Selo Amapá: produtos regionais ganham destaque nos supermercados de Macapá e Santana

O objetivo é sensibilizar o consumidor para que, na hora da compra, ele priorize os itens genuinamente amapaenses.

O Governo do Estado, em mais uma ação do Plano da Nova Economia, deu início nesta quarta-feira, 4, ao Programa Vitrine do Selo Amapá, que leva produtos certificados com o ‘Selo Amapá – Produtos do Meio do Mundo’ a espaços exclusivos de miniboxes, supermercados e atacadões de Macapá e Santana.

O objetivo é dar maior visibilidade aos itens certificados, além de sensibilizar o consumidor para que, na hora da compra, ele priorize os itens genuinamente amapaenses. Entre os produtos, o consumidor encontra café saborizado, temperos, farinha de trigo, tapioca, feijão, palmito, sorvetes, picolés, entre outros.

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O Projeto Vitrine iniciou no Supermercado Favorito, na zona sul da capital, e, na sexta-feira, 6, a equipe estará no Santa Lúcia; Na próxima semana, chegará ao grupo Fortaleza e, assim, seguirá às demais redes atacadistas e miniboxes.

A ação, coordenada pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado, busca valorizar os produtos fabricados no Amapá, estimulando a economia local.

“Ao optar por comprar produtos de origem amapaense, o consumidor está fazendo com que o dinheiro circule aqui no estado. Essa movimentação contribui para o aquecimento das vendas locais e, consequentemente, na geração mais emprego e renda”, ressalta o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, Joselito Abrantes.

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A Vitrine do Selo Amapá é uma realização do Governo do Estado, em parceria com a Fecomércio, Amaps e Sebrae.

Selo Amapá – Produto do Meio do Mundo

É uma política pública de valorização dos produtos fabricados no Amapá. O Selo foi criado por meio da lei estadual nº 2.235/2017 e regulamentado pelo decreto estadual nº 4.027/2017.

Esse reconhecimento atesta a origem, fortalece as características da região, agrega valor social, econômico, ambiental e cultural aos produtos genuinamente amapaenses, que ganham força e autoridade no mercado, especialmente no comércio exterior.

O selo Amapá está presente nos 16 municípios do estado, com mais de 130 empresas certificadas.

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/0405/selo-amapa-produtos-regionais-ganham-destaque-nos-supermercados-de-macapa-e-santana

Prefeitura de Santana faz manutenção preventiva canais para minimizar os impactos das chuvas


Com o objetivo de minimizar os impactos das fortes chuvas que causam alagamentos e prejuízos à população, a Prefeitura de Santana está trabalhando na manutenção preventiva de canais, córregos e rios. Os serviços estão sendo realizados pela equipe da Defesa Civil Municipal, em parceria com membros de comunidades que atuam tanto no centro, quanto na área rural da cidade.


De acordo com o coordenador de Campo da Defesa Civil, Ubiratan Viana, os trabalhos estão acontecendo em três frentes de trabalho, contemplando o centro de Santana e as comunidades do Igarapé do Lago, Piaçacá, Alto Pirativa, Santo Antônio, São Raimundo, Desterro e Cinco Chagas. Outras comunidades ainda serão atendidas.

As ações incluem capinagem, roçagem e manutenção de ruas, valas, igarapés, lagos, canais, sistemas de esgoto doméstico, córregos e rios, além de corte de grama e poda de árvores, como também recolhimento de lixo em ruas, passarelas e pontes.

“Os trabalhos continuarão e a Defesa Civil alerta a população para evitar jogar entulhos nos canais, galerias e bueiros, como forma de prevenção aos alagamentos”, informou o gerente executivo de Proteção e Defesa Civil de Santana, Koroca Jesus.

Em Santana são arrecados mais de 3 mil toneladas de lixo, entre resíduos sólidos domiciliar e urbano, sendo que 46,87% são resíduos domésticos.

Assessoria de Comunicação – Prefeitura Municipal de Santana

Covid-19: MP-AP recomenda ao Município de Santana, diretores de escolas e conselheiros tutelares da cidade, a adoção de medidas para a vacinação de crianças


O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 1ª e 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Cidadania e Consumidor de Santana e 1ª e 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santana, na última terça-feira (1), expediu a Recomendação Nº 0000001/2022-PJDPPCC, ao prefeito de Santana, Sebastião Rocha, aos diretores de instituições de ensino da rede pública municipal, estadual e da rede privada da cidade, bem como a todos os conselheiros tutelares do Município, para que adotem as medidas necessárias para a vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19, com idade de 5 a 11 anos.

