IPVA 2024: Governo do Amapá prorroga prazo para pagamento da cota única até 5 de abril

Os atendimentos para quitação do imposto também podem ser feitos nas unidades do Super Fácil

O Governo do Amapá prorrogou até o dia 5 de abril o prazo para o pagamento da cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida foi anunciada nesta sexta-feira (22), pelo governador Clécio Luís, que destacou a manutenção do desconto de 20% para quem quitar o imposto em uma única vez.

“Vamos prorrogar o pagamento da cota única e primeira cota do IPVA, também vamos manter o desconto de 20%. Então você que precisa e quer se regularizar, aproveite”, destacou o governador.

Para realizar o pagamento, o condutor poderá acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP).

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Ao entrar no portal, clique na aba Veículos, e em seguida Consulta de Veículos, ao preencher os dados da placa e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), o condutor terá acesso onde poderá gerar o boleto.

Aos motoristas que estão com débitos do IPVA de outros exercícios e desejam regularizar, o Detran-AP continua o atendimento que oferta o parcelamento de multas de trânsito e do IPVA. Os atendimentos ocorrem presencialmento em unidades do Super Fácil ou no prédio do departamento das 7h30 às 13h30, na Avenida Tancredo Neves, nº 217, bairro São Lázaro, na Zona Norte de Macapá.

Confira o calendário do IPVA e Licenciamento de 2024

  • Cota Única ou 1ª Cota e Licenciamento: 5 de abril
  • 2ª Cota: 15 de abril
  • 3ª Cota: 16 de maio
  • 4ª Cota: 15 de junho
  • 5ª Cota: 15 de julho
  • 6ª Cota: 15 de agosto

 

Governo do Amapá prorroga até 29 de fevereiro campanha de vacinação contra a gripe

Até o momento, 18% do público prioritário foi alcançado. Imunizantes estão disponíveis nos postos de saúde dos municípios.

Para incentivar a imunização dos amapaenses, o Governo do Estado prorrogou até 29 de fevereiro a Campanha de Vacinação contra a Influenza nos 16 municípios. O objetivo é alcançar a meta de 90% de cobertura vacinal do público prioritário, formado por crianças de 6 meses a 6 anos; gestantes; puérperas; idosos a partir de 60 anos; povos indígenas; professores; e trabalhadores da saúde.

Também fazem parte do público prioritário a população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional; e pessoas com problemas crônicos não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais. A vacina está liberada para estes grupos desde 13 de novembro, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s).

No início de 2023, o Amapá alcançou 90% da cobertura vacinal na Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, atingindo a meta preconizada pelo Ministério da Saúde. Contudo, nesta campanha atual, que é específica da Região Norte, apenas 18,55% do grupo prioritário recebeu a vacina contra a gripe.

A campanha, que tradicionalmente acontece no início do ano, foi antecipada em toda a região norte para que a população esteja protegida contra a Influenza no período do inverno amazônico. Além disso, a região também possui áreas de difícil acesso, o que requer uma logística de vacinação mais complexa.

“É muito importante que a população busque, o quanto antes, os postos de vacinação para garantir a proteção contra a Influenza, principalmente no período que antecede o inverno, quando os casos de gripe aumentam na nossa região”, destacou a superintendente da SVS, Cláudia Monteiro.

O Ministério da Saúde (MS) enviou 265.570 doses da vacina para o Amapá. Com isso, a meta é imunizar 265 mil pessoas em todo o estado, durante a campanha.

“A vacina é importante como medida de prevenção contra a gripe, suas complicações e óbitos, além de contribuir para a redução da circulação viral na população, especialmente nos indivíduos que apresentam fatores ou condições de risco”, ressaltou a coordenadora estadual de Imunização, Maria Angélica Oliveira.

Influenza

A gripe é uma doença causada por diferentes tipos de vírus como Influenza H3N2, H1N1 ou Influenza B. Esses vírus afetam as vias aéreas incluindo o nariz, boca, garganta e pulmões causando tosse, coriza e dor de garganta.

Refis 2023: Governo do Amapá prorroga promoção para quitar IPVA e taxas do Detran com desconto

O contribuinte pode quitar as dívidas à vista até 31 de agosto. Para quem optar por parcelar, o novo prazo vai até 30 de setembro.


O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023, do Governo do Amapá, teve as datas para o pagamento de dívidas prorrogadas. Com os novos prazos, o contribuinte pode quitar, à vista, o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP) até o dia 31 de agosto. Já a chance de parcelamento se estenderá até o dia 31 de setembro deste ano.

O Refis oportuniza que o proprietário de veículo em débitos junto ao Detran e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) se regularize com até 100% de desconto à vista nos juros e multas sobre as dívidas. As parcelas chegam até 48 vezes, além de 50% de desconto no pagamento.

“O maior objetivo do Refis é ajudar aquele condutor que precisa quitar suas dívidas para andar com tranquilidade, ou retirar seu veículo que foi removido para o pátio do Detran. Essa medida de incentivo aos cidadãos devedores é uma ótima chance para que todos se regularizem”, destacou o governador Clécio Luís ao lançar o Refis 2023.

Mais de 3 mil proprietários de veículos em situação irregular junto ao Detran já aderiram ao programa, que apresenta uma arrecadação de R$ 1,9 milhão em dois meses de atividade.

De acordo com o diretor-presidente do Detran-AP, Rorinaldo Gonçalves, a prorrogação determinada pelo governador Clécio Luís atendeu a um pedido da própria população, que viu no Refis, uma oportunidade de ficar em dia com os impostos e taxas. A demanda aumentou nos postos de atendimento.

“A oportunidade é única e as chances são imperdíveis. Dessa forma, a população agora tem mais um prazo para regularizar suas dívidas do IPVA e das taxas do departamento”, destacou Gonçalves.

Assinatura digital

O novo decreto de prorrogação do Refis também estabelece, além das assinaturas físicas, as chaves digitais como forma de adesão ao programa.

Os cidadãos que dispõem de assinatura emitida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP) e usuários nível prata ou ouro da plataforma GOV.BR podem protocolar o acesso ao Refis utilizando as chaves virtuais.

Locais de atendimento

Para fazer o parcelamento do IPVA, o cidadão deverá comparecer ao guichê da Secretaria da Fazenda (Sefaz) nas unidades Super Fácil, das 7h30 às 13h30.

Já para as taxas e serviços do Detran, basta comparecer à sede do departamento, das 8h às 14h, e apresentar a documentação pessoal e do veículo.

Ueap prorroga prazo de inscrições para concurso público

Interessados em participar do certame têm até segunda-feira, 24, para efetuar inscrição.

Estão prorrogadas até às 14h da próxima segunda-feira, 24, as inscrições para o concurso da Universidade do Estado do Amapá (Ueap). O certame é organizado pelo Instituo AOCP e oferta 101 vagas de níveis médio e superior para os campi Macapá e Território dos Lagos, inaugurado em março deste ano, no município de Amapá.

AS INSCRIÇÕES PODEM SER FEITAS AQUI

VEJA O EDITAL DE PRORROGAÇÃO AQUI

As vagas de nível superior são para as áreas como medicina, enfermagem, nutrição, fisioterapia, psicologia, serviço social, ciências sociais e pedagogia. Já para nível médio e técnico, há vagas para cargos como: assistente administrativo, motorista, técnico em aquicultura e pesca, técnico em química e técnico em segurança no trabalho.

O concurso foi lançado no dia 15 de março, mês em que a Ueap completa 17 anos de criação. Atualmente, a universidade mantém 16 cursos de graduação, muitos deles voltados para o desenvolvimento regional, como Engenharia de Pesca e Engenharia Ambiental. O último concurso público da Ueap foi realizado em 2014.

Governo do Amapá prorroga prazo para pagamento do IPVA em cota única

Com o prazo estendido, os contribuintes têm até 31 de março para quitar o imposto com desconto de 20%.

O Governo do Amapá prorrogou o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o dia 31 de março. Com o prazo estendido, o cidadão tem uma nova oportunidade de quitar o imposto em cota única, com desconto de 20%.

A portaria que regulamenta o novo calendário pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) foi publicada no Diário Oficial do Amapá nesta sexta-feira, 17. Desta forma, alterou-se também o período para quem escolher o pagamento em cotas a vencer.

Confira o novo calendário

Cota Única ou 1ª Cota e Licenciamento – 31/03

2º Cota – 28/04

3ª Cota – 31/05

4ª Cota – 30/06

5ª Cota – 31/07

6ª Cota – 31/08

Prazo máximo para licenciamento – 01/09

Início da fiscalização – 01/10

Como efetuar o pagamento

É possível realizar o pagamento exclusivamente on-line, acessando o site do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP)  https://www.detran.ap.gov.br/detranap/. Ao clicar na aba Veículos, e, em seguida, na aba Consulta de Veículos, o cidadão poderá emitir o boleto com rapidez e facilidade. Para receber atendimento presencial, basta se dirigir a uma das unidades Superfácil e à sede do Detran, na zona norte de Macapá.

IPVA: Governo do Amapá prorroga prazo para pagamento de cotas e licenciamento

Prazo máximo para licenciamento encerra em outubro e fiscalizações iniciam em 1º de novembro.

Nesta quinta-feira, 24, o Governo do Amapá prorrogou o prazo para o pagamento das cotas do IPVA 2022 por 30 dias, ou seja, o contribuinte tem até 30 de abril para o pagamento da cota única ou 1ª cota.

Em janeiro, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alterou as datas dos vencimentos para o dia 30 de cada mês. Com a prorrogação, o início das fiscalizações para o documento atualizado será a partir de 1º de novembro.

De acordo com o secretário da Sefaz, Josenildo Abrantes, a iniciativa do Governo oportuniza ao contribuinte obter o desconto no pagamento em cota única.

“Além da decisão de mudar as datas das cotas para o dia de pagamento do serviço público estadual, o contribuinte agora terá mais 30 dias para organizar suas finanças, com mais oportunidade para obter o desconto no pagamento em cota única”, ressaltou.

O pagamento em cota única garante o desconto de 20% no valor total do tributo; confira os prazos:

Calendário do IPVA 2022

  • Cota Única ou 1ª Cota, Licenciamento – 30/04;
  • 2ª Cota – 30/05;
  • 3ª Cota – 30/06;
  • 4ª Cota – 30/07;
  • 5ª Cota – 30/08;
  • 6º Cota – 30/09.
  • Prazo máximo para licenciamento – 31/10
  • Início da fiscalização – 01/11

A alteração não se aplica a veículos novos adquiridos em 2022, cujo prazo de pagamento permanece de 30 dias a contar da data de emissão do documento fiscal que transfere a propriedade do veículo, ou ainda, do certificado de registro de veículo (DUT).

Boletos podem ser acessados pelo site da Secretaria da Fazenda ou de forma on-line no Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran/AP). Contribuintes também podem buscar atendimento nos boxes do Detran nas unidades do Super Fácil, mediante agendamento.

Leia mais: ICMS e IPVA: repasses do Estado aos municípios em 2021 somam mais de R$ 260 milhões de janeiro a novembro

O IPVA é um dos tributos que geram os repasses do Estado às prefeituras, que podem ser revertidos em melhorias na saúde, educação e infraestrutura, de acordo com a necessidade de cada município.

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/2403/ipva-governo-do-amapa-prorroga-prazo-para-pagamento-de-cotas-e-licenciamento

Refis 2021: 30 de dezembro é o prazo final para adesão ao programa

A Prefeitura de Macapá prorrogou para 30 de dezembro o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A medida levou em consideração as oscilações no sistema responsável pela adesão e, também, a concessão de uma nova oportunidade para que o contribuinte quite seus débitos junto a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi).

“A prorrogação incluiu dívidas tributárias ou não, mesmo aquelas que já foram ajuizadas ou protestadas até o dia 31 de julho”, diz o subsecretário de Receita do município, Elcides Vales.

O Refis abrange o Alvará de Funcionamento, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço (ISS) e demais taxas. Porém, o programa não contempla o Imposto Sobre Serviço (ISS) retido na fonte, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Prazos e descontos para pagamentos à vista
As adesões feitas até o dia 30 de novembro garantem desconto de até 100% de juros e multas para pagamentos à vista. Já quem fizer a adesão até o dia 15 de dezembro e fizer o pagamento à vista terá uma redução de até 90%.

Descontos para pagamentos parcelados
O contribuinte que desejar realizar o pagamento de forma parcelada também terá desconto das multas e juros de mora e de ofício, e das multas isoladas sobre o valor do encargo legal. Os parcelamentos em até 36 prestações garantem 70% de desconto para débitos no valor de até R$ 160.000,00. Os pagamentos em até 48 prestações terão 60% de desconto para débitos no valor até R$ 360.000,00. O contribuinte que optar por parcelar em até 60 prestações, vai ter uma redução de 50% para débitos de até R$ 600.000,00. Os usuários que fizerem o parcelamento em até 72 prestações terão 40% de desconto para débitos no valor até R$ 800.000,00 e os parcelamentos feitos em até 97 prestações terão 30% de desconto para débitos no valor acima de R$ 1.200.000,00.

Adesão
A adesão ao Refis deve ser feita junto à Central do Contribuinte, que funciona na Rua Jovino Dinoá, 488, no Trem. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Em razão do novo prazo, a Central funcionará também, excepcionalmente, nos dias 27/11 e 04/12 (sábado) para atender esta demanda.

Além desse local, o usuário também poderá acessar o site da Prefeitura de Macapá, disponível no endereço macapa.ap.gov.br para fazer a adesão on-line ao Refis.

Eventuais dúvidas e demais questões podem ser sanadas através dos telefones (96) 98801-4139, (96) 98813-3613 e (96) 98813 3620, que funcionam tanto para ligação, quanto para WhatsApp.

Minha Primeira Empresa: Governo do Amapá prorroga inscrições para participar do programa

Programa incentiva a abertura de nonas empresas e fortalece a economia local.

Para aumentar as chances de quem sonha ter o próprio negócio, o Governo do Estado prorrogou o prazo de inscrições do programa Minha Primeira Empresa, que encerraria neste domingo, 24. A nova data limite é 31 deste mês.

Nesta segunda edição do programa que financia novos negócios, 100 vagas estão sendo disponibilizadas para os setores do comércio (40 vagas), indústria (25 vagas) e serviços (35 vagas). O Minha Primeira Empresa faz parte do programa Amapá Mais Forte, criado pelo governo para fortalecer a economia e o empreendedorismo.

Sobre o processo seletivo

Os interessados podem se inscrever pelo site processoseletivo.ap.gov.br. Para validar a inscrição, é necessário enviar a documentação exigida para um dos e-mails oficiais: [email protected] ou [email protected].

Os documentos que devem ser enviados são: cópia digitalizada do comprovante de inscrição, RG, CPF e comprovante de residência. Aos candidatos que optarem por concorrer às vagas de cotas, o processo exige a comprovação, de acordo com a opção escolhida, por meio do CadÚnico, laudo médico ou da autodeclaração de identidade étnico-racial.
https://www.portal.ap.gov.br/noticia/2410/minha-primeira-empresa-governo-do-amapa-prorroga-inscricoes-para-participar-do-programa