Tag: #tjap #amapa

Justiça do Amapá cadastra instituições sem fins lucrativos para receber verbas de penas alternativas para financiamento de projetos sociais

Publicado em por .
Justiça do Amapá cadastra instituições sem fins lucrativos para receber verbas de penas alternativas para financiamento de projetos sociais

A Central de Garantias e Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Macapá, que tem como coordenador o juiz José Castellões Menezes Neto, torna público o edital de cadastramento de entidades públicas ou privadas (sem fins lucrativos e com finalidade social) para o recebimento de verbas de prestações pecuniárias. As instituições habilitadas – que podem ser públicas ou privadas, mas sem fins lucrativos e com finalidade social – podem submeter projetos ou outras iniciativas para aplicação dos recursos de forma a compensar direta ou indiretamente a sociedade pela prática criminosa ou ilícita. (ACESSE O EDITAL)

As penas pecuniárias (em dinheiro) são aplicadas em condenações ou medidas alternativas pelas Varas Criminais, no Juizado de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal desta comarca. São alvo de investimento destas verbas os projetos, programas ou cursos que contemplem os seguintes temas: capacitação/qualificação profissional; geração de trabalho e renda; atividades de caráter essencial à segurança pública; educação e saúde – desde que atendam a áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora dos recursos (a Central de Garantias e Execução de Penas e Medidas Alternativas).

Entre os documentos necessários para o cadastro das entidades privadas, estão: ata de eleição da atual diretoria; estatuto ou contrato social da entidade com sua finalidade; qualificação civil do gestor da instituição; certificado de CNPJ; certidões negativas de investigação do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual; entre outros.

Já para o cadastro de órgãos públicos, são necessários: decreto ou portaria de nomeação do gestor do órgão público; qualificação civil do gestor; certificado de CNPJ emitido pela Receita Federal; comprovante de endereço da sede da instituição; entre outros.

As instituições cujos cadastros sejam homologados serão comunicadas através de e-mail, para o qual será encaminhado o respectivo Termo de Cooperação ou Parceria, com vigência até 31 de dezembro de 2025. O edital ressalta que a Habilitação não vincula a unidade gestora à aprovação de projetos e repasse de recursos.

Decorrido 30 dias do prazo de conclusão de execução dos projetos conveniados, a entidade beneficiada deve prestar de contas em detalhes, inclusive com planilha de gastos e devolução de valores não utilizados.

Mais esclarecimentos sobre o edital podem ser obtidos por e-mail ([email protected]), por meio do Balcão Virtual do Gabinete 02 da Central de Garantias ou ainda pelo celular/WhatsApp (96) 99182.4418.

Secretaria de Comunicação do TJAP

Coordenadoria de Proteção e Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas alinha ações para o fortalecimento de políticas públicas prioritárias voltadas aos povos originários

Publicado em por .


A Coordenadoria de Proteção e Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas no âmbito do Poder Judiciário do Amapá, presidida pelo desembargador Rommel Araújo, abriu oficialmente seus trabalhos pelo fortalecimento e garantia das políticas públicas direcionadas aos povos originários. A reunião de trabalho que marcou o início do cronograma 2024 foi realizada na última segunda-feira (25), no gabinete do magistrado, na sede do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), e marca o exercício de 2024 em cumprimento às metas de igualdade e diversidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além da garantia e proteção dos direitos indígenas, a coordenadoria leva ações de cidadania às aldeias indígenas do estado. Também faz parte do cronograma promover, através de sensibilizações, a equidade de gênero, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, assim como das demais dimensões da diversidade nos âmbitos da sociedade e do TJAP.

Para o presidente da Coordenadoria de Proteção e Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas, desembargador Rommel Araújo, o respeito às tradições e cultura são fundamentais para que essa população possa também ser protegida. “Os nossos povos originários precisam que sua cultura, costumes e tradições sejam respeitados e seus direitos garantidos. Daremos continuidade às ações de cidadania e vamos desenvolver o trabalho da Justiça Itinerante Indígena”, frisou.

5ª Turma de Magistrados: 12 juízes do TJAP celebram 21 anos de magistratura neste dia 19 de fevereiro

Publicado em por .
5ª Turma de Magistrados: 12 juízes do TJAP celebram 21 anos de magistratura neste dia 19 de fevereiro

Em 2003, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) recebeu o reforço na magistratura com 12 novos juízes. Com um tempo de serviço equivalente à antiga “maioridade civil”, os 21 anos de carreira são uma vida dedicada à Justiça, à manutenção da paz, à aplicação da Lei e às garantias dos direitos dos cidadãos amapaenses. Os integrantes da 5ª Turma de Magistrados do TJAP celebram o efetivo exercício no dia 19 de fevereiro de 2024.

O juiz Heraldo Costa, que compõe a 5ª Turma, avaliou os 21 anos de atuação como um “eterno aprendizado”:

“Parece que foi ontem que tomamos posse, mas lá se vão 21 anos de efetivo exercício. É uma alegria ver todos os colegas desse concurso na ativa, trabalhando. Avalio que a carreira é um eterno aprendizado. A gente sempre aprende, mesmo com as pessoas mais leigas, até com os conflitos simples nos servem de aprendizado”, relatou o magistrado.

Composta majoritariamente por mulheres, a 5ª Turma de Magistrados do TJAP conta com oito juízas e quatro juízes, que totalizam 12 magistrados. São eles:

  • Aline Conceição Cardoso de Almeida Perez – 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Santana;
  • Gelcinete da Rocha Lopes – Juizado da Infância e Juventude – Área Infracional;
  • Nelba de Souza Siqueira – 3ª Vara do Juizado Especial Cível Central da Comarca de Macapá;
  • Lívia Simone Oliveira de Freitas Cardoso – Vara do Tribunal do Júri de Macapá;
  • Michelle Costa Farias – Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santana;
  • Eliana Nunes Nascimento Pingarilho – 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Santana;
  • Joenilda Lobato Silva Lenzi – 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá;
  • Larissa Noronha Antunes – Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Santana;
  • Carlos Fernando Silva Ramos – 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá;
  • Naif José Maués Naif Daibes – 6ª Vara do Juizado Especial Cível Sul;
  • Luiz Carlos Kopes Brandão – Vara Única da Comarca de Mazagão;
  • Heraldo Nascimento Costa – Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho.

Com mais de duas décadas de atuação, os relatos hoje são de crescimento e amadurecimento dentro da carreira da magistratura. E claro, a persistência do amor pela profissão.

“Amo o que faço. Os 21 anos de carreira só consolidaram em mim a necessidade de ser um agente de promoção da paz social. A dignidade da pessoa humana é o fundamento que me motiva cada vez mais. O juiz deve procurar a excelência da prestação judicial para quem, às vezes, bate à porta do judiciário como última esperança de ver a Justiça acontecer”, pontuou a juíza Aline Perez.

Para a juíza Larissa Antunes, a função do juiz é a pacificação. “Precisamos nos lembrar ao interpretar e aplicar as leis e as normas do nosso país, que somos acima de tudo e antes de qualquer coisa pacificadores. Que possamos seguir com ternura e coragem nesta nobre missão”, declarou a magistrada.

“O ânimo para trabalhar na entrega da prestação jurisdicional continua tão firme e forte quanto no início da carreira, mudando apenas o fato de agora estar mais experientes para a função. Poder interferir positivamente na vida das pessoas é algo que me motiva e alegra nesta profissão tão relevante socialmente”, declara o juiz Carlos Fernando Ramos.

Já para o magistrado Naif José Maués Naif Daibes, “ser juiz é ser o equilíbrio entre os extremos, é colocar-se no lugar do outro para tentar compreender o comportamento das pessoas nas suas relações pessoais, e estar atento e receptivo aos avanços da sociedade”.

Caso tenente Kleber: réu vai a Júri Popular na segunda-feira (23)

Publicado em por .

A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, sob a condução da juíza substituta Rosalia Bodnar, realizará na segunda-feira (23), no Fórum Desembargador Leal de Mira, o Júri Popular do major da reserva da Polícia Militar do Amapá (PM/AP), Joaquim Pereira da Silva, réu do Processo Nº 0013709- 75.2022.8.03.0001, referente ao homicídio do tenente da PM/AP, Kleber dos Santos Santana. Seis testemunhadas foram arroladas pela acusação e cinco pela defesa. Com início previsto para às 8h, o júri terá transmissão ao vivo pelo canal do TJAP no YouTube. (LINK DA TRANSMISSÃO)

De acordo com os autos do processo, em 24 de fevereiro de 2022, em um cruzamento no Centro de Macapá, a vítima estava com o filho de quatro anos no banco de trás do carro, quando foi atingida com disparos efetuados pelo major da reserva, Joaquim Pereira da Silva.

A autoria do crime teria sido comprovada por depoimentos de testemunhas do fato, imagens de câmeras de segurança e a confissão do réu.

A defesa de Joaquim Pereira da Silva discorda dos fatos narrados pela acusação e alega legítima defesa. Na versão do réu, a vítima teria apontado uma arma de fogo em sua direção.

Secretaria de Comunicação do TJAP

TJAP anuncia 13º Concurso Público para servidores efetivos da Justiça Estadual: edital será lançado em outubro

Publicado em por .

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) anunciou, nesta quarta-feira (27), a realização do 13º Concurso Público para servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário amapaense. A notícia foi dada pelo presidente da Comissão do Certame, desembargador João Lages. O Edital do Processo Seletivo, com previsão de publicação na segunda quinzena de outubro de 2023, trará informações sobre o quantitativo de cargos para Analistas/Especialidades e Técnico Judiciário, além da formação de cadastro de reserva. O concurso será realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O desembargador João Lages ressaltou que o Tribunal trabalhará, por meio da Comissão do Concurso, junto à FGV para a garantia da transparência, celeridade e segurança no processo seletivo.

“Com o Certame, temos o propósito de fortalecer nosso quadro efetivo. Os novos técnicos e analistas vão somar conosco para melhor prestação de serviço à população. Portanto, pedimos que os interessados fiquem atentos às regras do Edital que lançaremos e se inscrevam. Desejamos sorte aos candidatos”, comentou o desembargador João Lages.

Empenho da gestão

A realização do Concurso Público é uma das metas da gestão do presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, que visa principalmente suprir a demanda do quadro técnico da Justiça Estadual. De acordo com o chefe do Poder Judiciário, a medida objetiva o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional à sociedade amapaense.

“A realização do concurso é uma meta de nossa gestão e faremos o Processo Seletivo com todo o empenho de nossa administração, com total apoio à comissão responsável pelo certame, que tem à frente o desembargador João Lages. Essa medida se deu diante da necessidade do aporte do quadro efetivo da Justiça Estadual. Tivemos o cuidado com os trâmites administrativos, orçamentários e limites impostos pela legislação para efetivar essa essencial medida do Poder Judiciário. O resultado será uma prestação de serviço ainda melhor ao cidadão”, frisou o presidente do TJAP.

 

Secretaria de Comunicação do TJAP

Saiba como emitir Certidões Negativas (“Nada Consta”) pelo Portal do TJAP

Publicado em por .


O Portal do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) oferece diversos serviços ao cidadão, entre eles a emissão de Certidões Negativas online, documentos que informam ou confirmam oficialmente a inexistência de processos em andamento no Poder Judiciário – quando for o caso. A solicitação é rápida e gratuita, com emissão pelo Portal do TJAP. A chefe do Cartório Distribuidor da Comarca de Macapá, Régia Claudia, explica que, com o uso da tecnologia, o jurisdicionado não precisa mais comparecer ao Fórum e enfrentar filas para solicitar as certidões.

“Com esse serviço online, o fluxo do cartório diminuiu consideravelmente, pois as pessoas já não enfrentam filas enormes como há algum tempo. Para o cidadão, isso foi um avanço muito grande, pois ficou muito mais célere e cômodo tirar uma certidão online”, explica Régia Claudia.

Pela plataforma é possível emitir quatro tipos de certidões: cível, criminal, falência ou recuperação judicial. Para emitir o documento, o cidadão só precisa ter acesso a um telefone, tablet ou computador com internet, acessar a página do Tribunal de Justiça do Amapá (www.tjap.jus.br), ir na aba ‘certidão online’, preencher os dados e emitir o sua certidão.

A professora Adriana Sucupira, precisou de uma certidão Cível e acessou o portal do TJAP para imprimir o documento. Ela afirma que não é a primeira vez que recorre aos serviços online do Tribunal para resolver questões pessoais. Para ela, economia e praticidade se resumem ao portal do TJAP quando o assunto é atendimento.

Atenção: Em caso de inconsistência de dados, como duplicidade de cadastro ou processo, o requerente deve enviar e-mail para [email protected] com seus dados pessoais: RG, CPF, FILIAÇÃO e DATA DE NASCIMENTO, e um foto da Carteira de Identidade (RG) para que a situação seja solucionada e a Certidão seja encaminhada.

 

Secretaria de Comunicação do TJAP

Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia: presidente do TJAP defende audiência pública e conciliação nas demandas ambientais

Publicado em por .
Judicial Ambiental da Amazônia: presidente do TJAP defende audiência pública e conciliação nas demandas ambientais

O desembargador Adão Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), proferiu palestra com o tema “Propostas de Aperfeiçoamento da Prestação Judicial Ambiental pelos Presidentes e Corregedores-Gerais de Tribunais com Jurisdição sobre a Amazônia”, no último sábado, durante a 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia – Juízes e Florestas. Realizado na cidade de Belém, nos dias 04 e 05 de agosto, o encontro é obra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente e do Grupo de Trabalho Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário. Entre os caminhos para aperfeiçoar a prestação jurisdicional na Amazônia Legal, o magistrado defendeu: conciliação, pluralismo jurídico, audiências públicas, inspeções judiciais e equidade. A íntegra da palestra pode ser conferida no canal do CNJ no YouTube.

De acordo com o desembargador-presidente Adão Carvalho, o Poder Judiciário desempenha um papel cada vez mais relevante na concretização do direito fundamental em busca de um meio ambiente saudável e equilibrado, “papel este que deve ser realizado com idealismo, criatividade e responsabilidade social”.

“A realidade que vivemos impõe grandes desafios ao Poder Judiciário e exige de seus integrantes uma nova postura, a iniciar pela necessidade de um repensar crítico acerca dos critérios clássicos de justiça e da teoria tradicional do Direito, entendido como criação exclusiva e perfeita do Estado, bem como de novas formas de prestação jurisdicional, mais democráticas, eficazes socialmente e comprometidas com os reais anseios da comunidade”, defendeu o magistrado.

Segundo o desembargador, “a função promocional do direito, presente nas decisões do Poder Judiciário, merece especial realce em matéria ambiental, tendo em vista a natureza pedagógica das decisões, as quais devem promover uma nova cultura ecológica conservacionista, estimulando ações concretas em prol do meio ambiente saudável”. Ele acredita ainda que as fórmulas generalistas estabelecidas pelo Estado através de seus legisladores para o meio ambiente “nem sempre são adequadas para a solução da infinita quantidade de casos e situações existentes e do conceito aberto e relativo do próprio meio ambiente”.

Para o magistrado, o Estado constitucional ecológico deve facilitar o acesso do cidadão à justiça ambiental, “não apenas criando outros instrumentos de defesa, mas principalmente conferindo uma interpretação adequada aos instrumentos processuais já existentes, como a Ação Civil Pública e a Ação Popular”.

Entre suas proposições, o desembargador Adão Carvalho incentivou o papel de pacificador social do magistrado, que deve incentivar com responsabilidade a conciliação, valorizando fórmulas e critérios eleitos pelos próprios litigantes para colocar fim ao litígio. “Ainda que tenha que utilizar procedimentos não previstos pelo legislador processual, como audiências públicas, com a participação de representantes de associações, autoridades públicas, entre outros, ainda que não estejam formalmente incluídos na relação processual”, concluiu o presidente o TJAP.


Secretaria de Comunicação do TJAP

Juiz orienta sobre como proceder em casos de perturbações do sossego e poluição sonora

Publicado em por .

A Lei das Contravenções Penais, que trata da proibição ao ato de perturbar o sossego alheio em seu Artigo nº 42 – perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio – pode dar prisão simples de 15 dias a três (03) meses ou multa. Além do Decreto Lei nº 3.688/48, existe outra importante legislação que toca o tema, que é o Artigo nº 54 da Lei Ambiental (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que trata da poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, inclusive a poluição sonora.

Sobre a prática ilícita, o titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível – Norte, juiz Marconi Pimenta, ressalta que o problema pode ter consequências graves para a saúde de quem tem seu sossego perturbado e fere a lei vigente.

“As pessoas precisam se conscientizar que a saúde deve ser preservada e o sossego é um direito de todos, pois isso é qualidade de vida. A Lei define limites de volumes, horários, zonas na cidade para festejos, manifestações religiosas e demais eventos que contam com som alto. É preciso entender que o barulho afeta o descanso das pessoas e prejudica o direito do outro”, comentou o juiz Marconi Pimenta.

Aos cidadãos que se sentem afetados, agredidos no seu direito ao sossego, o magistrado recomenda no primeiro momento procurar dialogar com a pessoa que traz o incômodo sonoro à sua residência e local de descanso. Caso não tenha sucesso com a conversa, o juiz orienta que o cidadão deve denunciar, via número 190, aos órgãos responsáveis, como Batalhão Ambiental da Polícia Militar.

Aliado a isso, o magistrado reforça que registrar um Boletim de Ocorrência (BO), mesmo que de forma on-line, com data e horário da infração, bem como registrar vídeos e áudios da prática ilícita, resultará em provas para a judicialização do caso.

Marconi Pimenta orienta, ainda, ao cidadão que sofre com esses crimes, que instale um aplicativo que marca decibéis (medida de som) em seu telefone celular, para que o registro também seja elemento que se tornará prova.

“A Lei para todos, sejam pessoas física ou jurídica, autoridades ou não. É preciso ter tolerância e bom senso. Aconselho que o cidadão prejudicado faça filmagens e gravações de áudio pelo seu telefone móvel. Esses registros feitos pelo celular servirão de provas e elementos para que o juiz decida em favor dele, pois a prática de perturbação do sossego e poluição sonora é grave e precisa que os responsáveis sejam responsabilizados judicialmente”, asseverou o magistrado.

Secretaria de Comunicação do TJAP

Uso de cerol e linha chilena é crime: alerta juíza do Tribunal de Justiça do Amapá

Publicado em por .


Mês de julho, período de férias, quando crianças e adolescentes buscam as mais variadas opções para se divertir. Brincadeiras como jogar bola, soltar pipa ou papagaio que deixam o céu colorido trazem a ideia de liberdade e tornam-se as favoritas para se fazer ao ar livre. No entanto, a titular da Área de Atos Infracionais do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá, juíza Gelcinete Lopes, alerta que, vários são os riscos ao soltar pipa com cerol, principalmente quando em locais não adequados, a exemplo de terrenos próximos à rede elétrica. Além disso, aqueles que fazem o uso de cerol nas rabiolas podem sofrer acidentes, ferir gravemente outras pessoas e isso é considerado crime.

A magistrada orienta que, a população deve sim denunciar qualquer pessoa que use este tipo de material. “Soltar pipa é uma brincadeira, uma tradição, mas desde que seja feita em um local amplo e sem cerol. Tanto os adolescentes quanto os pais podem ser responsabilizados pelos atos infracionais. A venda e o uso da linha com cerol ou linha chilena, são considerados crimes e proibidos por Lei. Qualquer outro tipo de linha cortante também é considerado crime penal nos artigos 129, 132 e 278 do Código Penal Brasileiro, além do artigo 37 da Lei das Contravenções Penais”, explicou.

As penas variam de acordo com os delitos: lesão corporal leve de 3 meses a 1 ano de detenção; grave de 1 a 5 anos; gravíssima de 2 a 8 anos; seguida de morte de 4 a 12 anos; culposa de 2 meses a 1 ano.

Cerol

O cerol é uma substância feita à base de cola e vidro moído e por isso se torna extremamente cortante quando em contato com a pele. “Além do risco de uma criança ser atropelada tentando recuperar a pipa, existe também o perigo de choque elétrico caso o brinquedo atinja a rede elétrica enquanto a criança o manuseia. Porém, outro grande risco é a questão do cerol que pode levar até a morte daquele que se enrosque na linha”, alertou a juíza.

Lei do Cerol

A Lei n° 1.455/05, conhecida como “Lei do Cerol”, proíbe o uso do material cortante em linhas de pipas nos logradouros públicos de Macapá, pois, assim como a linha chilena, em contato com a pele pode causar profundos cortes. Lei semelhante foi criada no município de Santana para regulamentar a brincadeira.

Onde denunciar

A população deve denunciar o uso ilegal do cerol e linha chilena por meio do telefone 190, serviço de emergência da Polícia Militar. A pessoa pode, inclusive, acenar para uma viatura e mostrar o local.

Algumas dicas para garantir uma diversão segura

Utilize linhas de algodão, pois elas são menos perigosas. Nunca use linhas de fio de cobre ou com cerol; preste atenção a motocicletas e bicicletas, porque a linha, mesmo sem cerol, é perigosa para os condutores; procure um local aberto e distante de fios ou antenas para evitar choques elétricos, como campos de futebol e parques; Nunca solte pipas em dias de chuva ou com relâmpagos; de modo algum tente retirar pipas presas na rede elétrica ou árvores, nem faça pipas com papel laminado, pois há grande risco de choque e acidentes.


Secretaria de Comunicação do TJAP

Sustentabilidade e responsabilidade social: TJAP instala pontos para coleta de garrafas PET nos Fóruns de Macapá e Santana

Publicado em por .


O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amapá (Sebrae/AP), instalou, na quarta-feira (11), mais dois EcoPontos de coleta de garrafas PET, nos Fóruns de Macapá e Santana. A iniciativa expandiu o Programa TJAP Responsável, iniciado em 2019. A sede do Poder Judiciário já possui um coletor. A parceria com o Sebrae/AP consiste em política pública de sustentabilidade. Todo o resíduo PET produzido pelas unidades judiciárias será encaminhado para a coleta seletiva deste material para associações que trabalham com reciclagem. Com isso, o Poder Judiciário promove inclusão, cidadania e auxilia a na geração de emprego e renda para a sociedade. A inauguração dos coletores contou com a presença do Presidente do TJAP, Desembargador Adão Carvalho.

