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MPF solicita à Sejusp identificação de envolvidos em atos antidemocráticos no Amapá

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Comandos da Polícia Militar e Exército devem informar providências adotadas para encerrar ocupações de espaços públicos

Em ofício destinado à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Ministério Público Federal (MPF) solicita a imediata identificação dos envolvidos em atos antidemocráticos no Amapá. O órgão quer saber, ainda, que providências foram adotadas pelos comandos da Polícia Militar e do Exército quanto à desocupação e dissolução de acampamentos nas imediações do 34º Batalhão de Infantaria de Selva e de vias e prédios públicos estaduais e federais. Foi fixado prazo de 48 horas para respostas.

A atuação do MPF em defesa do regime democrático decorre das ocorrências que resultaram na invasão e depredação do patrimônio público em Brasília, no domingo (8), e da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na mesma data. As informações fornecidas pelos órgãos vão compor procedimento instaurado na Procuradoria da República no Amapá para apurar possíveis práticas delitivas contra as instituições democráticas, após o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Denúncias – O MPF recebe denúncias, informações, fotografias, vídeos e prints de redes sociais que possam ajudar nas investigações e na identificação dos organizadores e dos participantes dos atos violentos. Para enviar informações, basta acessar a Sala de Atendimento ao Cidadão, no endereço www.saladocidadao.mpf.mp.br. O denunciante pode solicitar o sigilo de seus dados pessoais.

Todo o material recebido será analisado em regime de prioridade pelo MPF. A Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise vai atuar para preservar as provas necessárias à punição dos infratores a partir de apurações a serem conduzidas pelos respectivos procuradores naturais dos casos.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

União de forças em defesa da Democracia: MP-AP participa de reunião e alinha ações de combate a atos antidemocráticos no Amapá

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A procuradora de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Socorro Milhomem Moro, representou a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, em reunião realizada nesta segunda-feira (9), no Palácio do Setentrião. O encontro teve por objetivo avaliar e definir ações para que atos terroristas e antidemocráticos que ocorreram em Brasília (DF), no domingo (8), não venham a ocorrer no Estado.

A reunião foi presidida pelo governador do Amapá, Clécio Luís Vieira, e pelo vice-governador, Teles Júnior. Na ocasião, foram debatidas e alinhadas medidas para restringir atos violentos e antidemocráticos, com o objetivo de defender a democracia, não só no Estado, mas em todo o Brasil.

“Não vamos tolerar atos de terrorismo e vandalismo. Manifestantes serão tratados como manifestantes. Terroristas serão tratados como terroristas. Nossas forças de segurança vão identificar se há alguma possibilidade de ações dessa natureza no Amapá e se tem alguém financiando. Não podemos permitir que as lamentáveis cenas da capital federal se repitam no Amapá. Com esse objetivo, reuni com todos os poderes constituídos e forças de segurança do Estado”, destacou Clécio Luís.

Na oportunidade, a procuradora de Justiça falou sobre a importância da reunião em relação às ações ocorridas na capital federal. Socorro Milhomem ressaltou que o Ministério Público está à disposição para dialogar e colaborar com atuações em prol da democracia e da sociedade amapaense. Na ocasião, propôs que o serviço de inteligência de cada uma das instituições representadas trabalhe de forma integrada e preventiva contra atos que classificou como terrorismo. A sugestão foi acatada pelo governador Clécio Luís.

“Todas as autoridades e cidadãos lamentam e repudiam essa tragédia e o terrorismo que aconteceu em Brasília. O vandalismo na capital federal poderia ser evitado, mas, infelizmente, não foi. Portanto, esse ato precisa ser apurado, com todo o rigor na forma da lei. Os envolvidos devem ser rigorosamente responsabilizados. Democracia em primeiro lugar. Em nome da nossa PGJ, Dra. Ivana Cei, estamos em reunião permanente para auxiliar o Governo do Amapá, dentro de nossas atribuições. Trabalharemos com empenho pelo nosso Estado e pela Democracia brasileira”, frisou Socorro Milhomem.

Ao final da reunião, foi criado um Comitê Estratégico Interinstitucional para acompanhar e tratar possíveis atos terroristas no Estado do Amapá.

Também estiveram presentes o desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Adão Carvalho, que representou o presidente do Tjap, desembargador Rommel Araújo; o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado estadual Kaká Barbosa; o deputado estadual Paulo Lemos; o procurador-geral do Estado do Amapá, Narson Galeno; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, Alexandre Veríssimo; general de Brigada e comandante do Exército no Amapá, Marcus Vinícius Gomes; o delegado da Polícia Federal, Anderson de Andrade; o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Francimuller Nascimento; secretário adjunto da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), José Mont’Alverne; e o delegado-geral, Antônio Uberlândio de Azevedo; além de secretários de Estado e imprensa.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Governador do Amapá determina criação de comitê estratégico para combater atos antidemocráticos

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Encontro com representantes da segurança pública e chefes dos demais poderes Legislativo e Judiciário ocorreu nesta segunda-feira, 9, no Palácio do Setentrião.

O governador do Amapá, Clécio Luís, e o vice-governador, Teles Júnior, se reuniram nesta segunda-feira, 9, com representantes de órgãos da segurança pública, Ministério Público (MP), Justiça e Poder Legislativo, que, juntos, decidiram criar um Comitê Estratégico Institucional e Intersetorial para evitar atos antidemocráticos no estado.

A medida foi adotada um dia após os movimentos que invadiram e depredaram os prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto em Brasília (DF).

O encontro desta segunda-feira buscou definir ações de combate a atos criminosos, para que não tenham extensão no Estado do Amapá. Em Macapá, forças de segurança cumpriram determinação do STF e desmobilizaram o acampamento montado numa praça em frente à sede do Exército, aliado aos movimentos na capital federal.

“Aqui no Amapá, o movimento está controlado, mas vamos constituir um comitê estratégico para que, se precisar, tome decisões imediatas e enfrente uma possível crise. Eu espero que não seja necessário tomar nenhuma medida drástica, mas é necessário que estejamos preparados”, destacou Clécio Luís.

O governador prestou solidariedade às instituições atacadas no domingo e determinou o envio para Brasília, de forma simbólica, de 20 policiais militares que compõem o BOPE e a Força Tática. Ainda nesta segunda-feira, Clécio também viaja para a capital federal, onde se reúne com demais governadores e o presidente Lula.

“Desde que fui empossado, hoje foi a primeira vez que entrei como governador no Palácio do Setentrião. Eu estava cuidando especialmente de ações urgentes na área da saúde. Infelizmente meu primeiro dia aqui é para tratar de um tema tão difícil como esse, que são esses atos criminosos que nós vimos em Brasília, que nós não vamos permitir que aconteça no Amapá. Nós iremos tratar manifestantes, como manifestantes. E terroristas, como terroristas”, falou Clécio.

Participaram da reunião representantes do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Exército Brasileiro, Ministério Público do Estado (MP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE),  Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícia Militar, Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), Secretaria de Participação Popular, Gabinete Civil, Secretaria de Governo e Secretaria de Estado da Infraestrutura e Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/0901/governador-do-amapa-determina-criacao-de-comite-estrategico-para-combater-atos-antidemocraticos