Participantes do Minha Primeira Empresa lançam site de compras genuinamente amapaense

Com o programa estadual, jovens ampliaram os conhecimentos sobre empreendedorismo e decidiram lançar a plataforma.


Alunos da primeira turma do Programa Estadual Minha Primeira Empresa, os jovens André e Andrey Araújo lançaram nesta semana o primeiro site de compras genuinamente amapaense, o Super Gêmeos Magazine. A plataforma digital foi elaborada no modelo dos principais sites de compras do país.

Os novos empreendedores tiveram acesso ao programa através da cota para deficientes garantida no edital do certame, pois um deles, o Andrey, tem deficiência física e, por isso, precisou da companhia do irmão, o André, para assistir as aulas do Minha Primeira Empresa.

Apesar de não terem sido finalistas na época em que participaram, os jovens utilizaram os conhecimentos recebidos durante as capacitações para retirar do papel o sonho de ter o próprio negócio.

“O conhecimento que adquirimos no Minha Primeira Empresa nos fez abrir a mente para o que realmente somos capazes e, com isso, mudamos o nosso foco e, hoje, iniciamos o nosso empreendimento”, declarou André.

Minha Primeira Empresa

É uma política pública estadual que apoia e incentiva pessoas de todas as idades a implantar ou fortalecer a sua primeira empresa, promovendo inclusão social e a melhoria na qualidade de vida.

Atualmente em sua terceira edição, a estratégia já contemplou mais de 100 novos negócios amapaenses com capacitações e financiamento, e ainda conta com mais 70 novos planos de negócios em processo de análise pela Agência de Fomento do Amapá (Afap), parceira do Programa.

Presente na cerimônia de lançamento do site de compras Super Gêmeos Magazine, o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, Jurandil Juarez, reforçou o papel do governo do Estado na elaboração de políticas públicas que buscam a melhora da qualidade de vida da população.

“Eu parabenizo os jovens empreendedores André e Andrey por terem persistido em seus sonhos e também, agradeço, por nos dar a oportunidade de mostrar que políticas públicas dão grandes resultados sim”, declarou o presidente.

O lançamento da empresa Super Gêmeos Magazine também contou com a presença dos representantes do Sebrae, que são parceiros do Minha Primeira Empresa; de familiares e amigos dos mais novos empreendedores amapaenses.

ICMBio/AP alerta para restrição da pesca em Unidades de Conservação

Em locais como o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque a pesca é restrita durante todo o ano.

Com o fim período de defeso nas Bacias Hidrográficas do Estado do Amapá e com a proximidade da Semana Santa, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio do Núcleo de Gestão Integrada do Amapá (NGI), formado pela Floresta Nacional do Amapá e Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, alerta sobre as restrições de pesca nessas Unidades de Conservação (UC).
Portanto, quem irá pescar após o período de defeso deve estar atento aos trechos dos rios que cortam as áreas de Unidades de Conservação. No caso do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, a pesca é proibida em todo o território.
Já na Floresta Nacional do Amapá, só é permitida a pesca no Rio Araguari. Porém, só é autorizada a prática da pesca de subsistência, o qual o pescado é utilizado para consumo pessoal ou familiar, ou a pesca artesanal, nesse caso o pescador deve fazer parte da Colônia de Pescadores Z16.
O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque é uma Unidade de Conservação da categoria Proteção Integral que visa a proteção da natureza e por isso as regras são mais restritivas. A Floresta do Amapá é uma UC de uso sustentável com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais.
Lei – Causar danos às Unidades de Conservação configura em crime ambiental previsto no art. 40 da Lei 9.605/1998.
 
Comunicação do NGI/Amapá

Ação Aqui Tem Sebrae acontece nos municípios Calçoene e Amapá

A iniciativa promove a prestação de atendimento descentralizado e presencial para Microempreendedor Individual, pequenos negócios e futuros empreendedores

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) promove a Ação Aqui Tem Sebrae, nos municípios de Calçoene e Amapá. Entre os serviços ofertados estão informações, orientações, capacitações e disseminação do empreendedorismo local. Os atendimentos no município de Calçoene, ocorrem no período de 22 a 25, e no município de Amapá, no período de 27 a 30, das 8h às 22h, respectivamente.

Segundo a gerente da Unidade de Atendimento e Relacionamento do Sebrae no Amapá (UAR), Denise Nunes, a Ação Aqui Tem Sebrae, é uma forma da instituição chegar até a empresa, levando orientação, inovação e melhoria na gestão do negócio, assim como oferecer serviços que contribuirão para o surgimento de novos negócios.

“Com a Ação Aqui Tem Sebrae, a instituição pretende ser um instrumento de transformação, de forma que promova a inclusão social. É uma ação que concilia orientações, educação empreendedora, e auxilia o processo de fomentar políticas públicas”, destaca a gerente da UAR/Sebrae/AP, Denise Nunes.

Ação

O Sebrae leva atendimento aos municípios e nesta edição oferece cursos, oficinas e palestras que capacitam empreendedores nos segmentos da beleza, culinária, confecções, empreendedorismo, Consultoria de Recomendação com diagnóstico e Consultoria Sebrae Tec ON, para atuação da empresa em ambiente digital.

A gestora da Ação Aqui Tem Sebrae no Amapá, Sueli Waldeck, ressalta a principal expectativa nesta edição. “O objetivo é despertar nos empreendedores, o entendimento do ciclo de abertura e legalização de negócios; bem como, consolidar as etapas, desde o desenvolvimento até a implementação do empreendimento, seja ele formal ou informal”, conclui a gestora do Aqui Tem Sebrae, Sueli Waldeck.

Coordenação

A Ação Aqui Tem Sebrae é coordenada pela gerente da Unidade de Atendimento e Relacionamento do Sebrae no Amapá (UAR), Denise Nunes e pelas gestoras de projeto do Sebrae no Amapá, Sueli Waldeck e a analista Renê Barbosa.

Sebrae no Amapá / Unidade de Marketing e Comunicação:

Eduardo Tavares assume Secretaria de Fundos e Instrumentos Financeiros com proposta de reduzir desigualdades e fortalecer federalismo de cooperação

Novo secretário do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional conta com 20 anos de experiência na Administração Pública

Brasília (DF) – Natural de Itajaí, em Santa Catarina, Eduardo Corrêa Tavares foi nomeado secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Segundo o novo gestor, a atuação será pautada na redução das desigualdades regionais e no diálogo entre subnacionais – especialmente os consórcios públicos – e parceiros para o financiamento do desenvolvimento sustentável e inclusivo.

“O nosso grande norte é o plano de governo eleito pelo povo, que é muito claro. Sob a coordenação do ministro Waldez Góes, temos o compromisso de trabalhar pela redução das desigualdades regionais, pelo fortalecimento do federalismo de cooperação, pela garantia e ampliação do acesso aos fundos públicos, especialmente pelos pequenos e população mais vulnerável, e pela estruturação de parcerias para soluções econômicas sustentáveis”, destaca Tavares. “Para mim, é uma honra muito grande. É uma realização poder ajudar cada vez mais a população a ter acesso a essas oportunidades, apoiar soluções inovadoras para administração pública dos três níveis federados e contribuir para um ambiente de negócios atrativo e sustentável para o investidor”, completa.

Outra frente priorizada pelo secretário é tornar o tema fundos e instrumentos fiscais mais acessível para a população. Para ele, esse é o caminho para uma gestão transparente e aberta. “É muito importante trabalharmos a questão da educação fiscal, para que todos possam compreender a importância das finanças públicas em um processo de entrega de políticas finalísticas”, afirma.

100 dias

O secretário adiantou algumas das metas definidas no plano para os primeiros 100 dias do governo Lula. A Pasta terá como prioridades a apresentação de proposta de aproveitamento de recursos dos fundos constitucionais, a instituição de linhas de crédito emergencial e os estudos de fundingpara a retomada das obras da Transnordestina. Será proposto, ainda, o ingresso do MIDR no Comitê Orientador do Fundo da Amazônia (Cofa).

Entre as novas ações, deverá ser lançada, em parceria com a Microsoft, uma plataforma para monitoramento da vulnerabilidade a mudanças climáticas, além de um manual para orientar estados e municípios na estruturação de parcerias para ampliar o acesso subnacional a recursos para o desenvolvimento de projetos estratégicos.

Será publicado, ainda, um chamamento público para seleção de cidade-piloto para aplicação do Protocolo de Intenções American Tower (IoT) e LoRa para monitoramento de chuvas e desastres naturais.

O secretário destaca ainda a agenda ASG (sigla de ambiental, social e governança), atendendo a diretriz de maior transversalidade e sinergia interna, interministerial e com parceiros externos, na busca por maior efetividade e sustentabilidade das políticas públicas. Um exemplo é o Projeto Pró-Águas Urucuia, inserido no MIDR e que prevê o investimento de R$ 105 milhões para a revitalização de bacias hidrográficas por meio da conversão de multas e parceria com o setor privado.

Currículo

Formado em Direito pela Univali (2002), com mestrados em Fazenda Pública e Administração Tributária pelo Instituto de Estudios Fiscales do Governo da Espanha (2016) e em Planejamento e Políticas Públicas pela UECE (2021), Eduardo Tavares ainda tem em seu currículo passagens pela Prefeitura de Blumenau (fiscal de tributos), pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (auditor de controle externo) e pelo Governo do Estado do Amapá (auditor da receita).

Desde 2011 no Amapá, entre 2018 e 2022, assumiu o cargo de secretário do Planejamento e, em 2022, de secretário da Fazenda, atuando em agendas críticas, gerenciamento de crises, pacto federativo, serviços ambientais (p.ex. Tesouro Verde), estruturação da Amapá Parcerias e fundo garantidor, entre outros temas de grande transversalidade.

Sua trajetória converge para a missão desta secretaria do MIDR: foi o focal do Governo do Amapá na estruturação, em conjunto com o BNDES, para as concessões de energia – prevenindo uma liquidação de R$ 3 bilhões em desfavor do estado – e saneamento, uma solução inédita que garantirá universalização para todos os municípios do estado, contemplando modicidade tarifária e um fundo adicional de R$ 880 milhões que atenderá as áreas não abrangidas pela concessionária, a exemplo das comunidades rurais, ribeirinhas e quilombolas.

Atuou, ainda, para a celebração de dois novos contratos em 2022 com o BNDES para soluções inseridas na agenda ASG: resíduos sólidos e florestas. Na primeira, a proposta a ser avaliada pelos 16 municípios buscará uma modelagem de gestão que contemple soluções integradas, com incorporação de tecnologia, geração de emprego e renda e economicidade para os cofres públicos. Para concessão florestal, identificam-se oportunidades para além do viés madeireiro, prevendo verticalização local de parte da produção, manejo comunitário e serviços ambientais, entre outras inovações. Com o BNDES, participou ainda do Projeto Raízes, iniciativa transversal e interfederativa voltada ao apoio à educação, infraestrutura e produção sustentável em assentamentos federais.

Na coordenação da Câmara de Planejamento do Consórcio da Amazônia Legal desde 2019, participou da elaboração do planejamento estratégico (2020) e Plano de Recuperação Verde (2021), além do projeto de bioeconomia e agricultura de baixo carbono, com uma série de parceiros nacionais e internacionais. Participou ainda das tratativas que resultaram no lançamento do fundo multidoador com a Organização das Nações Unidas (ONU) para promoção do desenvolvimento humano e econômico da Amazônia na COP 27 (2022).

A secretaria

A Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros foi criada na atual gestão e tem como competências primordiais propor diretrizes, estratégias e orientações gerais para a destinação dos recursos dos fundos regionais vinculados ao MIDR, em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e os planos regionais de desenvolvimento, além de participar da representação e da interlocução com os órgãos e com as entidades do sistema financeiro relacionados às operações dos fundos.

Tem, ainda, a missão de articular, propor e avaliar mecanismos inovadores de fomento e parcerias com o setor privado, cooperação técnica e financeira com organismos nacionais e internacionais, com vistas a promover as concessões e as parcerias público-privadas federais e de entes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, contribuindo para a sustentabilidade das contas públicas, ambiente de negócios atrativo para investidores e fortalecimento do federalismo de cooperação.

https://www.gov.br/mdr/pt-br/noticias/eduardo-tavares-assume-secretaria-de-fundos-e-instrumentos-financeiros-com-proposta-de-reduzir-desigualdades-e-fortalecer-federalismo-de-cooperacao#:~:text=A%20Secretaria%20Nacional%20de%20Fundos,Nacional%20de%20Desenvolvimento%20Regional%20(PNDR)

*Reeleito para o Senado, Davi Alcolumbre toma posse nesta quarta-feira (1º)*

 

 

 

 

Reeleito para o segundo mandato como senador da República, o amapaense Davi Alcolumbre toma posse nesta quarta-feira (1º), a partir das 15h. O parlamentar, que é líder do União Brasil e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), representará o Amapá pelos próximos oito anos (2023-2030) na Casa. Ex-presidente do Senado Federal durante o biênio (2019-2020), Alcolumbre garante que continuará lutando pelo desenvolvimento do estado e

para atender as principais demandas do povo amapaense.

“Quando fui presidente do Senado um dos meus principais objetivos era projetar o Amapá em
nível nacional, ou seja, era mostrar para todo o Brasil o quão potente é nosso estado. E
acredito que tenha conseguido. Lutei, trabalhei muito para atender as reivindicações do povo
amapaense e assim continuarei fazendo. Continuarei lutando com todas as minhas forças para levar mais desenvolvimento, mais recursos, mais investimentos e mais qualidade de vida para toda a população”, garantiu.

Alcolumbre toma posse junto a outros 26 senadores eleitos durante o pleito de 2022. Após a posse, os senadores escolherão os presidente e vice do Senado, além dos quatro secretários da Mesa Diretora. Na quinta-feira (2), às 15h, será aberto o ano legislativo. Toda a programação, tanto da posse quanto da abertura do ano legislativo, será transmitida ao vivo pela TV Senado

ASCOM / Senador Davi Alcolumbre.

No Amapá, ministra Sônia Guajajara visita instituições voltadas aos povos indígenas

Durante a estada na capital, a ministra e a secretária estadual tiveram encontros com lideranças locais.

A ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara, acompanhada do governador, Clécio Luís, e equipe técnica, cumpriu agenda no Amapá na última quarta-feira, 25, onde reuniu com lideranças indígenas e visitou as sedes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei).

A ministra de Estado participou na última quarta-feira, 25, da posse das novas gestoras dos Povos Indígenas, Simone Karipuna, e Josilana Oliveira, da Fundação Marabaixo. Nos encontros com as autoridades, a ministra ouviu os anseios de cada comunidade.

“O ministério é novo e temos uma grande responsabilidade de montar uma estratégia para liderar este momento ímpar para o povo indígena. Queremos trabalhar ouvindo os problemas de cada povo e, desta forma, avançar com as políticas públicas”, enfatizou Sônia Guajajara.

O Governo amapaense também defende o compromisso em reforçar o diálogo com essa parcela da população. A Secretaria dos Povos Indígenas agora, tem novo formato, com participação de quatro secretários-adjuntos em sua composição, representando quatro regiões do Amapá com povos originários, como Wajãpi, Waiana, Galibi Marworno e Galibi Kali’na.

A inovação surge para garantir que cada comunidade terá, no órgão público, uma pessoa conhecedora de sua realidade e de suas necessidades.

“Vamos trabalhar em todas as localidades e com todos os povos, sempre ouvindo a população, para que possamos desenvolver serviços com propriedade”, destacou Simone Karipuna.

Ações estratégicas em aldeias do Amapá

Acompanhando a agenda da ministra e da secretária dos Povos Indígenas, esteve a cirurgiã dentista e primeira-dama do Estado, Priscilla Flores. Atualmente, ela viabiliza um projeto junto com a entidade Sem Fins Lucrativos Doutores da Amazônia, que realiza ações médicas e odontológicas, com o uso de alta tecnologia, nas aldeias, em parceria com o Governo do Amapá e entidades do Governo Federal.

“Estou satisfeita em receber a ministra e, junto com a secretária Simone Karipuna, participo das conversas com os líderes indígenas para saber das dificuldades de cada povo. No início de janeiro, estivemos em território Wajãpi, onde iremos montar um planejamento para atuação na área médica e também na saúde bucal. Essa não será uma ação pontual, mas um planejamento para os próximos quatro anos, que irá iniciar no território Wajãpi e as ações propostas estendidas para os demais territórios indígenas do nosso estado”, pontuou a cirurgiã dentista.

Cursos técnicos gratuitos: SENAI Amapá abre 310 vagas em Macapá, Santana e Vale do Jari


Por meio do programa de gratuidade regimental, o SENAI Amapá abre o primeiro processo seletivo de cursos técnicos do ano. Com a oferta de 310 vagas, em três editais para as unidades de Macapá, Santana e Vale do Jari, as formações são na área de gestão, gastronomia, moda e elétrica, para pessoas com idade a partir de 16 anos. As inscrições já começaram e seguem até 16 de fevereiro.

Para participar, o candidato deve estar cursando a partir do 2º ano do Ensino Médio ou já ter concluído os estudos em escola da rede pública de ensino. Além disso, é necessário comprovar média escolar acima de 60% no aproveitamento das áreas do conhecimento e ter baixa renda.

As inscrições acontecem de forma presencial, nas unidades de disponibilidade dos cursos:

Macapá: Vestuário, Administração e Edificações.
Santana: Eletrotécnica e Administração.
Vale do Jari: Administração e Redes de Computadores.

Além dos documentos pessoais, como RG e CPF, é necessário apresentar histórico escolar original de ensino médio e os anexos descritos no edital, como: auto declaração de postulante e o termo de consentimento para o tratamento de dados pessoais no processo seletivo para cursos de gratuidade no SENAI Amapá.

A supervisora de produção do SENAI Amapá, Gislaine Baía, destaca que a oferta gratuita é uma forma de democratizar a educação e profissionalizar o jovem para o mercado de trabalho. “Queremos desenvolver a indústria amapaense, por isso, é fundamental oportunizar meios para que o jovem seja capacitado e preparado para buscar oportunidades de emprego”, finalizou.

Gerência de Comunicação Corporativa SESI/SENAI – AP

MPF convida pra audiência pública sobre tarifa de energia é questão energética


O Ministério Público Federal no Amapá (MPF) convida a comunidade amapaense para participar de audiência pública, com representantes de órgãos e entidades convidadas, sobre o “Aumento da Tarifa de Energia Elétrica e a questão energética no Estado do Amapá”. A reunião ocorre na próxima quarta-feira, 18 de janeiro, das 14h às 19h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amapá, na rua Binga Uchôa, 26, no centro de Macapá.

A reunião visa a abertura de diálogo e a atuação conjunta entre o MPF, órgãos parceiros e a comunidade, por meio da participação e depoimentos dos cidadãos, pessoas experientes na área e autoridades. A mesa será presidida e coordenada pela procuradora da República Sarah Cavalcanti, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Na ocasião, cidadãos previamente inscritos terão 15 minutos disponíveis para relatar suas experiências durante as crises energéticas, questões tarifárias e qualidade do serviço prestado.

A inscrição do público com prioridade de manifestação se dará pelo e-mail [email protected] até 16 de janeiro. No ato da inscrição, o interessado deve informar nome completo, entidade ou órgão público eventualmente vinculado, e que deseja manifestar-se oralmente nos debates. O edital e o cronograma da audiência pública estão disponíveis no menu principal do site www.mpf.mp.br/ap, na opção Atuação/Audiências Públicas.

A audiência pública é fruto de reunião promovida pelo MPF no Amapá, em 15 de dezembro, com representantes das Defensorias Públicas da União e do Estado do Amapá, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Procon, da Fecomércio, do Conselho de Consumidores de Energia do Amapá e da Associação Comercial e Industrial do Amapá. Na oportunidade, foi discutido o reajuste a ser percebido pelos consumidores, de, em média, 36,08%, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Em razão da complexidade do tema, o MPF optou por ouvir a comunidade, principal afetada pelos serviços da CEA.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

MPF solicita à Sejusp identificação de envolvidos em atos antidemocráticos no Amapá


Comandos da Polícia Militar e Exército devem informar providências adotadas para encerrar ocupações de espaços públicos

Em ofício destinado à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Ministério Público Federal (MPF) solicita a imediata identificação dos envolvidos em atos antidemocráticos no Amapá. O órgão quer saber, ainda, que providências foram adotadas pelos comandos da Polícia Militar e do Exército quanto à desocupação e dissolução de acampamentos nas imediações do 34º Batalhão de Infantaria de Selva e de vias e prédios públicos estaduais e federais. Foi fixado prazo de 48 horas para respostas.

A atuação do MPF em defesa do regime democrático decorre das ocorrências que resultaram na invasão e depredação do patrimônio público em Brasília, no domingo (8), e da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na mesma data. As informações fornecidas pelos órgãos vão compor procedimento instaurado na Procuradoria da República no Amapá para apurar possíveis práticas delitivas contra as instituições democráticas, após o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Denúncias – O MPF recebe denúncias, informações, fotografias, vídeos e prints de redes sociais que possam ajudar nas investigações e na identificação dos organizadores e dos participantes dos atos violentos. Para enviar informações, basta acessar a Sala de Atendimento ao Cidadão, no endereço www.saladocidadao.mpf.mp.br. O denunciante pode solicitar o sigilo de seus dados pessoais.

Todo o material recebido será analisado em regime de prioridade pelo MPF. A Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise vai atuar para preservar as provas necessárias à punição dos infratores a partir de apurações a serem conduzidas pelos respectivos procuradores naturais dos casos.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

Amapaense será comentarista do Sportv

Alline Calandrini, ex-jogadora da seleção brasileira, está confirmada no canal esportivo

https://sdbnews.com.br/amapaense-sera-comentarista-do-sportv/

A jornalista amapaense Alline Calandrini foi confirmada no time de comentaristas esportivos do canal Sportv, do grupo Globo para a temporada 2023. Alline finalizou seu vinculo com a Band no final de 2022. Na agenda de compromissos para este ano estão a Copa Feminina de Futebol na Oceania e a Taça Libertadores Masculina.

A ex-zagueira da seleção brasileira começou a carreira no Santos e teve passagem também pelo Corinthians. Na seleção fez sua estréia em 2008 e foi campeã sul-americana.

Alline é macapaense, tem 34 anos e é filha de Suely e do Coronel Gastão Calandrini, ex-comandante da PM do Amapá.

 

*Presidente da CCJ e relator sobre a intervenção federal na segurança do DF, Alcolumbre diz que democracia sai fortalecida*


Relator do projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2023, autorizando a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, o senador Davi Alcolumbre (AP), líder do União Brasil e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), disse que a medida é essencial para garantir a ordem democrática e o funcionamento das instituições. O texto foi aprovado, na manhã desta terça-feira (10), pelo plenário do Senado Federal durante sessão extraordinária semipresencial. O projeto segue agora para promulgação.

A intervenção federal está prevista no artigo 34 da Constituição para “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” e “garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação”. Neste domingo (8), os prédios do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto foram invadidos, depredados e saqueados. Só no Senado, os prejuízos já giram em torno de R$ 4 milhões.

“Trata-se, aqui, de tornar efetivas as garantias constitucionais à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, asseguradas, pelo artigo 5º da Constituição a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, bem como a ordem democrática e o funcionamento das instituições”, afirmou Alcolumbre em seu relatório. A intervenção federal na segurança pública no DF está prevista para ocorrer até o dia 31 de janeiro de 2023.

De acordo com a Constituição Federal, esse tipo de PDL deve ser submetido à apreciação do Parlamento, por isso, o Congresso foi convocado durante recesso parlamentar. A última intervenção federal decretada em um ente federado por questões de segurança pública aconteceu em 2018, no Rio de Janeiro, quando o então presidente Michel Temer nomeou o general Walter Braga Netto como interventor. À época, a ingerência, também na área de segurança pública, se estendeu de fevereiro daquele ano até 1º de janeiro de 2019.

Para Davi Alcolumbre, apesar de toda violência praticada contra órgãos públicos no dia 8 de janeiro, a democracia sai mais fortalecida e as instituições mais unidas. “Não vamos permitir que ações criminosas saiam impunes. É preciso responsabilizar e punir todos os envolvidos no rigor da lei. A democracia é nosso maior patrimônio e, por isso, deve ser sempre respeitada e protegida. Jamais abriremos mão dela”, ressaltou o líder do União Brasil.

*Assessoria de Imprensa*
*Senador Davi Alcolumbre*

União de forças em defesa da Democracia: MP-AP participa de reunião e alinha ações de combate a atos antidemocráticos no Amapá


A procuradora de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Socorro Milhomem Moro, representou a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, em reunião realizada nesta segunda-feira (9), no Palácio do Setentrião. O encontro teve por objetivo avaliar e definir ações para que atos terroristas e antidemocráticos que ocorreram em Brasília (DF), no domingo (8), não venham a ocorrer no Estado.

A reunião foi presidida pelo governador do Amapá, Clécio Luís Vieira, e pelo vice-governador, Teles Júnior. Na ocasião, foram debatidas e alinhadas medidas para restringir atos violentos e antidemocráticos, com o objetivo de defender a democracia, não só no Estado, mas em todo o Brasil.

“Não vamos tolerar atos de terrorismo e vandalismo. Manifestantes serão tratados como manifestantes. Terroristas serão tratados como terroristas. Nossas forças de segurança vão identificar se há alguma possibilidade de ações dessa natureza no Amapá e se tem alguém financiando. Não podemos permitir que as lamentáveis cenas da capital federal se repitam no Amapá. Com esse objetivo, reuni com todos os poderes constituídos e forças de segurança do Estado”, destacou Clécio Luís.

Na oportunidade, a procuradora de Justiça falou sobre a importância da reunião em relação às ações ocorridas na capital federal. Socorro Milhomem ressaltou que o Ministério Público está à disposição para dialogar e colaborar com atuações em prol da democracia e da sociedade amapaense. Na ocasião, propôs que o serviço de inteligência de cada uma das instituições representadas trabalhe de forma integrada e preventiva contra atos que classificou como terrorismo. A sugestão foi acatada pelo governador Clécio Luís.

“Todas as autoridades e cidadãos lamentam e repudiam essa tragédia e o terrorismo que aconteceu em Brasília. O vandalismo na capital federal poderia ser evitado, mas, infelizmente, não foi. Portanto, esse ato precisa ser apurado, com todo o rigor na forma da lei. Os envolvidos devem ser rigorosamente responsabilizados. Democracia em primeiro lugar. Em nome da nossa PGJ, Dra. Ivana Cei, estamos em reunião permanente para auxiliar o Governo do Amapá, dentro de nossas atribuições. Trabalharemos com empenho pelo nosso Estado e pela Democracia brasileira”, frisou Socorro Milhomem.

Ao final da reunião, foi criado um Comitê Estratégico Interinstitucional para acompanhar e tratar possíveis atos terroristas no Estado do Amapá.

Também estiveram presentes o desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Adão Carvalho, que representou o presidente do Tjap, desembargador Rommel Araújo; o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado estadual Kaká Barbosa; o deputado estadual Paulo Lemos; o procurador-geral do Estado do Amapá, Narson Galeno; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, Alexandre Veríssimo; general de Brigada e comandante do Exército no Amapá, Marcus Vinícius Gomes; o delegado da Polícia Federal, Anderson de Andrade; o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Francimuller Nascimento; secretário adjunto da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), José Mont’Alverne; e o delegado-geral, Antônio Uberlândio de Azevedo; além de secretários de Estado e imprensa.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Programa de Aprendizagem Industrial do SENAI abre oportunidade para jovens entrarem no mercado de trabalho


Direcionada para jovens de 14 a 24 anos, a Aprendizagem Industrial é o programa de formação técnica e profissional para jovens em ocupações específicas da indústria. É direcionada para adolescentes e jovens que estão estudando ou já concluíram o ensino médio, e abre perspectivas de emprego.

Como o caso da jovem Laura Beatriz, 19 anos, que faz o curso Assistente Administrativo no SENAI e trabalha na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Os Correios. Ela atua dentro da empresa, recebendo o apoio e a orientação de um monitor, além de ter o acompanhamento da equipe pedagógica da instituição de ensino.

“O aprendizado é repassado de maneira organizada, ou seja, os alunos absorvem de maneira prática e objetiva os conteúdos repassados pelos instrutores em sala e quando vamos para o posto de trabalho já sabemos como fazer”, frisa Laura.

Além de ingressar em uma carreira, a jornada iniciou em um momento fundamental da vida da jovem. “Quando me inscrevi no processo seletivo dos Correios, ainda não estávamos na pandemia e logo após tudo fechou e eu perdi as esperanças de uma colocação no mercado, mas para minha surpresa, em janeiro de 2022 fui chamada”, completa.

