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MP-AP, Tribunal de Justiça e Polícia Civil firmam Ato Conjunto para distribuição eletrônica de inquéritos policiais

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Na manhã desta segunda-feira (25), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Delegacia Geral de Polícia Civil (DGP) firmaram o Ato Conjunto Nº 001/2021 – TJAP / MPAP / PCAP que regulamenta a tramitação de Inquéritos Policiais (IPs). A iniciativa, que foi debatida em reuniões desde julho de 2021, tem como objetivo regulamentar a tramitação virtual dos inquéritos policiais para dar celeridade e facilitar a comunicação interinstitucional.

Assinaram o Ato Conjunto: a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei; o desembargador-presidente do TJAP, Rommel Araújo; o delegado-geral da Polícia Civil do Amapá, Uberlândio Gomes; e o corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Agostino Silvério Júnior.

“O documento trata do trâmite de inquéritos policiais de modo virtual e isso, entre outros pontos, sem dúvida facilitará a comunicação entre o Poder Judiciário, MP e Polícia Civil, até porque todas as nossas investigações são encaminhadas para uma conclusão do Ministério Público e a algumas, quando necessitam de medida cautelar, vão para o juiz da Vara”, explica Uberlândio Gomes.

Segundo o juiz auxiliar da presidência do TJAP, Nilton Bianquini Filho, a Justiça do Amapá deve adequar seus sistemas de gestão processual para possibilitar a concretização da iniciativa. “O Ato Conjunto regulamenta a tramitação dos inquéritos de forma a possibilitar essa marcação, do início ao fim do inquérito, de um promotor específico”, explicou o magistrado.

A procuradora-geral de Justiça do MP-AP ressaltou os benefícios e parabenizou a assinatura do Ato Conjunto. “Essa iniciativa do Tribunal de Justiça foi maravilhosa, pois põe uma linha de atuação do TJAP, o MP-AP e a Polícia Civil, o que facilita a celeridade processual de forma geral e nos permitirá dar vazão mais eficiente à alta carga de inquéritos em nossas mãos, com isso as denúncias serão otimizadas, então, nós do Ministério Público, só temos que agradecer pela parceria”, afirmou Ivana Cei.

Leia mais sobre as tratativas que resultaram nesta regulamentação acessando os links:

http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/mp-ap-e-tjap-discutem-adequacao-na-distribuicao-eletronica-de-inqueritos-policiais-para-varas-criminais

http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/a-distribuicao-eletronica-de-inqueritos-policiais-para-varas-criminais-e-discutida-pelo-mp-ap-com-tjap-e-policia-civil

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

MP-AP inspeciona unidades hospitalares com obras atrasadas e recomenda regulação de pacientes dos corredores dos hospitais

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Os promotores de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Wueber Penafort, Fábia Nilci, ambos da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública e Laércio Mendes, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, acompanhados da assessora técnica Elizeth Paraguassu, realizaram, nesta terça-feira (19), visitas nas unidades hospitalares com obras em atraso.

A primeira unidade a receber visita foi o Hospital de Emergências de Macapá (HE). Durante a visita técnica, foi possível observar a superlotação do HE, um tumulto generalizado, com muitos pacientes nos corredores e enfermarias, incluindo crianças e idosos. Os membros do MP-AP constataram negligência no atendimento dos amapaenses. Os promotores de Justiça exigiram à direção do HE para que os pacientes fossem regulados.

“Como nós estávamos recebendo denúncia da superlotação das unidades hospitalares, fomos ver as obras. Recomendamos que todos os idosos e crianças fossem imediatamente regulados, para serem atendidos de forma efetiva e ágil. Também informamos a situação ao Juízo competente”, comentou a promotora de Justiça Fábia Nilci.

Conforme os promotores de Justiça, existiam muitos pacientes nos corredores e enfermarias do HE, em macas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o que impossibilita a prestação do serviço, pois duas ambulâncias básicas e a unidade avançada estavam paralisadas por falta de macas. No momento da visita, dois profissionais da saúde do SAMU estavam no HE em busca de recolher macas para o serviço.

Atraso na obra na obra do HE e acordo não cumprido

De acordo com os promotores de Justiça, a obra deveria ter sido entregue à sociedade em outubro de 2021. Depois a previsão passou a ser dezembro do ano passado e agora os serviços, com previsão para novos 88 leitos (clínicos, de estabilização, isolamento e cardiológicos), estão previstos para conclusão em julho de 2022.

Também existe uma Ação Civil Pública referente à ampliação e organização de serviços dentro do He, o que não aconteceu, a situação continua a mesma, pouco espaço, pessoas no chão pelos corredores.

Ao sair do HE, os promotores de Justiça se dirigiram à Unidade de Pronto Atendimento (UPA,Zona Sul), local onde o Estado contratou 67 leitos clínicos para ser a extensão do HE, pois eles foram informados que os pacientes seriam transferidos para essa unidade hospitalar. Na UPA, os membros do MP-AP averiguaram que a casa de saúde possuia 20 leitos adultos e 10 pediátricos vagos.

“Ao chegar na UPA, deparamos com leitos reservados para pacientes covid19, adultos e pediatricos, não havendo nenhum paciente internado; alguns leitos sem utilização no corredor da unidade; 67 leitos montados, incluindo leitos de sala vermelha e de isolamento, 2, no subsolo, para adultos e crianças. Imediatamente, foi recomendado que os leitos de isolamento fossem colocados nas enfermarias adequadas do andar acima, e que os leitos sem uso encontrados no corredor tivesse a devida destinação ao Hospital de Emergências, já que lá haviam pacientes mal acomodados em macas do SAMU e em colchões pelo chão. Ainda durante a visita, causou estranheza a quantidade de insumos, correlatos e equipamentos armazenados inadequadamente no subsolo, cobertos por uma lona. Segundo a OS que gere a UPA zona Sul tais materiais tinham sido recolhidos da unidade covid de Santana, que fora desativada.

HCA

Em seguida, foi a vez do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) e inspeção ao Pronto Atendimento Infantil (PAI) serem inspecionados. O HCA possui uma obra paralisada desde 2013 e desde então em atraso. Existe uma decisão judicial de 2017, fruto de um acordo feito entre o Estado e o MP-AP, de que esses seriam concluídos até maio de 2018, o que não aconteceu até hoje.

PAI

No PAI, os promotores de Justiça encontraram muitas crianças no corredor da casa de saúde e acomodadas de forma inadequada. Sendo que 10 leitos pediátricos estão vagos na UPA.

“Recomendamos que as crianças nos corredores do PAI sejam transferidas imediatamente para os leitos pediátricos que estão vagos na UPA”, destacou a promotora de Justiça da Saúde.

Maternidade da Zona Norte

A última unidade hospitalar vistoriada foi a Maternidade da Zona Norte. Segundo constatado, pelos membros do MP-AP, os trabalhadores, em número pequeno, ainda estão adequando algumas situações da obra.

“Viemos averiguar a obra da Maternidade da Zona Norte. A previsão de entrega era dia 31 de março, o que não ocorreu. Depois passou para o último dia 7, prazo também não cumprido pelo Estado. Os Secretários Everton e Igor presentes na visita informaram que tudo seria concluído até final do mês e na segunda quinzena de maio, a maternidade Bom Nascer será inaugurada, mas pelo que vimos, com pouquíssimos trabalhadores, acreditamos que isso não venha se concretizar”, concluiu a promotora de Justiça de Defesa da Saúde.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

TJAP e MP-AP promovem reunião com representantes do Executivo, Legislativo e TCE para debater administração dos recursos da outorga da Caesa

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Com a presença dos chefes dos poderes Executivo Estadual e Municipal, Legislativo Federal, Estadual e Municipal, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e secretários de governo, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) realizaram, na tarde desta segunda-feira (18), no Auditório Promotor Haroldo Franco (da Procuradoria-Geral de Justiça), encontro para debater a administração dos recursos da outo rga da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), leiloada pelo Executivo Estadual em setembro de 2021. Conduzida pelo desembargador-presidente Rommel Araújo e pela Procuradora-Geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, esta foi a primeira de uma série de reuniões previstas para debater um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC).

A reunião teve o intuito de fixar um entendimento entre todos os gestores municipais, pois os R$ 930 milhões foram pactuados pelo Estado, que não ficou com nada deste montante e o valor será repassado para as Prefeituras de acordo com porte populacional de cada cidade para investimento em obras estruturantes de saneamento básico e universalização de água tratada.

Após quase três horas de debates, ficou decidido que cada prefeito deverá encaminhar ao MP-AP, em no máximo 30 dias, seus planos de investimento com os projetos explicando como cada Prefeitura executará o recurso. Após receber estes documentos, o Ministério Público do Amapá formalizará o Termo de Ajuste de Conduta, que será homologado pelo Judiciário.

O governador Waldez Góes, o senador Davi Alcolumbre, o presidente da ALAP, deputado estadual Kaká Barbosa, o vice-presidente do TCE, conselheiro Paulo Martins e secretário de Estado do Planejamento, Eduardo Tavares, se colocaram à disposição dos gestores para auxiliar, cada um em sua competência, na construção destes planos de investimento e para que os prefeitos acessem os recursos de forma célere.

De acordo com o presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo, o debate é uma forma de conciliação para prevenir que os investimentos sejam feitos de forma errada e, assim, evitar uma judicialização que pode atrasar o acesso aos recursos e assim penalizar a população.

“Essa verba extraordinária poderá melhorar a vida dos amapaenses nas 16 cidades do Estado. Claro que esse montante não pode ser gasto com pessoal, como Folha de Pagamento, por exemplo. Após os prefeitos apresentarem seus projetos indicando como irão aplicar esse dinheiro, trabalharemos o TAC que fará com que eles tenham segurança jurídica nesses gastos, auxiliando em um retorno para cada município, assim, para que possa ser um investimento para a população, acima de tudo. Estamos tendo o cuidado com o dinheiro público e trabalhando em favor da sociedade”, frisou a PGJ do MP-AP, Ivana Cei.

Sobre a privatização e o rateio proporcional entre municípios

O Governo do Amapá leiloou a concessão dos serviços da Caesa à iniciativa privada. A empresa Equatorial, do Grupo Marco Zero, comprou a Companhia. A concessão foi uma alternativa para o Estado, diante das dívidas, inadimplência e baixa arrecadação. Dessa venda, Executivo estadual e cada município tem direito a uma porcentagem.

A Companhia foi vendida com valor de outorga de R$ 930 milhões, com ágio de 1.760,02%. O vencedor deverá ofertar o abastecimento de água e coleta de esgoto para 738 mil habitantes nos 16 municípios do estado.

Participação

Também participaram da reunião os prefeitos: de Macapá, Antonio Furlan; Santana, Sebastião Bala Rocha; Amapá, Carlos Sampaio (que também é presidente da Associação dos Municípios do Amapá); de Cutias do Araguari, Raimundo Amanajás; Porto Grande, José Bessa; e de Calçoene, Reinaldo Barros.  Também participaram procuradores dos Municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, Marcelo da Conceição e Rosiclei Ferreira, que representaram, respectivamente, os prefeitos Elson Lobato e Beth Pelaes.

O encontro contou, ainda, com a presença dos presidentes ou representantes das Câmaras Municipais de Macapá, Santana, Mazagão, Amapá, Porto Grande, Ferreira Gomes, Pracuúba, Calçoene, Vitória do Jari, Laranjal do Jari, Tartarugalzinho, Oiapoque e Pedra Branca do Amapari.

Virtualmente participaram os promotores de Justiça Anderson Batista de Souza, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CAO-Moralidade) e Gisa Veiga, ambos de Santana); Fabiano Castanho, que atua em Pedra Branca do Amapari, e Benjamin Lax, membro do MP-AP no Laranjal do Jari. Compareceram também o procurador-geral do Estado, Narson Galeno, e o presidente da Caesa, Valdinei Amanajás.

ASCOM MP-AP

MP-AP realiza reunião com instituições públicas e a comunidade do Bailique para debater sobre Escola Bosque do Amapá e Escola Canal do Guimarães

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Na última sexta-feira (8), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE), realizou reunião com a comunidade do Arquipélago do Bailique e instituições para buscar alternativas sobre as problemáticas estruturais da Escola Bosque do Amapá e Escola Canal do Guimarães, ambas localizadas no distrito.

Estiveram presentes o vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CEC) da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP), deputado estadual Paulo Lemos (PSOL); a presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Ivone Souza; o arquiteto e analista da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf/AP), Ulissys Oliveira; o presidente da Associação dos Moradores do Arquipélago, Leonci Barbosa; a ativista social e membro da Missão Evangélica de Apoio aos Pescadores (Meap), Rosi Nogueira; as servidoras da Alap, Adriany Magalhães e Arielle Costa; o membro da Câmara Municipal de Macapá, Zeca Abdon; o líder comunitário e professor da Escola Bosque, Renivaldo Cordeiro; o professor e representante da Escola Bosque, Glauber Oliveira e Marisa Marques, respectivamente; o líder da comunidade do Igarapé do Meio, Eliebson Rocha; os integrantes da comunidade do Igarapé do Meio, Eliezel Rocha e Elivany Rocha; e, também, o coordenador do Convênio Nº 01/2020/MPAP/UNIFAP/FUNDAPE, professor Antônio dos Martírios Barros e a Equipe da PJDE.

Entenda o caso

Os moradores procuraram a Promotoria de Defesa da Educação no dia 23 de março de 2022, alegando uma suposta omissão do Estado do Amapá, especificamente da Secretaria de Estado da Educação do Amapá (Seed) e Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), sobre a falta de vistoria e outras medidas para a Escola Bosque, que está sendo destruída, desde 2016, pela erosão – fenômeno natural de desgaste do solo provocado pela força da maré. Dentre as reclamações apresentadas pela comunidade destacam-se: a constante falta de energia no local e ausência do tratamento de água.

“Na Promotoria de Educação, participamos de um processo extrajudicial que quer resolver o problema da Escola Bosque, no Bailique. Estamos aqui para acompanhar de perto e para fazer as cobranças necessárias na Assembleia Legislativa, com objetivo de resolver essa situação que é de muito tempo”, pontuou o deputado Paulo Lemos.

Ivone Souza ressaltou a necessidade de mobilizar os órgãos competentes para resolver os problemas das unidades escolares do Arquipélago. “Aconteceu uma grande discussão com a comunidade, que reivindica ajuda para solução da falta de estrutura na Escola Bosque, pois os moradores enfrentam o fenômeno das terra s caídas, que atinge o educandário, e consequentemente, a comunidade encontra-se sem espaço para as aulas presenciais. A participação efetiva dos residentes marcou a audiência”.
Ulissys Oliveira apresentou e debateu com a comunidade o projeto de construção do novo educandário. “Apresentamos o projeto da nova Escola Bosque, e a comunidade questionou algumas situações sobre Política Pedagógica. São dois gargalos, que são a definição do projeto pedagógico da escola e a definição de área. A comunidade sinalizou qual seria a área, e, a partir disso, vamos dar continuidade, fazendo as modificações necessárias e aguardando as definições do projeto, conforme as atuais necessidades e, posteriormente, realizar o encaminhamento para execução”, destacou.

Renivaldo Cordeiro falou sobre as expectativas durante a reunião. “Estamos aqui, mais uma vez, para tratar sobre a construção da nova Escola Bosque. É uma um educandário único no Bailique que atende ao Fundamental II e Ensino Médio regular. Estamos nessa expectativa de que, a partir de agora, a gente avance cada vez mais e tenhamos uma instituição educacional para a comunidade do Bailique”.

“Estivemos aqui para ouvir, aprender e dar algumas sugestões. Inclusive, a nossa sugestão para o Bailique é uma mega balsa flutuante pelo sistema de catamarã, com quatro âncoras para segurar e, se necessário for, para evitar o enferrujamento, revestido com a fibra de vidro. Estamos aqui para acompanhar esse processo de futurismo. De coisas que vão durar 100, 200 anos para a comunidade”, manifestou o parlamentar Zeca Abdon.

Eliezel Rocha pediu resposta das instituições sobre esse caso. “É uma audiência que busca a construção da Escola Bosque e também da Escola Canal do Guimarães. Ou seja, buscar soluções com as Secretarias de como está o andamento de tudo isso. É nossa segunda audiência e queremos uma resposta. A comunidade precisa de uma solução para o andamento dessas construções” exclamou.

O promotor de Justiça da Educação, Roberto Alvares, fez as considerações sobre a reunião. “Realizamos diversos encaminhamentos sobre o caso da Escola Bosque do Amapá para as instituições aqui presentes e ausentes, concedendo prazos para respostas a tais encaminhamentos. Essa inquietude da comunidade é necessária, pois, por tudo o que aqui ouvimos, o Estado do Amapá vem deixando de lado os clamores da comunidade escolar do Arquipélago do Bailique. Infelizmente, o fenômeno das terras caídas está prejudicando não somente toda a comunidade, mas, também, e, em especial, o sonho dos jovens que desejam construir um futuro digno a si e a seus familiares. E, para não impedir o fluxo educacional por tempo muito mais longo – considerando o que a pandemia da Covid-19 já causou -, urge que o Estado do Amapá, através das Secretarias de Educa& ccedil;ão e de Infraestrutura promova a construção imediata de uma nova sede à Escola Bosque, ou, encontre uma alternativa no sentido alojar seus mais de 700 alunos, ora em condições extremamente pesarosas, adversas e desfavoráveis”, finalizou Alvares.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

MP-AP e Imazon celebram parceria para monitorar e combater queimadas e desmatamentos

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A assinatura de um Termo de Cooperação Técnica celebrou a parceria entre o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), para garantir eficiência e agilidade na proteção ao meio ambiente. Intercâmbio de informações, apoio técnico, treinamentos, oficinas e atuações conjuntas estão previstas no documento, assinado pela procuradora-geral de justiça do Amapá, Ivana Cei, e Ritamauria de Jesus, diretora executiva do Imazon. A parceria tem prazo de vigência de 60 meses, e não prevê a transferência de recursos públicos.

A parceria com o Imazon é mais uma medida administrativa do MP-AP, por meio da Promotoria de Meio Ambiente e Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO/AMB) para melhorar a atuação de defesa do meio ambiente, em especial relacionada às queimadas e desmatamentos, conforme as responsabilidades atribuídas à Força Tarefa criada para esse fim. Após o Acordo de Resultados em Defesa da Amazônia, compromisso assumido em 2020, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi criada a Força Tarefa foi designada e é coordenada pelo promotor de justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira.

A cooperação técnica garante a realização de palestras, cursos e seminários com membros do MP-AP, técnicos e servidores das instituições; acesso a banco de dados já existentes, de interesse comum; atividades de diagnóstico, pesquisa, apoio técnico em elaboração de projetos; e ações que resultem em soluções sustentáveis para monitorar a recuperação, regeneração, mitigação e compensação por degradação ambiental, além de proposituras de uso sustentável dos territórios. O MP-AP terá ainda acesso aos Sistemas Eletrônicos e plataformas com informações necessárias e precisas, disponibilizadas pelo IMAZON.

Os trabalhos previstos entre as partes dividem-se em etapas para que as cláusulas do Acordo sejam cumpridas. Uma reunião técnica ampliada entre o MP-AP e Imazon será realizada para apresentação dos métodos de trabalho e elaboração do plano de ação e relatórios de queimadas e desmatamentos. Em seguida, os promotores de justiça do Amapá terão a oportunidade de conhecer as ferramentas que estarão disponíveis para melhor atuação, e acesso ao banco de dados unificado que será apresentado entre o MP-AP e Imazon.

“Estes passos são importantes e devem ser explorados intensivamente, porque todos poderão conhecer os métodos de trabalho e como podem se apropriar destas informações para melhorar a fiscalização e proteção das florestas, e responsabilizar pessoas e empresas” assegura o promotor Marcelo Moreira.

Referência Mundial
O Imazon é uma instituição de pesquisa respeitada, que atua na promoção de ações para preservar o desenvolvimento sustentável na Amazônia, através de estudos e busca por solução de problemas. A experiência de mais de 30 anos em pesquisa e monitoramento da Amazônia alçou o Instituto à posição privilegiada com relação a dados e tecnologia, e hoje é referência mundial. Um dos destaques na atuação do Imazon é o Boletim de Desmatamento (SAD), em que são apresentados dados obtidos por meio da mais alta tecnologia para orientar mudanças de comportamento e redução de destruição das florestas.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

MP-AP realiza inspeção em obras de escolas públicas de Macapá

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O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE) e do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAO-EDU), realizou, na sexta-feira (11), inspeções em unidades escolares da rede pública de ensino que estão sendo construídas e/ou reformadas. O objetivo foi averiguar o andamento das obras, bem como o prazo para entrega à Secretaria Municipal de Educação de Macapá.

Participaram da ação o coordenador do convênio n° 001/2020/MP-AP/UNIFAP/FUNDAPE, Antônio dos Martírios Barros; o secretário de Educação de Macapá, Rodrigo Souza Gomes; o subsecretário de Gestão Educacional/SEMED, Ebrely Andrade; o diretor do Departamento Pedagógico/SEMED, Marcio Brito; o chefe da Comunicação/SEMED, Lázaro Gaia; o diretor Operacional, Eduardo A. Cunha; a diretora Alba Fonseca, da Escola Municipal Caetano Dias Tomaz; e a equipe da PJDE e CAO-EDU/MPAP.

As inspeções fazem parte do projeto “Gabinete nas Escolas”, que realiza trabalho integrado com diversas instituições públicas responsáveis pela fiscalização da educação na capital amapaense.

Escola Municipal de Educação Infantil e Escola de Ensino Fundamental e Médio – Conjunto Habitacional Miracema


Localizado às margens da Rodovia Norte Sul, o Residencial Miracema I, contará com duas unidades educacionais, sendo uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), com 10 salas de aulas, que atenderá, aproximadamente, 300 crianças de zero a cinco anos, em regime parcial; e uma Escola que atenderá estudantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio, com 12 salas de aula. A entrega da obra, ao Estado do Amapá, está prevista para final deste mês de março de 2022.

Escola Municipal de Educação Infantil e Escola de Ensino Fundamental – Conjunto Habitacional Açucena


O Conjunto Habitacional Açucena, localizado no bairro Novo Buritizal, Zona Sul de Macapá, tem a previsão de contar com uma Escola Municipal de Educação Infantil, que ofertará à comunidade 6 salas de aula para o atendimento de crianças de zero a cinco anos e tem a previsão de entrega, pela empresa responsável, à Prefeitura Municipal de Macapá, até o final de março de 2022.

A obra da Escola destinada ao Ensino Fundamental (12 salas de aula) ainda não foi iniciada, devido a impasses no andamento do processo referente a contrapartida da municipalidade. Segundo a empresa vencedora do certame licitatório, os recursos financeiros a serem destinados para a construção, além de fazerem parte do Fundo de Arrendamento Residencial-FAR do Banco do Brasil, ainda necessitam ser reajustados, a fim de que aconteça o reequilíbrio contratual.


Creche Tio Coró

Localizada no Distrito da Fazendinha, a Creche Tio Soró conta com nova data para entrega da obra, cujo calendário prevê para o dia 11/04/2022, devido a necessidade de adequações no prédio, após o abandono sofrido em anos anteriores.

“Estamos iniciando na próxima semana a colocação das janelas com os peitoris e depois vamos para a parte interna, com a obra fechada já vai entrar no acabamento mais fino, que é a colocação de forro, luminária, etc. A partir daí, vamos manter a obra em um nível de limpeza mais apurado. Hoje, a construção está em torno de 80% e até o dia 11 de abril de 2022 deveremos concluir, que é o nosso prazo contratual. A comunidade vai ter uma construção moderna, bem eficiente e muito confortável com essa metodologia construtiva, então acho que vai ficar satisfeita”, esclareceu Eduardo Cunha, responsável pelo canteiro de obra.

Escola Municipal de Ensino Fundamental Caetano Dias Tomaz

A EMEF Caetano Dias Tomaz, localizada no Distrito da Fazendinha, terá a reforma concluída até o dia 05/04/2022, segundo informações prestadas pela diretora do educandário, professora Alba Fonseca.

“Na verdade, a Caetano Tomaz está passando por reformas desde 2009, quando foi em 2013 deu uma parada, e há 8 (oito) anos, passou por uma pintura.  Agora, na ela está recebendo uma reforma na parte elétrica, onde apresenta deficiência. Ainda não está concluída, está faltando a parte da acessibilidade, as janelas que antes eram de cobogó e agora vão ser de vidro. A área externa, na entrada que tinha problemas com as enchentes, está faltando algumas coisas, mas já avançou bastante. A comunidade estudantil está ansiosa para passar para este prédio, porque a escola Caetano Tomaz tem trinta e três anos de história e precisa ser restabelecida. E, aqui, quero ressaltar um clamor que a comunidade está fazendo e fez a mim e já fez a atual Secretaria, que é o pedido da quadra. […] Não tem quadra, mas nós temos espaço. Acredito que é bom esse acompanhamento, poderia ser constante, mas com a presença foi muito boa!”, destacou Alba Oliveira.


O que dizem os representantes?

“A Secretaria vem fazendo toda semana uma inspeção, tanto nas obras de novas escolas quanto naquelas que estão passando por reforma, e ficamos muito satisfeitos, pois avançamos bastante. Há duas semanas lançamos o plano para reformas em dez escolas. Na próxima semana, vamos lançar um plano de reforma de mais dez escolas. É um investimento significativo do Fundeb e contrapartida do governo municipal e tenho certeza que vamos dar um salto na infraestrutura das nossas escolas, que é o nosso objetivo. É sempre bom caminhar juntamente com o Ministério Público, porque a gente tem um certo limite para conseguir avançar dentro do nosso intento. Com aval da Promotoria da Educação conosco, conseguimos avançar, também, destravar alguns processos, que est&a tilde;o na esfera administrativa ou que precisam realmente de um empenho maior de outras partes. Ficamos felizes em contar com essa ajuda para avançar na política pública de educação no município de  Macapá”, ressalta Rodrigo Souza Gomes.

O subsecretário de Gestão Educacional/SEMED avaliou como muito positivo. “Pude observar que o trabalho está avançando bastante. É sempre bom contar com a Promotoria da Educação para auxiliar nesse processo de conquista desses espaços educacionais. A Prefeitura tomou a iniciativa de iniciar esses processos, de colocar para funcionar todos esses projetos de creche e escolas de ensino fundamental para atender nossas crianças, que estão precisando bastante desses espaços adequados e dignos para que possam continuar aprendendo.”, pontua Ebrely Nunes de Andrade,

O promotor de Justiça, Roberto Alvares, destacou:

“A Promotoria de Defesa da Educação desenvolve, ordinariamente, as ações de inspeção escolar, buscando disponibilizar o Gabinete nas Escolas à comunidade amapaense e, assim, acompanhar o desenvolvimento, os avanços e as dificuldades da educação na comarca de Macapá. Construir escolas é acreditar que a educação é um instrumento primordial para a transformação social e contribui com a formação de caráter de cada cidadão e cidadã. Assim, agradeço a disponibilidade e gentileza dos representantes do Município no acompanhamento e esclarecimentos durante as inspeções realizadas. Logo, estaremos sempre à disposição dos gestores de boa vontade”, finalizou.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

 

Dia da Mulher no MP-AP também registra data de posse da PGJ Ivana Cei à frente da instituição

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Nesta terça-feira (8), data em que se comemora do Dia Internacional da Mulher, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) registra um ano da posse da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Lúcia Franco Cei, reeleita para o biênio 2021-2023. Ao todo, são quatro mandatos que demonstram a confiança e o reconhecimento dos membros à PGJ, que nos últimos anos, mesmo vivenciando um momento de vulnerabilidade social do país, por conta da pandemia da Covid-19, manteve suas diretrizes de trabalho.

Diálogo interinstitucional, projetos de aproximação com a comunidade, reestruturação de setores estratégicos do MP-AP, como as áreas criminais e de investigação, investimentos em infraestrutura física, ampliação e modernização tecnológica, capacitações e treinamentos, e principalmente, o cuidado com as pessoas, para o melhor atendimento à sociedade, nortearam as principais ações e investimentos da gestora.

O programa de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida da instituição foi ampliado com a criação e oficialização da Divisão de Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida no Trabalho, vinculada ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGP). Uma adequação necessária à Política Nacional de Gestão de Pessoas, contida na Recomendação nº 052/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que visa promover um ambiente de trabalho saudável e o desenvolvimento físico e mental dos trabalhadores.

As melhorias nas condições de trabalho também advêm dos investimentos em infraestrutura. Um andar no novo prédio da Fecomércio/AP, no Centro da capital, foi alugado para melhor instalar as Promotorias Criminais e de Família, Órfãos, Sucessões e Incapazes, denominada “Complexo – Promotor Eraldo Afonso Zampa”. Uma medida provisória até a conclusão da 3ª etapa do prédio-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com as obras iniciadas neste ano. Espaços foram reestruturados nas Promotorias de Santana e Complexo Cidadão da Zona Sul, com áreas de alimentação adequadas, para melhor cuidado com a alimentação de membros, servidores e colaboradores.

Uma nova Promotoria de Justiça foi erguida no município de Pedra Branca do Amapari. O prédio é amplo, confortável e funcional; possui 538 m2 de área construída, proporcionando melhores condições de trabalho e de atendimento à comunidade, dentro dos conceitos de acessibilidade.

Um trabalho bem-sucedido e com resultados positivos teve continuidade, de captação de recursos extraorçamentários, por meio de emendas parlamentares, com apoio da Bancada Federal do Amapá. Convênios com o Ministério da Justiça foram formalizados utilizando esses recursos que resultaram na aquisição de equipamentos para a modernização em mais de 60% do parque tecnológico, bem como no suporte às atividades de investigação. Outros projetos foram executados, como de aquisição de veículos para as ações de acesso à justiça nos municípios. Todos com contrapartida institucional.

*Atuação Nacional*

Em abril de 2021, Ivana Cei, foi aclamada presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A experiência da PGJ, com quatro mandatos à frente do MP-AP, e a forte atuação regional e nacional foram destacadas pelos procuradores-gerais no ato.

No mesmo ano, ao lado dos PGJs e das entidades de classe dos membros do Ministério Público e da magistratura, participou da mobilização nacional contra a PEC 5/2021 e pela independência do MP brasileiro. O trabalho pela garantia das prerrogativas constitucionais tem sido uma marca da sua gestão no Colegiado, com constantes reuniões de trabalho com autoridades e integrantes do Congresso Nacional e das Cortes Supremas.

“A gestão da PGJ Ivana Cei demonstra seu comprometimento e dedicação à instituição, e principalmente, no combate à criminalidade e na severa fiscalização dos direitos difusos e coletivos, dos direitos sociais e dos individuais indisponíveis, sempre em defesa de uma a atuação firme e forte dos membros do Ministério Público do Amapá”, afirmou o promotor de Justiça e chefe de gabinete, João Furlan.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, visita projeto que apoia pessoas no tratamento contra a dependência de álcool e drogas

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Nesta sábado (5), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, visitou a “Fazenda Esperança”, projeto de orientação religiosa que atua no apoio de pessoas em tratamento contra a dependência de álcool e outras drogas. O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado Kaká Barbosa, também estava presente.

Na última quinta-feira (3), em reconhecimento aos serviços prestados à coletividade, Ivana Cei recebeu a “Medalha da Esperança”, entregue por Elpídio Amanajás, embaixador do projeto no Amapá e a administradora=geral, Renata Monteiro. Integram a equipe, ainda, Marcos Bergma, Rômulo e Sérgio Sena, voluntários.

A Fazenda é uma iniciativa da Igreja Católica e, atualmente, conta com mais de 140 unidades, em 23 países. NoFES Estado, tem capacidade para abrigar cerca de 40 pessoas, apenas do sexo masculino. No entanto, a coordenadora informou que – em breve – haverá uma unidade exclusiva para mulheres. Está situada em um área rural, localizada entre Macapá, Santana e Mazagão e o projeto sobrevive recebendo permanentemente doações, desde serviços voluntários, a utensílios domésticos, itens de higiene pessoal, roupas, agasalhos e alimentação.

FESPEERaNo local, os homens que buscam tratamento participam da construção das casas onde ficam hospedados e podem trabalhar em atividades agrícolas e de panificação. Além dos cuidados com o espaço, a rotina inclui momentos de oração, meditação e reflexão. “É preciso cuidar do lado espiritual para vencer qualquer batalha, meus amigos, por isso, não desanimem, pois Deus lhes dará força. Estou emocionada com o que vi aqui e gostaria de parabenizar a todos por esse belíssimo gesto de cuidado e amor ao próximo”, disse a procuradora.

“Os problemas decorrentes da dependência em álcool e drogas podem atingir a qualquer família; todos nós estamosFE suscetíveis. Nesse sentido, é necessário fortalecer a rede de saúde mental, cobrando permanentemente a execução de políticas públicas, além, claro, de reconhecer a importância do trabalho voluntário realizado por instituições religiosas com o propósito de apoiar os que buscam esse apoio”, finalizou Ivana Cei.

No Amapá, a Fazenda Esperança leva o nome do engenheiro Marco Liva, nascido em Milão (Itália), em 1954, foi chefe da construtora que assumiu a presidência da Fundação Marcello Cândia, para dar continuidade ao trabalho dessa instituição de ajuda aos mais pobres no Brasil.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

MPF exige comprovação de esquema vacinal completo contra a covid-19 para entrada no prédio

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Usuários externos terão de apresentar certificado na recepção da unidade

Em portaria interna, o Ministério Público Federal (MPF) no Amapá restabeleceu o atendimento presencial de usuários externos, com a exigência da comprovação do esquema vacinal contra a covid-19 completo e atualizado para a entrada no prédio. São aceitos como comprovantes o certificado de vacinação emitido pelo aplicativo Conecte SUS do Ministério da Saúde e o cartão expedido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais. O uso de máscara e o distanciamento social continuam obrigatórios, seguindo recomendação das autoridades sanitárias.

Para comprovação do esquema de vacinação contra covid-19 de forma completa e atualizada, devem ser observados os termos da Nota Técnica nº 11/2022- SECOVID/GAB/SECOVID/MS, de 23 de fevereiro de 2022. O normativo do Ministério da Saúde orienta sobre os prazos de aplicação entre as doses dos diferentes imunizantes contra a covid-19 disponíveis no país. A nota enfatiza, ainda, a importância da atualização do esquema vacinal, considerando que “existe uma tendência a redução da efetividade das vacinas contra a covid-19 com o passar do tempo”. Uma cópia do documento estará disponível na portaria da unidade para consulta pelo cidadão interessado ou que tenha dúvidas sobre o ciclo vacinal.

O atendimento presencial foi suspenso entre janeiro e fevereiro, em razão do arrefecimento da pandemia no estado do Amapá. Com a queda no número de casos positivos, nas últimas semanas, o serviço foi restabelecido integralmente. Além do atendimento presencial, das 11h às 16h, de segunda a sexta, o site www.mpf.mp.br/mpfservicos e o aplicativo MPF Serviços estão disponíveis 24 horas por dia. As ferramentas possibilitam o registro de representações (denúncias), acompanhamento processual e protocolo de documentos.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

Reaparelhamento e fortalecimento institucional: MP-AP moderniza infraestrutura tecnológica do parque computacional

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A Administração Superior do Ministério Público do Amapá (MP-AP) realiza a modernização de infraestrutura tecnológica do parque computacional da instituição em aproximadamente 61%. Para tal, foram adquiridos 460 novos desktops. Destes, 200 foram comprados através de recursos próprios da instituição e 260 por meio de emendas parlamentares alocadas para o órgão, que possibilitou ainda a aquisição de três servidores de dados; dois switches (equipamentos) de Rede e um Kit Licença de Software (programas).  Na quinta-feira (24), a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, fez a entrega do novo equipamento ao Gabinete da decana da instituição, procuradora de Justiça Raimunda Clara Banha, que recebeu um desses modernos computadores.

