Governo lança consulta pública para ouvir população sobre licenças ambientais

Lançamento da Consulta Pública dos Termos de Referência de Licenciamento Ambiental no Palácio do Governo

O Governo do Amapá lançou nesta terça-feira, 11, uma consulta pública para que a população possa avaliar e sugerir mudanças nos 26 novos Termos de Referência para Licenciamento Ambiental construídos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Cada um deles é voltado a uma atividade econômica que gera impactos ambientais, como o agronegócio, terminais fluviais, construção civil e mineração.

A consulta pública ficará disponível até o dia 17 de abril. Após esse período, os termos serão reajustados, de acordo com o resultado da consulta, para serem disponibilizados de forma definitiva à população.

PARTICIPE DA CONSULTA PÚBLICA AQUI

Os Termos de Referência tornam mais ágil o processo de concessão de licenças, uma vez que listam os documentos e os estudos que as empresas devem apresentar ao poder público para o início das atividades, minimizando, assim, a necessidade de notificação dos empreendedores para complementação.

O governador, Clécio Luís, destacou que a ação busca aproximar a sociedade das políticas ambientais, além de simplificar o licenciamento ambiental, mantendo o desenvolvimento sustentável.

Trata-se de uma política pública alinhada à gestão do Governo do Amapá, que entende o meio ambiente como fundamental para o desenvolvimento.

“Essa é uma maneira de desburocratizar o processo de licenciamento e torná-lo mais simples e célere, sem, com isso, deixar de exigir o cumprimento das regras”, avaliou o governador, Clécio Luís.


Para a secretária de Meio Ambiente, Taísa Mendonça, a consulta pública é a forma mais democrática para se chegar ao desenvolvimento produtivo do Amapá.

“Ouvir as partes envolvidas direta ou indiretamente nas atividades que possam gerar impactos ambientais é uma forma de tomar decisões mais acertadas e possibilitar práticas sustentáveis de desenvolvimento econômico”, considerou a secretária.

Saiba como vai funcionar a consulta pública
Ao participar da consulta pública, o cidadão deve responder se concorda ou não com as informações do termo que deseja avaliar e acrescentar até três propostas que modifiquem o conteúdo, incluam ou excluam informações. É necessário acrescentar justificativa das sugestões.

As contribuições serão avaliadas por uma comissão composta por técnicos da Sema e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Mais desenvolvimento econômico
A otimização dos trâmites de concessões de licenças representa um avanço para o setor econômico, uma vez que configura um incentivo ao empreendedor e possibilita o desenvolvimento de atividades economicamente viáveis e ambientalmente sustentáveis.

Presente na cerimônia de lançamento, o presidente do Sindicato dos Construtores do Amapá, Glauco Cei, falou do impacto dessa ação para o setor imobiliário.

“Com essa democratização do licenciamento ambiental, o Governo fortalece o desenvolvimento econômico, possibilitando mais investimentos em políticas como o acesso a moradias para a população de baixa renda”, destacou Cei.

Governo do Amapá lança site com as principais ações dos primeiros 100 dias de gestão

Site traz o olhar da saúde à educação, da segurança pública ao desenvolvimento econômico.


Nesta segunda-feira, 10 de abril, o Governo do Estado completa 100 dias da nova gestão com uma meta: transformar o Amapá, em especial a saúde pública. As principais ações dos primeiros três meses da administração do governador Clécio Luís estão reunidas em uma página especial, que traz o olhar da saúde à educação, da segurança pública ao desenvolvimento econômico.

ACESSE O SITE 100 DIAS DE GOVERNO

Um dos passos decisivos da nova gestão vem sendo estabelecer um novo modelo de administração pública e forma de governar. Um modelo gerencial para enfrentar e superar as desigualdades estruturais do Estado, onde as empresas e o mercado possam ter condições mais favoráveis para o desenvolvimento.

Cuidar da saúde foi a prioridade imediata, absoluta e inegociável neste início de gestão. Não foram medidos esforços para resgatar a dignidade dos pacientes e trazer o atendimento humanizado. A revitalização do Hospital de Emergências (HE), abastecimentos de medicamentos, insumos, próteses e órteses foram as primeiras ações.

A rede estadual de ensino do Amapá também passa por um momento de recuperação após impactos no processo de aprendizagem depois de quase três anos de pandemia. Os desafios são muitos, mas, em 100 dias, o governador Clécio Luís adotou medidas para melhorar a oferta à comunidade escolar, investindo mais de R$ 7 milhões.

A Cultura atuou fortemente no resgate das festividades no Amapá, unindo desenvolvimento histórico, social e econômico com a geração de oportunidades de emprego e renda em eventos como os desfiles das escolas de samba e o Ciclo do Marabaixo.

Um novo tempo também começou para o setor produtivo. Em três meses, a equipe técnica da gestão implementou importantes estratégias para melhorar e transformar a vida de quem se dedica ao trabalho no campo.

A mobilidade ganhou o reforço de serviços em ramais, pontes e rodovias e visitas técnicas em obras. Na segurança pública, o Estado aumentou a produtividade policial no combate ao crime, com a realização de operações, além de cursos de formação, compra de munições e equipamentos, entre outros investimentos.

Os desafios continuam. Há muito para avançar, e mesmo longe do que a população merece, o Governo do Estado segue com o compromisso de trabalhar pelo Amapá inteiro.

*Randolfe garante junto ao Governo Lula a liberação de cerca de R$60 milhões para investimentos em todo o Amapá*


O Amapá vai receber um montante aproximado de R$60 milhões dos cofres do Governo Federal para atender o Estado e os 16 municípios. O valor anunciado hoje (29) foi articulado pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (REDE) e trata do resgate de emendas de parlamentares de outras legislaturas, porém ainda aptas para utilização. São valores que estavam parados no Governo Bolsonaro.

Os valores foram divididos da seguinte forma: a cidade de Amapá vai receber R$2.405.000,00, o município de Calçoene R$4.193.000,00; Cutias R$1.015.000,00; Ferreira Gomes R$ 1.235.000,00; Itaubal do Piririm R$4.800.000,00; Laranjal do Jari R$1.946.409,50; a capital Macapá R$14.129.051,00; Mazagão R$850.000,00; Oiapoque R$3.250.658,00; Pedra Branca do Amapari R$300.000,00; Porto Grande R$3.057.814,00; Pracuúba R$1.375.859,00; Santana R$3.423.180,00; Serra do Navio R$655.904,00; Tartarugalzinho R$4.065.269,00 e Vitória do Jari R$5.254.441,00.

O senador informou ainda que o Governo do Estado do Amapá também deve receber R$5.549.841,00, o Instituto IFAP R$241.854,46 e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) R$764.620,12. Ao todo, o montante soma R$R$58.512.701,08.

“O Amapá faz parte da inaugração de um novo tempo no Brasil e nós vamos lutar para que a realidade do povo melhore, que os benefícios chegue na mesa de cada um”, disse o senador. “Esses recursos já existiam, mas seriam praticamente perdidos, nós solicitamos o levantamento junto aos ministérios e foram listados valores aptos e agora esse dinheiro vai servir ao povo”, comemorou o parlamentar.

Esse recursos serão investidos diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura para atender os municípios, o Estado e as instituições.

Programação Café com Portfólio apresenta produtos para empresas no Amapá

O objetivo é reunir e sensibilizar os gestores de projeto ao uso das soluções do Portfólio Nacional para atender as necessidades dos clientes do sebrae no Amapá

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) promove Programação Café com Portfólio com o tema ‘Fique por dentro das Soluções’. O objetivo é apresentar os produtos do Sebrae, entender a funcionalidade de vitrine de soluções, e por meio da prática, orientar os gestores a montar cestas de produtos inteligentes para clientes. O evento ocorre na sede do Sebrae em Macapá, na Unidade de Educação Empreendedora (UEE), no Laboratório de Informática, nos dias 28 e 29 de março, das 14h30 às 18h, e das 8h30 às 12h, respectivamente.

Segundo a gestora do Portifólio de Soluções do Sebrae no Amapá, Jenane Moraes, a programação conta com momentos de contextualização do portfólio no Amapá  e sobre as estratégias do Sebrae Nacional para atingir metas. “Faremos esse momento porque a partir deste ano, estaremos com uma meta organizacional que é no mínimo o uso de 10% de produtos nacionais. É uma Meta Mobilizadora, então todos os estados estão com essa missão e no Amapá não vai ser diferente. A nossa missão aqui é divulgar esses produtos para que a gente consiga alcançar no mínimo 10% do uso dessas soluções nacionais”, destaca a gestora Jenane Moraes.

Palestrante

A programação conta com a palestra da gestora Jenane Moraes e da palestrante do Sebrae Nacional, Viviane Borges, atuante na Unidade de Gestão de Soluções do Sebrae Nacional, desenvolvimentos de capacitações presenciais, tanto do suporte, quanto das ferramentas do Sebrae, Sistema de Atendimento e Relacionamento Sebrae (SAS), Vitrine, produtos do Portfólio Nacional, Portfólio Gerencial e de Educação Empreendedora.

Sebrae no Amapá

Unidade de Marketing e Comunicação

Governador Clécio Luís menciona políticas de habitação e construção civil para o Amapá durante Fórum em Manaus

Programação que durou dois dias, no Amazonas, reuniu sindicatos, profissionais e representantes de empresas do Norte e Nordeste.

O governador do Amapá, Clécio Luís, participou do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC) e ressaltou as novas políticas planejadas para habitação no estado. O encontro reuniu representantes de sindicatos, de empresas e profissionais do setor em Manaus (AM), na quinta, 23, e na sexta-feira, 24.

O evento, organizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM), propôs debates sobre temas jurídicos, ambientais e cases de sucesso na implementação de políticas públicas para habitação, infraestrutura e planejamento urbano.

“Importante setor para a economia e que gera empregos, a construção civil precisa ser discutida, sempre com qualidade, porque essa é uma área que proporciona a segurança da habitação. No Amapá nós criamos uma secretaria para tratar somente desta área. A equipe técnica já estuda um programa para beneficiar famílias de baixa renda e criar uma linha de financiamento da casa própria”, descreveu o governador.

Além de representantes dos 16 estados das regiões, também participaram do Fórum o Ministro das Cidades, Jader Filho; o Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, Valder Ribeiro; e o Presidente do IBAMA, Rodrigo Agostini.

Amapá pactua estratégia nacional para impulsionar desenvolvimento na região de fronteira

Pactuação aconteceu durante evento Desenvolve Norte

O Governo do Amapá e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIRD) pactuaram, nesta segunda-feira, 20, uma parceria para ampliar as políticas públicas e gerar mais oportunidades aos municípios localizados na região de fronteira entre Brasil e França.

O governador, Clécio Luís, e o ministro do MIDR, Waldez Góes, assinaram o protocolo de intenções que possibilita a elaboração do Plano Estadual para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira durante o Fórum Desenvolve Norte, do MIDR.

Trazer o Ministério aqui para reunir com todos nós é importante porque quem mora no estado e nos municípios é quem sabe das necessidades locais. Essa é uma agenda que já inicia com planejamento a longo e médio prazo, e é fundamental essa partida de um programa federal no Amapá. Que possamos aproveitar essa oportunidade!”, pontuou Clécio Luís.

A estratégia vai servir como base para mapear ações inovadoras, em áreas como o meio ambiente, a educação, a saúde, a segurança pública, infraestrutura e o desenvolvimento sustentável, entre outros.

Waldez Góes detalhou que o MIRD está pactuando o Plano em todos estados que estão na linha de fronteira.

“Então, nós vamos implementar o plano do Amapá até o Rio Grande do Sul, por isso estamos assinando o primeiro compromisso com o estado do Amapá. E esse é um assunto que nós temos debatido muito com o governador Clécio e o senador Davi Alcolumbre”, disse Góes.

O vice-governador, Antônio Teles Júnior, esteve presente na agenda.

Desenvolve Norte

Com o objetivo de incentivar o planejamento de ações de integração e desenvolvimento regional, o Fórum acontece em diferentes estados ao longo do ano de 2023.

Sebrae lança Programa Cidade Empreendedora no Amapá


O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) lança o Programa Cidade Empreendedora – Ciclo 2023/2024. O objetivo é oferecer um conjunto de soluções para auxiliar os gestores públicos a escolher as ferramentas mais adequadas às necessidades dos municípios, além de monitorar os resultados e aperfeiçoar as iniciativas. A solenidade de lançamento ocorreu na Sede do Sebrae em Macapá, na manhã desta quarta (15).