A interlocutora do Programa de Aprendizagem Industrial do SENAI, Gisele Nascimento, destaca a importância de se investir na formação dos estudantes. “A aprendizagem permite que o jovem desenvolva as capacidades técnicas e de gestão que serão utilizadas durante toda a sua vida profissional. Somos a porta de entrada para um mundo, em que eles aprendem uma profissão e têm a oportunidade de receber seus primeiros salários”, pontua.

“O programa é bom para a Laura, que terá um diploma do SENAI ao final do curso e com uma grande bagagem profissional; e para a empresa, que pode preparar o jovem conforme seus valores, além de cumprir a cota da aprendizagem”, finaliza a supervisora.

Edital 2023 de reserva de vagas

Para este ano, o SENAI Amapá abriu dois editais de Processo Seletivo para reserva de vagas nos cursos do Programa de Aprendizagem Industrial. No total são 465 vagas direcionadas ao atendimento das demandas de empresas industriais contribuintes. O PS atende o cumprimento da cota de aprendizes, com oferta para Macapá e Santana.

Para fazer parte, as empresas interessadas devem, até o dia 16 de janeiro de 2023, entrar em contato com o SENAI. O formulário poderá ser entregue de forma presencial na secretaria escolar da Unidade Operacional onde o aluno será matriculado, em horário comercial ou via e-mail: [email protected].

Todas as orientações sobre a seleção constam no edital publicado em: ap.senai.br/senai/processo-seletivo. Para informações, as empresas podem acionar o SENAI por e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp: (96) 98406-1825.

Comunicação Corporativa SESI/SENAI – AP

Governador do Amapá, Clécio participa da posse de Waldez como ministro da Integração e Desenvolvimento Regional

Ex-governador é o primeiro representante do Amapá a se tornar chefe de Estado da República do Brasil. Cerimônia ocorreu nesta terça-feira (3) em Brasília.

O governador do Amapá, Clécio Luís, participou nesta terça-feira, 3, em Brasília, da cerimônia de apresentação e assinatura da transmissão de cargo do novo ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Ex-governador do Amapá, ele é o primeiro amapaense a ser empossado chefe de Estado da República do Brasil.

“O Amapá vive um momento único na política nacional e podemos, juntos, mudar a realidade do nosso povo. O Ministro Waldez Góes, indicado pelo senador Davi Alcolumbre, ao Ministério Integração e Desenvolvimento Regional, mostra a força do Amapá na política nacional. Acredito que vamos viver um momento de transformação”, disse Clécio.

Em seu discurso, o novo ministro da Integração falou da importância para o Amapá em ocupar o cargo.

“Enchentes, seca ou mesmo episódios como o ‘apagão’ ocorrido no Amapá, em 2020, demandam maior esforço e disponibilidade orçamentária. Não há o que barganhar nessa área. O socorro à população sempre terá prioridade máxima, compromisso histórico do presidente Lula”, discursou Waldez.

Também nesta terça-feira, o governador esteve presente na posse do administrador e empresário Jader Barbalho Filho como ministro das Cidades.

Consórcio Amazônia Legal

O Governador do Amapá, Clécio Luís, participa nesta quarta-feira, 4, de evento de posse do cargo de presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal 2023, Helder Barbalho, em Brasília – DF.

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/0401/governador-do-amapa-clecio-participa-da-posse-de-waldez-como-ministro-da-integracao-e-desenvolvimento-regional

“O Hospital Universitário significa um marco para a saúde pública do Amapá”, diz Clécio Luís durante solenidade de início das atividades do HU


Na tarde desta sexta-feira, 02, o governador eleito, Clécio Luís, participou a convite da Universidade Federal do Amapá (Unifap), da solenidade de inauguração e início das atividades do Hospital Universitário. Agora o HU passa a funcionar oficialmente.  Para o futuro governador, trata-se de um dia histórico.

“É um hospital universitário, tem uma função pedagógica, é ligado ao Ministério da Educação. Porém, tem uma estrutura que o Amapá nunca teve. Ele passa a integrar a rede estadual de saúde. É um marco na assistência em saúde do estado do Amapá”. Destacou Clécio Luís.

O Hospital Universitário pertence a Universidade Federal do Amapá e é administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Quando atingir sua plena capacidade, a unidade contará com 148 leitos gerais e 64 leitos de UTI, totalizando 212 leitos hospitalares. Atualmente o espaço oferece atendimento ambulatorial, que são consultas especializadas. Além das enfermarias de clínica médica com 10 leitos para receber pacientes clínicos com média e baixa complexidade. Os pacientes são encaminhados pela central de regulação do estado.

“Gostaria de descartar aqui essa grande vitória que é a implantação dessa unidade. Porque sendo 100% SUS trará qualidade de primeira ordem. Um trabalho que fará toda diferença na saúde do Amapá e estado do Pará, devido a proximidade”. General Owsvaldo – Presidente da EBSERH.

Ao final de seu pronunciamento, Clécio também destacou a contribuição dos parlamentares para a implantação do Hospital Universitário no Amapá. E sobretudo, o empenho do Deputado Federal, a época Bala Rocha.

“É uma menção honrosa ao prefeito Bala Rocha porque lá atrás foi o primeiro parlamentar a destinar emenda para construção do HU. Ele colocou o primeiro “tijolinho” para que isso tudo se tornasse realidade”. Afirmou o futuro governador.

Assessoria de Comunicação do governador eleito do Amapá, Clécio Luís

Gaeco federal é implantado no Amapá com proposta de atuação integrada entre órgãos públicos


A formação de uma rede de atuação interinstitucional é a proposta do Ministério Público Federal (MPF) por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) federal no Amapá. O evento de implantação do grupo reuniu autoridades do Ministério Público, Judiciário e Executivo, no auditório da Justiça Federal, na terça-feira (29). Por ocasião da solenidade, dez autoridades de diversos órgãos foram homenageadas por colaborar com o MPF no desempenho do papel constitucional da instituição. Membros titulares de diferentes ofícios e servidores de diversos setores da Procuradoria da República no Amapá (PR/AP) prestigiaram o evento.

