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Após articulações em Brasília, governador Clécio Luís participa da assinatura da MP que minimiza reajuste de energia no Amapá

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Desde o início das tratativas, o Governo Federal sinalizou que apresentaria uma MP para buscar uma solução definitiva para as distorções tarifárias

Após articulação do governador do Amapá, Clécio Luís, a Medida Provisória das Energias Renováveis e da Redução dos Impactos Tarifários será assinada nesta terça-feira, 9, em Brasília. O documento, que possui três focos, vai impactar o Amapá, minimizando o reajuste da tarifa de energia elétrica no estado.

A medida foi resultado de diálogos com o presidente Lula e Governo Federal realizados pelo governador Clécio Luís, com apoio do ministro Waldez Góes, do Desenvolvimento Regional, e dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues. Após o anúncio da proposta de revisão tarifária extraordinária da Equatorial Energia, com reajuste médio de 44,41%, o grupo propôs ao Governo Federal um instrumento para barrar o aumento e evitar distorções nas cobranças do serviço no Amapá.

“A resolução é uma medida de justiça para que não tenhamos reajustes inconcebíveis nas contas de energia elétrica. É uma medida que impacta não só o Amapá, mas o país inteiro e quem mais precisa. O povo amapaense e todos os trabalhadores brasileiros não podem pagar essa conta injusta”, destacou o governador.

Enviada ao Congresso Nacional, a MP tem efeito imediato. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o documento possui três focos:

  • Securitizar (antecipar) os recebíveis da Eletrobras, no valor de R$ 26 bilhões, devidos até 2047, e quitar os empréstimos feitos para a Conta Covid, em 2020, e para a Conta de Escassez Hídrica, que ocorreu em 2022;
  • Permite utilizar fundos da Eletrobrás para os fundos regionais e para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para minimizar tarifas distorcidas em estados do Norte e Nordeste;
  • Compatibilizar linhas de transmissão de energia para dobrar o volume de energias renováveis, como a eólica e solar.

Em setembro de 2023, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para avaliar a proposta da revisão tarifária da Equatorial Energia. Após a escuta, o reajuste médio proposto foi de 44,41%, que poderiam afetar 221 mil unidades consumidoras do Amapá.

Desde o início das tratativas, o Governo Federal sinalizou que apresentaria uma MP para buscar uma solução definitiva para as distorções tarifárias. No dia 26 de março, a diretoria da Aneel aprovou revisão de 0% para aguardar a publicação da medida provisória.

Governo do Amapá anuncia reajuste de 5% na data-base dos servidores públicos e a educação receberá 8,62%

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Reajuste salarial linear de 5% no Amapá respeita o teto de gastos públicos

O governador do Amapá, Clécio Luís, anunciou nesta terça-feira, 2, que fará um reajuste salarial linear de 5% na data-base de todos os servidores públicos do Estado, um percentual acima da inflação. Especialmente para os profissionais da educação, o reajuste chegará a 8,62% para a categoria.

Em um ano e 3 meses de gestão, já são 10,6% de reajuste salarial linear para o funcionalismo público do Estado, e 18,38% para todos os profissionais da educação amapaense.

“O IPCA, que é o Índice Médio de Inflação, deu 4,14%, mas nós resolvemos dar um reajuste acima da inflação, portanto, vamos conceder 5% para todos os servidores públicos do Estado. Essa conquista significa a valorização dos trabalhadores que nos auxiliam a prestar o serviço público para as pessoas todos os dias”, celebrou o governador.

O aumento contempla mais de 23 mil servidores ativos e inativos e gera uma folha de pagamento de R$ 313 milhões por mês. O valor tem como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente ao mês de março.

O percentual linear concedido é o máximo possível para que o Estado se mantenha dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A proposta será encaminhada para aprovação da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).

“O Comitê Permanente de Valorização do Servidor Público do Governo do Amapá chegou a este percentual que é mais do que a recomposição salarial, pois é acima da inflação. A proposta será encaminhada ainda esta semana ao Legislativo para que, tão logo seja aprovada, possamos efetivar o pagamento ainda neste mês de abril”, reforçou o secretário Paulo Lemos, da Administração.

Educação

Além do aumento linear de 5% aos servidores, será concedido mais 3,62% para os trabalhadores da Educação, totalizando um reajuste de 8,62%. O aumento considera recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Os trabalhadores de educação têm uma fonte especial de financiamento, que é o Fundeb, por isso nós vamos acrescentar mais 3,62%, que é o reajuste do piso salarial, chegando a 8,62%”, explicou o governador Clécio Luís.

Com o anúncio, a gestão segue com as políticas de valorização dos servidores estaduais, por meio do aumento salarial. O Governo do Estado continuará se reunindo com os sindicatos para dialogar e avançar em outras demandas de pautas das categorias.

 

Governador Clécio Luís reuniu com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir medidas para reverter a proposta de reajuste tarifário extraordinário, nesta quinta-feira 21

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Nesta quinta-feira, 21, o governador Clécio Luís se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir medidas para reverter a proposta de reajuste tarifário extraordinário, da CEA Equatorial Energia.

No dia 12 de setembro, a Aneel abriu consulta pública para avaliar uma proposta de reajuste médio de 44,41%, o que afetaria negativamente 221 mil unidades consumidoras do Amapá.

O ministro sinalizou que vai estudar um projeto de lei para sugerir ao Congresso Nacional ou uma medida provisória que possa de fato reduzir, não só para agora, mas a longo prazo, a tarifa de energia no estado. Em outra frente de atuação, o Governo do Estado vai propor medidas administrativas para que deixem de ser caras as contas de energia elétrica no Amapá.

O encontro, que aconteceu em Brasília, foi acompanhado pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; pelos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues; deputados federais e estaduais, além do prefeito de Amapá, Carlos Sampaio, e de secretários do Governo do Estado.

O governador Clécio Luís sancionou a lei nº 2.887/2023 que aumenta em 4,16% os salários dos profissionais da educação do Amapá

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O governador Clécio Luís sancionou a lei nº 2.887/2023 que aumenta em 4,16% os salários dos profissionais da educação do Amapá.

O projeto foi aprovado hoje na Alap e o novo valor já será pago no próximo pagamento, no dia 29 de setembro!

Esse foi o segundo reajuste do ano para a categoria. Considerando o índice de abril, de 5,6%, o aumento foi 9,76%. O Governo do Estado reafirma o compromisso de investir na educação, desta vez por meio da valorização dos servidores públicos.

Data-base: Waldez garante reajuste linear de 10% e auxílio alimentação de R$ 500 para os servidores estaduais

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Através de uma live, Waldez anunciou 10% de aumento linear para todas as categorias, incluindo efetivos, contratos e cargos comissionados

O governador do Amapá, Waldez Góes, anunciou neste sábado, 5, um conjunto de medidas relativas à data-base do funcionalismo público, beneficiando todos os 31.766 servidores do Estado.

Em uma live, ele anunciou 10% de revisão linear para todas as categorias, incluindo efetivos, contratos e cargos comissionados. Outra novidade é a instituição do auxílio-alimentação no valor de R$ 500 para efetivos e comissionados. O pacote inclui, ainda, o pagamento de Progressões Funcionais.

Segundo o governador, a valorização do funcionalismo público estadual na data-base representa uma injeção financeira de mais de R$ 360 milhões na economia já no primeiro ano, com R$ 220 milhões de revisão geral, R$ 24 milhões dos pagamentos de progressões funcionais e R$ 116 milhões do auxílio-alimentação.

O chefe do Executivo explicou que essa valorização do funcionalismo está sendo possível graças à organização e responsabilidade fiscal do Governo do Amapá nos últimos sete anos, incluindo as medidas de incentivo à economia amapaense e de proteção social adotadas, sobretudo no período pandêmico.

Góes enfatizou que essa organização da casa perpassou por medidas austeras e de controle, como o enxugamento das contas públicas através da criação de mecanismos de controle, como por exemplo a Central de Licitação, Contratos e Convênios (CLC), mecanismo gerenciado pela Procuradoria Geral do Estado, e os projetos com o BNDES, que geraram economia nos gastos públicos e aumento da arrecadação nos últimos sete anos.

“Associamos equilíbrio fiscal e nova economia, o que nos possibilitou aderir ao Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal, no fim de 2021, viabilizando a revisão salarial que hoje estamos anunciando. Esse dever de casa que fizemos, nos permitiu manter em dia os salários dos servidores, das merendeiras, transportadores escolares, trabalhadores terceirizados, bem como dos nossos fornecedores e dos beneficiários de nossos programas sociais, como o Amapá Jovem e o Renda para Viver Melhor. Com nosso fluxo de pagamentos atualizado, ajudamos a aquecer a economia estadual. Então, teve todo um grande esforço fiscal, que nos permitiu garantir o reajuste aos nossos servidores”, ponderou o governador.

O governador destacou que o percentual linear concedido, de 10%, é o máximo possível para que o estado se mantenha dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os 10% correspondem ao IPCA acumulado dos últimos 12 meses, atendendo às reivindicações dos servidores públicos e garantindo, por exemplo, que nenhum professor amapaense receba menos que o piso salarial estabelecido em nível nacional.

Com a revisão linear, um professor de 40 horas Classe C, por exemplo, recém admitido no serviço público, salta do salário-base de R$ 4.470,25 para R$ 4.917,28, acima, portanto, do piso nacional, que é de R$ 3.845,34. Acrescentado o auxílio-alimentação, que cairá diretamente na conta dos funcionários estaduais, os vencimentos deste professor sobem para R$ 5.417,28.

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/0503/data-base-waldez-garante-reajuste-linear-de-10-e-auxilio-alimentacao-de-r-500-para-os-servidores-estaduais