Após articulação do governador do Amapá, Clécio Luís, a Medida Provisória das Energias Renováveis e da Redução dos Impactos Tarifários será assinada nesta terça-feira, 9, em Brasília. O documento, que possui três focos, vai impactar o Amapá, minimizando o reajuste da tarifa de energia elétrica no estado.
A medida foi resultado de diálogos com o presidente Lula e Governo Federal realizados pelo governador Clécio Luís, com apoio do ministro Waldez Góes, do Desenvolvimento Regional, e dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues. Após o anúncio da proposta de revisão tarifária extraordinária da Equatorial Energia, com reajuste médio de 44,41%, o grupo propôs ao Governo Federal um instrumento para barrar o aumento e evitar distorções nas cobranças do serviço no Amapá.
“A resolução é uma medida de justiça para que não tenhamos reajustes inconcebíveis nas contas de energia elétrica. É uma medida que impacta não só o Amapá, mas o país inteiro e quem mais precisa. O povo amapaense e todos os trabalhadores brasileiros não podem pagar essa conta injusta”, destacou o governador.
Enviada ao Congresso Nacional, a MP tem efeito imediato. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o documento possui três focos:
- Securitizar (antecipar) os recebíveis da Eletrobras, no valor de R$ 26 bilhões, devidos até 2047, e quitar os empréstimos feitos para a Conta Covid, em 2020, e para a Conta de Escassez Hídrica, que ocorreu em 2022;
- Permite utilizar fundos da Eletrobrás para os fundos regionais e para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para minimizar tarifas distorcidas em estados do Norte e Nordeste;
- Compatibilizar linhas de transmissão de energia para dobrar o volume de energias renováveis, como a eólica e solar.
Em setembro de 2023, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para avaliar a proposta da revisão tarifária da Equatorial Energia. Após a escuta, o reajuste médio proposto foi de 44,41%, que poderiam afetar 221 mil unidades consumidoras do Amapá.
Desde o início das tratativas, o Governo Federal sinalizou que apresentaria uma MP para buscar uma solução definitiva para as distorções tarifárias. No dia 26 de março, a diretoria da Aneel aprovou revisão de 0% para aguardar a publicação da medida provisória.