Categoria: Justiça

MPF convida pra audiência pública sobre tarifa de energia é questão energética

Publicado em por .


O Ministério Público Federal no Amapá (MPF) convida a comunidade amapaense para participar de audiência pública, com representantes de órgãos e entidades convidadas, sobre o “Aumento da Tarifa de Energia Elétrica e a questão energética no Estado do Amapá”. A reunião ocorre na próxima quarta-feira, 18 de janeiro, das 14h às 19h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amapá, na rua Binga Uchôa, 26, no centro de Macapá.

A reunião visa a abertura de diálogo e a atuação conjunta entre o MPF, órgãos parceiros e a comunidade, por meio da participação e depoimentos dos cidadãos, pessoas experientes na área e autoridades. A mesa será presidida e coordenada pela procuradora da República Sarah Cavalcanti, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Na ocasião, cidadãos previamente inscritos terão 15 minutos disponíveis para relatar suas experiências durante as crises energéticas, questões tarifárias e qualidade do serviço prestado.

A inscrição do público com prioridade de manifestação se dará pelo e-mail [email protected] até 16 de janeiro. No ato da inscrição, o interessado deve informar nome completo, entidade ou órgão público eventualmente vinculado, e que deseja manifestar-se oralmente nos debates. O edital e o cronograma da audiência pública estão disponíveis no menu principal do site www.mpf.mp.br/ap, na opção Atuação/Audiências Públicas.

A audiência pública é fruto de reunião promovida pelo MPF no Amapá, em 15 de dezembro, com representantes das Defensorias Públicas da União e do Estado do Amapá, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Procon, da Fecomércio, do Conselho de Consumidores de Energia do Amapá e da Associação Comercial e Industrial do Amapá. Na oportunidade, foi discutido o reajuste a ser percebido pelos consumidores, de, em média, 36,08%, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Em razão da complexidade do tema, o MPF optou por ouvir a comunidade, principal afetada pelos serviços da CEA.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

MPF solicita à Sejusp identificação de envolvidos em atos antidemocráticos no Amapá

Publicado em por .


Comandos da Polícia Militar e Exército devem informar providências adotadas para encerrar ocupações de espaços públicos

Em ofício destinado à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Ministério Público Federal (MPF) solicita a imediata identificação dos envolvidos em atos antidemocráticos no Amapá. O órgão quer saber, ainda, que providências foram adotadas pelos comandos da Polícia Militar e do Exército quanto à desocupação e dissolução de acampamentos nas imediações do 34º Batalhão de Infantaria de Selva e de vias e prédios públicos estaduais e federais. Foi fixado prazo de 48 horas para respostas.

A atuação do MPF em defesa do regime democrático decorre das ocorrências que resultaram na invasão e depredação do patrimônio público em Brasília, no domingo (8), e da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na mesma data. As informações fornecidas pelos órgãos vão compor procedimento instaurado na Procuradoria da República no Amapá para apurar possíveis práticas delitivas contra as instituições democráticas, após o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Denúncias – O MPF recebe denúncias, informações, fotografias, vídeos e prints de redes sociais que possam ajudar nas investigações e na identificação dos organizadores e dos participantes dos atos violentos. Para enviar informações, basta acessar a Sala de Atendimento ao Cidadão, no endereço www.saladocidadao.mpf.mp.br. O denunciante pode solicitar o sigilo de seus dados pessoais.

Todo o material recebido será analisado em regime de prioridade pelo MPF. A Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise vai atuar para preservar as provas necessárias à punição dos infratores a partir de apurações a serem conduzidas pelos respectivos procuradores naturais dos casos.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

MP-AP participa de reunião do CNPG: Colegiado decide criar comissão para uniformizar ações frente aos atos criminosos contra os Poderes da República

Publicado em por .


O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Nicolau Crispino, participou, virtualmente, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizada nesta segunda-feira (9). Durante o encontro, o Colegiado decidiu criar uma comissão para uniformizar ações frente aos atos criminosos de invasão às sedes dos Poderes da República, ocorrida no último domingo (8), em Brasília (DF).

A reunião foi conduzida pela presidente do CNPG, procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, que frisou a importância de uma atuação uníssona e firme em prol da defesa da democracia e da ordem jurídica. “Precisamos estabelecer diretrizes e agir em constante interlocução para alcançarmos resultados efetivos”, ressaltou ela.

Na oportunidade, os membros do MP nacional reiteraram o repúdio aos atos criminosos de invasão aos prédios dos Poderes da República e ratificou o protagonismo e o compromisso do Ministério Público com a investigação dos fatos. Estavam presentes os conselheiros dos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP), Paulo Passos e Jaime de Cássio Miranda, e de Justiça (CNJ), João Paulo Schoucair; o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico, representando o procurador-geral Augusto Aras; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta; os procuradores-gerais de Justiça dos MPs estaduais e da União; e o secretário-executivo do CNPG, Pedro Maia.

O subprocurador-geral de Justiça reforçou o compromisso dos membros do MP-AP com a Constituição Federal de 1988, defesa da ordem jurídica, respeito à vontade da maioria da população brasileira e defesa do regime democrático.

“Na segunda-feira (9), a procuradora de Justiça Socorro Milhomem, que representou a nossa procuradora-geral de Justiça, Dra. Ivana Cei, participou da primeira reunião com todos os poderes e autoridades do Estado. Neste encontro, foi criado um Comitê Estratégico para análise e adoção de medidas necessárias. Não houve qualquer episódio relevante. A presença do Ministério Público do Amapá nesta audiência demonstra que estamos à disposição do Conselho, na condição de representante da PGJ, para o que for necessário ao longo dos próximos dias. O papel do Ministério Público é zelar pelo nosso regime democrático. Aqui no Norte do Brasil, estamos à disposição e atentos”, frisou Nicolau Crispino.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

União de forças em defesa da Democracia: MP-AP participa de reunião e alinha ações de combate a atos antidemocráticos no Amapá

Publicado em por .


A procuradora de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Socorro Milhomem Moro, representou a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, em reunião realizada nesta segunda-feira (9), no Palácio do Setentrião. O encontro teve por objetivo avaliar e definir ações para que atos terroristas e antidemocráticos que ocorreram em Brasília (DF), no domingo (8), não venham a ocorrer no Estado.

A reunião foi presidida pelo governador do Amapá, Clécio Luís Vieira, e pelo vice-governador, Teles Júnior. Na ocasião, foram debatidas e alinhadas medidas para restringir atos violentos e antidemocráticos, com o objetivo de defender a democracia, não só no Estado, mas em todo o Brasil.

“Não vamos tolerar atos de terrorismo e vandalismo. Manifestantes serão tratados como manifestantes. Terroristas serão tratados como terroristas. Nossas forças de segurança vão identificar se há alguma possibilidade de ações dessa natureza no Amapá e se tem alguém financiando. Não podemos permitir que as lamentáveis cenas da capital federal se repitam no Amapá. Com esse objetivo, reuni com todos os poderes constituídos e forças de segurança do Estado”, destacou Clécio Luís.

Na oportunidade, a procuradora de Justiça falou sobre a importância da reunião em relação às ações ocorridas na capital federal. Socorro Milhomem ressaltou que o Ministério Público está à disposição para dialogar e colaborar com atuações em prol da democracia e da sociedade amapaense. Na ocasião, propôs que o serviço de inteligência de cada uma das instituições representadas trabalhe de forma integrada e preventiva contra atos que classificou como terrorismo. A sugestão foi acatada pelo governador Clécio Luís.

“Todas as autoridades e cidadãos lamentam e repudiam essa tragédia e o terrorismo que aconteceu em Brasília. O vandalismo na capital federal poderia ser evitado, mas, infelizmente, não foi. Portanto, esse ato precisa ser apurado, com todo o rigor na forma da lei. Os envolvidos devem ser rigorosamente responsabilizados. Democracia em primeiro lugar. Em nome da nossa PGJ, Dra. Ivana Cei, estamos em reunião permanente para auxiliar o Governo do Amapá, dentro de nossas atribuições. Trabalharemos com empenho pelo nosso Estado e pela Democracia brasileira”, frisou Socorro Milhomem.

Ao final da reunião, foi criado um Comitê Estratégico Interinstitucional para acompanhar e tratar possíveis atos terroristas no Estado do Amapá.

Também estiveram presentes o desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Adão Carvalho, que representou o presidente do Tjap, desembargador Rommel Araújo; o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado estadual Kaká Barbosa; o deputado estadual Paulo Lemos; o procurador-geral do Estado do Amapá, Narson Galeno; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, Alexandre Veríssimo; general de Brigada e comandante do Exército no Amapá, Marcus Vinícius Gomes; o delegado da Polícia Federal, Anderson de Andrade; o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Francimuller Nascimento; secretário adjunto da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), José Mont’Alverne; e o delegado-geral, Antônio Uberlândio de Azevedo; além de secretários de Estado e imprensa.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Membros do MP-AP prestigiam posse dos novos dirigentes do Sebrae/AP

Publicado em por .

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei e o chefe de Gabinete da PGJ, promotor de Justiça Paulo Celso Ramos, acompanharam, na noite de sexta-feira (6), a cerimônia de posse da Diretoria Executiva do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Sebrae, no Amapá, para o período 2023/2026, além do Conselho Fiscal (CF) da instituição para o período 2023/2027.


Tomaram posse os novos dirigentes: Josiel Alcolumbre, eleito para o cargo de presidente do Conselho Deliberativo Estadual; Alcilene Cavalcante, que atuará como diretora-superintendente; Marcell Houat Harb, reeleito para a Diretoria de Administração e Finanças; e Suelen Amoras como diretora técnica. Para o Conselho Fiscal (CF), os três novos titulares são: Joel Souza, Ailton Nóbrega e Jetro Ramos. E, ainda, os novos suplentes: José Alberto Filho, Elenildo Barbosa e Deivison Henrique Fortunato.

A eleição dos novos dirigentes do Sebrae no Amapá foi conduzida pelo então presidente do Conselho, Iraçu Colares, que deu posse ao presidente da CDE, Josiel Alcolumbre. A votação foi realizada por 13 das 15 instituições que integram o Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae.

A PGJ do MP-AP parabenizou os empossados e desejou sucesso na condução da instituição e agradeceu aos integrantes da administração que encerrou pela parceria com o órgão ministerial.

“É um momento muito importante para o Estado do Amapá. O Sebrae é uma instituição forte e indutora, que realizou importantes parcerias com o Ministério Público. Além de diversas qualificações para o mercado de trabalho e fomento da economia, o Sebrae promove iniciativas que geram alegria, entretenimento e interação entre os municípios, como o “Amapá Sabor”, que fortalece a gastronomia e foi parceiro nosso na realização do Luau na Samaúma, entre outros. Parabéns e sucesso à nova diretoria para que esse trabalho aumente, continue e que possamos, juntos, fazer um Amapá melhor”, frisou Ivana Cei.

Autoridades presentes

Participaram da cerimônia de posse os membros do MP-AP: corregedor-geral, procurador de Justiça Jair Quintas; a coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MP-AP), procuradora de Justiça Socorro Milhomem Moro; o procurador de Justiça Márcio Alves; os promotores de Justiça Iaci Pelaes, Silvia Canela e Roberto Alvares (aposentado).

Também estiveram presentes o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; governador e vice-governador do Amapá, Clécio Vieira e Teles Júnior; os senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues; o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Kaká Barbosa; o presidente, em exercício, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Carlos Tork; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP), conselheiro Michel Houat; conselheiros do TCE/AP, Marília Góes e Reginaldo Ennes; o desembargador Adão Carvalho; deputados estaduais e federais;  juízes de Direito; secretários de Estado; vereadores; empresários; imprensa e sociedade civil organizada.

Durante a solenidade, também foram empossados conselheiros e suplentes das entidades Associação Comercial e Industrial do Amapá (ACIA); Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam); Banco da Amazônia; Banco do Brasil (BB); Caixa Econômica Federal (CEF); Câmara de Dirigentes Lojistas de Macapá e Santana (CDL); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá (Faeap); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá (Fecomércio); Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap); Federação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Amapá (Femicro); Federação dos Pescadores do Amapá (Fepap); Governo do Estado do Amapá (GEA); Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa) Universidade Federal do Amapá (Unifap); e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional).

Sobre o Sebrae

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá – Sebrae, é um serviço social autônomo, sem fins lucrativos. Em 2022, completou 50 anos de existência no Brasil. No Amapá, o Sebrae está em atividade há 42 anos.

Sobre o CDE

O Conselho Deliberativo Estadual é composto por 15 conselheiros titulares e os respectivos suplentes, que possuem como responsabilidade a formulação de diretrizes de apoio ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas amapaenses. O CDE é o órgão máximo do Sebrae, no Amapá, responsável por traçar políticas e estratégias gerais de atuação, bem como estabelecer normas e orientações aos trabalhos na instituição.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Com objetivo de fomento à arrecadação: MP-AP emite Recomendação à Secretaria de Finanças de Macapá para criação de fluxograma de atuação

Publicado em por .


Os promotores de Justiça Criminal do Ministério Público do Amapá (MP-AP) Jander Vilhena e João Furlan emitiram, na terça-feira (3), Recomendação N° 0000001/2023-10ª PJ Criminal-MCP à Secretaria Municipal de Finanças de Macapá (Semfi) para que seja criado “um fluxograma de atuação da Semfi e dos procedimentos para fomento da arrecadação tributária de forma voluntária pelos contribuintes”.

As atribuições da Secretaria incluem: gerir atividade da administração tributária e financeira da contabilidade pública e das finanças do Município; cadastrar contribuintes, lançar, arrecadar, controlar créditos e fiscalizar os tributos e demais receitas municipais.

A Recomendação também determina a produção de campanhas educativas para reeducação fiscal e promoção do incentivo para a arrecadação dos tributos de forma voluntária; realização de treinamentos dos servidores e colaboradores da Semfi; execução de levantamento acerca do montante da dívida ativa do município, das pendências de alvarás e demais taxas previstas no art. 165, incisos II e III, da Lei Complementar nº 144/2021 da Prefeitura Municipal de Macapá (PMM).

“Especificamente, que a Semfi efetue o lançamento, na forma legal, dos créditos dos últimos cinco anos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a fim de evitar a decadência, bem como promova a efetiva execução fiscal para evitar a prescrição e o consequente prejuízo ao erário, tudo dentro dos prazos legais, sob pena da prática de improbidade administrativa, em especial pelos exercícios que se operar a decadência”, orienta a Recomendação.

O MP-AP requer, ainda, que o Município de Macapá, por meio da Semfi e das demais Secretarias Municipais, adotem outras providências como:

1- Que a pasta efetue, na forma legal, lançamentos dos créditos dos últimos cinco anos sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) e informe os procedimentos adotados e como ocorre o supervisionamento da arrecadação deste imposto;

2- Que após a realização dos procedimentos padrão da Secretaria quanto à cobrança dos tributos devidos pelos contribuintes, encaminhe ao órgão ministerial os autos de infração já lançados que possam constituir, em tese, os crimes contra a ordem tributária previstos nos arts. 1º e 2º, da Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990.

As instituições têm o prazo de 30 dias para apresentar ao Ministério Público o cronograma de atuação e o cumprimento das diretrizes da Recomendação.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Diálogo institucional: MP-AP reúne com dirigentes da Equatorial Energia e Companhia de Saneamento do Amapá sobre serviços ao consumidor

Publicado em por .


Nesta quarta-feira (21), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, recebeu a visita dos dirigentes da Equatorial Energia e da Companhia de Saneamento do Amapá (CSA). Durante o encontro, que ocorreu na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, a PGJ escutou esclarecimentos sobre problemas na prestação de serviço aos consumidores amapaenses. O promotor de Justiça e titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), Luiz Marcos, participou de forma virtual.

Pela Concessionária, estiveram presentes o presidente da CSA, José Ailton Rodrigues, o superintendente técnico, João Marcelo Lima, e o assessor de Relações Institucionais, Marcos Pereira.

Na ocasião, os dirigentes da CSA fizeram uma explanação sobre os investimentos e trabalho em curso para melhorar o sistema de distribuição de água e energia no Estado, bem como sobre as dificuldades encontradas neste processo.

