IPVA: Governo do Amapá prorroga prazo para pagamento de cotas e licenciamento

Prazo máximo para licenciamento encerra em outubro e fiscalizações iniciam em 1º de novembro.

Nesta quinta-feira, 24, o Governo do Amapá prorrogou o prazo para o pagamento das cotas do IPVA 2022 por 30 dias, ou seja, o contribuinte tem até 30 de abril para o pagamento da cota única ou 1ª cota.

Em janeiro, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alterou as datas dos vencimentos para o dia 30 de cada mês. Com a prorrogação, o início das fiscalizações para o documento atualizado será a partir de 1º de novembro.

De acordo com o secretário da Sefaz, Josenildo Abrantes, a iniciativa do Governo oportuniza ao contribuinte obter o desconto no pagamento em cota única.

“Além da decisão de mudar as datas das cotas para o dia de pagamento do serviço público estadual, o contribuinte agora terá mais 30 dias para organizar suas finanças, com mais oportunidade para obter o desconto no pagamento em cota única”, ressaltou.

O pagamento em cota única garante o desconto de 20% no valor total do tributo; confira os prazos:

Calendário do IPVA 2022

  • Cota Única ou 1ª Cota, Licenciamento – 30/04;
  • 2ª Cota – 30/05;
  • 3ª Cota – 30/06;
  • 4ª Cota – 30/07;
  • 5ª Cota – 30/08;
  • 6º Cota – 30/09.
  • Prazo máximo para licenciamento – 31/10
  • Início da fiscalização – 01/11

A alteração não se aplica a veículos novos adquiridos em 2022, cujo prazo de pagamento permanece de 30 dias a contar da data de emissão do documento fiscal que transfere a propriedade do veículo, ou ainda, do certificado de registro de veículo (DUT).

Boletos podem ser acessados pelo site da Secretaria da Fazenda ou de forma on-line no Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran/AP). Contribuintes também podem buscar atendimento nos boxes do Detran nas unidades do Super Fácil, mediante agendamento.

Leia mais: ICMS e IPVA: repasses do Estado aos municípios em 2021 somam mais de R$ 260 milhões de janeiro a novembro

O IPVA é um dos tributos que geram os repasses do Estado às prefeituras, que podem ser revertidos em melhorias na saúde, educação e infraestrutura, de acordo com a necessidade de cada município.

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/2403/ipva-governo-do-amapa-prorroga-prazo-para-pagamento-de-cotas-e-licenciamento

Motoristas que foram autuados podem ter desconto de 20% a 40% no pagamento da infração de trânsito

No site da prefeitura é possível conseguir um desconto de 20%.

A Prefeitura de Macapá, através da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac), disponibiliza uma ferramenta on-line para os interessados em obter descontos no pagamento de infração de trânsito. Além do site, os condutores podem obter o benefício por meio do aplicativo, Carteira Digital de Trânsito (CNH) instalado no celular, ou, ainda, comparecer ao prédio da CTMac, tendo em mãos placa e renavan do veículo.

PARA ACESSAR CLIQUE AQUI:  https://macapa.ap.gov.br/consulta-de-multas/

No site da prefeitura é possível conseguir um desconto de 20%, verificar as infrações exigíveis, com a opção de gerar 2ª via, além de informações sobre defesa prévia e recursos.

A legislação atual possibilita o pagamento da infração de trânsito com o desconto de 40% (artigo 284, §1º do CTB). Esse benefício é possível somente através do aplicativo CNH. O Sistema de Notificação Eletrônica está disponível dentro do aplicativo que contém a CNH e o CRLV digital.

No aplicativo o usuário passa a receber notificações detalhadas de todas as infrações cometidas, podendo optar pelo desconto, dessa forma o motorista reconhece a infração e abre mão da defesa prévia e possibilidade de recursos contra a autuação. Em seguida, o aplicativo da carteira digital gera um código de pagamento que pode ser utilizado nos bancos conveniados.

O diretor presidente da CTMac, Andrey Rêgo, explica que o aplicativo está disponível para todos, mas para ter total acesso é necessário que o veículo esteja no nome do usuário, vinculado a seu CPF.

“As multas de trânsito poderão ser pagas somente nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ou pelos aplicativos dessas agências, além de casa lotérica. A baixa da infração acontece automaticamente pelo sistema em até 24 horas após pagamento confirmado pelos bancos”, afirma o gestor.

Multas e notificações realizadas em 2020 e 2021

Em 2020 as multas aplicadas somam 29.451. Já em 2021 foram 19.897

Em 2020, todas as Notificações de Autuação referentes aos cometimentos de fevereiro a novembro foram interrompidas e somente foram retomadas em 2021, dentro de um cronograma onde o montante destas notificações represadas foi distribuído entre os meses de janeiro e setembro de 2021.

Também em 2020, todas as notificações de penalidade foram interrompidas a partir de fevereiro e somente foram retomadas em dezembro de 2021.

Tudo ocorreu em conformidade com as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Ponte da Lagoa dos Índios: Governo do Amapá faz alteração no trânsito para continuidade da obra

Fluxo de veículos será transferido para a via recém concluída, com o objetivo de realizar a recuperação do solo e aplicação de asfalto e sinalização definitiva no outro lado da pista.

Serão mantidas as atuais três faixas e seus horários de funcionamento

A partir da próxima terça-feira, 14, os usuários da Rodovia Duca Serra (AP-020) utilizarão a pista recém concluída na Ponte da Lagoa dos Índios, zona oeste de Macapá. A alteração vai permitir que o Governo do Estado inicie de forma imediata a recuperação do solo e aplicação de asfalto e sinalização definitiva no outro lado da ponte, que recebe o fluxo de trânsito atualmente.

 

De acordo com a Secretaria de Estado de Transporte do Amapá (Setrap), o trânsito no local continuará funcionando com as três pistas e inversão de fluxos em determinados horários. Confira:

  • Das 6h às 12h, uma pista será utilizada para o sentido Macapá/Santana e as outras duas abrigarão o sentido Santana/Macapá;
  • Das 12h às 6h a dinâmica muda: duas pistas passam a ser utilizadas pelo fluxo de Macapá em direção à Santana e a terceira pista recebe o contrafluxo.

 

Para que a população esteja ciente da mudança, o Governo do Estado está iniciando uma intensa campanha de comunicação em TVs, rádios e redes sociais. Além disso, o trecho da Lagoa dos Índios contará com a devida sinalização e o acompanhamento de equipes do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE) durante a primeira semana.

Ainda na terça-feira o perímetro que deixará de receber o fluxo será fechado para o início da retirada do asfalto provisório e terraplenagem, para posteriormente receber pavimentação e sinalização definitivas.

Temos que fazer uso dessas estratégias para que os serviços e o trânsito aconteçam paralelamente. Ano passado liberamos aquele lado de forma provisória para iniciar a construção no lado oposto. Agora, caminhamos para a fase final da obra, melhorando de forma significativa a mobilidade urbana nessa região”, explicou o secretário de Estado de Transporte, Benedito Conceição.

 

Obra

A nova Ponte da Lagoa dos Índios faz parte do projeto de duplicação da Duca Serra e terá 50 metros de comprimento e 26 metros de largura, com quatro pistas de rolamento em dois sentidos, além de acostamento e ciclovia. A obra está orçada em R$ 8 milhões.
https://www.amapa.gov.br/noticia/0909/ponte-da-lagoa-dos-indios-governo-do-amapa-faz-alteracao-no-transito-para-continuidade-da-obra