O Governo do Amapá lançou nesta terça-feira, 11, uma consulta pública para que a população possa avaliar e sugerir mudanças nos 26 novos Termos de Referência para Licenciamento Ambiental construídos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Cada um deles é voltado a uma atividade econômica que gera impactos ambientais, como o agronegócio, terminais fluviais, construção civil e mineração.
A consulta pública ficará disponível até o dia 17 de abril. Após esse período, os termos serão reajustados, de acordo com o resultado da consulta, para serem disponibilizados de forma definitiva à população.
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Os Termos de Referência tornam mais ágil o processo de concessão de licenças, uma vez que listam os documentos e os estudos que as empresas devem apresentar ao poder público para o início das atividades, minimizando, assim, a necessidade de notificação dos empreendedores para complementação.
O governador, Clécio Luís, destacou que a ação busca aproximar a sociedade das políticas ambientais, além de simplificar o licenciamento ambiental, mantendo o desenvolvimento sustentável.
Trata-se de uma política pública alinhada à gestão do Governo do Amapá, que entende o meio ambiente como fundamental para o desenvolvimento.
“Essa é uma maneira de desburocratizar o processo de licenciamento e torná-lo mais simples e célere, sem, com isso, deixar de exigir o cumprimento das regras”, avaliou o governador, Clécio Luís.
Para a secretária de Meio Ambiente, Taísa Mendonça, a consulta pública é a forma mais democrática para se chegar ao desenvolvimento produtivo do Amapá.
“Ouvir as partes envolvidas direta ou indiretamente nas atividades que possam gerar impactos ambientais é uma forma de tomar decisões mais acertadas e possibilitar práticas sustentáveis de desenvolvimento econômico”, considerou a secretária.
Saiba como vai funcionar a consulta pública
Ao participar da consulta pública, o cidadão deve responder se concorda ou não com as informações do termo que deseja avaliar e acrescentar até três propostas que modifiquem o conteúdo, incluam ou excluam informações. É necessário acrescentar justificativa das sugestões.
As contribuições serão avaliadas por uma comissão composta por técnicos da Sema e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Mais desenvolvimento econômico
A otimização dos trâmites de concessões de licenças representa um avanço para o setor econômico, uma vez que configura um incentivo ao empreendedor e possibilita o desenvolvimento de atividades economicamente viáveis e ambientalmente sustentáveis.
Presente na cerimônia de lançamento, o presidente do Sindicato dos Construtores do Amapá, Glauco Cei, falou do impacto dessa ação para o setor imobiliário.
“Com essa democratização do licenciamento ambiental, o Governo fortalece o desenvolvimento econômico, possibilitando mais investimentos em políticas como o acesso a moradias para a população de baixa renda”, destacou Cei.