Júri Popular em Santana: dupla é condenada pela morte da menina Ana Júlia Pantoja

 

Na noite de ontem (16), após mais de 13 horas de julgamento, a dupla acusada pela morte da menina Ana Júlia Pantoja, que tinha apenas cinco anos, foi condenada pelo Conselho de Sentença. Com a decisão soberana do júri popular, a juíza Marina Lustosa, titular da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana, fixou a pena em 15 anos, 5 meses e 27 dias prisão para Flávio Teodósio e 21 anos, 5 meses e 15 dias para Goodofredo Nascimento.

As penas somadas ultrapassam os 36 anos de reclusão. Ambos deverão cumprir a pena inicialmente em regime fechado.
Na sentença, a magistrada destaca a manutenção da prisão dos acusados, que já se encontravam sob a custódia do estado no Instituto Administrativo Penitenciário do Amapá desde a época do crime. “A gravidade do crime aliada aos demais elementos do processo autorizam que permaneçam sob a custódia do estado com a finalidade da preservação da ordem pública”.

Entenda o caso

O crime ocorreu em setembro de 2021, na comunidade do Ambrósio, localizada na área portuária de Santana, no auge de uma guerra entre facções. O confronto culminou com a morte da criança Ana Júlia, que foi atingida por um disparo de arma de fogo na cabeça. A dupla acusada pela morte afirmou à polícia que a intenção era matar um rival, pertencente a uma organização criminosa concorrente, e não a menina.

MP-AP, com apoio das Polícias Federal e Rodoviária Federal, deflagra “Operação Senha Inválida”, em Macapá e Oiapoque


O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio do Núcleo de Investigação (NIMP) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Promotoria de Justiça de Oiapoque, deflagrou na manhã desta quinta-feira (10), a Operação Senha Inválida, que é um desdobramento da operação Octopus, que apurou os desvios de verbas públicas nas prefeituras de Ferreira Gomes, Cutias do Araguari, dentre outros.

A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em 12 endereços nos municípios de Macapá e Oiapoque, em empresas privadas suspeitas de envolvimento nos ilícitos, nas residências de seus proprietários, na secretaria municipal de obras de Oiapoque e na Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura daquele município, bem como nas casas de ex-servidores públicos que atuaram naquela gestão.

De acordo com a investigação, existem indícios de prática de fraudes de procedimentos licitatórios, em contratos de prestação de serviço, inserção de dados falsos em sistemas públicos e desvios de dinheiro público, na Prefeitura Municipal de Oiapoque, ao norte do Estado do Amapá.

O MP-AP, por meio do Gaeco e do Nimp, reforçam as parceiras com os órgãos de segurança pública, neste caso, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, no combate insistente aos crimes de corrupção e desvios de dinheiro público em todos os Municípios do Estado do Amapá.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Justiça do Amapá inicia 17ª Semana Nacional de Conciliação na segunda-feira (07) com atendimentos em todo o estado

 

“Acreditamos que a escolha pela conciliação é o melhor caminho para se chegar a uma efetiva resolução dos conflitos, uma vez que nesse método, todos saem ganhando”, é o que afirma o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJAP), desembargador João Lages.

E é com este pensamento que o Tribunal de Justiça do Amapá inicia, na segunda-feira (07), em todo o estado, a 17ª Semana Nacional de Conciliação. A previsão é realizar cerca de 1600 atendimentos, durante a programação que se estenderá até o dia 11.


A abertura oficial será na Central de Conciliação do Fórum de Macapá, unidade que já agendou 300 audiências processuais e 20 pré-processuais. No local serão ofertados ainda outros serviços de cidadania, como: emissão de RG (Registro Geral ou Carteira de Identidade), Cartão do SUS, corte de cabelo, design de sobrancelha, massoterapia, atendimento com fisioterapeuta, orientação nutricional, aferição de pressão arterial, verificação de glicemia capilar, cálculo de IMC (índice de massa corpórea), orientações sobre o outubro rosa e novembro azul, orientações jurídicas em geral, odontologia (aplicação de flúor e orientações gerais), orientações sobre registro tardio etc. – todos os atendimentos serão realizados nos períodos manhã e tarde.

 

Já em Santana, segundo maior município do estado, 312 audiências de conciliação foram agendadas. No TJAP, com coordenação do Cejusc 2º Grau, foram agendados 58 processos na pauta da Semana Nacional de Conciliação.
A programação ainda contará com 100 audiências no CEJUSC Conceição Meireles, localizado no Juizado Unifap, e 39 na Comarca de Oiapoque. No Juizado Norte, são 49 processos na pauta da Semana Nacional de Conciliação. Por fim, o Cejusc Norte deve atender aproximadamente 750 atendimentos.

Conscientização e prevenção do câncer de próstata: MP-AP é parceiro da 2ª Edição do Pedal Azul


O Ministério Público do Amapá (MP-AP), em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), participará, no dia 18 de novembro de 2022, da 2ª Edição do Pedal Azul. A iniciativa conta com um passeio ciclístico em alusão ao Novembro Azul, mês da conscientização e prevenção do câncer de próstata.

Também são parceiros da ação a Defensoria Pública do Amapá (DPE/AP), Secretaria de Estado da Cultura (Secult), Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Serviço Social do Comércio (Sesc), Instituto de Prevenção do Câncer Joel Magalhães (Ijoma) e Grupo de Ciclista Organizado de Macapá e Santana (GCO).

A concentração da bicicleata vai iniciar às 16h30, com saída do Mercado Central, seguindo percurso pela Beira Rio, Praça do Coco, Avenida FAB, Rua Cândido Mendes, Beira Rio e chegada na Praça Samaúma, em frente ao MP-AP.

Ao final do percurso serão disponibilizados serviços de saúde e uma programação cultural com diversas atrações musicais, além de sorteio de brindes aos participantes do evento.

Pelo MP-AP, o promotor de Justiça Flávio Cavalcante está coordenando a organização. A ação conta com apoio total da procuradora de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Cei.

