Governo do Amapá apresenta à população as obras de requalificação da Rodovia Josmar Pinto

Obra será feita em três etapas, para garantir menos transtornos aos moradores de bairros do entorno da via.


O Governo do Amapá apresentou à população o projeto de requalificação da Rodovia Josmar Chaves Pinto (AP-010), a antiga JK, que interliga a Região Metropolitana de Macapá, composta pelos municípios de Macapá, Santana e Mazagão, onde se concentra a maior parte da população do estado.

A apresentação aconteceu na terça-feira, 31, durante audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado (MP-AP). Participaram do encontro, principalmente, moradores que vivem em bairros do entorno da rodovia, como Vale Verde, Fazendinha, Chefe Clodoaldo e Alphaville, na capital.

O diretor de Engenharia da Secretaria de Estado de Transportes (Setrap), Albério Marques, explicou que foi necessário alterar o projeto inicial e dividir a obra em três etapas.

“Temos muitos moradores no entorno da rodovia e realizar uma interdição nos 13km de extensão traria muitos transtornos. Por isso, vamos fazer as interdições de forma parcial”, detalhou Marques.

Confira as três etapas da obra:

• As intervenções iniciarão pela ponte do Igarapé da Fortaleza, em Santana, até a rotatória da Fazendinha, em Macapá, o que equivale a três quilômetros;

• A segunda etapa seguirá da rotatória da Fazendinha até o perímetro dos condomínios, o equivalente a quatro quilômetros km de extensão;

• Já a terceira etapa, vai se estender até a rotatória do monumento Marco Zero.

O projeto

A requalificação da Rodovia JP é uma das principais obras de mobilidade urbana do Amapá e prevê a pavimentação asfáltica de 13 quilômetros, passeio público, iluminação pública, drenagem profunda e superior, instalação de barreiras New Jersey e requalificação dos retornos, de acordo com as normas técnicas de construção da rodovia.

A obra está orçada em R$ 94 milhões, fruto de emenda parlamentar articulada pelo senador Davi Alcolumbre, mais contrapartida do Governo do Amapá, em convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Os serviços estão previstos para iniciar ainda em 2023, gerando, aproximadamente, 140 empregos diretos e indiretos.

Benefícios

O secretário de Transportes Valdinei Amanajás, pontuou que a obra vai trazer muitos benefícios para a mobilidade urbana da população, uma vez que a rodovia recebe um grande fluxo de veículos diariamente, com circulação de transportes públicos, cargas pesadas e carros de passeio.

“Nesta audiência pública, o Governo do Estado pôde não somente sanar as dúvidas, mas também mostrar que a obra trará muitos benefícios para os amapaenses”, enfatizou o secretário.

Para o representante do bairro Vale Verde, Jefferson Rodrigues, 39 anos, esse foi um momento muito importante para todos os moradores, que ainda não tinham conhecimento de como a obra seria executada.

“Foi uma ótima iniciativa os gestores virem aqui e mostrarem para a gente tudo o que será feito na rodovia. Hoje, saímos com o coração mais tranquilo em saber que a obra não irá interferir na nossa moradia, muito pelo contrário, irá só melhorar nossa mobilidade. Minhas dúvidas foram 100% solucionadas”, declarou Jefferson.

O promotor de urbanismo, André Araújo, reconheceu a importância do projeto e a iniciativa do Governo do Estado em compartilhar com os moradores os detalhes da obra.

“Esse é o momento que temos pra sanar dúvidas, dialogar, e ouvir a população que também pode fazer suas sugestões e reivindicações sobre o projeto. A audiência pública é um instrumento de fala da sociedade”, afirmou Araújo.

Delegação de autoridades franceses visita espaços do Sebrae na 52ª Expofeira do Amapá

A comitiva é liderada pela vice-presidente da CTG (Coletividade Territorial da Guiana para Cooperação Internacional)

Uma comitiva de autoridades da Guiana Francesa, liderada pela vice-presidente da Coletividade Territorial da Guiana para Cooperação Internacional (CTG), Tiarra Steenwinkel, visitou os estandes do Sebrae na 52ª Expofeira.

A visita busca estreitar relações institucionais da Guiana Francesa com o Sebrae Amapá. A vice-presidente da CTG foi recebida pela superintendente, Alcilene Cavalcante, e pela diretora técnica do Sebrae, Suelem Amoras. Elas apresentaram os estandes dos expositores e falaram dos produtos que estão disponíveis ao público.

A agenda foi acompanhada pelo secretário de Relações Internacionais e Comércio Exterior do Governo do Amapá, Lucas Abrahão. O Amapá está recebendo uma delegação de 80 autoridades da Guiana Francesa dos setores público e privado que vieram prestigiar a 52ª Expofeira do Amapá.

Tiarra Steenwinkel está bem impressionada com a organização e grandiosidade do trabalho do Sebrae nos espaços dentro do evento. “Fiquei bastante interessada em conhecer como o Sebrae atua e gostaria muito de ter um evento assim na Guiana Francesa, organizado pelo Sebrae, para que as empresas de lá possam se capacitar e desenvolver como aqui se observa. Gostei muito de ver como o Sebrae trabalha ajudando as pequenas empresas”, finalizou.

Entre os compromissos das autoridades guianenses no Amapá, está a realização do Painel Oportunidades de Negócios na Guiana Francesa, no próximo dia 3 de outubro, das 18h às 20h, no auditório Bacabeira, localizado no Pavilhão de Negócios da Expofeira. A agenda é coordenada pela Secretaria de Estado de Relações Internacionais e Comércio Exterior.

E no dia 2, segunda-feira, às 9h, a vice-presidente da Coletividade Territorial da Guiana para Cooperação Internacional (CTG), Tiarra Steenwinkel, fará uma visita institucional à sede do Sebrae Amapá.

“É sempre um prazer recebermos os nossos vizinhos franceses. Eles estão visitando os espaços do Sebrae na Expofeira. Hoje visitaram a Feira de Saúde e Bem-Estar, jantaram aqui no Festival Gastronômico, amaram a comida. Também dialogamos sobre parceria entre as micro e pequenas empresas do Amapá e da Guiana Francesa”, falou a superintendente do Sebrae, Alcilene Cavalcante.

Nós fizemos um percurso com a delegação francesa no espaço Sebrae. Eles visitaram cada estande, conversaram com cada empreendedor e tiveram a oportunidade de conhecer os produtos que cada um comercializa ou fabrica. Tivemos uma demonstração de significativo interesse, inclusive, sugerindo que as empresas que trabalham com fabricação possam ter a descrição do produto na língua francesa. Nossa intenção com essa aproximação é multiplicar negócios e fazer com que eles acessem e conheçam o potencial que nossas empresas possuem, inclusive para comercialização internacional”, finalizou a diretora técnica do Sebrae, Suelem Amoras.

Sebrae no Amapá/Unidade de Marketing e Comunicação

‘52ª Expofeira do Amapá vai movimentar cerca de R$ 100 milhões na economia local’, diz governador, Clécio Luís

Realizado pela última vez em 2015, o evento volta acontecer como uma grande vitrine de produção e inovação do setor primário do Amapá


O governador, Clécio Luís, e o vice-governador, Teles Júnior, apresentaram nesta quinta-feira, 28, a estrutura montada para a 52ª Expofeira do Amapá. De acordo com as projeções, os dez dias de evento vão movimentar cerca de R$ 100 milhões na economia amapaense a partir desta sexta-feira, 29.

De volta após quase dez anos, a Expofeira do Amapá segue até 8 de outubro. Realizado pela última vez em 2015, o evento volta acontecer como uma grande vitrine de produção e inovação do setor primário do Amapá, com serviços voltados para o empreendedorismo, esporte e lazer.

“Nós estamos estimando que, para cada R$ 1 investido na Expofeira, vamos gerar mais de R$ 5, em forma de impostos que retornam para a sociedade em serviços públicos. E vamos chegar a algo em torno de R$ 100 milhões durante esses dez dias. Fora os negócios que serão fechados durante a Expofeira, mas que terão resultados após o evento”, destacou o governador.

Para a realização da feira, foram investidos R$ 34 milhões. Sendo R$ 15 milhões para realização do evento e R$ 17 milhões em investimentos em mobilidade urbana, dentro e no entorno do Parque de Exposições, além de obras na Rodovia Josmar Pinto (antiga JK). São esperados 1 milhão de visitantes ao longo de todo o evento.

Geração de emprego

Desde o anúncio do retorno da Expofeira, em junho de 2023, o Governo do Estado oportunizou a geração de mais de 600 empregos diretos, a partir da mão de obra necessária para a montagem da estrutura, no Parque de Exposições da Fazendinha, e por empresas participantes da feira. Foi priorizada a contratação de moradores do entorno para a limpeza do espaço. O serviço será mantido durante e após o evento.

“É uma Expofeira que vem com um diferencial muito grande porque contempla inúmeros setores da economia, desde o setor imobiliário, passando pela agricultura, energia renovável até a agropecuária. A Expofeira vai mostrar um estado que muitos não conhecem, um Amapá que empreende, um Amapá que gera renda”, reforçou Teles Júnior.Inovação

A 52ª Expofeira traz algumas novidades, entre elas está a área de acessibilidade para pessoas com deficiência na arena de shows e o Aquário da Inovação, que reúne produtos e serviços voltados para a ciência, educação e tecnologia.

O Parque de Exposições também vai apresentar ao público 30 startups, que são empresas recém-criadas, com propostas inovadores. Haverá, ainda, o Planetário Digital Móvel; empresa de gestão de resíduos sólidos gerados na Expofeira; projetos de pesquisa e desenvolvimento de ciência e tecnologia; e esportes eletrônicos.

Outra novidade é o ‘Açaiódromo’, um espaço onde o público vai encontrar açaí batido na hora, com acompanhamentos tradicionais na mesa do amapaense, como farinha d’água, farinha de tapioca, camarão no bafo, charque, peixe frito e outros.

Cultura

Cerca de 600 atrações amapaenses e 12 artistas nacionais passarão pelos palcos da 52ª Expofeira do Amapá. O público vai prestigiar as apresentações em 10 áreas, valorizando profissionais de diversos segmentos da cultura, como música, teatro e capoeira.

Este ano também haverá espaço para o Festival Esportivo Sedel, com competições em 12 modalidades, como basquete, MMA e breaking.

“É uma programação genuinamente amapaense, envolvendo segmentos como música, teatro, audiovisual e literatura. São várias linguagens artísticas ocupando esses espaços. Tem programação infantil, tem programação no Palco da Rainha e noites temáticas. É uma programação realmente diversificada para todos os públicos”, explicou a secretária de Cultura, Clicia Vieira Di Miceli.

O evento de apresentação da estrutura da feira, no Parque de Exposições da Fazendinha, reuniu veículos de comunicação e representantes de órgãos, como o Ministério Público.

“Acredito na Expofeira e no que ela pode gerar para a economia para o Amapá”, pontuou o subprocurador Geral de Justiça, Nicolau Crispino.

Santana: Avenida José de Anchieta agora tem sentido único na praça de alimentação


Desde o último domingo, 10/09, a Avenida José de Anchieta, entre as ruas Ubaldo Figueira e Adálvaro Cavalcante, passou a ter sentido único de circulação, no sentido entre as ruas Ubaldo Figueira e Adálvaro Cavalcante.

A Superintendência de Transporte e Trânsito de Santana (STTrans) informou que a mudança é necessária para aprimorar a fluidez e a otimização do trânsito, uma vez que o volume de veículos na área costuma ser intenso em ambas as direções, especialmente nos finais de semana.

Portanto, a fim de evitar possíveis transtornos para os cidadãos, o trecho mencionado anteriormente passou a ser transitado apenas em um único sentido (Ubaldo Figueira/Adálvaro Cavalcante) com estacionamento permitido à direita da pista. A avenida recebeu sinalização no último sábado, dia 9, para orientar a população sobre a alteração.

Durante a semana, os agentes de trânsito estarão presentes no local para continuar o trabalho de conscientização. A expectativa é que até meados de setembro, os cidadãos já estejam adaptados à modificação.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santana

Com avanço das obras do viaduto, Rodovia Duca Serra terá interdição parcial na sexta-feira, 8, e no sábado, 9

A ação é necessária para que seja feita a substituição das juntas de dilatação das rampas de acesso do elevado. Interdição acontece das 20h às 3h.

Com a intensificação das frentes de trabalho para a entrega do viaduto da Rodovia Duca Serra, o Governo do Amapá fará uma interdição parcial nas pistas superiores do elevado na sexta-feira, 8 ,e sábado, 9, de 20h às 3h. A ação é necessária para que seja feita a substituição das juntas de dilatação das rampas de acesso.

Juntas de dilatação são espaçamentos utilizados em estruturas de concreto que têm como objetivo permitir a expansão térmica do material, evitando fissuras, quebras e outros problemas.

Durante esse período de interdição, o fluxo de trânsito será interrompido em apenas uma das pistas da Duca Serra. Mas os condutores poderão trafegar pelas vias de acesso na parte inferior do viaduto e também na pista superior que estará liberada.

“A interdição é necessária para garantir mais segurança e qualidade na mobilidade da população Os serviços vão acontecer no horário da noite por conta do fluxo de veículos ser menor. O Governo do Estado pretende entregar a obra para a população ainda este semestre”, enfatizou o secretário de Transportes, Valdinei Amanajás.

Veja como ficará o fluxo de trânsito:

  • Sexta-feira, 8 de setembro, de 20h às 3h, será feita a interdição da pista sentido Macapá/Santana;
  • Sábado, 9 de setembro, de 20h às 3h, será feita a interdição da pista sentido Santana/Macapá.

Viaduto da Duca Serra

O viaduto da Duca Serra foi erguido pelo Governo do Estado em menos de um ano. As ações são executadas pela Secretaria de Estado de Transportes (Setrap). Quando finalizada, a nova estrutura será responsável por fazer a integração entre as rodovias Norte-Sul e Duca Serra e região metropolitana, interligando os municípios de Macapá, Santana e Mazagão.

O elevando possui 6 metros de altura, 18 metros de largura e 100 metros de comprimento, além de quatro pistas de rolamento. A expectativa é abrigar o fluxo de mais de 100 mil veículos entre as rodovias Duca Serra e Norte-Sul, que transitarão livremente por essas regiões.

O elevado passa pela fase de acabamentos e toda estrutura já foi iluminada e sinalizada. Atualmente, estão sendo construídas barreiras de segurança conhecidas como New Jersey.

Entenda como vai funcionar o viaduto:

  • Quem segue no fluxo Macapá-Santana ou o contrário deve adentrar no viaduto;
  • Quem segue no sentido Macapá-Santana e deseja acessar a Rodovia Norte Sul, não adentra ao viaduto, segue a pista à direita;
  • Quem segue no sentido Santana-Macapá e deseja acessar a Rodovia Norte Sul, também não adentra ao viaduto, segue a pista à direita e faz a rotatória sob a estrutura do viaduto, até acessar;
  • Quem está na Rodovia Norte-Sul e deseja seguir no sentido Santana Macapá, faz a rotatória sob o viaduto e acessa a faixa direita da rodovia.

Refis 2023: saiba como recuperar seu veículo com desconto na taxa de pátio do Detran

Oportunidade para pagamento à vista é até quinta, 31

O condutor que teve o veículo removido para o pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP), seja por medida administrativa nas barreiras de fiscalização ou pelo serviço de guincho, tem a oportunidade de recuperar seu veículo quitando as taxas de depósito e guincho, com redução especial do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023, do Governo do Amapá.

O Refis é uma promoção ofertada ao cidadão para negociar as dívidas dos veículos inadimplentes junto ao Detran, e que acumularam débitos do licenciamento anual, vistoria, depósito e guincho, além do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A taxa de pátio ou depósito, que corresponde às despesas que vão se acumulando após a remoção do veículo para o pátio do Detran é um dos débitos que pode ser regularizado com o Refis, uma grande oferta para carros que estão presos há mais de sessenta dias no departamento.

A taxa funciona da seguinte forma: após o veículo ser removido ao pátio, inicia-se a cobrança diária da taxa pela remoção, que ocorre durante 180 dias e tem valores diversificados, dependendo do tipo e funcionalidade do veículo removido.

Oferta

Quitando a dívida à vista com o Refis, o contribuinte tem a chance de redução das 180 diárias para apenas 30 diárias. Se o cidadão optar, ainda, pelo parcelamento como opção de pagamento, o valor da diária reduz de 180 para sessenta dias.

O prazo para o pagamento à vista finaliza na quinta-feira, 31 de agosto, mas a oportunidade de parcelamento continuará vigente até 30 de setembro. Atualmente, mais de seis mil veículos estão apreendidos no pátio do Detran e das unidades da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretrans) do estado.

Para consultar valores de dívida e realizar o pagamento do Refis, o proprietário ou procurador do veículo deve comparecer ao setor de Liberação do Detran, munido da documentação com foto e comprovante de residência. O Detran Amapá está localizado na Avenida Tancredo Neves, bairro São Lázaro, na Zona Norte de Macapá.

Refis 2023: Governo do Amapá prorroga promoção para quitar IPVA e taxas do Detran com desconto

O contribuinte pode quitar as dívidas à vista até 31 de agosto. Para quem optar por parcelar, o novo prazo vai até 30 de setembro.


O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023, do Governo do Amapá, teve as datas para o pagamento de dívidas prorrogadas. Com os novos prazos, o contribuinte pode quitar, à vista, o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP) até o dia 31 de agosto. Já a chance de parcelamento se estenderá até o dia 31 de setembro deste ano.

O Refis oportuniza que o proprietário de veículo em débitos junto ao Detran e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) se regularize com até 100% de desconto à vista nos juros e multas sobre as dívidas. As parcelas chegam até 48 vezes, além de 50% de desconto no pagamento.

“O maior objetivo do Refis é ajudar aquele condutor que precisa quitar suas dívidas para andar com tranquilidade, ou retirar seu veículo que foi removido para o pátio do Detran. Essa medida de incentivo aos cidadãos devedores é uma ótima chance para que todos se regularizem”, destacou o governador Clécio Luís ao lançar o Refis 2023.

Mais de 3 mil proprietários de veículos em situação irregular junto ao Detran já aderiram ao programa, que apresenta uma arrecadação de R$ 1,9 milhão em dois meses de atividade.

De acordo com o diretor-presidente do Detran-AP, Rorinaldo Gonçalves, a prorrogação determinada pelo governador Clécio Luís atendeu a um pedido da própria população, que viu no Refis, uma oportunidade de ficar em dia com os impostos e taxas. A demanda aumentou nos postos de atendimento.

“A oportunidade é única e as chances são imperdíveis. Dessa forma, a população agora tem mais um prazo para regularizar suas dívidas do IPVA e das taxas do departamento”, destacou Gonçalves.

Assinatura digital

O novo decreto de prorrogação do Refis também estabelece, além das assinaturas físicas, as chaves digitais como forma de adesão ao programa.

Os cidadãos que dispõem de assinatura emitida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP) e usuários nível prata ou ouro da plataforma GOV.BR podem protocolar o acesso ao Refis utilizando as chaves virtuais.

Locais de atendimento

Para fazer o parcelamento do IPVA, o cidadão deverá comparecer ao guichê da Secretaria da Fazenda (Sefaz) nas unidades Super Fácil, das 7h30 às 13h30.

Já para as taxas e serviços do Detran, basta comparecer à sede do departamento, das 8h às 14h, e apresentar a documentação pessoal e do veículo.

Governo do Amapá prorroga para 15 de agosto prazo para pagamento à vista do Refis

Programa funciona como uma ‘promoção’, que beneficia os condutores com descontos no pagamento de débitos acumulados do IPVA e taxas do Detran-AP.

O Governo do Amapá prorrogou para o dia 15 de agosto o prazo para pagamento à vista de débitos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de taxas de serviço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP). O benefício é do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), lançado em junho pelo Governo do Estado, que funciona como uma “promoção” para os condutores ficarem com as contas em dia.

O pagamento à vista garante 100% de desconto nos juros e multas sobre os valores acumulados. O diretor-presidente do Detran, capitão Rorinaldo Gonçalves, conta que a ampliação do prazo busca atender os cidadãos que não tiveram a oportunidade de comparecer aos postos de atendimento.

“É uma decisão do Governo do Amapá para que sejam atendidos os contribuintes que pretendem quitar suas dívidas à vista e ainda não tiveram a chance de vir até o Detran, retirar seu veículo removido, ou ir até o Super Fácil pagar seu IPVA atrasado. É a grande chance que o cidadão tem de se regularizar por meio do Refis”, ressalta Gonçalves.

O gestor acrescenta que, da frota atual de 234,9 mil carros e motos em circulação no Amapá, mais de 150 mil possuem pendências com impostos e taxas. Além do IPVA, a oportunidade abrange as taxas de licenciamento, depósito, vistoria, liberação e guincho. Multas por infrações de trânsito, por outro lado, não fazem parte do Refis.

Onde buscar atendimento?

Para o pagamento do IPVA, o atendimento é feito nos guichês da Sefaz-AP das unidades Super Fácil na capital e nos municípios. Já as taxas de licenciamento anual, depósito, vistoria, liberação e guincho podem ser pagas na sede do Detran-AP, que fica na Rua Tancredo Neves, na Zona Norte de Macapá.

O atendimento também está disponível nas unidades da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretrans) de Santana, Mazagão, Porto Grande, Tartarugalzinho, Amapá, Oiapoque e Laranjal do Jari.

Parcelamento

Até o dia 31 de agosto, as pendências de Taxas de Serviço de Veículos poderão ser pagas em até 12 parcelas, já os débitos consolidados do IPVA podem ser negociados com as seguintes oportunidades:

  • De duas até 12 parcelas, com redução de 80% dos juros e das multas punitivas e moratórias;
  • De 13 a 24 parcelas, com redução de 70% dos juros e das multas punitivas e moratórias;
  • De 25 a 36 parcelas, com redução de 60% dos juros e das multas punitivas e moratórias;
  • De 37 a 48 parcelas, com redução de 50% dos juros e das multas punitivas e moratórias.

Refis 2023: prazo para pagamento à vista do IPVA e taxas do Detran vai até 15 de julho

Atendimentos e informações podem ser buscados no Detran

Encerra neste sábado, 15, o prazo para pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP), com 100% de desconto sobre juros e multas. A facilidade faz parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), lançado em junho pelo Governo do Estado.

O Refis funciona como uma “promoção” para quem precisa quitar os débitos e ficar com as contas em dia. Além do pagamento em cota única, os condutores também podem, até o dia 31 de agosto, optar pelo parcelamento das dívidas. O Amapá possui uma frota de 234,9 mil carros e motos em circulação. Desse total, mais de 150 mil possuem pendências com impostos e taxas.

O diretor-presidente do Detran, Rorinaldo Gonçalves, reforça que, além do IPVA, a oportunidade abrange as taxas de licenciamento, depósito, vistoria, liberação e guincho. Multas por infrações de trânsito, por outro lado, não fazem parte do Refis.

“É uma ótima chance do contribuinte se regularizar junto ao Detran e a Sefaz [Secretaria da Fazenda], e colocar o seu carro legalmente nas ruas. Lembramos que, se o veículo estiver irregular, pode ser removido ao pátio como medida administrativa durante as barreiras de fiscalização”, ressaltou o gestor.

Onde buscar atendimento?

Para o pagamento do IPVA, basta comparecer ao guichê de atendimento da Sefaz nas unidades do Super Fácil da capital ou dos municípios. Já para o pagamento das demais taxas, o atendimento é feito na sede do Detran, que fica na Rua Tancredo Neves, Zona Norte de Macapá.

O atendimento também está disponível nos municípios de Laranjal do Jari, Amapá, Mazagão, Santana, Oiapoque, Porto Grande e Tartarugalzinho, onde funcionam os postos de atendimento da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).

Condições de parcelamento

A oportunidade de parcelamento dos débitos segue até o dia 31 de agosto. As opções contemplam parcelas mínimas de até 12 vezes, com 80% de redução dos juros e multas; de 13 a 24 parcelas, com redução de 70%; de 25 a 36 vezes, com redução de 60% e de 37 a 48 vezes, com redução de 50% dos juros e multas.

Refis 2023: Governo do Amapá facilita pagamento de dívidas com IPVA e taxas do Detran

Condutores têm até o dia 15 de julho para quitar débitos em cota única, e até 31 de agosto para aderir ao parcelamento das dívidas.

O governador do Amapá, Clécio Luís, assinou decreto que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permite a quitação de débitos junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP). Os descontos podem chegar até 100% dos juros e multas, além das opções de parcelamento das dívidas em até 48 vezes.

Contribuintes têm até o dia 15 de julho para fazer o pagamento em cota única, e até 31 de agosto para solicitar parcelamento. A novidade em relação aos anos anteriores é que o programa inclui, além de dívidas do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), outras taxas do Detran que estejam pendentes, como licenciamento anual, taxa de depósito, vistoria, liberação e guincho.

Durante a cerimônia de assinatura, Clécio Luís destacou a grande oportunidade que o Refis representa para que os condutores possam organizar as contas, se regularizar e dirigir legalmente.

“O maior objetivo do Refis é ajudar aquele condutor que precisa quitar suas dívidas para andar com tranquilidade, ou retirar seu veículo que foi removido para o pátio do Detran. Essa medida de incentivo aos cidadãos devedores é uma ótima chance para que todos se regularizem. Por isso, faço um chamado a toda a sociedade, que façam adesão ao Refis e aproveite essa grande oportunidade”, ressaltou o governador.

Atualmente, o Amapá tem mais de 153,9 mil veículos com restrições de impostos e taxas, e mais de 8 mil estão nos pátios do Detran. Com a adesão ao programa, a autarquia projeta que sejam liberados de 400 a 500 veículos de volta a seus proprietários, além de uma arrecadação de aproximadamente R$ 10 milhões.

O diretor-presidente do Detran, Rorinaldo Gonçalves, reforça que os pagamentos em dia ajudam a evitar sanções previstas na legislação contra quem circula de maneira irregular.

“O condutor está sujeito a ter o veículo removido por medida administrativa durante as barreiras de fiscalização, além de ter os débitos inscritos na dívida ativa no Estado posteriormente, se não houver o pagamento. Por isso, proprietários de veículos, tanto em circulação quanto os que se encontram no pátio, têm essa oportunidade de aderir ao Refis e colocar a sua situação financeira em ordem perante o órgão”, disse Gonçalves.

Pagamento

Os débitos de IPVA e as Taxas de Serviço de Veículos poderão ser pagos em parcela única, com redução de até 100% dos juros e das multas punitivas e moratórias, até o dia 15 de julho.

Já os débitos consolidados de IPVA poderão ser parcelados das seguintes formas, até o dia 31 de agosto:

  • Em até 12 (doze) parcelas, com redução de 80% (oitenta por cento) dos juros e das multas punitivas e moratórias;
  • De 13 (treze) a 24 (vinte e quatro) parcelas, com redução de 70% (setenta por cento) dos juros e das multas punitivas e moratórias;
  • De 25 (vinte e cinco) a 36 (trinta e seis) parcelas, com redução de 60% (sessenta por cento) dos juros e das multas punitivas e moratórias;
  • De 37 (trinta e sete) a 48 (quarenta e oito) parcelas, com redução de 50% (cinquenta por cento) dos juros e das multas punitivas e moratórias.

As pendências de Taxas de Serviço de Veículos poderão ser pagas à vista ou em até 12 (doze) parcelas.

Locais de atendimento

Para fazer o parcelamento do IPVA, o cidadão deverá comparecer ao guichê da Secretaria da Fazenda (Sefaz) nas unidades Super Fácil, das 7h30 às 13h30.

Já para as taxas e serviços do Detran, basta comparecer à sede do departamento, das 8h às 14h, e apresentar a documentação pessoal e do veículo.

No Amapá, dirigir sem CNH e recusa ao teste do bafômetro lideram infrações de trânsito no primeiro trimestre

Agentes do Detran-AP abordaram 3.644 condutores de janeiro a 30 de março.


Dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a recusa ao teste do etilômetro, também conhecido como bafômetro, foram as infrações de trânsito mais registradas de janeiro até o dia 30 de março deste ano. É o que apontam as estatísticas da Operação Lei Seca divulgadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP).

Foram 3.644 condutores abordados durante as blitze nas vias urbanas e rodovias estaduais do Amapá. Do total de motoristas, 44 dirigiam sem a CNH e 24 conduziam o veículo com o documento vencido há mais de 30 dias. Nesses casos, o automóvel é retido até que uma pessoa habilitada se apresente para fazer a retirada.

O teste do etilômetro, que identifica a presença de álcool no sangue, foi realizado em 3.599 condutores, e outros 45 se recusaram ao procedimento.

De acordo com o diretor de Fiscalização do Detran-AP, Jonas Meguins, a recusa ao teste de alcoolemia é uma infração correspondente às mesmas penalidades e medidas administrativas aplicadas ao condutor que é flagrado dirigindo sob a influência de álcool, por isso, considerada gravíssima e punida com pagamento de multa multiplicada por dez vezes e suspensão do direito de dirigir.

“O condutor que recusa o teste, em tese, bebeu. Por isso é uma infração tratada tal qual a de alcoolemia, embora não se apresentem sinais visíveis de ingestão de bebida alcoólica”, explicou Meguins.

O diretor de Fiscalização acrescenta que no primeiro trimestre, 22 pessoas foram flagradas dirigindo sob efeito de bebidas alcoólicas, sendo o maior volume de ocorrências registrado durante o mês de fevereiro, no período de Carnaval.

Detran inicia capacitações para profissionais na área do trânsito

 

O objetivo é aprimorar conhecimentos de forma teórica e prática

Com o objetivo de qualificar cidadãos para o mercado de trabalho na área de trânsito, o Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) iniciou nesta segunda-feira, 27, novas turmas dos cursos de taxistas, mototaxistas, instrutor de trânsito, diretor geral e diretor de ensino. As capacitações acontecem em Macapá e Santana e conferem aos participantes o certificado válido em todo o território nacional.

O objetivo é aprimorar conhecimentos de forma teórica e prática. Para quem deseja atualizar ou trabalhar pela primeira vez no transporte de passageiros, é possível se qualificar por meio do curso de taxistas e mototaxistas.

Já para quem visa empreender na gestão de Centros de Formação de Condutores (CFCs), os cursos de diretor geral e diretor de ensino são fundamentais para ter conhecimento sobre o âmbito das auto escolas. No curso de instrutor de trânsito, os participantes serão formados para dar aulas teóricas e práticas de direção veicular nas CFCs.

Uma das participantes, Márcia Quintela, de 34 anos, é natural de Santana e viu no curso de diretor geral a oportunidade de potencializar o aprendizado no ramo que escolheu empreender.

“Para mim, que estou iniciando o projeto de uma auto escola em Santana, me qualificar é de extrema importância para, acima de tudo, oferecer um serviço de qualidade para os alunos que procurarem a instituição para tirar sua habilitação”, disse a empresária.

Todos os cursos são oferecidos pela Escola Pública de Trânsito (EPT), instituição vinculada ao Detran que trabalha a educação para trânsito nas escolas e na sociedade, além de coordenar e realizar os cursos profissionalizantes de forma gratuita. O diretor da escola, capitão Marcelo Moraes, destaca as oportunidades que os cursos oferecem para os alunos.

“É um mercado promissor e que tem carência de profissionais. Com isso, muitos que adentram o curso, já saem com boas oportunidades de trabalho. Dessa forma, a Escola Pública está à disposição da sociedade e cumpre seu papel de ensinar com qualidade, aqueles que desejam trabalhar com a educação no trânsito”, disse o gestor.

A direção reforça que em breve, novas inscrições deverão ser abertas. A Escola Pública de Trânsito fica localizada na sede do Detran, na zona norte de Macapá.

IPVA 2023: saiba quais públicos podem solicitar isenção no Amapá

Condutores têm até 31 de março para solicitar pagamento da cota única ou da primeira parcela do IPVA

A isenção de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo (IPVA) é um direito para pessoas com deficiência, cidadãos que exercem atividade remunerada no trânsito, como taxistas e mototaxistas, e pessoas que foram vítimas de furto, roubo ou sinistro. O Governo do Amapá prorrogou o prazo para o pagamento da cota única ou da primeira parcela do imposto para até 31 de março.

Para comprovar a condição, é necessário apresentar a documentação para análise da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), exigida para cada perfil. Confira quem pode requerer a isenção.

Veja aqui a documentação necessária para cada grupo

Pessoas com deficiência
De acordo com o decreto nº 3340/95, pessoas com deficiência física, visual, mental ou autistas podem solicitar a isenção total ou parcial do IPVA.

O veículo pode estar no nome da pessoa ou do representante legal, e deve ter o valor venal de até R$ 70 mil para isenção total e até R$ 100 mil para isenção parcial. Os requerentes podem fazer a solicitação até o dia 1º de setembro de 2023.

Taxistas e mototaxistas
Proprietários de veículos utilizados na prestação de serviço de transporte de passageiros, como táxi e mototáxi, também podem solicitar a isenção durante todo o ano. Para ter acesso, é preciso ter a carteira de permissionário devidamente regularizada junto ao órgão de trânsito municipal e estar apto com a documentação exigida pela Sefaz.

Estão isentos, ainda, cidadãos que foram lesados com o furto, roubo ou sinistro que tirou o domínio do veículo, além de proprietários com veículo fabricado há mais de dez anos.

Condutores têm até 31 de março para solicitar pagamento da cota única ou da primeira parcela do IPVA

Governo do Amapá prorroga prazo para pagamento do IPVA em cota única

Com o prazo estendido, os contribuintes têm até 31 de março para quitar o imposto com desconto de 20%.

O Governo do Amapá prorrogou o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o dia 31 de março. Com o prazo estendido, o cidadão tem uma nova oportunidade de quitar o imposto em cota única, com desconto de 20%.

A portaria que regulamenta o novo calendário pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) foi publicada no Diário Oficial do Amapá nesta sexta-feira, 17. Desta forma, alterou-se também o período para quem escolher o pagamento em cotas a vencer.

Confira o novo calendário

Cota Única ou 1ª Cota e Licenciamento – 31/03

2º Cota – 28/04

3ª Cota – 31/05

4ª Cota – 30/06

5ª Cota – 31/07

6ª Cota – 31/08

Prazo máximo para licenciamento – 01/09

Início da fiscalização – 01/10

Como efetuar o pagamento

É possível realizar o pagamento exclusivamente on-line, acessando o site do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP)  https://www.detran.ap.gov.br/detranap/. Ao clicar na aba Veículos, e, em seguida, na aba Consulta de Veículos, o cidadão poderá emitir o boleto com rapidez e facilidade. Para receber atendimento presencial, basta se dirigir a uma das unidades Superfácil e à sede do Detran, na zona norte de Macapá.

Saiba como agendar vistoria veicular no Detran-AP

Procedimento é essencial para quem quer comprar, vender ou verificar as condições de uso de um veículo.

O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) retornou com o atendimento de vistoria veicular, serviço necessário para checar se o veículo está em condições regulares para circulação nas vias públicas.

A vistoria veicular é essencial para quem quer comprar ou vender um veículo e também para a atualização de dados.

Para agendar a vistoria, o usuário precisa ter todos os débitos quitados, como IPVA, taxa de licenciamento, seguro obrigatório, serviços do Detran e multas.

Como agendar

O agendamento pode ser feito no endereço https://www.ap.getran.com.br/site/apps/veiculo/vistoria/filtroAgendaVistoria-htm.jsp

Ao acessar o link, o usuário deverá preencher os dados da placa e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), e, se necessário, emitir as taxas de pagamento. Em seguida, deverá marcar a data e o horário da vistoria, que será realizada mediante a apresentação do comprovante de agendamento.

Para consultar a tabela de preços, basta clicar na aba Serviços e,em seguida, na aba Taxas.

Como acontece a vistoria?

Durante a análise, são verificados o Certificado de Registro e Licenciamento (CLRV), os débitos em aberto, o funcionamento e o estado de conservação do veículo.

Agentes do Detran também checam elementos como chassi, hodômetro, placas, motor, sinais identificadores, pneus, luzes de posição, cinto de segurança, retrovisores, buzina, velocímetro, triângulo e chave de roda são alguns dos itens checados durante o procedimento em carros.

No Amapá, condutores têm até 15 de março para pagar cota única do IPVA com desconto

O prazo é o mesmo para quem vai pagar a primeira cota, no caso de parcelamento do imposto.

O Governo do Estado reforça que vai até 15 de março o período para pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com 20% de desconto. O prazo é o mesmo para quem vai efetuar o pagamento da primeira cota, no caso de parcelamento.

O Amapá é um dos estados da federação que oferecem maior desconto no pagamento do IPVA, que é o segundo maior imposto responsável pela arrecadação do estado, com parte do valor destinado aos municípios para a execução de políticas públicas, como saúde e educação.

Confira o passo a passo para efetuar o pagamento:

1. Para ter acesso ao boleto, basta solicitar presencialmente no guichê do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) das unidades Super Fácil;

2. Também é possível obter o documento no site  https://www.detran.ap.gov.br/detranap/,  clicar na aba Veículos, e, em seguida, na abaConsulta de Veículos.

3. Para a emissão do documento, de forma presencial ou online, o proprietário precisa ter em mãos as informações da placa e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

4. Com o boleto em mãos, basta fazer o pagamento em lotéricas, bancos ou por meio de aplicativos.

Sem o IPVA quitado, o condutor não poderá emitir o licenciamento anual do seu veículo. Uma vez que o documento não estiver atualizado, o automóvel poderá ser apreendido pelas autoridades competentes e o proprietário terá o nome inscrito na dívida ativa do estado.

Pagamento em cotas

Para quem deseja parcelar, o calendário prevê a divisão do valor em seis vezes:

Taxa de licenciamento cota única ou 1ª cota: 15 de março
2ª cota: 17 de abril
3ª cota: 16 de maio
4ª cota: 15 de junho
5ª cota: 17 de julho
6ª cota: 15 de agosto

Prazo máximo para licenciamento: 31 de agosto
Início da fiscalização: 1º de setembro

Fique por dentro! Confira o calendário do IPVA 2023 no Amapá

O pagamento das cotas do imposto inicia em 15 de março. Quem optar pela quitação em cota única terá desconto de 20% no valor do documento

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) divulga o calendário para o pagamento das cotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículo (IPVA) 2023, que pode ser efetuado a partir de 15 de março. Contribuintes que optarem pela quitação em cota única terão desconto de 20% no valor do documento.

No calendário, constam também as informações sobre as alíquotas aplicáveis para cada tipo de veículo. Para automóveis, caminhonetes, e embarcações recreativas ou esportivas, incluindo motos aquáticas e aeronaves não destinadas a atividades comerciais, a alíquota do IPVA é de 3% sobre o preço do automóvel.

Para veículos como ônibus, micro-ônibus, caminhões, motocicletas e similares, o índice é de 1,5%. Já para aeronaves e embarcações não recreativas, a alíquota é de 0,5%.

Como efetuar o pagamento?

Os boletos de cobrança podem ser acessados no site da Sefaz (http://www.sefaz.ap.gov.br) ou do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) (https://www.detran.ap.gov.br/detranap/) ou presencialmente nos boxes do Detran nas unidades Super Fácil. Para ter acesso ao documento, basta que o proprietário tenha em mãos as informações da placa e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo.

O coordenador de Arrecadação da Sefaz, Gilson Carlos Rodrigues, explica que o IPVA é um dos principais tributos arrecadados no Amapá.

“O IPVA é o segundo maior recolhimento feito pela receita própria do Estado. Do valor total arrecadado, 50% vai para o município e pode ser utilizados em áreas como educação e saúde, por exemplo”, afirmou.

Confira o Calendário IPVA 2023

Licenciamento, cota única ou 1ª cota: até 15 de março

2ª cota: 17 de abril

3ª cota: 16 de maio

4ª cota: 15 de junho

5ª cota: 17 de julho

6ª cota: 15 de agosto

Prazo máximo para licenciamento: 31 de agosto

Início da fiscalização: 1º de setembro

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/0501/fique-por-dentro-confira-o-calendario-do-ipva-2023-no-amapa

CTMac aponta que excesso de velocidade representa mais de 70% das infrações no trânsito

Dados são referentes ao período entre 1º de janeiro e 25 de outubro de 2022 e apontam outras infrações


A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) identificou que o excesso de velocidade é a principal infração cometida por motoristas na capital, contabilizando 48.346 infrações, o que representa 72% do total de todas as irregularidades registradas. Dados são referentes ao período entre 1º de janeiro e 25 de outubro de 2022.

A falta do uso de cinto de segurança pelo condutor e pelo passageiro, configura a segunda e terceira colocação no ranking de infrações, com 2.671 (4%) e 2.454 (3,7%) registros, respectivamente.

Já no ano passado foi identificado que 3.653 ou 32,7% do total das infrações registradas foram causadas pelo não uso do cinto de segurança pelo motorista; e 2.366 ou 21,2% pela ausência do uso do item pelos passageiros. Estacionamento errado, ao lado de outro veículo, somou 1.501 casos (13,4%).

De acordo com o diretor-presidente da CTMac, Andrey Rêgo, os condutores eram mais imprudentes antes da implantação do sistema de monitoramento de redução da velocidade, que ocorreu em março de 2022. Aos poucos, eles estão se conscientizando sobre o respeito às regras de trânsito.

“Percebemos que o comportamento dos condutores está mudando e isso é satisfatório para a segurança de todos. Continuaremos a trabalhar com as sinalizações e projetos educativos visando avançar ainda mais nesses números”, ressaltou o gestor.

https://macapa.ap.gov.br/ctmac-aponta-que-excesso-de-velocidade-representa-mais-de-70-das-infracoes-no-transito/

Binário Ataíde Teive e Henrique Galúcio começa a valer na sexta-feira (2); veja novas regras

Vias deixam de ser mão dupla e passam a ter sentido único


Começa a valer nesta sexta-feira (2) o novo binário das avenidas Ataíde Teive e Henrique Galúcio. A mudança faz parte do Plano de Mobilidade Urbana, da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) que garante maior fluidez no trânsito.

O sistema binário funciona da seguinte forma: as vias deixam de ser mão dupla e passam a ter sentido único.

Com a mudança ficará assim:

  • A Avenida Ataíde Teive passará a ser mão única no sentido da Rua Santos Dumont, em direção a Rua General Rondon.
  • Já a Avenida Henrique Galúcio será mão única a partir da Rua General Rondon e em direção da Rua Paraná.

O presidente da Companhia, Andrey Rêgo, garante que as mudanças vão melhorar a mobilidade urbana na capital. As avenidas seguirão novos trajetos para proporcionar o sentido rotacional nos extremos, com isso, Macapá passará a ter mais um corredor central em mão única.

“A engenharia de tráfego da CTMac está realizando um estudo no trânsito da cidade, identificando os pontos de congestionamento. Em função disso, a Companhia tem realizado algumas mudanças significativas”, afirma Andrey.

https://macapa.ap.gov.br/binario-ataide-teive-e-henrique-galucio-comeca-a-valer-na-sexta-feira-2-veja-novas-regras/

Ruas Eliezer Levy e General Rondon passarão a ser mão única em toda sua extensão

A Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMac) iniciou a sinalização horizontal e vertical das ruas Eliezer Levy e General Rondon, que em breve passarão a ser mão única em toda sua extensão. A medida vem para incluir as vias na extensão do sistema binário.

Com a mudança, a Rua Eliezer Levy passará a ser mão única no trecho a partir da Avenida Feliciano Coelho até a Avenida Clodovil Coelho. Já a Rua General Rondon será mão única a partir da Avenida Diógenes Silva a até a Avenida Feliciano Coelho.

“A CTMac tem realizado diariamente as pinturas de sinalizações em diversas vias da capital e os trechos das ruas Eliezer Levy e General Rondon, que passarão a ser mão única, estão recebendo o serviço em conformidade com o Código Brasileiro de Trânsito. A equipe de tráfego da Companhia está finalizando as sinalizações das ruas para as mudanças e inclusão delas no binário”, explica o diretor-presidente da CTMac, Andrey Rêgo.

Na esquina da Avenida Feliciano Coelho com a Rua Eliezer Levy, o canteiro central que existia e impedia a passagem dos veículos foi retirado pela CTMac e no local foi instalado um semáforo, que permite a travessia segura.

Com a extensão do binário nas ruas Eliezer Levy e General Rondon, a CTMac realizará blitze educativas para orientar os motoristas sobre os sentidos das vias.