Durante a reunião, a PGJ e o promotor de Justiça sugeriram aos representantes da Concessionária que seja dada a devida publicidade do cronograma de obras e demais ações da CSA para que a população tenha as informações necessárias. Desta forma, conforme sugestão dos membros do MP-AP, o cidadão entenderá melhor sobre os procedimentos.

Os dirigentes garantiram que os informes à sociedade serão realizados. “Gostaria de agradecer o apoio dos membros do Ministério Público que sempre são muitos cordiais e à disposição para dialogar e realizar as tratativas com a maior seriedade e transparência possível. Acredito que isso vai construir um futuro que merecemos”, destacou o presidente da CSA.

Por sua vez, a PGJ do MP-AP enfatizou que o acesso e fornecimento do serviço de energia elétrica e água é direito fundamental do cidadão e que o Ministério Público seguirá na fiscalização e acompanhamento das ações.

“É muito importante que haja a divulgação do cronograma de execução das melhorias que estão sendo feitas, para manter todos informados sobre a atual situação da distribuição de água e energia no Estado. Agradeço a visita e as explicações sobre as ações da CSA. O MP-AP se coloca à inteira disposição para colaborar e orientar, dentro de nossas atribuições, para que sejam garantidos os direitos da população com acesso aos serviços de abastecimento de água regularmente,” frisou a PGJ Ivana Cei.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Dia Nacional do Ministério Público é comemorado nesta quarta-feira, 14 de dezembro

Publicado em por .


Em 14 de dezembro de 1981 foi sancionada a primeira Lei Orgânica do Ministério Público Nacional, que define as regras gerais para a criação dos Ministérios Públicos nos estados brasileiros. Em razão da importância, a data integra o calendário nacional dos MPs, uma forma de celebrar e homenagear a instituição definida constitucionalmente, responsável por assegurar a proteção dos direitos da sociedade, do cidadão, e do regime democrático da nação. No Amapá, o MP-AP funcionará em regime de plantão.

Em cada unidade da Federação e no Distrito Federal, o Ministério Público age em favor do bem público, do respeito às leis nacionais e da Constituição Federal. A partir da nova Constituição que a instituição passou a contar, efetivamente, com atuação autônoma, independentemente dos demais poderes, assumindo o papel de defensora do regime democrático e dos direitos sociais e individuais dos cidadãos.

Nestes 41 anos de MP no Brasil, a instituição passou por mudanças e a ela foram atribuídas novas funções, como a atuação na tutela dos interesses difusos e coletivos, tornando-o um órgão mais próximo da população por defender causas mais humanas e sociais, como meio ambiente, consumidor, patrimônio histórico, turístico e paisagístico; pessoa com deficiência; criança e adolescente; e minorias étnico-sociais, como comunidades indígenas e negros.

31 anos de MP-AP

No ano de 1991, em 1º de janeiro, a posse dos 24 membros da primeira Assembleia Legislativa, oficializou o Amapá como Estado da Federação. Neste mesmo ano de mudança de status de Território para Estado, no Amapá comemorou-se também a criação do MP-AP, em 24 de maio, e no dia 1º de outubro os primeiros membros do Colégio de Procuradores, Jair Quintas e Clara Banha tomaram posse, um marco na instalação do Ministério Público do Estado do Amapá.

Após um mês, em 1º de novembro, os novos membros aprovados no 1º concurso para o cargo de promotor de justiça foram empossados, e em seguida promovidos aos cargos de procuradores de Justiça, iniciando assim a história da consolidação do órgão caracterizado pelas lutas em defesa da sociedade amapaense.

À frente da gestão atual está a Procuradora-Geral de Justiça Ivana Lúcia Franco Cei, que em março encerra seu quarto mandato como PGJ. Ela integra a primeira turma de membros empossados, no total 33. Ivana Cei administrou a instituição nos períodos de 2011-2013;2013-2015; 2019-2021, e a atualmente, no biênio 2021-2023. Suas gestões são caracterizadas com o respeito às leis, a garantia de condições de atuação para membros e servidores, criação de ferramentas administrativas e implantação de inovações tecnológicas, bem como melhor estrutura para facilitar o atendimento e o diálogo entre o MP-AP e a sociedade.

“Nestes 31 anos de MP no Amapá, estamos trabalhando para que os direitos dos grupos sociais, das pessoas, o meio ambiente, sejam respeitados. Conseguimos nos consolidar como uma instituição estruturada, transparente, com credibilidade, e presentes em cada canto do país. Parabéns aos membros e servidores do MP do Amapá e do Ministério Público brasileiro, que constroem essa instituição tão importante, pela dedicação, zelo e comprometimento na defesa intransigente da população e da Constituição Brasileira”, parabenizou Ivana Cei.

Mais sobre o Ministério Público no Brasil: https://www.mpap.mp.br/historia-do-mp

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Movimento em Defesa dos Direitos das Vítimas é foco de palestra da Coordenação-Geral dos Centros de Apoio Operacional do MP-AP

Publicado em por .


A Coordenação-Geral dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO) do Ministério Público do Amapá (MP-AP) promoveu o “Encontro Ampliado: Movimento em Defesa dos Direitos das Vítimas”, na quarta-feira (7), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco. A formação contou com a participação da promotora de Justiça do MP de Pernambuco,  Ângela Cruz, que palestrou sobre o atendimento às vítimas de crimes violentos.

O intuito foi ampliar o olhar do projeto estratégico do MP-AP intitulado: “Nós Pertencemos”, que dispõe sobre a política de proteção integral das vítimas e seus familiares, e alinhar os objetivos ao Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, que segue as determinações da Resolução 243 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Presentes na mesa de abertura a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei; a coordenadora da CGCAO, procuradora de Justiça Judith Teles; a corregedora-adjunta, procuradora de Justiça Estela Sá; a coordenadora do CAO da Educação e membro colaboradora do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas no CNMP, promotora de Justiça Klisiomar Lopes; além da palestrante e promotora de Justiça do MPPE,  Ângela Cruz.

“Estamos aqui para contribuir, trocarmos ideias e falarmos um pouco sobre a nossa experiência em Pernambuco e como convém tratar toda a política de proteção e atendimento às vítimas. Todos do Ministério Público brasileiro estão reunidos nessa luta e na construção de um novo paradigma para se cuidar e atender o principal personagem de um crime, no aspecto de quem mais sofre e é negligenciado: a vítima”, destacou Ângela Cruz, que elogiou a participação do MP-AP no cenário nacional.

A programação do evento iniciou com a apresentação do projeto Nós Pertencemos e do Movimento em Defesa dos Direitos das Vítimas, pela procuradora de Justiça Judith Teles, acompanhada da assessora operacional Wilma Maschke. Em seguida, o “Projeto Reviver – a construção de uma rede de atendimento às vítimas de crimes violentos” foi tema da palestra ministrada pela promotora  Ângela Cruz.

De acordo com a coordenadora da CGCAO, o encontro visa sensibilizar os membros, servidores e coordenadores dos Centros de Apoio Operacional (CAO) do MP-AP a respeito da Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, para que a instituição ofereça o melhor serviço à comunidade. “Nós precisamos da colaboração de todos, desde a portaria na recepção das vítimas, pois o atendimento primário é essencial, até a última etapa do atendimento”, enfatizou Judith Teles.

A procuradora-geral de Justiça do MP-AP agradeceu o empenho da procuradora Judith Teles e da promotora de Justiça Klisiomar Dias, em promover as políticas de proteção às vítimas na instituição, e falou sobre a implantação do ‘Nós Pertencemos’, como projeto institucional do MP-AP no Movimento Nacional do CNMP. A PGJ ressaltou ainda a presença da palestrante convidada, Ângela Cruz.

“Muito obrigada pelo esforço de vocês, e eu espero que todos aqui presentes aproveitem esse ensinamento tão importante”, concluiu Ivana Cei.

Perfil da palestrante

Ângela Márcia Freitas da Cruz é promotora de Justiça do Estado de Pernambuco, titular da 55ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, com atuação na 3ª Vara do Tribunal do Júri. Possui Pós Graduação Lato Sensu em curso superior de Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Guerra (ESG), do Rio de Janeiro (RJ); estágio no Curso Especial de Inteligência para Órgãos Civis pela Escola de Inteligência Militar do Exército (ESIMEX), de Brasília (DF) e curso de extensão em Combate ao Crime Organizado pela Universitá degli Studi di Roma Tor Vergata (Uniroma), na Itália. É coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal) do MPPE.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Governo ativa Penitenciária de Segurança Máxima

Publicado em por .
Com infraestrutura moderna e alta tecnologia, o novo equipamento fortalece o controle, monitoramento e repressão ao crime organizado. Investimentos somam R$11,8 milhões.

O Governo do Amapá ativou nesta quarta-feira, 7, mais uma instalação estratégica para a Segurança Pública do Amapá: a Penitenciária de Segurança Máxima, integra o planejamento do Estado para a reestruturação e aprimoramento do sistema prisional.

Resultado de mais de R$11,8 milhões em investimentos, com capacidade para 196 internos, a estrutura está localizada em área estratégica e conta com forte tecnologia de vigilância e monitoramento. De acordo com o secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Cel. Carlos Souza, a nova penitenciária irá desempenhar função decisiva na desarticulação de organizações criminosas.

“É uma solução definitiva para as situações onde indivíduos envolvidos com o crime organizado e de alta periculosidade devam cumprir regime penal diferenciado. Em vez de enviarmos para outros estados, toda a estrutura foi pensada para o devido isolamento destes apenados”, ressaltou.

O gestor frisou, ainda, que toda a área é monitorada por uma rede de câmeras de alta precisão, que captam e registram todos os ambientes no interior e no entorno da penitenciária, além de captar detalhes a longas distâncias. A tecnologia foi instalada em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).

“O que temos aqui é uma estrutura que possibilita o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais, em todos os casos onde os reeducandos devam cumprir em regime diferenciado. Estimamos um custo de aproximadamente R$50 mil, cada vez que um interno é transferido para presídios em outros estados […] É economia para as contas do Estado e um avanço significativo para toda a Segurança Pública”, enfatizou o presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo.

Regime Disciplinar Diferenciado

O equipamento é voltado para indivíduos de alta periculosidade e integrantes de organizações criminosas, onde, a partir de determinação judicial, o Estado poderá aplicar o RDD – Regime Disciplinar Diferenciado, disposto no artigo 52 da LEP (Lei de Execução Penal).

É uma forma especial de cumprimento da pena no regime fechado, que consiste na permanência do apenado (provisório ou condenado) em cela individual, com limitações ao direito de visita e do direito de saída da cela, entre outras sanções.

Reestruturação Prisional

O secretário da Sejusp relembrou, ainda, a ordem de serviço entregue no mês de novembro para construção da Penitenciária de Segurança Média, no Km 17 da BR-210, vocacionada para ressocialização. Com previsão de entrega em até um ano, ambas as instalações somarão 700 novas vagas no sistema prisional do Estado, posicionando assim o Amapá com a melhor proporção preso-vaga do país, com a perspectiva de zerar superlotações.

Estrutura

O local possui uma única via de acesso que, assim como toda a área da estrutura, é amplamente monitorada – as câmeras são capazes de identificar detalhes até mesmo do outro lado da rodovia Duca Serra, localizada em frente ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).

Logo na entrada, uma câmara a que visitantes, servidores e apenados são submetidos, detalha minuciosamente todos objetos que possuam. A cadeia é composta por celas isoladas, inclusive para atendimentos de saúde ou audiências com a Justiça, que ocorrerão por videoconferência, evitando deslocamentos de quem deve cumprir pena em regime diferenciado.

“É um avanço histórico para a Polícia Penal, e que fará toda a diferença para todo o sistema de segurança pública e de justiça no Amapá.”, celebrou o diretor-presidente do Iapen, Lucivaldo Costa.

https://portal.ap.gov.br/noticia/0712/estado-forte-povo-seguro-governo-ativa-penitenciaria-de-seguranca-maxima

Eleita nova Direção do Poder Judiciário amapaense para biênio 2023-2025

Publicado em por .

O desembargador Adão Carvalho foi eleito, nesta quarta-feira (07), o novo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) para o biênio 2023-2025. Os desembargadores Mário Mazurek e Jayme Ferreira foram escolhidos, respectivamente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça. A eleição realizada pelo Pleno do Tribunal aconteceu de forma híbrida. Todos foram eleitos por aclamação.

Na mesma Sessão foram escolhidos para assumir a Diretoria-Geral da Escola Judicial do Amapá (EJAP), o desembargador Rommel Araújo que é o atual presidente do TJAP; e para assumir a Ouvidoria-Geral do TJAP, o desembargador Agostino Silvério Junior. A posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Amapá para o Biênio 2023/2025 será em  março.

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Também na Sessão Administrativa, foi realizada a eleição dos novos dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), na qual os votados foram os desembargadores João Lages e Carmo Antônio de Souza. Seus nomes serão encaminhados ao Pleno do TREÁP, que escolherá quem será o Presidente e o Vice-Presidente/Corregedor da Justiça Eleitoral.

Passageiras vindas de Manaus são presas em flagrante com 35 quilos de skunk

Publicado em por .


A Força Tarefa de Segurança Pública, juntamente com o GAECO/MP-AP, Grupo de Polícia Marítima da PF – GEPOM, 4º e 6º Batalhão da PM-AP, prenderam nesta manhã (5) no bairro do Araxá, duas mulheres (20 e 22 anos) quando chegaram de barco e transportavam em duas malas, aproximadamente, 35kg de skunk.

As mulheres vinham do município de Manaus/AM, passaram por Breves/PA e chegaram à Macapá, onde a droga seria distribuída.

Uma das presas viajava com o filho de 2 anos. O conselho tutelar foi acionado e as mulheres conduzidas até a sede da PF para o procedimento de flagrante por tráfico interestadual de drogas.

ASCOM/POLÍCIA FEDERAL

Troféu Tucuju de Ouro: PGJ Ivana Cei recebe homenagem “Hors Concours” por relevantes serviços à frente do MP-AP

Publicado em por .


A procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, recebeu na quarta-feira (30), o Troféu Tucuju de Ouro, na 26ª Edição do Prêmio. A homenagem “Hors Concours” foi em virtude dos relevantes serviços prestados à frente do Ministério Público do Amapá em favor da sociedade amapaense.

Os organizadores do evento, produtor Venilton Leal e jornalista Renivaldo Costa destacaram que Ivana Cei realizou inúmeros feitos durante suas gestões com PGJ do MP-AP, o que credenciou a dirigente do Ministério Público do Amapá para a categoria “Hors Concours” (“fora da competição”), já que a maioria dos premiados foi escolhida por votação aberta na internet.

A PGJ comandará o órgão ministerial até março de 2023. Ao todo, são quatro mandatos de diálogo interinstitucional, projetos de aproximação com a comunidade, reestruturação de setores estratégicos do MP-AP, como as áreas criminais e de investigação, investimentos em infraestrutura física, ampliação e modernização tecnológica, capacitações e treinamentos, e principalmente, o cuidado com as pessoas, para o melhor atendimento à sociedade, nortearam as principais ações e investimentos da gestora.

A PGJ do MP-AP esteve presente na solenidade acompanhada pelo chefe de Gabinete Militar do Ministério Público, coronel da Polícia Militar do Amapá (PM/AP), Alessandro Vaz e pela também coronel da PM/AP, Tereza Vaz, esposa do comandante da segurança do órgão ministerial.

Sobre o Prêmio

Nestes 26 anos de história, o Troféu Tucuju de Ouro premia personalidades de destaque em vários segmentos da sociedade amapaense. Esta é a segunda vez que Ivana Cei recebe o Prêmio. A primeira, em 2019, a PGJ do MP-AP recebeu a honraria em nome de seu pai, o jornalista Haroldo Franco (in memorian).

Atuação Nacional

Em abril de 2021, Ivana Cei, foi aclamada presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). No mesmo ano, ao lado dos PGJs e das entidades de classe dos membros do Ministério Público e da magistratura, participou da mobilização nacional contra a PEC 5/2021 e pela independência do MP brasileiro. O trabalho pela garantia das prerrogativas constitucionais foi uma marca da sua gestão no Colegiado, com constantes reuniões de trabalho com autoridades e integrantes do Congresso Nacional e das Cortes Supremas. A administração de Ivana Cei a frente do CNPG encerrou em maio de 2022, com trabalho reconhecido nacionalmente.

Na ocasião, a PGJ ressaltou a importância de receber o prêmio. “Estou envaidecida por receber a estatueta, pois é um reconhecimento pelo nosso trabalho. Agradeço aos organizadores pelo prêmio, pois é essencial que mulheres estão aptas a exercer cargos chaves tenham suas atuações, em qualquer área, reconhecidas. Seguiremos com afinco no propósito de defender os direitos da sociedade, com um Ministério Público cada vez mais atuante. Muito obrigada a todos vocês por toda gentileza. É gratificante receber o Tucuju de Ouro. Sinto-me honrada”, destacou Ivana Cei.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Gaeco federal é implantado no Amapá com proposta de atuação integrada entre órgãos públicos

Publicado em por .


A formação de uma rede de atuação interinstitucional é a proposta do Ministério Público Federal (MPF) por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) federal no Amapá. O evento de implantação do grupo reuniu autoridades do Ministério Público, Judiciário e Executivo, no auditório da Justiça Federal, na terça-feira (29). Por ocasião da solenidade, dez autoridades de diversos órgãos foram homenageadas por colaborar com o MPF no desempenho do papel constitucional da instituição. Membros titulares de diferentes ofícios e servidores de diversos setores da Procuradoria da República no Amapá (PR/AP) prestigiaram o evento.

As autoridades presentes demonstraram disposição em colaborar com o trabalho ao oferecer ao MPF o suporte necessário para a condução das investigações no âmbito do Gaeco federal. O subprocurador de Justiça Nicolau Crispino, em sua fala, afirmou que o “Ministério Público do Amapá tem demonstrado ser parceiro de todas as instituições que têm interesse no combate às organizações criminosas”. No âmbito dos Ministérios Públicos estaduais, o Gaeco possui três décadas de implantação. Os promotores Andréa Guedes e Rodrigo Assis, que coordenam o Gaeco no MP/AP, também participaram da cerimônia para reafirmar seu apoio aos coordenadores do Gaeco federal.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rommel Araújo, considerou o evento um “momento importante de fortalecimento das instituições” e se dispôs a, no que for necessário, colaborar com o Gaeco federal e estadual no combate ao crime organizado. No mesmo sentido, manifestou-se o juiz federal Anselmo Gonçalves, diretor do foro da Seção Judiciária do Amapá, que afirmou ser fundamental a integração das instituições no combate ao crime organizado.

Representando o Governador do Amapá, ausente por motivo de saúde, o delegado Inácio Maciel pontuou que somente integrado, da forma como se viu no evento, o estado é capaz de dar uma resposta efetiva no enfrentamento ao crime organizado. “A resposta (ao crime) vem de forma integrada, de forma cooperada, com o compartilhamento de informações. O Gaeco pode contar com o Governo do Estado do Amapá como parceiro em todas as medidas”, assegurou.

Ao final, Thereza Maia e André Bica, coordenadores titular e substituto do Gaeco federal, respectivamente, apresentaram as perspectivas do grupo no âmbito do MPF no Amapá. Em sua fala, Thereza Maia frisou que a finalidade precípua do Gaeco federal é atuar de forma conjunta com todas as instituições. Para ela, o evento de implantação marca o início de uma nova etapa de atuação em conjunção de esforços. “Essa parceira é absolutamente vital para que cada órgão possa desempenhar o seu papel em sua totalidade”, complementou André Bica.

Homenagens – Conduzida pelo procurador-chefe da PR/AP, Alexandre Guimarães, a cerimônia de homenagem às autoridades foi uma forma de agradecer a contribuição de cada órgão para o desempenho do papel constitucional do MPF no Amapá. Os certificados de reconhecimento foram entregues pelos três membros do órgão às dez autoridades homenageadas ou a seus representantes.

Confira lista a seguir:

Advocacia-Geral da União – Procurador-chefe Utan Lisboa Galdino
Agência Brasileira de Inteligência – Superintendente regional Julio Cesar Ferreira Pereira Junior
Controladoria-Geral da União – Superintendente regional Lilson Abelardo Messias Saldanha
Governo do Estado do Amapá – Governador Waldez Góes da Silva, representado pelo delegado Inácio Maciel
Ministério Público do Estado do Amapá – Procuradora-geral de Justiça Ivana Lúcia Franco Cei, representada pelo subprocurador de Justiça Nicolau Crispino
Polícia Federal – Superintendente regional Anderson de Andrade Bichara, representado pelo delegado João Paulo Bastos
Polícia Rodoviária Federal – Superintendente regional Aldo Balieiro Machado
Justiça Federal – Diretor da Seção Judiciária do Amapá Anselmo Gonçalves da Silva
Tribunal de Justiça do Amapá – Presidente do TJAP, Desembargador Rommel Araújo de Oliveira
22ª Brigada de Infantaria de Selva – General de Brigada João Roberto Alvim Gobert Damasceno, representado pelo Coronel Moreira

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

Reforço institucional: 14 novos promotores de Justiça substitutos tomam posse no MP-AP

Publicado em por .


O Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) deu posse a 14 novos promotores de Justiça substitutos, em Sessão Pública Solene realizada na segunda-feira (28), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) – Promotor Haroldo Franco, no Araxá. A medida visa o reforço institucional e efetividade nos atendimentos das demandas do órgão ministerial, como o acesso à Justiça, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, interesses sociais e individuais indisponíveis. Os novos membros foram aprovados no 7º concurso para ingresso na carreira do MP-AP, iniciado em 2021 e concluído este ano.

Os novos membros do MP-AP são: Arthur Senra Jacob; Roberta Araújo de Souza; Carolina Pereira de Oliveira; Lia Coelho Albuquerque; Alison Almeida Santos; Evaldo Carvalho Neto; Igor Costa Coutinho; Welder Tiago Santos Feitosa; Marcos Rogerio Tavares da Costa; Marcela Balduino Carneiro; Matheus Silva Mendes; Lucas Gomes Leal; Leonardo Rocha Leite de Oliveira e José Leite de Paula Neto.

Compuseram a mesa de honra, a presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei; o corregedor-geral, procurador de Justiça Jair Quintas; o ouvidor do MP-AP, promotor de Justiça Marcelo Moreira; o presidente da Associação dos Membros do MP-AP (Ampap), promotor de Justiça José Cantuária Barreto; desembargador Jayme Ferreira, que representou o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Rommel Araújo; o secretário de Estado, Teles Júnior, que representou o governador Waldez Góes; e a procuradora-geral do Município, Thayane Tuma, representante do prefeito de Macapá, Antônio Furlan.

Presentes: a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, procuradora de Justiça Clara Banha; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AP, Nicolau Crispino; a coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF); procuradora de Justiça Socorro Milhomem; a coordenadora da Coordenação-Geral dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO), procuradora de Justiça Judith Teles; a corregedora-adjunta da instituição, procuradora de Justiça Estela Sá; bem como o chefe de gabinete da PGJ, promotor de Justiça Paulo Celso Ramos, e o secretário-geral do MP-AP, promotor de Justiça Alexandre Monteiro.

Após a leitura dos termos de posse, feita pela procuradora de Justiça Estela Sá, os empossados prestaram juramento, no qual firmaram o compromisso com a sociedade para desempenharem funções em respeito à legislação vigente, especialmente a Constituição Federal e do Estado. Em seguida, assinaram o Termo de Posse e foram declarados empossados no cargo de promotor de Justiça substituto do MP-AP pela PGJ do MP-AP, Ivana Cei, presidente da sessão.

O novo promotor de Justiça, Arthur Senra Jacob, falou em nome dos 14 membros do MP-AP empossados: “É uma grande alegria discursar em nome dos meus pares e assumir um compromisso duradouro com o MP-AP e com a sociedade amapaense. Agradeço o empenho desta administração para que a posse dos 14 novos promotores de Justiça ocorresse em 2022. Desejo a cada um de nós que a recordação dos motivos que nos conduziram até aqui seja a nossa diretriz e que seja nossa estrela guia na luta diária na defesa dos direitos da cidadania”, pontuou.

O presidente da AMPAP enfatizou o desafio que será enfrentado pelos novos membros e deu boas-vindas aos empossados. “Vocês terão um novo desafio: passam a integrar uma instituição que luta pela Constituição, por uma sociedade justa, livre e igualitária, visando sempre o aperfeiçoamento dos Poderes do Estado e seus órgãos, a eficiência na prestação de serviço público e a real consolidação dos direitos fundamentais. Para que isso se concretize, é necessário profissionalismo, serenidade, equilíbrio, ética profissional, além de sacrifício. A Associação dos Membros do Ministério Público do Amapá rende aos senhores e senhoras as mais sinceras homenagens e os recebe de braços abertos”, ressaltou José Barreto.

O corregedor-geral do MP-AP parabenizou os novos membros. “Todos que chegaram são vitoriosos, pois venceram uma batalha difícil e árdua, em face à concorrência de 2.928 candidatos inscritos. Comecem bem, persistam em seus propósitos, mas nunca desistam de honrar este juramento de respeito à Constituição Federal. A nação necessita sempre de guardiões incondicionais de sua carta magna e do ordenamento jurídico da tutela e proteção dos direitos sociais. Saibam que encontrarão uma instituição que se moderniza e se reinventa a cada dia para fazer frente às novas demandas apresentadas”, frisou Jair Quintas.

A PGJ do MP-AP deu boas-vindas aos empossados e desejou sucesso no novo desafio profissional. Ivana Cei destacou que seriam inicialmente nove membros, mas graças ao trabalho integrado de toda a administração, um total de 14 membros promotores de Justiça substituto tomaram posse, fazendo um agradecimento nominal aos servidores Carlos Roberto Bastos, diretor do Departamento de Gestão de Pessoas, Ricardo Barbosa e José Villas Boas, membros da comissão do concurso.

“Profissionalismo, serenidade, equilíbrio, emprego da melhor técnica, correção ética na vida pessoal e profissional, devem sempre ser observados, apesar que muitas vezes nos impõe sacrifícios, mas por outro lado nos realiza a cada objetivo alcançado conferindo a expectativa de uma atividade profissional gratificante. É necessário conhecer e entender a realidade social das Comarcas onde irão atuar, o diálogo e o atendimento da população são imprescindíveis”, comentou a PGJ.

“Esse é o caminho que devemos percorrer, quando abraçamos a carreira ministerial, pois lidamos com gente, muitas vezes sofrida, desesperada, a camada mais vulnerável da população que precisa ser ouvida. O próprio símbolo do MP-AP nos retrata, a árvore samaúma, somos comunicação e interação entre os povos. Hoje apresentamos os novos membros do Ministério Público do Amapá, que vêm para somar e sonhar junto, planejando, construindo e realizando o fortalecimento institucional. Os desafios serão grandes, pois não há seara da vida em sociedade que passe ao largo da atuação do Ministério Público, mas não estaremos sozinhos. Sejam bem-vindos!”, frisou Ivana Cei.

Membros e servidores

A solenidade contou com as presenças dos promotores de Justiça: Gláucia Crispino; Manuel Menezes; Iaci Pelaes; Miguel Ferreira; Horácio Coutinho; Fábia Nilci; David Zerbini; Jander Vilhena; Samile Alcolumbre; Tiago Diniz; Manoel Edi; Eduardo Kelson; Christie Girão; Fabiano Castanho e Hélio Furtado. Também compareceram a presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Amapá (ASSEMP), Carla Pena, e funcionários da instituição.

Autoridades presentes

Prestigiaram o evento: o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF-AP), Aldo Balieiro; o procurador do Estado, Rodrigo Pimentel; coronel Herminson, Oficial Chefe do Escritório de Projetos da 22ª Brigada de Infantaria de Selva, “Brigada Foz do Amazonas”; comandante da Capitania dos Portos do Amapá, capitão de fragata João Reis; a juíza membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), Ariadne Alencar, que representou o presidente da instituição, desembargador Gilberto Pinheiro; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AP), advogado Galliano Cei Neto; a deputada Federal Aline Gurgel; o deputado estadual eleito, Hildegard Gurgel.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Gaeco e Núcleo de Investigação do MP-AP com a Polícia Federal e BOPE apreendem malas com mais de 70 quilos de drogas no aeroporto de Macapá

Publicado em por .

Uma fiscalização de rotina no Aeroporto de Macapá resultou na apreensão de aproximadamente, 71kg de maconha, pelas equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Núcleo de Investigação do Ministério Público do Amapá (NIMP/MP-AP) em conjunto com a Polícia Federal (PF) e o Canil do Batalhão de Operações Especiais (Bope/PM). A ação foi desencadeada na tarde desta quarta-feira (23), no desembarque de duas passageiras.

Duas mulheres, de 23 e 25 anos, vindo de Campo Grande-MS, ao desembarcarem em Macapá foram presas em flagrante, por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Elas transportavam as drogas em 4 (quatro) malas e informaram que estão desempregadas e são moradoras do bairro do Perpétuo Socorro, onde provavelmente fariam a distribuição do material apreendido.

Elas foram detidas e conduzidas para a Polícia Federal para os procedimentos cabíveis e depois ficarão à disposição da Justiça no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN).

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Justiça do Amapá sedia 7° Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais

Publicado em por .


Ampliar a acessibilidade do Sistema de Justiça, trocar experiências e boas práticas na escuta ativa do jurisdicionado, além de aplicar a transparência e o controle social previstos na Constituição Federal de 1988. Estes são apenas alguns dos objetivos do 7° Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (COJUD), evento sediado pela primeira vez no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) sob a coordenação da Ouvidoria-Geral da Instituição, na pessoa do Ouvidor-Geral, desembargador Jayme Henrique Ferreira. O evento reúne 35 ouvidores do Sistema de Justiça, vindos de todas as regiões do Brasil, e possui uma programação com duração de três dias (até esta sexta-feira, dia 25 de novembro), entre palestras, painéis e visita a aldeia indígena em Oiapoque.

Com público formado por magistrados e servidores de Ouvidorias de cortes de Justiça Estadual, Federal e Militar, o encontro também busca discutir as demandas recebidas pelas ouvidorias judiciais, e defender as prerrogativas e as funções institucionais na representação dos legítimos interesses do cidadão. O desembargador Jayme Ferreira, Ouvidor-Geral do TJAP, ressaltou na abertura um evento em particular na programação do encontro, que é a inauguração da Ouvidoria da Mulher, “pois sem elas, o que inclui nossas mães, nem estaríamos aqui”.

“O objetivo desse colégio não é outro, senão contribuir para a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais da magistratura, empunhando a bandeira de sempre promover o engrandecimento do Poder Judiciário por meio da ampla acessibilidade da população às informações das atividades judiciais, a fim de proporcionar a máxima transparência de todos os atos que executamos”, defendeu o magistrado.

Desembargadora Tânia Reikziegel, Ouvidora Nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relatou que em dezembro de 2021 veio ao Amapá para conhecer o estado durante uma Jornada Fluvial do Programa Justiça Itinerante. “Na ocasião conheci a Aldeia Wajãpi e, na saída, seguraram meu braço e perguntaram se eu voltaria e não costumo dizer algo que não possa cumprir, mas me comprometi e agora vou cumprir”, registrou.

“A visita me marcou profundamente e, entre os muitos pleitos da comunidade, que eu prometi que levaríamos ao CNJ estava a criação de um fórum de assuntos indígenas. E na Resolução 453/2022 foi criado o Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Monitoramento das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas e Tribais (FONIT)”, ressaltou a magistrada. “É difícil prometer algo que não depende só de nós, mas conseguimos defender a ideia junto ao colegiado e a partir dali passou a integrar o calendário do CNJ”, complementou a desembargadora Tânia Rekziegel.

Ela destacou ainda a importância da inauguração da Ouvidoria da Mulher, que acontecerá à tarde e integra a Ouvidoria-Geral do TJAP, mas com maior especialização por parte dos profissionais para um atendimento mais adequado a esta demanda específica. “Hoje à tarde teremos a oportunidade de apresentar as experiências da implementação das Ouvidorias da Mulher em outros estados em que participei”, concluiu.

O vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, registrou uma reflexão como integrante da alta gestão do menor tribunal do país. “Neste momento pós-pandêmico todos os tribunais têm novos desafios e precisamos ressignificar nosso trabalho e a atividade de diálogo das ouvidorias com os públicos interno, externo e interinstitucional é de vocês, e creio que este encontro é muito significativo e deve estabelecer algum norte para todos nós”, declarou o magistrado.

Para o presidente do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (COJUD), desembargador Altair Lemos, é sempre uma alegria grande ver e rever os colegas ouvidores. “Criamos o Colégio de Ouvidores em 2015 com a ideia de aperfeiçoar os serviços prestados pela Ouvidoria e fomos coroados em 2021 com a nova Resolução do CNJ que reconhece o trabalho indispensável que elas exercem hoje”, pontuou.

“Hoje temos bem disciplinado o mandato do Ouvidor-Geral com a independência indispensável ao setor, que cumpre um trabalho de realmente poder ajudar as pessoas com algo tão simples como prestar a informação solicitada”, registrou o magistrado.

O presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo, ausente em agenda institucional no Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça, deixou registrada em vídeo uma mensagem aos participantes do 7° Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais:

“O estado do Amapá é o mais preservado do Brasil. Temos um respeito enorme com o meio ambiente, mas também com as comunidades indígenas ao público em geral, e a Ouvidoria é o instrumento mais forte que temos de contato direto com os nossos jurisdicionados”, iniciou o magistrado.

“Não estou presente, mas ressalto que estou muito bem representado pelos desembargadores presentes, em especial pelo desembargador Jayme Ferreira, nosso Ouvidor e responsável pela nossa aproximação tão importante entre a população e o Poder Judiciário”, concluiu o desembargador-presidente.

Após os discursos de abertura, o encontro seguiu sua programação com a palestra magna “O Uso de Dados Pelo Poder Público”, ministrada pelo advogado Luiz Cláudio Allemand. Em seguida, o evento seguiu para o prédio anexo Desembargador Eduardo Contreras, situado na Avenida Raimundo Álvares da Costa, no Centro, para a inauguração da Ouvidoria da Mulher.

Integraram a mesa de honra: o presidente do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais, desembargador Altair de Lemos Júnior; o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, desembargador Carlos Tork; a Ouvidora Nacional da Mulher do CNJ, desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel; o Corregedor-Geral do TJAP, desembargador Agostino Silvério Junior; o Ouvidor-Geral do TJAP, desembargador Jayme Ferreira; o diretor da Escola Judicial do Amapá, desembargador Adão Carvalho; o desembargador do TJAP, Mário Mazurek; o procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Amapá, Alexandre Parreira Guimarães; a juíza do TJAP, Alaíde de Paula; o Ouvidor do Ministério Público do Estado do Amapá, o promotor de Justiça Marcelo Moreira; o Defensor-Público Geral do Estado do Amapá, José Rodrigues dos Santos Neto; a presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, Kamile Castro; o presidente da OAB do Amapá, Auriney Brito; e o Superintendente da Polícia Federal Regional no Amapá, Anderson de Andrade Bichara.

Confira abaixo a programação completa do evento:

PROGRAMAÇÃO COJUD 2022- AMAPÁ

23.11.2021 – QUARTA FEIRA- manhã
LOCAL: Plenário do Tribunal de Justiça do Amapá
ENDEREÇO: Rua General Rondon, 1295, Centro.

09h00 – Abertura Oficial
09h30 – Palestra – O uso de dados pelo Poder Público – Dr. Luiz Cláudio Allemand
10h15 – Intervalo
10h45 – Assinatura do protocolo de Ação Integrada Corregedoria/Ouvidoria TJAP
11h30 – Inauguração das Novas Instalações da Ouvidoria Judicial e da Mulher do TJAP.
12h00 – Intervalo – Almoço

23.11.2021 – QUARTA FEIRA- tarde
LOCAL – HOTEL FORT EXPRESS
ENDEREÇO: AV. FELICIANO COELHO, Nº 160, BAIRRO DO TREM.

14h30 – Palestra com Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho – Ouvidor Nacional do CNJ
15h30 – intervalo
16h00 – Painel – Ouvidoria da Mulher – Desembargadora Tânia Reckziegel – Ouvidora Nacional da Mulher CNJ; Desembargadora Maria Emilia Moura da Silva – Ouvidora da Mulher do TJMRS; Juíza Kamile Castro- Ouvidora da Mulher no TRE/CE; Juiz Márcio Moraes- Ouvidor Regional Eleitoral no TJGO
17h00 – Encerramento das atividades do dia

24.11.21 – QUINTA-FEIRA (ATIVIDADES RESTRITAS AOS OUVIDORES)
LOCAL: Hotel Fort Express
ENDEREÇO: Av. Feliciano Coelho, 160 – Trem

09h30 – Conversa de ouvidor (presença de ex-ouvidores do COJUD)
10h30 – Palestra juíza Elayne Cantuária – TJAP – Tema: A Comunicação dos Atos Processuais na Amazônia é um problema de Ouvidoria
11 horas – Intervalo
11h15 – Temas relevantes das Ouvidorias Judiciais
11h45 – Apresentação de Boas Práticas
13h00 – Eleição de Diretoria Executiva Cojud
13h30 – Posse da Diretoria do Cojud
14h00 – Almoço

25.11.22 – SEXTA-FEIRA LOCAL: Aldeia Wajãpi

10h00 – Escuta Ativa da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Amapá à aldeia Wajãpi
19h00 – Encerramento VII encontro do COJUD

Para acessar as fotos do evento clique aqui:  https://we.tl/t-lkCPJoeuSD

TJAP/Assessoria de Comunicação Social

Projetos do MP-AP voltados para o atendimento e diálogo com a população são contemplados com equipamentos adquiridos com recurso de emenda parlamentar

Publicado em por .


Os projetos Gabinete nas Escolas, da Promotoria de Justiça  de Defesa da Educação (PJDE), e Ouvidoria Itinerante, da Ouvidoria do Ministério Público do Amapá (MP-AP), receberam incentivos para suas execuções com a concessão de equipamentos previstos no convênio nº 902184/2020. A procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, fez a entrega dos bens para essas ações nesta sexta-feira (18). Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar dos deputados federais Aline Gurgel e André Abdon.

O objetivo do convênio é a modernização da infraestrutura tecnológica do parque computacional, aquisição de veículos, equipamentos e implantação da rádio e TV Web. Iniciativas previstas em projetos aprovados pela Administração do órgão ministerial. Nesta etapa, dois projetos com vocação para a aproximação do MP-AP com a sociedade foram contemplados: um de iniciativa da PJDE e Ouvidoria do MP-AP.

O projeto Gabinete nas Escolas é executado pela PJDE, estreitando o diálogo do MP-AP com alunos, educadores e direção dos educandários. Ao incentivar escutas e inspeções, a realidade de cada estabelecimento é conhecida, bem como as ações bem sucedidas. Também são diagnosticadas necessidades e problemas, com o objetivo de buscar soluções. Para a melhor execução deste projeto, foram entregues 3 notebooks, 1 impressora multifuncional, 1 projetor de mídia, 1 câmera fotográfica profissional com recursos de filmagem, 1 caixa de som, 2 microfones sem fio e 1 microfone de lapela sem fio.

A aquisição destes bens é resultado de emenda parlamentar da deputada federal Aline Gurgel. O promotor de Justiça Afonso Pereira, que responde pela PJDE, recebeu da PGJ Ivana Cei os equipamentos, acompanhado pelos servidores Moreno Távora e Zadir Sena. “A aquisição dos equipamentos vai melhorar muito o trabalho da Promotoria da Educação. Parabéns à Dra. Ivana e a todos que colaboraram para que chegasse a esse desfecho”, disse.

Para viabilizar e melhorar o desempenho do projeto Ouvidoria Itinerante, o deputado federal André Abdon destinou recursos de emenda parlamentar para a aquisição de 1 micro-ônibus adaptado, 5 notebooks, 1 impressora multifuncional e 1 microfone sem fio. O projeto é executado desde 2019 para facilitar o acesso da população ao MP-AP, que ouve, recebe denúncias, faz o agendamento de mediação de conflitos e estabelece metas nos gabinetes instalados nos bairros e comunidades.

A PGJ Ivana Cei repassou aos promotores de Justiça Marcelo Moreira, ouvidor do MP-AP, e à procuradora de Justiça Maricélia Campelo os dispositivos de trabalho.

“Agradeço a Dra. Ivana que tem sido a condutora desse processo e guia dessa fase de mobilização. A Ouvidoria tem uma contínua história. São projetos iniciados antes da nossa gestão. Esse é o momento de solidificar o contato da população com o Ministério Público. Nossa missão vai ser em respeito e agradecimento efetivo, transformando esses equipamentos no melhor atendimento do Ministério Público”, enfatizou o ouvidor-geral.

O atual chefe de Gabinete da PGJ, que já atuou como ouvidor do MP-AP, o promotor de Justiça Paulo Celso Ramos, destacou sua participação à frente da iniciativa enquanto atuava à frente da Ouvidoria da instituição.

“Muito feliz que conseguimos chegar a um consenso para realmente buscar a melhor saída diante da limitação de recursos, que foi juntar os projetos, cada um com sua independência, mas com uma sistematização da utilização desses equipamentos. Acredito que conseguiremos dar um retorno grandioso para a população”, concluiu o chefe de Gabinete da PGJ.

“Esses materiais vão para dentro dos ônibus para atender os projetos. Entretanto, nada impede de serem usados. Os veículos, que ainda estão em processo licitatório, não ficaram restritos somente à Ouvidoria e à Promotoria da Educação. Servirão à Promotoria da Saúde e do Meio Ambiente. É levar outras Promotorias para os municípios e as comunidades distantes durante as visitações. É muito importante, pois isso é o Ministério Público caminhando. Os ônibus vão ter uma estrutura muito boa”, ressaltou Ivana Cei.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Planejamento Estratégico: MP-AP promove oficina para revisão e alinhamento ao planejamento estratégico nacional

Publicado em por .


Membros e servidores do Ministério Público do Amapá (MP-AP) participaram, na quinta e sexta-feira (17 e 18), da Oficina de Revisão do Planejamento Estratégico da instituição, para definir ações prioritárias em relação às necessidades atuais da sociedade amapaense, para o período 2023-2029, e também de alinhamento ao Planejamento Estratégico Nacional (PEN) 2020-2029, elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os trabalhos são coordenados pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP) e CPE do MP-AP.

A abertura foi feita pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, com o secretário-geral e coordenador da Comissão de Planejamento Estratégico do MP-AP, promotor de Justiça Alexandre Monteiro, e o membro colaborador da CPE/CNMP e promotor de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), Paulo Roberto Ishikawa.

O conselheiro Nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, Moacyr Rey Filho, participou de forma virtual, e agradeceu a adesão do MP-AP ao Planejamento Estratégico Nacional.

“O PEN propõe a transversalidade de atuação importante para que o Ministério Público não atue de forma isolada. Ele é fundamental para uma instituição agir de forma efetiva na transformação de realidades”, ressaltou Moacyr Rey.

A Oficina de Planejamento Estratégico se deu a partir da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria-Geral do MP-AP e o CNMP, com o objetivo de usar a metodologia utilizada pela Comissão Estratégica para conciliar o Planejamento Nacional com o local.

“O CNMP está aqui como colaborador para que a unidade possa desenvolver um plano que realmente faça sentido a ela. Vejo essa parceria com muito otimismo, pois percebemos a participação de todos e observamos que os membros e servidores do Ministério Público do Amapá apresentam maturidade no planejamento”, destacou o promotor de Justiça do MPMS, Paulo Roberto Ishikawa, que durante o evento palestrou sobre o tema ‘Planejamento e Gestão Estratégica: um novo olhar’.

O coordenador da CPE do MPAP e secretário-geral, Alexandre Monteiro, exibiu o funcionamento do órgão ministerial, com o tema “Diagnóstico MP-AP: resultados e reflexões da consulta à sociedade”. O membro do MP-AP apresentou o resultado dos dados coletados da consulta à sociedade que irão nortear as estratégias da instituição para os próximos 7 anos, e enfatizou a importância do apoio do CNMP ao MP do Amapá.

A PGJ do MP-AP cumprimentou e agradeceu a presença da equipe do Planejamento Estratégico do CNMP pelo auxílio e atenção à instituição.

“O Plano Estratégico é o coração de qualquer instituição. É a partir dele que a gente elabora o caminho institucional que queremos para o nosso futuro. Quando resolvemos atender ao Planejamento Estratégico do Conselho Nacional, todos os nossos desejos e ações fluíram. O MP-AP, apesar de jovem, tem muita ânsia de acertar e de fazer o melhor, não só pela coletividade, mas pela qualificação dos nossos membros e servidores para dar o melhor à nossa sociedade”, concluiu Ivana Cei.

Também participaram da atividade: o corregedor-geral da instituição, procurador de Justiça Jair Quintas; o subprocurador-geral para Assuntos Administrativos, Nicolau Crispino; a corregedora-adjunta, procuradora de Justiça Estela Sá; os procuradores de Justiça Joel Chagas e Maricélia Campelo; o ouvidor do MP-AP, promotor de Justiça Marcelo Moreira; o chefe de gabinete da PGJ, promotor de Justiça Paulo Celso Ramos, e os assessores especiais da procuradora-geral, promotores de Justiça João Furlan e Thiago Diniz.

Após a abertura oficial, ocorreram outras dinâmicas da oficina, lideradas pelos assessores da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, Flávia Santos, Rogério Carneiro, Roberto Itajahy e Vanize de Freitas, com a participação de dezenas de membros e servidores do MP-AP.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Apadrinhamento Natalino: saiba como funciona o projeto de acolhimento de crianças e adolescentes durante as festas de fim de ano

Publicado em por .


O Juizado da Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa da Comarca de Macapá abrirá inscrições, no período de 24 a 30 de novembro, para o Programa de Apadrinhamento Natalino. A iniciativa consiste em chamar famílias dispostas a compartilhar o ambiente familiar e a experiência das festas de final de ano com crianças acolhidas pelo Poder Público, proporcionando a elas o direito à convivência comunitária e familiar – conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A equipe do Juizado informa que neste Natal de 2022, o Abrigo Casa Lar Ciã Katuá tem, até o momento, 12 crianças, na faixa etária de 3 a 11 anos, que podem ser apadrinhadas. Os selecionados ficarão com as crianças de 23 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023.

De acordo com Breno Rafael de Souza, assistente social do Núcleo Psicossocial do Juizado, o apadrinhamento não é exclusivo no período natalino, mas sim pode ocorrer por todo o ano. “Além do apadrinhamento afetivo, no qual a família leva a criança para conviver em seu ambiente em alguns períodos, o interessado pode ainda oferecer um apadrinhamento material, dando roupas, doando alimentos, brinquedos, material escolar e custeando despesas para crianças acolhidas”, complementou.

“A ideia principal com o apadrinhamento natalino é permitir que a criança saia um pouco desse ambiente institucional, que é bem diferente de um lar – apesar de a equipe se esforçar ao máximo, ainda é diferente da convivência em família”, observou.

Breno ressalta que o apadrinhamento não deve ser confundido com a adoção. “O padrinho acolhe temporariamente crianças que estão sob a guarda do Estado, mas não disponíveis para adoção; já o habilitado para adotar, este busca uma guarda definitiva, um vínculo familiar permanente com a criança”, distinguiu o assistente social. Aos interessados em habilitação para adoção, Breno sugere que fiquem atentos ao Portal do TJAP, pois uma nova edição do Curso de Adoção deve ser realizada no início de dezembro/2022.

Inscrição

A família interessada em se candidatar para o apadrinhamento deve ir ao abrigo (localizado na Rua Jovino Dinoá 776, esquina com Procópio Rola), no período de 24 a 30 de novembro, munida de documentos oficiais com foto e comprovante de residência, além de deixar seus contatos (telefone, e-mail etc.). Em seguida, a equipe técnica do abrigo realizará visitas aos pretendentes para analisar sua aptidão para o apadrinhamento.

ASCOM/TJAP