Tag: #reajustesuspenso

‘Estamos vencendo a luta para que o Amapá não tenha um reajuste injusto’, afirma governador Clécio Luís sobre nova decisão tarifária da Aneel

Publicado em por .
Conselho da Agência decidiu que o reajuste na conta de energia será de 0%, até definição pela MP do Governo Federal.


Após ampla articulação do Governo do Amapá, os consumidores do estado não sofrerão o impacto do aumento de 44% na conta de energia elétrica, como chegou a ser proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2023. Em reunião ordinária, na noite desta terça-feira, 26, o Conselho da Agência decidiu que o reajuste da tarifa no Amapá será de 0%.

A decisão valerá até a publicação da Medida Provisória (MP) do Governo Federal, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando esteve no Amapá, para garantir a regulamentação de um valor justo à população. A revisão tarifária, com índices sugeridos nas tarifas da CEA Equatorial Energia afetariam mais de 221 mil unidades consumidoras em todo o estado.
Desde o ano passado, o governador Clécio Luís atua para que o reajuste que transformaria a energia do Amapá na mais cara do Brasil, não fosse praticada para assegurar o direito do cidadão, de garantia do serviço.
“Em uma articulação conjunta do Governo do Estado, em convergência com ações políticas junto ao Governo Federal, para que nós pudéssemos mais uma vez aguardar a Medida Provisória, foi mantida a tarifa atual até o final do ano, que é o prazo para que saia a MP. O reajuste proposto, nesse patamar, nos colocaria na condição de energia mais cara do país. Seguiremos fazendo de tudo e, até agora, estamos vencendo, para que não tenha o aumento injusto e inconcebível”, afirmou o governador.

As argumentações da gestão estadual que seguirá empenhada, com o apoio da Bancada Federal, dos senadores Davi Alcolumbre, Randolfe Rodrigues, e do ministro de Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, é para garantir definitivamente uma conta de energia mais justa para o Amapá.

“Temos um aval do presidente Lula que se comprometeu que não haveria esse reajuste nesse patamar e houve o comprometimento também do ministro das Minas e Energia, mas isso só será resolvido de forma definitiva quando sair a medida provisória, que no primeiro momento vai compensar o sistema e no segundo momento vai atacar o ponto principal que é o modelo nacional que é injusto”, finalizou o governador Clécio Luís.

Medida Provisória

Em dezembro de 2023, durante a cerimônia de entrega de mil moradias do Conjunto Habitacional Miracema, pelo Governo do Estado e Governo Federal, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reafirmou a proposta de definir uma Medida Provisória para regular o reajuste da tarifa de energia elétrica, no Amapá e em outros estados,, de forma mais justa ao cidadão. A garantia foi ratificada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reforça as tratativas políticas do governador Clécio Luís, para evitar o aumento para a população,

Governador Clécio Luís recebe garantia do Governo Federal que tarifa de energia elétrica não será reajustada no Amapá

Publicado em por .
A medida foi anunciada pelo ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, durante encontro na COP 28.
O governador Clécio Luís reuniu com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta quarta-feira, 5, durante a COP 28, para tratar sobre o reajuste de 44,41% da tarifa de energia elétrica no Amapá, após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que derrubou liminar concedida pela Justiça do estado, suspendendo o aumento no próximo dia 13 de dezembro.

“Estou acompanhando as informações de tudo o que acontece no Amapá. Eu sei que as pessoas estão preocupadas com a tarifa de energia elétrica. Conversei com o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energias, que me garantiu mais uma vez que o Governo Federal, o próprio presidente Lula e ele, como ministro, estão editando uma proposta que vão nos apresentar em relação ao reajuste. Ou seja, tudo está como nós anunciamos anteriormente, que o ministério vai apresentar uma solução para que esse reajuste, 44%, não aconteça”, enfatizou Clécio Luís.

O governador destacou que toda iniciativa para barrar o aumento da tarifa é bem-vinda, como um novo recurso, mas a linha adotada pelo Governo do Estado, é a da política, diretamente com o executivo federal.

“O que estabeleceu esse reajuste tão absurdo, é um modelo de recuperação do setor elétrico no Brasil, por causa do empréstimo feito pelo sistema nacional, daquela crise hídrica no Sudeste e até a conta da pandemia da Covid, itens desse reajuste, que não diz respeito a nós e não podemos aceitar. Conversei com o ministro Alexandre Silveira, que afirmou que o reajuste não vai acontecer, de uma forma ou de outra, não vai”, enfatizou o governador.

Uma das soluções apresentadas ao Governo do Federal, pode ser através da emissão de uma Medida Provisória (MP), emergencial, que de forma imediata suspenda qualquer reajuste e que inicie o desenvolvimento de um novo modelo de regulação da tarifa de energia elétrica no país.

“Não descansaremos, seguiremos atuando para que esse reajuste não aconteça. Vamos trabalhar para ter uma resolução estrutural para o Amapá, que também pode beneficiar os estados do Amazonas, que passa pelo mesmo problema, e o Pará, que também enfrentar o problema, enfim, é um problema generalizado no Brasil, que prevê um reajuste de cerca de 120% para os próximos anos, e assim não pode acontecer”, reforçou Clécio Luís.

Articulações junto ao Governo Federal

As articulações para resolver em definitivo o reajuste da tarifa de energia no Amapá seguiram durante dois dias em Brasília, no mês de novembro. No dia 24, o governador Clécio Luís, e o senador Davi Alcolumbre discutiram com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a proposta para impedir o aumento na conta de energia dos amapaenses.

O encontro aconteceu um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, receber o governador e o senador no Palácio do Planalto para tratar sobre o assunto e debater iniciativas viáveis para evitar a nova cobrança tarifária.

Reajuste da energia elétrica no Amapá está suspenso até resolução definitiva do TRF1, diz senador Randolfe

Publicado em por .
A medida foi determinada pelo Ministério de Minas e Energias nesta quarta-feira (06).

A determinação do Ministério de Minas e Energias foi anunciada uma semana antes do reajuste de 44,41% do valor da energia elétrica no Amapá começar a vigorar. O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional, esteve reunido nesta quarta-feira (06) com o presidente do TRF1, juiz José Amilcar, para dialogar sobre a dificuldades dos amapaenses em arcar com o aumento.

“Acabei de reunir com o presidente do TRF1 e ele se comprometeu a levar a situação do Amapá na primeira reunião do Pleno. Os amapaenses não têm como suportar um reajuste abusivo, a soma dos últimos 2 anos é maior do que 100%”, afirmou o senador.

Randolfe Rodrigues disse ainda que a determinação do Ministério de Minas e Energias à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), de suspender o reajuste, segue até uma resolução em definitivo, seja por edição da medida provisória ou pela construção de uma mediação junto ao TRF1.