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Especialista orienta amapaenses sobre como se prevenir contra infarto

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Alimentação saudável, atividade física e verificar se a família já apresenta casos de infarto ou AVC são algumas formas de prevenção contra a doença.

O infarto agudo no miocárdio é a principal causa de morte no Brasil e no mundo. Os pacientes que apresentam fatores de risco como diabetes, hipertensão, obesidade e aumento do colesterol, devem se prevenir contra as doenças cardiovasculares.

Segundo o médico cardiologista do Hospital de Emergência Osvaldo Cruz (HE) e Hospital de Clínica Doutor Alberto Lima (HCAL), Dr. Danilo Camargo, que também é especialista em clínica médica (UFV/MG), cardiologia e eletrofisiologia clínica (Instituto Dante Pazzanese de Cardio/SP), e ecocardiografia (Incor/USP), controlar a hipertensão arterial e o diabetes, se alimentar adequadamente, praticar atividades físicas e verificar se a família possui histórico de infarto ou AVC são algumas formas de se prevenir contra o infarto.

“Hoje, a diretriz de prevenção cardiovascular da Sociedade Brasileira de Cardiologia, passou por atualização, e orienta os pacientes de que a partir dos 20 anos de idade, mesmo assintomático, é importante realizar o check-up. Entretanto, ao encontrar um dos fatores de risco, as idas ao cardiologista devem ser mais frequentes, de preferência uma vez ao ano, para evitar a hipertensão”, recomendou o médico.

Sinal de alerta

O médico conta, ainda, que o paciente que perceber dentro da família quadros positivos para infarto e Acidente Vascular Celebral (AVC), deve imediatamente procurar o cardiologista. Assim será possível rastrear doenças que podem ocasionar o infarto.

Atendimento

Para realizar uma consulta com o cardiologista da rede pública de saúde, é necessário realizar o agendamento em uma das unidades da rede Super Fácil.

Super Fácil Beirol – Rua Jovino Dinoá – 380 C

Super Fácil Zona Sul – Rua Claudomiro de Moraes – Novo Buritizal

Super Fácil Zona Oeste – Rodovia Duca Serra, Km 3

Super Fácil Centro – Rua Cândido Mendes, 0448

Super Fácil Zona Norte – Avenida Prof. Glauco, 355

Super Fácil Santana – Avenida Santana, Comercial.

https://docs.google.com/document/u/0/d/1HzLIUW87iaTFPbs4ZdRNttTTLVrzgtBQqMR6PUMEvKA/mobilebasic

MPF lança edital de seleção de bacharel em direito para atuar na PR/AP

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Processo seletivo para cargo em comissão terá três etapas on-line. Com opção de teletrabalho, podem participar candidatos de todo o país

O Ministério Público Federal (MPF) publicou, nesta quinta-feira (18), edital de processo seletivo simplificado para bacharel em direito interessado em assumir cargo em comissão de assessor jurídico. A seleção busca preencher uma vaga de Assessor Nível II, código CC-2, de livre nomeação e exoneração, para exercício no 3º Ofício da Procuradoria da República no Amapá, sediada em Macapá. O processo seletivo terá três etapas on-line: análise curricular, prova discursiva e entrevista. O assessor vai atuar nas temáticas de combate à corrupção e controle externo da atividade policial e sistema prisional. Se o profissional selecionado residir em outro estado, há possibilidade de teletrabalho, nos termos da Portaria PGR/MPU nº 81/2021.

 

Para participar da seleção, interessados devem encaminhar e-mail para o endereço eletrônico [email protected], até 26 de agosto. Na mensagem, devem ser anexados, em um único documento, cópia do currículo contendo experiências profissionais, formação acadêmica, cursos, peças jurídicas produzidas (no máximo três), e carta de recomendação, se houver. O candidato também pode enviar documentos que comprovem os dados citados no currículo. É necessário, no mesmo e-mail, encaminhar cópias de documento de identidade com foto, do CPF e do certificado de conclusão de curso de graduação em direito.

 

Após a fase de análise curricular, os candidatos pré-selecionados serão convocados por e-mail, em 2 de setembro, para a realização de prova discursiva relativa à segunda etapa. Prevista para 5 de setembro, às 14h, a prova on-line consistirá na elaboração de uma peça jurídica. O tema estará relacionado com as áreas de competência do 3º ofício da PR/AP, conforme conteúdo descrito no item 4.2 do edital.

 

A terceira etapa será uma entrevista virtual, pelo aplicativo Zoom, em data a ser agendada individualmente. A convocação para a entrevista será feita até 9 de setembro, às 18h, por e-mail. Nessa fase, além de eventual detalhamento das informações contidas no currículo, serão observados: fluência verbal, iniciativa, postura, facilidade de relacionamento, capacidade de trabalho em equipe, conhecimentos mínimos de informática e apresentação.

 

Atividades e remuneração – O candidato aprovado no processo seletivo deverá ter disponibilidade para início imediato das atividades. O trabalho inclui a elaboração de minutas de peças processuais, administrativas e extrajudiciais, a tramitação e movimentação de processos e procedimentos e o assessoramento a membro do MPF, entre outros. A remuneração do cargo de Assessor Nível II é de R$ 4.962,19, acrescida das vantagens e benefícios previstos em lei, e auxílio-alimentação de R$ 910, com jornada semanal de 40 horas, com dedicação exclusiva.
Acesse o edital e acompanhe o processo seletivo no site www.mpf.mp.br/ap


Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Amapá

Petrobrás apresenta ao Governo cronograma de início das operações no litoral amapaense

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Estatal planeja para novembro a perfuração do primeiro poço exploratório, que fica a 40km da fronteira com a Guiana Francesa.

A diretoria da Petrobrás apresentou ao governador, Waldez Góes, o cronograma de início de operações de prospecção do primeiro poço exploratório da região denominada Amapá Águas Profundas, no litoral norte do estado, a 40 km da fronteira com a Guiana Francesa. O encontro aconteceu na terça-feira, 9, no Palácio do Setentrião.

Para Waldez Góes, trata-se de uma oportunidade de fortalecer a economia do estado por meio da cadeia produtiva do petróleo e do gás, uma inovação que irá se refletir em benefícios para os amapaenses.

“O expressivo potencial exploratório e descobertas na região colocam o Amapá na posição de possível província petrolífera, com parcerias para potencializar o desenvolvimento econômico do Estado e gerar oportunidades”, destacou Góes.

Águas Profundas

A região Amapá Águas Profundas integra a Margem Equatorial Brasileira, nova fronteira petrolífera que  engloba desde o litoral do Amapá aos estados do Pará, Maranhão, Piauí e Ceará até chegar ao Rio Grande do Norte.

As bacias sedimentares nesta extensão demonstram grande potencial exploratório, uma vez que possuem semelhanças com descobertas feitas recentemente na África, na Guiana e no Suriname, de acordo com estudos pela Universidade Estadual do Norte Fluminense com dados fornecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Dos oito poços que a petrolífera pretende explorar na Margem Equatorial Brasileira de 2022 a 2025,  seis ficam na região Amapá Águas Profundas.

Para perfurar o primeiro deles, a estatal planeja a realização de um simulado no segundo semestre deste ano que vai testar a capacidade logística e de segurança da companhia no litoral amapaense – a estratégia permitirá o  início das perfurações ainda no mês de novembro.

O poço em lâmina d’água (que é a distância entre a superfície ao fundo do mar) possui cerca de 2,5km e fica no bloco FZA-M-59.

A empresa pública foi representada pelo diretor de Relações Institucionais, Rafael Santos, e pelos gerentes executivos de Relação Externa e de Inteligência e Segurança Corporativa, Pedro Bragante e Ricardo Silva, respectivamente.

Adequação da infraestrutura

Na ocasião do encontro, o Governo do Amapá tratou também da adequação da infraestrutura aeroportuária de Oiapoque com a logística para viabilizar a operação, prevendo terminal de passageiros, hangar e pista, iluminação para operação noturna, gerador, capacidade de armazenamento de querosene de aviação, infraestrutura de comunicação, hotelaria e alimentação, assim como adequação do entorno para segurança das operações.

O Plano Estratégico da Petrobras 2022-2026 prevê R$2 bilhões na exploração da Margem Equatorial Brasileira.

https://docs.google.com/document/u/0/d/1FwtFkWCa0VWGrJ20keydMOXrqIaw_5yPL0mlka6t6JA/mobilebasic

Após ação do MPF, dois brasileiros são condenados por latrocínio de idoso na Guiana Francesa

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Atuação decorre de Cooperação Jurídica Internacional com a França

Agrimualdo Lima Souza e Raimundo Rodrigues Vieira foram condenados a 46 e a 38 anos de prisão, respectivamente, pelo latrocínio – roubo seguido de morte – de Omer Arneton, 91 anos. O crime ocorreu em junho de 2018, em Matoury, cidade que fica nos arredores da capital Caiena. Arneton teve a casa invadida por quatro pessoas e morreu após ter sido agredido, amarrado e amordaçado pelo grupo. A condenação dos brasileiros que participaram do latrocínio resulta de ação do Ministério Público Federal (MPF) no Amapá.

A atuação do MPF, em relação aos dois acusados, decorre de pedido de Cooperação Jurídica Internacional encaminhado pelo Ministério da Justiça da República da França. A medida foi necessária porque, após o crime, Agrimualdo e Raimundo fugiram para o Brasil. Atualmente, a dupla está presa preventivamente. Os outros dois participantes do crime, Daiana Ramos Rodrigues e Domingos Carvalho Esquerdo, foram processados pelas autoridades francesas.

Narra a denúncia que o roubo foi arquitetado por Daiana, conhecida como Dan, que conhecia a casa da vítima. Dan teria convidado Domingos para roubar porcos criados na propriedade de Omer Arneton. Já Domingos chamou Agrimualdo, que portava uma arma de fogo, e também Raimundo, que utilizou o próprio veículo, para participarem do assalto. A ideia inicial era roubarem os porcos para revenda da carne e repartição dos lucros obtidos.

Na noite do crime, os quatro chegaram de carro até próximo da residência da vítima, tendo Raimundo continuado no carro inicialmente. Ao perceber os três invasores, o idoso começou a gritar e foi segurado por Domingos e agredido com chutes na cabeça e no tórax por Agrimualdo. Após, foi amordaçado e teve pés e mãos amarrados.

Durante o roubo, os criminosos optaram por levar apenas os pertences encontrados nos cômodos, pois perceberam que os porcos eram grandes demais para serem carregados. Teriam sido levados cerca de 27 euros e algumas joias. Ao final da ação, Raimundo teria entrado na residência e roubado carne de caça do congelador, além de duas baterias de carro.

A perícia concluiu que a morte ocorreu por asfixia, ocasionada pela mordaça muito apertada amarrada em volta da boca e do pescoço, agravada pelos chutes recebidos. Na sentença, o juiz cita que todos saíram do imóvel com bens roubados, e nenhum dos quatro tomou providência para assegurar a saúde da vítima, mesmo após a agressão sofrida e a idade avançada de Arneton.

Nº dos processos:
1002407-37.2022.4.01.3100
1005419-93.2021.4.01.3100

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

Concurso Público: mais de 30 mil candidatos disputarão vagas para soldados da PM

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A aplicação da prova objetiva está programada para o dia 17 de julho. São 2.500 vagas de cadastro reserva.

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) divulga, nesta sexta-feira, 10, o balanço do concurso da Polícia Militar do Amapá: são 30.891 candidatos concorrendo às 2.500 vagas de cadastro reserva para o cargo de soldado-combatente. O planejamento do Governo é incluir 600 candidatos aptos na primeira turma do Curso de Formação.

A primeira fase do certame, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FFC), será a prova objetiva, com aplicação prevista para o dia 17 de julho, no período da manhã.

LEIA AQUI O EDITAL DA POLÍCIA MILITAR

A prova objetiva tem caráter eliminatório e classificatório. Será considerado habilitado o candidato que obtiver, simultaneamente, no mínimo 60% de acertos na prova, não tiver zerado em nenhuma das disciplinas e estiver classificado até a 2.500ª posição.

As outras etapas do certame consistem em exame documental, avaliação de capacidade física, avaliação psicológica, exame de saúde e investigação social.

Durante o Curso da Formação, o soldado 2ª classe recebe o valor de R$2.827; os aprovados no curso receberão o salário de  R$ 5.313,18, para soldado 1ª classe.

O certame atende ao planejamento do Programa Estado Forte Povo Seguro, do Governo do Amapá e terá validade de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

LEIA MAIS: Concursos públicos: Waldez lança editais para soldado do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar

Acompanhamento e informações

Os atos relativos a este concurso (editais, convocações, avisos e resultados), até a sua primeira fase serão publicados no site da Sead (www.sead.ap.gov.br), no Diário Oficial do Estado do Amapá (https://diofe.portal.ap.gov.br) e no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

As demais fases do Concurso Público serão publicadas exclusivamente no site da Sead (www.sead.ap.gov.br) e Diário Oficial do Estado do Amapá.

Mais concursos

Em 2022, o Governo do Amapá também já lançou os editais para concursos da Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros (CBM). Também já foram nomeadas as comissões para os certames da Educação, que terá pela primeira vez o cargo de professor efetivo indígena, e de oficiais combatentes da PM e CBM. Na semana passada, a Fundação Carlos Chagas foi selecionada como banca organizadora para o concurso da Receita Estadual.

Os novos certames fazem parte do calendário de concursos do Estado e integram o planejamento e aperfeiçoamento da gestão pública. São estimadas mais de 3 mil vagas para 2022.

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/1006/concurso-publico-mais-de-30-mil-candidatos-disputarao-vagas-para-soldados-da-pm

Nova empresa de água e saneamento do Amapá inicia recadastramento de clientes na capital

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A Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) inicia nesta segunda-feira (23/05) a renovação de cadastro de clientes que recebem os serviços de tratamento de água e/ou coleta de esgoto em Macapá. O procedimento começará pela capital e é um adiantamento de atividades antes da posse da concessionária pelo Grupo Equatorial. Esta ação tem como objetivo identificar necessidades de estrutura, mapear demandas para investimentos e coletar dados importantes que auxiliem no relacionamento com os clientes no futuro.

Para se recadastrar, os cidadãos receberão em casa as equipes da CSA, devidamente identificadas com crachá e fardamento padronizado. Além das visitas domiciliares, a atualização cadastral estará disponível ao público em postos avançados que serão montados em locais como praças e parques. Estas ações de atendimento em massa serão divulgadas posteriormente nos canais de comunicação da empresa.

No ato da abordagem, o cliente responderá a um questionário. É um processo simples e gratuito, que garantirá uma visão ampla do serviço e dos próximos passos de atuação da empresa, na área urbana da rede de água e esgoto. Os recenseadores pedirão uma documentação original para auxiliar na atualização de dados. O planejamento da CSA é que o recadastramento inicie na capital e siga para os demais municípios ao longo do ano.

Cristiany Pessoa, Superintendente Comercial do Grupo Equatorial no Amapá, explica que este procedimento é um movimento de aproximação da empresa com seus clientes.

“Estamos antecipando nossas ações que só começariam a partir da posse da nossa diretoria, em julho, para favorecer a conexão entre os amapaenses e a CSA. Com o recadastramento, que é um processo importante para o mapeamento das atividades, conseguiremos entender a fundo a estrutura existente e focar nos investimentos emergenciais. É muito importante a participação de toda a sociedade”, destacou.

A superintendente também ressalta os dias e horários de trabalho das equipes em campo. “Os recenseadores do Grupo Equatorial visitarão os domicílios de segunda a sábado, durante o horário das 8h às 19h. Estenderemos um pouco, pois entendemos a necessidade de adaptar ao horário que o cliente esteja em seu imóvel”, concluiu Pessoa.

Sobre a CSA

A Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA), formada pelas empresas Equatorial Participações S.A. e SAM Ambiental e Engenharia, inicia suas atividades efetivas no estado a partir de julho de 2022.

A chegada da concessionária se deu a partir de um contrato de concessão de serviços com foco na melhoria do saneamento básico para cerca de 750 mil amapaenses.

A CSA inicia o processo de chegada aos 16 municípios do Amapá com a eficiência própria do Grupo Equatorial, que já possui forte atuação no setor elétrico brasileiro nos segmentos de distribuição, transmissão, comercialização, além da área de geração distribuída, telecomunicações, serviços e saneamento.

Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) – Gerência de Comunicação

Viaduto da Integração: Corpo de Bombeiros realiza planejamento para rotas de atendimento na Duca Serra

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Com a implantação das vias alternativas de trânsito, militares simularam trajetos e estratégias para possíveis ocorrências.

Estratégias para garantir agilidade no atendimento às ocorrências na rodovia Duca Serra e nos bairros do entorno foram o objetivo do planejamento operacional realizado pelo Corpo de Bombeiros (CBM/AP) nesta sexta-feira, 13, com o apoio do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE) da Polícia Militar.

Com o avanço das obras do Viaduto da Integração, a maior obra de mobilidade urbana do Amapá, houve a necessidade de interdição do trecho da rodovia no perímetro próximo à faculdade Ceap, e mudanças no trânsito precisaram ser implementadas – a principal delas foi a adoção do desvio lateral como principal rota para o tráfego de veículos no sentido Macapá-Santana.

VEJA TAMBÉM: Rotas alternativas são ativadas para desafogar fluxo na Duca Serra

De acordo com o comandante-geral do CBM/AP, cel. Wagner Coelho, a simulação nos percursos possíveis é fundamental para garantir a agilidade e eficácia das forças de segurança com as melhores rotas já pré-estabelecidas.

Para Coelho, não se trata somente de garantir a fluidez do grupamento nos bairros da zona oeste ou na extensão rodovia, como também o melhor percurso para prestar apoio em outras regiões, caso necessário.

“Com as várias rotas alternativas sinalizadas, a principal diferença vem com o apoio da população. É preciso que os motoristas estejam atentos para abrir passagem às viaturas e utilizem essas rotas da forma correta, para garantir a segurança”, enfatizou o comandante-geral.

Novas Medidas

Para garantir a fluidez nos horários de maior fluxo de veículos, a Secretaria de Transportes (Setrap) determinou novas regras para o trânsito de veículos pesados. A partir da próxima segunda-feira, 16, fica proibida a circulação de automóveis de grande porte como caminhões e carretas nos horários de 6h às 9h, das 12h às 15h e das 18h às 20h.

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/1305/viaduto-da-integracao-corpo-de-bombeiros-realiza-planejamento-para-rotas-de-atendimento-na-duca-serra

CEA equatorial informa desligamento programado de energia

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12.05 – quinta-feira 

Local: Ramal do Ariri (Região do Matapí)
Horário: 10h às 14h30
Motivo: Instalação de Chave Religadora.
Unidades consumidoras atingidas: 06

Local: Av. Juracy Muniz Coelho entre as Ruas Rio Grande do Sul e Minas Gerais; Rua Rio Grande do Sul entre as Av. (s) Padre Júlo e Juracy Muniz Coelho (Bairro: Nova Esperança – Município: Macapá)
Horário: 08h30 às 11h30
Motivo: Retirada de Vegetação.
Unidades consumidoras atingidas: 89

Local: Av. (s) Pastor Ari e Nicolau Santos dos Anjos entre as Ruas Nova Brasília e José Araújo; Rua Nova Brasília, José Antero e José Araújo entre as Av. (s) Pastor Ari e Nicolau Santos dos Anjos (Bairro: Aeroporto – Município: Porto Grande)
Horário: 09h às 11h
Motivo: Retirada de Vegetação.
Unidades consumidoras atingidas: 55

13.05 – sexta-feira 

Local: Av. (s) São Paulo Apóstolo e Santana entre as Travessas L7 e l8; Travessas L7 e L8 entre as Av. (s) São Paulo Apóstolo e 07 de Setembro (Bairro: Fonte Nova – Município: Santana)
Horário: 09h às 14h30
Motivo: Ampliação de Rede de MT e Divisão de Circuito.
Unidades consumidoras atingidas: 170