De acordo com o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Amapá (CDE), Josiel Alcolumbre, o Programa Cidade Empreendedora contribui com a gestão municipal para gerar riqueza e desenvolvimento, além de movimentar a economia local, por meio do empreendedorismo. “O Cidade Empreendedora conta o poder público municipal e, ainda que o estado ofereça à sociedade a infraestrutura, é necessário o envolvimento do empreendedor, que é a base da economia e gera 76% dos empregos no Brasil”, declara o presidente, Josiel Alcolumbre.

Para o governador do Estado do Amapá, Clécio Luis Vieira, o Programa Cidade Empreendedora é uma ótima oportunidade para unir esforços e afirmou que a equipe do governo estará junto ao Sebrae nas ações. “Queremos tornar nossas cidades ambientes mais favoráveis ao empreendedorismo, para tanto, precisamos balancear melhor os investimentos e criar oportunidades na iniciativa privada, o que vai melhorar a qualidade de vida e a autoestima das pessoas. Uma cidade precisa de professores, médicos, profissionais liberais, gestores, políticos, mas, precisa também, de empreendedores locais que corram risco, se for o caso, e apostem no futuro, com o empreendedorismo”, disse o governador Clécio Luis Vieira.

A prefeita de Pedra Branca do Amapari, Beth Pelaes, vencedora estadual do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor em 2022, participou do Painel Caso de Sucesso e convida os prefeitos a aderirem ao Programa Cidade Empreendedora. “São vários eixos importantes para a gestão municipal e para o desenvolvimento das cidades”, afirma a prefeita Beth Pelaes.

Termo

Na cerimônia de lançamento do Programa Cidade Empreendedora, ocorreu a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre Sebrae e a Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap), consolidada pelo presidente do CDE/Sebrae/AP, Josiel Alcolumbre; diretora-superintendente do Sebrae, Alcilene Cavalcante; diretora técnica do Sebrae, Suelem Amoras e pelo prefeito de Vitória do Jari, Ary Duarte, representante do presidente da Ameap, Carlos Sampaio.

O Termo de Cooperação Técnica, consiste na capacitação dos servidores e gestores públicos, voltada para a criação do ambiente favorável aos pequenos negócios, principalmente nos temas relacionados ao acesso a mercado, por meio das compras governamentais, assim como na regulamentação e aplicação da legislação que dispõe sobre o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, como: a Lei da Liberdade Econômica, a Nova Lei de Licitações, além das questões que promovam a desburocratização na legalização de empresas.

Programa

O Programa Cidade Empreendedora facilita a transformação econômica dos municípios, por meio da implantação de um conjunto de ações estratégicas vinculadas à abordagem de desenvolvimento econômico local. As ações têm como foco a melhoria do ambiente de negócios, criação e fortalecimento de políticas públicas, o fomento ao empreendedorismo e a promoção da competitividade empresarial.

Eixos

A gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae no Amapá (UPPDT), Célia Almeida, cita que neste ciclo são atendidos 6 (seis) municípios, com a proposta de execução de dez (10) eixos, a serem implementados, no período de 2 anos. São eles: Gestão Municipal, Desburocratização, Lideranças Locais, Compras Governamentais, Sala do Empreendedor, Empreendedorismo na Escola, Cooperativismo e Crédito, Inclusão Produtiva, Inovação e Sustentabilidade e Marketing Territorial e Setores Econômicos.

Coordenação

No Estado do Amapá, o Programa Cidade Empreendedora, é coordenado pela gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae no Amapá (UPPDT), Célia Almeida, e pela analista de negócios do Sebrae, Mayara Fernanda.

Prestigiaram o lançamento do Programa Cidade Empreendedora, além dos dirigentes do Sebrae, presidente do CDE, Josiel Alcolumbre; diretora-superintendente do Sebrae, Alcilene Cavalcante; diretora técnica, Suelem Amoras; o governador do Estado do Amapá, Clécio Luis; prefeita de Pedra Branca do Amapari, Beth Pelaes; prefeito de Santana, Bala Rocha; prefeito de Vitória do Jari, Ary Duarte; prefeito de Calçoene, Reinaldo Barros; prefeito de Pracuúba, Junior Leite; prefeito de Itaubal, José Serafim; vice-prefeita de Santana, Isabel Nogueira; vice-prefeito de Pedra Branca do Amapari, Marcelo Pantoja; conselheira e controladora geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Maria Elizabeth Picanço; conselheiros do Sebrae, Jurandil Juarez e Marcos Cardoso; vereadores, secretário estaduais e municipais; dirigentes de instituições públicas e privadas, técnicos, e coordenadores de projetos do Sebrae no Amapá.

SEBRAE/AP Unidade de Marketing e Comunicação

 

Amapá está apto a habilitar empresas para comercializarem produtos de origem animal em todo o país

Ação promove a saúde pública e prima pela qualidade dos alimentos, além de contribuir para o fortalecimento e desenvolvimento do setor agropecuário amapaense.

O Governo do Estado aderiu ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa) e está apto a habilitar indústrias amapaenses a comercializarem produtos de origem animal para todo o Brasil. A habilitação foi oficializada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAP), que reconheceu a equivalência do Serviço de Inspeção Estadual do Amapá (SIE) ao selo do Sisbi-Poa.

A Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro) será responsável por habilitar os empreendimentos. De acordo com o presidente da autarquia, as indústrias de pescado serão as primeiras habilitadas, devido ao interesse nacional pela variedade de peixes dos rios do Amapá.

Em um próximo passo, as empresas que comercializam produtos como mel, ovos, carne, laticínios e pescados poderão receber a certificação.

“A equivalência de inspeção promove a saúde pública e prima pela qualidade dos alimentos de origem animal, além de contribuir para o fortalecimento e desenvolvimento do setor agropecuário amapaense. Essa autorização significa oportunidade de mercado e certamente é um viés de crescimento econômico, destacou o diretor-presidente da Diagro, Álvaro Cavalcante.

Em outro ponto, a habilitação também envolve o combate à clandestinidade, já que as indústrias precisam estar dentro dos critérios do MAP para receber o certificado.

O reconhecimento vai ao encontro do objetivo do Novo Governo em fortalecer as atividades econômicas a partir do potencial regional, para gerar riquezas, empregos e renda à população do Amapá.

Como será feita a habilitação? 

Os estabelecimentos serão supervisionados e auditados. Somente as empresas que atingirem a excelência no processo de elaboração de matérias-primas e produtos e comprovarem a equivalência com o sistema de inspeção federal é que conseguirão obter o certificado.

A portaria que oficializa o ato no Diário Oficial da União (DOU) foi publicada em 10 de fevereiro.
https://www.portal.ap.gov.br/noticia/1302/amapa-esta-apto-a-habilitar-empresas-para-comercializarem-produtos-de-origem-animal-em-todo-o-pais

Eduardo Tavares assume Secretaria de Fundos e Instrumentos Financeiros com proposta de reduzir desigualdades e fortalecer federalismo de cooperação

Novo secretário do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional conta com 20 anos de experiência na Administração Pública

Brasília (DF) – Natural de Itajaí, em Santa Catarina, Eduardo Corrêa Tavares foi nomeado secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Segundo o novo gestor, a atuação será pautada na redução das desigualdades regionais e no diálogo entre subnacionais – especialmente os consórcios públicos – e parceiros para o financiamento do desenvolvimento sustentável e inclusivo.

“O nosso grande norte é o plano de governo eleito pelo povo, que é muito claro. Sob a coordenação do ministro Waldez Góes, temos o compromisso de trabalhar pela redução das desigualdades regionais, pelo fortalecimento do federalismo de cooperação, pela garantia e ampliação do acesso aos fundos públicos, especialmente pelos pequenos e população mais vulnerável, e pela estruturação de parcerias para soluções econômicas sustentáveis”, destaca Tavares. “Para mim, é uma honra muito grande. É uma realização poder ajudar cada vez mais a população a ter acesso a essas oportunidades, apoiar soluções inovadoras para administração pública dos três níveis federados e contribuir para um ambiente de negócios atrativo e sustentável para o investidor”, completa.

Outra frente priorizada pelo secretário é tornar o tema fundos e instrumentos fiscais mais acessível para a população. Para ele, esse é o caminho para uma gestão transparente e aberta. “É muito importante trabalharmos a questão da educação fiscal, para que todos possam compreender a importância das finanças públicas em um processo de entrega de políticas finalísticas”, afirma.

100 dias

O secretário adiantou algumas das metas definidas no plano para os primeiros 100 dias do governo Lula. A Pasta terá como prioridades a apresentação de proposta de aproveitamento de recursos dos fundos constitucionais, a instituição de linhas de crédito emergencial e os estudos de fundingpara a retomada das obras da Transnordestina. Será proposto, ainda, o ingresso do MIDR no Comitê Orientador do Fundo da Amazônia (Cofa).

Entre as novas ações, deverá ser lançada, em parceria com a Microsoft, uma plataforma para monitoramento da vulnerabilidade a mudanças climáticas, além de um manual para orientar estados e municípios na estruturação de parcerias para ampliar o acesso subnacional a recursos para o desenvolvimento de projetos estratégicos.

Será publicado, ainda, um chamamento público para seleção de cidade-piloto para aplicação do Protocolo de Intenções American Tower (IoT) e LoRa para monitoramento de chuvas e desastres naturais.

O secretário destaca ainda a agenda ASG (sigla de ambiental, social e governança), atendendo a diretriz de maior transversalidade e sinergia interna, interministerial e com parceiros externos, na busca por maior efetividade e sustentabilidade das políticas públicas. Um exemplo é o Projeto Pró-Águas Urucuia, inserido no MIDR e que prevê o investimento de R$ 105 milhões para a revitalização de bacias hidrográficas por meio da conversão de multas e parceria com o setor privado.

Currículo

Formado em Direito pela Univali (2002), com mestrados em Fazenda Pública e Administração Tributária pelo Instituto de Estudios Fiscales do Governo da Espanha (2016) e em Planejamento e Políticas Públicas pela UECE (2021), Eduardo Tavares ainda tem em seu currículo passagens pela Prefeitura de Blumenau (fiscal de tributos), pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (auditor de controle externo) e pelo Governo do Estado do Amapá (auditor da receita).

Desde 2011 no Amapá, entre 2018 e 2022, assumiu o cargo de secretário do Planejamento e, em 2022, de secretário da Fazenda, atuando em agendas críticas, gerenciamento de crises, pacto federativo, serviços ambientais (p.ex. Tesouro Verde), estruturação da Amapá Parcerias e fundo garantidor, entre outros temas de grande transversalidade.

Sua trajetória converge para a missão desta secretaria do MIDR: foi o focal do Governo do Amapá na estruturação, em conjunto com o BNDES, para as concessões de energia – prevenindo uma liquidação de R$ 3 bilhões em desfavor do estado – e saneamento, uma solução inédita que garantirá universalização para todos os municípios do estado, contemplando modicidade tarifária e um fundo adicional de R$ 880 milhões que atenderá as áreas não abrangidas pela concessionária, a exemplo das comunidades rurais, ribeirinhas e quilombolas.

Atuou, ainda, para a celebração de dois novos contratos em 2022 com o BNDES para soluções inseridas na agenda ASG: resíduos sólidos e florestas. Na primeira, a proposta a ser avaliada pelos 16 municípios buscará uma modelagem de gestão que contemple soluções integradas, com incorporação de tecnologia, geração de emprego e renda e economicidade para os cofres públicos. Para concessão florestal, identificam-se oportunidades para além do viés madeireiro, prevendo verticalização local de parte da produção, manejo comunitário e serviços ambientais, entre outras inovações. Com o BNDES, participou ainda do Projeto Raízes, iniciativa transversal e interfederativa voltada ao apoio à educação, infraestrutura e produção sustentável em assentamentos federais.

Na coordenação da Câmara de Planejamento do Consórcio da Amazônia Legal desde 2019, participou da elaboração do planejamento estratégico (2020) e Plano de Recuperação Verde (2021), além do projeto de bioeconomia e agricultura de baixo carbono, com uma série de parceiros nacionais e internacionais. Participou ainda das tratativas que resultaram no lançamento do fundo multidoador com a Organização das Nações Unidas (ONU) para promoção do desenvolvimento humano e econômico da Amazônia na COP 27 (2022).

A secretaria

A Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros foi criada na atual gestão e tem como competências primordiais propor diretrizes, estratégias e orientações gerais para a destinação dos recursos dos fundos regionais vinculados ao MIDR, em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e os planos regionais de desenvolvimento, além de participar da representação e da interlocução com os órgãos e com as entidades do sistema financeiro relacionados às operações dos fundos.

Tem, ainda, a missão de articular, propor e avaliar mecanismos inovadores de fomento e parcerias com o setor privado, cooperação técnica e financeira com organismos nacionais e internacionais, com vistas a promover as concessões e as parcerias público-privadas federais e de entes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, contribuindo para a sustentabilidade das contas públicas, ambiente de negócios atrativo para investidores e fortalecimento do federalismo de cooperação.

https://www.gov.br/mdr/pt-br/noticias/eduardo-tavares-assume-secretaria-de-fundos-e-instrumentos-financeiros-com-proposta-de-reduzir-desigualdades-e-fortalecer-federalismo-de-cooperacao#:~:text=A%20Secretaria%20Nacional%20de%20Fundos,Nacional%20de%20Desenvolvimento%20Regional%20(PNDR)

*Alcolumbre participa do lançamento do Programa de Modernização do Cultivo da Mandioca, que contou com emendas do senador*


O senador reeleito e líder do União Brasil no Senado, Davi Alcolumbre (AP), participa nesta sexta-feira (20), em Macapá, do lançamento do Programa de Modernização do Cultivo da Mandioca no Estado do Amapá, promovido pela Embrapa. O programa, cujo objetivo é ampliar o acesso dos agricultores a soluções tecnológicas, com ênfase na distribuição de manivas-sementes de qualidade genética e fitossanitária e na capacitação em práticas agrícolas empreendedoras, contou com emendas parlamentares do senador Davi no valor de R$ 4,8 milhões.

Os recursos serão utilizados para viabilizar diversas ações durante os próximos quatro anos, incluindo a compra e distribuição de materiais genéticos aos produtores envolvidos no programa. Ao todo, serão destinados ao programa quase R$ 7 milhões, sendo a maior parte transferida por Alcolumbre, via emendas, e os outros quase R$ 2 milhões pela Embrapa.

“Eu acredito nas melhorias que os avanços tecnológicos promovem em termos de melhoria e aumento na produção, em termos modernização e meios de fabricação e, no final, quem ganha com isso é a população, além de estarmos gerando emprego, renda e impulsionando a economia local”, disse Alcolumbre. Para o evento, foram mobilizados técnicos de extensão rural, produtores, agentes de fomento e gestores de instituições parceiras que atuam no desenvolvimento do setor agrícola do estado.

O Programa Modernização para o Cultivo da Mandioca é fruto de uma cooperação técnica com o Sebrae Amapá e é operacionalizado em duas fases, incluindo pesquisas e de transferência de tecnologias junto aos produtores. A primeira etapa foi realizada em 2022, com os testes de adaptação de onze cultivares de mandioca recomendadas pela Embrapa. A segunda fase será realizada de 2023 a 2025, também com apoio do senador Davi. Uma das metas é constituir uma rede de maniveiros do Amapá com capacidade para produzir 10 milhões de manivas-sementes recomendadas pela Embrapa

Serviços
Evento: Lançamento do Programa de Modernização para o Cultivo da Mandioca
Data: 20 de janeiro (sexta-feira)
Hora: 15h
Local: Auditório da Embrapa – Rodovia JK, logo depois da rotatória do shopping Garden, sentido Macapá-Santana.

Assessoria de imprensa do senador Davi

Governador do Amapá reúne, em Brasília, com ministro da Integração

Clécio Luís e Waldez Góes discutiram sobre projetos para o desenvolvimento do estado.

O governador, Clécio Luís, e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, reuniram-se nesta quarta-feira (18), em Brasília (DF), para discutir sobre novos empenhos que podem ser feitos no estado.

Além de tratar sobre iniciativas no Amapá que já recebem recursos do Ministério da Integração, Clécio Luís e Waldez abordaram assuntos como as possibilidades de investimentos para a dessalinização da água no Arquipélago do Bailique, a criação de uma Secretaria de Estado da Defesa Civil e a inclusão de produtos amapaenses nas Rotas de Integração Nacional.

“Tivemos um encontro produtivo com esse ministério que é importante para a Amazônia, e sendo recebido pelo ex-governador do Amapá e agora ministro Waldez Góes, com um leque de possibilidades de parcerias com o Governo Federal. Nós tratamos aqui de boa parte dos projetos executados no Amapá cujos recursos são do Ministério da Integração. Também conversamos sobre as possibilidades de investimentos para o desenvolvimento do estado”, destacou o governador Clécio Luís.

Uma das obras que devem receber maior atenção dos governos federal e estadual é a de drenagem urbana, com a construção ou ampliação de canais para o melhor escoamento da água das chuvas.

“O Amapá tem realmente canais que precisam ser preparados, urbanizados, requalificados para a melhoria da qualidade de vida do povo e também para geração de emprego e renda, por meio dessas obras”, pontuou o ministro Waldez Góes.

Além de conversar com o ministro e a equipe técnica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ainda em Brasília, o governador Clécio se encontrou com o governador do Piauí, Rafael Fonteles.

Agricultores de Macapá foram capacitados em produção agroecológica de hortaliças

Técnicos de extensão rural da Secretaria de Agricultura de Macapá e agricultores que farão parte de uma Organização de Controle Social para agricultura orgânica e agroecológica de Macapá, foram capacitados nesta temática durante o Curso Intensivo de Produção Agroecológica de Hortaliças Tropicais. A programação constou de palestras técnicas no auditório da Embrapa Amapá e aprendizado prático de tecnologias inovadoras, no Horto Agroecológico Jardim Fazendinha, localizado no distrito de Fazendinha (Macapá-AP). Neste horto funciona uma Unidade de Referência Tecnológica (URT) instalada pela Embrapa, com manutenção do produtor Walter Cunha da Silva. O objetivo do curso, que teve como instrutor o pesquisador Jorge Segovia, foi a formação de multiplicadores em inovações tecnológicas voltadas às práticas da agricultura convencional, mas associadas às tecnologias agroecológicas geradas pelas pesquisas na Embrapa. A finalidade é contribuir para a produção e oferta de alimentos saudáveis no mercado local. Durante a capacitação, foram repassadas técnicas sobre manejo agroecológico de solos tropicais – interpretação de análise físico química de solos, nutrição de plantas cultivadas, adubação orgânico-mineral; inovações no manejo integrado de pragas em horticultura agroecológica; e produção agroecológica de hortaliças tropicais. A oferta deste curso faz parte de um convênio de cooperação técnica entre a Embrapa, Sebrae e Prefeitura de Macapá. O projeto visa desenvolver ações de intervenções de base agroecológica para utilizar soluções que possibilitem o aumento da competitividade dos empreendimentos rurais de agricultores familiares que atuam em horticultura, mandiocultura, pecuária e piscicultura.

Núcleo de Comunicação Organizacional/ Embrapa Amapá

Feira de Negócios e Inovação apresenta 50 empreendimentos amapaenses

Produtos expostos na feira são certificados com o Selo Amapá, que reconhece a origem do produto.


Com o objetivo de valorizar a produção local, fomentar o comércio e incentivar a comercialização e certificação de produtos, o Governo do Amapá promove a Feira de Negócios e Inovação do Selo Amapá. Um espaço que conta com 50 empreendimentos amapaenses certificados pelo selo de origem. A feira iniciou na sexta-feira, 9, e segue até domingo, 11, no Complexo Turístico da Beira Rio.

A Feira faz parte do Plano da Nova Economia do Amapá, que oferta um conjunto de políticas públicas, para geração de mais emprego e renda, respeitando o meio ambiente e oportunizando a qualidade de vida aos amapaenses.

Com investimentos de R$1,67 milhão, sendo R$800 mil de emenda articulada pelo senador Randolfe Rodrigues e R$870,6 mil do Tesouro Estadual, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a feira é uma oportunidade para as empresas amapaenses apresentarem a qualidade dos produtos.

Produtos expostos na feira são certificados com o Selo Amapá, que reconhece a origem do produto.

“Estamos mostrando para o consumidor amapaense os produtos que são processados e industrializados no próprio estado. O que o Amapá produz de melhor e a inovação dos empreendedores, com produtos que podem transformar a economia gerando emprego e renda para o Amapá”, informou o secretário adjunto do gabinete do governador, Teles Júnior.

Entre as empresas em exposição, está a Mangarataya, que produz gengibirra, bebida que expressa a tradição e cultura amapaense das rodas de Marabaixo, e geleia de gengibre. Para a empreendedora, Yasmim Tork, a feira é uma oportunidade para ampliar as vendas.

“Esse incentivo em promover as empresas que produzem aqui é muito importante para gente, pois divulga cada vez mais o nosso produto e abre oportunidades no mercado, expandindo nossa área de atuação”, afirmou a empreendedora.

Ao todo, são 50 estandes com produtos com o selo, desde alimentícios, artesanatos e de inovação e tecnologia, como o chocolate da Vila Cassiporé, de Oiapoque.

“Temos o melhor chocolate e quem vir à feira poderá provar este produto que é feito lá na nossa vila, a partir do cacau que colhemos na floresta, que aprendi a fazer com os meus pais e hoje estamos expondo em uma feira de negócios, mostrando que temos um produto amapaense e sustentável”, disse o empreendedor João Dorismar.

Quem visitar a feira também poderá conhecer as biojoias amapaenses, feitas a partir de cascas, sementes e escamas de peixes. Para a artesã Vera Lima, o Selo Amapá agrega mais valor ao produto.

“É um selo que agrega mais valor ao nosso produto e a feira é uma oportunidade para que a população amapaense conheça e consuma os nossos produtos, que são genuinamente amapaense”, disse a artesã.

Durante a solenidade de abertura, foram feitas novas certificações e recertificações das empresas, além da certificação dos participantes dos cursos de instalação de sistema fotovoltaicos e entrega das premiações para os participantes do Grand Prix de Inovação/Senai.

A programação conta, ainda, com apresentações de artistas amapaenses e do tradicional Marabaixo, incentivando a promoção da cultura amapaense.

Confira a programação aqui.

Selo Amapá

O Selo Amapá é um selo de origem que visa identificar e promover os bens produzidos no Estado, com a identificação: “SELO AMAPÁ – PRODUTOS DO MEIO DO MUNDO”, especialmente àqueles oriundos da Zona Franca Verde, valorizando os produtos locais. São mais de 120 empresas certificadas, nos 16 municípios do estado.

Nova Economia: campanha incentiva consumo de produtos regionais com sorteio de R$100 mil em vales-compras

Ao comprar R$ 100 em produtos certificados com o Selo Amapá, nos supermercados de Macapá e Santana, o consumidor ganha um cupom.

Para aquecer as vendas de fim de ano e beneficiar os consumidores de produtos regionais, o Governo do Estado e a Associação Amapaense de Supermercados (Amaps) promovem a campanha “É do Amapá, Tem Valor! Selo Amapá”, que irá sortear 100 vales-compra no valor de R$1 mil reais cada, totalizando R$100 mil. A estratégia faz parte da Nova Economia do Amapá, que prevê a geração de renda, respeitando o meio ambiente e oportunizando a qualidade de vida aos amapaenses.

A campanha está acontecendo em supermercados de Macapá e Santana, sob a coordenação da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, em parceria com a Amaps.


A cada R$100,00 em compras, contendo 4 produtos das marcas certificadas pelo Selo Amapá, o consumidor terá direito a 1 cupom para participar da promoção.

O cliente deve preencher o cupom com nome, RG ou CPF, telefone, endereço completo e responder a pergunta “Qual a Associação amapaense que valoriza os produtos certificados pelo Selo Amapá?” com a palavra “Amaps”.

Dentre os produtos, o consumidor encontra café, temperos, farinha de trigo, tapioca, feijão, palmito, sorvetes, iogurtes, picolés, entre outros.

Além de dar maior visibilidade aos itens certificados, a promoção tem como meta sensibilizar o consumidor a priorizar os itens genuinamente amapaenses na hora da compra mensal.

Selo Amapá

A certificação é uma política pública de valorização dos produtos fabricados no Amapá presente nos 16 municípios do estado, com mais de 120 empresas certificadas.

Esse reconhecimento atesta a origem, fortalece as características da região, agrega valor social, econômico, ambiental e cultural aos produtos genuinamente amapaenses, que ganham força e autoridade no mercado, especialmente no comércio exterior.

*Apagão 2020: “O povo do Amapá merece respeito”, afirmou Randolfe após decisão que levou a multa de R$5,7 milhões ao ONS*


O senador amapaense foi um dos primeiros a buscar os culpados e solicitar reparação ao povo do Amapá pelos danos causados pelo apagão de energia que ocorreu em 2020.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a multa, no valor de R$ 5,7 milhões, para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), por falhas do órgão que resultaram no apagão que trouxe diversos danos ao Amapá, bem em meio a pandemia de Covid-19.

O auto de infração foi entregue em 2021, o ONS apresentou recurso, mas decisão foi mantida. A maior parte das cidades do Amapá enfrentou sérios problemas no fornecimento de energia, 13 dos 16 municípios.

Cerca de 765 mil habitantes foram afetados e o abastecimento de água, a compra e armazenamento de alimentos, serviços de telefonia e internet foram serviços que ficaram comprometidos.

“O Amapá merece respeito! Isso é resultado da nossa ação. O estado viveu um caos por mais de 20 dias. A multa não compensa o que o povo passou, mas é vitória contra a impunidade!”, comemorou o parlamentar nas redes sociais.

ASCOM/Senador Randolfe Rodrigues

Amapaense Diego Cearense é eleito por unanimidade presidente da Confederação dos Profissionais Contábeis do Brasil

O contador amapaense Diego Armando Cearense conduziu pela primeira vez a Assembleia da Confederação dos Profissionais Contábeis do Brasil (APROCON) como presidente da entidade, na segunda-feira, 28 de novembro. Diego foi eleito em junho deste ano para a presidência da Diretoria Executiva. É a primeira vez que um profissional da área contábil do Amapá chega a este posto nacional.

Em sua primeira missão como presidente, Diego Armando conduziu a Assembleia, que ocorreu em São Paulo, e a reunião semi-presencial, junto com o vice, Cleber Batista, de Minas Gerais (BH). Os assuntos tratados foram de interesse dos contadores, e das ações e estratégias para o ano de 2023.

A nova diretoria executiva foi eleita por unanimidade em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em Búzios-RJ. O mandato desta diretoria encerra em maio de 2026. A APROCON reúne profissionais contábeis de todo o Brasil, e é um importante intermediário entre a classe e os órgãos e instituições. O objetivo da Confederação é a representação dos profissionais associados juntos ao poder público Estadual, Municipal e Federal, referente a defesa das prerrogativas dos profissionais da contabilidade.

Diego Cearense é contador e perito contador, pós-graduado em Análise e Elaboração de Projetos, pós-graduando em Contabilidade Forense e Investigação de Fraudes, perito judicial e extra-judicial, formado pela – Amazon Greew Solutions /PA. É membro do Instituto de Auditores Independentes do Brasil – IBRACON “Câmara de Contadores”, e da Confederação dos Profissionais Contábeis do Brasil (APROCON).

Viaduto da Integração: Governo inicia pavimentação asfáltica das rampas de acesso

Essa é uma das etapas de acabamento mais importante da obra, que está prevista para ser finalizada ainda em dezembro.

O Governo do Amapá iniciou a pavimentação asfáltica das rampas de acesso ao Viaduto da Integração, na Rodovia Duca Serra, nesta segunda-feira, 21. Também já em andamento a construção das barreiras de segurança, conhecidas como New Jersey, das rampas. Os muros de sustentação das estruturas já foram finalizados.

O asfalto das rampas de acesso é uma das etapas de acabamento mais importantes do Viaduto da Integração, que está com 90% das obras concluídas, previsto para ser entregue à população até o final de dezembro.

Ao mesmo tempo, o Governo trabalha na primeira capa asfáltica de 2km do trecho da Duca Serra que inicia na ponte da Lagoa dos Índios e termina na cabeceira do elevado.

Na base do Viaduto, já foram instaladas as 4 pistas de rolamento e finalizadas a instalação de todas as barreiras de segurança. Agora, a base está sendo preparada para receber pintura e pavimentação asfáltica. A previsão é que estas etapas sejam concluídas até o final de novembro.

Rodovia Norte-Sul

O Governo do Amapá já concluiu a 1ª etapa dos 7km de pavimentação da Norte-Sul. A segunda fase começa na semana que vem com mais uma camada asfáltica, totalizando dez centímetros de espessura.

Quando o serviço for concluído, a engenharia de tráfego do Detran/AP inicia o estudo para sinalização, que vai ser adequada ao intenso fluxo de veículos previsto para o trecho. O serviço terá apoio da Setrap.

O Governo também está implementando sistema de esgoto, drenagem, terraplanagem, e construção de calçadas para pedestres. As obras da Norte-Sul e Viaduto da Integração estão orçadas em R$93,3 milhões, dos quais R$22 mi foram articulados pelo senador Davi Alcolumbre, junto à bancada federal do Amapá.

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/2111/viaduto-da-integracao-governo-inicia-pavimentacao-asfaltica-das-rampas-de-acesso-nbsp-

Emendas parlamentares garantem recursos para pesquisas da Embrapa Amapá


Em 2021, a Embrapa Amapá executou R$ 950 mil em recursos suplementares, incluídos na Lei Orçamentária Anual por emendas parlamentares dos deputados federais André Abdon (PP/AP) e Camilo Capiberibe (PSB/AP) para apoiar pesquisas e transferência de tecnologias. Os R$ 300 mil da emenda do deputado Abdon foram investidos no experimento de controle biológico da mosca-da-carambola, material de expediente, reagentes, equipamentos elétricos e eletrônicos, e manutenção do gerador de energia elétrica. A emenda do deputado Camilo, no valor de R$ 650 mil, viabilizou a compra de equipamentos para promover inovação tecnológica no sistema de manejo do camarão regional, produção de óleos de pracaxi e andiroba na comunidade Limão do Curuá (Bailique/AP), adaptação do espaço da Vitrine do Açaí Seguro e equipamentos para análises físico-químicas de alimentos.   

A Embrapa Amapá investe em estudos para apoiar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no combate à mosca-da-carambola. Uma delas é a pesquisa de controle biológico desta praga, por meio do parasitoide exótico Fopius arisanus, importado do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). Em visita aos laboratórios este ano, o deputado André Abdon destacou que “o grande objetivo deste apoio com emenda parlamentar, é sem dúvida contribuir neste importante trabalho para controlar e combater a praga mosca-da-carambola, garantindo que os produtores amapaenses continuem produzindo e comercializando frutas com qualidade e sem prejuízos econômicos. Investimentos neste sentido visam garantir novas descobertas e claro, avanços no setor”.


A emenda do deputado Camilo permitiu realizar inovação tecnológica que fortalece as atividades extrativistas da região do Bailique, especialmente a comunidade Limão do Curuá, reconhecendo a importância da economia solidária, da conservação da sociobiodiversidade e da valorização dos produtos, produtores e processos produtivos. Na produção do óleo de pracaxi, por exemplo, já se obtém um produto de melhor qualidade química (acidez reduzida), em conformidade com os parâmetros exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e conquistando novos mercados. Durante a inauguração da Vitrine do Açaí Seguro, o parlamentar ressaltou que “trabalhamos para contribuir com recursos que viabilizem iniciativas como esta, de valorização de produtos da sociobiodiversidade regional, ao mesmo tempo em que garante a qualidade sanitária do nosso saboroso e apreciado açaí, para que possamos dar cada vez mais credibilidade para este produto que é responsável por milhares de empregos na Amazônia e no Amapá”.

As informações detalhadas estão no Relatório de Execução de Emendas Parlamentares  da Embrapa 2021: (https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/doc/1147863/1/RELATORIO-EMENDA-PARLAMENTAR-2021.pdf ).  De acordo com a chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais (Arig), Cynthia Cury, o relatório é um instrumento que a Embrapa utiliza para ampliar a transparência com que trata a aplicação dos recursos públicos destinados às Unidades da Embrapa.

lNúcleo de Comunicação Organizacional/EMBRAPA-AP

*Governador eleito, Clécio Luís, destaca a importância de uma reforma tributária no Amapá, durante encontro com a Fecomércio*


O governador eleito, Clécio Luís, e o vice, Teles Júnior participaram ontem (11), de reunião na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá, Fecomércio. O encontro contou com a participação de empresários e representantes do setor produtivo do Amapá.

“Esse é um momento muito importante. É a minha primeira reunião institucional como governador eleito. Nós queremos desenvolver o estado, gerar emprego e renda. É será uma prioridade estratégica e agradecemos o convite e receptividade da Fecomércio”. Pontuou Clécio.

Durante a reunião foram entregues ao governador, dois documentos. Um deles elaborado por empresários de todo o estado, e o outro por empreendedores do setor de turismo.

Para o presidente da Fecomércio, Ladislao Monte, boa parte das propostas que constam no documento já estão no plano de governo de Clécio. “Pelo que acompanhamos do governador eleito, quando estava em campanha, muito do que nós buscamos para os setores primário e secundário, já está entre suas propostas. Mas nós temos uma preocupação muito grande, pois estamos em uma ilha. Nós vendemos pouco para o estado do Pará. Então nós precisamos desenvolver o setor primário e secundário para desenvolver o Amapá”. Ressaltou Ladislao Monte.

Para o governador eleito, o Amapá precisa promover uma reforma tributária capaz de simplificar o atual sistema. “Precisamos gerar mais competitividade para o estado, e com uma reforma tributária é possível. Alem disso é necessário garantirmos mais transparência no processo de licenciamento ambiental; Continuar o processo de repasse das terras que estão sendo transferidas para o estado, para os seus devidos donos que hoje são posseiros; Investir no setor primário tanto no agronegócio quanto na agricultura familiar, para atrair indústrias e promover a verticalização ”. destacou Clécio.

Ao final da reunião, o governador eleito ressaltou a importância dos representantes do setor produtivo fazerem parte do governo de forma participativa. “Todas as decisões que formos tomar relacionada ao setor econômico do Amapá, queremos antes discutir com os senhores que estão na ponta, no dia a dia”, finalizou Clécio.

Assessoria de comunicação – Clécio Luís

Petrobrás apresenta ao Governo cronograma de início das operações no litoral amapaense

Estatal planeja para novembro a perfuração do primeiro poço exploratório, que fica a 40km da fronteira com a Guiana Francesa.

A diretoria da Petrobrás apresentou ao governador, Waldez Góes, o cronograma de início de operações de prospecção do primeiro poço exploratório da região denominada Amapá Águas Profundas, no litoral norte do estado, a 40 km da fronteira com a Guiana Francesa. O encontro aconteceu na terça-feira, 9, no Palácio do Setentrião.

Para Waldez Góes, trata-se de uma oportunidade de fortalecer a economia do estado por meio da cadeia produtiva do petróleo e do gás, uma inovação que irá se refletir em benefícios para os amapaenses.

“O expressivo potencial exploratório e descobertas na região colocam o Amapá na posição de possível província petrolífera, com parcerias para potencializar o desenvolvimento econômico do Estado e gerar oportunidades”, destacou Góes.

Águas Profundas

A região Amapá Águas Profundas integra a Margem Equatorial Brasileira, nova fronteira petrolífera que  engloba desde o litoral do Amapá aos estados do Pará, Maranhão, Piauí e Ceará até chegar ao Rio Grande do Norte.

As bacias sedimentares nesta extensão demonstram grande potencial exploratório, uma vez que possuem semelhanças com descobertas feitas recentemente na África, na Guiana e no Suriname, de acordo com estudos pela Universidade Estadual do Norte Fluminense com dados fornecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Dos oito poços que a petrolífera pretende explorar na Margem Equatorial Brasileira de 2022 a 2025,  seis ficam na região Amapá Águas Profundas.

Para perfurar o primeiro deles, a estatal planeja a realização de um simulado no segundo semestre deste ano que vai testar a capacidade logística e de segurança da companhia no litoral amapaense – a estratégia permitirá o  início das perfurações ainda no mês de novembro.

O poço em lâmina d’água (que é a distância entre a superfície ao fundo do mar) possui cerca de 2,5km e fica no bloco FZA-M-59.

A empresa pública foi representada pelo diretor de Relações Institucionais, Rafael Santos, e pelos gerentes executivos de Relação Externa e de Inteligência e Segurança Corporativa, Pedro Bragante e Ricardo Silva, respectivamente.

Adequação da infraestrutura

Na ocasião do encontro, o Governo do Amapá tratou também da adequação da infraestrutura aeroportuária de Oiapoque com a logística para viabilizar a operação, prevendo terminal de passageiros, hangar e pista, iluminação para operação noturna, gerador, capacidade de armazenamento de querosene de aviação, infraestrutura de comunicação, hotelaria e alimentação, assim como adequação do entorno para segurança das operações.

O Plano Estratégico da Petrobras 2022-2026 prevê R$2 bilhões na exploração da Margem Equatorial Brasileira.

https://docs.google.com/document/u/0/d/1FwtFkWCa0VWGrJ20keydMOXrqIaw_5yPL0mlka6t6JA/mobilebasic