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IPVA 2023: saiba quais públicos podem solicitar isenção no Amapá

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Condutores têm até 31 de março para solicitar pagamento da cota única ou da primeira parcela do IPVA

A isenção de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo (IPVA) é um direito para pessoas com deficiência, cidadãos que exercem atividade remunerada no trânsito, como taxistas e mototaxistas, e pessoas que foram vítimas de furto, roubo ou sinistro. O Governo do Amapá prorrogou o prazo para o pagamento da cota única ou da primeira parcela do imposto para até 31 de março.

Para comprovar a condição, é necessário apresentar a documentação para análise da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), exigida para cada perfil. Confira quem pode requerer a isenção.

Veja aqui a documentação necessária para cada grupo

Pessoas com deficiência
De acordo com o decreto nº 3340/95, pessoas com deficiência física, visual, mental ou autistas podem solicitar a isenção total ou parcial do IPVA.

O veículo pode estar no nome da pessoa ou do representante legal, e deve ter o valor venal de até R$ 70 mil para isenção total e até R$ 100 mil para isenção parcial. Os requerentes podem fazer a solicitação até o dia 1º de setembro de 2023.

Taxistas e mototaxistas
Proprietários de veículos utilizados na prestação de serviço de transporte de passageiros, como táxi e mototáxi, também podem solicitar a isenção durante todo o ano. Para ter acesso, é preciso ter a carteira de permissionário devidamente regularizada junto ao órgão de trânsito municipal e estar apto com a documentação exigida pela Sefaz.

Estão isentos, ainda, cidadãos que foram lesados com o furto, roubo ou sinistro que tirou o domínio do veículo, além de proprietários com veículo fabricado há mais de dez anos.

Condutores têm até 31 de março para solicitar pagamento da cota única ou da primeira parcela do IPVA

Governo do Amapá prorroga prazo para pagamento do IPVA em cota única

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Com o prazo estendido, os contribuintes têm até 31 de março para quitar o imposto com desconto de 20%.

O Governo do Amapá prorrogou o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o dia 31 de março. Com o prazo estendido, o cidadão tem uma nova oportunidade de quitar o imposto em cota única, com desconto de 20%.

A portaria que regulamenta o novo calendário pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) foi publicada no Diário Oficial do Amapá nesta sexta-feira, 17. Desta forma, alterou-se também o período para quem escolher o pagamento em cotas a vencer.

Confira o novo calendário

Cota Única ou 1ª Cota e Licenciamento – 31/03

2º Cota – 28/04

3ª Cota – 31/05

4ª Cota – 30/06

5ª Cota – 31/07

6ª Cota – 31/08

Prazo máximo para licenciamento – 01/09

Início da fiscalização – 01/10

Como efetuar o pagamento

É possível realizar o pagamento exclusivamente on-line, acessando o site do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP)  https://www.detran.ap.gov.br/detranap/. Ao clicar na aba Veículos, e, em seguida, na aba Consulta de Veículos, o cidadão poderá emitir o boleto com rapidez e facilidade. Para receber atendimento presencial, basta se dirigir a uma das unidades Superfácil e à sede do Detran, na zona norte de Macapá.

No Amapá, condutores têm até 15 de março para pagar cota única do IPVA com desconto

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O prazo é o mesmo para quem vai pagar a primeira cota, no caso de parcelamento do imposto.

O Governo do Estado reforça que vai até 15 de março o período para pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com 20% de desconto. O prazo é o mesmo para quem vai efetuar o pagamento da primeira cota, no caso de parcelamento.

O Amapá é um dos estados da federação que oferecem maior desconto no pagamento do IPVA, que é o segundo maior imposto responsável pela arrecadação do estado, com parte do valor destinado aos municípios para a execução de políticas públicas, como saúde e educação.

Confira o passo a passo para efetuar o pagamento:

1. Para ter acesso ao boleto, basta solicitar presencialmente no guichê do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) das unidades Super Fácil;

2. Também é possível obter o documento no site  https://www.detran.ap.gov.br/detranap/,  clicar na aba Veículos, e, em seguida, na abaConsulta de Veículos.

3. Para a emissão do documento, de forma presencial ou online, o proprietário precisa ter em mãos as informações da placa e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

4. Com o boleto em mãos, basta fazer o pagamento em lotéricas, bancos ou por meio de aplicativos.

Sem o IPVA quitado, o condutor não poderá emitir o licenciamento anual do seu veículo. Uma vez que o documento não estiver atualizado, o automóvel poderá ser apreendido pelas autoridades competentes e o proprietário terá o nome inscrito na dívida ativa do estado.

Pagamento em cotas

Para quem deseja parcelar, o calendário prevê a divisão do valor em seis vezes:

Taxa de licenciamento cota única ou 1ª cota: 15 de março
2ª cota: 17 de abril
3ª cota: 16 de maio
4ª cota: 15 de junho
5ª cota: 17 de julho
6ª cota: 15 de agosto

Prazo máximo para licenciamento: 31 de agosto
Início da fiscalização: 1º de setembro

Fique por dentro! Confira o calendário do IPVA 2023 no Amapá

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O pagamento das cotas do imposto inicia em 15 de março. Quem optar pela quitação em cota única terá desconto de 20% no valor do documento

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) divulga o calendário para o pagamento das cotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículo (IPVA) 2023, que pode ser efetuado a partir de 15 de março. Contribuintes que optarem pela quitação em cota única terão desconto de 20% no valor do documento.

No calendário, constam também as informações sobre as alíquotas aplicáveis para cada tipo de veículo. Para automóveis, caminhonetes, e embarcações recreativas ou esportivas, incluindo motos aquáticas e aeronaves não destinadas a atividades comerciais, a alíquota do IPVA é de 3% sobre o preço do automóvel.

Para veículos como ônibus, micro-ônibus, caminhões, motocicletas e similares, o índice é de 1,5%. Já para aeronaves e embarcações não recreativas, a alíquota é de 0,5%.

Como efetuar o pagamento?

Os boletos de cobrança podem ser acessados no site da Sefaz (http://www.sefaz.ap.gov.br) ou do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) (https://www.detran.ap.gov.br/detranap/) ou presencialmente nos boxes do Detran nas unidades Super Fácil. Para ter acesso ao documento, basta que o proprietário tenha em mãos as informações da placa e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo.

O coordenador de Arrecadação da Sefaz, Gilson Carlos Rodrigues, explica que o IPVA é um dos principais tributos arrecadados no Amapá.

“O IPVA é o segundo maior recolhimento feito pela receita própria do Estado. Do valor total arrecadado, 50% vai para o município e pode ser utilizados em áreas como educação e saúde, por exemplo”, afirmou.

Confira o Calendário IPVA 2023

Licenciamento, cota única ou 1ª cota: até 15 de março

2ª cota: 17 de abril

3ª cota: 16 de maio

4ª cota: 15 de junho

5ª cota: 17 de julho

6ª cota: 15 de agosto

Prazo máximo para licenciamento: 31 de agosto

Início da fiscalização: 1º de setembro

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/0501/fique-por-dentro-confira-o-calendario-do-ipva-2023-no-amapa