O Governo do Amapá ativou nesta quarta-feira, 7, mais uma instalação estratégica para a Segurança Pública do Amapá: a Penitenciária de Segurança Máxima, integra o planejamento do Estado para a reestruturação e aprimoramento do sistema prisional.
Resultado de mais de R$11,8 milhões em investimentos, com capacidade para 196 internos, a estrutura está localizada em área estratégica e conta com forte tecnologia de vigilância e monitoramento. De acordo com o secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Cel. Carlos Souza, a nova penitenciária irá desempenhar função decisiva na desarticulação de organizações criminosas.
“É uma solução definitiva para as situações onde indivíduos envolvidos com o crime organizado e de alta periculosidade devam cumprir regime penal diferenciado. Em vez de enviarmos para outros estados, toda a estrutura foi pensada para o devido isolamento destes apenados”, ressaltou.
O gestor frisou, ainda, que toda a área é monitorada por uma rede de câmeras de alta precisão, que captam e registram todos os ambientes no interior e no entorno da penitenciária, além de captar detalhes a longas distâncias. A tecnologia foi instalada em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).
“O que temos aqui é uma estrutura que possibilita o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais, em todos os casos onde os reeducandos devam cumprir em regime diferenciado. Estimamos um custo de aproximadamente R$50 mil, cada vez que um interno é transferido para presídios em outros estados […] É economia para as contas do Estado e um avanço significativo para toda a Segurança Pública”, enfatizou o presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo.
Regime Disciplinar Diferenciado
O equipamento é voltado para indivíduos de alta periculosidade e integrantes de organizações criminosas, onde, a partir de determinação judicial, o Estado poderá aplicar o RDD – Regime Disciplinar Diferenciado, disposto no artigo 52 da LEP (Lei de Execução Penal).
É uma forma especial de cumprimento da pena no regime fechado, que consiste na permanência do apenado (provisório ou condenado) em cela individual, com limitações ao direito de visita e do direito de saída da cela, entre outras sanções.
Reestruturação Prisional
O secretário da Sejusp relembrou, ainda, a ordem de serviço entregue no mês de novembro para construção da Penitenciária de Segurança Média, no Km 17 da BR-210, vocacionada para ressocialização. Com previsão de entrega em até um ano, ambas as instalações somarão 700 novas vagas no sistema prisional do Estado, posicionando assim o Amapá com a melhor proporção preso-vaga do país, com a perspectiva de zerar superlotações.
Estrutura
O local possui uma única via de acesso que, assim como toda a área da estrutura, é amplamente monitorada – as câmeras são capazes de identificar detalhes até mesmo do outro lado da rodovia Duca Serra, localizada em frente ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).
Logo na entrada, uma câmara a que visitantes, servidores e apenados são submetidos, detalha minuciosamente todos objetos que possuam. A cadeia é composta por celas isoladas, inclusive para atendimentos de saúde ou audiências com a Justiça, que ocorrerão por videoconferência, evitando deslocamentos de quem deve cumprir pena em regime diferenciado.
“É um avanço histórico para a Polícia Penal, e que fará toda a diferença para todo o sistema de segurança pública e de justiça no Amapá.”, celebrou o diretor-presidente do Iapen, Lucivaldo Costa.