As autoridades presentes demonstraram disposição em colaborar com o trabalho ao oferecer ao MPF o suporte necessário para a condução das investigações no âmbito do Gaeco federal. O subprocurador de Justiça Nicolau Crispino, em sua fala, afirmou que o “Ministério Público do Amapá tem demonstrado ser parceiro de todas as instituições que têm interesse no combate às organizações criminosas”. No âmbito dos Ministérios Públicos estaduais, o Gaeco possui três décadas de implantação. Os promotores Andréa Guedes e Rodrigo Assis, que coordenam o Gaeco no MP/AP, também participaram da cerimônia para reafirmar seu apoio aos coordenadores do Gaeco federal.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rommel Araújo, considerou o evento um “momento importante de fortalecimento das instituições” e se dispôs a, no que for necessário, colaborar com o Gaeco federal e estadual no combate ao crime organizado. No mesmo sentido, manifestou-se o juiz federal Anselmo Gonçalves, diretor do foro da Seção Judiciária do Amapá, que afirmou ser fundamental a integração das instituições no combate ao crime organizado.

Representando o Governador do Amapá, ausente por motivo de saúde, o delegado Inácio Maciel pontuou que somente integrado, da forma como se viu no evento, o estado é capaz de dar uma resposta efetiva no enfrentamento ao crime organizado. “A resposta (ao crime) vem de forma integrada, de forma cooperada, com o compartilhamento de informações. O Gaeco pode contar com o Governo do Estado do Amapá como parceiro em todas as medidas”, assegurou.

Ao final, Thereza Maia e André Bica, coordenadores titular e substituto do Gaeco federal, respectivamente, apresentaram as perspectivas do grupo no âmbito do MPF no Amapá. Em sua fala, Thereza Maia frisou que a finalidade precípua do Gaeco federal é atuar de forma conjunta com todas as instituições. Para ela, o evento de implantação marca o início de uma nova etapa de atuação em conjunção de esforços. “Essa parceira é absolutamente vital para que cada órgão possa desempenhar o seu papel em sua totalidade”, complementou André Bica.

Homenagens – Conduzida pelo procurador-chefe da PR/AP, Alexandre Guimarães, a cerimônia de homenagem às autoridades foi uma forma de agradecer a contribuição de cada órgão para o desempenho do papel constitucional do MPF no Amapá. Os certificados de reconhecimento foram entregues pelos três membros do órgão às dez autoridades homenageadas ou a seus representantes.

Confira lista a seguir:

Advocacia-Geral da União – Procurador-chefe Utan Lisboa Galdino
Agência Brasileira de Inteligência – Superintendente regional Julio Cesar Ferreira Pereira Junior
Controladoria-Geral da União – Superintendente regional Lilson Abelardo Messias Saldanha
Governo do Estado do Amapá – Governador Waldez Góes da Silva, representado pelo delegado Inácio Maciel
Ministério Público do Estado do Amapá – Procuradora-geral de Justiça Ivana Lúcia Franco Cei, representada pelo subprocurador de Justiça Nicolau Crispino
Polícia Federal – Superintendente regional Anderson de Andrade Bichara, representado pelo delegado João Paulo Bastos
Polícia Rodoviária Federal – Superintendente regional Aldo Balieiro Machado
Justiça Federal – Diretor da Seção Judiciária do Amapá Anselmo Gonçalves da Silva
Tribunal de Justiça do Amapá – Presidente do TJAP, Desembargador Rommel Araújo de Oliveira
22ª Brigada de Infantaria de Selva – General de Brigada João Roberto Alvim Gobert Damasceno, representado pelo Coronel Moreira

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

Edital de bolsas da Escola SESI Amapá oferta 80 vagas para cursar o Novo Ensino Médio gratuitamente


Jovens de Macapá e Santana, que estejam cursando o 9º ano do Ensino Fundamental, podem se candidatar ao Vestibulinho da Escola SESI Amapá. O concurso oferece bolsas integrais para o Novo Ensino Médio, com itinerário de formação técnica ministrado pelo SENAI. O processo é aberto para a comunidade em geral, dependentes de industriários e de empresas conveniadas, que possuam renda familiar mensal de até 2 salários mínimos.

São 60 vagas gratuitas para o curso Energias Renováveis (Santana), 10 para Biotecnologia (Macapá) e 10 para Jogos Digitais (Macapá). O edital completo do processo está disponível em www.ap.sesi.org.br e a inscrição deve ser realizada até dia 1º de dezembro, em duas etapas. Após preencher os dados no site, o candidato deve entregar os documentos exigidos, digitalizados, pelo e-mail [email protected], ou, presencialmente, na Escola SESI de Macapá.

A seleção será por meio de prova de conhecimento. Os testes para os candidatos que irão concorrer tanto para Macapá quanto para Santana serão realizados nas dependências da unidade Macapá, no dia 5 de dezembro, das 15h às 18h. A avaliação será composta por 30 questões objetivas de múltipla escolha, contemplando 15 questões de Língua Portuguesa e 15 questões de Matemática. A divulgação do resultado final está prevista para 7 de dezembro.

Novo Ensino Médio

Em sintonia com as novidades legais da Base Nacional Comum Curricular, o Novo Ensino Médio do SESI agrega à formação geral um itinerário de formação técnica ofertado pelo SENAI. Em 2023, as instituições trazem cursos totalmente conectados com as demandas de mercado. Os estudantes poderão fazer a escolha entre Energias Renováveis, Biotecnologia ou Jogos Digitais.

Os editais com todas as informações do processo podem ser acessados no site do SESI Amapá, na área Vestibulinho. Informações pelo WhatsApp (96) 98414-0132.

ASCOM/SESI/SENAI

Membros do MPF recepcionam governador do Amapá eleito em 2022

Membros do Ministério Público Federal (MPF) lotados na Procuradoria da República no Amapá recepcionaram o governador eleito, Clécio Luís, nesta quarta-feira (19). A visita ao órgão se dá em cumprimento de agenda institucional do próximo chefe do Executivo. Na reunião, ele indicou as iniciativas que devem nortear a gestão a partir de 2023. O papel fiscalizatório do MPF, a atuação extrajudicial e a judicialização de questões diversas foram outros assuntos tratados no encontro.
A reunião oportunizou às autoridades uma importante conversa sobre setores que requerem maior atenção, conforme percepção decorrente de suas atuações. Clécio Luís explicou como pretende conduzir seu trabalho à frente do cargo, mencionou a atenção a áreas prioritárias, como a saúde, e demonstrou disposição em colaborar com o MPF. Nesse sentido, o procurador-chefe da unidade, Alexandre Guimarães, teceu comentários acerca das competências do órgão e citou que a busca por soluções efetivas, sem judicialização, é um dos principais focos de atuação do MPF.
Os membros da instituição presentes no encontro explicitaram problemáticas que, ocasionalmente, resultam em demandas judiciais. Questões afetas à esfera federal, como terras da União, transparência de dados públicos e direitos indígenas estiveram entre os temas abordados. O novo chefe do Executivo afirmou que pretende agir de forma preventiva frente às demandas que ensejem a atuação do órgão.
Os procuradores da República Thereza Maia, Isadora Carvalho e Pablo Beltrand também representaram o MPF no encontro. Servidores do órgão, que compõem a equipe de trabalho do procurador-chefe Alexandre Guimarães, participaram da reunião. Clécio Luís estava acompanhado de Rodolfo Vale, Emmanuel Dante e Taísa Mendonça, da equipe de transição do governo, além de assessores.

 

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

Saiba como funciona a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá


A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (Arsap), é um órgão da administração pública indireta, criado pela Lei Estadual 625 de 2001, com a finalidade de regular, controlar, normatizar e fiscalizar os serviços prestados em âmbito estadual.

A instituição foi reestruturada em 2021, a partir da publicação da Lei 2548. Em dezembro do mesmo ano, tomou a nova Diretoria Colegiada tomou posse após sabatina da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP), que provou por unanimidade o diretor-presidente, Odival Monterrozo Leite; o diretor Técnico-Operacional, Paulo Roberto Távora; e o diretor de Controle Econômico-Financeiro, Jaime da Silva Penante.

Atualmente, a Arsap atua na concessão do saneamento básico de água e esgotamento sanitário e tem a missão de fazer a mediação entre os usuários e a empresa do grupo CSA, com o objetivo de assegurar a qualidade nos serviços prestados em favor dos consumidores.

Mais informações podem ser obtidas nos canais oficiais da Arsap:
Site: arsap.portal.ap.gov.br
Instagram: @arsap.oficial
Twitter: @arsapoficial
Facebook: ARSAP
Youtube: ARSAP Oficial
E-mail: [email protected]

Assessoria de Comunicação e Imprensa / ARSAP

Polícia Federal investiga fraude em candidaturas femininas no Amapá


A PF deflagrou na manhã desta sexta-feira (14), a Operação Maquilagem*, com o cumprimento de três mandados de busca e apreensão em Macapá, em investigação que apura os crimes de associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral, captação ilícita de sufrágio e peculato, em razão de esquema de compra de votos e captação de pessoas para candidaturas femininas fraudulentas, sob o oferecimento de vantagem indevida com recursos do fundo partidário.


A investigação:

Os mandados de busca foram expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral no Amapá – TRE/AP e cumpridos na residência do investigado executor do esquema, no comitê de campanha de um deputado estadual, bem como no gabinete desse parlamentar na ALAP.

A PF verificou que um policial penal, também assessor de um parlamentar estadual, teria oferecido a uma policial militar uma “oportunidade” para que esta fosse candidata ao pleito de 2022, pois haveria “espaço para uma militar ser candidata no partido”.

Para isso, o executor do esquema anuncia os benefícios que a possível candidata teria: uma dispensa de 90 dias, em razão do prazo para desincompatibilização, no qual há o recebimento dos vencimentos integrais.
O indivíduo oferece ainda à possível candidata do sexo feminino uma “cota” do fundo partidário para ser utilizada em sua campanha de 30 mil reais e informa que a candidata precisaria de apenas 30 votos, com o intuito de burlar eventual fiscalização.

O homem ainda esclarece que a assessoria de um parlamentar estadual se encarregaria de obtenção de tais votos, revelando indícios de compra de votos. Na tentativa de convencimento, o indivíduo ainda promete um cargo na Assembleia Legislativa.

No esquema de candidatura laranja, o investigado ainda instrui à possível candidata do sexo feminino que ela não precisaria fazer campanha, mas tão somente gravar a propaganda eleitoral.
Com a manobra, a PF constatou indícios de tentativa de burla à exigência de percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, previsto no Art. 10 §3o da Lei no 9.504/97.

O investigado afirma da ciência que a policial militar não iria se eleger e que a candidatura dela seria fraudulenta, com a contraprestação de um cargo em comissão na ALAP, caso determinado parlamentar vencesse as eleições.

A investigação ainda verificou que o executor do esquema procuraria outras “candidatas” caso a policial militar não aceitasse a proposta, trazendo fortes indícios o intuito de forjar candidatura feminina e o modus operandi de reiteração da conduta a fim de concretizar as fraudes.

A PF identificou ainda indícios de que seria realizada uma contabilidade fraudulenta para obtenção dos valores, os quais seriam destinados não para o pagamento legítimo de despesas eleitorais, mas para remunerar a candidata “laranja”, caracterizando o crime de peculato.
Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, falsidade ideológica eleitoral, associação criminosa e compra de votos, cujas penas somadas podem chegar a 27 anos de reclusão.
*Maquilagem em referência à fraude na cota feminina, que maquia a real intenção (fraudar ou desviar o fundo partidário).

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá