Ferreira Pereira Júnior.

Na oportunidade, o superintendente da ABIN fez a entrega de uma placa institucional à procuradora Socorro Milhomem Moro, em reconhecimento ao trabalho prestado pelo Ministério Público à sociedade e pela parceria junto à Agência Nacional de Inteligência. Por sua vez, a procuradora de Justiça agradeceu a honraria e, em nome da PGJ, Ivana Cei, garantiu a continuidade do trabalho conjunto entre as instituições.

O primeiro dia de qualificação foi ministrado pelo integrante da ABIN, João Paulo, e contou com a presença também do oficial da Coordenação de Ensino de Análise de Inteligência (COEAI), Allan Araújo, que deu orientações gerais sobre o curso. Entre os temas abordados durante a capacitação, estão: metodologias de produção do conhecimento; inteligência estratégica; e módulos de operações. 


A coordenadora do CEAF parabenizou a iniciativa da ABIN, ressaltou a importância da parceria para o Ministério Público e agradeceu a presença de todos, desejando um excelente curso e absorção de conhecimento aos presentes.

“Capacitar os membros do MP-AP e das instituições do Sistema Brasileiro de Inteligência sobre os fundamentos da Atividade reforça a atuação conjunta na defesa social. Parabenizo a Administração pela iniciativa, esforço e engajamento dispensado para a realização deste evento”, comentou Socorro Milhomem Moro.

Além de membros do MP-AP, participam do curso servidores da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP); e forças de segurança do Amapá.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá.

Reconhecimento: membros do MP-AP recebem homenagem “Amigo da Capitania 2022”


Nesta terça-feira (5), o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), em exercício, promotor de Justiça Paulo Celso Ramos, representou a procuradora-geral de justiça do MP-AP, Ivana Cei, na cerimônia de aniversário da Capitania dos Portos do Amapá com homenagens a autoridades do Estado. Na solenidade, realizada no auditório da corporação, em Santana, o promotor de Justiça Nilson Costa, coordenador das Promotorias de Justiça no município, recebeu o diploma e medalha “Amigo da Capitania/2022”, em reconhecimento ao apoio para a execução das atividades da Marinha do Brasil no Estado.

As honrarias foram entregues pelo comandante da Capitania dos Portos do Amapá, capitão de Mar e Guerra Kaysel Costa Ribeiro, como forma de agradecimento ao trabalho conjunto com as instituições públicas e privadas realizado junto à sociedade, em prol do desenvolvimento local e da segurança marítima.


O promotor de Justiça André Barreto, da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública de Santana, foi indicado para receber a homenagem, mas não pode comparecer ao evento que agraciou também outras autoridades e contou com a participação do comandante da 22ª Brigada de Infantaria de Selva, general de Brigada João Roberto Albim Gobert; presidente da Associação Amigos da Marinha (Soamar), Glauco Cei; presidente da Fecomércio-AP, Ladislao Monte; conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), Amiraldo Favacho, dentre outros.

Em nome da PGJ do MP-AP, o promotor de Justiça Paulo Celso Ramos frisou a importância do evento e parabenizou a Capitania dos Portos.

“O Ministério Público é um parceiro da Marinha do Brasil apoiando no desenvolvimento de projetos e ações. E, é muito gratificante esse reconhecimento ao trabalho, principalmente dos membros do MP-AP que foram agraciados com essa honraria de Amigos da Capitania em uma data histórica de criação da unidade marítima no Estado”, pontuou Paulo Celso Ramos.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Centro de Apoio à Cidadania do MP-AP reúne com representantes da comunidade LGBTQIA+ do Amapá


Na última quarta-feira (22), a coordenadora do Centro de Apoio à Cidadania do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e promotora de Justiça da  Promotoria de Justiça da Defesa da Saúde, Fábia Nilci, se reuniu, de forma on-line, com representantes da comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Amapá, para debater medidas de atuação para a promoção de direitos e efetivação de políticas públicas destinadas  à população LGBTQIA+.

Participaram da reunião: coordenador estadual da Aliança Nacional LGBTI+ e diretor de articulação da União Nacional LGBT Amapá (UNALGBT-AP), Bryan Marques; presidente do
Conselho Municipal de Direitos da População LGBT, Rafaela Estreffans; representante do grupo Coletivo SOMOS LGBTQIA+, Regina da Silva; a ativista dos Direitos Humanos e conselheira LGBTQIA+, Fleur Duart; coordenadora da Diversidade do município de Mazagão, Itamar Viana; ativista de Direitos Humanos, André Lopes; e os demais representantes da comunidade, Simone de Jesus, Suzy Dblue, Joane Gomes, Maria do rosário.

Na oportunidade, algumas demandas da comunidade foram registradas, como: nome social nas escolas; Projeto de Lei na Câmara Municipal sobre o uso de banheiros públicos; atendimento humanizado à comunidade LGBT nas instituições públicas; ambulatório Trans; falta de divulgação de cartilhas informativas da comunidade; e a falta de conclusão de inquéritos de LGBTFobia.

Outro ponto discutido foi a necessidade de atuação no Sistema Educacional, com o objetivo de sensibilizar e educar sobre os direitos da comunidade.

A coordenadora da Diversidade do município de Mazagão, Itamar Viana, que há oito anos atua na luta em defesa dos direitos LGBTQIA+, discorreu sobre a falta de acesso ao mercado de trabalho e qualificação profissional, além das situações de vulnerabilidade social que acomete a comunidade.

“O nosso cenário atual é de resistência às pautas LGBTQIA+,  de conservadorismo e pressão de grupos que desconhecem nossos direitos e não respeitam. Temos que combater a discriminação”, frisou a ativista Regina da Silva.

A promotora de Justiça Fábia Nilci reforçou a necessidade de haver a promoção de políticas públicas e ressaltou a importância do envio de ações promovidas na defesa da comunidade LGBTQIA+, para a possibilidade de suporte oferecido pelo MP-AP, com atuação conjunta com outros órgãos.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

“Observatório da Educação”: Centro de Apoio Operacional da Educação do MP-AP apresenta 1ª etapa do projeto à administração superior da instituição


Na segunda-feira (20), a equipe do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAO-EDU) apresentou, na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, do Ministério Público do Amapá (MP-AP), à Administração Superior do MP-AP, a 1ª etapa do “Observatório da Educação”. O projeto consiste em um hotsite que disponibilizará dados educacionais às unidades de execução do órgão ministerial, para contribuir no processo de fiscalização do emprego de recursos públicos, na implementação de políticas públicas e no controle social da educação.

A apresentação foi conduzida pelo coordenador do CAO-EDU, promotor de Justiça Roberto Alvares e pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei. O produto foi elaborado pela Equipe do Convênio com a Universidade Federal do Amapá (Unifap), N° 01/2020/MPAP/UNIFAP/FUNDAPE, após várias reuniões de planejamento e execução com o Centro de Apoio Operacional da Educação.

Participaram da apresentação o corregedor-geral do MP-AP, procurador de Justiça Jair Quintas; a procuradora de Justiça Socorro Milhomem, que é diretora do  Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF-AP) e a coordenadora dos Centros de Apoio Operacional, procuradora Judith Teles.

Também presentes a coordenadora do Centro de Apoio à Cidadania, promotora de Justiça Fábia Nilci; a chefe de secretaria do Núcleo de Apoio Técnico e Administrativo (Nata), Cláudia Tito; o coordenador do Convênio, Antônio dos Martírios Barros; o diretor e servidor do Departamento de Tecnologia da Informação do MP-AP, Rodinei Silva e Fábio Ferreira, respectivamente, bem como as Equipes da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE) e CAO-EDU.

O promotor Roberto Alvares ressaltou a importância e as funcionalidades do Observatório. Em seguida, a PGJ Ivana Cei elogiou o novo projeto, sugeriu alguns pontos para melhoria de acesso ao cidadão, bem como afirmou que o Observatório precisa se adequar ao Planejamento Estratégico da instituição. Os procuradores de Justiça também elogiaram a iniciativa.

Antônio Barros explicou sobre o Convênio e a importância do suporte técnico da Unifap, que foi fundamental na pesquisa de desenvolvimento do Observatório.

“Demos o apoio necessário para o Convênio, que tem feito um trabalho muito resolutivo e muito importante nesse contexto todo. É um projeto excelente. Eu enxergo essa parceria do Ministério Público com a Tecnologia da Informação e o conhecimento técnico da Universidade de forma muito importante para alavancar outros projetos”, ressaltou o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do MP-AP, Rodinei Rodinei Silva.

A chefe de secretaria, Claudia Tito, disse que a criação do Observatório é inédita no país. “É uma atuação especial do Ministério Público do Amapá, sendo que no Brasil inteiro não há iniciativa igual. Esse projeto proporciona execução de política pública e participação da sociedade”, pontuou.

De acordo com o titular da Promotoria de Defesa da Educação e coordenador do CAO-EDU, promotor de Justiça Roberto Alvares, “a equipe do Centro de Apoio Operacional da Educação está imensamente satisfeita por esse importantíssimo avanço em prol da educação de qualidade: a disponibilização de dados e informações sobre todas as Unidades Escolares do Estado do Amapá, centralizadas em um único site. Um dos objetivos do Observatório da Educação é pensar e fiscalizar a implementação de políticas públicas para a área. Informações essenciais para tomadas de decisões tanto para o Ministério Público do Amapá, Secretarias Municipal e Estadual da Educação quanto à sociedade em geral”, manifestou.

A PGJ do MP-AP destacou a importância do novo projeto. “O Observatório da Educação será um canal para a comunidade. Para facilitar o entendimento, esse site deve oferecer tudo que a população precisa saber. É um protótipo importante e um projeto fantástico, com informações em tempo real, no qual a população acompanhará e poderá cobrar.  Em resumo, uma ferramenta maravilhosa para o Ministério Público e sociedade ”, frisou.

Fases

A entrega do Observatório da Educação consiste em três etapas. São elas: 1ª – Iniciação; elaboração do projeto; 2ª – Planejamento: realização de estudo técnico, pesquisas sobre a temática e levantamento de dados e informações para o banco de dados; 3ª – Execução: criação de base de dados, desenvolvimento do sistema virtual e cadastro de instituições educacionais do Estado do Amapá.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Violência contra a pessoa idosa aumentou muito na pandemia. Dados foram apresentados em palestra do Promotor de Justiça do MP-AP


O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais e Fundamentais (PJDDC/MP-AP), participou, nesta quarta-feira (15), no auditório da Faculdade Estácio Seama, do Workshop de Conscientização Contra a Violência à Pessoa Idosa. O evento foi realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em alusão ao “Dia Mundial de Conscientização da Violência contra o Idoso”, celebrado no dia 15 de junho, em todo o Brasil

O workshop, que integra o Junho Violeta, mês dedicado à conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa, contou com várias palestras de especialistas sobre o tema e teve o propósito capacitar profissionais de saúde e da assistência social dos municípios e estadual, controle social e secretarias de educação, agentes de segurança, MP-AP e entidades que trabalham direitos humanos. Participaram da capacitação profissionais de todas as 16 cidades do Amapá. Na ocasião, o titular da PJDDC/MP-AP, promotor de Justiça Paulo Celso Ramos, proferiu palestra com o tema  “O papel do Ministério Público no enfrentamento à violência contra a pessoa idosa”.


Conforme a responsável pela área técnica da Saúde da Pessoa Idosa no Amapá da Sesa, Goreth Espíndola, cerca de 6% dos idosos de uma comunidade sofrem algum tipo de abuso por mês, podendo ser violência física, psicológica, sexual, abusos financeiros e outras formas. Para denunciar qualquer tipo de abuso contra a pessoa idosa, basta denunciar no número 136.

“Esse evento é de extrema relevância. Nós precisamos reorganizar a saúde da pessoa idosa de forma integrada. Esse é o momento de abranger todos os municípios para otimizar a rede de proteção contra violência à pessoa idosa. Neste evento estão reunidos todos os municípios para já sairmos com propostas para combater as múltiplas facetas da violência contra a pessoa idosa. Agradecemos o apoio e participação do MP-AP”, frisou Goreth Espíndola.

Durante seu pronunciamento, o promotor de Justiça elucidou os órgãos de execução do MP que os idosos ou familiares podem procurar em busca de ajuda. São elas: Promotorias da Saúde, Criminais, da Mulher, da Família, do Meio Ambiente e a própria PJDDC. Paulo Celso Ramos também discorreu sobre atribuições de sua promotoria e medidas protetivas da pessoa idosa, de acordo com o Artigo 45 do Estatuto do Idoso. Segundo os dados oficiais apresentados na explanação do representante do MP-AP, os casos de violência contra a pessoa idosa se quintuplicaram durante a fase crítica da pandemia, em 2020 e 2021. A maior parte, dentro do próprio lar.

“A violência contra o idoso pode ser física, psicológica e moral. No período de pandemia houve um aumento exagerado de violência, principalmente contra idosas do gênero feminino. Idosos se encontram em situações de risco por serem mais dependentes, pois não têm condições de realizar tarefas diárias básicas, como tomar banho, se alimentar e fazer a higiene sozinhos. Então, essa condição de dependência faz com que o idoso seja vítima de violência. A mesma coisa com a dependência psíquica associadas a transtornos mentais, dependência emocional associada a carência afetiva. Logo, essas situações se somam de forma a trazer a violência contra o idoso e o isolamento social”, comentou o promotor de Justiça.

Paulo Celso Ramos explicou que o MP-AP fiscaliza e acompanha questões ligadas à defesa dos direitos do idoso, como transporte, habitação, maus-tratos, abandono, direito à propriedade, atendimento prestado nas instituições de permanência e nos estabelecimentos públicos e particulares. O promotor de Justiça enfatizou que atuação pode ser extrajudicial ou judicial.

“É fundamental que sejam executados projetos de impactos positivos na sociedade. Por exemplo, nós precisamos trabalhar os direitos em todos os municípios, criar os fundos, recursos financeiros para projetos e trabalhos, programas permanentes de fiscalização de entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso. E, ainda, precisamos escrever sobre essas experiências, seja para a produção de artigos, teses ou livros, pois quando registramos boas práticas e compartilhamos experiências, nós levamos o conhecimento e o conhecimento é tudo para nós que lutamos pela defesa da população idosa. Muitas vezes, os agressores são cônjuges, filhos ou netos. Até mesmo o próprio cuidador ou mesmo o idoso pode cometer violência contra si mesmo. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso. É fundamental denunciar. Seja uma denuncia anônima ou direta”, comentou Paulo Celso Ramos.

Sobre o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa

A data foi instituída em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa com o objetivo de sensibilizar a sociedade para o combate das diversas formas de violência cometidas contra a pessoa idosa. A iniciativa integra um movimento global em alusão ao Dia Internacional de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa.

Contatos e endereço da Promotoria de Justiça de Defesa de Direitos Constitucionais

A Promotoria de Defesa de Direitos Constitucionais e Fundamentais funciona no Complexo Cidadão Norte do MP-AP, localizado na Avenida Tancredo Neves S/N, no bairro São Lázaro, na Zona Norte de Macapá. O telefone para contato é: (96) 991498971. E e-mail: [email protected] .

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Modernização e aparelhamento: MP-AP renova equipamentos para infraestrutura tecnológica do seu parque computacional


A Administração Superior do Ministério Público do Amapá (MP-AP) realiza, há alguns meses, a modernização da infraestrutura tecnológica da Instituição em 61%. A ação é executada por meio de emendas parlamentares concedidas ao órgão e recursos pessoais. A captação destes recursos foi feita por meio do trabalho da Assessoria Técnica da instituição, norteado pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei. Ao todo, são 460 computadores adquiridos. Destes 260 obtidos por meio de convênio e 200 por recursos próprios; três servidores de dados; dois switches (equipamentos) de Rede e um Kit Licença de Software (programas). Ao todo, 92 setores administrativos e 38 Promotorias de Justiça do órgão ministerial foram atendidos.

A distribuição das ferramentas iniciou em 24 de fevereiro, onde a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, fez a entrega de aparelhos ao Gabinete da decana da instituição, procuradora de Justiça Raimunda Clara Banha. De acordo com o cronograma de transferências, os últimos dispositivos devem ser entregues em 20 de junho, para a Promotoria de Laranjal do Jari.

Captação de Emendas

Os recursos para aquisição dos equipamentos de tecnologia da informação foram assegurados por emendas parlamentares dos senadores Davi Alcolumbre e Lucas Barreto, dos deputados federais Vinicius Gurgel, André Abdon e professora Marcivânia. As emendas são fruto da expertise na captação e gestão deste tipo de verba pela Procuradoria-Geral do MP-AP, com o apoio de sua Assessoria e Departamento de TI da instituição.

Os recursos recebidos foram destinados a iniciativas da Carteira de Projetos do órgão ministerial para 2022. De acordo com a assessora técnica do MP-AP, Alcilene Cavalcante, essa captação de recursos possibilita o aparelhamento da instituição.

“A Assessoria Técnica do MP-AP trabalha na captação de verbas. Desta forma, a prestação dos serviços nas Promotorias se torna cada vez mais eficiente, célere e automatizada, para as atividades de investigação e combate ao crime organizado em suas variadas vertentes”, explicou a assessora técnica, Alcilene Cavalcante.

Entre os resultados e expectativas sobre as novas aquisições, estão: otimizar a produtividade dos trabalhos desenvolvidos por membros e servidores dos órgãos ministeriais contemplados através do provimento de equipamento adequado; obter equipamentos com garantia e suporte do fabricante; e reduzir retrabalho para execução de atividades técnicas, as quais hoje muitas vezes demandam mais tempo em decorrência a travamento e lentidão computacional.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Decana do MP-AP, procuradora de Justiça Clara Banha completa 41 anos de Ministério Público

Neste domingo (12) a procuradora de Justiça Raimunda Clara Banha Picanço, completa 41 anos de carreira ministerial. A decana do Ministério Público do Amapá ingressou no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) como defensora pública, em 12 de junho de 1981, sendo designada para atuar em Boa Vista, capital do então Território Federal de Roraima, sendo promovida por merecimento ao cargo de promotora de Justiça, em outubro de 1983.
Com a transformação do Território Federal do Amapá em Estado, Clara Banha optou por seguir na carreira como membro do Ministério Público do Estado do Amapá, sua terra natal, onde ingressou em 1º de outubro de 1991, já sendo promovida ao cargo de procuradora de Justiça. Clara Banha, com o número 001, ocupou o primeiro posto na lista de antiguidade dos membros do MP-AP.
Para celebrar a data e fazer o devido reconhecimento à decana do MP-AP, o corregedor-geral do Ministério Público do Amapá, procurador de Justiça Jair Quintas, segundo membro a compor o órgão depois de Clara Banha, prestou homenagens à procuradora de Justiça pelos serviços prestados à instituição e à população do Amapá.
“É com muita alegria que fui escolhido para falar em nome dos membros do MP-AP sobre a nossa decana, Dra. Clara Banha. São 41 anos de carreira ministerial, destes, 30 aplicados ao MP-AP com muita dedicação e respeito à instituição. Ela é a maior referência do que é ser um membro do MP-AP em sua essência e missão de vida”, comentou o corregedor.
“A carreira e trajetória da procuradora de Justiça Clara Banha é brilhante. Ela foi a primeira a compor o quadro de membros da instituição, e mulher a ser procuradora-geral de Justiça do MP-AP. Com competência e seriedade, sempre preocupada com o bem estar de todos, é conhecida por sua generosidade e preocupação com a saúde física e mental de membros e servidores. Por tudo que fez e faz pelo MP-AP e pela sociedade amapaense, agradecemos, aplaudimos e parabenizamos nossa decana pelo belíssimo trabalho até aqui realizado”, parabenizou Jair Quintas.
Perfil
Filha de João Mello Picanço e Osmarina Banha Picanço, natural do Estado do Amapá, Raimunda Clara Banha Picanço nasceu no dia 23 de setembro, na cidade de Macapá. É bacharel em Administração pelas Faculdades Integradas do Colégio Moderno (PA) e também bacharel em Direito, graduada pela Universidade Federal do Pará (UFPA).
Em 1997, concorreu ao cargo de procuradora-geral de Justiça, sendo a única mulher a disputar com quatro candidatos homens. Foi eleita para a lista tríplice e tomou posse como PGJ do MP-AP, no dia 8 de março de 1997, para o biênio 1997/1999, sendo reconduzida para o biênio 1999/2001. Sua eleição foi saudada como um evento de grande relevância para a história da instituição, por ter sido a primeira vez que uma mulher assumia o comando do órgão ministerial.
A presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Amapá, Telma Freitas, lembra que a procuradora Clara Banha, durante sua gestão como PGJ, deixou um legado para os servidores do MP-AP. Procurada, à época, pelo presidente da Associação, Carlos Picanço, mandou fazer levantamento do lote e realizou as tratativas junto ao Município de Macapá para a cessão do terreno onde foi construída a sede da Assemp. “Dra Clara foi fundamental para a obtenção do lote junto ao Município de Macapá, tendo uma atuação preponderante para que hoje a Assemp tenha sede própria”, pontuou Telma Freitas.
Atualmente, a procuradora de Justiça Clara Banha faz parte da Administração Superior do MP-AP, ocupante do cargo de subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, com atuação no Colégio de Procuradores reconhecida pelos seus pares. Além disso, é coordenadora do Memorial da instituição.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

MP-AP lança e-book “Ementário Direito Ambiental”: obra literária norteia precedentes administrativos sobre Meio Ambiente no Amapá


Durante a 5ª Reunião Ordinária Conselho Superior do Ministério Público do Amapá (CSMP/MP-AP), realizada nesta terça-feira (7), na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, o ouvidor do MP-AP e promotor de Justiça Marcelo Moreira, lançou o e-book “Ementário Direito Ambiental”. A obra consiste em uma coletânea de decisões e norteia precedentes administrativos na área.

A publicação, de autoria do membro do órgão ministerial, foi lançada nesta data em alusão a Semana do Meio Ambiente, celebrada de 31 de maio a 5 de junho, anualmente e em celebração aos 16 anos da Promotoria de Meio Ambiente, Conflitos Agrários, onde o promotor atua, completados neste dia 7 de junho.

Com transmissão ao vivo pelo Canal do MP-AP no Youtube, a reunião do CSMP foi conduzida pela presidente do Colegiado, procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, com a presença do corregedor-geral da instituição, procurador de Justiça Jair Quintas e dos procuradores de Justiça Nicolau Crispino (virtualmente) e Joel Chagas. O encontro foi secretariado pelo promotor de Justiça Vinícius Carvalho.

A publicação é o sétimo e-book sobre matéria ambiental lançado pelo MP-AP. Anteriormente, foram lançados dois de ações civil pública, um sobre legislação, um sobre relatórios vinculados a desmatamento, um sobre súmulas e outro de precedentes.


De acordo com o promotor de Justiça, no “Ementário Direito Ambiental”, estão todas as decisões do Colégio de Procuradores sobre a homologação de arquivamentos de inquéritos civis na área ambiental. Marcelo Moreira destacou que o e-book possibilita o conhecimento sistemático da evolução das ideias na área e da incorporação disso nas decisões do MP-AP. E, segundo o autor, ao mesmo tempo serve como ponto de apoio para outras deliberações.

“O que eu fiz foi dar continuidade ao trabalho gigantesco que já havia lá, e que foi inaugurado por Dra. Ivana Cei. Havia toda uma base de trabalho e de equipe, que com ela venho aprendendo a cada dia nesses 16 anos. Essa gratidão se deve ao trabalho e esforço de nossa PGJ, pois nos tempos de promotora de Justiça do Meio Ambiente, deu a base e fundamento da Promotoria. Muito desse ementário, tem realmente a sua genética, foram decisões que saíram de lá em que pude, também como profissional e como pessoa, contribuir para agregar. Muito obrigado a todos os colegas desse Conselho Superior”, pontuou Marcelo Moreira.

O colegiado foi unânime em elogiar o e-book e o trabalho do autor, pois Marcelo Moreira é, além de ouvidor e promotor de Justiça do Meio Ambiente e Mestre e doutorando na causa ambiental. O CSMP exaltou o empenho para a compilação que resultou nesta coletânea, que será usada, tanto por membros da instituição, quanto por outros órgãos públicos amapaenses.

A PGJ destacou a importância da obra, não somente para o MP-AP, mas para o Estado do Amapá.

“É preciso parabenizar o Dr. Marcelo Moreira. A Promotoria Ambiental está fazendo 16 anos e ela vem cumprindo seu papel, tanto com seus Termos de Ajuste de Conduta, que tem instrumentalizado todo o estado do Amapá, como suas ações. Mas o que é mais extraordinário, são muitos ebooks sobre o direito ambiental, legislações e livros publicados. Isso faz a diferença. Desta forma, o MP-AP contribui com o engrandecimento e com excelência de atuação no Estado. Portanto, o Dr. Marcelo e a sua equipe deixam um legado enorme, não só para a Promotoria do Meio Ambiente e o Ministério Público, mas para o estado como um todo. Em nome de nossa instituição, agradeço a sua contribuição”, comentou Ivana Cei

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Poluição sonora e perturbação de sossego: MP-AP expede Recomendação para órgãos ambientais e de segurança e convoca reunião


A 1ª Promotoria de Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo expediu na sexta-feira (3), a Recomendação de nº 001/2022, para que órgãos de segurança pública e de fiscalização de trânsito e ambiental, atuem conforme suas competências e obrigações, para que os casos de poluição sonora e perturbação de sossego sejam combatidos eficazmente, preservando os direitos do cidadão e obediências às leis. A Recomendação foi motivada pelo excesso de reclamações no Ministério Público do Amapá (MP-AP) relacionadas aos crimes ambientais e contravenções. Por conta disso, o promotor de Justiça Afonso Pereira requereu, extrajudicialmente, medidas por parte dos órgãos e chamou os responsáveis para uma reunião no próximo dia 10 de junho.

“As reclamações, notícias e denúncias de poluição sonora e perturbação de sossego aumentaram significativamente na capital, o que exige medidas eficientes e estratégias para combater. Shows, eventos públicos e privados deverão cumprir rigorosamente o que manda a lei, e carros,  motocicletas, bicicletas motorizadas e outros, deverão estar com escapamentos regulares. Para isso, precisamos do compromisso de todos”, esclarece o promotor Afonso Pereira.

A Recomendação é fundamentada na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Constituição Federal. O documento cita ainda a Lei de Crimes Ambientais, que prevê pena de reclusão para os que causem poluição de qualquer natureza que provoquem danos à saúde humana, morte de animais ou destruição da flora, em que se enquadra a poluição sonora; e a Lei de Contravenções Penais, que condena quem fere a paz pública.

“O Ministério Público não está inerte, esta situação é muito preocupante, o que nos levou a tomar de início tais medidas. Recebemos as reclamações e tentamos resolver de forma extrajudicial, encaminhamos para os órgãos responsáveis por procederem conforme suas competências. Ocorre que na maioria dos casos não há retorno ou solução imediata, e os infratores permanecem com as mesmas práticas, a população continua a sofrer. Por isso emitimos esta Recomendação e vamos reunir com todos para que cada um assuma suas responsabilidades”, justifica o promotor.

O documento Recomenda às Secretarias de Meio Ambiente do Estado (SEMA) e Município (SEMAM), Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac), Corpo de Bombeiros (CB/AP), Guarda Civil Municipal (GCM), Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB) e Polícia Civil (PC), que intensifiquem a fiscalização e autuação dos responsáveis por provocar poluição sonora; que as equipes façam a intervenção em estabelecimentos comerciais, propriedade privada e veículos automotores, quando for acionado por populares; e que use o poder de polícia, caso seja necessário, para solução de conflitos, interdição de locais e apreensão de objetos.

À Polícia Militar do Amapá (PM/AP), Batalhão Ambiental (BA) e Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) é recomendado que atuem mediante Boletim de Ocorrência (BO) remetido pela Delegacia de Polícia à todos os estabelecimentos que estiverem com aparelho de som em volume acima do razoável e em níveis intoleráveis ao ser humano, ou que estejam perturbando a tranquilidade e o sono alheio, independente de horário. À Delegacia de Meio Ambiente a Recomendação pede que instaure procedimentos inquisitórios para a devida apuração de perturbação de sossego e poluição sonora em Macapá.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Semana do Meio Ambiente: MP-AP incentiva diálogo sobre a importância das UCs do Amapá e apresenta relatos sobre a atuação na área ambiental


A Promotoria de Meio Ambiente, Conflitos Agrários e Urbanismo de Macapá e as Universidades Federal do Amapá (UNIFAP) e Estadual do Amapá (UEAP) realizaram na sexta-feira (3), uma roda de conversa com os universitários sobre o tema “Unidades de Conservação do Amapá: Sociobiodiversidade e o Papel do Ministério Público”. O evento marca o início da Semana do Meio Ambiente no Ministério Público do Amapá (MP-AP), celebrada em todos os países e que começa neste domingo (5), com uma mensagem da procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei.


O promotor do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, palestrou sobre a importância da proteção das Unidades de Conservação (UC) e foi assinada pelos presentes a Carta de Declaração “Unidades de Conservação: Cuidar da Natureza é Cuidar das Pessoas”.

O debate teve como base o Atlas Unidades de Conservação do Amapá, publicado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), em 2008, resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MP-AP, Ministério Público Federal (MPF/AP) e uma empresa mineradora. A publicação é resultado de uma parceria técnica com o Governo do Estado do Amapá, (GEA), por meio do Instituto de Pesquisa Científica e Tecnológica do Amapá (IEPA), Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/AP), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/AP), e UNIFAP.


Com informações a respeito das 19 UCs do Amapá, o Atlas foi o tema da palestra do promotor Marcelo Moreira, que conversou com os universitários sobre a relevância das áreas de preservação do Amapá e para o planeta. Para Alcione Cavalcante, engenheiro florestal e assessor da Promotoria de Meio Ambiente, os universitários compreenderam sobre a importância, puderam assimilar conhecimentos como contribuição para o poder de argumentação, e esclareceram dúvidas. Os estudantes visitaram ainda a Exposição Unidades de Conservação, que fica na recepção da Promotoria, no Complexo Cidadão Zona Norte.

Na roda de conversa, trataram ainda dos 50 anos da Conferência de Estocolmo Sobre o Meio Ambiente, evento realizado pela Organização das Nações Unidas, considerada ponto inicial das políticas ambientais e que marcou, no calendário de todo o planeta, a Semana do Meio Ambiente. O livro Primavera Silenciosa, considerado um marco para os ambientalistas, também foi tema de discussão.

Semana do Meio Ambiente  2022

A partir deste domingo (5), o MP-AP irá apresentar diariamente um vídeo com um promotor da área ambiental, abordando desde a criação da Promotoria, em 2006, até este ano, quando completa 16 anos, fazendo uma prestação de contas da atuação do órgão após a pandemia.  São os protagonistas dessa história, além da procuradora-geral de justiça, Ivana Cei, os promotores de Justiça da Promotoria de Meio Ambiente de Macapá, Afonso Pereira (1ª Promotoria) e Marcelo Moreira (2ª Promotoria), e a promotora de Meio Ambiente de Santana e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO-Ambiental), Fábia Regina Martins,  que irão falar com o público, através do audiovisual, sobre o passado, presente e perspectiva para o futuro da área ambiental do MP-AP.

Os vídeos com os promotores ficarão à disposição no Canal do MP-AP no Youtube e redes sociais oficiais. Nesses endereços também serão disponibilizados os dez vídeos do projeto Colorindo o Futuro – Baixada Pará, produzidos por moradores da comunidade que participaram das atividades de conscientização ambiental do projeto, além do documentário sobre os 15 anos da Promotoria Ambiental, lançado em 2021.

O Atlas Unidades de Conservação do Estado do Amapá está disponível em formato digital no link: https://www.mpap.mp.br/images/Atlas_das_Unidades_de_Conserva%C3%A7%C3%A3o.pdf

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Melhoria no atendimento à população: Departamento de Tecnologia da Informação do MP-AP apresenta projeto Plataforma de Atendimento Multicanais


O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais Ministério Público do Amapá (MP-AP), Nicolau Crispino, representando a procuradora-geral do MP-AP, Ivana Cei, acompanhado do secretário-geral e ouvidor-geral do órgão ministerial, promotores de Justiça Alexandre Medeiros e Marcelo Moreira, respectivamente, reuniram-se nesta quinta-feira (26), na Procuradoria Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, com a equipe do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/MP-AP).

Na ocasião, o DTI/MP-AP apresentou a membros da administração projeto de Plataforma Multicanais para atendimento ao cidadão.

O diretor do DTI/MP-AP, Rodinei Paixão e o servidor da unidade, Marcéu Farias, fizeram a apresentação das funcionalidades da nova ferramenta, que possui recursos que atendem às necessidades do serviço disposto, que é o acesso do cidadão via plataformas digitais, como WebChat (Portal do MPAP), Whatsapp, Telegram e Redes Sociais, tudo de forma digital.

Rodinei Paixão e Marcéu Farias elucidaram que a ferramenta terá certificação homologada pelas plataformas e não enviará mensagens a população, mas somente receberá as mensagens e, de forma fácil e rápida, esclarecerá dúvidas sobre os serviços prestados pela instituição, através de inteligência artificial (IA), além dos casos que seja necessário entrar em contato com um atendente, coordenados pela Ouvidoria da instituição, com a opção de encaminhamento para unidades administrativas e finalísticas do MP-AP.

A previsão é que a ferramenta esteja à disposição da sociedade em três meses.

Com a nova funcionalidade, além de ser um aliado fundamental para informar e combater a desinformação, passa a ser uma ferramenta de aproximação entre o MPAP e a população, explicou o diretor do DTI, Rodinei Paixão.

Com o serviço via aplicativos já populares nos telefones celulares, o MP-AP receberá a demanda, fará a triagem e encaminhará o cidadão à Promotoria de Justiça responsável para o atendimento.

Desta forma, o cidadão terá mais facilidade e rapidez na resolução de demandas dentro das atribuições do MP-AP. Entre os serviços previstos estão: centralização em único número todo o atendimento do MPAP;  conversas gravadas com número de protocolo; profissionalismo através da identificação do MP no primeiro contato; identificação do MP-AP como conta verificada (selo de verificação oficial); monitoramento e controle dos atendimentos; atendimento multiusuário; fila de espera; integração com o atendimento por chat bot (IA); relatórios de atendimento, filtros, backup, agilidade, transparência e transferência de atendimento, além da plataforma atender a Legislação de Proteção de Dados e, ainda, pesquisa de satisfação.

Após a apresentação, foram esclarecidas dúvidas dos membros do MP-AP, que elogiaram o trabalho do DTI e validaram a ferramenta, que melhorará ainda mais o atendimento à sociedade.

Também estiveram presentes na reunião a equipe da Ouvidoria do MP-AP e Assessoria de Comunicação do órgão ministerial.

Atuais canais de atendimento

O MP-AP, por meio de sua  Ouvidoria, possui os seguintes canais de atendimento à população, com o acesso direto a seus serviços, através dos seguintes canais de atendimento:

1- Internet: http://www.mpap.mp.br(site oficial – Assistente Virtual SOFIA); http://www.mpap.mp.br/ouvidoria(hot site) e http://www.mpap.mp.br/acesso-a-informacao;
2 – Telefone: linha direct 127;
3 – E-mail: [email protected];
4 – Atendimento presencial: sede da Ouvidoria, na Rua do Araxá, s/n, bairro do Araxá, prédio da Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP e na Rua Adilson José Pinto Pereira, n° 2407, São Lázaro, prédio do Complexo Cidadão da Zona Norte.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Superintendente do Hospital Universitário apresenta plano de funcionamento à PGJ do MP-AP


Nesta terça-feira (24), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, reuniu-se, na Procuradoria Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, com o superintendente do Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal do Amapá (Unifap), médico Aljerry Rego.  Durante o encontro, o gestor do HU apresentou o Plano de Funcionamento e cronograma de ações da unidade hospitalar à PGJ do MP-AP.

A reunião contou com a presença do promotor de Justiça Wueber Penafort, que atua na Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público, do professor Doutor da Unifap, José Tavares, que é pesquisador da Universidade e gerente de Ensino e Pesquisa do HU, e do diretor de administração e finanças do Hospital, Rogério Freitas. Também presente, a assessora técnica do MP-AP, Alcilene Cavalcante.

O Plano de Funcionamento do HU conta com quatro fases, onde cada etapa terá duração de seis meses. Nesta primeira etapa serão entregues 25 leitos, previstos para setembro de 2022. De acordo com o superintendente do HU, a unidade atenderá conforme encaminhamentos realizados pelas unidades de porta de entrada, gerenciadas pelo Governo do Estado.

O superintendente explicou que os hospitais universitários federais são centros de formação e de pesquisa que, aliados à prática assistencial, oferecem serviços de excelência à população. O médico Aljerry Rego destacou, ainda, que o HU-Unifap é membro da rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Aljerry Rego destacou que, ao final desse faseamento de quatro etapas, a previsão é que o HU terá 212 leitos e 1.800 funcionários (em sua maioria oriundos de Concurso Público) e com atendimentos de alto nível à sociedade amapaense.

Além da apresentação do plano, o gestor da casa de Saúde pediu apoio do MP-AP no acompanhamento e fiscalização da regulação de leitos do Hospital.

“O HU é um hospital de média e alta complexidade, assim, receberemos as demandas vindas das unidades que dão aquele primeiro atendimento ao cidadão. Por isso, é necessário aprimorar essa porta de entrada para dar ao cidadão as garantias de um bom acesso à saúde. O apoio do Ministério Público será essencial, pois iremos precisar muito nesse desafio gigantesco que é colocar essa estrutura para funcionar, mas temos certeza que vai dar certo”, ressaltou o superintendente.

Ao final do encontro, a PGJ do MP-AP parabenizou os representantes do HU e garantiu que o MP-AP fará seu papel institucional de acompanhamento, fiscalização e apoio ao Hospital, que será essencial para a melhoria da Saúde do Amapá.

“O Hospital Universitário é interesse de todos nós, deste modo o MP-AP está disposto a contribuir para o seu funcionamento. Acredito que o HU é uma das melhores coisas que aconteceu ao Estado do Amapá nos últimos anos”, frisou a PGJ Ivana Cei.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Acompanhamento e segurança: MP-AP participa de testes sonoros da Usina Hidrelétrica de Ferreira Gomes


Na última quinta-feira (12), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, participou de experimentos sonoros de sirene do Sistema de Segurança de Barragem da Usina Hidrelétrica (UHE), naquele município. O uso do equipamento deve ocorrer somente em caso de sinistro da barragem e não será usado em caso de inundação natural do rio, em razão de fenômenos naturais no período de inverno amazônico.


A medida de segurança, em caso de acidentes na barragem da Usina, tem o propósito de avisar a população que reside nas Zonas de Autossalvamento (ZAS), áreas que seriam inundadas em caso de rompimento da represa, para que o cidadão se dirija às rotas de fuga.

Os testes, realizados no horário da manhã, foram feitos simultaneamente em seis torres de sirenes, em diferentes níveis: 70% do som do sistema sonoro; 85% do som do sistema sonoro e 100% do som do sistema sonoro. Na ocasião, os técnicos utilizaram aparelhos decibelímetros calibrados para o uso durante o teste com vistas a aferir a eficácia do sistema de som.


De acordo com a titular do MP-AP em Ferreira Gomes, promotora de Justiça Samile Simões Alcolumbre, que esteve na inspeção e testes, a exigência de instalação do sistema de segurança de sirenes é fruto do trabalho ministerial, surgido após o sinistro que ocorreu na construção da hidrelétrica, em 2015, que causou o alagamento de parte da cidade, causando inúmeros prejuízos.

“O teste foi muito bom e atendeu bem as expectativas. Houve problema apenas na primeira e na última torre de transmissão, nas quais serão realizados os ajustes para a melhoria do sistema. Seguiremos acompanhando os procedimentos de segurança para a salvaguarda da população de Ferreira Gomes”, explicou Samile Alcolumbre.

Durante os testes, estiveram presentes: o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM/AP), coronel Wagner Pereira, representando a Defesa Civil do Estado do Amapá; os agentes de Polícia Civil do Amapá, Marco Preste e Alice Façanha; o membro da da Associação dos Pescadores de Ferreira Gomes, Wladilson Brito, além de representantes da Defesa Civil do Município, Girlane Reis e as equipes da Usina Hidrelétrica, sob o comando do engenheiro especializado na segurança de barragens, Rafael Roselli.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

“De Salto no Parquet”: PGJ Ivana Cei e mulheres do MP brasileiro participam de painel do Congresso do MPRR

A Roda de Conversa “De Salto no Parquet” foi um dos painéis do II Congresso Jurídico do Ministério Público de Roraima, com participação da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), na tarde de sexta-feira (13), no Teatro Municipal de Boa Vista. No segundo dia da programação alusiva aos 30 anos de instalação do MP roraimense, coordenada pela procuradora-geral de Justiça de Roraima, Janaína Carneiro Costa, também foi lançada a Ouvidoria da Mulher do MPRR.

O debate com autoridades femininas do Ministério Público brasileiro abordou os desafios e conquistas sociais que as mulheres alcançaram no Brasil.

Foram realizados 4 painéis com temas distintos com a participação da PGJ da Bahia e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da união (CNPG), Norma Cavalcanti; PGJ do MP do Espírito Santo, Luciana Andrade; a PGJ do MP do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Barreto; a procuradora de Justiça do MP do Acre, Katia Rejane Rodrigues; a procuradora-chefe do MP do Trabalho no Amazonas e Roraima, Alzira Melo Costa; e a promotora de Justiça do MP de Minas Gerais, Maria Clara Costa Pinheiro de Azevedo. O debate foi mediado pela jornalista da Assessoria de Comunicação do MPRR, Aline Jimenez.

A PGJ do Amapá, junto com a presidente do CNPG, falou sobre o tema: Mulher na Política, fazendo uma abordagem, tanto no aspecto institucional, quanto na política partidária, ambas com histórico de liderança no Ministério Público brasileiro. Ivana Cei ocupou a presidência do CNPG, no último ano (2021-2022), sendo a primeira mulher da Região Norte eleita para o cargo que transmitiu, em abril, para Norma Cavalcanti, que também foi presidente da Associação dos Membros do MP (Conamp).

Ivana Cei falou da sua trajetória no Ministério Público, as lutas e conquistas, destacando ser o MP do Amapá um dos poucos com maioria de mulheres na composição do Colégio de Procuradores de Justiça. Falou ainda, de como as mulheres têm ocupado cada vez mais espaço na política institucional e nas esferas do poder público.

O Congresso teve continuidade com os painéis acadêmicos: “O Ministério Público e o Direito Consensual” e o “O Ministério Público no Brasil Contemporâneo e Perspectivas para o Futuro” como parte da programação científica do evento, além da palestra magna de encerramento.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

MP-AP realiza terceira audiência com Secretaria da Educação, de Infraestrutura e representantes do Bailique para debater sobre as Escolas Bosque do Amapá e Canal do Guimarães


Na última quarta-feira (4), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE), realizou audiência com membros da Secretaria de Estado da Educação do Amapá (Seed), Secretaria de Estado da Educação da Infraestrutura (Seinf) e representantes do Arquipélago do Bailique para buscar alternativas sobre as problemáticas estruturais das Escolas Bosque do Amapá e Canal do Guimarães, localizadas no distrito.

Presentes a diretora da Escola Bosque, Cynthia Darlei; o professor Glauber Oliveira; o gerente educacional da Seed no Bailique, Pablo Pacheco; a coordenadora-geral das Escolas de Tempo Integral, Carla Beatriz; o engenheiro civil da Seed, Marcelo Gurjão; a coordenadora de Planejamento, Estudos e Projetos (Coplan/Seinf), Cláudia Lopes; o arquiteto e urbanista da Seinf, Wlissys Oliveira e a Equipe da PJDE.

Entenda o caso

Os moradores procuraram a Promotoria no dia 23 de março de 2022, alegando uma suposta omissão do Estado do Amapá, especificamente da Seed e da Seinf, sobre a falta de vistoria e outras medidas para a Escola Bosque, que está sendo destruída, desde 2016, pela erosão – fenômeno natural de desgaste do solo provocado pela força da maré. Dentre as reclamações apresentadas pela comunidade, destacam-se no que ainda restam da escola: a constante falta de energia no local, ausência do tratamento de água e carência de professores.

De acordo com a Lei N° 1150, de 03 de dezembro de 2007, torna-se obrigatório que a Seinf promova vistorias periódicas e análise estrutural completa das unidades escolares pertencentes ao Estado, utilizando o seguinte calendário: a cada quatro anos (04) para os prédios construídos em alvenaria e a cada dois anos (02), para os prédios em madeira.

As vistorias estruturais dizem respeito à verificação das instalações físicas (internas e externas), como muros, quadras esportivas, calhas, telhado, estrutura elétrica e hidráulica, móveis e equipamentos, e outras instalações existentes.

Por força dessa última reunião, a Secretaria de Infraestrutura foi ouvida. “A Seinf está aguardando a informação da poligonal da área da Escola Bosque. Na última reunião do dia 08/04/22, foi definido que o melhor local para ser implantada a estrutura ficaria na mesma área, só que de maneira realocada, ou seja, mais para dentro do local, o equivalente a 200 a 300 metros da margem. Para a gente definir a realocação do projeto, é necessário ter a definição da poligonal da área. Estamos aguardando informações da Sead (Secretaria de Estado da Administração) ou do Instituto Amapá Terras, para que essa poligonal seja enviada até nós, e, a partir daí, ajustarmos o projeto”, pontuou Wlissys Oliveira.

O engenheiro Marcelo Gurjão comentou sobre as tratativas de reforma do educandário. “O que compete a gente, nós estamos fazendo. Estamos liberando investimentos no valor de R$ 32.000 (trinta e dois mil reais) para a Escola Bosque, por meio do Proem (Programa Escola Melhor): são recursos destinados a pequenos reparos ou manutenção nas escolas. Vamos destinar esse recurso à Escola Bosque, para fazer a base (montagem) e desmontagem dos blocos de salas de aula, assim como a construção do refeitório em uma área mais segura. Por meio de adesão a uma ata, vamos fazer as adaptações necessárias para a escola voltar a funcionar”.

“Enquanto morador da comunidade do Bailique, me sinto na obrigação de tentar ajudar diretamente ou indiretamente para termos resultados positivos o mais breve possível. Nessa reunião tivemos um avanço. A Secretaria, juntamente com a direção da Escola Bosque, vai construir um local provisório para receber os alunos presencialmente. Outro fator determinado foi a Seinf estar presente na reunião, solicitando o que é necessário para dar andamento ao projeto, como a poligonal do local onde vai ser construída a nova escola, e, dessa forma, sair com uma provável data para construção. Foi um avanço bastante significativo”, destacou o gerente educacional Pablo Pacheco.

Carla Beatriz avaliou. “Pedagogicamente falando, a unidade escolar está desenvolvendo ações de forma remota. Estamos promovendo atividades impressas para os estudantes. Com o apoio dos transportadores, os professores estão em revezamento, indo até as comunidades e levando atividades para os estudantes. Estamos com essa força tarefa junto à Coordenadoria de Rede Física, com a liberação de recursos do Programa Escola Melhor (Proem), na tentativa de desmanchar blocos que estão na iminência de cair, para transformá-los em novas salas de aula”.

“Diante do que foi colocado aqui, a gente sai com esperança de que as coisas sejam resolvidas, porque a gestão da escola está fazendo aquilo que pode, remontando, reconstruindo e juntando os cacos, mas só isso não resolve. O problema vai ser solucionado quando uma nova escola for construída para atender adequadamente aos estudantes, com todos os espaços dignos e com todas as possibilidades de ensino dentro de uma escola”, disse a diretora Cynthia Darlei.

“Normalmente, encaminhamos uma equipe técnica para fazer o levantamento na comunidade. Quando a Seed gera essa demanda, já vem com um programa de necessidade, dizendo o que aquela escola precisa. É a construção de uma nova escola, reforma ou ampliação? É saber as reais necessidades para dar os encaminhamentos”, ressaltou Cláudia Lopes.

O titular da Promotoria de Defesa da Educação ressaltou que a Escola Bosque do Amapá “é uma questão emergencialíssima” a ser resolvida. “Por força das ações da natureza e da intervenção humana, essa unidade escolar, infelizmente, está desaparecendo aos poucos, pois ocorre uma espécie de depredação natural da estrutura. Portanto, a pergunta que fica é: a Escola Bosque cai ou permanece em pé? Se cair por omissão e desinteresse da administração pública, a nossa dignidade desaparece, assim como os sonhos das crianças, dos pais, dos professores e de toda comunidade escolar, que serão levados pela correnteza da irresponsabilidade humana na Pororoca do Amazonas”, disse o promotor de Justiça Roberto Alvares.

“É imediato e necessário insistir nos diálogos com as Secretarias de Estado da Educação e da Infraestrutura, pois, precisam levar o caso mais a sério. A comunidade escolar do Bailique tem pressa! Enquanto equipe da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, o nosso papel é ajudar o sistema educacional a avançar, bem como promover uma vida melhor às crianças e aos adolescentes. Esse público não pode ficar no desconforto social. Fazendo nossa parte, estamos colaborando um pouco mais com o melhoramento do todo”, finalizou.

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Sobre a Lei N° 1150, de 03 de dezembro de 2007

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Durante inspeção, MP-AP constata carência de efetivo nas corporações dos Batalhões da Força Tática e Bope, da PM/AP


O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio das 8ª e 3ª Promotorias Criminais e Auditoria Militar do Ministério Público do Amapá (MP-AP), realizou na última terça-feira (3), inspeções nos quartéis da Força Tática (10° BPM) e Batalhão de Operações Especiais (Bope/PM) da Polícia Militar do Amapá (PM/AP), em Macapá. Durante as visitas técnicas, que teve o objetivo de identificar os principais desafios e carências dessas unidades, o membro do MP-AP constatou carência no efetivo nos batalhões do 10° BPM e Bope.

As visitas técnicas fazem parte do cronograma de “Controle Externo da Atividade Policial”, de atribuição do MP-AP, como manda a Constituição Federal e imposto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A atividade foi executada pelo promotor de Justiça Iaci Pelaes, que esteve nos locais acompanhado de sua equipe técnica.Na oportunidade, o promotor de Justiça fez uma série de perguntas contidas no formulário do CNMP ao tenente-coronel Max de Almeida, que comanda o Batalhão da Força Tática e major Dociel Coelho, comandante em exercício do Bope/AP. Os militares apresentaram dados e explicaram sobre a demanda de pessoal para a execução de suas atividades durante as ocorrências policiais.

De acordo com o promotor de Justiça, a atividade faz parte do comprometimento do Ministério Público Estadual em estar presente, fiscalizando e ajudando nas necessidades destes órgãos.

“O aparelhamento das Unidades Militares com equipamentos e efetivos é essencial para que a PM/AP execute suas atribuições para bem servir à sociedade. Por exemplo, por conta de suas ações em assaltos com reféns, que gera situações muito tensas, existe uma deficiência preocupante no Bope, pois a estimativa é de 400 policiais para atuar no Batalhão e o efetivo é de 135 agentes de segurança. Paralelo a isso, existe o crescimento dos índices de violência no Estado. Portanto, a PM/AP precisa ser reforçada”, comentou Iaci Pelaes.

“É dever constitucional do Poder Público Estadual garantir condições adequadas para funcionamento dos Batalhões. O MP-AP tem a responsabilidade de fiscalizar as condições para a execução dos serviços e é isso que estamos fazendo. Pedimos à Secretaria de Estado de Segurança Pública que tome as providências necessárias para sanar essas demandas”, frisou o promotor de Justiça.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

MP-AP, Tribunal de Justiça e Polícia Civil firmam Ato Conjunto para distribuição eletrônica de inquéritos policiais


Na manhã desta segunda-feira (25), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Delegacia Geral de Polícia Civil (DGP) firmaram o Ato Conjunto Nº 001/2021 – TJAP / MPAP / PCAP que regulamenta a tramitação de Inquéritos Policiais (IPs). A iniciativa, que foi debatida em reuniões desde julho de 2021, tem como objetivo regulamentar a tramitação virtual dos inquéritos policiais para dar celeridade e facilitar a comunicação interinstitucional.

Assinaram o Ato Conjunto: a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei; o desembargador-presidente do TJAP, Rommel Araújo; o delegado-geral da Polícia Civil do Amapá, Uberlândio Gomes; e o corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Agostino Silvério Júnior.

“O documento trata do trâmite de inquéritos policiais de modo virtual e isso, entre outros pontos, sem dúvida facilitará a comunicação entre o Poder Judiciário, MP e Polícia Civil, até porque todas as nossas investigações são encaminhadas para uma conclusão do Ministério Público e a algumas, quando necessitam de medida cautelar, vão para o juiz da Vara”, explica Uberlândio Gomes.

Segundo o juiz auxiliar da presidência do TJAP, Nilton Bianquini Filho, a Justiça do Amapá deve adequar seus sistemas de gestão processual para possibilitar a concretização da iniciativa. “O Ato Conjunto regulamenta a tramitação dos inquéritos de forma a possibilitar essa marcação, do início ao fim do inquérito, de um promotor específico”, explicou o magistrado.

A procuradora-geral de Justiça do MP-AP ressaltou os benefícios e parabenizou a assinatura do Ato Conjunto. “Essa iniciativa do Tribunal de Justiça foi maravilhosa, pois põe uma linha de atuação do TJAP, o MP-AP e a Polícia Civil, o que facilita a celeridade processual de forma geral e nos permitirá dar vazão mais eficiente à alta carga de inquéritos em nossas mãos, com isso as denúncias serão otimizadas, então, nós do Ministério Público, só temos que agradecer pela parceria”, afirmou Ivana Cei.

Leia mais sobre as tratativas que resultaram nesta regulamentação acessando os links:

http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/mp-ap-e-tjap-discutem-adequacao-na-distribuicao-eletronica-de-inqueritos-policiais-para-varas-criminais

http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/a-distribuicao-eletronica-de-inqueritos-policiais-para-varas-criminais-e-discutida-pelo-mp-ap-com-tjap-e-policia-civil

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

MP-AP inspeciona unidades hospitalares com obras atrasadas e recomenda regulação de pacientes dos corredores dos hospitais


Os promotores de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Wueber Penafort, Fábia Nilci, ambos da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública e Laércio Mendes, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, acompanhados da assessora técnica Elizeth Paraguassu, realizaram, nesta terça-feira (19), visitas nas unidades hospitalares com obras em atraso.

A primeira unidade a receber visita foi o Hospital de Emergências de Macapá (HE). Durante a visita técnica, foi possível observar a superlotação do HE, um tumulto generalizado, com muitos pacientes nos corredores e enfermarias, incluindo crianças e idosos. Os membros do MP-AP constataram negligência no atendimento dos amapaenses. Os promotores de Justiça exigiram à direção do HE para que os pacientes fossem regulados.

“Como nós estávamos recebendo denúncia da superlotação das unidades hospitalares, fomos ver as obras. Recomendamos que todos os idosos e crianças fossem imediatamente regulados, para serem atendidos de forma efetiva e ágil. Também informamos a situação ao Juízo competente”, comentou a promotora de Justiça Fábia Nilci.

Conforme os promotores de Justiça, existiam muitos pacientes nos corredores e enfermarias do HE, em macas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o que impossibilita a prestação do serviço, pois duas ambulâncias básicas e a unidade avançada estavam paralisadas por falta de macas. No momento da visita, dois profissionais da saúde do SAMU estavam no HE em busca de recolher macas para o serviço.

Atraso na obra na obra do HE e acordo não cumprido

De acordo com os promotores de Justiça, a obra deveria ter sido entregue à sociedade em outubro de 2021. Depois a previsão passou a ser dezembro do ano passado e agora os serviços, com previsão para novos 88 leitos (clínicos, de estabilização, isolamento e cardiológicos), estão previstos para conclusão em julho de 2022.

Também existe uma Ação Civil Pública referente à ampliação e organização de serviços dentro do He, o que não aconteceu, a situação continua a mesma, pouco espaço, pessoas no chão pelos corredores.

Ao sair do HE, os promotores de Justiça se dirigiram à Unidade de Pronto Atendimento (UPA,Zona Sul), local onde o Estado contratou 67 leitos clínicos para ser a extensão do HE, pois eles foram informados que os pacientes seriam transferidos para essa unidade hospitalar. Na UPA, os membros do MP-AP averiguaram que a casa de saúde possuia 20 leitos adultos e 10 pediátricos vagos.

“Ao chegar na UPA, deparamos com leitos reservados para pacientes covid19, adultos e pediatricos, não havendo nenhum paciente internado; alguns leitos sem utilização no corredor da unidade; 67 leitos montados, incluindo leitos de sala vermelha e de isolamento, 2, no subsolo, para adultos e crianças. Imediatamente, foi recomendado que os leitos de isolamento fossem colocados nas enfermarias adequadas do andar acima, e que os leitos sem uso encontrados no corredor tivesse a devida destinação ao Hospital de Emergências, já que lá haviam pacientes mal acomodados em macas do SAMU e em colchões pelo chão. Ainda durante a visita, causou estranheza a quantidade de insumos, correlatos e equipamentos armazenados inadequadamente no subsolo, cobertos por uma lona. Segundo a OS que gere a UPA zona Sul tais materiais tinham sido recolhidos da unidade covid de Santana, que fora desativada.

HCA

Em seguida, foi a vez do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) e inspeção ao Pronto Atendimento Infantil (PAI) serem inspecionados. O HCA possui uma obra paralisada desde 2013 e desde então em atraso. Existe uma decisão judicial de 2017, fruto de um acordo feito entre o Estado e o MP-AP, de que esses seriam concluídos até maio de 2018, o que não aconteceu até hoje.

PAI

No PAI, os promotores de Justiça encontraram muitas crianças no corredor da casa de saúde e acomodadas de forma inadequada. Sendo que 10 leitos pediátricos estão vagos na UPA.

“Recomendamos que as crianças nos corredores do PAI sejam transferidas imediatamente para os leitos pediátricos que estão vagos na UPA”, destacou a promotora de Justiça da Saúde.

Maternidade da Zona Norte

A última unidade hospitalar vistoriada foi a Maternidade da Zona Norte. Segundo constatado, pelos membros do MP-AP, os trabalhadores, em número pequeno, ainda estão adequando algumas situações da obra.

“Viemos averiguar a obra da Maternidade da Zona Norte. A previsão de entrega era dia 31 de março, o que não ocorreu. Depois passou para o último dia 7, prazo também não cumprido pelo Estado. Os Secretários Everton e Igor presentes na visita informaram que tudo seria concluído até final do mês e na segunda quinzena de maio, a maternidade Bom Nascer será inaugurada, mas pelo que vimos, com pouquíssimos trabalhadores, acreditamos que isso não venha se concretizar”, concluiu a promotora de Justiça de Defesa da Saúde.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

TJAP e MP-AP promovem reunião com representantes do Executivo, Legislativo e TCE para debater administração dos recursos da outorga da Caesa


Com a presença dos chefes dos poderes Executivo Estadual e Municipal, Legislativo Federal, Estadual e Municipal, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e secretários de governo, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) realizaram, na tarde desta segunda-feira (18), no Auditório Promotor Haroldo Franco (da Procuradoria-Geral de Justiça), encontro para debater a administração dos recursos da outo rga da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), leiloada pelo Executivo Estadual em setembro de 2021. Conduzida pelo desembargador-presidente Rommel Araújo e pela Procuradora-Geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, esta foi a primeira de uma série de reuniões previstas para debater um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC).

A reunião teve o intuito de fixar um entendimento entre todos os gestores municipais, pois os R$ 930 milhões foram pactuados pelo Estado, que não ficou com nada deste montante e o valor será repassado para as Prefeituras de acordo com porte populacional de cada cidade para investimento em obras estruturantes de saneamento básico e universalização de água tratada.

Após quase três horas de debates, ficou decidido que cada prefeito deverá encaminhar ao MP-AP, em no máximo 30 dias, seus planos de investimento com os projetos explicando como cada Prefeitura executará o recurso. Após receber estes documentos, o Ministério Público do Amapá formalizará o Termo de Ajuste de Conduta, que será homologado pelo Judiciário.

O governador Waldez Góes, o senador Davi Alcolumbre, o presidente da ALAP, deputado estadual Kaká Barbosa, o vice-presidente do TCE, conselheiro Paulo Martins e secretário de Estado do Planejamento, Eduardo Tavares, se colocaram à disposição dos gestores para auxiliar, cada um em sua competência, na construção destes planos de investimento e para que os prefeitos acessem os recursos de forma célere.

De acordo com o presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo, o debate é uma forma de conciliação para prevenir que os investimentos sejam feitos de forma errada e, assim, evitar uma judicialização que pode atrasar o acesso aos recursos e assim penalizar a população.

“Essa verba extraordinária poderá melhorar a vida dos amapaenses nas 16 cidades do Estado. Claro que esse montante não pode ser gasto com pessoal, como Folha de Pagamento, por exemplo. Após os prefeitos apresentarem seus projetos indicando como irão aplicar esse dinheiro, trabalharemos o TAC que fará com que eles tenham segurança jurídica nesses gastos, auxiliando em um retorno para cada município, assim, para que possa ser um investimento para a população, acima de tudo. Estamos tendo o cuidado com o dinheiro público e trabalhando em favor da sociedade”, frisou a PGJ do MP-AP, Ivana Cei.

Sobre a privatização e o rateio proporcional entre municípios

O Governo do Amapá leiloou a concessão dos serviços da Caesa à iniciativa privada. A empresa Equatorial, do Grupo Marco Zero, comprou a Companhia. A concessão foi uma alternativa para o Estado, diante das dívidas, inadimplência e baixa arrecadação. Dessa venda, Executivo estadual e cada município tem direito a uma porcentagem.

A Companhia foi vendida com valor de outorga de R$ 930 milhões, com ágio de 1.760,02%. O vencedor deverá ofertar o abastecimento de água e coleta de esgoto para 738 mil habitantes nos 16 municípios do estado.

Participação

Também participaram da reunião os prefeitos: de Macapá, Antonio Furlan; Santana, Sebastião Bala Rocha; Amapá, Carlos Sampaio (que também é presidente da Associação dos Municípios do Amapá); de Cutias do Araguari, Raimundo Amanajás; Porto Grande, José Bessa; e de Calçoene, Reinaldo Barros.  Também participaram procuradores dos Municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, Marcelo da Conceição e Rosiclei Ferreira, que representaram, respectivamente, os prefeitos Elson Lobato e Beth Pelaes.

O encontro contou, ainda, com a presença dos presidentes ou representantes das Câmaras Municipais de Macapá, Santana, Mazagão, Amapá, Porto Grande, Ferreira Gomes, Pracuúba, Calçoene, Vitória do Jari, Laranjal do Jari, Tartarugalzinho, Oiapoque e Pedra Branca do Amapari.

Virtualmente participaram os promotores de Justiça Anderson Batista de Souza, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CAO-Moralidade) e Gisa Veiga, ambos de Santana); Fabiano Castanho, que atua em Pedra Branca do Amapari, e Benjamin Lax, membro do MP-AP no Laranjal do Jari. Compareceram também o procurador-geral do Estado, Narson Galeno, e o presidente da Caesa, Valdinei Amanajás.

ASCOM MP-AP