’Os preços das tarifas de energia elétrica na Amazônia estão impagáveis’, destaca Clécio Luís no 26º Fórum de Governadores da Amazônia Legal

Para Clécio Luís, o aumento nas tarifas de energia pode causar problemas sociais à população

Na sexta-feira, 10, último dia do 26º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, o governador, Clécio Luís, chamou atenção para as consequências que a população amapaense pode enfrentar caso ocorra o aumento de 44% na tarifa energética. O reajuste foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e está previsto para entrar em vigor a partir de 13 de dezembro de 2023.

O 26º Fórum acontece antes da realização da Conferência das Partes (COP28), em dezembro, e tem como foco as políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental. Na ocasião, Clécio Luís, destacou que o reajuste tarifário deve ser enfrentado de forma conjunta pelos estados amazônicos, em busca de alternativas.

“Uma preocupação muito grande é o preço da tarifa energética na Amazônia, que hoje é impagável. Isso não cabe no bolso dos amazônidas, de quem precisa conservar seus alimentos, de quem quer ter acesso a informação e nós não vamos resolver isso de forma isolada. Imagina o que vai ser de um estado que tem dificuldades como o Amapá, que já tem uma tarifa acima da média, que tem baixa dinâmica de atividade econômica, enfrentar um reajuste de 44% em média? Vamos ter certamente um problema social gravíssimo. Precisamos colocar o dedo nessa ferida e nos atentar para isso que pode ter efeitos na saúde, na produção agrícola”, destacou o governador.

No último dia de encontro, o Governo do Amapá também reforçou acordos de cooperação com foco na segurança pública, na preservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico da Amazônia Legal.

Sobre o Fórum

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, que possui personalidade jurídica desde 2019, é uma iniciativa conjunta dos governadores dos nove estados que compõem a Amazônia Legal para criar e impulsionar o desenvolvimento sustentável com base em políticas e estratégias comuns.

O evento conta ainda com 17 membros do Conselho de Administração do Consórcio da Amazônia Legal, 12 representantes de Institutos de Terra da Amazônia Legal e quatro membros da equipe do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.

Governador Clécio Luís reuniu com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir medidas para reverter a proposta de reajuste tarifário extraordinário, nesta quinta-feira 21



Nesta quinta-feira, 21, o governador Clécio Luís se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir medidas para reverter a proposta de reajuste tarifário extraordinário, da CEA Equatorial Energia.

No dia 12 de setembro, a Aneel abriu consulta pública para avaliar uma proposta de reajuste médio de 44,41%, o que afetaria negativamente 221 mil unidades consumidoras do Amapá.

O ministro sinalizou que vai estudar um projeto de lei para sugerir ao Congresso Nacional ou uma medida provisória que possa de fato reduzir, não só para agora, mas a longo prazo, a tarifa de energia no estado. Em outra frente de atuação, o Governo do Estado vai propor medidas administrativas para que deixem de ser caras as contas de energia elétrica no Amapá.

O encontro, que aconteceu em Brasília, foi acompanhado pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; pelos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues; deputados federais e estaduais, além do prefeito de Amapá, Carlos Sampaio, e de secretários do Governo do Estado.

Randolfe anuncia que irá acionar justiça para impedir aumento da conta de luz no Amapá

O anúncio de consulta pública com a proposta do aumento de 44,41% foi feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica após a Equatorial Energia apresentar revisão tarifária.

Nesta quinta-feira (14), o senador Randolfe Rodrigues anunciou nas redes sociais que irá acionar a justiça para barrar o aumento tarifário de 44,41% na conta de luz do amapaense. A Aneel anunciou consulta pública depois que a distribuidora Equatorial Energia apresentou a revisão tarifária. O alto percentual seria para compensar os investimentos na melhoria da distribuição de energia no Amapá.

No vídeo, o senador Randolfe afirma ainda que irá convocar os diretores da Aneel para comparecerem ao Senado Federal e prestarem esclarecimentos sobre o reajuste, considerado o maior da história. “A forma com que a Aneel tem tratado os amapaenses, pelo menos desde 2020, não pode e não será tolerada por nós! Há muito temos denunciado esse descaso para barrar os imorais reajustes.”, enfatizou Randolfe.

MPF convida pra audiência pública sobre tarifa de energia é questão energética


O Ministério Público Federal no Amapá (MPF) convida a comunidade amapaense para participar de audiência pública, com representantes de órgãos e entidades convidadas, sobre o “Aumento da Tarifa de Energia Elétrica e a questão energética no Estado do Amapá”. A reunião ocorre na próxima quarta-feira, 18 de janeiro, das 14h às 19h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amapá, na rua Binga Uchôa, 26, no centro de Macapá.

A reunião visa a abertura de diálogo e a atuação conjunta entre o MPF, órgãos parceiros e a comunidade, por meio da participação e depoimentos dos cidadãos, pessoas experientes na área e autoridades. A mesa será presidida e coordenada pela procuradora da República Sarah Cavalcanti, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Na ocasião, cidadãos previamente inscritos terão 15 minutos disponíveis para relatar suas experiências durante as crises energéticas, questões tarifárias e qualidade do serviço prestado.

A inscrição do público com prioridade de manifestação se dará pelo e-mail [email protected] até 16 de janeiro. No ato da inscrição, o interessado deve informar nome completo, entidade ou órgão público eventualmente vinculado, e que deseja manifestar-se oralmente nos debates. O edital e o cronograma da audiência pública estão disponíveis no menu principal do site www.mpf.mp.br/ap, na opção Atuação/Audiências Públicas.

A audiência pública é fruto de reunião promovida pelo MPF no Amapá, em 15 de dezembro, com representantes das Defensorias Públicas da União e do Estado do Amapá, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Procon, da Fecomércio, do Conselho de Consumidores de Energia do Amapá e da Associação Comercial e Industrial do Amapá. Na oportunidade, foi discutido o reajuste a ser percebido pelos consumidores, de, em média, 36,08%, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Em razão da complexidade do tema, o MPF optou por ouvir a comunidade, principal afetada pelos serviços da CEA.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá