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Transparência: Governo disponibiliza aba no portal com informações sobre a transição de governos

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Novo website contém informações compartilhadas pelas equipes de transição organizadas em cinco eixos temáticos.

O Governo do Amapá disponibilizou mais uma ferramenta para que a sociedade acompanhe as etapas da transição de governo: um novo website disponibiliza informações compartilhadas entre a atual gestão e a equipe técnica do governo eleito.

VEJA O WEBSITE AQUI

Transição de Governo é um mecanismo utilizado em regimes democráticos como forma de assegurar que o governador eleito possa receber as informações e dados necessários ao exercício da função. O governador do Amapá, Waldez Góes, e o governador eleito, Clécio Luís, iniciaram em 13 de outubro este processo.

Desde então, as equipes de trabalho da Transição desenvolvem o amplo compartilhamento de dados, informações que otimizam o planejamento e asseguram a continuidade de políticas públicas.

Os dados do novo portal são organizados em cinco eixos temáticos: Desenvolvimento da Infraestrutura; Gestão e Finanças; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Social e; Proteção e Defesa Social.

A atual gestão disponibilizou local, infraestrutura e apoio administrativo para que todos os trabalhos da transição fossem realizados. A estrutura da Procuradoria Geral do Estado (PGE)sedia a transição com equipes de apoio, salas específicas para o desenvolvimento dos trabalhos de análise e reuniões.

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/1512/transparencia-governo-disponibiliza-aba-no-portal-com-informacoes-sobre-a-transicao-de-governos

Transparência: Governo do Amapá e MPF firmam convênio para acesso aos sistemas tributário e fiscal do Estado

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Cooperação prevê que a Sefaz conceda acesso aos sistemas de informações cobertas por sigilo fiscal a servidores previamente indicados pelo MPF.

O Governo do Estado e o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) firmaram, nesta quarta-feira, 14, o Convênio de Cooperação Técnica e Operacional que permite a integração de informações e bases de dados de interesse recíproco entre as instituições, mediante o acesso a softwares específicos e ferramentas de tecnologia da informação.

A cooperação consiste em intercâmbio de informações resguardadas por segredo de justiça ou sigilo fiscal, observadas as diretrizes estabelecidas na Lei Federal Nº 12.527/2011 e a legislação correlata.

O governador Waldez Góes ressaltou que apesar de ambas instituições possuírem missões institucionais distintas nada impede que se façam parcerias para melhorias na gestão.

“Com o acesso às informações fiscais e tributárias, o MPF poderá combater a corrupção, tanto do ponto de vista fiscal e tributário, como de sonegação, evasão de receitas, assim como se municiar nos inquéritos que porventura possam ter na instituição e que também possam vir a surgir”, enfatizou Góes.

O procurador-chefe do MPF/AP, Alexandre Parreira, agradeceu o Governo do Estado pela parceria.

“Agradeço todo empenho, agilidade e presteza para a assinatura desse Termo de Cooperação que, para nós do MPF, vai ser muito importante para auxiliar na nossa atuação finalística, em especial no combate a corrupção tributária”, reforçou Parreira.

A cooperação prevê que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) conceda acesso aos sistemas de informações cobertas por sigilo fiscal aos servidores previamente indicados pelo MPF, mediante login e senhas individuais.

Já ao MPF cabe guardar os sigilos sobre as informações decorrente da Cooperação, ressalvadas as de caráter público. O órgão deve utilizar os dados fornecidos pela Sefaz somente nas atividades que lhes forem legalmente atribuídas e manter o rígido controle de segurança das senhas que lhes forem fornecidas.

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/1412/transparencia-governo-do-amapa-e-mpf-firmam-convenio-para-acesso-aos-sistemas-tributario-e-fiscal-do-estado

TJAP recebe o certificado que oficializa seu 1º lugar no Ranking Nacional da Transparência do Poder Judiciário de 2022

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O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), 1º colocado do Ranking Nacional da Transparência do Poder Judiciário de 2022, tanto entre todos os segmentos da Justiça como entre os demais tribunais estaduais, acaba de receber oficialmente a Menção Honrosa enviada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado, que já estava claro desde o resultado preliminar (divulgado em junho) e foi confirmado no resultado definitivo (que veio a público em 1º de setembro), materializou-se documentalmente para ser emoldurado e celebrado por todos que integram o Tribunal de Justiça do Amapá.

Na mensagem que acompanhou o certificado de menção honrosa, o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ parabeniza a Justiça do Amapá, por meio da Presidência do Tribunal, pela conquista da posição. “Notamos, cada vez mais, o empenho dos Conselhos e Tribunais em promoverem ações que visam avanças na transparência dos seus dados e informações”, diz o documento.

A mensagem diz ainda que “nessa 5ª edição, os órgãos tiveram um ótimo desempenho, materializado no aumento significativo de atendimento aos itens questionados”. No certificado, consta a referência ao cumprimento integral dos critérios relativos ao segmento Justiça Estadual no Ranking Nacional da Transparência do poder Judiciário.

Quanto ao reconhecimento por todo o esforço de transparência da Justiça do Amapá, o desembargador-presidente Rommel Araújo afirmou que “esta posição é motivo de orgulho para todos nós que fazemos parte da Justiça do Amapá ou que usufruímos direta ou indiretamente de seus serviços”.

“É por meio da transparência, atributo que prevê a informação visível e acessível, que a sociedade e suas instituições fiscalizam o exercício do Poder Público e têm a oportunidade de exercer o devido controle social, ferramenta essencial a uma democracia saudável e real”, acrescentou o presidente do TJAP.

“Agradeço e parabenizo a todos que contribuíram direta ou indiretamente com este resultado”, concluiu desembargador-presidente Rommel Araújo.

Ranking Nacional da Transparência do Poder Judiciário de 2022
Os critérios de avaliação e pontuação para esta 5ª edição do Ranking foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Portaria nº 106, de 31 de março de 2022. O Ranking, instituído pela Resolução CNJ nº 260/2018, é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada.

A avaliação contempla itens distribuídos em nove temas, estes compostos por 84 perguntas, como, por exemplo, se os órgãos publicam: os objetivos estratégicos, metas e indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; o calendário das sessões colegiadas; a ata das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial; informações sobre licitações e contratos, entre outros.

Para mais detalhes sobre o ranking clique aqui. O resultado final de 2022 pode ser acessado aqui.

Assessoria de Comunicação Social/TJAP