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Com o objetivo de incentivar pequenos empreendedores a conquistarem o seu próprio negócio, o governador Clécio Luís, assinou o Decreto nº 2.628, que desburocratiza e facilita o acesso ao crédito de investimento do programa “Minha Primeira Empresa”. A partir do documento, os empreendedores terão a opção de escolha para o ativo fixo, destinado para estruturação do empreendimento, ou para o ativo rotativo, correspondente ao capital de giro.

A mudança é válida para os próximos editais do programa. O decreto foi assinado durante  a assinatura de dois termos para a estruturação e fortalecimento da 2ª edição da promoção do Selo Amapá, no início de abril.

A iniciativa oferece microcrédito e acompanhamento técnico para início e manutenção das atividades empreendedoras. As novidades simplificam o acesso ao crédito de investimento, tanto em relação às vagas fixadas em edital, quanto ao limite de concessão de crédito, relacionado ao capital fixo, voltado para a estrutura e o valor para investimento.

O diretor-presidente da Agência Amapá, Jurandil Juarez, explica que a mudança vem aperfeiçoar o decreto anterior simplificando os critérios de acesso ao investimento de crédito e ampliando oportunidades de vagas.

“A partir da mudança, as vagas fixadas nos editais por segmentos de públicos-alvo, que não forem preenchidas, poderão ser absorvidas pelos demais candidatos concorrentes, de acordo com a ordem de classificação e pontuação. O limite de percentual permite que o empreendedor acesse apenas o que precisa, capital de giro ou capital fixo”, ressalta o diretor-presidente.

Como funcionava antes

As mudanças têm impacto para o pequeno empreendedor, pois simplificam o acesso ao programa e oportuniza mais pessoas. Anteriormente, era estabelecido um número de vagas para cada segmento:

• Empreendedores de programas sociais;
• Universitários empreendedores e multissetorial;
• E vagas abertas para o público geral.

Caso não fosse preenchido o quantitativo de cada modalidade, antes, o programa perdia a aplicabilidade do investimento. Na prática, se eram 10 vagas disponíveis, e apenas quatro eram preenchidas, as outras seis se perdiam por ficarem dentro da modalidade. Com a mudança, essa perda não vai mais acontecer porque as vagas serão absorvidas.

O limite de concessão de crédito é de R$ 100 mil, sendo que o aporte do financiamento poderá ser para capital de giro ou fixo independente de percentual. O segundo benefício concedido neste último decreto, é que a partir de agora deixou de ser obrigatório que o participante apresente, na proposta, pedido para capital fixo.

A maioria dos pequenos empreendedores já possui estrutura do seu próprio negócio e buscam, no financiamento, capital inicial para avançar. Com as mudanças, o empreendedor poderá fazer a opção só para capital de giro ou só para capital fixo, a mudança ocorre para que o trabalhador tenha a opção de acessar só aquilo que ele precisa, sem limites de percentuais.

Minha Primeira Empresa

O programa é uma política pública indutora da geração de pequenos empreendimentos produtivos como instrumento de fomento às ações empreendedoras, promovendo impactos econômicos no ambiente de negócios amapaense através da criação de novas empresas, gerando emprego e renda, promovendo inclusão social e a melhoria na qualidade de vida.