Governador Clécio Luís recebe garantia do Governo Federal que tarifa de energia elétrica não será reajustada no Amapá

A medida foi anunciada pelo ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, durante encontro na COP 28.
O governador Clécio Luís reuniu com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta quarta-feira, 5, durante a COP 28, para tratar sobre o reajuste de 44,41% da tarifa de energia elétrica no Amapá, após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que derrubou liminar concedida pela Justiça do estado, suspendendo o aumento no próximo dia 13 de dezembro.

“Estou acompanhando as informações de tudo o que acontece no Amapá. Eu sei que as pessoas estão preocupadas com a tarifa de energia elétrica. Conversei com o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energias, que me garantiu mais uma vez que o Governo Federal, o próprio presidente Lula e ele, como ministro, estão editando uma proposta que vão nos apresentar em relação ao reajuste. Ou seja, tudo está como nós anunciamos anteriormente, que o ministério vai apresentar uma solução para que esse reajuste, 44%, não aconteça”, enfatizou Clécio Luís.

O governador destacou que toda iniciativa para barrar o aumento da tarifa é bem-vinda, como um novo recurso, mas a linha adotada pelo Governo do Estado, é a da política, diretamente com o executivo federal.

“O que estabeleceu esse reajuste tão absurdo, é um modelo de recuperação do setor elétrico no Brasil, por causa do empréstimo feito pelo sistema nacional, daquela crise hídrica no Sudeste e até a conta da pandemia da Covid, itens desse reajuste, que não diz respeito a nós e não podemos aceitar. Conversei com o ministro Alexandre Silveira, que afirmou que o reajuste não vai acontecer, de uma forma ou de outra, não vai”, enfatizou o governador.

Uma das soluções apresentadas ao Governo do Federal, pode ser através da emissão de uma Medida Provisória (MP), emergencial, que de forma imediata suspenda qualquer reajuste e que inicie o desenvolvimento de um novo modelo de regulação da tarifa de energia elétrica no país.

“Não descansaremos, seguiremos atuando para que esse reajuste não aconteça. Vamos trabalhar para ter uma resolução estrutural para o Amapá, que também pode beneficiar os estados do Amazonas, que passa pelo mesmo problema, e o Pará, que também enfrentar o problema, enfim, é um problema generalizado no Brasil, que prevê um reajuste de cerca de 120% para os próximos anos, e assim não pode acontecer”, reforçou Clécio Luís.

Articulações junto ao Governo Federal

As articulações para resolver em definitivo o reajuste da tarifa de energia no Amapá seguiram durante dois dias em Brasília, no mês de novembro. No dia 24, o governador Clécio Luís, e o senador Davi Alcolumbre discutiram com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a proposta para impedir o aumento na conta de energia dos amapaenses.

O encontro aconteceu um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, receber o governador e o senador no Palácio do Planalto para tratar sobre o assunto e debater iniciativas viáveis para evitar a nova cobrança tarifária.

Governador Clécio Luís reuniu com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir medidas para reverter a proposta de reajuste tarifário extraordinário, nesta quinta-feira 21



Nesta quinta-feira, 21, o governador Clécio Luís se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir medidas para reverter a proposta de reajuste tarifário extraordinário, da CEA Equatorial Energia.

No dia 12 de setembro, a Aneel abriu consulta pública para avaliar uma proposta de reajuste médio de 44,41%, o que afetaria negativamente 221 mil unidades consumidoras do Amapá.

O ministro sinalizou que vai estudar um projeto de lei para sugerir ao Congresso Nacional ou uma medida provisória que possa de fato reduzir, não só para agora, mas a longo prazo, a tarifa de energia no estado. Em outra frente de atuação, o Governo do Estado vai propor medidas administrativas para que deixem de ser caras as contas de energia elétrica no Amapá.

O encontro, que aconteceu em Brasília, foi acompanhado pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; pelos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues; deputados federais e estaduais, além do prefeito de Amapá, Carlos Sampaio, e de secretários do Governo do Estado.

Davi Alcolumbre se reúne com ministro de Minas e Energia e exploração de petróleo no Amapá ganha novo capítulo

Um importante passo foi dado para o desenvolvimento socioeconômico do Amapá, especialmente no que diz respeito à possível exploração de petróleo na região. A afirmação é do senador Davi Alcolumbre (AP) que participou, na tarde desta terça-feira (16), de uma audiência com os ministros de Minas e Energia e da Integração e Desenvolvimento Regional, Alexandre Silveira e Waldez Góes, respectivamente. Na presença do governador Clécio Luís e de outras lideranças regionais, foi discutida na audiência pública a nova fronteira exploratória para petróleo e gás no Brasil por meio da região de águas ultraprofundas da Margem Equatorial Brasileira, que vai desde o Amapá, passando pelo Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, até o Rio Grande do Norte.

A região é considerada promissora pela similaridade geológica com as bacias sedimentares das Guianas e do Suriname, onde outras empresas anunciaram recentes descobertas importantes de petróleo e gás, sendo que as reservas na Guiana já estão em produção comercial. De acordo com Alcolumbre, essa é uma perceptiva “inédita e extraordinária” para o estado de utilizar suas riquezas naturais para crescer e, principalmente, ajudar a população, que ainda enfrenta índices altos de pobreza.

“Vamos lutar até o fim para garantir o direito de o Amapá usufruir desse patrimônio do Brasil. O que defendemos é que, primeiro, o Ibama autorize as pesquisas da Petrobras na marguem equatorial do Rio Amazonas e, depois, veja a ‘oportunidade’ para executar a atividade petrolífera ‘com menor impacto ambiental’ na região”, frisou Alcolumbre.

A Petrobras só pode exercer atividades de exploração após a obtenção do licenciamento ambiental de operação. A fase atual é a exploratória, que consiste na prospecção de reservas de petróleo. “A Petobras é a maior especialista em perfuração de poços do mundo. Já furou mais de mil poços em águas profundas, com zero acidentes. O que queremos é que nos permitam fazer a pesquisa”, pontou o governador Clécio Luís.

Se confirmada a existência de petróleo comercial nessas áreas, a fase posterior de desenvolvimento da produção, segundo especialistas, irá reverter em mais empregos, arrecadação e desenvolvimento das economias regionais – e, inicialmente, a do estado do Amapá. “Estamos diante de uma fronteira exploratória promissora, com importante potencial petrolífero a ser desenvolvido. Como filho do Amapá, eu vou defender essa agenda no Senado Federal e no Congresso Nacional com todas as forças possíveis e inimagináveis. O estado pede socorro. E essa é uma possibilidade de alinhar tecnologia e experiência, reunir todas as condições de atuar de forma segura e sustentável, trazendo novos investimentos e oportunidades para o desenvolvimento da região e para o país”, destacou Davi Alcolumbre.

Segundo o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Adamo Sampaio Mendes, o país precisa investir urgentemente na descoberta de novos poços uma vez que o pico de produção de petróleo deve ocorrer nos próximos cinco anos. “Não há risco significativo de ter vazamento nestas pesquisas. O mundo o e o Brasil precisam encontrar novas reservas de petróleo uma vez que nosso pico de produção será atingido em 2029 e essa é a primeira vez que não temos uma nova fronteira para repor as reservas de produção”, afirmou.

*Assessoria de Imprensa*
*Senador Davi Alcolumbre*