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Criação da Universidade Federal da Fronteira Norte é aprovada pela CE Fonte: Agência Senado

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Fonte: Agência Senado

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (23) projeto de lei que transforma o campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá (Unifap) na Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron).

O PL 3.455/2023, do senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), obteve voto favorável do relator na comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES). O relatório foi lido no colegiado pela senadora Janaína Farias (PT-CE) e segue agora para análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pelo texto, a Unifron será uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação e terá por objetivo oferecer ensino superior de graduação e pós-graduação, desenvolver pesquisas, extensão e cultura, bem como promover a inovação e o desenvolvimento regional.

Ainda, a partir da data da publicação da futura lei, todos os alunos matriculados e cursos que estiverem sendo ministrados passarão a fazer parte da nova universidade, independentemente de adaptação ou do cumprimento de qualquer outra exigência formal.

Na justificação, Randolfe argumenta que é necessário transformar o campus de Oiapoque em instituição autônoma para que possam ocorrer avanços ainda mais significativos na expansão da educação superior no Amapá, no desenvolvimento regional e no processo de cooperação binacional com o departamento ultramarino francês da Guiana.

— A aprovação dessa matéria constitui um marco. […] No Oiapoque, 52% da população são de povos originários — disse o senador Randolfe, que comemorou a aprovação da matéria.

Segundo a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que presidiu a CE nesta terça-feira, a transformação do campus em universidade, dotada de autonomia, “com certeza ampliará muitos serviços na região, com ensino, pesquisa e extensão”.

Para o relator, o desmembramento do campus de Oiapoque para a criação da nova universidade é uma evolução natural do processo de expansão da rede federal de educação superior, necessária para suprir as demandas educacionais e o desenvolvimento daquela região.

Contarato argumentou que, segundo o Censo da Educação Superior de 2022, as matrículas na rede federal de educação superior atingiram mais de 1,3 milhão em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, com participação cada vez mais consistente de segmentos populacionais de baixa renda e historicamente desfavorecidos.

O relator destacou, ainda, que o projeto vai ao encontro da Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente, que busca ampliar até 2024 as taxas bruta e líquida de matrículas nesse nível de ensino em relação à população de 18 a 24 anos, para 50% e 30%, respectivamente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Na visita de Macron ao Senado, Davi ressalta importância da parceria entre França e Amapá para concretização de projetos no estado

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Parlamentar e governador Clécio participaram da comitiva que recepcionou o presidente francês, no Congresso Nacional


Membro da comitiva, liderada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que recebeu o presidente da França, Emmanuel Macron, no Senado Federal, nesta quinta-feira (28), o senador Davi Alcolumbre (União-AP) ressaltou a importância da relação do país não só com o Brasil, mas também com o Amapá. Acompanhado do governador Clécio Luís e do senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), Alcolumbre disse, em coletiva, que seu estado tem o interesse de resolver alguns “gargalos institucionais” no que diz respeito às relações internacionais com a Guiana Francesa, região considerada um departamento ultramarino francês, portanto, um território pertencente à França.

O senador citou como exemplo de ajuste a ser feito nessa relação institucional a obrigatoriedade do visto para os amapaenses entrarem na Guiana, com quem o Amapá faz divisa, enquanto que, para entrar na França, os brasileiros não precisam do documento. “Esse problema do visto tem sido dramático para os amapaenses porque, para entrar na Guiana, pede-se o visto e, para sair de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo em direção à França, não é necessário”, frisou o senador. ”Fazemos fronteira com a Guiana Francesa e, por isso, precisamos estreitar e institucionalizar essa relação entre os irmãos brasileiros e franceses que vivem há anos desde o Oiapoque a Guiana, especialmente em São Jorge”, acrescentou.

Para o senador Davi, o princípio da reciprocidade deve ser respeitado em todas as relações internacionais do Brasil com a França e territórios, e não apenas em parte do país. “Queremos que o princípio da reciprocidade seja respeitado para que a França compreenda esse problema que enfrentamos no Amapá, enquanto estado da Federação”, afirmou. Ainda segundo Alcolumbre, outro problema a ser solucionado na relação entre Brasil e Guiana está na cobrança do seguro automotivo para veículos brasileiros que entram no território francês, quando o contrário não ocorre.

“Temos uma ponte de concreto que liga o Amapá à Guiana Francesa, estabelecendo essa relação em cima do Rio Oiapoque. Os veículos do Amapá, portanto, do Brasil, não entram na Guiana, por conta de um acordo da União Europeia sobre seguros automotivos. Isso é um problema para todos nós, porque os veículos franceses atravessam a ponte e não são cobrados no Brasil. Já os do Brasil que querem atravessar para a Guiana precisam pagar um seguro altíssimo”, criticou.

Sobre os acordos de preservação ambiental com o governo francês, o senador lembrou que o Amapá é o estado mais preservado do Brasil, com mais de 97% de sua cobertura vegetal intacta e mais de 60% de terras protegidas. “Se há uma bandeira levantada pelo presidente da França sobre preservação ambiental deve-se saber que o Brasil dá sua parcela de contribuição, mas o Amapá dá muito mais. Somos o estado com mais de 97% de sua cobertura vegetal preservada, primária e intacta, temos 63% de terras protegidas, temos o maior parque de floresta tropical do planeta. Enfim, o estado dá ao mundo o que o mundo pede ao Brasil e à humanidade”, ressaltou.

_Mobilização conjunta pelo Amapá_

Presente no encontro com o presidente francês, o governador Clécio Luís afirmou que seu encontro com Macron teve o objetivo de aprimorar a cooperação entre os povos amapaenses e guianenses. “Viemos para defender nosso ponto de vista. Hoje já existe uma cooperação entre o Amapá e a Guiana Francesa acontecendo de verdade. O que precisamos, agora, é lançar luzes da legalidade entre essa cooperação para que ela se torne em uma relação institucional”.

Já o senador Randolfe Rodrigues destacou a união entre governo estadual e bancada no Senado para resolver as dificuldades na relação entre os dois países. “Hoje, devido a nossa mobilização comum, o governador esteve à mesa junto com o presidente francês e, de igual para igual, falamos tudo que queremos para trabalhar junto com a França. Porque reconhecemos o país e seu potencial e nos orgulhamos dessa fronteira, mas os interesses em comum precisam avançar e tenho certeza de que serão”.

Nova Ponte Sérgio Arruda ‘transformará mobilidade de Macapá’, diz Davi Alcolumbre

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Em parceria com o deputado Vinícius Gurgel, parlamentares destinaram R$ 10 milhões para o projeto


Um dos principais articuladores por recursos para reconstrução da ponte Sérgio Arruda, na Zona Norte de Macapá, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) disse que a inauguração da obra, prevista para a manhã desta sexta-feira (15), será primordial para melhorar a mobilidade urbana, desafogar o trânsito, dar qualidade de vida para a população local e, consequentemente, aprimorar o desenvolvimento da região. Líder da bancada federal, Alcolumbre destinou, em parceria com o deputado federal Vinícius Gurgel (PL-AP), R$ 10 milhões para a concretização do projeto, que prevê a requalificação da área do Canal do Jandiá e o alargamento da ponte e construção de quatro faixas de rolamento.

Com problemas estruturais e considerada primordial para facilitar o fluxo de trânsito na região, a ponte Sérgio Arruda contava com uma estrutura frágil e precária. Com a nova estrutura, serão três vias no sentido Centro/Zona Norte e uma via no sentido Zona Norte/Centro, com faixa exclusiva para transporte coletivo, uma ciclofaixa, calçadas com acessibilidade e sistema de drenagem urbana. “É uma obra importantíssima para Macapá e não podíamos deixar de alocar os recursos necessários para essa reconstrução, que melhorará o fluxo de veículos, a mobilidade urbana e levará benefícios e conforto para a população de Macapá”, afirmou o senador.

As obras foram conduzidas pela Prefeitura de Macapá. Desde novembro de 2023, o trânsito está interditado na região para construção da nova estrutura, o que alterou completamente o fluxo que interliga bairros da Zona Norte com o centro da capital. “Essa revitalização só foi possível porque acreditamos e trabalhamos pelo desenvolvimento dos municípios amapaenses. Onde há dedicação, boa vontade e muito trabalho, os projetos acontecem e melhoram a vida das pessoas.”, frisou Alcolumbre.

O deputado Vinícius Gurgel reconheceu o esforço do senador Davi para que a revitalização da Sérgio Arruda se tornasse realidade na capital amapaense. “Essa é uma grande obra, muito esperada, que vai melhorar a economia, a mobilidade em toda Zona Norte, interior também, e que teve o apoio e articulação fundamental do senador Davi, em Brasília”, ressaltou.

Como ex-presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre recebe medalha comemorativa aos 200 anos da Casa

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Parlamentar esteve à frente da Presidência durante o biênio 2019-2020 e levou o Amapá para todo o Brasil


Presidente do Senado Federal durante o biênio 2019-2020, o senador Davi Alcolumbre (AP) recebeu, na tarde desta terça-feira (5), uma medalha comemorativa pelos 200 anos da Casa. No Salão Negro do Congresso Nacional, ex-presidentes se reuniram e receberam, das mãos do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do primeiro-secretário, Rogério Carvalho (PT-SE), uma medalha como forma de agradecimento e reconhecimento pelo apoio à atividade legislativa e política do país.

Davi Alcolumbre foi o primeiro senador amapaense e o primeiro judeu a presidir o Congresso Nacional. Por meio de sua atuação à frente da Casa, o parlamentar mostrou o Amapá e seu potencial para todo o Brasil. O ex-presidente disse que nada disso seria possível sem a confiança do povo de seu estado, que o elegeu. “Deixo meus agradecimentos sinceros ao nosso querido Amapá. Graças à confiança dos amapaenses, atuo nesta Casa, sempre pelo desenvolvimento e reconhecimento do nosso estado para todo o Brasil. Então, hoje, divido esse presente com cada amapaense que confia em nossa atuação”, disse.

Além de ex-presidentes, como Davi Alcolumbre (AP), Jader Barbalho (MDB-PA), Eunício Oliveira (MDB-CE) e Renan Calheiros (MDB-AL), entre outros, a solenidade contou com a presença de autoridades brasileiras e representantes de nações estrangeiras. As medalhas possuem três modelos diferentes, cada um deles retratando uma das sedes ocupadas pela instituição ao longo de sua história. A versão em vermeil (também conhecido como prata dourada) retrata a sede atual, o Palácio do Congresso Nacional, em Brasília; a medalha feita de prata traz a fachada do Palácio Monroe, no Rio de Janeiro, que foi sede do Senado entre 1925 a 1960; e a medalha feita de bronze traz o Palácio Conde dos Arcos, também no Rio de Janeiro, ocupado pelo Senado entre 1826 e 1925.

Com tiragem limitada, as medalhas comemorativas do bicentenário do Senado têm numeração no bordo, e possuem certificado de autenticidade fornecido pela Casa da Moeda do Brasil (CMB). Os cunhos usados para a produção das medalhas foram descaracterizados em solenidade oficial, como ato simbólico para assegurar a limitação da tiragem. “É uma honra e um privilégio muito grande participar de um evento histórico para o Congresso Nacional, para o Senado da República e para a democracia. Hoje, na condição de senador e ex-presidente da Casa, junto a outros senadores, recebemos essa honraria tão importante e representativa por nossa atuação em nome do povo brasileiro”, frisou o senador.

Reajuste da energia elétrica no Amapá está suspenso até resolução definitiva do TRF1, diz senador Randolfe

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A medida foi determinada pelo Ministério de Minas e Energias nesta quarta-feira (06).

A determinação do Ministério de Minas e Energias foi anunciada uma semana antes do reajuste de 44,41% do valor da energia elétrica no Amapá começar a vigorar. O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional, esteve reunido nesta quarta-feira (06) com o presidente do TRF1, juiz José Amilcar, para dialogar sobre a dificuldades dos amapaenses em arcar com o aumento.

“Acabei de reunir com o presidente do TRF1 e ele se comprometeu a levar a situação do Amapá na primeira reunião do Pleno. Os amapaenses não têm como suportar um reajuste abusivo, a soma dos últimos 2 anos é maior do que 100%”, afirmou o senador.

Randolfe Rodrigues disse ainda que a determinação do Ministério de Minas e Energias à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), de suspender o reajuste, segue até uma resolução em definitivo, seja por edição da medida provisória ou pela construção de uma mediação junto ao TRF1.

Senado fará esforço concentrado para sabatinar autoridades, diz Alcolumbre

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O Senado deve fazer um esforço concentrado na próxima semana para a sabatina de autoridades e a votação das indicações nas comissões e no Plenário. Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), a determinação é do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco.

Nesta quarta-feira (21), foram lidos na CCJ os relatórios de dez indicações: oito para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e duas para Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Davi concedeu vista coletiva automática dos ofícios (OFS) e anunciou a arguição de todas as autoridades na próxima semana.

*Veja quem são os indicados*

*CNJ*

OFS 17/2023
Indicada: Daiane Nogueira de Lira
Relator: senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Relator ad hoc: senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
OFS 21/2023
Indicada: Mônica Autran Machado Nobre
Relatora: senadora Augusta Brito (PT-CE)
Relator ad hoc: senador Alan Rick (União-AC)

OFS 22/2023
Indicada: Daniela Pereira Madeira
Relatora: senadora Zenaide Maia (PSD-RN)
OFS 23/2023
Indicado: José Edivaldo Rocha Rotondano
Relator: senador Cid Gomes (PDT-CE)
OFS 24/2023
Indicada: Renata Gil de Alcantara Videira
Relatora: senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO)
OFS 25/2023
Indicado: Guilherme Augusto Caputo Bastos
Relator: senador Eduardo Gomes (PL-TO)
Relator ad hoc: senador Marcos Rogério (PL-RO)
OFS 26/2023
Indicado: Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha
Relator: senador Otto Alencar (PSD-BA)
OFS 27/2023
Indicado: Guilherme Guimarães Feliciano
Relator: senador Fabiano Contarato (PT-ES)

*CNMP*

OFS 18/2023
Indicado: Edvaldo Nilo de Almeida
Relator: senador Ciro Nogueira (PP-PI)
OFS 20/2023
Indicada: Cíntia Menezes Brunetta
Relatora: senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA)

Fonte: Agência Senado

Amapá no Senado”, mobilizado pelo senador Randolfe e GEA, finaliza com show de imagens do Estado nas torres do Congresso Nacional

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A pedido do senador, na noite de hoje (13), imagens do Amapá foram projetadas nas torres do Congresso Nacional e Planalto Central recebeu iluminação nas cores do Estado.


Fotos: Diego Scardone

O Amapá foi destaque em Brasília desde o dia 11 com uma série de ações de valorização da cultura e das potencialidades do Estado. O dia 13 marca o aniversário de 80 anos de criação do ex-território Federal do Amapá e para comemorar o senador Randolfe Rodrigues, líder do Governo no Congresso Nacional, mobilizou o Governo do Estado, Sebrae-AP, Senac-AP, Bancada Federal e autoridades.

A ideia foi realizar um grande pacote de ações que envolveu a Sessão Especial em homenagem ao Estado, culinária amapaense, Feira do Selo do Amapá, Exposição artística e além de divulgação dos livros sobre o Amapá no Conselho Editorial.

Os festejos na capital do Brasil finalizaram com a projeção de imagens do Estado nas torres e nas cúpulas do Congresso Nacional, além de uma iluminação especial no Palácio do Planalto com a cores: amarelo, azul e verde, que compõem a bandeira do Amapá.

“Nós organizamos tudo com muito amor e deixamos essa surpresa para o final. É incrível ver a nossa cultura, história e pontos chaves da nossa identidade projetados para o mundo”, afirmou o senador.

