Governo do Amapá reforça parceria com o Ministério da Justiça e inicia ‘Operação Protetor da Fronteira’

Iniciativa está inserida no Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas.

Como parte das políticas de proteção ao cidadão e combate à criminalidade no Amapá, o Governo do Estado reforçou a parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e iniciou a “Operação Protetor da Fronteira”. A iniciativa segue os mesmos padrões da Operação Hórus e Paz  e intensifica o trabalho policial nas fronteiras do Brasil.

A operação está inserida no Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ). O objetivo é manter o policiamento ostensivo e preventivo para as regiões de fronteira com outros países e divisas com outros estados, além de ações de inteligência, investigação, repressão e prevenção às ocorrências de mortes violentas intencionais, com maior presença das forças de segurança nessas áreas do Amapá.

“Já iniciamos a operação Protetor da Fronteira em nosso estado, que contempla especificamente, pela localização, Oiapoque, Calçoene, Pedra Branca e Laranjal do Jari. Santana, apesar de não ser um município fronteiriço, permanece com as ações preventivas e ostensivas na cidade, assim como a capital, Macapá”, detalhou José Neto, secretário de Estado da Segurança Pública.

Esta ano as operações ganham ainda o reforço tecnológico, com o uso de drones, adquiridos através dos alinhamentos diretos do governador Clécio Luís junto ao Governo Federal, que já foram colocados em operação tática durante as festas de fim de ano.

No Amapá, citado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, como um exemplo do trabalho conjunto das forças de segurança, as investidas para as operações de 2024 seguem com as mesmas estratégias de integração.

A expectativa, de acordo com o secretário José Neto, é que a Operação Paz esteja ativa novamente em fevereiro. “Para este ano, estamos com o mesmo empenho das equipes e aguardamos, a partir de fevereiro, o retorno da Operação Paz. Importante contar com esse reforço que tem um reflexo direto, principalmente na segurança da população”, informou o gestor.

Além das instituições operacionais e investigativas, as operações contam com o apoio do Grupo Tático Aéreo (GTA) e da Coordenadoria de Inteligência e Operações (Ciop), interligadas a outros setores de inteligência das instituições vinculadas à Secretaria de Segurança.

Para o coordenador estadual das operações no Amapá, coronel Costa Júnior, um dos destaques dos trabalhos foi a diminuição dos incidentes violentos no município de Santana, que gerou preocupação das autoridades no final de 2022 e início de 2023, quando apresentou números elevados de mortes.

“Logo no início das operações, nós tínhamos Santana como o município mais violento do estado. Com as tratativas entre o Governo do Estado e o Governo Federal, no sentido de aplicar a operação Hórus em Santana, conseguimos diminuir a violência naquela cidade. A gestão administrativa trouxe resultados positivos, pois potencializou as operações que já eram executadas e, com isso, os índices criminais foram reduzindo”, avaliou o coordenador.

Balanço

Para fechar o ciclo das operações Hórus e Paz no Amapá, a Sejusp apresentou também nesta segunda-feira, 8, um balanço final das atuações conjuntas no decorrer de 2023. Foram utilizados mais de 2,7 mil agentes públicos, com o pagamento de mais de R$ 7 milhões em diárias de serviço extra remunerado.

Nas ruas foram realizadas em torno de 34 mil abordagens policiais e montadas mais de 1,4 mil barreiras estratégicas, o que representou a abordagem de mais de 15 mil veículos.

As operações contribuíram ainda com a apreensão de 82 armas de fogo, das 539 apreendidas durante todo o ano de 2023 pelas forças policiais. Outra investida importante dos trabalhos foi a retirada de mais de 2,2 mil porções e mais de 70 quilos de entorpecentes do tráfico de drogas.

Ainda como parte das atribuições táticas, foram realizadas 267 prisões e cumpridos 179 mandados diversos. Dentro das delegacias, foram 261 Boletins de Ocorrências (BOs) gerados e mais de 3,6 inquéritos concluídos.

“Tivemos o cumprimento de uma demanda reprimida dos inquéritos que estavam ainda pendentes de conclusão. Foram 3.693 procedimentos concluídos com indiciamento, com representações preventivas, cautelares e demais procedimentos. Enfim, um ganho muito grande que vamos trazer para 2024, com uma eficiência ainda maior, com reforço, com integração e com a política de segurança pública focada realmente no resultado”, avaliou Cezar Vieira, delegado-geral de Polícia Civil.

Uma ferramenta importante, que pela primeira vez foi incluída em operações federais no estado, e que contribuiu para os dados apresentados foi o trabalho pericial da Polícia Científica do Amapá (PCA), que realizou mais de 400 análises no âmbito da Hórus e Paz.

“Sempre demos suporte aos trabalhos das nossas forças, mas a inclusão de servidores com pagamentos de diárias, integrada às outras instituições, foi a primeira vez. Pudemos realizar mais de 400 perícias. Lembrando que essas perícias tiveram desdobramentos, então é um trabalho constante e minucioso até a emissão dos laudos que são encaminhadas a Polícia Civil para a conclusão do inquérito, por exemplo, dando a resposta positiva que a sociedade merece”, avaliou Marcos Ferreira, diretor-presidente da Polícia Científica.

Unifap vai elaborar estudo e plano de desenvolvimento nos municípios amapaenses localizados em fronteiras


O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) vai repassar mais de R$ 1,3 milhão à Fundação Universidade Federal do Amapá (Unifap). Os recursos serão destinados à realização de trabalhos de campo e visitas técnicas nos oito municípios do estado do Amapá localizados na faixa de fronteira, à elaboração do Plano Estadual para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (PDIFF) e à implementação do Laboratório de Estudos de Fronteira da Unifap.

 

A cerimônia de assinatura do Termo de Execução Descentralizada (TED) que autoriza o repasse aconteceu neste sábado, às 10h, na Unifap, e contou com a presença do ministro Waldez Góes, do reitor Júlio César Sá de Oliveira, do vice-governador Teles Júnior, do secretário de Relações Internacionais, Lucas Abraão, dos deputados Delegado Inácio e Jesus Pontes, do prefeito Carlos Sampaio (presidente da Ameap), além de pró-reitores, professores e técnicos da instituição.

 

O Plano Estadual para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira tem o objetivo de estruturar ações para o desenvolvimento de atividades voltadas à melhoria da qualidade de vida e ao crescimento socioeconômico e ambiental, em benefício da população fronteiriça. O documento servirá como base para o mapeamento de políticas públicas inovadoras, potencializando áreas como meio ambiente, educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, e desenvolvimento sustentável, entre outras.

 

O professor Júlio Sá, reitor da Unifap, destacou que a instituição tem toda a expertise para executar o programa pois além do Curso de Relações Internacionais, possui pós-graduação em Estudos da Fronteira e em breve teremos a Universidade Federal da Fronteira Binacional, projeto que ele idealizou e atualmente tramita no Senado, consignado pelo senador Randolfe Rodrigues.

 

No Amapá, integram a faixa de fronteira as cidades de Amapá, Oiapoque, Calçoene, Laranjal do Jari, Ferreira Gomes, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e Pracuúba. Em todo o Brasil, 122 municípios em 11 estados estão nessa situação.

 

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

Amapá pactua estratégia nacional para impulsionar desenvolvimento na região de fronteira

Pactuação aconteceu durante evento Desenvolve Norte

O Governo do Amapá e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIRD) pactuaram, nesta segunda-feira, 20, uma parceria para ampliar as políticas públicas e gerar mais oportunidades aos municípios localizados na região de fronteira entre Brasil e França.

O governador, Clécio Luís, e o ministro do MIDR, Waldez Góes, assinaram o protocolo de intenções que possibilita a elaboração do Plano Estadual para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira durante o Fórum Desenvolve Norte, do MIDR.

Trazer o Ministério aqui para reunir com todos nós é importante porque quem mora no estado e nos municípios é quem sabe das necessidades locais. Essa é uma agenda que já inicia com planejamento a longo e médio prazo, e é fundamental essa partida de um programa federal no Amapá. Que possamos aproveitar essa oportunidade!”, pontuou Clécio Luís.

A estratégia vai servir como base para mapear ações inovadoras, em áreas como o meio ambiente, a educação, a saúde, a segurança pública, infraestrutura e o desenvolvimento sustentável, entre outros.

Waldez Góes detalhou que o MIRD está pactuando o Plano em todos estados que estão na linha de fronteira.

“Então, nós vamos implementar o plano do Amapá até o Rio Grande do Sul, por isso estamos assinando o primeiro compromisso com o estado do Amapá. E esse é um assunto que nós temos debatido muito com o governador Clécio e o senador Davi Alcolumbre”, disse Góes.

O vice-governador, Antônio Teles Júnior, esteve presente na agenda.

Desenvolve Norte

Com o objetivo de incentivar o planejamento de ações de integração e desenvolvimento regional, o Fórum acontece em diferentes estados ao longo do ano de 2023.

Amapá e Roraima compartilham experiências para ampliar relações de comércio com o exterior

Os dois estados possuem em comum a proximidade aos países do Caribe e da Guiana Francesa, proporcionando uma vocação para intensificar as trocas de bens e serviços internacionais.

Localizados no extremo norte do Brasil, os estados do Amapá e de Roraima também têm em comum a busca pela ampliação das relações comerciais com o exterior utilizando a localização geográfica privilegiada dos dois estados.

Enquanto Roraima possui proximidade com os países do Caribe, o Amapá está na área de fronteira com a Guiana Francesa, uma porta de entrada para o comércio europeu. O cenário proporciona uma vocação para intensificar as trocas de bens e serviços internacionais.

Para aprofundar o assunto, o secretário de Relações Internacionais e Comércio Exterior do Amapá, Lucas Abrahao, trocou experiências com os gestores de Roraima.

“Roraima tem muito para contribuir conosco, sobre o desenvolvimento do setor primário, na indústria e comércio exterior, por isso nosso interesse nesta troca de experiências. Queremos continuar esse elo, fortalecendo a economia amazônica para que sejamos destaque na região norte”, comentou o secretário Lucas Abrahao.

Para o secretário-adjunto de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação de Roraima, Marlon Cristiano Buss, o encontro oportunizou a troca de informações sobre pontos estratégicos para o desenvolvimento dos dois estados.

“Tenho certeza que teremos novas oportunidades de conversar sobre esses assuntos e, até mesmo, visitar esse estado promissor que é o Amapá”, pontuou o gestor.

Participaram da reunião, o coordenador de Negócios Internacionais de Roraima, Eduardo Oestreicher; a engenheira florestal, Joane Helena Maggioni; e o engenheiro agrônomo, Guilherme Cavalcante.

O encontro aconteceu na Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento do Estado de Roraima.

ASCOM/GEA