A data 18 de maio é marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ao longo do mês, o Governo do Amapá realiza o Maio Laranja com ações para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de prevenir este tipo de violência e de denunciar os casos. O Estado conta com a Rede Abraça-me, composta por vários órgãos que mantêm um fluxo de atendimentos para dar suporte às vítimas.
Na rede estadual de saúde, o Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência (Savvi) do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA), responsável por ofertar o 1º atendimento às vítimas na faixa etária de 0 à 12 anos, registrou um aumento de 65,9% no número de atendimentos a pacientes entre os anos de 2020 e 2021.
Enquanto em 2020 foram atendidos 44 pacientes, em 2021 esse número saltou para 73, com as meninas ainda representando 80% das vítimas. Outros dados ainda revelam que 58% dos casos aconteceram dentro da casa dos pais ou responsáveis da criança.
“É importante sempre estar alerta aos sinais que as crianças e adolescentes demonstram, alguns deles são mudança brusca de comportamento, isolamento do convívio, timidez em excesso, baixa concentração na escola, regressão no comportamento, além dos sinais físicos relacionados a área genital como vermelhidão, inchaço, dor, secreção, presença de feridas, e também sintomas físicos, como hematomas nos braços e pernas”, explicou a responsável técnica pelo Savvi, Gardênia Araújo.
Rede Abraça-me
No Amapá, existe a Rede Abraça-me formada por diferentes instituições que atuam no enfrentamento ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil. Além de ações preventivas, a rede busca agilizar e melhorar o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, no município de Macapá, através da articulação e melhoria de serviços, utilizando o fluxograma de atendimento.
Esse fluxograma se apresenta como importante ferramenta que se configura em uma sequência de procedimentos inter-relacionados com o objetivo de orientar o atendimento à vítima.
A primeira coisa é observar se a violência sexual ocorreu até 72 horas antes. Nesses casos, a criança ou adolescente deve ser encaminhado imediatamente para atendimento médico de emergência, onde serão realizadas medidas de anticoncepção de emergência e profilaxia das DST, HIV, tétano e hepatites.
Crianças de 0 a 12 anos devem ser levadas, inicialmente, ao Pronto Atendimento Infantil (PAI). A partir de 13 anos, do sexo feminino, ao Hospital da Mulher Mãe Luzia e, da mesma idade, do sexo masculino, ao Hospital de Emergências. Finalizado o atendimento médico, às vítimas serão levadas ao Conselho Tutelar que a encaminhará o caso aos órgãos competentes, como a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Praticados Contra a Criança e Adolescente (Dercca), Polícia Técnico-Científica do Amapá (Politec), Delegacia Especializada em Atos Infracionais (Deiai), até chegar ao Ministério Público para ofertar denúncia ao Judiciário.
Quando há suspeita, sem necessidade de atendimento médico emergencial, os menores de 18 anos de ambos os sexos devem ser levados de imediato ao Conselho Tutelar, e, posteriormente, às Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Dercca, Politec e Deiai – quando o autor for menor de 18 anos – e instituições voltadas ao acolhimento e proteção, como Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram). Posteriormente, serão encaminhadas ao Ministério Público do Estado (MP/AP) e Judiciário.
Em casos suspeitos de violência desse tipo, é possível fazer a denúncia por meio do canal Disque 100, canal que funciona 24h e a ligação é gratuita. A denúncia também pode ser feita na Polícia Militar e pelo número 190.
18 de maio
A data foi estabelecida em memória à menina Araceli Crespo, de 8 anos, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973 na cidade de Vitória, no Espírito Santo.