“Simultaneamente, o Marco Zero do Equador também foi iluminado com o material que produzimos. Foi lindo demais!”, completou o parlamentar rodeado de amapaenses que assistiram a projeção ao vivo, em Brasília, e cantaram parabéns ao Estado.

Aprovada a PEC 07: Proposta de Randolfe pode beneficiar 35 mil amapaneses com a transposição

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A PEC 07 foi votada e aprovada em 1º e 2º turnos no Senado, e agora segue para votação na Câmara Federal

Crédito: Pedro Gontijo

A tão aguardada Proposta de Emenda à Constituição nº 07 foi aprovada no Senado Federal, nesta terça-feira (12). O senador Randolfe Rodrigues, autor da proposta, celebrou o momento importante para o povo amapaense, junto ao senador Davi Alcolumbre, o suplente Josiel Alcolumbre, senador Lucas Barreto, e do governador do estado Clécio Luís. A votação também fez parte da programação em celebração aos 80 anos de criação do ex-Território do Amapá.

A PEC 07 estende a transposição para o quadro da União os servidores que tiveram vínculo com o serviço público até o ano de 1998, dos ex-Territórios do Amapá e Roraima. Agora, após aprovação no Senado Federal, o texto segue para votação na Câmara Federal.

Randolfe Rodrigues, que tem atuado intensamente para o avanço da Transposição dos amapaenses para o quadro da União, falou sobre a vitória desta etapa. “Desde que a PEC 07 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Davi, nós trabalhamos forte para que ela fosse também aprovada aqui no Senado, e hoje vencemos essa batalha. Estamos assegurando o direito represado e histórico à transposição para 35 mil amapaenses!”, comemorou o senador.

O senador Davi Alcolumbre salientou que a aprovação da PEC 07 é justiça aos servidores que serviram e ajudaram a construir Amapá. “Nós estamos aqui equiparando o direito aos servidores do Amapá e de Roraima, a mesma conquista do ex-Território de Rondônia. Agradecemos a todos os senadores que votaram a favor do nosso povo e compreenderam a importância histórica deste dia.”, destacou Davi Alcolumbre.

Cleobernaldo Ribeiro Leite, que é servidor público amapaense, fez questão de estar presente na votação no Senado. “Depois da Emenda Constitucional 98, a PEC 07 vai atingir a plenitude dos direitos dos servidores dos ex-Territórios. Parabéns ao senador Randolfe Rodrigues, autor da proposta, por essa grande vitória!”, disse Leite.

Senado celebra aniversário de 80 anos da criação do Amapá

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Por iniciativa do senador Randolfe Rodrigues, o Senado Federal vai celebrar, de segunda (11) a quarta-feira (13), os 80 anos do Amapá. A homenagem tem início no Plenário do Senado, onde acontece, a partir das 10h, a Sessão Especial em comemoração aos 80 anos da criação do antigo território federal do Amapá, em 13 de setembro de 1943.

A sessão contará com apresentações culturais amapaenses – como a dança do Marabaixo -, além da execução do Hino Nacional, do hino do Amapá e da canção Jeito Tucuju, apresentados por Patricia Bastos e Jhimmy Feiches, acompanhados do Coral do Senado e da Orquestra da Escola de Música de Brasília, sob regência do Maestro Joaquim França.

Após a sessão, os convidados acompanharão a apresentação do grupo de Marabaixo Raízes da Favela, em cortejo do Plenário até o Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima, no qual acontece a “Mostra Cultural do Amapá” e, ao lado, no Senado Galeria, a“Feira do Selo Amapá no Senado”.

Com o apoio do Governo do Estado do Amapá e do SEBRAE, a mostra reúne 32 empresas de diversos setores, com produtos genuinamente amapaenses que possuem o selo de certificação “Selo Amapá”, que confere destaque a produtos originados em um dos estados mais preservados da Amazônia. A iniciativa “Selo Amapá” foi patrocinada e articulada pelo mandato do senador Randolfe Rodrigues. Os materiais poderão ser vistos pelo público até o dia 13, quarta-feira, no Senado Galeria e no Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima, das 10h às 19h.

Também na quarta-feira (13), data em que o Amapá completa 80 anos, está prevista a votação da PEC nº 7/2018, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, que reintegra aproximadamente 35 mil servidores e servidoras do ex-território ao quadro da administração pública federal.

Além disso, a partir das 12h, no Restaurante dos Senadores, haverá um menu temático em homenagem ao estado. No menu, o Welcome Drink servido será o Pororoca: suco de cupuaçu com hortelã e jambu. De entrada, os convidados poderão experimentar o Combo Tumucumaque, um quenelle de pirarucu e cubos de tapioca com camarão ao molho taperebá. O prato principal é formado por duas opções, o Cunani, file de filhote com camarão-rosa e abacaxi flambados na cachaça jamburana servidos com aligot de macaxeira, arroz e batata palha, ou Pirarucu à senador, file de pirarucu ao molho de vinho tinto servido com banana-da-terra, arroz com jambu e castanha. De a sobremesa, os convidados poderão escolher entre a Taça Marabaixo ou Tiramisu de açaí. O almoço contará, ainda, com apresentação do cantor João Amorim.

No mesmo dia, a partir das 19h, as torres do Congresso Nacional serão iluminadas com as cores do Amapá. Também serão projetadas diversas imagens, retratando características do estado, com grafismo das etnias Wayana/Apalai, Wajãpi, Galibi Maruworno e Karipuna.

Durante a semana, o Amapá também será o foco das programações da TV e da Rádio Senado, que exibirão inúmeras matérias em homenagem aos 80 anos do estado, com a participação de personalidades amapaenses.

CCJ do Senado aprova projeto de Davi sobre exigência de avaliação psicológica para motoristas

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O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (9), por unanimidade, o projeto de lei do Senado (PLS) 98/2015, do senador Davi Alcolumbre (AP), que estende a todos os motoristas a exigência de avaliação psicológica para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) e torna a avaliação psicológica obrigatória em todas as vezes que a habilitação for renovada. Atualmente, a avaliação é realizada apenas quando a pessoa tenta obter a primeira CNH.

Somente motoristas que usam o veículo para atividades remuneradas passam pelo teste mais de uma vez, durante as renovações da carteira.
Presidente da CCJ, Alcolumbre disse que o objetivo de sua proposta é “salvar vidas” e contou ainda estar trabalhando por mais campanhas de conscientização no trânsito. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O PLS recebeu elogios de todos os senadores da comissão, inclusive do relator da matéria, senador Fabiano Contarato (PT/ES). A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que ficou tetraplégica após um acidente de carro, também destacou a importância do projeto para o país. De acordo com a proposta legislativa, todos os motoristas, no exercício ou não de atividade remunerada, serão submetidos à avaliação psicológica a partir da primeira habilitação.

“Esse projeto não tem outro objetivo senão salvar e proteger a vida das pessoas. Por isso, quero agradecer o apoio de todos os senadores. É de suma importância que cuidemos da nossa saúde mental. A pandemia deixou muitas sequelas para a humanidade, muitas delas psicológicas. Tenho certeza de que esse projeto vai contribuir para salvar vidas”, frisou Alcolumbre.
No Brasil, o trânsito mata mais de 33 mil pessoas por ano. Dados da Organização das Nações Unidas mostram que o país não está cumprindo, de maneira consistente, as metas de redução de acidentes de trânsito. Nas últimas duas décadas, o número de vítimas do trânsito no país vem caindo, porém, aquém do previsto. Entre 2011 e 2020, essa taxa foi reduzida em 30%, bem abaixo da meta estipulada pela ONU de cortar em 50% esse tipo de fatalidade até 2028.

“O estado psicológico de uma pessoa depende de fatores e processos externos e internos, conscientes ou inconscientes, que alteram o comportamento humano. Tais fatores também podem ser momentâneos ou permanentes, ou seja, podem acontecer em determinada etapa da vida ou estar presente a todo momento. Logo, a comprovação da aptidão psicológica visa garantir um nível satisfatório de segurança do tráfego”, destacou o presidente da CCJ.

*Assessoria de Imprensa*
*Senador Davi Alcolumbre*

Davi destaca papel institucional da CCJ na aprovação de Zanin para cargo de ministro do STF

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o indicado para STF por 21 votos a 5

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) sabatinou por oito horas e aprovou nesta quarta-feira (21) o advogado Cristiano Zanin Martins, indicado pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal (MSF 34/2023). Ele recebeu 21 votos favoráveis e 5 contrários.

A palavra final sobre a indicação aconteceu no Plenário do Senado, onde Zanin precisava obter pelo menos 41 dos 81 votos possíveis, em votação secreta, para ter seu nome confirmado para ocupar uma vaga na Suprema Corte.

“Agradeço o trabalho de cada senador na sabatina e destaco o papel institucional da CCJ que, de forma democrática, respeitosa e saudável, conduziu esse processo constitucional. ”, destacou o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre.

Após o processo, o nome do indicador foi para apreciação no Plenário do Senado que, por 58 votos a 18, aprovou o nome de Cristiano Zanin Martins para integrar o Supremo Tribunal Federal. Ele ocupará a vaga de Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril, e poderá ficar no STF até novembro de 2050, quando completa 75 anos, limite para ministros da Corte. Nas indicações de ministros ao STF, cabe somente ao Senado analisar a escolha. A votação é secreta. Não há votação na Câmara dos Deputados.

Após negativa do Ibama, Alcolumbre garante que continuará lutando, em todas as esferas, pela pesquisa exploratória de petróleo no Amapá

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Segundo o senador, medida é um importante passo para o desenvolvimento socioeconômico do estado

O coordenador da bancada federal do Amapá no Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (AP), garantiu, nesta quinta-feira (18), que vai continuar lutando, com todas as forças e em todas as esferas, para ter assegurado o direito de o estado iniciar uma pesquisa sobre exploração de petróleo. Hoje, existe a possibilidade de uma nova fronteira exploratória para petróleo e gás no Brasil por meio da região de águas ultraprofundas da Margem Equatorial Brasileira, que vai desde o Amapá, passando pelo Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, até o Rio Grande do Norte.

Entretanto, na última quarta-feira (17), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou licença para a Petrobras explorar petróleo na margem equatorial do Amapá. A Petrobras aguardava apenas essa autorização para iniciar perfuração de teste a cerca de 540 quilômetros da costa amapaense.

“A decisão do Ibama em negar a licença para que a Petrobras realize a pesquisa exploratória de petróleo na margem equatorial do Amapá é um desrespeito ao povo amapaense. Vamos lutar unidos, amparados por critérios técnicos, legais, razoáveis e proporcionais, em conjunto com o governo federal, bancadas federal e estadual, governo do estado, entidades e sociedade civil para reverter essa decisão equivocada e injusta. O Amapá lutará e não lutaremos sozinhos”, disse o parlamentar em nota oficial.

Esta semana, o senador participou, em Brasília (DF), de reunião com os ministros de Minas e Energia e do Desenvolvimento Regional, Alexandre Silveira e Waldez Góes, respectivamente, e o governador Clécio Luís, para debater o que chamou de “importante passo para o desenvolvimento socioeconômico do estado, especialmente no que diz respeito à possível exploração de petróleo na região”.

“Como senador da República, continuaremos atuando firmemente, com todas as esferas do poder central, para viabilizar a condição de conhecermos as nossas riquezas, de podermos explorar, dentro de todos os melhores padrões internacionais, do ponto de vista ambiental, essas riquezas e dar para os amapaenses, para o Amapá e para o Brasil a condição de desenvolvermos uma região tão rica, que é a região amazônica”, frisou Alcolumbre.

A Margem Equatorial Brasileira é considerada promissora pela similaridade geológica com as bacias sedimentares das Guianas e do Suriname, onde outras empresas anunciaram recentes descobertas importantes de petróleo e gás, sendo que as reservas na Guiana já estão em produção comercial. De acordo com Alcolumbre, essa é uma perceptiva “inédita e extraordinária” para o estado de utilizar suas riquezas naturais para crescer e, principalmente, ajudar a população, que ainda enfrenta índices altos de pobreza.

*Assessoria de Imprensa*
*Senador Davi Alcolumbre*

Davi Alcolumbre participa de debates sobre setor produtivo em evento do grupo Lide em Londres

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Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Davi Alcolumbre (AP) participa, nesta quinta (20) e sexta-feira (21), ao lado do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), governadores, embaixadores e líderes políticos do Lide Brazil Conference, em Londres. Promovido pelo ex-governador de São Paulo João Doria, o evento reúne autoridades e especialistas de dentro e fora do país para debater o setor produtivo e demais questões econômicas e sociais do Brasil.

Além de parlamentares, chefes de Estado, embaixadores, o evento reúna cerca de 250 empresários e dirigentes de bancos, de instituições como Bradesco, Itaú, Safra, BTG, Master e Pátria, entre outros. “O encontro é uma oportunidade única e de extrema importância para debater assuntos relevantes para o Brasil, para o setor produtivo, para a geração de emprego, enfim, para o desenvolvimento do país. São centenas de nomes de expressão, nos segmentos empresarial e público, para discutir os acertos e desafios socioeconômicos do nosso país”, disse Alcolumbre.

O Lide Brazil Conference já ocorreu em Nova York, nos Estados Unidos, e em Lisboa, em Portugal. Nesta quinta, chega a Londres, com apoio do Lide UK e da Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil. Na edição de Londres, o Lide Brazil Conference promoverá debates, também, sobre meio ambiente, desenvolvimento econômico e social, além das perspectivas de ambiente de negócio e confiança de investidores.

ASCOM/Senador Davi Alcolumbre

*Eleito presidente da MP sobre reestruturação do governo, Alcolumbre destaca acordo entre presidentes da Câmara e Senado pelo retorno dos trabalhos*

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Eleito, nesta terça-feira (11), presidente da comissão mista que vai debater a medida provisória (MP) 1.154/2023, tratando da organização dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, o senador Davi Alcolumbre (AP) reconheceu a atuação dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, para o retorno dos trabalhos de “comissões tão relevantes para o Congresso Nacional”.

“Quero reconhecer o papel importante do presidente Arthur Lira, na construção do entendimento, para que pudéssemos chegar ao dia de hoje, construindo, implementando e implantando o retorno das comissões mistas permanentes de medidas provisórias, baseado na Constituição brasileira. Agradeço, também, o presidente Rodrigo Pacheco e, hoje, estamos deliberando e retomando o papel relevantíssimo das comissões das MPs”, frisou o parlamentar.

O relator da MP será o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e a próxima reunião está marcada para esta quarta-feira (12), às 14h30. A MP 1154/23 reestrutura a organização administrativa do Executivo e fixa o número de ministérios em 31, além de seis órgãos com status de ministério, em um total de 37 ministros. A MP estabelece ainda que não haverá aumento de despesa. “É preciso entender que, diante da divergência, diante do desentendimento, foi buscado, acima de tudo, um consenso entre as duas Casas, que é o de seguir o mandamento constitucional”, finalizou o presidente da comissão, reiterando a importância do entendimento para o início dos trabalhos.

Assessoria do Imprensa
Senador Davi Alcolumbre

*Randolfe garante junto ao Governo Lula a liberação de cerca de R$60 milhões para investimentos em todo o Amapá*

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O Amapá vai receber um montante aproximado de R$60 milhões dos cofres do Governo Federal para atender o Estado e os 16 municípios. O valor anunciado hoje (29) foi articulado pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (REDE) e trata do resgate de emendas de parlamentares de outras legislaturas, porém ainda aptas para utilização. São valores que estavam parados no Governo Bolsonaro.

Os valores foram divididos da seguinte forma: a cidade de Amapá vai receber R$2.405.000,00, o município de Calçoene R$4.193.000,00; Cutias R$1.015.000,00; Ferreira Gomes R$ 1.235.000,00; Itaubal do Piririm R$4.800.000,00; Laranjal do Jari R$1.946.409,50; a capital Macapá R$14.129.051,00; Mazagão R$850.000,00; Oiapoque R$3.250.658,00; Pedra Branca do Amapari R$300.000,00; Porto Grande R$3.057.814,00; Pracuúba R$1.375.859,00; Santana R$3.423.180,00; Serra do Navio R$655.904,00; Tartarugalzinho R$4.065.269,00 e Vitória do Jari R$5.254.441,00.

O senador informou ainda que o Governo do Estado do Amapá também deve receber R$5.549.841,00, o Instituto IFAP R$241.854,46 e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) R$764.620,12. Ao todo, o montante soma R$R$58.512.701,08.

“O Amapá faz parte da inaugração de um novo tempo no Brasil e nós vamos lutar para que a realidade do povo melhore, que os benefícios chegue na mesa de cada um”, disse o senador. “Esses recursos já existiam, mas seriam praticamente perdidos, nós solicitamos o levantamento junto aos ministérios e foram listados valores aptos e agora esse dinheiro vai servir ao povo”, comemorou o parlamentar.

Esse recursos serão investidos diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura para atender os municípios, o Estado e as instituições.

*Recursos articulados por Davi Alcolumbre e Vinicius Gurgel darão início à construção da Ponte Sérgio Arruda*

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Um dos articuladores para a construção da Ponte Sérgio Arruda, o senador Davi Alcolumbre (AP) acredita que a obra será primordial para melhorar a mobilidade urbana na região já que ela é o principal meio de acesso do centro à zona norte de Macapá e enfrenta problemas estruturais desde 2014. Nessa terça-feira (21), ao lado do deputado federal Vinícius Gurgel (PL-AP), o parlamentar comemorou a liberação, pelo diretor do Departamento do Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa, Ubiratan Poty, para o início da obra. Alcolumbre e Gurgel têm trabalhado juntos para a construção da ponte, uma das conquistas mais esperadas pelo estado.

Em articulação conjunta, os dois destinaram, ao todo, mais de R$ 15 milhões para a Ponte Sérgio Arruda. Segundo o senador, essa é uma luta antiga, de quase 20 anos, da população amapaense. “Nós estamos aqui, firmes, trabalhando pelo Amapá. E a liberação dos recursos para essa ponte tão importante para o estado é um dos maiores sonhos da população amapaense. É fruto do nosso trabalho, em Brasília, para melhorar a vida das pessoas no Amapá”, afirmou o senador Davi.

De acordo com o projeto apresentando, a construção será dividida em duas etapas: a primeira é a revitalização, incluindo novas faixas de rolamento e construção de ciclofaixa, além do calçamento para pedestres e urbanização do entorno. A segunda fase contempla a área do Canal do Jandiá, consistindo na elevação do nível da ponte de retorno, que evitará o alagamento da via que ocorre quando a maré está alta. O projeto também contemplará a construção da ponte que interliga os bairros Pantanal e Pacoval. A obra será executada pela prefeitura de Macapá.

Haverá ainda, na Sérgio Arruda, acessibilidade, com meio-fio e passeio (calçada) com rampa de travessia, piso tátil de alerta e direcional. E, também, contará com a implantação de guarda-corpos em todo o passeio pertencente à ponte sobre o canal. Ao lado de Alcolumbre, o deputado Vinícius Gurgel reconheceu a atuação do senador pela concretização do projeto para o estado. “Eu agradeço a articulação do senador Davi para essa ponte sair do papel. O gabinete dele está sempre de portas abertas para nós, inclusive para todo o estado do Amapá”, disse.

*Assessoria de Imprensa*
*Senador Davi Alcolumbre*

* Davi Alcolumbre é reeleito presidente da CCJ do Senado Federal*

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_Responsável pela primeira análise das propostas legislativas, a comissão é o colegiado mais importantes do Congresso_

Reeleito, nesta quarta-feira (8), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ), responsável pela primeira análise das propostas legislativas, a comissão é o colegiado mais importantes do Congresso. O senador Davi Alcolumbre (AP) garantiu que continuará exercendo sua função com seriedade, compromisso e, sobretudo, ouvindo e debatendo com os pares. De perfil conciliador, sempre pautado pelo diálogo, Alcolumbre comandará o colegiado pelos próximos dois anos. “Nós estamos presidindo a comissão mais importante do Congresso e vamos continuar debatendo e aprovando projetos relevantes e urgentes para a população brasileira. Agradeço a confiança dos colegas. A pauta da CCJ será a pauta do Brasil,” garantiu o parlamentar. Uma das principais especialidades da comissão está em analisar todo e qualquer aspecto jurídico que tramita pelo Senado, seja de ordem constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos.

A CCJ é composta por 27 senadores titulares e 27 suplentes, que analisam se os projetos não violam a Constituição Federal ou se chocam com a legislação em vigor. Entre as funções da Comissão de Constituição e Justiça está a de analisar se projetos, emendas ou substitutivos, Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e quaisquer assuntos de natureza jurídica não ferem as cláusulas pétreas da Constituição Federal. Alcolumbre lembrou ainda que, quando presidiu o órgão durante o biênio 2021-2022, atuou de forma democrática, ouvindo a todos e dando espaço para as opiniões divergentes, sempre com respeito e espírito público. “Vamos juntos atuar com propósito para o país, para as famílias e para a sociedade como um todo. O futuro depende do Parlamento e, nós, como senadores não podemos nos esquivar do nosso compromisso com o país”, concluiu.

Assessoria de Imprensa
Senador Davi Alcolumbre

*Ao tomar posse, Alcolumbre diz que foco do 2º mandato será diminuição das desigualdades e melhoria da saúde pública do Amapá*

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Ao tomar posse, nesta quarta-feira (1º), para o segundo mandato como senador pelo Amapá, Davi Alcolumbre, líder do União Brasil e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), disse que seu mandato será dedicado na luta pela diminuição das desigualdades sociais e pela melhoria da saúde pública do estado. Segundo o parlamentar, que foi o primeiro presidente amapaense do Senado (2019-2020), ele continuará defendendo e lutando pela região com a mesma dedicação e esforço dos últimos oito anos. “Assumo o compromisso de fazer um novo mandato focado na diminuição das desigualdades sociais, com um olhar social para a saúde pública do Amapá, sem descuidar das outras áreas”, afirmou.

Davi ressaltou ainda a importância de continuar seu trabalho pela geração de emprego e renda aos amapaenses e pelo desenvolvimento socioeconômico estadual. “Precisamos fazer do Amapá um estado que todos merecemos. O processo de desenvolvimento econômico do nosso estado começa agora, com mais uma missão: gerar emprego e renda e melhorar o ambiente para um estado mais justo e com menos desigualdades”.

Desde que entrou para o Senado, em 2015, Davi Alcolumbre tem ocupado cargos de destaque e relatado temas importantes para o país. Quando presidente, pautou, por exemplo, a fixação do então Auxílio Emergencial em R$ 600 para ajudar as famílias durante a pandemia; o socorro às micro e pequenas empresas por meio do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte); a Lei Complementar 173/2020, instituindo o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que entregou aos governos locais R$ 60 bilhões para o combate à pandemia; e a destinação de recursos para pesquisa, desenvolvimento de pesquisa e distribuição da vacina, entre outros.

Alcolumbre também inovou as deliberações no Senado Federal, contribuindo, inclusive, por mais agilidade do Legislativo e incentivando outros poderes públicos a fazerem o mesmo. Foi em sua administração que ficaram instituídas as deliberações por acesso remoto, em que os senadores conseguiam votar projetos e debater medidas importantes durante a crise provocada pela covid-19. A medida foi considerada inovadora.

Em 2021, quando assumiu a presidência da CCJ, pautou projetos de relevância nacional, além de conduzir as sabatinas de autoridades. Foi um dos principais articuladores pela aprovação da PEC da Transição, garantindo, assim, a continuação do pagamento de programas sociais importantes, principalmente aos mais carentes. Em 2022, foi ele quem articulou, pessoalmente, a concretização do piso salarial para os enfermeiros. Como relator, no Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 11/2022, estabelecendo o piso, sua atuação foi primordial para que um acordo fosse costurado a fim de aprovar a matéria no plenário.

Em 2023, Alcolumbre foi o relator do projeto de decreto legislativo (PDL) 1/2023, estabelecendo a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, após os atos antidemocráticos contra os prédios do Senado, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, no dia 8 de janeiro.

Municipalista por convicção, Alcolumbre afirmou ainda que permanecerá articulando para que todos os municípios do Amapá, sem exceção, recebam recursos federais de forma a atender as principais necessidades da população. Ele também lembrou que todos os municípios amapaenses, sem exceção, podem contar com recursos do seu mandato. “Posso garantir que todos os setores do estado receberam nossa atenção. Me reuni, conversei, trabalhei pela união, pelo diálogo, primando pela igualdade, com recursos para todos os municípios, sem exceção. Conseguimos, de fato, construir uma grande corrente com o único objetivo de transformar a vida dos amapaenses para melhor”, concluiu o senador.

Além da esposa Liana e dos filhos, Davi e Matheus, estiveram presentes na posse de Davi Alcolumbre, prefeitos de vários municípios amapaenses; membros do Judiciário, do Legislativo, além de outras lideranças políticas e regionais.

*Assessoria de Imprensa*
*Senador Davi Alcolumbre*

*CCJ aprova PEC da Transição e Alcolumbre destaca equilíbrio entre responsabilidade fiscal e auxílio social do texto*

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Um dos principais articuladores no Congresso Nacional para a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2022, conhecida como PEC da Transição, o senador Davi Alcolumbre (AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e líder do União Brasil, disse que a proposta aprovada pelo colegiado, nesta terça-feira (6), conseguiu equalizar a responsabilidade fiscal e o auxílio social. “Depois de longas horas de debate, aprovamos a PEC da Transição. A CCJ cumpriu seu papel e equalizou o entendimento entre a responsabilidade fiscal e o auxílio social. O texto segue, agora, para análise do plenário do Senado Federal”, disse o parlamentar por meio de suas mídias sociais.


O principal objetivo da PEC da Transição é assegurar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil). O texto foi aprovado com três mudanças principais em relação à versão inicial proposta pela transição de governo: o valor fora do teto de gastos para o Bolsa Família caiu dos R$ 175 bilhões iniciais para R$ 145 bilhões; o prazo de vigência desse Bolsa Família fora do teto passou de quatro para dois anos; o prazo para o governo eleito encaminhar ao Congresso uma proposta de “novo regime fiscal” passou de um ano para oito meses.


A PEC da Transição está prevista para ser votada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (7). Para ser aprovada, a proposta precisa de no mínimo de 49 votos a favor, em dois turnos de votação. Se aprovada, segue para análise da Câmara dos Deputados.

*Assessoria de Imprensa*
*Senador Davi Alcolumbre*