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Governo do Amapá dá largada para COP 30 com consulta pública e participação popular pela internet

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Até janeiro de 2024 os amapaenses podem enviar contribuições para ajudar nas decisões do estado no maior evento climático do mundo.

Construindo uma participação coletiva para o principal evento de debates climáticos do mundo, o Governo do Amapá lançou durante a programação da 52ª Expofeira, a consulta pública que auxiliará o Comitê do Amapá na elaboração de estratégias de ação para a COP 30, que será sediada em Belém, no ano de 2025.

A participação popular pode ser feita até janeiro de 2024, pela internet, por meio de formulário online, onde poderá ser realizada a contribuição de até três propostas relacionadas ao desenvolvimento sustentável da Amazônia, além de se voluntariar para participar do evento.

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O lançamento da participação do Amapá na COP 30 aconteceu no dia 6 de outubro, no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá, e contou com a participação do governador Clécio Luís, do senador Randolfe Rodrigues e do Secretário Executivo do ICLEI América do Sul, Rodrigo Perpétuo.

A iniciativa teve a coordenação da Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e da Secretária de Estado de Ciência e Tecnologia (Setec).

Com expectativa de receber 40 mil pessoas de todo o mundo, a realização da COP 30 na Amazônia será essencial para mostrar a realidade da região e a necessidade de conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, como explica o Secretário de Relações Internacionais, Lucas Abrahao.

“Será uma grande oportunidade para o Amapá demonstrar seu potencial sustentável, com a apresentação de resultados já alcançados, com projetos bem estruturados visando à atração de investimentos para o desenvolvimento sustentável do estado” afirma o gestor.

Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI)

O ICLEI, Governos Locais para a Sustentabilidade é uma organização não governamental internacional que promove o desenvolvimento sustentável. A rede global reúne mais de 2,5 mil governos locais e regionais comprometidos com o desenvolvimento urbano sustentável.

O Amapá como um membro da rede tem acesso a conhecimentos, parcerias e capacitações para gerar mudanças sistêmicas em prol da sustentabilidade urbana, além de serviços exclusivos como a Curadoria para a COP 28, em Dubai.

Ativos em mais de 130 países, o ICLEI influencia as políticas de sustentabilidade e impulsiona a ação local para o desenvolvimento de baixo carbono, baseado na natureza, equitativo, resiliente e circular.

COP 30

A Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP) é o principal evento global anual para o debate multissetorial sobre a agenda climática.

A COP 30 corresponde à 30ª edição do evento e será um marco, sendo a primeira vez a ser realizada no Brasil e sediada por uma capital Amazônica. O evento ocorrerá em Belém do Pará, em 2025.

Governo lança consulta pública para ouvir população sobre licenças ambientais

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Lançamento da Consulta Pública dos Termos de Referência de Licenciamento Ambiental no Palácio do Governo

O Governo do Amapá lançou nesta terça-feira, 11, uma consulta pública para que a população possa avaliar e sugerir mudanças nos 26 novos Termos de Referência para Licenciamento Ambiental construídos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Cada um deles é voltado a uma atividade econômica que gera impactos ambientais, como o agronegócio, terminais fluviais, construção civil e mineração.

A consulta pública ficará disponível até o dia 17 de abril. Após esse período, os termos serão reajustados, de acordo com o resultado da consulta, para serem disponibilizados de forma definitiva à população.

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Os Termos de Referência tornam mais ágil o processo de concessão de licenças, uma vez que listam os documentos e os estudos que as empresas devem apresentar ao poder público para o início das atividades, minimizando, assim, a necessidade de notificação dos empreendedores para complementação.

O governador, Clécio Luís, destacou que a ação busca aproximar a sociedade das políticas ambientais, além de simplificar o licenciamento ambiental, mantendo o desenvolvimento sustentável.

Trata-se de uma política pública alinhada à gestão do Governo do Amapá, que entende o meio ambiente como fundamental para o desenvolvimento.

“Essa é uma maneira de desburocratizar o processo de licenciamento e torná-lo mais simples e célere, sem, com isso, deixar de exigir o cumprimento das regras”, avaliou o governador, Clécio Luís.


Para a secretária de Meio Ambiente, Taísa Mendonça, a consulta pública é a forma mais democrática para se chegar ao desenvolvimento produtivo do Amapá.

“Ouvir as partes envolvidas direta ou indiretamente nas atividades que possam gerar impactos ambientais é uma forma de tomar decisões mais acertadas e possibilitar práticas sustentáveis de desenvolvimento econômico”, considerou a secretária.

Saiba como vai funcionar a consulta pública
Ao participar da consulta pública, o cidadão deve responder se concorda ou não com as informações do termo que deseja avaliar e acrescentar até três propostas que modifiquem o conteúdo, incluam ou excluam informações. É necessário acrescentar justificativa das sugestões.

As contribuições serão avaliadas por uma comissão composta por técnicos da Sema e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Mais desenvolvimento econômico
A otimização dos trâmites de concessões de licenças representa um avanço para o setor econômico, uma vez que configura um incentivo ao empreendedor e possibilita o desenvolvimento de atividades economicamente viáveis e ambientalmente sustentáveis.

Presente na cerimônia de lançamento, o presidente do Sindicato dos Construtores do Amapá, Glauco Cei, falou do impacto dessa ação para o setor imobiliário.

“Com essa democratização do licenciamento ambiental, o Governo fortalece o desenvolvimento econômico, possibilitando mais investimentos em políticas como o acesso a moradias para a população de baixa renda”, destacou Cei.