Local: Rua Guilherme Coelho entre as Av. (s) Severino Gomes e Antônio Carlos Reis; Av. (s) Ramos e Álvaro Carvalho Brbosa ente as Ruas Vereador Júlio Pereira e Francisco Xavier das Chagas (Bairro: Jardim Felicidade – Município: Macapá)
Horário: 08h30 às 11h
Motivo: Retirada de vegetação.
Unidades consumidoras atingidas: 100

Local: Local: Rodovia Perimetral Norte (Bairro: Parabela – Município: Porto Grande)
Horário: 08h30 às 13h30
Motivo: Aprumação de poste.
Unidades consumidoras atingidas: 133

14.05 – sexta-feira 
Eudóxio Pereira entre as Av. (s) dos Tamóios e dos Tupiniquins; Rua Canal da Hamilton Silva entre as Av. (s) dos Xavantes e dos Timbiras
Horário: 08h30 às 13h30
Motivo: substituição de estruturas e retirada de vegetação.
Unidades consumidoras atingidas: 955Local: Rua Vila Oliveira entre a Rodovia JK e Av. Equatorial (Bairro: Pedrinhas – Município: Macapá)
Horário: 08h às 12h
Motivo: Retirada de vegetação.
Unidades consumidoras atingidas: 188

15.05 – domingo 

Local: Distrito da Fazendinha, Residencial Alphaville e o Bairro Igarapé da Fortaleza
Horário: 07h às 12h
Motivo: Substituição de estruturas
Unidades consumidoras atingidas: 4.029

29.05 – domingo

Bairros Atingidos: Muca, Buritizal (Parcial) e Conjunto da Ego (Parcial)
Horário: 07h às 12h
Motivo: Substituição de estruturas e retirada de vegetação.
Unidades consumidoras atingidas: 4.975

https://ap.equatorialenergia.com.br/desligamento-xxx/

Maio Laranja: Justiça do Amapá lança campanha de conscientização e combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

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Com o tema “Viva Sem Violência! Proteja-se!”, o Tribunal de Justiça do Amapá lançou oficialmente a Campanha Maio Laranja, nesta segunda-feira (9). Com o objetivo de dedicar o mês de maio à conscientização, orientação e prevenção contra os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, a campanha conta com uma rede de apoiadores, entre órgãos públicos, entidades civis e autoridades policiais brasileiras. Serão realizadas, durante o mês, diversas ações de combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em todo o estado e na região fronteiriça entre Brasil e Guiana Francesa. (ACESSE AQUI E ASSISTA A SOLENIDADE DE LANÇAMENTO DA CAMPANHA)


Em sua

mensagem de boas-vindas, o presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo, disse que é um momento importante e necessário de se pensar, refletir e impedir qualquer tipo de abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes.

“A atuação do Poder Judiciário não é só. Nós temos os nossos parceiros que são muito importantes nesta luta em defesa da nossa nova geração. Eu destaco todos os operadores do Direito e, em especial, toda a sociedade que nos acompanha, no sentido de que leve ao conhecimento das autoridades qualquer espécie de abuso ou exploração dessas crianças e adolescentes. Temos que unir forças e esforços para lutarmos e combatermos juntos esse tipo de crime que é inaceitável”, pontuou.

Essa campanha “é um convite do Judiciário a todas as instituições governamentais ou não governamentais e a todas as pessoas para que, seja no âmbito pessoal ou profissional, possam atuar na defesa dessas crianças e adolescentes”, explicou a coordenadora da campanha no Amapá, juíza Larissa Antunes.

“Nós não podemos nos calar, nem podemos nos omitir dessa defesa, porque crianças e adolescentes são as pessoas mais vulneráveis, uma vez que estão formação e em desenvolvimento. Não se faz política pública relacionada às crianças e adolescentes sem a participação de toda a sociedade. Os números de abusos são muito altos e nosso papel de defesa é constante”, ressaltou a magistrada.

A presidente do Conselho Tutelar da Zona Sul de Macapá, conselheira Huelma Medeiros, chamou atenção para metodologia de atendimentos nas redes de apoio e frisou que: em cada 10 casos de abusos, oito acontecem dentro do ambiente intrafamiliar.

Ela ressalta que é muito difícil para a vítima falar do seu abuso, do que está sofrendo, e ainda ser julgada, condenada, ser exposta. “É isso que acontece na prática e eu peço a todos que fiquem atentos a isso. Principalmente quando a nossa criança, um adolescente que vem de uma pós-pandemia, na qual esse abusador é do ambiente intrafamiliar”, enfatizou a conselheira.

Ainda de acordo com a conselheira, o abusador fala para vítima que ninguém vai acreditar em nela. “Estou falando da realidade que nós conselheiros enfrentamos diariamente e ela precisa ser mudada. As instituições e redes de apoio precisam ter sensibilidade e desempenhar um papel pedagógico no momento que recebem essas vítimas”, acrescentou.

Campanha Maio Laranja

Por meio da iniciativa, o Poder Judiciário do Amapá dedicou maio para ações voltadas à proteção da infância e juventude. Assim, durante todo o mês, a Justiça do Amapá convida sua rede de parceiros, entre órgãos públicos, entidades civis, autoridades policiais, para juntos atuarem na conscientização, orientação e prevenção aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Símbolo da Campanha

O cartaz da campanha deste ano traz ao centro a figura de uma criança confiante com o pássaro Galo da Serra, símbolo da campanha, o levando para a liberdade. Do meio do mundo vem o grito de alerta e conscientização: “Viva Sem Violência! Proteja-se!”. O galo da serra (rupicola rupicola) é uma ave de cor laranja que vive solitária na região amazônica, assim como são as crianças que vivem sob o medo e vergonha diante situações de abuso e exploração sexual.

Parceiros

Na luta pelo fim da violência contra crianças e adolescentes, a Justiça do Amapá conta com uma forte rede de apoiadores. Para esta jornada de conscientização, abraçaram a campanha o Governo do Estado, Ministério Público do Amapá, Delegacia de Oiapoque, Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Contra Criança e Adolescente, Polícia Rodoviária Federal, Conselho Tutelar de Macapá, Secretaria de Segurança Pública, e Defensoria Pública do Estado do Amapá.

Cerimônia

Participaram do lançamento da campanha “Maio Laranja”, o desembargador João Lages; a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei; o defensor público-geral, José Rodrigues; representando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jory Oeiras; a titular do Juizado da Infância e Juventude na capital, juíza Laura Costeira, e o secretário de Educação de Macapá, Rodrigo Gomes.

https://www.tjap.jus.br/portal/publicacoes/noticias/13258-maio-laranja-justi%C3%A7a-do-amap%C3%A1-lan%C3%A7a-campanha-de-conscientiza%C3%A7%C3%A3o-e-combate-ao-abuso-e-explora%C3%A7%C3%A3o-sexual-de-crian%C3%A7as-e-adolescentes.html

*Família busca por marinheiro paraense desaparecido no último domingo (8), em Macapá*

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A família do marinheiro paraense Edson Nascimento da Silva, de 52 anos, está à procura do dele, que está desaparecido desde a noite do domingo (8).

De acordo com sua sobrinha, Nanna Reis, o marinheiro estava trabalhando em uma embarcação da empresa de transporte Norte Log e caiu da embarcação na noite de ontem, após serviço operacional no barco da transportadora. Segundo a família, não foi o primeiro acidente deste tipo que Edson sofreu.

“O último contato dele foi na manhã de domingo. Meu tio ligou e ele falou com a minha mãe, Edineia Nascimento, minha vó, Walquiria Maria, e a esposa dele, Gisele Nascimento, para desejar feliz dia das mães”, afirmou sua sobrinha, Naieme (a conhecida em Belém do Pará como cantora Nanna Reis.

Quem puder colaborar com informações sobre o caso, entrar em contato com os familiares pelo número: 91 980205449 (falar com Caio Leonardo)

Elton Tavares – Jornalista – Com informações da família.

Tribunal do Júri: Brasileiro é condenado a 130 anos de prisão pela morte de dois militares franceses e 22 tentativas de homicídio

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Sentença foi lida na madrugada desta quinta-feira (5); julgamento durou 17 horas

Em sessão inédita do Tribunal do Júri, na Justiça Federal do Amapá, o réu Ronaldo Lima, conhecido por Brabo, foi condenado a 130 anos de prisão pela morte dos oficiais franceses Sebastien Pissot e Stephane Moralia e por outras 22 tentativas de homicídio. A sentença foi lida na madrugada desta quinta-feira (5), após 17 horas de julgamento. O conselho de sentença, formado por sete cidadãos, decidiu por maioria pela condenação do acusado. A sessão foi presidida pelo juiz da 4ª Vara Federal, Mário de Paula Franco Júnior.

O outro acusado dos crimes, Manoel Ferreira, Manoelzinho, faleceu em janeiro deste ano. Por esse motivo o MPF pediu e teve deferida a extinção de punibilidade do réu. O bando do qual ele seria chefe e ao qual pertencia Ronaldo Lima, praticou os crimes em 27 junho de 2012, em uma área de garimpo clandestino em meio às florestas, em Dorlin, no município de Maripasoula, na Guiana Francesa. A morte dos oficiais franceses gerou grande comoção na França.
O homicídio e as tentativas de homicídio ocorreram durante uma operação conjunta entre as Forças Armadas da Guiana Francesa e a Gendarmaria Nacional. Na ocasião, um efetivo de 40 agentes deslocou-se para Dorlin em quatro helicópteros. Porém, houve o recuo da operação, após uma das aeronaves, com seis policiais a bordo, ser atacada por tiros de fuzil. A ação foi retomada quatro horas depois, com 18 agentes, que desembarcaram em local mais afastado e seguiram por terra em direção ao garimpo. No caminho, foram surpreendidos por uma emboscada e alvejados com tiros de fuzil. Sebastien Pissot e Stephane Moralia foram mortos e três gendarmes ficaram feridos.
No julgamento, o MPF foi representado pelo procurador regional da República Vladimir Aras e pelos procuradores da República Bruno Domingos, integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri, e Sadi Flores Machado. O magistrado de ligação da França no Brasil, Alain Zakrajsek, acompanhou a sessão presencialmente. O julgamento foi transmitido pelo Youtube, no canal da Justiça Federal do Amapá, em Português, com tradução simultânea para o Francês, no canal do MPF. O Tribunal do Júri do Caso Manoelzinho foi o primeiro júri federal realizado no Amapá desde a transformação do território em estado.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

Amapá celebra culturas Maracá e Cunani com exposição de urnas no Complexo Turístico Beira Rio

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As iconografias Maracá e Cunani são reconhecidas como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Amapá.

Três urnas que representam as culturas Maracá e Cunani complementam a nova identidade visual do Complexo Turístico da Beira Rio, recém-inaugurado pelo Governo do Estado, no Centro de Macapá. A ideia é atrair visitantes para conhecer um pouco mais sobre a arte, a cultura e a história amapaense e, ao mesmo tempo, beneficiar os empreendedores que trabalham no local.

Em frente à Praça de Alimentação Sabores do Amapá, está a urna Maracá masculina, e, em frente à Casa do Artesão, estão as urnas Maracá feminina, representando Oiapoque e Calçoene, ao lado sul; e a Cunani, representando a região de Mazagão, ao lado norte.

As obras, produzidas pela artesã mazaganense Ezequiele Lima com argila branca, cera e tinta feita com o próprio barro, foram inspiradas nos artefatos originais, encontrados no século XIX, em sítios arqueológicos do estado, e reconhecidos como Patrimônio Cultural e Imaterial do do Amapá – foi por meio dessas peças e grafismos que essas civilizações deixaram sua marca, seus ensinamentos, modo de vida, valores, tradições e crenças.

A artesã Ezequiele explica que seguiu à risca todos os detalhes originais dos artefatos.

“Sinto-me honrada em ver minhas obras sendo expostas em frente ao complexo turístico, é gratificante poder representar a cultura indígena através da minha arte”, disse a artesã.

A urna Maracá feminina representa Oiapoque e Calçoene, com grafismo que tem o significado de proteção, enquanto a urna Cunani representa a região de Mazagão – seus grafismos significam tradição, identidade, continuação, segmento da vida e missão. Já a urna Maracá masculina possui detalhes que inclui pernas longas e bancos, além dos grafismos que significam família, missão e destino.

A riqueza estética e simbólica para os artistas e artesãos locais possibilita gerar renda para os empreendedores, movimentando e transformando permanentemente a cultura do Amapá.

Com foco na atividade artesanal do Estado para geração de emprego e renda aos artesãos, a coordenadora geral da Casa Do Artesão, Kleumici Guedes, explica que as urnas são um estímulo para atrair visitantes ao complexo.

“Está sendo um orgulho termos as urnas Maracá e Cunani expostas aqui na frente da cidade. As pessoas estão vindo conhecer de perto o trabalho produzido por uma de nossas artesãs. Com certeza fortalecerá ainda mais a cultura, turismo, emprego e renda do nosso estado”, finaliza.

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/0305/amapa-celebra-culturas-maraca-e-cunani-com-exposicao-de-urnas-no-complexo-turistico-beira-rio

Força de Segurança Integrada é instituída no Amapá

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A força-tarefa, com base na sede da PF, foi criada por termo de cooperação para atuar fortemente no combate ao crime organizado.

