Governador Clécio Luís pleiteia que eventos da COP-30 também sejam realizados no Amapá

O assunto foi discutido durante reunião com o presidente Lula, nesta quinta-feira, 23, em Brasília.
Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, 23, o governador Clécio Luís defendeu a participação efetiva do Amapá durante a reunião da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que será realizada em Belém, no Pará, em 2025.

Antes da cúpula, representantes dos países signatários reúnem-se em diversos eventos para discutir seus posicionamentos. Essas oportunidades pré-COP aproximam representantes da sociedade civil, empresas e os tomadores de decisão e dão uma ideia do que esperar da cúpula do ano.

O governador pleiteia que esses pré-eventos também aconteçam no Amapá, que fica a apenas 40 minutos de Belém, tomando como exemplo o município de Santarém, que também vai sediar esses encontros e está a duas horas da capital paraense.

“Queremos aproveitar a COP 30, que é a COP da Amazônia, para que o Amapá como estado mais preservado do país possa figurar também como protagonista. Propusemos ao presidente Lula, fazer eventos preparatórios e também sediar encontros, para transformar Macapá, por exemplo, numa cidade dormitório, porque muitos virão de fora com seus aviões, e poderão pousar em Macapá e participar das reuniões, seja em Macapá, seja em Belém, de tal forma que a gente possa participar mais ativamente. Para isso, vamos precisar ter investimento e aí nós levamos ao presidente um catálogo de propostas”, explicou o governador.

A reunião com pautas exclusivas do Amapá foi articulada pelo senador Davi Alcolumbre. A agenda também incluiu várias demandas do estado, a exemplo do reajuste da energia elétrica.

Participaram do encontro com o presidente Lula, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e o da Casa Civil, ministro Rui Costa. Clécio Luís estava acompanhado dos secretários de estado do Planejamento, Jorge Pires; de Infraestrutura, David Covre; da Representação em Brasília, Asiel Araújo, e do deputado estadual Rodolfo Vale.

Amapá unido: Davi, Clécio e Waldez se reúnem com presidente Lula para impedir aumento na conta de luz dos amapaenses

O chefe do Executivo garantiu que se reunirá, nesta sexta-feira (24), com os ministros de Minas e Energia e da Casa Civil para impedir o reajuste


Acompanhado do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e do governador do Amapá, Clécio Luís, o senador Davi Alcolumbre (AP), coordenador da bancada federal, se reuniu, nesta quinta-feira (23), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para solicitar ao presidente da República o apoio para impedir a possibilidade de reajuste de quase 45% na conta de energia dos amapaenses. Após conversar com as lideranças políticas do estado, Lula garantiu que o Amapá não sofrerá um aumento tão abusivo na conta de energia.

Ele garantiu que, ainda nesta sexta-feira (24), se reunirá com os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que também estavam presentes na reunião de hoje para tratar do tema e encontrar soluções viáveis para o caso.

“Quero, antes de tudo, reconhecer a união da bancada federal do Amapá neste propósito de impedir o aumento da conta de luz para a população. Viemos ao presidente Lula apresentar nossas angústias em relação ao tema porque sabemos que essa é uma agenda muito importante para nosso Amapá. E, a partir desta decisão do presidente de enfrentar esse sistema regulatório que, inicialmente, prejudica não só o Amapá, mas todo o Brasil, temos a certeza de que estamos perto de uma solução”, frisou Alcolumbre.

Em setembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou reajuste tarifário de 44,41% para o Amapá a partir de 13 de dezembro, fazendo com que o estado possua a conta de energia mais alta do país. “Somos um estado pequeno, com uma desigualdade social muito grande, para possuir a tarifa de energia elétrica mais cara do país. Não faz o menor sentido”, destacou Alcolumbre.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Amapá é o segundo estado menos populoso do Brasil, com 733,5 mil habitantes. Em primeiro lugar está Roraima, com 636 mil residentes e em terceiro está o Acre, com 830 mil habitantes.

Cerca de 211 mil unidades consumidoras são atendidas nos 16 municípios do Amapá. Desse total de unidades, 210 mil são de consumidores residenciais. O reajuste proposto para as unidades de alta tensão é de 46,70%; de médio, 44,41%; de baixa tensão, 43,71%. A explicação da agência é de que a revisão seria para compensar custos com encargos setoriais e de distribuição, além de investimentos realizados desde 2017 em função da baixa densidade demográfica e unidades consumidoras dispersas.

“Não há a mínima condição, do ponto de vista Legislativo, do arcabouço jurídico do Brasil e do setor regulatório, o Amapá possuir a conta de luz mais cara do país”, indignou-se Alcolumbre. Presente na reunião, o governador Clécio Luís afirmou que tal reajuste não cabe no bolso do povo amapaense, além de poder causar um efeito devastador na economia e condição social do estado. “Esse reajuste sinaliza o que vai ocorrer no Brasil nos próximos anos: previsão de cerca de 120% de reajuste tarifário”, finalizou.

O ministro Waldez Góes considerou a reunião extremamente produtiva e fundamental na busca de soluções para a questão. “O apoio do Presidente Lula é decisivo para conseguirmos impedir o reajuste que vinha sendo anunciado para a tarifa de energia elétrica no Amapá. É uma vitória de todos nós, governos federal e estadual, bancada parlamentar e sociedade, e precisamos seguir unidos ao presidente nessa luta, pois a a resolução do problema das tarifas passa por uma revisão das normas que regulam todo o sistema elétrico nacional. O que buscamos é a garantia de serviços de qualidade e tarifas justas para nossa gente e com certeza, com essa união nós vamos conseguir alcançar esse objetivo.” assegurou Waldez.

*Assessoria de Imprensa*
*Senador Davi Alcolumbre*

Governador Clécio Luís se reúne com o presidente Lula e apresenta pautas prioritárias do Amapá

Governador Clécio Luís trata de pautas prioritárias do Amapá com o presidente Lula

As principais demandas do Amapá são tratadas de perto pelo governador Clécio Luís, que será recebido nesta quinta-feira, 23, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para tratar de pautas prioritárias de melhorias para a população do estado, como o reajuste da energia elétrica, e da participação do Amapá nas discussões do clima durante a COP-30, que será realizada em 2025 no Brasil. O encontro foi articulado pelo senador Davi Alcolumbre.

Clécio Luís já esteve reunido com o presidente Lula em outros momentos com os demais governadores, mas a reunião desta quinta-feira é uma das mais importantes para o Amapá, pois o governador, juntamente com o senador Davi, terão a oportunidade de tratar de pautas exclusivas do estado.

Na agenda no Palácio do Planalto, Clécio Luís pontuará o reajuste de 44% na tarifa determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), previsto para entrar em vigor a partir de 13 de dezembro, que fará com que o Amapá tenha a conta mais alta de todo o país.

“Hoje o preço da tarifa energética no Amapá é impagável. Isso não cabe no bolso dos amapaenses, de quem precisa conservar seus alimentos, de quem quer ter acesso a informação e nós não vamos resolver isso de forma isolada. Contamos com a sensibilidade do presidente Lula, pois certamente teremos um problema econômico social gravíssimo”, destaca.

Clécio Luís chegou a se reunir com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para tratar de uma política específica para a questão dos reajustes tarifários na região Amazônica. Na ocasião, houve sinalização de edição de uma medida provisória. A reunião do governador com o presidente Lula pode resolver em definitivo a situação da energia elétrica.

Governador Clécio pleiteia que eventos da COP-30 sejam realizados no Amapá

Outro tema defendido pelo governador é a participação efetiva do Amapá nas discussões do clima durante a reunião da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que será realizada em Belém, no Pará, em 2025.

Antes da cúpula, representantes dos países signatários reúnem em diversos eventos para discutir seus posicionamentos. Essas oportunidades pré-COP aproximam representantes da sociedade civil, empresas e os tomadores de decisão e dão uma ideia do que esperar da cúpula do ano.

O governador pleiteia que esses pré-eventos também aconteçam no Amapá, que fica a apenas 40 minutos de Belém, tomando como exemplo o município paraense Santarém, que também vai sediar esses encontros.

“A COP é da Amazônia. Podemos e queremos estar inseridos nessas discussões. Somos o estado mais preservado do Brasil, reduzimos o desmatamento esse ano, ao mesmo tempo que seguimos construindo políticas de desenvolvimento sustentável para a população. Portanto, nada mais justo podermos ser parte executora desse processo no país”, concluiu o gestor.

O governador está acompanhado dos secretários de estado do Planejamento, Jorge Pires; de Infraestrutura, David Covre; da Representação em Brasília, Asiel Araújo, e do deputado estadual Rodolfo Vale.

Governador Clécio Luís reuniu com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir medidas para reverter a proposta de reajuste tarifário extraordinário, nesta quinta-feira 21



Nesta quinta-feira, 21, o governador Clécio Luís se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir medidas para reverter a proposta de reajuste tarifário extraordinário, da CEA Equatorial Energia.

No dia 12 de setembro, a Aneel abriu consulta pública para avaliar uma proposta de reajuste médio de 44,41%, o que afetaria negativamente 221 mil unidades consumidoras do Amapá.

O ministro sinalizou que vai estudar um projeto de lei para sugerir ao Congresso Nacional ou uma medida provisória que possa de fato reduzir, não só para agora, mas a longo prazo, a tarifa de energia no estado. Em outra frente de atuação, o Governo do Estado vai propor medidas administrativas para que deixem de ser caras as contas de energia elétrica no Amapá.

O encontro, que aconteceu em Brasília, foi acompanhado pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; pelos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues; deputados federais e estaduais, além do prefeito de Amapá, Carlos Sampaio, e de secretários do Governo do Estado.

Caravana do Amapá participa do ‘Transformar Juntos’ com 70 líderes e gestores públicos, em Brasília/DF

O evento, promovido pelo Sebrae Nacional, acontece no Centro de Convenções Internacionais do Brasil (CICB), em Brasília, no período de 2 a 4 de agosto

O Sebrae no Amapá participa do encontro com a presença do presidente do Conselho Deliberativo Estadual, Josiel Alcolumbre; da diretora-superintendente, Alcilene Cavalcante e da equipe técnica da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial. Conta ainda com a presença do 2º vice-presidente do Tribunal de Contas do Amapá, Paulo Roberto Martins, e dos prefeitos Carlos Sampaio, Beth Pelaes, Bruno Mineiro, José Maria Bessa, Ary Duarte e Professor Amanajás, e dos vice-prefeitos Antônio de Sousa e Elemar de Moraes. Além de técnicos dos 16 municípios do estado.

O Amapá foi destaque no palco principal com o Programa Merenda em Foco desenvolvido pelo Sebrae no Amapá e que está sendo replicado em vários outros estados do país, assim como o Sebrae no Amapá apresentou um caso de sucesso, também conheceu novas práticas e as experiências de outros estados, a exemplo de um aplicativo que hoje pode ser utilizado para facilitar a aquisição da merenda escolar. A caravana composta por mais de 70 pessoas de todos os municípios do estado, teve a oportunidade de participar de várias palestras e oficinas que envolvem os temas de Simplificação e de Compras Governamentais.

Sebrae no Amapá/Unidade de Marketing e Comunicação

Governador Clécio Luís e ministro Flávio Dino tratam de reforços para a segurança pública do Amapá

Na reunião, foram tratados a ampliação da Operação Hórus, modernização da Polícia Científica e o fortalecimento do Iapen


O reforço das estratégias e investimentos para a segurança pública do Amapá foi tema de um encontro entre o governador Clécio Luis e o ministro da Justiça, Flávio Dino, em Brasília. Na reunião, foram tratados a ampliação da Operação Hórus para o município de Santana, a modernização da Polícia Científica e o fortalecimento do sistema penitenciário.

Articulado pelo senador Randolfe Rodrigues, o encontro ocorreu na quarta-feira, 12, com a presença do próprio senador, do secretário de Justiça e Segurança Pública do Amapá, José Neto; do diretor-presidente da Polícia Científica, Marcos Goés; e dos secretários de Governo, Rodolfo Vale; do Planejamento, Jorge Pires; e da Representação do Governo do Amapá em Brasília, Aziel Araújo.

“Foi uma reunião extremamente proveitosa, porque tratamos da segurança pública como um todo. Vai ter muitos investimentos em viaturas, inteligência, equipamentos modernos, reforço da Operação Hórus, e melhorias para o nosso sistema penitenciário. Manter os níveis de investimentos em Segurança Pública e garantir a sensação de paz no nosso estado é uma das prioridades do nosso Governo”, destacou o governador Clécio Luis.

O secretário da Justiça e Segurança Pública, José Neto, apresentou ao ministro e equipe técnica do Ministério a necessidade de reforçar o combate à criminalidade no município de Santana, pelas características de integrar a Região Metropolitana de Macapá e por ser uma área portuária. No Amapá, a operação Hórus, que é um permanente trabalho de integração de forças policiais para o combate ao crime em região de fronteira, tem forte atuação em Oiapoque.

Houve também tratativas quanto a reformulação e restruturação do sistema penitenciário do Amapá com novas unidades e equipamentos modernos, assim como a garantia de modernização dos equipamentos e viaturas da Polícia Científica.

O ministro Flávio Dino informou à equipe do Governo do Estado que fará uma visita ao Amapá no dia 17 de agosto para fortalecer a segurança pública.

“Tivemos uma audiência superprodutiva com o ministro Flávio Dino, e arrisco dizer que este ano será o maior investimento já feito para a segurança pública do Amapá”, opinou o senador Randolfe Rodrigues.

Governador do Amapá se reúne com Alckmin em busca de investimentos na produção de biocombustível e no Porto de Santana

Agenda em Brasília nesta quinta-feira, 13, incluiu ainda reunião com banco internacional para créditos voltados aos pequenos e médios empresários.


Cumprindo agenda extensa em Brasília nesta quinta-feira, 13, o governador Clécio Luís e equipe técnica se reuniram com o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O encontro destacou o potencial do Amapá para a produção de biocombustíveis e investimentos para o Porto de Santana.

A reunião sobre economia sustentável na Amazônia, que ocorreu no Palácio do Planalto, também contou com a presença do secretário nacional de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, Rodrigo Rollemberg.

Clécio Luís destacou que o Amapá oferece como vantagens comparativas a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, a Zona Franca Verde, um corredor de importação. O estado integra ainda a Zona Franca de Manaus.

“Esses benefícios, ao nosso ver, podem dar origem a um processo industrial a partir das matérias-primas locais, como, por exemplo, a produção de biocombustível através da mandioca. É uma condição que pode ser potencializada por meio do Ministério da Indústria e Comércio”, pontuou o governador.

A intenção é que os investimentos alcancem principalmente os produtos oriundos de comunidades tradicionais, indígenas, da agricultura familiar e complementada pelo agronegócio.

Porto de Santana
O escoamento da produção abrange o Porto de Santana, que, conforme o governador, é uma das perspectivas de desenvolvimento econômico para o Amapá, por meio da localização estratégica na Foz do Rio Amazonas, e a entrada do Brasil mais próxima dos Estados Unidos, do Canal do Panamá e da Europa.

Em reunião com o Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Marcio França, o Porto de Santana também foi assunto.

“O ministro sugeriu uma experiência de um porto tripartite, onde o Município de Santana, o Estado do Amapá e o Governo Federal possam investir, desenvolvendo a região e atraindo investimentos. Nós apostamos no potencial estratégico que tem o Porto de Santana e recebemos agora um aceno muito positivo para tocar esse projeto”, destacou Clécio Luís.

Além de localização estratégica, os incentivos fiscais também atraem interesses. Por entender que o Porto de Santana é um motor da economia amapaense, o Plano de Governo de Clécio prevê usar o local como entreposto comercial.

A intenção também é implantar, em parceria com a Prefeitura, o retroporto/terminal logístico e fomentar a criação de uma unidade de armazenamento e de distribuição de combustíveis na região, proporcionando condições para que investimentos privados sejam aplicados no Amapá.

Investimentos para empresas
Também nesta quinta-feira, o Governo tratou de investimentos para a infraestrutura do Amapá e financiamento de crédito para pequenos e médios empresários.

O governador visitou o Gabinete de Ligação no Brasil do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), um banco internacional que apoia técnica e financeiramente a realização de estudos, projetos, programas, obras e iniciativas que promovam o desenvolvimento e a integração dos países membros da Bacia do Prata: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

PGJ do MP-AP cumpre agenda em Brasília e acompanha Sessão do CNMP


O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Paulo Celso Ramos, e a procuradora de Justiça Ivana Cei cumpriram agenda institucional em Brasília, na terça-feira (28). Na pauta, reunião com parlamentares e participação da 4ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com adesão da Agência Nacional de Saúde (ANS) ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal e deliberação do Código de Ética do Ministério Público brasileiro.

 

Na sede do CNMP, acompanharam o ato de assinatura do termo de adesão pelo presidente do Conselho Nacional do MP, Augusto Aras, o presidente da Comissão da Saúde, conselheiro Jayme de Oliveira, e o diretor-presidente da ANS, Paulo Roberto Rebello. O Pacto Nacional pela Consciência Vacinal tem o objetivo de incentivar uma atuação coordenada entre o Ministério Público brasileiro, os órgãos e entidades envolvidos com a saúde pública, em busca da consciência vacinal e da retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura de vacinas em todo o Brasil. Neste primeiro momento, o foco da atuação será a vacinação contra a poliomielite, cujos números de vacinados estão em queda expressiva.

No plenário, ainda durante a 4ª Sessão Ordinária de 2023, foi aprovado, por unanimidade, o Código de Ética do Ministério Público, composto por 40 artigos, 20 princípios e valores éticos, divididos em 12 capítulos, em que institui regras de conduta aplicáveis a todos os membros do MP brasileiro.

 

O Código estabelece também que o exercício das funções do Ministério Público exige conduta compatível com os preceitos previstos em seu texto. Assim, os membros do MP devem estar norteados pelos princípios e valores éticos da unidade, da indivisibilidade, da independência funcional, da objetividade, da igualdade de tratamento, da transparência, da integridade pessoal e funcional, da diligência, da dedicação, da presteza, da cortesia, do respeito, da prudência, da motivação racional, do sigilo funcional, do conhecimento, da capacitação e da dignidade.

Reunião com ministro e parlamentares

 

Os membros do MP-AP cumpriram agenda no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional do Brasil, em visita ao ministro Waldez Góes.

No Congresso Nacional, o PGJ Paulo Celso e Ivana Cei reuniram com a senadora Soraya Thronicke (MS) e os senadores Eduardo Gomes (SE) e Lucas Barreto (AP).

Em seguida, acompanhados de PGJs do MP Militar e de outros Estados, reuniram com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (AP).

Foram tratados assuntos para o fortalecimento institucional com discussão de pautas nacionais e para promover a aproximação entre as instituições.

Na Representação do MP-AP, em Brasília (DF), o PGJ reuniu com o chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional, promotor de Justiça do MP-AP, Marcelo Guimarães, e com o assessor jurídico da instituição, Nathan Rockenbach.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

*Randolfe e Clécio reúnem com Ministra da Saúde e apresentam as urgências do Amapá*


Na tarde desta quinta-feira (09), o senador do Amapá, Randolfe Rodrigues promoveu um encontro entre o governador do Amapá, Clécio Luís e a Ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Vários foram os compromissos firmados na reunião, dentre eles estão o reestabelecimento dos repasses para os leitos de UTI, a habilitação das UPAs, repasses para o SAMU, novos equipamentos para as unidades hospitalares, médicos especialistas por meio do Programa Mais Médicos, uma força-tarefa para zerar filas de cirurgias e o aumento dos tetos de repasses para média e alta complexidade.

“Todos nós fomos enfáticos em mostrar que a saúde do Amapá tem emergência por resoluções”, disse o senador Randolfe. Na audiência, o governador Clécio apontou um diagnóstico detalhado sobre a situação difícil em que a saúde do Estado se encontra.

“Felizmente podemos contar com um governo (Federal) que atende o clamor do povo, e ministra assegurou vai tratar do caso com urgência e atenção especial”, completou o senador.

Também estiveram na reunião os deputados federais, Augusto Pupio e Dorinaldo Malafaia, além dos secretários do Estado Silvana Vedovelli (saúde) e Rodolfo Vale.

*Randolfe recebe ministro das relações exteriores e trata sobre Oiapoque/Guiana Francesa*


Na manhã desta terça-feira (07), o senador do Amapá reuniu com o chanceler e ministro das relações exteriores, Mauro Vieira, para discutir sobre ações efetivas para estreitar as relações do Brasil, em específico Oiapoque, com a Guiana Francesa.

Fica no município de Oiapoque a ponte transfronteiriça binacional que interliga o município amapaense a Saint-Georges de l’Oyapock. A ligação terrestre foi inaugurada em 2017 e uma das pautas tratadas com o ministro tem relação direta com a entrada de brasileiros no espaço francês.

Os cidadãos brasileiros estão sujeitos a obrigatoriedade de visto de curta duração para ter acesso a Guiana francesa porque essa região ultramarina francesa. O visto custa cerca de R$390, além dos valores com o seguro obrigatório.

“Os franceses são muito bem vindos ao Brasil e tem total facilidade de entrada, incentivam o comércio local e fazem girar a economia, mas também é necessário estudar a viabilidade de facilitar a emissão de visto para os brasileiros, principalmente os que moram em Oiapoque”, disse o senador.

*Congresso*
O senador ainda tratou de diversas pautas que serão debatidas no Congresso Nacional pelos próximos meses, além de buscar ações para melhorar as relações do país com o restante do mundo, prejudicadas pelas decisões tomadas pelo governo passado.

Agenda Institucional. Dirigentes do Sebrae no Amapá com vice-presidente da República se reúnem em Brasília

Presidente Josiel Alcolumbre e superintendente Alcilene Cavalcante, dirigentes do Sebrae no Amapá, se reúnem com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para tratar sobre recriação da Secretaria Nacional da Pequena Empresa e desenvolvimento das ME, EPP e MEI no estado


Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae), representado pelo presidente do Conselho Deliberativo Estadual, Josiel Alcolumbre e pela diretora-superintendente, Alcilene Cavalcante, se reúnem com o vice-presidente da república e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Geraldo Alckmin, e com o secretário executivo do Ministério, Márcio Rosa. Na pauta, o desenvolvimento dos negócios das Micro e Pequenas Empresas (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI) do Amapá, e a Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa (SEMPE), vinculada ao MDIC.

O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Amapá (CDE), Josiel Alcolumbre, amplia a discussão e destaca a localização estratégica do Amapá, que faz fronteira com a União Europeia e sobre a necessidade de avanços na construção de Portos e estradas para impulsionar o empreendedorismo. “Nossa agenda com o vice-presidente estabelece parcerias com o MIDC, também na inovação para os pequenos negócios no Amapá”, disse o presidente do CDE/Sebrae/AP, Josiel Alcolumbre.

A diretora-superintendente do Sebrae no Amapá, Alcilene Cavalcante, informa que na agenda institucional, discutiram o desenvolvimento pela via da pequena empresa, inovação e transformação digital; bioeconomia e sobre exportações e a localização estratégica do Amapá, e sobre a infraestrutura do estado, como Portos e estradas. “Reforçamos a parceria com o MDIC para o impulsionamento das ME, EPP e MEI no Amapá”, finaliza a diretora-superintendente do Sebrae no Amapá, Alcilene Cavalcante.

Agenda

A agenda institucional do presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Amapá, Josiel Alcolumbre; e da diretora-superintendente do Sebrae no Amapá, Alcilene Cavalcante, com o vice-presidente da república e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Geraldo Alckmin, e com o secretário executivo do Ministério, Márcio Rosa, ocorreu em Brasília, na última sexta-feira (3), às 15h.

Sebrae no Amapá

Unidade de Marketing e Comunicação:

*Ao tomar posse, Alcolumbre diz que foco do 2º mandato será diminuição das desigualdades e melhoria da saúde pública do Amapá*


Ao tomar posse, nesta quarta-feira (1º), para o segundo mandato como senador pelo Amapá, Davi Alcolumbre, líder do União Brasil e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), disse que seu mandato será dedicado na luta pela diminuição das desigualdades sociais e pela melhoria da saúde pública do estado. Segundo o parlamentar, que foi o primeiro presidente amapaense do Senado (2019-2020), ele continuará defendendo e lutando pela região com a mesma dedicação e esforço dos últimos oito anos. “Assumo o compromisso de fazer um novo mandato focado na diminuição das desigualdades sociais, com um olhar social para a saúde pública do Amapá, sem descuidar das outras áreas”, afirmou.

Davi ressaltou ainda a importância de continuar seu trabalho pela geração de emprego e renda aos amapaenses e pelo desenvolvimento socioeconômico estadual. “Precisamos fazer do Amapá um estado que todos merecemos. O processo de desenvolvimento econômico do nosso estado começa agora, com mais uma missão: gerar emprego e renda e melhorar o ambiente para um estado mais justo e com menos desigualdades”.

Desde que entrou para o Senado, em 2015, Davi Alcolumbre tem ocupado cargos de destaque e relatado temas importantes para o país. Quando presidente, pautou, por exemplo, a fixação do então Auxílio Emergencial em R$ 600 para ajudar as famílias durante a pandemia; o socorro às micro e pequenas empresas por meio do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte); a Lei Complementar 173/2020, instituindo o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que entregou aos governos locais R$ 60 bilhões para o combate à pandemia; e a destinação de recursos para pesquisa, desenvolvimento de pesquisa e distribuição da vacina, entre outros.

Alcolumbre também inovou as deliberações no Senado Federal, contribuindo, inclusive, por mais agilidade do Legislativo e incentivando outros poderes públicos a fazerem o mesmo. Foi em sua administração que ficaram instituídas as deliberações por acesso remoto, em que os senadores conseguiam votar projetos e debater medidas importantes durante a crise provocada pela covid-19. A medida foi considerada inovadora.

Em 2021, quando assumiu a presidência da CCJ, pautou projetos de relevância nacional, além de conduzir as sabatinas de autoridades. Foi um dos principais articuladores pela aprovação da PEC da Transição, garantindo, assim, a continuação do pagamento de programas sociais importantes, principalmente aos mais carentes. Em 2022, foi ele quem articulou, pessoalmente, a concretização do piso salarial para os enfermeiros. Como relator, no Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 11/2022, estabelecendo o piso, sua atuação foi primordial para que um acordo fosse costurado a fim de aprovar a matéria no plenário.

Em 2023, Alcolumbre foi o relator do projeto de decreto legislativo (PDL) 1/2023, estabelecendo a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, após os atos antidemocráticos contra os prédios do Senado, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, no dia 8 de janeiro.

Municipalista por convicção, Alcolumbre afirmou ainda que permanecerá articulando para que todos os municípios do Amapá, sem exceção, recebam recursos federais de forma a atender as principais necessidades da população. Ele também lembrou que todos os municípios amapaenses, sem exceção, podem contar com recursos do seu mandato. “Posso garantir que todos os setores do estado receberam nossa atenção. Me reuni, conversei, trabalhei pela união, pelo diálogo, primando pela igualdade, com recursos para todos os municípios, sem exceção. Conseguimos, de fato, construir uma grande corrente com o único objetivo de transformar a vida dos amapaenses para melhor”, concluiu o senador.

Além da esposa Liana e dos filhos, Davi e Matheus, estiveram presentes na posse de Davi Alcolumbre, prefeitos de vários municípios amapaenses; membros do Judiciário, do Legislativo, além de outras lideranças políticas e regionais.

*Assessoria de Imprensa*
*Senador Davi Alcolumbre*

Eduardo Tavares assume Secretaria de Fundos e Instrumentos Financeiros com proposta de reduzir desigualdades e fortalecer federalismo de cooperação

Novo secretário do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional conta com 20 anos de experiência na Administração Pública

Brasília (DF) – Natural de Itajaí, em Santa Catarina, Eduardo Corrêa Tavares foi nomeado secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Segundo o novo gestor, a atuação será pautada na redução das desigualdades regionais e no diálogo entre subnacionais – especialmente os consórcios públicos – e parceiros para o financiamento do desenvolvimento sustentável e inclusivo.

“O nosso grande norte é o plano de governo eleito pelo povo, que é muito claro. Sob a coordenação do ministro Waldez Góes, temos o compromisso de trabalhar pela redução das desigualdades regionais, pelo fortalecimento do federalismo de cooperação, pela garantia e ampliação do acesso aos fundos públicos, especialmente pelos pequenos e população mais vulnerável, e pela estruturação de parcerias para soluções econômicas sustentáveis”, destaca Tavares. “Para mim, é uma honra muito grande. É uma realização poder ajudar cada vez mais a população a ter acesso a essas oportunidades, apoiar soluções inovadoras para administração pública dos três níveis federados e contribuir para um ambiente de negócios atrativo e sustentável para o investidor”, completa.

Outra frente priorizada pelo secretário é tornar o tema fundos e instrumentos fiscais mais acessível para a população. Para ele, esse é o caminho para uma gestão transparente e aberta. “É muito importante trabalharmos a questão da educação fiscal, para que todos possam compreender a importância das finanças públicas em um processo de entrega de políticas finalísticas”, afirma.

100 dias

O secretário adiantou algumas das metas definidas no plano para os primeiros 100 dias do governo Lula. A Pasta terá como prioridades a apresentação de proposta de aproveitamento de recursos dos fundos constitucionais, a instituição de linhas de crédito emergencial e os estudos de fundingpara a retomada das obras da Transnordestina. Será proposto, ainda, o ingresso do MIDR no Comitê Orientador do Fundo da Amazônia (Cofa).

Entre as novas ações, deverá ser lançada, em parceria com a Microsoft, uma plataforma para monitoramento da vulnerabilidade a mudanças climáticas, além de um manual para orientar estados e municípios na estruturação de parcerias para ampliar o acesso subnacional a recursos para o desenvolvimento de projetos estratégicos.

Será publicado, ainda, um chamamento público para seleção de cidade-piloto para aplicação do Protocolo de Intenções American Tower (IoT) e LoRa para monitoramento de chuvas e desastres naturais.

O secretário destaca ainda a agenda ASG (sigla de ambiental, social e governança), atendendo a diretriz de maior transversalidade e sinergia interna, interministerial e com parceiros externos, na busca por maior efetividade e sustentabilidade das políticas públicas. Um exemplo é o Projeto Pró-Águas Urucuia, inserido no MIDR e que prevê o investimento de R$ 105 milhões para a revitalização de bacias hidrográficas por meio da conversão de multas e parceria com o setor privado.

Currículo

Formado em Direito pela Univali (2002), com mestrados em Fazenda Pública e Administração Tributária pelo Instituto de Estudios Fiscales do Governo da Espanha (2016) e em Planejamento e Políticas Públicas pela UECE (2021), Eduardo Tavares ainda tem em seu currículo passagens pela Prefeitura de Blumenau (fiscal de tributos), pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (auditor de controle externo) e pelo Governo do Estado do Amapá (auditor da receita).

Desde 2011 no Amapá, entre 2018 e 2022, assumiu o cargo de secretário do Planejamento e, em 2022, de secretário da Fazenda, atuando em agendas críticas, gerenciamento de crises, pacto federativo, serviços ambientais (p.ex. Tesouro Verde), estruturação da Amapá Parcerias e fundo garantidor, entre outros temas de grande transversalidade.

Sua trajetória converge para a missão desta secretaria do MIDR: foi o focal do Governo do Amapá na estruturação, em conjunto com o BNDES, para as concessões de energia – prevenindo uma liquidação de R$ 3 bilhões em desfavor do estado – e saneamento, uma solução inédita que garantirá universalização para todos os municípios do estado, contemplando modicidade tarifária e um fundo adicional de R$ 880 milhões que atenderá as áreas não abrangidas pela concessionária, a exemplo das comunidades rurais, ribeirinhas e quilombolas.

Atuou, ainda, para a celebração de dois novos contratos em 2022 com o BNDES para soluções inseridas na agenda ASG: resíduos sólidos e florestas. Na primeira, a proposta a ser avaliada pelos 16 municípios buscará uma modelagem de gestão que contemple soluções integradas, com incorporação de tecnologia, geração de emprego e renda e economicidade para os cofres públicos. Para concessão florestal, identificam-se oportunidades para além do viés madeireiro, prevendo verticalização local de parte da produção, manejo comunitário e serviços ambientais, entre outras inovações. Com o BNDES, participou ainda do Projeto Raízes, iniciativa transversal e interfederativa voltada ao apoio à educação, infraestrutura e produção sustentável em assentamentos federais.

Na coordenação da Câmara de Planejamento do Consórcio da Amazônia Legal desde 2019, participou da elaboração do planejamento estratégico (2020) e Plano de Recuperação Verde (2021), além do projeto de bioeconomia e agricultura de baixo carbono, com uma série de parceiros nacionais e internacionais. Participou ainda das tratativas que resultaram no lançamento do fundo multidoador com a Organização das Nações Unidas (ONU) para promoção do desenvolvimento humano e econômico da Amazônia na COP 27 (2022).

A secretaria

A Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros foi criada na atual gestão e tem como competências primordiais propor diretrizes, estratégias e orientações gerais para a destinação dos recursos dos fundos regionais vinculados ao MIDR, em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e os planos regionais de desenvolvimento, além de participar da representação e da interlocução com os órgãos e com as entidades do sistema financeiro relacionados às operações dos fundos.

Tem, ainda, a missão de articular, propor e avaliar mecanismos inovadores de fomento e parcerias com o setor privado, cooperação técnica e financeira com organismos nacionais e internacionais, com vistas a promover as concessões e as parcerias público-privadas federais e de entes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, contribuindo para a sustentabilidade das contas públicas, ambiente de negócios atrativo para investidores e fortalecimento do federalismo de cooperação.

https://www.gov.br/mdr/pt-br/noticias/eduardo-tavares-assume-secretaria-de-fundos-e-instrumentos-financeiros-com-proposta-de-reduzir-desigualdades-e-fortalecer-federalismo-de-cooperacao#:~:text=A%20Secretaria%20Nacional%20de%20Fundos,Nacional%20de%20Desenvolvimento%20Regional%20(PNDR)

*Reeleito para o Senado, Davi Alcolumbre toma posse nesta quarta-feira (1º)*

 

 

 

 

Reeleito para o segundo mandato como senador da República, o amapaense Davi Alcolumbre toma posse nesta quarta-feira (1º), a partir das 15h. O parlamentar, que é líder do União Brasil e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), representará o Amapá pelos próximos oito anos (2023-2030) na Casa. Ex-presidente do Senado Federal durante o biênio (2019-2020), Alcolumbre garante que continuará lutando pelo desenvolvimento do estado e

para atender as principais demandas do povo amapaense.

“Quando fui presidente do Senado um dos meus principais objetivos era projetar o Amapá em
nível nacional, ou seja, era mostrar para todo o Brasil o quão potente é nosso estado. E
acredito que tenha conseguido. Lutei, trabalhei muito para atender as reivindicações do povo
amapaense e assim continuarei fazendo. Continuarei lutando com todas as minhas forças para levar mais desenvolvimento, mais recursos, mais investimentos e mais qualidade de vida para toda a população”, garantiu.

Alcolumbre toma posse junto a outros 26 senadores eleitos durante o pleito de 2022. Após a posse, os senadores escolherão os presidente e vice do Senado, além dos quatro secretários da Mesa Diretora. Na quinta-feira (2), às 15h, será aberto o ano legislativo. Toda a programação, tanto da posse quanto da abertura do ano legislativo, será transmitida ao vivo pela TV Senado

ASCOM / Senador Davi Alcolumbre.

*Randolfe e Clécio tem agenda positiva com novo ministro em busca de investimentos para educação do Amapá*


Na tarde de hoje (26), o senador e líder do Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) esteve com o Governador do Estado, Clécio Luís e o Ministro da Educação, Camilo Santana para tratar de ações e recursos para desenvolver a educação pública no Amapá.

À convite de Randolfe, em Brasília, o governador Clécio apresentou ao ministro a situação da educação no Estado. Solicitou apoio com recursos financeiros do Governo Federal para realização de ações fundamentais para mudar o cenário da educação amapaense.

Hoje o IDEB no Amapá é de 3,1, bem abaixo da meta de 4,5. O Ideb é o principal índice da qualidade da educação básica no Brasil.

Também estiveram na reunião o Secretário de Governo do Amapá, Rodolfo Vale e o secretário Extraordinário de Representação do Governo do Amapá em Brasília, Asiel Leite.

*Nova Biblioteca*
O senador aproveitou a agenda e fez um convite ao ministro para que venha ao Amapá para participar da inauguração da nova biblioteca da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e da Casa do Estudante LUA CAROLINA COSTA DE OLIVEIRA, que contam com emenda e articulação do parlamentar.

ASCOM/Senador Randolfe Rodrigues

*Randolfe trata com vice- presidente e ministro Alckmin sobre a implementação de Zona Franca Verde no Amapá*


O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), reuniu, nesta quinta-feira (19), com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. No encontro, foram debatidas as medidas a serem adotadas para a implementação, em definitivo, da Zona Franca Verde (ZFV) de Macapá e Santana.

Segundo Randolfe, serão adotadas ações que vão garantir o funcionamento do espaço, que se configurará como um grande centro econômico, permitindo a instalação de indústrias com a fabricação de produtos que utilizem matéria-prima da biodiversidade do Amapá.

Desde 2011 Randolfe defende a Zona Franca Verde no Amapá como uma das saídas econômicas para geração de emprego e renda, além de diversificação da indústria local.

Foram diversas ações pela ZFV, que envolveram, inclusive, Estados vizinhos, como Manaus e Belém. Coube ao parlamentar também a autoria da Lei 1.753/19 que garante a isenção de impostos sobre produtos industrializados nas áreas de livre comércio, como Macapá e Santana.

ASCOM/Senador Ranfolfe Rodrigues.

Governador do Amapá reúne, em Brasília, com ministro da Integração

Clécio Luís e Waldez Góes discutiram sobre projetos para o desenvolvimento do estado.

O governador, Clécio Luís, e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, reuniram-se nesta quarta-feira (18), em Brasília (DF), para discutir sobre novos empenhos que podem ser feitos no estado.

Além de tratar sobre iniciativas no Amapá que já recebem recursos do Ministério da Integração, Clécio Luís e Waldez abordaram assuntos como as possibilidades de investimentos para a dessalinização da água no Arquipélago do Bailique, a criação de uma Secretaria de Estado da Defesa Civil e a inclusão de produtos amapaenses nas Rotas de Integração Nacional.

“Tivemos um encontro produtivo com esse ministério que é importante para a Amazônia, e sendo recebido pelo ex-governador do Amapá e agora ministro Waldez Góes, com um leque de possibilidades de parcerias com o Governo Federal. Nós tratamos aqui de boa parte dos projetos executados no Amapá cujos recursos são do Ministério da Integração. Também conversamos sobre as possibilidades de investimentos para o desenvolvimento do estado”, destacou o governador Clécio Luís.

Uma das obras que devem receber maior atenção dos governos federal e estadual é a de drenagem urbana, com a construção ou ampliação de canais para o melhor escoamento da água das chuvas.

“O Amapá tem realmente canais que precisam ser preparados, urbanizados, requalificados para a melhoria da qualidade de vida do povo e também para geração de emprego e renda, por meio dessas obras”, pontuou o ministro Waldez Góes.

Além de conversar com o ministro e a equipe técnica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ainda em Brasília, o governador Clécio se encontrou com o governador do Piauí, Rafael Fonteles.

Governo do Amapá envia policiais militares para reforçar a segurança de Brasília após ataques

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Nesta segunda-feira (9), o Governo do Amapá iniciou o envio de 20 policiais militares a Brasília para dar suporte à Força Nacional de Segurança Pública, devido aos atos antidemocráticos que aconteceram no domingo, 8. Amanhã, terça-feira, 10, os outros policiais seguem viagem para completar o efetivo.

Dez policiais já embarcaram para a capital brasileira, sendo cinco do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e cinco do Batalhão de Força Tática. Na terça-feira, 10, os outros policiais seguem viagem para completar o efetivo.

A cooperação é uma das estratégias do governador do Amapá, Clécio Luís, e representantes da Segurança Pública para evitar atos antidemocráticos. Outras ações são a desocupação de áreas ocupadas por manifestantes, que ocorre de forma pacífica, em Macapá, e o monitoramento de mobilizações.

“O envio dos militares do Amapá é um gesto simbólico, mas que reafirma o compromisso permanente do Governo do Estado com a defesa da democracia, contra as ações extremistas daqueles que atentam em desfavor do Estado de Direito”, afirmou Clécio Luís.

O Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Adilton Corrêa, informou que todos os policiais que agregam apoio em Brasília são profissionais que possuem o curso de especialização da Força Nacional.

“São militares preparados para este tipo de situação e que vão ajudar na defesa nacional. Os policiais irão ficar o tempo necessário para que a ordem seja restabelecida da melhor maneira possível”, disse o comandante.

A PM garantiu que os trabalhos de policiamento continuam normalmente no estado, com monitoramento de áreas que possam haver aglomeração de manifestantes garantido a segurança dos cidadãos.

Randolfe promove encontro de trabalho com relator-geral do orçamento, prefeitos e parlamentares amapaenses

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) realizou, hoje terça-feira (8), em Brasília (DF), uma reunião entre o relator-geral do orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI) e o coordenador de Lula (PT) para o Orçamento, o senador eleito Welligton Dias (PT-PI), com prefeitos, parlamentares e lideranças do Amapá. No evento, foram debatidos os potenciais investimentos e estratégias de desenvolvimento para o estado.

Segundo Randolfe, o governo de Lula cumprirá a responsabilidade fiscal e trabalhará para garantir a qualidade de vida do povo. Por isso, reforçou o parlamentar, o Amapá terá atenção especial na implantação e execução de políticas públicas.


“Esse é um momento fundamental para discutir como o estado pode evoluir, promover a sustentabilidade e fortalecer a economia a partir de ações governamentais voltadas aos municípios”, frisou Randolfe.

O senador Marcelo Castro comentou sobre a ausência de investimentos para o Amapá durante o governo Bolsonaro em relação a obras importantes, como a pavimentação das rodovias BR-156 e BR-210.

“Havia para a pavimentação das estradas [do Amapá] R$6 milhões. Isso não dá para nada”, ressaltou Castro, acrescentando que recurso cobriria somente pouco mais de um quilômetro de asfaltamento. “Vamos mudar completamente isso”, completou.

Entre os convidados para o encontro, estavam os deputados federais eleitos Dorinaldo Malafaia, Augusto Pupio e Professora Goreth, os prefeitos de Vitória do Jari, Ary Duarte, de Laranjal do Jari, Márcio Serrão e de Tartarugalzinho, Bruno Mineiro. Também participaram os prefeitos de Calçoene, Reinaldo Barros, de Porto Grande, José Maria Bessa, e a vice-prefeita de Santana, Isabel Nogueira.

Também houve a presença do vice-presidente do TRE/AP, João Guilherme Lages, da reitora da UEAP, Kátia Paulino, de representantes de entidades como Embrapa e Procon.

“Temos um grande potencial para crescer economicamente aproveitando, de forma sustentável, a riqueza natural que Amazônia proporciona”, destacou Randolfe.

ASCOM/SENADOR Randolfe Rodrigues

Agenda institucional: secretário-geral do MP-AP acompanha andamento de emendas parlamentares e convênios da instituição em Brasília


Nos dias 26 e 27 de outubro, o secretário-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), promotor de Justiça Alexandre Monteiro, representando a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, cumpriu agenda institucional em Brasília (DF).  Durante os encontros e reuniões em gabinetes do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Ministério da Justiça, o membro do órgão ministerial acompanhou o andamento de emendas parlamentares e convênios da instituição. O objetivo é a captação de recursos para o órgão ministerial para melhorar ainda mais a sua atuação em prol sociedade amapaense.

Durante a visita, acompanharam o secretário-geral, o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/MP-AP), Rodinei Paixão, e a assessora técnica Alcilene Cavalcante. Os recursos serão destinados a iniciativas da Carteira de Projetos do órgão ministerial para 2022, com objetivo de tornar a prestação dos serviços nas Promotorias cada vez mais eficiente, célere e automatizada, seja pelo acesso à informação dos que buscam o órgão em defesa de seus direitos e, também, para as atividades de investigação e combate ao crime organizado em suas variadas vertentes.

A agenda contou com encontros com os senadores do Amapá, Randolfe Rodrigues e Lucas Barreto. Ambos os congressistas garantiram apoio aos projetos do MP-AP, que é referência nacional em captação de recursos extraorçamentários, o que tem possibilitado avanços em diferentes áreas, principalmente em Tecnologia da Informação, gerando o fortalecimento das Promotorias de Justiça em todo o Estado do Amapá.

No Ministério da Justiça foram analisados os convênios nº067/2018 e 010/2020, ambos gerenciados pela Plataforma + Brasil, que tratam, respectivamente, de modernização dos recursos tecnológicos para suporte às atividades de investigação (Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro LAB-LD) e reaparelhamento do MP-AP. Três propostas também estão em análise: Estruturação dos Centros de Apoio Operacionais – CAO’S; Modernização dos instrumentos de investigação e modernização de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do MP-AP.

De acordo com o secretário-geral do MP-AP, as emendas para as iniciativas possibilitam o reaparelhamento e modernização, criando as melhores condições de trabalho e atendimento à sociedade, com respostas concretas para as demandas que chegam diariamente. Alexandre Monteiro ressaltou que a articulação institucional com os parlamentares da bancada amapaense é feita pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei.

“Em tempos de crise, essas verbas fazem toda a diferença para a instituição. O Ministério Público do Amapá é reconhecido pela eficiência na execução de recursos captados por meio de convênios, tendo 100% de aproveitamento nestes investimentos. Sempre usamos estes recursos, provenientes de emendas parlamentares, com responsabilidade e transparência. Com este trabalho, fortalecemos os projetos estratégicos do MP-AP e a atuação em defesa da sociedade. Estamos felizes pela receptividade e aceno de apoio à nossa Carteira de Projetos. Em nome da PGJ do MP-AP, Dra. Ivana Cei, agradecemos aos congressistas”, comentou Alexandre Monteiro.

http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/agenda-institucional-secretario-geral-do-mp-ap-acompanha-andamento-de-emendas-parlamentares-e-convenios-da-instituicao-em-brasilia