“O combate ao câncer de próstata no estado do Amapá é fundamental e por ter essa visão, o Ministério Público está comprometido com a causa. Graças ao apoio da Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP, somos parceiros novamente do “Pedal Azul”. A prevenção é essencial no combate a essa enfermidade. O MP-AP trabalha pelo bem-estar do cidadão e a bicicleata prestará um serviço fundamental para a saúde pública dos amapaenses”, ressaltou o promotor de Justiça Flávio Cavalcante.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Urbanismo: MP-AP promove audiência pública para tratar da construção nova ponte Sérgio Arruda


O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais de Macapá, realizou, nesta segunda-feira (24), no Complexo Cidadão Zona Norte do MP-AP, audiência pública para tratar da reforma da ponte Sérgio arruda, anunciada pelo município de Macapá.

A audiência, conduzida pelo titular da Promotoria, promotor de Justiça André Araújo, contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Obras de Macapá (Semob) e cerca de 30 moradores e empreendedores que estão instalados no entorno da ponte.

A principal dúvida dos empreendedores é a provável falta de movimento que a interdição da ponte causará, com prejuízos financeiros para várias pessoas.

Na ocasião, o arquiteto da Semob, Adriangelo Marques, esclareceu que a obra ainda está em fase de projetos e que será feito um estudo de impacto de vizinhança que avaliará as consequências resultantes da intervenção.

Para o promotor de Justiça, a participação da comunidade é essencial para permitir que sejam conciliados os interesses dos moradores e comerciantes do local, com a necessidade de melhoria da mobilidade que a obra da ponte resultará.

Ao final da audiência, o Município comprometeu-se a apresentar em outra audiência os detalhes do estudo de impacto quando este estiver concluído, dando total transparência à população.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

TJAP contrata primeira pessoa com síndrome de Down para integrar equipe de Comunicação


O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) recebeu, na manhã desta quinta-feira (20), sua mais nova contratada: Letícia Lisboa. A jovem de 25 anos tem síndrome de Down e integra o grupo de 13 profissionais com deficiência contratado por meio da Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial (CETEFE). Os outros 12 contratados são surdos e atuam na digitalização de processos antigos. Letícia passa a trabalhar na Assessoria de Comunicação do Poder Judiciário do Amapá.

Em seu primeiro emprego, Letícia será treinada em fotografia, mídias sociais e outras atividades do setor, ganhando experiência e capacitação profissional no meio. “Estou muito feliz com a chegada da Letícia a nossa casa. Todos nós aprenderemos muito com ela. O Judiciário estadual está de portas abertas para estes profissionais tão especiais”, disse o presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo, que recepcionou Letícia.

A contratação de Letícia revela, assim, o empenho da Justiça amapaense na criação de oportunidades de trabalho inclusivo de pessoas com deficiências físicas, sensoriais e cognitivas (como colaboradores com espectro autista e síndrome de Down).

Para a mãe de Letícia, Adélia Oliveira de Sousa Lisboa Rodrigues, este é um momento ímpar. “A contratação da Letícia é de uma relevância tão grande que deixa meu coração saltitante, mesmo em meio ao luto que estou passando pela perda recente do meu pai”, registrou.

“Ainda semana passada eu pensava o quanto queria ver minha filha trabalhando e com alguma independência”, relatou, acrescentando que “quando chegou essa oportunidade, foi como se meu coração ardesse com essa vitória”.

A assistente social Juliana Machado Fernandes, da CETEFE de Brasília, veio ao Amapá especialmente para fazer a admissão de Letícia. “Estamos muito felizes com a contratação inclusiva de uma pessoa com síndrome de Down”, registrou. “Normalmente recebemos uma demanda maior por surdos e esse foi um pedido atípico, um pedido direto do desembargador-presidente Rommel Araújo, que nos alegrou muito”, complementou, acrescentando que “esperamos que esta seja uma parceria duradoura e de muito sucesso”.

A Coordenadora da CETEFE no Amapá, Shirley do Nascimento Bezerra, explicou que a instituição conta com outros 10 funcionários, entre surdos profundos e surdos oralizados, já engajados na digitalização de processos antigos do TJAP. “Esperamos que essa experiência abra espaço para a contratação inclusiva de mais pessoas, aqui mesmo no Tribunal e em outras instituições”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Social/TJAP 

Membros do MPF recepcionam governador do Amapá eleito em 2022

Membros do Ministério Público Federal (MPF) lotados na Procuradoria da República no Amapá recepcionaram o governador eleito, Clécio Luís, nesta quarta-feira (19). A visita ao órgão se dá em cumprimento de agenda institucional do próximo chefe do Executivo. Na reunião, ele indicou as iniciativas que devem nortear a gestão a partir de 2023. O papel fiscalizatório do MPF, a atuação extrajudicial e a judicialização de questões diversas foram outros assuntos tratados no encontro.
A reunião oportunizou às autoridades uma importante conversa sobre setores que requerem maior atenção, conforme percepção decorrente de suas atuações. Clécio Luís explicou como pretende conduzir seu trabalho à frente do cargo, mencionou a atenção a áreas prioritárias, como a saúde, e demonstrou disposição em colaborar com o MPF. Nesse sentido, o procurador-chefe da unidade, Alexandre Guimarães, teceu comentários acerca das competências do órgão e citou que a busca por soluções efetivas, sem judicialização, é um dos principais focos de atuação do MPF.
Os membros da instituição presentes no encontro explicitaram problemáticas que, ocasionalmente, resultam em demandas judiciais. Questões afetas à esfera federal, como terras da União, transparência de dados públicos e direitos indígenas estiveram entre os temas abordados. O novo chefe do Executivo afirmou que pretende agir de forma preventiva frente às demandas que ensejem a atuação do órgão.
Os procuradores da República Thereza Maia, Isadora Carvalho e Pablo Beltrand também representaram o MPF no encontro. Servidores do órgão, que compõem a equipe de trabalho do procurador-chefe Alexandre Guimarães, participaram da reunião. Clécio Luís estava acompanhado de Rodolfo Vale, Emmanuel Dante e Taísa Mendonça, da equipe de transição do governo, além de assessores.

 

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

Relações institucionais: MP-AP recebe visita do governador eleito no Estado do Amapá


Na segunda-feira (17), a procuradora-geral de Justiça de Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, acompanhada dos membros da Administração Superior e do Colégio De Procuradores de Justiça, recebeu a visita institucional do governador eleito no Estado do Amapá, Clécio Luís, e do vice-governador, Teles Júnior, na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco. O encontro teve como objetivo estreitar as relações entre o órgão ministerial e a gestão do poder executivo que se iniciará em 2023.


Na ocasião, Clécio Luís destacou o apoio do MP-AP na atuação em benefício à comunidade amapaense e frisou que “a visita ao Ministério Público sinaliza a busca por uma administração transparente, dentro da legalidade”.
Participaram do encontro o corregedor-geral do MP-AP, procurador de Justiça Jair Quintas; os subprocuradores-gerais de Justiça para para Assuntos Jurídicos e Assuntos Administrativos e Institucionais, respectivamente, Clara Banha e Nicolau Crispino; os procuradores de Justiça Socorro Milhomem Moro, Joel Chagas e Maricélia Campelo; o chefe de gabinete e o secretário-geral da Procuradoria-Geral de Justiça, promotores de Justiça Paulo Celso Ramos e Alexandre Monteiro, respectivamente. Também presente a equipe de transição do governador eleito.

A PGJ do MP-AP parabenizou Clécio Luis e Teles Jr. pela eleição e ressaltou que o Ministério Público estará à disposição, dentro de suas respectivas competências, para trabalhar com a nova gestão do Poder Executivo em favor do Amapá, seja em parceria ou por meio da fiscalização e demais tratativas dentro da missão institucional do órgão ministerial.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Escuta Psicológica Itinerante será realizada na UBS do Perpétuo Socorro, neste sábado (15)


O Ministério Público do Amapá (MP-AP), com apoio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e do Ambulatório de Atenção à Crise Suicida da Universidade Federal do Amapá (Ambacs/Unifap), promoverá, neste sábado (15), Escuta Psicológica Itinerante na Unidade Básica de Saúde do Perpétuo Socorro, localizada na zona Central de Macapá. O público alvo preferencial da ação serão alunos da Escola Estadual Barão do Rio Branco.

A iniciativa faz parte do projeto “AtuAção pela Vida”, coordenado pela Promotoria de Defesa da Saúde (PJDS) do MP-AP. Na ocasião, serão realizadas ações de acolhimento, escuta qualificada e encaminhamento à rede psicossocial. Os promotores de Justiça da Saúde, Wueber Penafort e Fábia Nilci, e o psicólogo Washington Brandão são os coordenadores da ação. A Escuta Psicológica faz parte do eixo de trabalho do projeto “AtuAção pela Vida”, que tem como objetivo maior a prevenção ao suicídio no Amapá.

As atividades são executadas por meio de três eixos: capacitações, campanhas de sensibilização e escutas itinerantes. Psicólogos voluntários prestarão serviço à comunidade e atenderão de forma individual, com acolhimento, diálogo e protocolos necessários, com objetivo de identificar casos e sintomas que indiquem tendência ao suicídio e automutilação.

Os profissionais realizarão pré-diagnóstico, e, se necessário, encaminharão os casos para a rede de apoio da qual fazem parte a Ambacs/Unifap e unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

AtuAção pela Vida

O projeto AtuAção pela Vida iniciou em 2019, com a campanha de conscientização que reforça a mensagem “Viver é sempre a melhor opção”.

Serviço:

Projeto: AtuAção pela Vida – Escuta Psicológica
Data: 15/10/2022
Hora: 8h às 12h
Local: Unidade Básica de Saúde do Perpétuo Socorro
End.: Rua Rio Xingu, n° 138. Bairro: Perpétuo Socorro

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Polícia Federal investiga fraude em candidaturas femininas no Amapá


A PF deflagrou na manhã desta sexta-feira (14), a Operação Maquilagem*, com o cumprimento de três mandados de busca e apreensão em Macapá, em investigação que apura os crimes de associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral, captação ilícita de sufrágio e peculato, em razão de esquema de compra de votos e captação de pessoas para candidaturas femininas fraudulentas, sob o oferecimento de vantagem indevida com recursos do fundo partidário.


A investigação:

Os mandados de busca foram expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral no Amapá – TRE/AP e cumpridos na residência do investigado executor do esquema, no comitê de campanha de um deputado estadual, bem como no gabinete desse parlamentar na ALAP.

A PF verificou que um policial penal, também assessor de um parlamentar estadual, teria oferecido a uma policial militar uma “oportunidade” para que esta fosse candidata ao pleito de 2022, pois haveria “espaço para uma militar ser candidata no partido”.

Para isso, o executor do esquema anuncia os benefícios que a possível candidata teria: uma dispensa de 90 dias, em razão do prazo para desincompatibilização, no qual há o recebimento dos vencimentos integrais.
O indivíduo oferece ainda à possível candidata do sexo feminino uma “cota” do fundo partidário para ser utilizada em sua campanha de 30 mil reais e informa que a candidata precisaria de apenas 30 votos, com o intuito de burlar eventual fiscalização.

O homem ainda esclarece que a assessoria de um parlamentar estadual se encarregaria de obtenção de tais votos, revelando indícios de compra de votos. Na tentativa de convencimento, o indivíduo ainda promete um cargo na Assembleia Legislativa.

No esquema de candidatura laranja, o investigado ainda instrui à possível candidata do sexo feminino que ela não precisaria fazer campanha, mas tão somente gravar a propaganda eleitoral.
Com a manobra, a PF constatou indícios de tentativa de burla à exigência de percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, previsto no Art. 10 §3o da Lei no 9.504/97.

O investigado afirma da ciência que a policial militar não iria se eleger e que a candidatura dela seria fraudulenta, com a contraprestação de um cargo em comissão na ALAP, caso determinado parlamentar vencesse as eleições.

A investigação ainda verificou que o executor do esquema procuraria outras “candidatas” caso a policial militar não aceitasse a proposta, trazendo fortes indícios o intuito de forjar candidatura feminina e o modus operandi de reiteração da conduta a fim de concretizar as fraudes.

A PF identificou ainda indícios de que seria realizada uma contabilidade fraudulenta para obtenção dos valores, os quais seriam destinados não para o pagamento legítimo de despesas eleitorais, mas para remunerar a candidata “laranja”, caracterizando o crime de peculato.
Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, falsidade ideológica eleitoral, associação criminosa e compra de votos, cujas penas somadas podem chegar a 27 anos de reclusão.
*Maquilagem em referência à fraude na cota feminina, que maquia a real intenção (fraudar ou desviar o fundo partidário).

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

MP-AP e Governo do Estado dialogam sobre situação fundiária e mineração no Amapá


O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Governo do Estado (GEA), nesta quinta-feira (13), em reunião realizada na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, debateram sobre a situação fundiária e a mineração em municípios do Amapá. O diálogo institucional foi conduzido pela PGJ, Ivana Cei, com o governador do Amapá, Waldez Góes, e participação do ouvidor do MP-AP, promotor de Justiça Marcelo Moreira, que também atua na área ambiental.

Presentes no encontro o titular da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AP), Narson Galeno, e os gestores das Secretarias de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Planejamento (Seplan), Joel Rodrigues e Eduardo Tavares, respectivamente, além do diretor de Controle Ambiental e o coordenador de Licenciamento Ambiental da Sema, Arnaldo Santos e Armando Xerfen.

Foram abordados temas sobre: licenciamentos, georreferenciamento, extrativismo, entre outros, que visam minimizar demandas nas cidades e localidades onde existe produção agrícola ou extrativismo mineral. O propósito foi alinhar ações conjuntas para que produtores e empreendedores trabalhem na geração de emprego e renda em áreas regularizadas.

A PGJ, que acompanha de perto as questões fundiárias do Amapá e de mineração no Estado, por meio das Promotorias do Meio Ambiente, destacou que o Ministério Público do Amapá seguirá fazendo esse acompanhamento e fiscalizando todo esse processo. Ivana Cei destacou, ainda, que o órgão ministerial está à disposição do Executivo, dentro do que for de sua responsabilidade, para auxiliar no que for possível em favor da população do Estado.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Carreta da Defensoria Pública estará na Fazendinha neste sábado (15)

A carreta de atendimento móvel da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) vai estacionar no distrito da Fazendinha neste sábado, 15, com atendimentos jurídicos gratuitos à população, das Varas de Família, Cível, Criança e Adolescente, Direitos da Mulher, LGBTQIA+, Criminal, Execução Penal e outros. Serão 11 defensores e mais de 30 pessoas envolvidas nas atividades, que ocorrem de 8h às 12h, na Praça do Vale Verde.
Os atendimentos serão ofertados por livre demanda ao longo de toda a manhã, de acordo com a ordem de prioridade.

 

Turma Recursal concede redução da carga horária de expediente à policial penal que é mãe de criança com Transtorno do Espectro Autista

A Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Macapá concedeu, no julgamento do Recurso Inominado Cível nº 0002657-82.2022.8.03.0001, a redução da carga horária de trabalho para uma policial penal do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) para que possa cuidar do filho que foi diagnosticado com o transtorno do espectro autista (TEA). Em Sessão realizada na última quarta-feira (05) o Órgão Colegiado decidiu pela redução da carga horária da requerente em 50% pelo prazo de um ano, podendo ser renovada por mais um ano, conforme o inciso II do art. 256 da Lei nº 066/1993.

A requerente informou que o acompanhamento de seu filho consiste no apoio de psicoterapia habilitada em ABA, fonoaudiologia, terapias ocupacionais, além de encaminhamento a escola especial com devido apoio pedagógico durante o período escolar e que, para a realização destas atividades, é imprescindível a presença dos pais. Destacou ainda que reside sozinha com o menor, em local isolado, e é a pessoa que o acompanha nas terapias, tendo em vista que não tem a cooperação do genitor, o qual não pode colaborar nos cuidados do filho autista, por questões pessoais familiares e profissionais.

A decisão esclarece que toda criança portadora do TEA necessita de uma atenção maior e de uma rede de apoio para que se estimule o desenvolvimento saudável e compatível, além de exigirem maior atenção dos pais, somado com o acompanhamento de vários profissionais, terapeutas e educadores físicos.

Ainda segundo o teor do acórdão, “a redução é um direito social da criança, assegurado constitucionalmente e garantido pela legislação pátria, pois se a criança tiver necessidade de uma atenção especial, a mãe tem direito de atender as necessidades do filho com deficiência”.

Para mais detalhes sobre o processo basta acessar o campo Consulta Processual, na Página Inicial do TJAP e buscar com o número completo do processo.

 

Duplo cárcere: a realidade de mulheres que não recebem visita no sistema prisional e o papel da DPE-AP

“Eu não quero que tenham pena de mim, só não quero que minha filha seja abandonada, ela é só uma criança e não tem culpa de nada. Não quero ela sozinha, jogada no mundo. Eu sei que ela pensa em mim todos os dias. Sei o que fiz, reconheço a Deus, tenho que pagar pelos meus erros. Só quero que ela fique bem”, desabafou aos prantos uma interna do presídio feminino do Amapá, presa há mais de 7 meses de forma provisória.

Desde que entrou no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), ela aguarda o julgamento sem notícias da filha de 13 anos. A história dela é mais uma dos inúmeros casos de mulheres que foram abandonadas pela família.

O cenário de dificuldades e privações das mulheres internadas é bem parecido em todo o Brasil. De falta de absorvente e encarceramentos provisórios que ultrapassam o período permitido, o tempo também passa diferente para quem não tem notícias do outro lado.

O Brasil ocupa a 12ª posição no ranking dos países que mais prende pessoas no mundo e as mulheres estão entre o grupo que não recebe visitas com frequência e, algumas, nem mesmo esporadicamente.

Números levantados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), mostram que a taxa de pessoas encarceradas triplicou, subindo de 232.755 pessoas em 2000, para 773.151 em 2019.

Por ter um público majoritariamente masculino, as penitenciárias ao redor do Brasil não possuem a estrutura e as condições necessárias para atender mulheres, assim como a unidade prisional do Amapá. Atualmente, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 49 mil mulheres no sistema penitenciário vivem em condições distantes do ideal para recebê-las.

O acolhimento da assistida foi realizado pelo Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), durante um mutirão na penitenciária feminina. A defensora pública Elane Dantas, coordenadora do núcleo, explicou que a realidade do abandono é muito comum dentro do sistema carcerário.

“Infelizmente muitas mulheres, após serem presas, ficam sem qualquer contato com pessoas de fora, incluindo familiares e amigos, deixando até de receber itens como roupas e produtos de uso pessoal”, contou a defensora.

Desde que foi presa, a assistida não teve mais contato com ninguém, nunca chegou a receber visitas ou algum tipo de item pessoal. Ela lamenta o fato de não poder assistir às aulas por não possuir um item indispensável que, de acordo com a instituição, é levado pelos visitantes: uma calça.

A frequência nesse tipo de atividade contribui para a remissão da pena das internas, ou seja, quanto mais aulas são assistidas, maior é a redução no tempo da sentença. A Lei 12.433, sancionada em 2011, determina a diminuição de 1 dia de pena, para cada 12 horas de aula, divididas em 3 dias de atividades educacionais dentro da instituição.

“Eu estava indo em todas as aulas, mas não posso mais porque não tenho calça jeans e nem de malha que seja comprida. Como o professor é homem, eles exigem que a gente esteja sempre de calça, para evitar problema”, afirmou a assistida.

Mesmo nos presídios femininos, o machismo ainda é uma ferramenta de opressão muito presente e que dificulta o acesso das internas à questões básicas, como a educação. A violência é um fantasma que assombra desde o momento em que elas entram nas instituições, passando pelo esquecimento, até chegar em condições como essas, que afetam diretamente o lado psicológico.

Duplamente encarceradas, não apenas pela condenação de um crime, mas também pela prisão do abandono, essas mulheres encontram uma saída através da atuação da Defensoria Pública.

Mesmo com as poucas informações que a interna tinha sobre a filha, a menina conseguiu ser localizada pelo setor de Assistência Social da DPE-AP. Antes de visitar a mãe, ela deve passar por uma avaliação psicológica para analisar as possíveis condições traumáticas geradas pelo afastamento das duas.

Também através de uma mobilização da DPE-AP, a interna recebeu novas roupas para que pudesse voltar a frequentar as aulas e manter as atividades regulares dentro da instituição. Com o acesso à Justiça garantido de forma humanizada e acolhedora, ela vai permanecer no cumprimento da pena, mas com a segurança de que a filha está recebendo os cuidados necessários.

Colégio de Procuradores de Justiça homenageia decanos do MP-AP pelos 31 anos de atuação em favor da sociedade amapaense


Nesta quarta-feira (6), o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Amapá (CPJ/MP-AP), durante a 385ª Reunião do CPJ/MP-AP, na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, homenageou os decanos da instituição, o corregedor-geral do MP-AP, procurador de Justiça Jair Quintas, e a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do órgão ministerial, Clara Banha, pelos 31 anos de atuação em favor da sociedade amapaense.

A Sessão foi conduzida pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP e presidente do Colegiado, Ivana Cei, com as presenças dos homenageados e procuradores de Justiça Socorro Milhomem Moro; Márcio Alves (virtual); Judith Teles; Nicolau Crispino; Joel Chagas (virtual); Estela Sá; e Maricélia Campelo, secretária do CPJ/MP-AP.

Os procuradores de Justiça congratularam os decanos e ressaltaram suas contribuições profissionais para a instituição e para o Amapá. Por sua vez, a PGJ ressaltou que a nomeação dos membros marca o início da história do Ministério Público no Estado. Na ocasião, os homenageados agradeceram pelo reconhecimento.

“O Ministério Público do Amapá possui uma gloriosa história nestes 31 anos de existência. Nossa instituição está cada vez mais fortalecida e respeitada pelos poderes constituídos e pela população amapaense. Parabéns a todos que fizeram e fazem parte desta trajetória, sobretudo, aos nossos pioneiros, doutor Jair Quintas e doutora Clara Banha, que iniciaram as lutas do MP-AP como legítimo guardião do povo, pela garantia dos direitos e com justiça social”, manifestou Ivana Cei.

História dos 31 anos de MP-AP

Os procuradores de Justiça Raimunda Clara Banha Picanço e Jair José de Gouveia Quintas completaram, no dia 1º de outubro, 31 anos de atuação no Ministério Público do Amapá (MP-AP) e se consagram como os primeiros a atuar na defesa da ordem jurídica e fiscalização do cumprimento da lei no Estado.

Os membros tomaram posse, inicialmente, como promotores de Justiça do MP Estadual, e posteriormente foram promovidos a procuradores de Justiça e, como integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça, deram posse aos primeiros membros aprovados no concurso público, em 1991.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Memória: Justiça do Amapá celebra 31 anos de instalação jurisdicional e posse dos primeiros juízes neste dia 05 de outubro


O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) comemora, neste dia 05 de outubro de 2022, os 31 anos do início de seu funcionamento jurisdicional e da posse dos primeiros magistrados aprovados no seu 1º Concurso de Juízes de Direito – seis deles atualmente exercendo a magistratura como desembargadores. Para saber mais sobre a trajetória iniciada em 1991, a equipe da Assessoria de Comunicação do Judiciário amapaense conversou com o museólogo Michel Ferraz e o historiador Marcelo Jaques.

O início de tudo

O TJAP conta, na verdade, com duas datas de aniversário a comemorar, a primeira no dia 25 de janeiro, data da posse dos primeiros seis desembargadores (o sétimo entrou pouco depois), os responsáveis não apenas pelos primeiros concursos da magistratura e dos servidores, como pela organização de carreiras e estruturação física deste Poder Judiciário. Segundo o historiador Marcelo Jaques, servidor do quadro do TJAP, a verdade é que não se trata de uma data em disputa, mas um processo que levou quase nove meses para ser concluído.

“No dia 25 de janeiro de 1991 foi formada a Corte de Justiça com a nomeação, pelo então governador Aníbal Barcellos, dos desembargadores que vieram a compor o colegiado”, narrou o historiador. “A partir desse momento houve a preocupação de se organizar esse novo Poder Judiciário e, com isso, foi editado o Decreto nº 69, de 15 de maio de 1991, que disciplinou sua atuação e, na mesma data, o Decreto nº 70/1991, que criou estrutura hierárquica, cargos, funções e plano de carreira do quadro de pessoal”, complementou.

Em 25 de janeiro de 1991 tomaram posse os desembargadores Dôglas Evangelista Ramos (aposentado), Honildo Amaral de Melo Castro (aposentado), Mário Gurtyev de Queiroz (aposentado), Gilberto de Paula Pinheiro, Luiz Carlos Gomes dos Santos (aposentado) e Benedito Leal de Mira (falecido). A Corte foi complementada com seu sétimo desembargador em março do mesmo ano, com a nomeação de Marco Antônio da Silva Lemos, também oriundo da magistratura.

“Esse período, de 25 de janeiro a 05 de outubro, entendemos como uma gestação do Poder Judiciário do Amapá, um processo de organização do aparelho administrativo e primeiros concursos, tornando as data complementares e com importância equivalente”, defendeu o historiador, ressaltando o curto tempo para realização dos dois concursos, do edital à nomeação e cerimônia de posse e instalação da Justiça, esta última realizada no Teatro das Bacabeiras, com efetivo exercício a partir de então.

Marcelo ressalta, em especial, o desafio de planejar e realizar dois concursos em tão curto período, ainda durante a estruturação das carreiras do TJAP, com a necessidade de interiorização e com a infraestrutura analógica da época (mínima malha de energia elétrica e telefônica, quase só estradas de terra e sem internet ou computadores). “Era um Tribunal que às vezes contava com apenas um punhado de magistrados no período territorial e com 2º Grau exercido no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF), mas que saltou para 28 juízes, com 2º Grau sediado no próprio estado”, complementou o historiador.

Em 05 de outubro de 1991, segunda data, foi a vez de tomarem posse os juízes aprovados no primeiro concurso: Carmo Antônio de Souza, Raimundo Vales (aposentado), Emanuel Moura Pereira (in memoriam), Agostino Silvério Júnior, Constantino Augusto Tork Brahuna (in memoriam), Francisco Souza de Oliveira (in memoriam), José Eustáquio de Castro Teixeira (exoneração voluntária), César Augusto Souza Pereira (aposentado), Ivan José Ramos Álvaro (in memoriam), João Bratti (aposentado), Sueli Pereira Pini (aposentada), Eduardo Freire Contreras (in memoriam), Rommel Araújo de Oliveira, Sidney de Melo, Mário Euzébio Mazurek, Stella Simone Ramos, João Guilherme Lages Mendes, Alaíde Maria de Paula, Rui Guilherme de Vasconcelos Filho (aposentado), Antônio Ernesto Colares, César Augusto Scapin, José Luciano de Assis, Reginaldo Gomes de Andrade, Décio José Santos Rufino, Paulo Antônio Fidalgo (exoneração voluntária), José Hilmo Haas (in memoriam) e Adão Joel Gomes de Carvalho.

Os registros

Michel Ferraz, museólogo, relembra que o esforço na produção do livro comemorativo aos 30 anos – concluído, mas à espera de condições para a publicação – possibilitou encontrar documentos, registros e objetos que ajudam a relembrar e contar essa história. “Um desses achados foi um clipping – coleção de recortes de jornal – feito pelo gabinete do desembargador Mário Gurtyev, que teve a preocupação de compilar notícias do Poder Judiciário em geral e assim conseguimos registros desses fatos e data em uma fonte importante, inclusive com imagens que podemos considerar imagens raras, uma vez que o TJAP não tinha um acervo próprio de imagens neste período”, relatou o servidor.

“Graças a esta pasta de clipping é que temos imagens da nomeação do concurso dos magistrados, no dia 17 de setembro, em cerimônia realizada no Palácio do Setentrião, com o então governador Annibal Barcellos na mesa de honra”, pontuou o museólogo. Além dos jornais, Michel revela que livros de atas e outros documentos ajudaram a resgatar, por exemplo, o discurso do desembargador Dôglas Evangelista, primeiro presidente do TJAP, saudando os novos juízes e servidores.

Abaixo um trecho deste discurso:

“(…) A instalação da Justiça não vai se exaurir com a posse dos primeiros juízes, mas será um esforço constante por parte da Magistratura para que as condições necessárias para a paz social aconteçam (…)”, desembargador Dôglas Evangelista Ramos.

O historiador Marcelo Jaques lembra que com a criação do TJAP, assim como a criação da Assembleia Legislativa do Amapá e outros órgãos, criou-se uma atmosfera de orgulho e importância que é frequentemente sentida e relatada pela população à época. “Acredito que em 1991 muitas pessoas se pegaram pela primeira vez pensando em concurso para a Justiça, o que criou um fascínio pela novidade, interesse na oportunidade e percepção de relevância sobre o surgimento da instituição – sempre demonstrando honra pelo ganho para o estado e para a sociedade amapaense”, acrescentou.

Testemunho

“Abracei, assim como muitos colegas, o Amapá como lar – não apenas meu, mas também da minha família – e há 31 anos atuando aqui, mais da metade de minha vida, me vejo como pertencente a este estado”, declarou o desembargador-presidente Rommel Araújo, magistrado que expressa claramente a satisfação que tem com sua trajetória.

“Eu estava lá e vivi essa emoção junto aos meus colegas, a genuína felicidade de perceber ali que estávamos iniciando uma jornada para a vida toda e começando a fazer parte de algo maior que nós mesmos”, garantiu. Ele acrescentou que “ali, tomávamos para nós a nobre e difícil missão de dedicarmos nossos mais árduos esforços para aplicar a lei, garantir direitos e promover a paz social”.

“Obrigado aos pioneiros, que tão bem nos guiaram, e ainda nos guiam, com seu exemplo. Parabéns aos colegas, presentes e ausentes, por esta data e pela trajetória até aqui. Espero que possamos seguir cumprindo esta missão pelos bons anos que ainda temos de carreira pela frente”, registrou. “E, finalmente, parabéns à Justiça do Amapá por 31 anos de desafios e conquistas”, concluiu o presidente do TJAP.

 Assessoria de Comunicação Social/TJAP

Para neutralizar ilícitos e garantir a soberania popular: MP Eleitoral intensifica fiscalização das Eleições 2022


A partir desta sexta-feira (30), o Para neutralizar ilícitos e garantir a soberania popular: MP Eleitoral intensifica fiscalização das Eleições 2022Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio dos promotores eleitorais, intensificou as fiscalizações para neutralizar possíveis práticas irregulares antes e durante as Eleições 2022, que ocorrerão neste domingo, 2 de outubro. O trabalho foi reforçado com mais equipes para garantir o exercício da soberania popular com ações em Macapá e nas outras 15 cidades amapaenses.

A Administração do MP-AP tomou todas as providências necessárias para apoiar os promotores eleitorais em suas respectivas atuações nas 16 cidades do Amapá para o sucesso da fiscalização em todas as Zonas Eleitorais (ZE). As atividades em todos os municípios são coordenadas pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO-Eleitoral).

20 promotores eleitorais fiscalizam as 16 cidades do Amapá

Em todo Estado do Amapá, entre titulares das Zonas Eleitorais, substitutos e auxiliares, 20 promotores eleitorais, com suas respectivas equipes, estão na linha de frente no combate à corrupção eleitoral.

Segurança reforçada

Nas Eleições 2022, um total de 12 agentes de segurança do Gabinete Militar do MP-AP acompanharão os promotores eleitorais, em Santana. Em Macapá, serão 29 PMs no apoio aos membros do MP Eleitoral e no interior, haverá 21 policiais de reforço na fiscalização. A ação contará, ainda, com 10 militares que já trabalham nas Promotorias de Justiça nos municípios onde existem Comarcas.

“Estamos empenhados na repressão de possíveis crimes eleitorais para garantir a lisura e transparência das eleições e os resultados das urnas, zelando pelo regime democrático, como ordena a legislação. A Administração Superior do MP nos deu total apoio para atuarmos com força total nesta reta final da campanha política. Atuaremos com afinco para combater ilícitos eleitorais visando garantir a lisura do pleito”, comentou Ricardo Crispino, coordenador do CAO Eleitoral.

Para o procurador-geral de Justiça, em exercício, Nicolau Crispino, a experiência dos membros do Ministério Público em pleitos eleitorais garantirá um trabalho bem-sucedido. “Envidamos todos os esforços para dar suporte a essa atuação e estaremos acompanhando de perto o andamento desses dias que antecedem a votação para que prevaleça a vontade popular no resultado das eleições gerais no país”, manifestou.

Disque Denúncia

O MP Eleitoral disponibilizou uma linha de telefonia móvel, com aplicativo de WhatsApp, para possibilitar o envio de imagens e vídeos que comprovem irregularidades em campanhas eleitorais ou quaisquer ilícitos no período que antecede e durante o pleito.

As denúncias da sociedade poderão ser encaminhadas com essas e outras informações para o Disque Denúncia (96) 99184-6549, com garantia de sigilo do denunciante.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Eleições 2022: MP Eleitoral e Polícia Federal, no combate a suposta compra de votos, apreendem material e prendem pessoas em flagrante


Após denúncias, equipes do Ministério Público Eleitoral (MPE) e Polícia Federal (PF) realizaram, na quinta-feira (29), em Macapá, duas abordagens para apurar crimes eleitorais relacionados à propaganda irregular e compra de votos. Na ocasião, foi constatado que cestas básicas foram transportadas para alguns bairros de Macapá e destinadas a eleitores. O material foi apreendido e pessoas foram autuadas em flagrante e conduzidas até a delegacia da PF. 


Na primeira denúncia, que aconteceu no final da tarde, as equipes foram acompanhadas pela Polícia Militar (PM/AP) e realizaram investigações no bairro Marabaixo. Posteriormente, abordaram um veículo de passeio com 40 cestas básicas e material de campanha de dois candidatos a deputado estadual. Os transportadores dos materiais foram conduzidos à sede da Polícia Federal, onde foi instaurado procedimento policial pertinente.


Na segundo caso, por volta das 22h, a equipe se deslocou até o local informado e acompanhou um caminhão que também transportava cestas para fins de distribuição aos eleitores.

Ao chegar em um galpão improvisado, localizado no Centro de Macapá, os representantes do MPE e PF encontraram mais alimentos. Ao todo, foram contabilizados no veículo e no depósito mais de 500 cestas armazenadas e alguns adesivos de candidatos a deputado estadual e federal.

O proprietário prestou depoimento e disse que, em anos anteriores, foi candidato. Entretanto, no momento, ele apenas trabalhava na comercialização daqueles produtos que estavam estocando para venda após o período eleitoral.

Como o único material que remetia às eleições eram apenas adesivos no veículo e no chão do local, não foi configurado o vínculo das cestas básicas com prática vedada pela legislação eleitoral.

No entanto, ficou acertado entre o Ministério Público Eleitoral e o proprietário dos gêneros alimentícios que será feita fiscalização diária no depósito até o dia das eleições para confirmar se o material sairia após o pleito.

Ainda no dia 29, uma denúncia vinda do Município de Tartarugalzinho configurou compra de votos em troca de botijões de gás. A promotora eleitoral daquele município determinou as diligências no local. Não foi informado se houve alguma apreensão.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO Eleitoral), promotor de Justiça Ricardo Crispino, reafirma o empenho no apoio a todas as promotorias eleitorais do Estado e pede à população que continue fazendo denúncias de irregularidades pelo telefone (96) 99184-6549, para checagem das informações.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Pesquisa e meio ambiente: Expedição encerra Projeto Árvores Gigantes da Amazônia que tem apoio do MP-AP


A 5ª Expedição Científica do Projeto Árvores Gigantes da Amazônia encerrou no dia 24 de setembro com a descoberta do angelim vermelho de 88,5 metros de altura e 9,9 metros de circunferência, localizada na Floresta Estadual do Paru/PA, na fronteira entre o Amapá e Pará. O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Meio Ambiente de Macapá, é parceiro da iniciativa que estuda as maiores árvores da Amazônia e os impactos ambientais utilizando tecnologia aeroespacial. O engenheiro florestal e assessor operacional da Promotoria Ambiental, João Matos Filho, compõe a equipe de estudiosos. 

Esta expedição iniciou em 2019, mas não foi possível concluí-la no tempo previsto, devido a pandemia da Covid-19 e complexidade da operação, e foi retomada em 2022. Os 19 integrantes da equipe, entre pesquisadores, estudiosos e pessoas da comunidade de São Francisco/AP, saíram de Laranjal do Jari/AP, no dia 11 de setembro, e nos 11 dias de trabalho, passaram 4 percorrendo o rio Jari em três embarcação por 250 km pelas corredeiras e mais 4 dias de caminhada em florestas nativa. Foram percorridos aproximadamente 40 km pela floresta (ida e volta) e mais 3 dias descendo o rio Jari.

O estado do Amapá, mais precisamente a região do vale do Jari, se diferencia de outras regiões amazônicas por suas características próprias. As expedições para estudar as árvores gigantes iniciaram em 2019 no Vale do Jari, quando encontraram as espécies angelim-vermelho e castanheiras com altura entre 80 e 90 metros. Nas quatro expedições realizadas, exemplares de árvores de estatura gigante foram identificados e mapeados em Unidades de Conservação localizadas nas regiões Central e Sul do Amapá. A penúltima expedição, em 2021, a espécie angelim se consolidou como a maior já registrada em todo Brasil e da América do Sul.

O objetivo da Expedição é consolidar o angelim vermelho como a maior árvore da Amazônia em termos de altura e circunferência, e estudar os impactos no meio ambiente. Através destes estudos os pesquisadores já identificaram, por exemplo, que uma árvore gigante é responsável por mais de 60% da biomassa de outras árvores próximas, informações importantes a respeito da quantidade de carbono emitida em um desmatamento e a capacidade de regeneração dessa vegetação.

A aventura científica e consolidação do angelim vermelho como a espécie gigante da Amazônia fecha um ciclo de três anos do projeto e os pesquisadores começam a planejar novas pesquisas na região do Vale do Jari, a exemplo do projeto de estudos da genética, determinação da idade e potencial de turismo científico e ecológico para região. “Que a descoberta dessa gigante traga a esperança da valorização da floresta em pé e mostre a importância da comunidade tradicionais para essa valorização”, disse Eric Gorgens, professor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e coordenador das expedições.

Parceria do MP-AP

Em 2021, o MP-AP passou a fazer parte das instituições parceiras do projeto Árvores Gigantes da Amazônia, com a adesão do promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira e da Procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei. Uma reunião marcou a parceria, em que foram assumidos os compromissos de incentivo e articulação para criação de um Projeto de Lei para proteção específica destas espécies gigantes e apoio logístico para realização do projeto de pesquisa.

Além do engenheiro florestal João Matos (MP-AP) e do pesquisador Eric Gorgens (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM), a 5ª Expedição foi formada por Diego Armando Silva (Instituto Federal do Amapá), e representantes da Universidade de Swansea (Reino Unido), pesquisadora Jacquelline Rosette; Universidade Estadual do Amapá (Ueap), pesquisador Dr. Robson Borges de Lima; Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor), Ronaldison Antônio de Oliveira; Fundação Jari, técnico José Jussian),Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), representado pelo técnico Márcio Furtado). Um médico voluntário, Aécio Freitas, os fotógrafos Pablo Albarenga e Havita Rigamonte e 8 comunitários da comunidade São Francisco do Iratapuru, fizeram parte da equipe.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá.

TJAP recebe o certificado que oficializa seu 1º lugar no Ranking Nacional da Transparência do Poder Judiciário de 2022


O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), 1º colocado do Ranking Nacional da Transparência do Poder Judiciário de 2022, tanto entre todos os segmentos da Justiça como entre os demais tribunais estaduais, acaba de receber oficialmente a Menção Honrosa enviada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado, que já estava claro desde o resultado preliminar (divulgado em junho) e foi confirmado no resultado definitivo (que veio a público em 1º de setembro), materializou-se documentalmente para ser emoldurado e celebrado por todos que integram o Tribunal de Justiça do Amapá.

Na mensagem que acompanhou o certificado de menção honrosa, o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ parabeniza a Justiça do Amapá, por meio da Presidência do Tribunal, pela conquista da posição. “Notamos, cada vez mais, o empenho dos Conselhos e Tribunais em promoverem ações que visam avanças na transparência dos seus dados e informações”, diz o documento.

A mensagem diz ainda que “nessa 5ª edição, os órgãos tiveram um ótimo desempenho, materializado no aumento significativo de atendimento aos itens questionados”. No certificado, consta a referência ao cumprimento integral dos critérios relativos ao segmento Justiça Estadual no Ranking Nacional da Transparência do poder Judiciário.

Quanto ao reconhecimento por todo o esforço de transparência da Justiça do Amapá, o desembargador-presidente Rommel Araújo afirmou que “esta posição é motivo de orgulho para todos nós que fazemos parte da Justiça do Amapá ou que usufruímos direta ou indiretamente de seus serviços”.

“É por meio da transparência, atributo que prevê a informação visível e acessível, que a sociedade e suas instituições fiscalizam o exercício do Poder Público e têm a oportunidade de exercer o devido controle social, ferramenta essencial a uma democracia saudável e real”, acrescentou o presidente do TJAP.

“Agradeço e parabenizo a todos que contribuíram direta ou indiretamente com este resultado”, concluiu desembargador-presidente Rommel Araújo.

Ranking Nacional da Transparência do Poder Judiciário de 2022
Os critérios de avaliação e pontuação para esta 5ª edição do Ranking foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Portaria nº 106, de 31 de março de 2022. O Ranking, instituído pela Resolução CNJ nº 260/2018, é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada.

A avaliação contempla itens distribuídos em nove temas, estes compostos por 84 perguntas, como, por exemplo, se os órgãos publicam: os objetivos estratégicos, metas e indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; o calendário das sessões colegiadas; a ata das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial; informações sobre licitações e contratos, entre outros.

Para mais detalhes sobre o ranking clique aqui. O resultado final de 2022 pode ser acessado aqui.

Assessoria de Comunicação Social/TJAP