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‘Estamos vencendo a luta para que o Amapá não tenha um reajuste injusto’, afirma governador Clécio Luís sobre nova decisão tarifária da Aneel

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Conselho da Agência decidiu que o reajuste na conta de energia será de 0%, até definição pela MP do Governo Federal.


Após ampla articulação do Governo do Amapá, os consumidores do estado não sofrerão o impacto do aumento de 44% na conta de energia elétrica, como chegou a ser proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2023. Em reunião ordinária, na noite desta terça-feira, 26, o Conselho da Agência decidiu que o reajuste da tarifa no Amapá será de 0%.

A decisão valerá até a publicação da Medida Provisória (MP) do Governo Federal, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando esteve no Amapá, para garantir a regulamentação de um valor justo à população. A revisão tarifária, com índices sugeridos nas tarifas da CEA Equatorial Energia afetariam mais de 221 mil unidades consumidoras em todo o estado.
Desde o ano passado, o governador Clécio Luís atua para que o reajuste que transformaria a energia do Amapá na mais cara do Brasil, não fosse praticada para assegurar o direito do cidadão, de garantia do serviço.
“Em uma articulação conjunta do Governo do Estado, em convergência com ações políticas junto ao Governo Federal, para que nós pudéssemos mais uma vez aguardar a Medida Provisória, foi mantida a tarifa atual até o final do ano, que é o prazo para que saia a MP. O reajuste proposto, nesse patamar, nos colocaria na condição de energia mais cara do país. Seguiremos fazendo de tudo e, até agora, estamos vencendo, para que não tenha o aumento injusto e inconcebível”, afirmou o governador.

As argumentações da gestão estadual que seguirá empenhada, com o apoio da Bancada Federal, dos senadores Davi Alcolumbre, Randolfe Rodrigues, e do ministro de Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, é para garantir definitivamente uma conta de energia mais justa para o Amapá.

“Temos um aval do presidente Lula que se comprometeu que não haveria esse reajuste nesse patamar e houve o comprometimento também do ministro das Minas e Energia, mas isso só será resolvido de forma definitiva quando sair a medida provisória, que no primeiro momento vai compensar o sistema e no segundo momento vai atacar o ponto principal que é o modelo nacional que é injusto”, finalizou o governador Clécio Luís.

Medida Provisória

Em dezembro de 2023, durante a cerimônia de entrega de mil moradias do Conjunto Habitacional Miracema, pelo Governo do Estado e Governo Federal, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reafirmou a proposta de definir uma Medida Provisória para regular o reajuste da tarifa de energia elétrica, no Amapá e em outros estados,, de forma mais justa ao cidadão. A garantia foi ratificada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reforça as tratativas políticas do governador Clécio Luís, para evitar o aumento para a população,

Amapaenses amargam novo reajuste de tarifa da Companhia de Eletricidade do Amapá aprovadas pela Aneel

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O presente de natal dos amapaenses veio de forma amarga com o novo reajuste tarifário anual da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última terça-feira (13).

De acordo com a Aneel, o reajuste para empresa será de 33,02%. Enquanto isso para residência varia entre 33,29% (baixa tensão em média); 44,87% (alta tensão em média); e 36,08% (efeito Médio para o consumidor).

Além do péssimo serviço oferecido pela empresa, cerca de 191 mil famílias vão pagar mais caro pelo valor da energia. Vale lembrar, que em novembro de 2020, o amapaense sofreu por mais de 20 dias um traumático apagão, e empresa sucateada não deu retarguarda mínima aos consumidores.

Segundo a CEA, o fator de maior impacto neste processo tarifário se refere à retirada dos componentes financeiros negativos considerados no reajuste tarifário de 2021.

Medidas para derrubada do aumento

O senador Randolfe Rodrigues usou suas redes sociais para informar que ingressará nesta quarta-feira (14), nas justiças Federal e Estadual para derrubar a medida e impedir o reajuste anunciado pela Aneel na tarifa de consumo de energia elétrica.