Categoria: Inclusão

Governo do Amapá mantém gratuidade nos transportes públicos no segundo dia de provas do Enem, neste domingo, 12

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A medida vale para os ônibus que circulam dentro de Macapá e para os que interligam a capital aos municípios de Santana e Mazagão.

O Governo do Amapá mantém para o segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), neste domingo, 12, a garantia do transporte público gratuito. A medida vale para os ônibus que circulam dentro de Macapá e para os que interligam a capital aos municípios de Santana e Mazagão.

A política pública foi decretada pelo governador, Clécio Luís, para assegurar que os candidatos cheguem aos locais de prova. Além dos mais de 7,5 mil alunos da rede pública que farão a avaliação, a iniciativa vai beneficiar também as mais de 20 mil pessoas que estão inscritas na prova e toda a população que poderá ter acesso à gratuidade, das 7h às 21h.

“Queremos com isso que todos os candidatos possam fazer sua prova e tenham um bom desempenho no Enem”, pontuou o governador ao anunciar a medida.

Para formalizar a política pública, a Secretaria de Estado de Assistência Social e a Secretaria de Estado de Transportes assinaram um Termo de Fomento com o Sindicato de Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap). O objetivo é incentivar os amapaenses a participarem do exame, que se tornou a principal porta de entrada para a educação de nível superior em todo o Brasil.

No segundo dia de provas, serão cobrados conhecimentos de matemática, química e biologia. Os portões dos locais de prova são abertos ao 12h e fechados às 13h. A aplicação do exame começa às 13h30 e segue até 18h30.

Direito garantido: Justiça do Amapá celebra a 4ª edição do Casamento LGBTQIA+ na Comunidade

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As cores do arco-íris cobriram de diversidade o último sábado (23), que tornou a noite daquele dia em um momento histórico e especial com a realização da 4ª Edição do Casamento LGBTQIA+ na Comunidade, do Tribunal de Justiça do Amapá. Sete (7) casais formalizaram suas uniões e agora possuem todos os direitos assegurados às famílias brasileiras. A cerimônia ocorreu na sede da Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres, conduzida juíza de Paz do Cartório Jucá Cruz, Thaynara Maciel. (Confira aqui as fotos)

“Já estamos na 4ª edição desse evento importante para o Tribunal de Justiça do Amapá, pois isso mostra que estamos cada vez mais ampliando os direitos e tudo que envolve a cidadania. Garantir esses direitos do casamento civil para o público LGBTQIA+ é muito significativo para o TJAP”, destacou a juíza Joenilda Lenzi, coordenadora do Programa Casamento Na Comunidade.

O Presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, presente na cerimônia, reforçou que todos devemos ter respeito às escolhas e vivências de cada pessoa da nossa sociedade e celebrou os direitos matrimoniais garantidos pela Justiça do Amapá e cartórios aos noivos e noivas.

As Noivas

Vivendo um relacionamento de quase dois (2) anos, Camila e Rafaela manifestaram sua gratidão pela oportunidade de realizar um sonho do casamento. “Hoje é um momento de grande alegria, enfrentamos muitas coisas, mas graças a Deus superamos todas elas e hoje estamos aqui pra dizer esse sim com a presença de nossas famílias e estamos muito felizes e agradecidas pela oportunidade”, disse Camila. “Estamos muito gratas e comemorando com as pessoas importantes pra gente”, afirmou Rafaela.

Respaldo Jurídico

A celebração de casamentos homoafetivos e transafetivos tem respaldo jurídico em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ambas obrigam os cartórios de todo o Brasil a aceitarem a realização de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou permitir a conversão de união estável homoafetiva em casamento.

Secretaria de Comunicação Social/Tjap 

Acadêmicos de Direito prestarão orientação jurídica gratuita para população de Macapá Ação acontece no sábado (20), a partir das 8h, na Escola Estadual Deuzuite Cavalcante

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Neste sábado (20), acadêmicos de Direito prestarão orientação jurídica gratuita para a população macapaense. A atividade acontecerá das 8h às 12h, na Escola Estadual Deuzuite Cavalcante, no bairro Perpétuo Socorro, na zona central da capital, e faz parte da programação do Mês do Trabalhador, promovida pela Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo (Sete).

Durante a atividade, cerca de 15 acadêmicos, entre estagiários e estudantes, acompanhados pelos professores, atenderão nas áreas civil, trabalhista, penal, constitucional e administrativa. A iniciativa é do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Estácio Macapá. De acordo com a coordenadora do espaço, July Rodrigues, o serviço tem a proposta de tirar dúvidas a respeito de eventuais questões que possam ser judicializadas. “Os alunos vão conversar com a pessoa, tirar dúvidas, recolher as informações necessárias para fazer uma análise e, em seguida, encaminhar os casos atendidos ao NPJ”, explica.

Para ter acesso ao serviço é necessário comparecer à escola no horário da ação com um documento oficial de identificação com foto. No local, a equipe disponibilizará uma ficha de cadastro que deverá ser preenchida na hora e, em seguida, a pessoa será encaminhada para o atendimento.

Serviço
A orientação para a população acontece no sábado (20), das 8h às 12h, na Escola Estadual Deuzuite Cavalcante, que funciona na Avenida José Tupinambá de Almeida, 556, no bairro Perpétuo Socorro, na região central de Macapá.

Por: Ewerton França Pinheiro

Governo do Estado disponibiliza aplicativo ‘TEA Digital’ para acesso a versão on-line da Carteira de Identificação da Pessoa Autista

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Documento facilita acesso a direitos assegurados no Amapá, como atendimento prioritário em serviços públicos e isenção do IPVA.

O Governo do Estado aprimora o acesso a direitos assegurados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Amapá com o aplicativo ‘TEA Digital’. A ferramenta disponibiliza a versão on-line da Carteira de Identificação desse público e está disponível nas plataformas para smartphones Android e iOS.

CONFIRA O MANUAL DE UTILIZAÇÃO.

É com esse documento que a pessoa autista ou seus responsáveis podem obter atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de redução de 50% na carga horária de trabalho ao servidor público com autismo ou que cuida de pessoa com o transtorno.

O Amapá também assegura meia-entrada em sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e eventos culturais.

De acordo com o analista do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), Roni Quiozini, entre as vantagens da carteira digital está a facilidade de acesso ao documento e independência da versão física com os aparelhos celulares.

“Especialmente nos casos onde a pessoa autista tem vários responsáveis ou há vários cadastrados na mesma família. O documento possibilita ser autenticado em diferentes smartphones, que também podem ter mais de uma carteira de identificação cadastrada”, destaca Quiozini.

Cadastro da Pessoa com TEA

Para utilizar o TEA Digital, é preciso estar inserido no Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (CAD TEA). O serviço é oferecido nas unidades do Super Fácil Zona Norte, Sul, Oeste e Centro, em Macapá; e também nas agências de Pedra Branca do Amapari, Santana e Laranjal do Jari.

Para o cadastro, são necessários os seguintes documentos:

  • Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da pessoa com autismo e do responsável legal;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • 02 fotos 3×4 atualizadas e com fundo branco;
  • Tipagem sanguínea da pessoa com autismo;
  • Laudo emitido por profissional especializado, com indicação do Código Internacional de Doenças (CID 10) correspondente ao transtorno identificado;

Depois que a versão física do documento é entregue, basta abrir o aplicativo e inserir o código hash, ou fazer a leitura do QR-Code na tela de login. Em seguida, o usuário deverá inserir o CPF da pessoa autista para validação.

A versão digital da Carteira do Autista possui todas as informações constantes no documento físico, com exceção do campo “situação”, que pode constar se o atendido também possui Cordão de Girassol, item que identifica visualmente pessoas com deficiências ocultas, como auditiva ou de fala, além de fibromialgia, doença de Crohn e esclerose múltipla.

O Cadastro de Pessoas com TEA contabilizava, até o mês de abril, 2001 carteiras entregues: 891 delas são para pessoas que possuem somente autismo e outras 1.110, para aquelas que também possuem Cordão de Girassol. Ainda há 261 carteiras que foram emitidas e aguardam ser retiradas.

“Conosco, não por nós” é o tema da 1ª Caminhada Down de Macapá

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A semana da Síndrome de Down vai ser comemorada em Macapá dia 25 de março/2023, com a 1ª Caminhada Down da Capital seguida de uma programação lúdica e cultural, a partir das 17h, na praça do Mercado Central. A idealizadora do evento é a professora Ângela Maximin, que também participou da criação e realização da caminhada em Belém. Por ser amapaense, de família tradicional do bairro do Trem, mãe de um adolescente com Síndrome de Down, ela trouxe a ideia para Macapá e já conta com ampla mobilização e parceria com a APAE Amapá, Movimento de Contadores de História, grupos de amigos e amigas.

O Dia Mundial da Síndrome de Down (SD) é comemorado em 21 de março, uma data de conscientização global para celebrar a vida das pessoas com a síndrome e para garantir que elas tenham as mesmas liberdades e oportunidades que todas as pessoas. É oficialmente reconhecida pelas Nações Unidas desde 2012. A data escolhida representa a triplicação (trissomia) do 21º cromossomo que causa a síndrome. É necessário destacar que a SD não é uma doença e, sim, uma condição genética inerente à pessoa, porém, está associada a algumas questões de saúde que devem ser observadas desde o nascimento da criança.

 

“Conosco, não por nós” é o tema da caminhada em Macapá e em outras cidades. Segundo Ângela Maximin, a iniciativa, este ano, já está na 9ª edição, em Belém/Pa e faz homenagem ao Vitor Maximin, inspiração do evento que agora chega ao Amapá. “Desde que o Vitor nasceu, eu assumi esta causa por mim, por ele e por muitos que desconhecem seus direitos. Já alcançamos conquistas e enfrentamos muitos desafios, como agora com o Vitor na adolescência, e nesta fase o Estado oferece pouco espaço escolar nos Ensinos Fundamental II e Médio. Continuamos na luta por políticas públicas para crianças, jovens e adultos com Sindrome de Down”, afirma Ângela.

 

De acordo com a ONU e o Ministério da Saúde, SD é uma alteração genética presente na espécie humana desde sua origem. Foi descrita há 150 anos, quando John Langdon Down, em 1.866, se referiu a ela pela primeira vez como um quadro clínico com identidade própria. Em 1.958, o francês Jérôme Lejeune e a inglesa Pat Jacobs descobriram a origem cromossômica da síndrome, que passou a ser considerada genética.

 

A SD é a primeira causa conhecida de discapacidade intelectual, representando aproximadamente 25% de todos os casos de atraso intelectual, traço presente em todas as pessoas com a síndrome. Estima-se que no Brasil ocorra 1 em cada 700 nascimentos, o que totaliza em torno de 270 mil pessoas com Síndrome de Down; no mundo, a incidência estimada é de 1 em 1 mil nascidos vivos.

TJAP contrata primeira pessoa com síndrome de Down para integrar equipe de Comunicação

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O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) recebeu, na manhã desta quinta-feira (20), sua mais nova contratada: Letícia Lisboa. A jovem de 25 anos tem síndrome de Down e integra o grupo de 13 profissionais com deficiência contratado por meio da Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial (CETEFE). Os outros 12 contratados são surdos e atuam na digitalização de processos antigos. Letícia passa a trabalhar na Assessoria de Comunicação do Poder Judiciário do Amapá.

Em seu primeiro emprego, Letícia será treinada em fotografia, mídias sociais e outras atividades do setor, ganhando experiência e capacitação profissional no meio. “Estou muito feliz com a chegada da Letícia a nossa casa. Todos nós aprenderemos muito com ela. O Judiciário estadual está de portas abertas para estes profissionais tão especiais”, disse o presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo, que recepcionou Letícia.

A contratação de Letícia revela, assim, o empenho da Justiça amapaense na criação de oportunidades de trabalho inclusivo de pessoas com deficiências físicas, sensoriais e cognitivas (como colaboradores com espectro autista e síndrome de Down).

Para a mãe de Letícia, Adélia Oliveira de Sousa Lisboa Rodrigues, este é um momento ímpar. “A contratação da Letícia é de uma relevância tão grande que deixa meu coração saltitante, mesmo em meio ao luto que estou passando pela perda recente do meu pai”, registrou.

“Ainda semana passada eu pensava o quanto queria ver minha filha trabalhando e com alguma independência”, relatou, acrescentando que “quando chegou essa oportunidade, foi como se meu coração ardesse com essa vitória”.

A assistente social Juliana Machado Fernandes, da CETEFE de Brasília, veio ao Amapá especialmente para fazer a admissão de Letícia. “Estamos muito felizes com a contratação inclusiva de uma pessoa com síndrome de Down”, registrou. “Normalmente recebemos uma demanda maior por surdos e esse foi um pedido atípico, um pedido direto do desembargador-presidente Rommel Araújo, que nos alegrou muito”, complementou, acrescentando que “esperamos que esta seja uma parceria duradoura e de muito sucesso”.

A Coordenadora da CETEFE no Amapá, Shirley do Nascimento Bezerra, explicou que a instituição conta com outros 10 funcionários, entre surdos profundos e surdos oralizados, já engajados na digitalização de processos antigos do TJAP. “Esperamos que essa experiência abra espaço para a contratação inclusiva de mais pessoas, aqui mesmo no Tribunal e em outras instituições”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Social/TJAP 

Macapá Verão 2022: Prefeitura lança ‘Mergulho da Inclusão’ no balneário da Fazendinha neste sábado (9)

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A Prefeitura lança neste sábado (9), o “Mergulho da Inclusão”, idealizado para garantir a diversão de pessoas com síndrome de down, autismo e paralisia cerebral durante o Macapá Verão 2022. O evento acontece na praia da Fazendinha, a partir das 9h.


A iniciativa reforça as práticas integrativas desenvolvidas pelo Município, a exemplo do ‘Praia Acessível’, que oferece banho de rio aos domingos no balneário da Fazendinha para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, utilizando cadeiras anfíbia.
Durante o lançamento, ainda haverá café da manhã, atividades recreativas e o esporte de remo em pé em cima da prancha de surfe (Stand up paddle).

“Para atender esse público, contamos com profissionais de saúde capacitados, que irão acompanhar essas pessoas durante o banho no rio. Ou seja, todos serão assistidos por uma equipe especializada”, comenta a secretária municipal de Saúde (Semsa), Erica Aymoré.

Além do ‘Mergulho da inclusão’, que fará parte da programação do Macapá Verão durante a manhã de sábado, outros eventos também acontecem na cidade. “Planejamos o verão para atender todos os públicos, com diversas atividades acontecendo em pontos diferenciados, dessa forma, contemplamos mais pessoas”, finaliza a titular da pasta.