Força-tarefa para conter COVID nas aldeias Kumarumã, Kumenê e Manga, no Oiapoque

Profissionais irão reforçar a imunização dos indígenas e rastrear novos casos nas aldeias.

O Governo do Estado coordena uma ação para conter casos da covid-19 nas aldeias indígenas de Kumarumã, Kumenê e Manga, no município de Oiapoque, norte do estado, uma vez que os locais registraram aumentos nos números da doença nas últimas três semanas.

A força-tarefa mobiliza mais de 30 servidores da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) e Secretaria de Saúde (SESA), entre eles, equipes de vacinadores; de clínica médica; e de monitoramento, rastreio e testagem. A ação conta com o apoio do Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá e Norte do Pará (Dsei).

As equipes se deslocam até as localidades na quinta-feira, 25, com vacinas Pfizer contra a covid-19 para reforçar a imunização dos indígenas, além de testes rápidos antígenos, de alta eficiência com resultado liberado em torno de 15 minutos, para rastreio e monitoramento de novos casos.

“Sempre estamos monitorando todo estado e, quando necessário, iremos deslocar equipes para realizar todos os procedimentos necessários, nas aldeias contamos com a parceria do DSEI para facilitar o acesso às tribos e continuar monitorando estas localidades”. Afirmou o superintendente da SVS, Dorinaldo Malafaia.

Aumento de casos

O Dsei notificou 203 casos nas três aldeias, de 31 de outubro a 6 de novembro. A maior incidência foi na aldeia do Manga com 127 casos; seguida pela Kumarumã, com 52 casos; e Kumenê, com 24. Na semana seguinte, houve uma diminuição nos registros: 19 casos na aldeia Kumarumã e 1 no Manga. Já no período de 14 a 20 de novembro, 6 casos foram registrados em Kumarumã e 3 no Manga.

As ações de saúde ainda incluem o apoio de órgãos como as Polícias Militar (PM) e Rodoviária Federal (PRF) para conscientizar a população indígena sobre deslocamentos desnecessários, o que pode aumentar as chances de contaminação, além do risco de trazer o vírus para as aldeias.

Outras ações

Também será realizado o reforço na capacitação das equipes de saúde sobre a importância de manter as medidas preventivas contra a covid-19 e a melhor estratégia para disseminar materiais informativos nas aldeias. Além disso, será estabelecido um fluxo entre os órgãos de assistência aos indígenas para a rápida notificação de casos suspeitos e confirmados de covid-19 ou outros agravos que possam se configurar como emergências de saúde pública.

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/2211/governo-do-estado-mobiliza-forca-tarefa-para-conter-casos-de-covid-19-em-aldeias-indigenas-de-oiapoque

A pedido do MPF, Justiça garante direito à consulta prévia das comunidades tradicionais de Oiapoque (AP)

Município de Oiapoque está obrigado a ouvir comunidades sempre que empreendimentos possam interferir nos territórios tradicionais; multa para descumprimento é de R$ 1 milhão

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça, garantir o direito das comunidades tradicionais de Oiapoque (AP) à consulta prévia, livre e informada sempre que obras ou empreendimentos possam afetar seus territórios. Na decisão, assinada na quinta-feira (18), a Justiça determina que o município adote procedimento padrão para a realização da consulta antes de iniciar qualquer projeto no interior ou arredores de áreas indígenas, quilombolas ou ribeirinhas. A multa pelo descumprimento é de R$ 1 milhão.

Como referência, o município poderá utilizar o Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas do Oiapoque. O documento, lançado em setembro de 2019, elenca nove etapas para a consulta e inclui reuniões com as etnias e a criação, caso necessário, de uma Comissão de Acompanhamento do Acordo. Além disso, o município de Oiapoque deve, ainda no protocolo de consulta, viabilizar a manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) com intenção de evitar danos a possíveis bens culturais existentes nos territórios.

O direito à consulta prévia, livre e informada das comunidades indígenas e tradicionais é amparado pela Constituição Federal e pela Convenção nº 169 da OIT, que garante que a consulta deve ocorrer mediante procedimentos apropriados e com a participação das instituições representativas. Para o procurador da República Alexandre Guimarães, a decisão da Justiça é um marco para as comunidades de Oiapoque e pode evitar danos futuros, como os já ocorridos, por exemplo, na comunidade quilombola de Vila Velha do Cassiporé.

Em 2017, obras públicas no interior e proximidades do território quilombola foram realizadas sem a devida participação da comunidade. Em vistoria, o Iphan confirmou que o local sofreu impactos pela abertura de vias de acesso e concluiu, em relatório, que não havia como mensurar o real impacto nos bens acautelados, pois as obras foram realizadas sem qualquer estudo arqueológico. Nesse sentido, a correta aplicação da consulta prévia& nbsp;e a participação do Iphan em novos empreendimentos são essenciais para afastar possíveis danos às comunidades tradicionais.

Nº da ação para consulta no TRF1/SJAP: 1000002-56.2021.4.01.3102

http://www.mpf.mp.br/ap/sala-de-imprensa/noticias-ap/a-pedido-do-mpf-justica-garante-direito-a-consulta-previa-das-comunidades-tradicionais-de-oiapoque-ap