A ação do TJAP conta com o trabalho da Comissão Gestora de Responsabilidade Socioambiental, coordenada pelo desembargador Gilberto Pinheiro. A iniciativa fortalece a atuação socioambiental, alinhado com o Planejamento Estratégico 2021-2026 da Justiça Estadual e atende a Resolução Nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta a execução de práticas de gestão sustentável, racionalização e consumo consciente.

O presidente da Associação de Assistência a Dependentes Químicos “Mulher Virtuosa”, Marinaldo dos Santos, agradeceu a expansão do Programa TJAP Responsável. Ele dirige uma das entidades que recebe o material coletado e produz vassouras com as garrafas PET, o que resulta em emprego, renda e reinserção social das pessoas atendidas pela instituição.

“Trabalhamos com mulheres dependentes químicas e essa parceria entre TJAP e Sebrae ajuda na aquisição de material para que elas trabalhem e fabricarem vassouras. Isso ajuda na recuperação e reintegração social, além de captação de renda, para este público. Agradecemos a ação do Poder Judiciário em expandir a coleta seletiva”, pontuou o Marinaldo dos Santos.

O presidente do Conselho Deliberativo, Josiel Alcolumbre, afirmou que a expansão do Programa ajuda a diminuir o impacto ambiental e reforça o compromisso social do órgão que ele dirige, juntamente com o Poder Judiciário.

“Parabéns ao presidente do TJAP, não somente por dar continuidade a essa política pública de sustentabilidade e responsabilidade social, mas também parabenizo o desembargador Adão Carvalho por expandir esse importante programa. Os Ecopontos diminuem o impacto do lixo do meio ambiente e ajudam os empreendedores a ter uma renda, o que melhora a qualidade de vida dessas pessoas. Estamos muito satisfeitos em fortalecer a relação com o Judiciário de poder fazer parte desse momento”, destacou Josiel Alcolumbre.

Nas duas instalações, o presidente do TJAP falou da importância da iniciativa, agradeceu ao Sebrae/AP pelo trabalho conjunto e pediu a contribuição de magistrados e serventuários do Poder Judiciário para o sucesso da coleta seletiva.

“Ficamos felizes em expandir essa coleta seletiva aos Fóruns de Macapá e Santana.Agradecemos a parceria do Sebrae/AP, pois essa cooperação promove sustentabilidade, descarte responsável de resíduos, gera renda para as associações e pessoas que trabalham na fabricação dos objetos com os resíduos. Ganha a sociedade e o meio ambiente. Faremos um ampla divulgação para que magistrados e servidores tragam suas garrafas pets de casa, além das que foram usadas no ambiente profissional, para contribuir com a arrecadação. Também peço a todos que compõem o Judiciário, que comprem os produtos feitos com os pets (vassouras, por exemplo), para ajudar os cidadãos que fazem dos objetos fabricados seu ofício para sustento”, frisou o desembargador Adão Carvalho.

Participaram das instalações o diretor do Fórum de Macapá, juiz Ernesto Collares, os magistrados que atuam no Fórum de Santana, Carline Nunes (que representou a Diretoria da unidade), Eliana Pingarilho e Diogo Sobral, além de serventuários.

Pelo Sebrae/Ap, estiverem presentes também nas instalações, a diretora-superintendente, Alcilene Cavalcante e o diretor de administração e finanças, Marcell Harb Houat, além de técnicos da instituição.

Secretaria de Comunicação do TJAP

TJAP lança Edital do programa “Residência Jurídica” para contratação de Bacharéis em Direito

Publicado em por .


O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de sua Escola Judicial (EJAP), abre inscrições nesta terça-feira (16), para o Processo Seletivo para o programa “Residência Jurídica”, que prevê a contratação de 30 Bacharéis de Direito. (ACESSE AQUI O EDITAL). Os interessados em participar da seleção deverão realizar a inscrição via internet, a partir das 9h de hoje (16) às 23h59 do dia 9 de junho de 2023. Para realizar inscrição o (a) candidato (a) deverá acessar a página da EJAP no site do TJAP (http://old.tjap.jus.br/portal/ejap.html).

A aplicação das provas será feita exclusivamente em Macapá, no horário das 8h às 12h, e ocorrerá no dia 09 de julho de 2023 – em local ainda a ser divulgado (candidatos devem acompanhar no site do certame). A previsão do anúncio do resultado é dia 4 de agosto deste ano. Confira as informações completas no Edital do certame e saiba mais.

A medida, de iniciativa do presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, consiste na contratação de residentes jurídicos que atuarão no auxílio à prestação jurisdicional de primeira e segunda instância em todo o Estado. O Edital visa preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva. O programa é coordenado pelo diretor da EJAP e presidente da Comissão de Elaboração do Exame de Seleção, desembargador Rommel Araújo.

O desembargador Adão Carvalho reforçou que, com a Residência Jurídica, os operadores de Direito contratados serão essenciais no auxílio aos desembargadores e juízes para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

“Diante da demanda apresentada pelos, adotamos essa medida de gestão, já executada em outros Tribunais do país com excelentes resultados. Será um reforço para desembargadores e juízes exercerem suas atividades com ainda mais eficácia. Com os profissionais que serão contratados no programa Residência Jurídica teremos pessoal qualificado para dar mais suporte e aprimorar a prestação jurisdicional, que já é de alto nível, à nossa sociedade”, frisou o presidente do TJAP.

Mais sobre o programa Residência Jurídica

A Residência Jurídica é uma modalidade de ensino destinado a bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado, ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há, no máximo, 5 (cinco) anos. O profissional contratado não terá vínculo com o TJAP e não poderá advogar e nem ter carteira da Ordem dos Advogados – Secção Amapá (OAB/AP).

Secretaria de Comunicação do TJAP

Tem início a 1ª Semana de audiências concentradas no Juizado de Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa de Macapá

Publicado em por .


Na manhã desta segunda-feira (24), o Juizado da Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa da Comarca de Macapá iniciou a semana de audiências concentradas, sob a titularidade da juíza Stella Ramos. As audiências são exigidas pelo CNJ, que determina que o juiz deve reavaliar periodicamente todas as situações das crianças e adolescentes que estejam em casas de acolhimento, “com o intuito de não deixar que o público infantojuvenil fique além do necessário nos abrigos”, ressaltou a juíza.

Segundo o Provimento n° 118/2021 do CNJ, as audiências concentradas devem ser realizadas duas vezes por ano, com acompanhamento das entidades de acolhimento infantojuvenil em situação de vulnerabilidade social, mantendo-se as reavaliações periódicas trimestrais. A execução das audiências concentradas também é uma das ações realizadas em parceria do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

As crianças e adolescentes que terão suas situações reavaliadas estão atualmente acolhidas nas seguintes instituições: Casa Lar Ciã Katuá, Marluze Araújo, Casa da Hospitalidade e Casa Lar Betânia.

Secretaria de Comunicação do TJAP

Combate ao Sub-Registro: TJAP e instituições parceiras alinham realização de mutirão de Registro Civil no Amapá

Publicado em por .


Em reunião realizada na quinta-feira (16), a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) dialogou com entidades parceiras para viabilizar a realização de um mutirão de Registro Civil no Estado. As tratativas alinharam a execução da Semana Nacional de Combate ao sub-registro. Conforme acordado no encontro, a ideia inicial é que se possa executar o projeto nos três municípios de maior contingente populacional do estado, que são: Macapá, Santana e Laranjal do Jari. Só em seguida a iniciativa seria estendida também a outras cidades. A ação conjunta é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que todos os estados do Brasil realizarão na segunda semana de maio de 2023.

O encontro foi conduzido pelo corregedor do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, que ressaltou que a proposta consiste no trabalho do Poder Judiciário e parceiros em lugares onde há bolsões de pobreza. “Nestes locais, as pessoas, que são tidas como invisíveis por não possuírem documentos, serão atendidas e terão acesso a programas sociais para exercer sua cidadania”.

O corregedor-geral do TJAP enfatizou que a medida de combate à subnotificação de registro civil consiste na promoção da Cidadania para acesso aos serviços públicos e programas sociais. “Nos reunimos para cumprir as diretrizes do CNJ no combate ao sub-registro. Temos uma população muito grande, que ainda não conhecemos. Também temos, infelizmente, uma população que ninguém enxerga e não está no nosso histórico de dados e não temos como assisti-los. Essa ação, capitaneada pelo Conselho Nacional de Justiça e demais parceiros, serve para levar Judiciário e Cartórios à comunidade, para colher aquilo que precisamos ter, que é dar registro da cidadania e dar legitimidade àqueles que mais necessitam”, frisou o desembargador Jayme Ferreira.

Também participaram, de forma presencial e virtual, juízas corregedoras permanentes das Serventias Extrajudiciais das Comarcas de Macapá e Santana, Liége Gomes e Aline Perez, respectivamente, representantes da Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual (MP-AP), Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amapá (ANOREG) e Associação de Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN). Na oportunidade, foi acertada a forma como cada órgão pode contribuir. Ordem dos Advogados do Amapá (OAB), Prefeituras Municipais, por meio de seus Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Conselho Tutelar da Zona Norte, Zona Sul e Centro-Oeste de Macapá.

Secretaria de Comunicação do TJAP

Justiça do Amapá sedia 7° Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais

Publicado em por .


Ampliar a acessibilidade do Sistema de Justiça, trocar experiências e boas práticas na escuta ativa do jurisdicionado, além de aplicar a transparência e o controle social previstos na Constituição Federal de 1988. Estes são apenas alguns dos objetivos do 7° Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (COJUD), evento sediado pela primeira vez no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) sob a coordenação da Ouvidoria-Geral da Instituição, na pessoa do Ouvidor-Geral, desembargador Jayme Henrique Ferreira. O evento reúne 35 ouvidores do Sistema de Justiça, vindos de todas as regiões do Brasil, e possui uma programação com duração de três dias (até esta sexta-feira, dia 25 de novembro), entre palestras, painéis e visita a aldeia indígena em Oiapoque.

Com público formado por magistrados e servidores de Ouvidorias de cortes de Justiça Estadual, Federal e Militar, o encontro também busca discutir as demandas recebidas pelas ouvidorias judiciais, e defender as prerrogativas e as funções institucionais na representação dos legítimos interesses do cidadão. O desembargador Jayme Ferreira, Ouvidor-Geral do TJAP, ressaltou na abertura um evento em particular na programação do encontro, que é a inauguração da Ouvidoria da Mulher, “pois sem elas, o que inclui nossas mães, nem estaríamos aqui”.

“O objetivo desse colégio não é outro, senão contribuir para a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais da magistratura, empunhando a bandeira de sempre promover o engrandecimento do Poder Judiciário por meio da ampla acessibilidade da população às informações das atividades judiciais, a fim de proporcionar a máxima transparência de todos os atos que executamos”, defendeu o magistrado.

Desembargadora Tânia Reikziegel, Ouvidora Nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relatou que em dezembro de 2021 veio ao Amapá para conhecer o estado durante uma Jornada Fluvial do Programa Justiça Itinerante. “Na ocasião conheci a Aldeia Wajãpi e, na saída, seguraram meu braço e perguntaram se eu voltaria e não costumo dizer algo que não possa cumprir, mas me comprometi e agora vou cumprir”, registrou.

“A visita me marcou profundamente e, entre os muitos pleitos da comunidade, que eu prometi que levaríamos ao CNJ estava a criação de um fórum de assuntos indígenas. E na Resolução 453/2022 foi criado o Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Monitoramento das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas e Tribais (FONIT)”, ressaltou a magistrada. “É difícil prometer algo que não depende só de nós, mas conseguimos defender a ideia junto ao colegiado e a partir dali passou a integrar o calendário do CNJ”, complementou a desembargadora Tânia Rekziegel.

Ela destacou ainda a importância da inauguração da Ouvidoria da Mulher, que acontecerá à tarde e integra a Ouvidoria-Geral do TJAP, mas com maior especialização por parte dos profissionais para um atendimento mais adequado a esta demanda específica. “Hoje à tarde teremos a oportunidade de apresentar as experiências da implementação das Ouvidorias da Mulher em outros estados em que participei”, concluiu.

O vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, registrou uma reflexão como integrante da alta gestão do menor tribunal do país. “Neste momento pós-pandêmico todos os tribunais têm novos desafios e precisamos ressignificar nosso trabalho e a atividade de diálogo das ouvidorias com os públicos interno, externo e interinstitucional é de vocês, e creio que este encontro é muito significativo e deve estabelecer algum norte para todos nós”, declarou o magistrado.

Para o presidente do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (COJUD), desembargador Altair Lemos, é sempre uma alegria grande ver e rever os colegas ouvidores. “Criamos o Colégio de Ouvidores em 2015 com a ideia de aperfeiçoar os serviços prestados pela Ouvidoria e fomos coroados em 2021 com a nova Resolução do CNJ que reconhece o trabalho indispensável que elas exercem hoje”, pontuou.

“Hoje temos bem disciplinado o mandato do Ouvidor-Geral com a independência indispensável ao setor, que cumpre um trabalho de realmente poder ajudar as pessoas com algo tão simples como prestar a informação solicitada”, registrou o magistrado.

O presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo, ausente em agenda institucional no Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça, deixou registrada em vídeo uma mensagem aos participantes do 7° Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais:

“O estado do Amapá é o mais preservado do Brasil. Temos um respeito enorme com o meio ambiente, mas também com as comunidades indígenas ao público em geral, e a Ouvidoria é o instrumento mais forte que temos de contato direto com os nossos jurisdicionados”, iniciou o magistrado.

“Não estou presente, mas ressalto que estou muito bem representado pelos desembargadores presentes, em especial pelo desembargador Jayme Ferreira, nosso Ouvidor e responsável pela nossa aproximação tão importante entre a população e o Poder Judiciário”, concluiu o desembargador-presidente.

Após os discursos de abertura, o encontro seguiu sua programação com a palestra magna “O Uso de Dados Pelo Poder Público”, ministrada pelo advogado Luiz Cláudio Allemand. Em seguida, o evento seguiu para o prédio anexo Desembargador Eduardo Contreras, situado na Avenida Raimundo Álvares da Costa, no Centro, para a inauguração da Ouvidoria da Mulher.

Integraram a mesa de honra: o presidente do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais, desembargador Altair de Lemos Júnior; o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, desembargador Carlos Tork; a Ouvidora Nacional da Mulher do CNJ, desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel; o Corregedor-Geral do TJAP, desembargador Agostino Silvério Junior; o Ouvidor-Geral do TJAP, desembargador Jayme Ferreira; o diretor da Escola Judicial do Amapá, desembargador Adão Carvalho; o desembargador do TJAP, Mário Mazurek; o procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Amapá, Alexandre Parreira Guimarães; a juíza do TJAP, Alaíde de Paula; o Ouvidor do Ministério Público do Estado do Amapá, o promotor de Justiça Marcelo Moreira; o Defensor-Público Geral do Estado do Amapá, José Rodrigues dos Santos Neto; a presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, Kamile Castro; o presidente da OAB do Amapá, Auriney Brito; e o Superintendente da Polícia Federal Regional no Amapá, Anderson de Andrade Bichara.

Confira abaixo a programação completa do evento:

PROGRAMAÇÃO COJUD 2022- AMAPÁ

23.11.2021 – QUARTA FEIRA- manhã
LOCAL: Plenário do Tribunal de Justiça do Amapá
ENDEREÇO: Rua General Rondon, 1295, Centro.

09h00 – Abertura Oficial
09h30 – Palestra – O uso de dados pelo Poder Público – Dr. Luiz Cláudio Allemand
10h15 – Intervalo
10h45 – Assinatura do protocolo de Ação Integrada Corregedoria/Ouvidoria TJAP
11h30 – Inauguração das Novas Instalações da Ouvidoria Judicial e da Mulher do TJAP.
12h00 – Intervalo – Almoço

23.11.2021 – QUARTA FEIRA- tarde
LOCAL – HOTEL FORT EXPRESS
ENDEREÇO: AV. FELICIANO COELHO, Nº 160, BAIRRO DO TREM.

14h30 – Palestra com Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho – Ouvidor Nacional do CNJ
15h30 – intervalo
16h00 – Painel – Ouvidoria da Mulher – Desembargadora Tânia Reckziegel – Ouvidora Nacional da Mulher CNJ; Desembargadora Maria Emilia Moura da Silva – Ouvidora da Mulher do TJMRS; Juíza Kamile Castro- Ouvidora da Mulher no TRE/CE; Juiz Márcio Moraes- Ouvidor Regional Eleitoral no TJGO
17h00 – Encerramento das atividades do dia

24.11.21 – QUINTA-FEIRA (ATIVIDADES RESTRITAS AOS OUVIDORES)
LOCAL: Hotel Fort Express
ENDEREÇO: Av. Feliciano Coelho, 160 – Trem

09h30 – Conversa de ouvidor (presença de ex-ouvidores do COJUD)
10h30 – Palestra juíza Elayne Cantuária – TJAP – Tema: A Comunicação dos Atos Processuais na Amazônia é um problema de Ouvidoria
11 horas – Intervalo
11h15 – Temas relevantes das Ouvidorias Judiciais
11h45 – Apresentação de Boas Práticas
13h00 – Eleição de Diretoria Executiva Cojud
13h30 – Posse da Diretoria do Cojud
14h00 – Almoço

25.11.22 – SEXTA-FEIRA LOCAL: Aldeia Wajãpi

10h00 – Escuta Ativa da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Amapá à aldeia Wajãpi
19h00 – Encerramento VII encontro do COJUD

Para acessar as fotos do evento clique aqui:  https://we.tl/t-lkCPJoeuSD

TJAP/Assessoria de Comunicação Social

Apadrinhamento Natalino: saiba como funciona o projeto de acolhimento de crianças e adolescentes durante as festas de fim de ano

Publicado em por .


O Juizado da Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa da Comarca de Macapá abrirá inscrições, no período de 24 a 30 de novembro, para o Programa de Apadrinhamento Natalino. A iniciativa consiste em chamar famílias dispostas a compartilhar o ambiente familiar e a experiência das festas de final de ano com crianças acolhidas pelo Poder Público, proporcionando a elas o direito à convivência comunitária e familiar – conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A equipe do Juizado informa que neste Natal de 2022, o Abrigo Casa Lar Ciã Katuá tem, até o momento, 12 crianças, na faixa etária de 3 a 11 anos, que podem ser apadrinhadas. Os selecionados ficarão com as crianças de 23 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023.

De acordo com Breno Rafael de Souza, assistente social do Núcleo Psicossocial do Juizado, o apadrinhamento não é exclusivo no período natalino, mas sim pode ocorrer por todo o ano. “Além do apadrinhamento afetivo, no qual a família leva a criança para conviver em seu ambiente em alguns períodos, o interessado pode ainda oferecer um apadrinhamento material, dando roupas, doando alimentos, brinquedos, material escolar e custeando despesas para crianças acolhidas”, complementou.

“A ideia principal com o apadrinhamento natalino é permitir que a criança saia um pouco desse ambiente institucional, que é bem diferente de um lar – apesar de a equipe se esforçar ao máximo, ainda é diferente da convivência em família”, observou.

Breno ressalta que o apadrinhamento não deve ser confundido com a adoção. “O padrinho acolhe temporariamente crianças que estão sob a guarda do Estado, mas não disponíveis para adoção; já o habilitado para adotar, este busca uma guarda definitiva, um vínculo familiar permanente com a criança”, distinguiu o assistente social. Aos interessados em habilitação para adoção, Breno sugere que fiquem atentos ao Portal do TJAP, pois uma nova edição do Curso de Adoção deve ser realizada no início de dezembro/2022.

Inscrição

A família interessada em se candidatar para o apadrinhamento deve ir ao abrigo (localizado na Rua Jovino Dinoá 776, esquina com Procópio Rola), no período de 24 a 30 de novembro, munida de documentos oficiais com foto e comprovante de residência, além de deixar seus contatos (telefone, e-mail etc.). Em seguida, a equipe técnica do abrigo realizará visitas aos pretendentes para analisar sua aptidão para o apadrinhamento.

ASCOM/TJAP

TJAP contrata primeira pessoa com síndrome de Down para integrar equipe de Comunicação

Publicado em por .


O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) recebeu, na manhã desta quinta-feira (20), sua mais nova contratada: Letícia Lisboa. A jovem de 25 anos tem síndrome de Down e integra o grupo de 13 profissionais com deficiência contratado por meio da Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial (CETEFE). Os outros 12 contratados são surdos e atuam na digitalização de processos antigos. Letícia passa a trabalhar na Assessoria de Comunicação do Poder Judiciário do Amapá.

Em seu primeiro emprego, Letícia será treinada em fotografia, mídias sociais e outras atividades do setor, ganhando experiência e capacitação profissional no meio. “Estou muito feliz com a chegada da Letícia a nossa casa. Todos nós aprenderemos muito com ela. O Judiciário estadual está de portas abertas para estes profissionais tão especiais”, disse o presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo, que recepcionou Letícia.

A contratação de Letícia revela, assim, o empenho da Justiça amapaense na criação de oportunidades de trabalho inclusivo de pessoas com deficiências físicas, sensoriais e cognitivas (como colaboradores com espectro autista e síndrome de Down).

Para a mãe de Letícia, Adélia Oliveira de Sousa Lisboa Rodrigues, este é um momento ímpar. “A contratação da Letícia é de uma relevância tão grande que deixa meu coração saltitante, mesmo em meio ao luto que estou passando pela perda recente do meu pai”, registrou.

“Ainda semana passada eu pensava o quanto queria ver minha filha trabalhando e com alguma independência”, relatou, acrescentando que “quando chegou essa oportunidade, foi como se meu coração ardesse com essa vitória”.

A assistente social Juliana Machado Fernandes, da CETEFE de Brasília, veio ao Amapá especialmente para fazer a admissão de Letícia. “Estamos muito felizes com a contratação inclusiva de uma pessoa com síndrome de Down”, registrou. “Normalmente recebemos uma demanda maior por surdos e esse foi um pedido atípico, um pedido direto do desembargador-presidente Rommel Araújo, que nos alegrou muito”, complementou, acrescentando que “esperamos que esta seja uma parceria duradoura e de muito sucesso”.

A Coordenadora da CETEFE no Amapá, Shirley do Nascimento Bezerra, explicou que a instituição conta com outros 10 funcionários, entre surdos profundos e surdos oralizados, já engajados na digitalização de processos antigos do TJAP. “Esperamos que essa experiência abra espaço para a contratação inclusiva de mais pessoas, aqui mesmo no Tribunal e em outras instituições”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Social/TJAP 

Turma Recursal concede redução da carga horária de expediente à policial penal que é mãe de criança com Transtorno do Espectro Autista

Publicado em por .

A Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Macapá concedeu, no julgamento do Recurso Inominado Cível nº 0002657-82.2022.8.03.0001, a redução da carga horária de trabalho para uma policial penal do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) para que possa cuidar do filho que foi diagnosticado com o transtorno do espectro autista (TEA). Em Sessão realizada na última quarta-feira (05) o Órgão Colegiado decidiu pela redução da carga horária da requerente em 50% pelo prazo de um ano, podendo ser renovada por mais um ano, conforme o inciso II do art. 256 da Lei nº 066/1993.

A requerente informou que o acompanhamento de seu filho consiste no apoio de psicoterapia habilitada em ABA, fonoaudiologia, terapias ocupacionais, além de encaminhamento a escola especial com devido apoio pedagógico durante o período escolar e que, para a realização destas atividades, é imprescindível a presença dos pais. Destacou ainda que reside sozinha com o menor, em local isolado, e é a pessoa que o acompanha nas terapias, tendo em vista que não tem a cooperação do genitor, o qual não pode colaborar nos cuidados do filho autista, por questões pessoais familiares e profissionais.

A decisão esclarece que toda criança portadora do TEA necessita de uma atenção maior e de uma rede de apoio para que se estimule o desenvolvimento saudável e compatível, além de exigirem maior atenção dos pais, somado com o acompanhamento de vários profissionais, terapeutas e educadores físicos.

Ainda segundo o teor do acórdão, “a redução é um direito social da criança, assegurado constitucionalmente e garantido pela legislação pátria, pois se a criança tiver necessidade de uma atenção especial, a mãe tem direito de atender as necessidades do filho com deficiência”.

Para mais detalhes sobre o processo basta acessar o campo Consulta Processual, na Página Inicial do TJAP e buscar com o número completo do processo.

 

Memória: Justiça do Amapá celebra 31 anos de instalação jurisdicional e posse dos primeiros juízes neste dia 05 de outubro

Publicado em por .


O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) comemora, neste dia 05 de outubro de 2022, os 31 anos do início de seu funcionamento jurisdicional e da posse dos primeiros magistrados aprovados no seu 1º Concurso de Juízes de Direito – seis deles atualmente exercendo a magistratura como desembargadores. Para saber mais sobre a trajetória iniciada em 1991, a equipe da Assessoria de Comunicação do Judiciário amapaense conversou com o museólogo Michel Ferraz e o historiador Marcelo Jaques.

O início de tudo

O TJAP conta, na verdade, com duas datas de aniversário a comemorar, a primeira no dia 25 de janeiro, data da posse dos primeiros seis desembargadores (o sétimo entrou pouco depois), os responsáveis não apenas pelos primeiros concursos da magistratura e dos servidores, como pela organização de carreiras e estruturação física deste Poder Judiciário. Segundo o historiador Marcelo Jaques, servidor do quadro do TJAP, a verdade é que não se trata de uma data em disputa, mas um processo que levou quase nove meses para ser concluído.

“No dia 25 de janeiro de 1991 foi formada a Corte de Justiça com a nomeação, pelo então governador Aníbal Barcellos, dos desembargadores que vieram a compor o colegiado”, narrou o historiador. “A partir desse momento houve a preocupação de se organizar esse novo Poder Judiciário e, com isso, foi editado o Decreto nº 69, de 15 de maio de 1991, que disciplinou sua atuação e, na mesma data, o Decreto nº 70/1991, que criou estrutura hierárquica, cargos, funções e plano de carreira do quadro de pessoal”, complementou.

Em 25 de janeiro de 1991 tomaram posse os desembargadores Dôglas Evangelista Ramos (aposentado), Honildo Amaral de Melo Castro (aposentado), Mário Gurtyev de Queiroz (aposentado), Gilberto de Paula Pinheiro, Luiz Carlos Gomes dos Santos (aposentado) e Benedito Leal de Mira (falecido). A Corte foi complementada com seu sétimo desembargador em março do mesmo ano, com a nomeação de Marco Antônio da Silva Lemos, também oriundo da magistratura.

“Esse período, de 25 de janeiro a 05 de outubro, entendemos como uma gestação do Poder Judiciário do Amapá, um processo de organização do aparelho administrativo e primeiros concursos, tornando as data complementares e com importância equivalente”, defendeu o historiador, ressaltando o curto tempo para realização dos dois concursos, do edital à nomeação e cerimônia de posse e instalação da Justiça, esta última realizada no Teatro das Bacabeiras, com efetivo exercício a partir de então.

Marcelo ressalta, em especial, o desafio de planejar e realizar dois concursos em tão curto período, ainda durante a estruturação das carreiras do TJAP, com a necessidade de interiorização e com a infraestrutura analógica da época (mínima malha de energia elétrica e telefônica, quase só estradas de terra e sem internet ou computadores). “Era um Tribunal que às vezes contava com apenas um punhado de magistrados no período territorial e com 2º Grau exercido no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF), mas que saltou para 28 juízes, com 2º Grau sediado no próprio estado”, complementou o historiador.

Em 05 de outubro de 1991, segunda data, foi a vez de tomarem posse os juízes aprovados no primeiro concurso: Carmo Antônio de Souza, Raimundo Vales (aposentado), Emanuel Moura Pereira (in memoriam), Agostino Silvério Júnior, Constantino Augusto Tork Brahuna (in memoriam), Francisco Souza de Oliveira (in memoriam), José Eustáquio de Castro Teixeira (exoneração voluntária), César Augusto Souza Pereira (aposentado), Ivan José Ramos Álvaro (in memoriam), João Bratti (aposentado), Sueli Pereira Pini (aposentada), Eduardo Freire Contreras (in memoriam), Rommel Araújo de Oliveira, Sidney de Melo, Mário Euzébio Mazurek, Stella Simone Ramos, João Guilherme Lages Mendes, Alaíde Maria de Paula, Rui Guilherme de Vasconcelos Filho (aposentado), Antônio Ernesto Colares, César Augusto Scapin, José Luciano de Assis, Reginaldo Gomes de Andrade, Décio José Santos Rufino, Paulo Antônio Fidalgo (exoneração voluntária), José Hilmo Haas (in memoriam) e Adão Joel Gomes de Carvalho.

Os registros

Michel Ferraz, museólogo, relembra que o esforço na produção do livro comemorativo aos 30 anos – concluído, mas à espera de condições para a publicação – possibilitou encontrar documentos, registros e objetos que ajudam a relembrar e contar essa história. “Um desses achados foi um clipping – coleção de recortes de jornal – feito pelo gabinete do desembargador Mário Gurtyev, que teve a preocupação de compilar notícias do Poder Judiciário em geral e assim conseguimos registros desses fatos e data em uma fonte importante, inclusive com imagens que podemos considerar imagens raras, uma vez que o TJAP não tinha um acervo próprio de imagens neste período”, relatou o servidor.

“Graças a esta pasta de clipping é que temos imagens da nomeação do concurso dos magistrados, no dia 17 de setembro, em cerimônia realizada no Palácio do Setentrião, com o então governador Annibal Barcellos na mesa de honra”, pontuou o museólogo. Além dos jornais, Michel revela que livros de atas e outros documentos ajudaram a resgatar, por exemplo, o discurso do desembargador Dôglas Evangelista, primeiro presidente do TJAP, saudando os novos juízes e servidores.

Abaixo um trecho deste discurso:

“(…) A instalação da Justiça não vai se exaurir com a posse dos primeiros juízes, mas será um esforço constante por parte da Magistratura para que as condições necessárias para a paz social aconteçam (…)”, desembargador Dôglas Evangelista Ramos.

O historiador Marcelo Jaques lembra que com a criação do TJAP, assim como a criação da Assembleia Legislativa do Amapá e outros órgãos, criou-se uma atmosfera de orgulho e importância que é frequentemente sentida e relatada pela população à época. “Acredito que em 1991 muitas pessoas se pegaram pela primeira vez pensando em concurso para a Justiça, o que criou um fascínio pela novidade, interesse na oportunidade e percepção de relevância sobre o surgimento da instituição – sempre demonstrando honra pelo ganho para o estado e para a sociedade amapaense”, acrescentou.

Testemunho

“Abracei, assim como muitos colegas, o Amapá como lar – não apenas meu, mas também da minha família – e há 31 anos atuando aqui, mais da metade de minha vida, me vejo como pertencente a este estado”, declarou o desembargador-presidente Rommel Araújo, magistrado que expressa claramente a satisfação que tem com sua trajetória.

“Eu estava lá e vivi essa emoção junto aos meus colegas, a genuína felicidade de perceber ali que estávamos iniciando uma jornada para a vida toda e começando a fazer parte de algo maior que nós mesmos”, garantiu. Ele acrescentou que “ali, tomávamos para nós a nobre e difícil missão de dedicarmos nossos mais árduos esforços para aplicar a lei, garantir direitos e promover a paz social”.

“Obrigado aos pioneiros, que tão bem nos guiaram, e ainda nos guiam, com seu exemplo. Parabéns aos colegas, presentes e ausentes, por esta data e pela trajetória até aqui. Espero que possamos seguir cumprindo esta missão pelos bons anos que ainda temos de carreira pela frente”, registrou. “E, finalmente, parabéns à Justiça do Amapá por 31 anos de desafios e conquistas”, concluiu o presidente do TJAP.

 Assessoria de Comunicação Social/TJAP

TJAP recebe o certificado que oficializa seu 1º lugar no Ranking Nacional da Transparência do Poder Judiciário de 2022

Publicado em por .


O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), 1º colocado do Ranking Nacional da Transparência do Poder Judiciário de 2022, tanto entre todos os segmentos da Justiça como entre os demais tribunais estaduais, acaba de receber oficialmente a Menção Honrosa enviada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado, que já estava claro desde o resultado preliminar (divulgado em junho) e foi confirmado no resultado definitivo (que veio a público em 1º de setembro), materializou-se documentalmente para ser emoldurado e celebrado por todos que integram o Tribunal de Justiça do Amapá.

Na mensagem que acompanhou o certificado de menção honrosa, o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ parabeniza a Justiça do Amapá, por meio da Presidência do Tribunal, pela conquista da posição. “Notamos, cada vez mais, o empenho dos Conselhos e Tribunais em promoverem ações que visam avanças na transparência dos seus dados e informações”, diz o documento.

A mensagem diz ainda que “nessa 5ª edição, os órgãos tiveram um ótimo desempenho, materializado no aumento significativo de atendimento aos itens questionados”. No certificado, consta a referência ao cumprimento integral dos critérios relativos ao segmento Justiça Estadual no Ranking Nacional da Transparência do poder Judiciário.

Quanto ao reconhecimento por todo o esforço de transparência da Justiça do Amapá, o desembargador-presidente Rommel Araújo afirmou que “esta posição é motivo de orgulho para todos nós que fazemos parte da Justiça do Amapá ou que usufruímos direta ou indiretamente de seus serviços”.

“É por meio da transparência, atributo que prevê a informação visível e acessível, que a sociedade e suas instituições fiscalizam o exercício do Poder Público e têm a oportunidade de exercer o devido controle social, ferramenta essencial a uma democracia saudável e real”, acrescentou o presidente do TJAP.

“Agradeço e parabenizo a todos que contribuíram direta ou indiretamente com este resultado”, concluiu desembargador-presidente Rommel Araújo.

Ranking Nacional da Transparência do Poder Judiciário de 2022
Os critérios de avaliação e pontuação para esta 5ª edição do Ranking foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Portaria nº 106, de 31 de março de 2022. O Ranking, instituído pela Resolução CNJ nº 260/2018, é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada.

A avaliação contempla itens distribuídos em nove temas, estes compostos por 84 perguntas, como, por exemplo, se os órgãos publicam: os objetivos estratégicos, metas e indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; o calendário das sessões colegiadas; a ata das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial; informações sobre licitações e contratos, entre outros.

Para mais detalhes sobre o ranking clique aqui. O resultado final de 2022 pode ser acessado aqui.

Assessoria de Comunicação Social/TJAP

TJAP confirma 1º lugar no resultado final do Ranking Nacional da Transparência do Poder Judiciário de 2022

Publicado em por .


O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), que já figurava como 1º colocado desde o resultado preliminar do Ranking Nacional da Transparência do Poder Judiciário de 2022 ainda em junho, confirmou a posição de primeiríssimo lugar no resultado definitivo do levantamento – tanto entre todos os segmentos da Justiça como entre os demais tribunais estaduai s. Outros tribunais estaduais (TJBA, TJGO, TJPI e TJRR) e também de outros segmentos (como os TREs de Alagoas, Amapá, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte) também ascenderam aos 100% de transparência no levantamento final, mas só o TJAP já figurava na posição entre os estaduais.

Conforme previsto em junho pelo desembargador-presidente Rommel Araújo, a o resultado preliminar se confirmou. “A marca é motivo de orgulho para todos nós que fazemos parte da Justiça do Amapá ou que usufruímos direta ou indiretamente de seus serviços”, garantiu o magistrado.

“Reitero que o resultado é um trabalho de todos nós, mas que ganhou ênfase na gestão de meu antecessor, desembargador João Guilherme Lages, mas ao qual demos merecida continuidade não apenas por seu valor intrínseco e pela importância simbólica de como aplicadores da lei darmos exemplo nesse sentido, mas também por ser um conceito complementar ao Princípio da Administração Pública da Publicidade, previsto da nossa Constituição”, registrou o presidente Rommel.

“É por meio da transparência, atributo que prevê a informação visível e acessível, que a sociedade e suas instituições fiscalizam o exercício do Poder Público e têm a oportunidade de exercer o devido controle social, essencial à democracia”, acrescentou o presidente do TJAP.

“Congratulo a todos que fazem parte deste poder – sejam magistrados, servidores ou colaboradores do TJAP – e agradeço por terem contribuído para esta conquista”, registrou O desembargador-presidente Rommel Araújo.

 

Ranking Nacional da Transparência do Poder Judiciário de 2022

Os critérios de avaliação e pontuação para esta 5ª edição do Ranking foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Portaria nº 106, de 31 de março de 2022. O Ranking, instituído pela Resolução CNJ n&ord m; 260/2018, é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada.

A avaliação contempla itens distribuídos em nove temas, estes compostos por 84 perguntas, como, por exemplo, se os órgãos publicam: os objetivos estratégicos, metas e indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; o calendário das sessões colegiadas; a ata das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial; informações sobre licitações e contratos, entre outros.

Para mais detalhes sobre o ranking clique aqui. O resultado final de 2022 pode ser acessado aqui.

Assessoria de Comunicação Social/TJAP