A partir desta quarta-feira,27, as forças de segurança pública estadual e federal passam a trabalhar oficialmente de forma integrada. A força-tarefa, instituída por termo de cooperação, inaugurou hoje sua base na sede da Polícia Federal, na Rodovia Norte/Sul.

O governador Waldez Góes, o secretário de Segurança Pública, Carlos Souza, e técnicos de governo, conheceram a base dos agentes que atuarão na força-tarefa. Waldez enalteceu a iniciativa de integração das instituições, reafirmando o seu apoio integral a agenda.

“O papel constitucional de cada órgão que compõe essa força tarefa é respeitado e valorizado. E essa sinergia na execução, inteligência e planejamento vai permitir que o estado seja mais eficiente no combate à criminalidade e entregue resultados promissores para a sociedade”, destacou Góes.

O coronel Carlos Souza frisou que a integração reduz a burocracia e torna a relação entre as forças de segurança mais leve e o trabalho cooperativo, se torna ainda mais eficaz.

O superintendente da Polícia Federal no Amapá, delegado Anderson Bichara, disse que o engajamento é primordial para a efetivação do trabalho coordenado.

“É um grande privilégio liderar esse processo aqui no estado. É a polícia trabalhando de forma coordenada para combater o crime organizado”, enfatizou Bichara.

O termo de cooperação terá duração de cinco anos e neste período serão realizadas investigações e operações em conjunto.

A força-tarefa está integrada por profissionais da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal, além da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. O trabalho de cooperação ocorrerá em caráter especial, no enfrentamento às organizações criminosas, combate ao tráfico de drogas e o comércio de arma de fogo.

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/2704/forca-de-seguranca-integrada-e-instituida-no-amapa

Televida: ligações serão realizadas para atualização de dados vacinais no Amapá

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Dados serão confirmados com pessoas que receberam a vacina contra a covid-19, mas ainda não tiveram suas informações inseridas no sistema do Ministério da Saúde.

Desde segunda-feira, 4, equipes do projeto Televida, criado pelo Governo do Amapá, iniciaram as ligações para consulta de dados vacinais que ainda não foram inseridos no ConectSus – plataforma do Ministério da Saúde para consulta de histórico vacinal e médico. As equipes telefonam para pessoas que tomaram doses de vacina contra a Covid-19, mas estão com dados incompletos ou errados nos formulários.

Esse problema ocorre, às vezes, por conta de informações repassadas incorretamente pelo próprio cidadão, o que faz muitos dados serem lidos como inválidos pelo sistema. São situações como números de RG ou CPF incorreto.

O monitoramento acontece na central do Televida, que fica dentro da Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá (SVS).


“São muitos dados a serem checados, neste momento cerca 470 já foram repassados para as nossas equipes, essa atualização de informações é essencial para que o cidadão possa utilizar a plataforma e emitir o certificado de vacinação atualizado”, explica Solange Sacramento, gerente do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS/AP).

A maior parte dos dados são de Macapá, que enfrenta dificuldade de inserir as informações no sistema pela alta quantidade de formulários. O Governo do Estado presta este auxílio como forma de ampliar as estatísticas de vacinados no Amapá.

“É uma ajuda ao cidadão e a nós também, com esse trabalho conseguimos garantir que a pessoa tenha acesso ao seu certificado, que é exigido em muitos locais, e ao mesmo tempo ampliamos nossa cobertura vacinal, que por conta de formulários retidos, não representam a nossa realidade no Estado”, afirma Solange.

As ligações são feitas pelo call center do Televida, através do número (96) 3312-5700. A orientação é que a comunidade agende o telefone e atenda as equipes para evitar a recusa de chamadas. Segundo um levantamento realizado dentro do projeto, de 100 ligações realizadas em março, 25% foram recusadas pelo público.

Televida

O Governo do estado implantou o Projeto Televida em 2021, como mais uma ferramenta de combate ao coronavírus no Amapá. Inicialmente, o trabalho foi voltado para o monitoramento de casos ativos de covid-19 nos municípios e contou com o apoio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que assessorou todo o projeto. Atualmente, o projeto também é responsável por atualização de dados da cobertura vacinal no estado.

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/0404/televida-ligacoes-serao-realizadas-para-atualizacao-de-dados-vacinais-no-amapa

Uso de máscaras permanece obrigatório nas dependências do Poder Judiciário do Amapá

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A Justiça do Amapá informa a todos os jurisdicionados, operadores do Direito e instituições parceiras que, conforme o Artigo 5º, §5º da Resolução nº 1.481/2021 do TJAP, que trata da retomada dos serviços presenciais, “é obrigatório o uso de máscaras de proteção facial para ingresso e permanência nas dependências da Justiça do Estado do Amapá”. A medida busca garantir proteção à saúde de magistrados, servidores e do público em geral frente à pandemia de covid-19 e segue em vigor até que haja decisão revogando a referida norma. (ACESSE AQUI A RESOLUÇÃO 1481/2021)

A medida também se aplica a magistrados, servidores, colaboradores terceirizados e estagiários e a qualquer pessoa que ingresse ou permaneça nas dependências da Justiça do Amapá.

Assessoria de Comunicação Social/TJAP

https://www.tjap.jus.br/portal/publicacoes/noticias/13104-uso-de-m%C3%A1scaras-permanece-obrigat%C3%B3rio-nas-depend%C3%AAncias-do-poder-judici%C3%A1rio-do-amap%C3%A1.html

Dia Internacional da Mulher: conheça a história de três mulheres do TJAP que romperam preconceitos e venceram desafios

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O 8 de março é conhecido como o Dia Internacional da Mulher. A data logo remete a homenagens e declarações, porém suas raízes históricas se aprofundam em lutas por direitos femininos e ocupação de espaços majoritariamente dominados por homens, onde muitas mulheres precisaram passar por caminhos tortuosos para alcançar algo que deveria ser natural. É esta trajetória de desafios e conquistas que vamos contar a par tir de agora. Nossas entrevistas são a juíza Elayne Cantuária e as servidoras Anne Marques e Edna Karla.

Elayne Cantúaria é a única juíza negra do Estado do Amapá. Edna Karla é a única mulher do Departamento de Informática e Telecomunicações do TJAP. Anne Marques é a primeira presidente do SINJAP em 30 anos de Sindicato. Apesar de terem vidas marcadas por desafios distintos, as três mulheres têm algo muito forte em comum: a conquista de cargos historicamente ocupados por homens.

E quando existir é revolucionário, algumas histórias não podem passar em branco. Com 27 anos dedicados à magistratura amapaense, a juíza Elayne Cantuária, aprovada em primeiro lugar no concurso da magistratura de 2009, possui vivências atravessadas pela magistratura e pelo ‘ser mulher’.

“Logo quando fui convocada, era muito comum notar olhares desconfiados quando viam que se tratava de uma mulher jovem exercendo aquele papel que sempre foi atribuído a homens”, conta a magistrada, hoje titular da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá.

“Uma vez, quando tinha acabado de assumir a comarca de Tartarugalzinho, um advogado chegou à unidade procurando pelo juiz responsável. Do balcão eu disse ‘Pois não?’ e logo depois ele insistiu ‘Mocinha, já disse que quero falar com o juiz’, e eu tornei a fazer a mesma pergunta. Quando ele entendeu que eu era a juíza responsável pela unidade, ficou envergonhado e surpreso, pois estava acostumado a ver homens naquela posição”, narrou a juíza Elayne Cantuária.

Apesar de ter sido uma trajetória desafiadora, a magistrada nunca desistiu de olhar para a Justiça com amor e se orgulha quando vê que sua história abre caminho para que outras mulheres também levantem voos tão altos quanto a magistratura.

Assim como Elayne, Edna Karla enfrentou uma vida onde a sociedade permeia preconceitos seja de forma explícita, ou de forma velada. Negra, mulher e profissional da Informática, Edna é um exemplo de força, coragem e muita resiliência.

“Muitas vezes não é nem dado à mulher ao menos a chance da primeira tentativa de realizar uma tarefa ou atividade profissional”, diz a Analista de Segurança lotada no Departamento de Informática e Telecomunicações (DEINTEL), a única mulher de todo um setor. “Por trabalhar em uma área de tecnologia, era comum receber olhares suspeitos de que eu não conseguiria fazer o que estudei a vida inteira para fazer”.

Antes de ser Analista do DEINTEL, Edna foi Técnica do Judiciário, sempre apaixonada pela área que escolheu para a vida. A falta de protagonismo feminino dentro das ciências computacionais foi um desafio, mas nunca um entrave para a desistência.

“Fui professora do curso de Redes há alguns anos em uma faculdade no nosso Estado. Lembro perfeitamente do dia em que entrei na sala, e havia uma menina negra logo nas primeiras cadeiras. Quando ela me viu, os olhos brilharam e ali eu senti que a representatividade importa muito para outras mulheres e meninas que nem eu”, contou a servidora.

Quando perguntada o que seria necessário para atingir a equidade em uma sociedade desigual, ela responde “Dar oportunidade para a mulher mostrar do que é capaz”. E é através disso que Edna Karla acredita ser o futuro de muitas mulheres e meninas que desejam se descobrir através da ciência e da tecnologia.

Da mesma forma resiliente e corajosa, Anne Marques, técnica do Judiciário e bióloga de formação, se tornou a primeira presidente mulher do Sindicato dos Serventuários da Justiça do Estado do Amapá (SINJAP), o qual preside a quatro anos.

“Eu me deparei com desafios quando precisei ter minha fala respeitada apenas por ser mulher dentro do sindicalismo. A sociedade possui essa ideia de que a fala quando feita por uma mulher não é tão verídica quanto a de um homem”, contou a servidora.

Anne cita que em seu primeiro ano de sindicato, teve a grata honra de atuar ao lado de uma mulher na presidência da Associação dos Magistrados (AMAP), esta sendo a juíza Elayne Cantuária. “Foi histórico, houve uma grande cooperação institucional e conseguimos ampliar ainda mais os laços com o TJAP como um todo”, narrou Anne Marques.

Assessoria de Comunicação Social/TJAP

 

Vacinação: confira datas, locais e horários nos pontos do Governo do Estado

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Pontos funcionam de quinta a sábado em atacadões e de segunda a sexta no Aeroporto Internacional de Macapá.

A Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá (SVS-AP) informa mudanças nos pontos de vacinação contra covid-19 ofertados, em Macapá, pelo Governo do Estado.

A nova programação segue até o dia 21 de março no Aeroporto Internacional de Macapá e em atacadões em diferentes pontos da capital.

Nos locais também há oferta da vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola. No Aeroporto Internacional, é ofertado também o imunizante contra a febre amarela. Confira datas e horários de funcionamento dos postos:

De segunda a sexta-feira:

– Aeroporto Internacional de Macapá, 9h às 17h;

De quinta-feira a sábado:

– Atacadão Carrefour da Zona Norte, 9h às 17h

– Atacadão Carrefour da Zona Sul, 9h às 17h

– Maracá, no Pacoval, de 9h às 17h

– Assaí, no Jardim Marco Zero, de 9h às 17h

Vacinação

O Governo do Amapá já distribuiu 1.329.717 doses de vacinas contra a covid-19 para os 16 municípios. Destas, foram aplicadas 1.005.985 doses.

No Amapá, a população vacinável é de 781.594 pessoas. Deste total, até a última atualização, 67,85% receberam a primeira dose da vacina e 61,48% foram imunizadas com a 2ª dose, dose única, dose de reforço e adicional.

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/0403/vacinacao-confira-datas-locais-e-horarios-nos-pontos-do-governo-do-estado

SENAI Amapá recebe comitiva da Guiana Francesa em visita institucional ao país

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A diretoria do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) do Amapá recebeu a comitiva da instituição de ensino francesa Campus Des Métiers Et Des Qualifications du Bois, de L’éco-construction et de L’éco-technologie da Guiana Francesa (CMQ Guyane). O encontro aconteceu na Unidade SENAI de Macapá e os visitantes puderam, ainda, conhecer os laboratórios, instalações e a unidade móvel de panificação.

Em missão no Brasil, os representantes buscam parceiros que possam levar capacitação para professores e formadores da Guiana Francesa. Bem como, restabelecer a cooperação institucional firmada entre o SENAI e o governo francês.

Para o diretor de Operações do CMQ Guyane, Hadj Bouchehida, a visita ao SENAI reforça a boa relação entre os dois países, em especial para o fortalecimento da educação. “Estamos contentes com a reunião e a recepção brasileira, porque conseguimos falar sobre o que os dois países precisam para desenvolver a educação tecnológica e também a retomada da cooperação, suspensa em decorrência da pandemia”, disse.

A diretora de Operações do SENAI Amapá, Alyne Vieira, destacou a importância de retomar as atividades. “Com a pandemia, os trabalhos foram paralisados por questões de fechamento de fronteira e restrições sanitárias, mas essa missão francesa à Macapá marca o retorno da atuação conjunta para formação de professores e desenvolvimento tecnológico”, frisou a gestora.

Participaram do encontro, também, a responsável pelo desenvolvimento de formações do CMQ Guyane, Rochella Modeste; o professor de História, Dominique Schroder; a gerente Executiva de Operações do SENAI Amapá, Priscilla Carneiro; e a coordenadora de Educação do SENAI Amapá, Rayza Aires.

Comunicação Corporativa SESI/SENAI – AP

BR-156: MPF se manifesta contra recursos de réus condenados por demora e omissão na obra mais antiga do Brasil

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DNIT e Estado do Amapá também foram multados em R$ 100 milhões por danos morais coletivos

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Estado do Amapá condenados, respectivamente, a concluir as obras de pavimentação do trecho norte da BR-156 e por omissão na execução do empreendimento. Os entes também foram multados em R$ 100 milhões por danos morais coletivos. Na manifestação protocolada na última semana, o órgão defende que as apelações dos réus sejam desprovidas e a sentença condenatória mantida.

O MPF sustenta, no documento, que a condenação do Dnit e do Estado do Amapá segue o entendimento dos tribunais de que cabe ao poder público garantir mínimas condições de trafegabilidade e segurança em trechos de rodovia. O órgão enfatiza que a decisão não impõe a realização de novos programas ou projetos, mas simplesmente a conclusão das obras iniciadas há mais de quatro décadas. Embasa a ação do MPF, relatório do Tribunal de Contas da União que constatou atrasos injustificáveis nas obras e serviços, por conta da inércia da Secretaria de Estado de Transporte, em decorrência das ineficiências e das omissões na fiscalização das obras.

Ao contrário do que alegam os réus nas apelações, a Justiça Federal considera razoável e proporcional a aplicação de multa de R$ 100 milhões. Para a fixação do valor, o juízo levou em conta o fato de a pavimentação da rodovia BR-156 ser conhecida como a obra mais antiga do país. “Resultado da morosidade/omissão/falta de organização advinda do Estado do Amapá (de 1976 a 2014) e do Dnit (a partir de 2014) por mais de 40 anos”, pontua trecho da sentença expedida em outubro do ano passado.

Nas apelações, os réus alegam, entre outros motivos, dificuldade em pavimentar a BR-156 no período de inverno amazônico – de dezembro a junho, em que ocorrem chuvas intensas. O MPF entende, porém, que as condições climáticas não são fatos imprevisíveis, sendo um componente de observância obrigatória para todo bom gestor da coisa pública. Por esse motivo não constituem justificativa plausível para a morosidade estatal.

A pandemia de covid-19 também foi usada como argumento para justificar o atraso na conclusão do serviço. Para o MPF, contudo, “o persistente descaso com a pavimentação da BR-156 é muito anterior à pandemia em curso. Assim, a crise gerada pela covid-19 não pode servir de argumento genérico a fim de permitir a manutenção da mora constatada e persistente há muito tempo”.

O MPF sustenta, na peça, que a inércia injustificável do Estado do Amapá por décadas ocasionou e ainda ocasiona diversos prejuízos aos cidadãos amapaenses, em especial àqueles que residem no município de Oiapoque (AP), bem como à própria economia estadual e nacional. Para se ter uma dimensão do dano coletivo, o órgão frisa que a BR-156 é o único acesso para buscar atendimento de saúde emergencial especializado, o que tem custado a vida de inúmeros pacientes do Sistema Único de Saúde.

Histórico – A pavimentação da BR-156 é considerada a obra federal mais antiga do Brasil. A implantação da rodovia constitui projeto do Governo Federal, ao menos desde 1944. O convênio em que o governo federal delegava ao Estado do Amapá a responsabilidade sobre a pavimentação da BR-156 – do município de Ferreira Gomes até Oiapoque – foi assinado em 1976. O primeiro lote para pavimentação de 118 quilômetros da rodovia foi licitado somente em 1993. Essa obra, prevista para ser concluída em dois anos, foi entregue 13 anos depois, em 2006. Nos demais trechos, o serviço já se estende por mais de 40 anos.

A BR-156 é a principal rodovia do estado. Responsável pela interligação dos municípios amapaenses, é fundamental à atividade econômica, sobretudo para o escoamento da produção pesqueira dos municípios de Amapá, Pracuúba, Calçoene e Oiapoque. É, ainda, meio de ligação entre o Brasil e a Guiana Francesa. A rodovia vincula o país à União Europeia, com maior medida após a inauguração da ponte binacional entre Oiapoque e território ultramarino da França.

Nº do processo para consulta no TRF1/SJAP: 00000847520194013102

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

MP-AP obtém decisão liminar para garantir a solução de problemas de interrupções de energia em Oiapoque

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Resultado de Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Amapá (MP-AP), ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, em desfavor da Companhia de Energia do Amapá (CEA Equatorial) e Voltalia Energia do Brasil, o Juízo da Comarca deferiu, na sexta-feira (18), decisão liminar que obriga as empresas a gerarem e distribuírem, de forma adequada, eficiente e contínua, energia elétrica naquele município.

A ACP, Nº do processo: 0000371-10.2022.8.03.0009, teve como base o procedimento extrajudicial nº 0000579.17.2021.9.04.0009, instaurado a partir de reclamações recebidas acerca das constantes interrupções nos últimos meses no serviço de energia elétrica em Oiapoque, e busca obrigar que as empresas resolvam os problemas de interrupção de energia e adotem todas as providências pertinentes, técnicas ou de outra natureza, especialmente, manutenções preventivas nos componentes elétricos e/ou mecânicos no Município de Oiapoque, estabilizando, assim, o serviço para a população.

O Ministério Público, por intermédio do promotor de Justiça Hélio Furtado, vinha atuando pela solução do problema no âmbito extrajudicial até 15/02, porém as empresas não apresentaram nenhuma solução para o problema, o que ensejou na deflagração da medida judicial.

Na decisão, a juíza Simone Santos determinou que:

1) a geradora Voltalia Energia do Brasil Ltda: 1.1) faça a manutenção nos componentes elétricos e mecânicos das linhas de produção, bem como nos geradores em operação, no prazo de três dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); e 1.2) mantenha em depósito quantidade de geradores necessários a substituição imediata em caso de defeito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária, cumulativa ao item 1.1, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

2) a distribuidora Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA: 2.1) faça a manutenção nos componentes elétricos e mecânicos do parque elétrico deste município, como cabos, postes, transformadores, subestações e outros, a cada 15 dias, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a cada descumprimento, até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); e 2.2) renove o parque elétrico, mediante substituição de cabos, postes, transformadores, subestações e outros, no prazo d e 90 dias, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo da aplicação de nova sanção

“A medida liminar atende os anseios e direitos da população defendidos pelo Ministério Público. As próprias empresas reconheceram, em documentos encaminhados ao órgão ministerial, que, nos últimos meses, houve problemas na geração e distribuição de energia elétrica, que ocasionaram as interrupções gerais não programadas na cidade. E a decisão do Poder Judiciário vem solucionar a demanda, resgatando a prestação do essencial serviço de energia elétrica aos consumidores e cidadãos de Oiapoque”, declarou Hélio Furtado.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá