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Governo do Estado adere ao Plano Amas de segurança pública e combate contra crimes ambientais na Amazônia

Publicado em 12 de novembro de 2023 por Redação.

Clécio Luís destacou que o Plano Amas vai fortalecer a estrutura de órgãos como Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar

Como resultado da cooperação entre as esferas públicas para a proteção do meio ambiente, o Governo do Estado aderiu ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), do Governo Federal. A assinatura ocorreu durante o 26º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Manaus, e contou com a participação do governador Clécio Luís.

“Com essa adesão feita junto ao Ministério de Justiça e Segurança, através do ministro Flávio Dino, o Estado vai conseguir adquirir equipamentos como helicópteros, viaturas e armamento. Além de deslocar pessoal para combater o crime na Amazônia. O enfoque maior são crimes ambientais como o desmatamento, mas o crime de uma maneira geral também será combatido com essa estrutura”, reforçou Clécio Luís.

O Plano Amas prioriza o combate a grupos criminosos, crimes ambientais e de outros tipos de delitos com ações de segurança pública, de acordo com as especificidades dos nove estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins).

Ainda na quarta-feira, 8, por meio da parceria, o estado do Amapá recebeu oito viaturas, sendo cinco para o Corpo de Bombeiros (CBM), incluindo um caminhão Autosocorro Plataforma, destinado aos serviços de reboque e guincho, e três para a Polícia Militar (PM).

“É um plano extremamente robusto. Vários outros investimentos serão realizados por meio da adesão e que nos ajudarão a fortalecer o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Civil, e garantir uma segurança pública mais eficiente no nosso estado”, afirma o secretário de Segurança Pública, José Neto.

A política pública possui investimento de R$ 2 bilhões, com recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a implantação de estruturas e compra dos equipamentos para os estados.

26º Fórum dos Governadores da Amazônia

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, que possui personalidade jurídica desde 2019, é uma iniciativa conjunta dos governadores dos nove estados que compõem a Amazônia Legal para criar e impulsionar o desenvolvimento sustentável com base em políticas e estratégias comuns.

O evento conta ainda com 17 membros do Conselho de Administração do Consórcio da Amazônia Legal, 12 representantes de Institutos de Terra da Amazônia Legal e quatro membros da equipe do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.

’Os preços das tarifas de energia elétrica na Amazônia estão impagáveis’, destaca Clécio Luís no 26º Fórum de Governadores da Amazônia Legal

Publicado em 11 de novembro de 2023 por Redação.

Para Clécio Luís, o aumento nas tarifas de energia pode causar problemas sociais à população

Na sexta-feira, 10, último dia do 26º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, o governador, Clécio Luís, chamou atenção para as consequências que a população amapaense pode enfrentar caso ocorra o aumento de 44% na tarifa energética. O reajuste foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e está previsto para entrar em vigor a partir de 13 de dezembro de 2023.

O 26º Fórum acontece antes da realização da Conferência das Partes (COP28), em dezembro, e tem como foco as políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental. Na ocasião, Clécio Luís, destacou que o reajuste tarifário deve ser enfrentado de forma conjunta pelos estados amazônicos, em busca de alternativas.

“Uma preocupação muito grande é o preço da tarifa energética na Amazônia, que hoje é impagável. Isso não cabe no bolso dos amazônidas, de quem precisa conservar seus alimentos, de quem quer ter acesso a informação e nós não vamos resolver isso de forma isolada. Imagina o que vai ser de um estado que tem dificuldades como o Amapá, que já tem uma tarifa acima da média, que tem baixa dinâmica de atividade econômica, enfrentar um reajuste de 44% em média? Vamos ter certamente um problema social gravíssimo. Precisamos colocar o dedo nessa ferida e nos atentar para isso que pode ter efeitos na saúde, na produção agrícola”, destacou o governador.

No último dia de encontro, o Governo do Amapá também reforçou acordos de cooperação com foco na segurança pública, na preservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico da Amazônia Legal.

Sobre o Fórum

Governo do Amapá debate políticas para o desenvolvimento sustentável no 26º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, em Manaus

Publicado em 10 de novembro de 2023 por Redação.

Encontro reúne representes do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Pará, Rondônia e do Maranhão

Com foco no desenvolvimento sustentável, o Governo do Amapá participa do 26º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, evento que acontece até esta sexta-feira, 10, no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus.

O encontro reúne governadores e secretários das áreas de Agricultura, Fazenda, Segurança Pública, Meio Ambiente e Mineração dos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Pará, Rondônia e do Maranhão.

Além de avaliar projetos que aliam desenvolvimento econômico e preservação ambiental, o grupo debate políticas de regularização fundiária, licenciamento ambiental e mudanças climáticas que afetam todos os estados da região amazônica.

Para a secretária do Meio Ambiente, Taisa Mendonça, o fórum é um momento oportuno para discutir temas atuais e presentes, como as políticas de combate às queimadas, desmatamento e ações para o enfrentamento da estiagem que atinge parte da Amazônia, inclusive o Amapá.

“Estamos todos juntos aqui, trocando experiências e dialogando para encontrar alternativas para essas questões. Esse ambiente de integração e de políticas voltadas para a Amazônia tem sido a prioridade do Governo do Amapá. É buscando aquilo que deu certo em cada estado que também conseguimos avançar nas nossas pautas”, destaca Taisa. Amapá como modelo no Cadastro Ambiental Rural

O Amapá foi destaque no evento por ser primeiro estado amazônico a implementar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de forma dinamizada, documento necessário para a obtenção de licenciamento ambiental, garantia da preservação do meio ambiente e a exploração legal dos recursos naturais.

“Estados como Pará, Roraima, Rondônia, Mato Grosso nos procuraram para trocarmos experiências na implementação do CAR. Estamos orgulhosos desse trabalho e estamos desenvolvendo muito mais. Queremos compartilhar experiencias e buscar alternativas comuns para os problemas que existem na Amazonia Legal”, complementa Taisa.

Sobre o Fórum