A Recomendação visa a prevenção da proliferação da pandemia e garantia da imunização das crianças, levando em consideração o art. 14, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que adverte que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

O documento é embasado em notas técnicas e entendimentos da Organização Mundial da Saúde (OMS); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Ministério da Saúde; Plano Nacional de Imunização; Fundação Oswaldo Cruz; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); e Comissões Permanentes de Defesa da Saúde (Copeds), da Infância e Juventude (Copeij) e da Educação (Copeduc), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (Gndh) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).  Leva em consideração todas essas manifestações de especialistas e, principalmente, o entendimento dos MPs de que “as escolas de todo o país, públicas ou privadas, devem exigir, no ato de matrícula e rematrícula e para a frequência do estudante em sala de aula, a carteira de vacinação completa, incluindo-se a vacina contra a Covid-19, não podendo, contudo tal exigência significar a negativa de matrícula ou a proibição de frequência à escola”.

A medida foi discutida e assinada pelos titulares da 1ª e 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Cidadania e Consumidor de Santana, promotores de Justiça Gisa Veiga e Anderson Batista; e pelos titulares da 1ª e 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santana, promotores de Justiça José Barreto e Miguel Ferreira.

Recomendação

Ao Município de Santana, na pessoa do prefeito, Sebastião Rocha, o MP-AP recomenda a adoção das seguintes providências ou ações:

1) Operacionalize as ações e estratégias de imunização, na aplicação da vacina contra a Covid-19 (SARS-CoV-2), nas crianças, da faixa etária de 5 (cinco) a 11 (onze) anos; 2) Organize a programação de vacinação para evitar aglomeração, através de escalonamento dos grupos a vacinar; 3) Respeite a cobertura vacinal do grupo escalonado, por faixa etária, já definido no Plano Municipal de Ação da Vacinação; 4) Mobilize os meios de comunicação (jornal, rádio, televisão, internet, site e cards por meio de status via WhatsApp) para repassar as informações pertinentes à vacinação, com o objetivo de esclarecer a população sobre a Covid-19, da importância da vacinação no grupo de crianças e adolescentes, bem como, da obrigatoriedade da vacinação das crianças, segundo dispõe o art. 14, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente; 5) Promova a readequação do Plano Municipal de Vacinação, de modo a especificar como estratégia, a busca ativa do público-alvo das crianças e execute ações integradas com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Diretores das Instituições de Ensino da rede pública municipal e da rede privada do município, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município (SEMASC), e Conselho Tutelar.

Aos diretores de instituições de ensino da rede pública municipal e estadual e da rede privada, situados no município de Santana:

1) Exija, por ocasião do ato de matrícula escolar, a carteira de vacinação geral e o comprovante de vacinação contra a Covid-19 (Certificado Nacional de Vacinação ou outro documento equivalente); 2) Abstenha-se de condicionar o ato de efetivação da matrícula escolar à apresentação do comprovante de vacinação; 3) Promova, no decorrer do ano letivo, ações de acompanhamento periódico e regular, objetivando identificar os casos de não observância da obrigatoriedade da vacinação das crianças, segundo dispõe o art. 14, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente; 4) Comunique formalmente ao Conselho Tutelar de Santana e à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santana (Ministério Público do Amapá), o caso de criança não vacinada, por omissão ou negativa, fundamentada ou não, dos pais ou responsáveis legais: a) A comunicação deverá ser feita por ocasião da matrícula, bem como de forma continuada; b) Considerando que a vacinação contra a Covid-19 é executada por grupo escalonado, por faixa etária, definido no Plano de Ação Municipal de Vacinação, a comunicação formal, neste caso, somente deverá ser realizada quando a criança estiver compreendida na respectiva faixa etária.

Aos membros integrantes do Conselho Tutelar de Santana:

1) Que uma vez recebida a comunicação sobre o descumprimento pelos pais ou responsáveis, dos deveres em relação à vacinação dos filhos, adote providências no sentido da efetivação dos direitos da criança, nos termos desta Recomendação, em especial quanto à conscientização da importância da vacinação, seja em relação à Covid-19 ou a qualquer vacina constante no Programa Nacional de Imunização; 2) Que após adotadas as medidas necessárias e não havendo sucesso, comunique imediatamente à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santana as providências adotadas e motivo da recusa pelo pai ou responsável.

O MP-AP fixou o prazo de 10 dias para a comprovação das providências a serem adotadas. O não cumprimento da Recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, com o mesmo objetivo que constitui o objeto do documento.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá