Os promotores de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Wueber Penafort, Fábia Nilci, ambos da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública e Laércio Mendes, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, acompanhados da assessora técnica Elizeth Paraguassu, realizaram, nesta terça-feira (19), visitas nas unidades hospitalares com obras em atraso.
A primeira unidade a receber visita foi o Hospital de Emergências de Macapá (HE). Durante a visita técnica, foi possível observar a superlotação do HE, um tumulto generalizado, com muitos pacientes nos corredores e enfermarias, incluindo crianças e idosos. Os membros do MP-AP constataram negligência no atendimento dos amapaenses. Os promotores de Justiça exigiram à direção do HE para que os pacientes fossem regulados.
“Como nós estávamos recebendo denúncia da superlotação das unidades hospitalares, fomos ver as obras. Recomendamos que todos os idosos e crianças fossem imediatamente regulados, para serem atendidos de forma efetiva e ágil. Também informamos a situação ao Juízo competente”, comentou a promotora de Justiça Fábia Nilci.
Conforme os promotores de Justiça, existiam muitos pacientes nos corredores e enfermarias do HE, em macas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o que impossibilita a prestação do serviço, pois duas ambulâncias básicas e a unidade avançada estavam paralisadas por falta de macas. No momento da visita, dois profissionais da saúde do SAMU estavam no HE em busca de recolher macas para o serviço.
Atraso na obra na obra do HE e acordo não cumprido
De acordo com os promotores de Justiça, a obra deveria ter sido entregue à sociedade em outubro de 2021. Depois a previsão passou a ser dezembro do ano passado e agora os serviços, com previsão para novos 88 leitos (clínicos, de estabilização, isolamento e cardiológicos), estão previstos para conclusão em julho de 2022.
Também existe uma Ação Civil Pública referente à ampliação e organização de serviços dentro do He, o que não aconteceu, a situação continua a mesma, pouco espaço, pessoas no chão pelos corredores.
Ao sair do HE, os promotores de Justiça se dirigiram à Unidade de Pronto Atendimento (UPA,Zona Sul), local onde o Estado contratou 67 leitos clínicos para ser a extensão do HE, pois eles foram informados que os pacientes seriam transferidos para essa unidade hospitalar. Na UPA, os membros do MP-AP averiguaram que a casa de saúde possuia 20 leitos adultos e 10 pediátricos vagos.
“Ao chegar na UPA, deparamos com leitos reservados para pacientes covid19, adultos e pediatricos, não havendo nenhum paciente internado; alguns leitos sem utilização no corredor da unidade; 67 leitos montados, incluindo leitos de sala vermelha e de isolamento, 2, no subsolo, para adultos e crianças. Imediatamente, foi recomendado que os leitos de isolamento fossem colocados nas enfermarias adequadas do andar acima, e que os leitos sem uso encontrados no corredor tivesse a devida destinação ao Hospital de Emergências, já que lá haviam pacientes mal acomodados em macas do SAMU e em colchões pelo chão. Ainda durante a visita, causou estranheza a quantidade de insumos, correlatos e equipamentos armazenados inadequadamente no subsolo, cobertos por uma lona. Segundo a OS que gere a UPA zona Sul tais materiais tinham sido recolhidos da unidade covid de Santana, que fora desativada.
HCA
Em seguida, foi a vez do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) e inspeção ao Pronto Atendimento Infantil (PAI) serem inspecionados. O HCA possui uma obra paralisada desde 2013 e desde então em atraso. Existe uma decisão judicial de 2017, fruto de um acordo feito entre o Estado e o MP-AP, de que esses seriam concluídos até maio de 2018, o que não aconteceu até hoje.
PAI
No PAI, os promotores de Justiça encontraram muitas crianças no corredor da casa de saúde e acomodadas de forma inadequada. Sendo que 10 leitos pediátricos estão vagos na UPA.
“Recomendamos que as crianças nos corredores do PAI sejam transferidas imediatamente para os leitos pediátricos que estão vagos na UPA”, destacou a promotora de Justiça da Saúde.
Maternidade da Zona Norte
A última unidade hospitalar vistoriada foi a Maternidade da Zona Norte. Segundo constatado, pelos membros do MP-AP, os trabalhadores, em número pequeno, ainda estão adequando algumas situações da obra.
“Viemos averiguar a obra da Maternidade da Zona Norte. A previsão de entrega era dia 31 de março, o que não ocorreu. Depois passou para o último dia 7, prazo também não cumprido pelo Estado. Os Secretários Everton e Igor presentes na visita informaram que tudo seria concluído até final do mês e na segunda quinzena de maio, a maternidade Bom Nascer será inaugurada, mas pelo que vimos, com pouquíssimos trabalhadores, acreditamos que isso não venha se concretizar”, concluiu a promotora de Justiça de Defesa da Saúde.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá