A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (9), por unanimidade, o projeto de lei do Senado (PLS) 98/2015, do senador Davi Alcolumbre (AP), que estende a todos os motoristas a exigência de avaliação psicológica para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) e torna a avaliação psicológica obrigatória em todas as vezes que a habilitação for renovada. Atualmente, a avaliação é realizada apenas quando a pessoa tenta obter a primeira CNH.
Somente motoristas que usam o veículo para atividades remuneradas passam pelo teste mais de uma vez, durante as renovações da carteira.
Presidente da CCJ, Alcolumbre disse que o objetivo de sua proposta é “salvar vidas” e contou ainda estar trabalhando por mais campanhas de conscientização no trânsito. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O PLS recebeu elogios de todos os senadores da comissão, inclusive do relator da matéria, senador Fabiano Contarato (PT/ES). A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que ficou tetraplégica após um acidente de carro, também destacou a importância do projeto para o país. De acordo com a proposta legislativa, todos os motoristas, no exercício ou não de atividade remunerada, serão submetidos à avaliação psicológica a partir da primeira habilitação.
“Esse projeto não tem outro objetivo senão salvar e proteger a vida das pessoas. Por isso, quero agradecer o apoio de todos os senadores. É de suma importância que cuidemos da nossa saúde mental. A pandemia deixou muitas sequelas para a humanidade, muitas delas psicológicas. Tenho certeza de que esse projeto vai contribuir para salvar vidas”, frisou Alcolumbre.
No Brasil, o trânsito mata mais de 33 mil pessoas por ano. Dados da Organização das Nações Unidas mostram que o país não está cumprindo, de maneira consistente, as metas de redução de acidentes de trânsito. Nas últimas duas décadas, o número de vítimas do trânsito no país vem caindo, porém, aquém do previsto. Entre 2011 e 2020, essa taxa foi reduzida em 30%, bem abaixo da meta estipulada pela ONU de cortar em 50% esse tipo de fatalidade até 2028.
“O estado psicológico de uma pessoa depende de fatores e processos externos e internos, conscientes ou inconscientes, que alteram o comportamento humano. Tais fatores também podem ser momentâneos ou permanentes, ou seja, podem acontecer em determinada etapa da vida ou estar presente a todo momento. Logo, a comprovação da aptidão psicológica visa garantir um nível satisfatório de segurança do tráfego”, destacou o presidente da CCJ.
*Assessoria de Imprensa*
*Senador Davi Alcolumbre*