O governador do Amapá, Waldez Góes, anunciou neste sábado, 5, um conjunto de medidas relativas à data-base do funcionalismo público, beneficiando todos os 31.766 servidores do Estado.
Em uma live, ele anunciou 10% de revisão linear para todas as categorias, incluindo efetivos, contratos e cargos comissionados. Outra novidade é a instituição do auxílio-alimentação no valor de R$ 500 para efetivos e comissionados. O pacote inclui, ainda, o pagamento de Progressões Funcionais.
Segundo o governador, a valorização do funcionalismo público estadual na data-base representa uma injeção financeira de mais de R$ 360 milhões na economia já no primeiro ano, com R$ 220 milhões de revisão geral, R$ 24 milhões dos pagamentos de progressões funcionais e R$ 116 milhões do auxílio-alimentação.
O chefe do Executivo explicou que essa valorização do funcionalismo está sendo possível graças à organização e responsabilidade fiscal do Governo do Amapá nos últimos sete anos, incluindo as medidas de incentivo à economia amapaense e de proteção social adotadas, sobretudo no período pandêmico.
Góes enfatizou que essa organização da casa perpassou por medidas austeras e de controle, como o enxugamento das contas públicas através da criação de mecanismos de controle, como por exemplo a Central de Licitação, Contratos e Convênios (CLC), mecanismo gerenciado pela Procuradoria Geral do Estado, e os projetos com o BNDES, que geraram economia nos gastos públicos e aumento da arrecadação nos últimos sete anos.
“Associamos equilíbrio fiscal e nova economia, o que nos possibilitou aderir ao Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal, no fim de 2021, viabilizando a revisão salarial que hoje estamos anunciando. Esse dever de casa que fizemos, nos permitiu manter em dia os salários dos servidores, das merendeiras, transportadores escolares, trabalhadores terceirizados, bem como dos nossos fornecedores e dos beneficiários de nossos programas sociais, como o Amapá Jovem e o Renda para Viver Melhor. Com nosso fluxo de pagamentos atualizado, ajudamos a aquecer a economia estadual. Então, teve todo um grande esforço fiscal, que nos permitiu garantir o reajuste aos nossos servidores”, ponderou o governador.
O governador destacou que o percentual linear concedido, de 10%, é o máximo possível para que o estado se mantenha dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os 10% correspondem ao IPCA acumulado dos últimos 12 meses, atendendo às reivindicações dos servidores públicos e garantindo, por exemplo, que nenhum professor amapaense receba menos que o piso salarial estabelecido em nível nacional.
Com a revisão linear, um professor de 40 horas Classe C, por exemplo, recém admitido no serviço público, salta do salário-base de R$ 4.470,25 para R$ 4.917,28, acima, portanto, do piso nacional, que é de R$ 3.845,34. Acrescentado o auxílio-alimentação, que cairá diretamente na conta dos funcionários estaduais, os vencimentos deste professor sobem para R$ 5.417,28.