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Forças de Segurança do Amapá retiram mais de 500 armas de fogo de circulação em um ano

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Revólveres e pistolas foram os qarmamentos mais encontrados, com 343 dispositivos apreendidos em 2023.

Com as estratégias de integração e investimentos do Governo do Amapá na Segurança Pública, o trabalho ostensivo, preventivo e de investigação das Forças de Segurança em 2023 resultou na apreensão de 539 armas de fogo em todo o estado. O número corresponde a um aumento de 34,42%, comparado ao ano anterior, quando foram recolhidas 404 armas de fogo.

Os dados foram compilados pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O maior número de apreensões foi de revólveres e pistolas, armas definidas como de porte, que são as que podem ser carregadas junto ao corpo. Ao todo, foram 343 dispositivos retirados de circulação.

“Foi registrado um número elevado de homicídios em 2022 e a retirada dessas armas, que são o principal instrumento para a prática desses crimes, assim como os de latrocínio e roubo, foi uma das medidas adotadas pela Segurança Pública, para o combate à violência. Focamos nisso no ano passado e já começamos a obter resultados. Em 2024 não será diferente”, reforça o secretário de Segurança Pública, José Neto.

O município com maior registro de apreensões, de acordo com a Sejusp, foi Macapá com 276 armas. Nas demais cidades amapaenses, houve registro de apreensão de pelo menos uma arma de fogo em cada município, de acordo com o levantamento.

Confira as apreensões realizadas em 2023:

  • 211 revólveres;
  • 132 pistolas;
  • 32 armas artesanais;
  • 127 espingardas;
  • 1 rifle;
  • 1 fuzil;
  • 1 garrucha;
  • 7 carabinas;
  • 27 outras armas não especificadas nos registros de apreensões.

Ações ostensivas e integradas

Nas ações de combate aos grupos criminosos, cerca de 20 operações foram deflagradas durante o último ano. Entre as de destaque estão as operações integradas Paz, Hórus, além da operação “Mute”, que aconteceu no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Todas as atividades foram realizadas através das parcerias firmadas pelo Governo do Amapá com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Nas operações Hórus e Paz foram utilizados mais de 2,7 mil agentes públicos. Enquanto nas ruas, os agentes abordaram mais de 34 mil pessoas e 15 mil veículos, através de 1,4 mil barreiras estratégicas montadas.

As atividades ostensivas contribuíram para a apreensão de 82 armas de fogo do total recolhido em 2023. As investidas também resultaram na retirada de mais de 2,2 mil porções de drogas e mais de 70 quilos de entorpecentes das ruas.

Ainda como parte das atribuições táticas, foram realizadas 267 prisões e cumpridos 179 mandados diversos. Dentro das delegacias, foram 261 Boletins de Ocorrências (BOs) gerados e mais de 3,6 inquéritos concluídos.

As ações contaram com efetivos das polícias Militar, Civil, Científica, além do apoio do Grupo Tático Aéreo (GTA).

Trabalho investigativo e de inteligência 

O aumento do quantitativo de apreensões de armas de fogo passa, também, pelo trabalho investigativo realizado pelas delegacias, além do trabalho conjunto da Coordenadoria de Inteligência e Operações (Ciop/Sejusp), integrada com os setores de inteligência das forças de segurança.

Segundo a Sejusp, as investigações desencadeiam as ações operacionais organizadas em pontos estratégicos mapeados e monitorados para o combate ao cometimento de crimes.

“A Ciop trabalhou juntamente com a Diretoria de Inteligência da Polícia Militar, com o Núcleo de Operações Inteligência da Polícia Civil, atuando de forma integrada e coordenada para, de fato, identificar quem estava portando essas armas, direcionando as operações para retirar esses equipamentos das ruas”, explicou José Neto.

Segurança Pública fecha 1ª fase da Operação Hórus em Santana com prisões, apreensão de arma, drogas e sem registro de homicídios

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Ação faz parte das tratativas do Governo do Amapá com o Ministério da Justiça para intensificar o combate ao crime no estado.

Colocando em prática o plano do Governo do Amapá de intensificação do combate aos crimes violentos no estado, encerrou nesta terça-feira, 8, a 1ª fase da Operação Hórus, no município de Santana, que durante quatro dias resultou na prisão em flagrante de quatro pessoas, além da apreensão de arma de fogo, drogas, celulares, dinheiro, e sem nenhum registro de homicídio na região.

A ação, coordenada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que iniciou no dia 4 de agosto, reuniu um grande efetivo policial que atuaram na prevenção e combate da violência e ao tráfico de entorpecentes. No período, foram realizadas diversas abordagens na área urbana, incursões em locais mapeados como área de risco e também um trabalho específico na região portuária, com fiscalização de embarcações.

“Essa foi uma operação extremamente exitosa. Durante o período de trabalho dos policiais não tivemos registros de homicídio, nem de roubo e latrocínio. Garantimos para a população de Santana, e de todo o nosso estado que continuaremos com a Operação Hórus e outras ações para garantir a segurança da sociedade”, afirmou o secretário de Segurança Pública, José Neto.

Participaram da operação os setores de inteligência das polícias Militar (PM) e Civil (PC) e da Coordenadoria de Inteligência e Operações (Ciop/Sejusp). A ação contou militares do grupo de elite da Companhia de Operações Especiais (COE) e do Canil do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM, além do Grupo Tático Aéreo (GTA).

Operação Hórus
O secretário da Sejusp destaca que Santana é um dos locais prioritários da operação devido os registros de violência recorrentes e pela importância estratégica do município, por compor a Região Metropolitana de Macapá e ter um dos mais importantes portos do estado. José Neto esclarece que a ação foi executada após articulação do Governo do Amapá junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Em visita ao Amapá nesta segunda-feira,7, o ministro da Justiça, Flávio Dino explicou que o suporte financeiro para englobar os dois maiores municípios do Amapá, em concentração populacional, dentro do pacote de ações da Hórus aconteceu após conversa com o governador Clécio Luís, em Brasília, que teve a preocupação de buscar recursos para combater à criminalidade, reforçar as instituições policiais e garantir a segurança dos amapaenses.

“Vamos estender as ações da operação Hórus para Santana e Macapá, além do Oiapoque [área de fronteira], e isso significa um aporte financeiro de diárias que serão distribuídas pela Sejusp para atender os policiais, e com isso reforçar o policiamento nessas, e em outras cidades do Amapá”, enfatizou o ministro.

Programa PAS
O Amapá também será beneficiado pelo Programa de Ação na Segurança (PAS), que visa combater o tráfico de drogas, os grupos criminosos, a violência nas escolas, o crime ambiental e a violência contra a mulher. O programa rege também a proteção da Região Amazônica, com a valorização dos profissionais de segurança, ações de apreensão de armas e munições ilegais e o desenvolvimento de operações integradas entre as forças policiais.

“Adotamos essa deliberação atendendo ao pleito do Governo do Amapá para que houvesse uma espécie de excepcionalidade, e isso será coordenado pela Senasp junto com a Sejusp. Essa ampliação de apoio financeiro ao estado visa, sobretudo, diminuir as taxas de homicídios”, esclareceu Flávio Dino.

O encontro para tratar sobre as estratégias e planejamento para a atuação do Amapá no PAS iniciam ainda nesta semana. O investimento ultrapassa os R$ 8 milhões em diárias, como pontuou o secretário da Sejusp.

“Na próxima quinta-feira, dia 10, vamos nos reunir com as equipes da Secretaria Nacional de Segurança Pública para criar um plano de ação para a Operação PAS, que será um reforço específico para o combate aos homicídios. Somente em relação a essa operação teremos disponível 179 diárias por dia, até o mês de dezembro deste ano, para fins de valorização dos nossos profissionais”, acrescentou José Neto.

Após demitir trabalhadoras que estariam “acima do peso”, empresa é condenada a pagar R$ 100 mil no AP

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Ação do MPT pediu reparação por discriminação estética. Denúncia foi autuada após demissão arbitrária de apresentadora de TV.

A empresa Campos & Lima Intermediação e Agenciamento de Serviços e Negócios Ltda foi condenada pela 4ª vara do Trabalho de Macapá ao pagamento de R$ 100 mil em danos morais coletivos, pela prática de condutas discriminatórias em relação a suas trabalhadoras. O Ministério Público do Trabalho no PA-AP (MPT) requereu, em ação civil pública, que a empresa deixe de exigir, como condição para manutenção do emprego, a adoção de determinado padrão estético.

Em janeiro deste ano, a Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá registrou denúncia após a demissão de uma das apresentadoras do programa de sorteios do Amapá Cap, que teria sido dispensada por estar “acima do peso”. No decorrer do inquérito que apurou os fatos, constatou-se que a discriminação estética, direcionada às mulheres, não era um caso isolado na empresa, já que outra trabalhadora teria sido dispensada pela mesma razão, “aumento de peso”. O MPT chegou a propor a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), acordo de natureza extrajudicial, mas a denunciada recusou a proposta.

Segundo a decisão judicial, a estética do trabalhador não pode sofrer interferências pelo empregador, sobretudo quando não há qualquer vinculação com as atividades empresariais. Ainda de acordo com o descrito na sentença, “no atual estágio de desenvolvimento da sociedade, toda forma de discriminação baseada em critérios injustamente desqualificantes deve ser combatida, de modo a criar novos valores culturais em uma direção inclusiva e respeitosa”.

Assim, ficou determinado que a Campos & Lima Intermediação e Agenciamento de Serviços e Negócios deverá abster-se de praticar ou tolerar a prática de condutas discriminatórias em relação a seus trabalhadores, a qualquer título, em virtude de aspectos ou características pessoais estéticas, sob pena de multa em caso de descumprimento. Além disso, a empresa deverá pagar indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil, a ser revertido a órgãos e entidades públicos ou privados, sem fins lucrativos, que promovam direitos sociais.

ACP 0000009-76.2023.5.08.0205

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação

Memória: Justiça do Amapá celebra 31 anos de instalação jurisdicional e posse dos primeiros juízes neste dia 05 de outubro

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O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) comemora, neste dia 05 de outubro de 2022, os 31 anos do início de seu funcionamento jurisdicional e da posse dos primeiros magistrados aprovados no seu 1º Concurso de Juízes de Direito – seis deles atualmente exercendo a magistratura como desembargadores. Para saber mais sobre a trajetória iniciada em 1991, a equipe da Assessoria de Comunicação do Judiciário amapaense conversou com o museólogo Michel Ferraz e o historiador Marcelo Jaques.

O início de tudo

O TJAP conta, na verdade, com duas datas de aniversário a comemorar, a primeira no dia 25 de janeiro, data da posse dos primeiros seis desembargadores (o sétimo entrou pouco depois), os responsáveis não apenas pelos primeiros concursos da magistratura e dos servidores, como pela organização de carreiras e estruturação física deste Poder Judiciário. Segundo o historiador Marcelo Jaques, servidor do quadro do TJAP, a verdade é que não se trata de uma data em disputa, mas um processo que levou quase nove meses para ser concluído.

“No dia 25 de janeiro de 1991 foi formada a Corte de Justiça com a nomeação, pelo então governador Aníbal Barcellos, dos desembargadores que vieram a compor o colegiado”, narrou o historiador. “A partir desse momento houve a preocupação de se organizar esse novo Poder Judiciário e, com isso, foi editado o Decreto nº 69, de 15 de maio de 1991, que disciplinou sua atuação e, na mesma data, o Decreto nº 70/1991, que criou estrutura hierárquica, cargos, funções e plano de carreira do quadro de pessoal”, complementou.

Em 25 de janeiro de 1991 tomaram posse os desembargadores Dôglas Evangelista Ramos (aposentado), Honildo Amaral de Melo Castro (aposentado), Mário Gurtyev de Queiroz (aposentado), Gilberto de Paula Pinheiro, Luiz Carlos Gomes dos Santos (aposentado) e Benedito Leal de Mira (falecido). A Corte foi complementada com seu sétimo desembargador em março do mesmo ano, com a nomeação de Marco Antônio da Silva Lemos, também oriundo da magistratura.

“Esse período, de 25 de janeiro a 05 de outubro, entendemos como uma gestação do Poder Judiciário do Amapá, um processo de organização do aparelho administrativo e primeiros concursos, tornando as data complementares e com importância equivalente”, defendeu o historiador, ressaltando o curto tempo para realização dos dois concursos, do edital à nomeação e cerimônia de posse e instalação da Justiça, esta última realizada no Teatro das Bacabeiras, com efetivo exercício a partir de então.

Marcelo ressalta, em especial, o desafio de planejar e realizar dois concursos em tão curto período, ainda durante a estruturação das carreiras do TJAP, com a necessidade de interiorização e com a infraestrutura analógica da época (mínima malha de energia elétrica e telefônica, quase só estradas de terra e sem internet ou computadores). “Era um Tribunal que às vezes contava com apenas um punhado de magistrados no período territorial e com 2º Grau exercido no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF), mas que saltou para 28 juízes, com 2º Grau sediado no próprio estado”, complementou o historiador.

Em 05 de outubro de 1991, segunda data, foi a vez de tomarem posse os juízes aprovados no primeiro concurso: Carmo Antônio de Souza, Raimundo Vales (aposentado), Emanuel Moura Pereira (in memoriam), Agostino Silvério Júnior, Constantino Augusto Tork Brahuna (in memoriam), Francisco Souza de Oliveira (in memoriam), José Eustáquio de Castro Teixeira (exoneração voluntária), César Augusto Souza Pereira (aposentado), Ivan José Ramos Álvaro (in memoriam), João Bratti (aposentado), Sueli Pereira Pini (aposentada), Eduardo Freire Contreras (in memoriam), Rommel Araújo de Oliveira, Sidney de Melo, Mário Euzébio Mazurek, Stella Simone Ramos, João Guilherme Lages Mendes, Alaíde Maria de Paula, Rui Guilherme de Vasconcelos Filho (aposentado), Antônio Ernesto Colares, César Augusto Scapin, José Luciano de Assis, Reginaldo Gomes de Andrade, Décio José Santos Rufino, Paulo Antônio Fidalgo (exoneração voluntária), José Hilmo Haas (in memoriam) e Adão Joel Gomes de Carvalho.

Os registros

Michel Ferraz, museólogo, relembra que o esforço na produção do livro comemorativo aos 30 anos – concluído, mas à espera de condições para a publicação – possibilitou encontrar documentos, registros e objetos que ajudam a relembrar e contar essa história. “Um desses achados foi um clipping – coleção de recortes de jornal – feito pelo gabinete do desembargador Mário Gurtyev, que teve a preocupação de compilar notícias do Poder Judiciário em geral e assim conseguimos registros desses fatos e data em uma fonte importante, inclusive com imagens que podemos considerar imagens raras, uma vez que o TJAP não tinha um acervo próprio de imagens neste período”, relatou o servidor.

“Graças a esta pasta de clipping é que temos imagens da nomeação do concurso dos magistrados, no dia 17 de setembro, em cerimônia realizada no Palácio do Setentrião, com o então governador Annibal Barcellos na mesa de honra”, pontuou o museólogo. Além dos jornais, Michel revela que livros de atas e outros documentos ajudaram a resgatar, por exemplo, o discurso do desembargador Dôglas Evangelista, primeiro presidente do TJAP, saudando os novos juízes e servidores.

Abaixo um trecho deste discurso:

“(…) A instalação da Justiça não vai se exaurir com a posse dos primeiros juízes, mas será um esforço constante por parte da Magistratura para que as condições necessárias para a paz social aconteçam (…)”, desembargador Dôglas Evangelista Ramos.

O historiador Marcelo Jaques lembra que com a criação do TJAP, assim como a criação da Assembleia Legislativa do Amapá e outros órgãos, criou-se uma atmosfera de orgulho e importância que é frequentemente sentida e relatada pela população à época. “Acredito que em 1991 muitas pessoas se pegaram pela primeira vez pensando em concurso para a Justiça, o que criou um fascínio pela novidade, interesse na oportunidade e percepção de relevância sobre o surgimento da instituição – sempre demonstrando honra pelo ganho para o estado e para a sociedade amapaense”, acrescentou.

Testemunho

“Abracei, assim como muitos colegas, o Amapá como lar – não apenas meu, mas também da minha família – e há 31 anos atuando aqui, mais da metade de minha vida, me vejo como pertencente a este estado”, declarou o desembargador-presidente Rommel Araújo, magistrado que expressa claramente a satisfação que tem com sua trajetória.

“Eu estava lá e vivi essa emoção junto aos meus colegas, a genuína felicidade de perceber ali que estávamos iniciando uma jornada para a vida toda e começando a fazer parte de algo maior que nós mesmos”, garantiu. Ele acrescentou que “ali, tomávamos para nós a nobre e difícil missão de dedicarmos nossos mais árduos esforços para aplicar a lei, garantir direitos e promover a paz social”.

“Obrigado aos pioneiros, que tão bem nos guiaram, e ainda nos guiam, com seu exemplo. Parabéns aos colegas, presentes e ausentes, por esta data e pela trajetória até aqui. Espero que possamos seguir cumprindo esta missão pelos bons anos que ainda temos de carreira pela frente”, registrou. “E, finalmente, parabéns à Justiça do Amapá por 31 anos de desafios e conquistas”, concluiu o presidente do TJAP.

 Assessoria de Comunicação Social/TJAP

MP-AP participa da Operação Oriente, em Santana

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Na manhã desta sexta-feira (12), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do seu Núcleo de Inteligência (Nimp), integrou a Operação Oriente dando apoio à Força Tarefa de Segurança Pública (FTSP) da Polícia Federal, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (Bope, Força Tática e Canil) e o Grupo Tático Aéreo (GTA). Foram dados cumprimento de 4 mandados de prisão preventiva e 8 de busca e apreensão no município de Santana, contra integrantes de uma facção criminosa que atua no tráfico de drogas, roubos e homicídios.

A ação é um desdobramento da Operação Vikings, deflagrada em novembro de 2021, no mesmo município, além de Pedra Branca do Amapari, que culminou com a apreensão 10 kg de cocaína, 18 mil reais, 3 mil bolívares e a morte de um integrante da facção que reagiu atirando contra os policiais.

O MP-AP tem somado esforços com as Polícias Federal e Rodoviária Federal e, ainda, com os órgãos da segurança pública estadual para combater esses integrantes de facções criminosas atuantes no Estado.

Ao longo do dia serão dadas mais informações sobre os cumprimentos dos mandados judiciais.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Tribunal do Júri: Brasileiro é condenado a 130 anos de prisão pela morte de dois militares franceses e 22 tentativas de homicídio

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Sentença foi lida na madrugada desta quinta-feira (5); julgamento durou 17 horas

Em sessão inédita do Tribunal do Júri, na Justiça Federal do Amapá, o réu Ronaldo Lima, conhecido por Brabo, foi condenado a 130 anos de prisão pela morte dos oficiais franceses Sebastien Pissot e Stephane Moralia e por outras 22 tentativas de homicídio. A sentença foi lida na madrugada desta quinta-feira (5), após 17 horas de julgamento. O conselho de sentença, formado por sete cidadãos, decidiu por maioria pela condenação do acusado. A sessão foi presidida pelo juiz da 4ª Vara Federal, Mário de Paula Franco Júnior.

O outro acusado dos crimes, Manoel Ferreira, Manoelzinho, faleceu em janeiro deste ano. Por esse motivo o MPF pediu e teve deferida a extinção de punibilidade do réu. O bando do qual ele seria chefe e ao qual pertencia Ronaldo Lima, praticou os crimes em 27 junho de 2012, em uma área de garimpo clandestino em meio às florestas, em Dorlin, no município de Maripasoula, na Guiana Francesa. A morte dos oficiais franceses gerou grande comoção na França.
O homicídio e as tentativas de homicídio ocorreram durante uma operação conjunta entre as Forças Armadas da Guiana Francesa e a Gendarmaria Nacional. Na ocasião, um efetivo de 40 agentes deslocou-se para Dorlin em quatro helicópteros. Porém, houve o recuo da operação, após uma das aeronaves, com seis policiais a bordo, ser atacada por tiros de fuzil. A ação foi retomada quatro horas depois, com 18 agentes, que desembarcaram em local mais afastado e seguiram por terra em direção ao garimpo. No caminho, foram surpreendidos por uma emboscada e alvejados com tiros de fuzil. Sebastien Pissot e Stephane Moralia foram mortos e três gendarmes ficaram feridos.
No julgamento, o MPF foi representado pelo procurador regional da República Vladimir Aras e pelos procuradores da República Bruno Domingos, integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri, e Sadi Flores Machado. O magistrado de ligação da França no Brasil, Alain Zakrajsek, acompanhou a sessão presencialmente. O julgamento foi transmitido pelo Youtube, no canal da Justiça Federal do Amapá, em Português, com tradução simultânea para o Francês, no canal do MPF. O Tribunal do Júri do Caso Manoelzinho foi o primeiro júri federal realizado no Amapá desde a transformação do território em estado.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá