Secretário de Justiça e Segurança Pública do Amapá apresenta à imprensa a Penitenciária de Segurança Máxima

 

O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) Carlos Souza apresentou à imprensa a nova Penitenciária de Segurança Máxima, em uma visita técnica ao espaço nesta quarta-feira (8). O ambiente está concluído e, em breve, será ativado pelo Governo do Amapá, aprimorando o controle, repressão e enfrentamento ao crime organizado no estado.


Voltada para indivíduos de alta periculosidade, o Estado poderá aplicar o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), conforme disposto no artigo 52 da Lei de Execução Penal (LEP).

Trata-se de uma forma especial de cumprimento da pena no regime fechado que consiste na permanência do presidiário (provisório ou condenado) em cela individual, com limitações ao direito de visita e do direito de saída da cela, além de outras sanções.. O novo prédio no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá faz parte do programa Estado Forte, Povo Seguro, pacote inédito de investimentos para a reestruturação da Segurança Pública do Amapá.

Com capacidade para receber até 196 detentos, a penitenciária de segurança máxima terá 40 celas coletivas, duas para pessoas com deficiência e ala com celas individuais em regime disciplinar diferenciado, além das áreas administrativa, de assistência social e jurídica, copa e postos de controle.

“Pela primeira vez teremos 10 celas individuais para que possamos organizar o sistema e isolar os mais perigosos para, assim, desarticular o crime organizado no Amapá”, explicou o secretário.