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MPF convida pra audiência pública sobre tarifa de energia é questão energética

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O Ministério Público Federal no Amapá (MPF) convida a comunidade amapaense para participar de audiência pública, com representantes de órgãos e entidades convidadas, sobre o “Aumento da Tarifa de Energia Elétrica e a questão energética no Estado do Amapá”. A reunião ocorre na próxima quarta-feira, 18 de janeiro, das 14h às 19h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amapá, na rua Binga Uchôa, 26, no centro de Macapá.

A reunião visa a abertura de diálogo e a atuação conjunta entre o MPF, órgãos parceiros e a comunidade, por meio da participação e depoimentos dos cidadãos, pessoas experientes na área e autoridades. A mesa será presidida e coordenada pela procuradora da República Sarah Cavalcanti, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Na ocasião, cidadãos previamente inscritos terão 15 minutos disponíveis para relatar suas experiências durante as crises energéticas, questões tarifárias e qualidade do serviço prestado.

A inscrição do público com prioridade de manifestação se dará pelo e-mail [email protected] até 16 de janeiro. No ato da inscrição, o interessado deve informar nome completo, entidade ou órgão público eventualmente vinculado, e que deseja manifestar-se oralmente nos debates. O edital e o cronograma da audiência pública estão disponíveis no menu principal do site www.mpf.mp.br/ap, na opção Atuação/Audiências Públicas.

A audiência pública é fruto de reunião promovida pelo MPF no Amapá, em 15 de dezembro, com representantes das Defensorias Públicas da União e do Estado do Amapá, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Procon, da Fecomércio, do Conselho de Consumidores de Energia do Amapá e da Associação Comercial e Industrial do Amapá. Na oportunidade, foi discutido o reajuste a ser percebido pelos consumidores, de, em média, 36,08%, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Em razão da complexidade do tema, o MPF optou por ouvir a comunidade, principal afetada pelos serviços da CEA.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

Iluminação Pública: praças, ruas e avenidas de Santana são contempladas com mais de 700 luminárias em LED em 2022

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Os santanenses certamente contam com uma cidade mais iluminada e segura. É o que mostra o balanço divulgado pela Prefeitura de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos (Semop), destacando os resultados positivos do trabalho de modernização e manutenção da iluminação pública nos meses de janeiro a novembro de 2022.

Ao longo do período foram realizadas mais de 700 instalações em diversos bairros do município, nas quais foram colocadas as luminárias contendo tecnologia em LED.

Com a conclusão do pacote de obras deste ano, diversas vias e espaços públicos dos bairros de Santana agora possuem 100% de cobertura em sua rede de iluminação em LED como, a José de Anchieta, Maria Colares, avenida Santana, Praça do Fonte Nova, Vila Olímpica, Salvador Diniz, entre outros.

O secretário da Semop, Anderson Almeida, falou sobre os avanços obtidos no processo de modernização do sistema, que já proporcionaram benefícios importantes para a população: “Essas são algumas das ações que promoveram melhorias aos santanenses, iluminação mais moderna e de qualidade traz bem estar e segurança para a população”.

O gestor da Semop destaca ainda as vantagens que os investimentos em iluminação pública representam tanto para os cidadãos quanto para a administração municipal: “A iluminação em LED é mais durável e representa economia de energia em relação às lâmpadas substituídas, contribuindo para um sistema sustentável e gerando economia aos cofres públicos. Para os munícipes, um sistema que garante melhor percepção visual, trazendo mais conforto e segurança para a comunidade”, concluiu Anderson.

https://www.santana.ap.gov.br/iluminacao-publica-pracas-ruas-e-avenidas-de-santana-sao-contempladas-com-mais-de-700-luminarias-em-led-em-2022/

 

Urbanismo: MP-AP promove audiência pública para tratar da construção nova ponte Sérgio Arruda

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais de Macapá, realizou, nesta segunda-feira (24), no Complexo Cidadão Zona Norte do MP-AP, audiência pública para tratar da reforma da ponte Sérgio arruda, anunciada pelo município de Macapá.

A audiência, conduzida pelo titular da Promotoria, promotor de Justiça André Araújo, contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Obras de Macapá (Semob) e cerca de 30 moradores e empreendedores que estão instalados no entorno da ponte.

A principal dúvida dos empreendedores é a provável falta de movimento que a interdição da ponte causará, com prejuízos financeiros para várias pessoas.

Na ocasião, o arquiteto da Semob, Adriangelo Marques, esclareceu que a obra ainda está em fase de projetos e que será feito um estudo de impacto de vizinhança que avaliará as consequências resultantes da intervenção.

Para o promotor de Justiça, a participação da comunidade é essencial para permitir que sejam conciliados os interesses dos moradores e comerciantes do local, com a necessidade de melhoria da mobilidade que a obra da ponte resultará.

Ao final da audiência, o Município comprometeu-se a apresentar em outra audiência os detalhes do estudo de impacto quando este estiver concluído, dando total transparência à população.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Macapá Hotel: Governo abre chamada pública para captação de projetos e investimentos

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Edital abrirá espaço para atração de investimentos, geração de renda e desenvolvimento do setor turístico.

O Governo do Amapá lançou o edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que funciona como chamada pública, para grupos empresariais apresentarem planos de investimento para o Macapá Hotel.

O imóvel histórico, de 11 mil metros quadrados, construído na década de 40, está localizado em um dos melhores endereços da capital, em frente ao Rio Amazonas e próximo ao Complexo Turístico da Beira-Rio, onde o Executivo revitalizou e entregou a Casa do Artesão, a Praça de Alimentação Sabores do Amapá, o Canal da Mendonça Júnior, e onde está localizada a Fortaleza de São José, candidata a Patrimônio Histórico da Humanidade.

Acesse: PMI Macapá Hotel

Poderão participar investidores de diversos segmentos, como cultura e hotelaria. As propostas, que podem ser de parcerias público-privadas (PPP) ou concessões públicas, serão apresentadas pelo Estado em uma audiência pública para que a população possa participar do processo.

“A ideia é levantar, com empresas especializadas neste mercado e investidores em potencial, estudos para a viabilidade, dados, informações técnicas, ou pareceres para projetos de Parcerias Público-Privadas”, detalhou o secretário de Fazenda (Sefaz), Eduardo Tavares.

O processo para a retomada de investimentos e a integração do prédio à poligonal histórica se dá graças ao esforço fiscal e ao histórico de sucesso que o Governo acumula com modelagens eficientes de concessão pública.

“Saímos de um cenário de fragilidade, herdada em 2015, para sermos exemplo na execução de parcerias com o setor privado, captação de recursos e responsabilidade com as contas públicas. A experiência obtida com as concessões de energia e saneamento, a nova concessão de resíduos sólidos que está em elaboração em conjunto com BNDES e o Ministério do Meio Ambiente, a ampliação dos investimentos em todos os setores, como Segurança Pública e Infraestrutura, prepararam o Estado para novos avanços”, finalizou Tavares.

Histórico

O prédio funcionou, desde a sua construção, como empreendimento hoteleiro. Com histórico de concessões precárias, o Macapá Hotel foi repassado a uma primeira empresa em 1998 e posteriormente a outra, em 2011, de forma irregular, por não atender aos trâmites licitatórios estabelecidos na Lei 8666/1993.

Após o imbróglio judicial que travava a retomada do patrimônio, o Governo do Estado obteve, em 2019, a reintegração do Macapá Hotel, já com a necessidade de revitalização decorrente da exploração irregular durante a gestão anterior.

No mesmo ano, o prédio foi objeto de projetos e alvo de propostas, como abrigar órgãos públicos, o que era incompatível com o valor histórico e potencial econômico que o imóvel possui. Com o edital de PMI publicado, o planejamento do Estado avança em integrar o patrimônio ao plano da Nova Economia: gerar riqueza limpa, com valorização histórica e cultural, aliada à responsabilidade social.

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/2206/macapa-hotel-governo-abre-chamada-publica-para-captacao-de-projetos-e-investimentos