A decana do MP-AP elogiou a administração da PGJ e ressaltou que a já comprovada excelente gestão de Ivana Cei, aliada a sua articulação e experiência, fortalece o órgão ministerial para melhor servir a população.

Emendas

Os recursos para aquisição dos equipamentos de tecnologia da informação foram assegurados por emendas parlamentares dos senadores Davi Alcolumbre e Lucas Barreto, dos deputados federais Vinicius Gurgel, André Abdon e professora Marcivânia. As emendas são fruto da expertise na captação e gestão deste tipo de verba pela Procuradoria-Geral do MP-AP,  com o apoio de sua Assessoria e Departamento de TI da instituição.

Segundo o diretor do Departamento de TI do MP-AP, Rodinei Paixão, as iniciativas oriundas das emendas parlamentares trabalhadas junto com a Assessoria Técnica e a PGJ são essenciais para o processo de transformação digital da instituição.

“Os ativos adquiridos no convênio possibilitam modernizar a infraestrutura de sustentação de sistemas de informações utilizados para atendimento à sociedade amapaense, desenvolvidos e armazenados no datacenter do MP-AP, possibilitando a substituição de equipamentos e software já obsoletos e sem cobertura de garantia. Dentre os impactos que implementação dos novos equipamentos e software adquiridos trarão ao órgão destacam-se a melhoria no desempenho dos sistemas de informações utilizados por membros, servidores e colaboradores que passarão a ter maior capacidade de processamento de informações, além de ampliar a continuidade de negócio e reduzir o consumo energético, dado a evolução tecnológica que eles trazem”, frisou o diretor do Departamento de TI do MP-AP.

Expectativa de bons resultados com as novas aquisições

Rodinei Paixão destacou, ainda, as expectativas e resultados com as novas aquisições: I. Otimizar a produtividade dos trabalhos desenvolvidos por membros e servidores dos órgãos ministeriais contemplados através do provimento de equipamento adequado;II. Obter equipamentos com garantia e suporte do fabricante e III. Reduzir retrabalho para execução de atividades técnicas, as quais hoje muitas vezes demandam mais tempo em decorrência a travamento e lentidão computacional.

“Com estes novos computadores, membros e servidores terão melhores condições de cumprir as missões institucionais. Nossa gestão vem buscando o aparelhamento do MP-AP por meio de tecnologias, ferramentas especializadas, métodos, conhecimentos e equipamentos que possibilitem o desempenho das atividades em alto nível, para atender as demandas da sociedade”, manifestou a procuradora-geral do MP-AP, Ivana Cei.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Banco Nacional de Peças Criminais: em somente uma semana do lançamento, sistema desenvolvido pelo MP-AP já é usado por 16 unidades do MP brasileiro

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O sistema “Banco Nacional de Peças Criminais do Ministério Público”,  sistema desenvolvido pelo desenvolvido pela equipe do Departamento de Tecnologia (DTI) do MP-AP, já possui 290 usuários cadastros  e está em uso por 16 unidades do MP brasileiro. A nova ferramenta foi apresentada e lançada, após aprovação, durante reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), em Brasília (DF), no dia 16 de fevereiro.

O Banco foi desenvolvido a fim de solucionar a ausência de ponto central de catalogação de modelo de peças; falta de integração com outros sistemas e múltiplas versões de um mesmo arquivo. Nesse sentido, foi criado um ambiente virtual comum, colaborativo e de fácil acesso para membros e servidores do MP, onde serão compartilhados e catalogados modelos de peças.

A criação do sistema foi conduzida pelo chefe do DTI/MP-AP, Rodinei Paixão, que fez a apresentação da ferramenta na reunião do CNPG, a convite da presidente do Colegiado e procuradora-geral do MP-AP, Ivana Cei. O software disponível para todos os MPs nacionais, atende uma demanda do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM).

“A nova ferramenta possibilita gerenciar peças, compartilhar com outros membros e servidores, utilizar o serviço dentro de sua própria intranet e sistema de processo através de nossa API e muito mais. Já estamos com 28 solicitações de uso da Interface de Programação de Aplicação (API). Os usuários não precisam de capacitação, pois é auto explicativo e bem simples.Uma solução com agilidade e praticidade”, frisou Rodinei Paixão.

De acordo com a PGJ do MP-AP, o sistema melhora, ainda mais, a integração, transparência e segurança nas unidades do MP nacional.

Acesse o Banco Nacional de Peças Criminais do Ministério Público aqui: https://bancodepecas.mpap.mp.br/

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Captação de Recursos extraorçamentários: MP-AP moderniza Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, fez a entrega, nessa quarta-feira (23), dos equipamentos adquiridos pelo  Convênio com a Rede de Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), firmado entre o MP-AP e o Ministério da Justiça, para o fortalecimento e modernização dos recursos tecnológicos que dão suporte às atividades de investigação do Laboratório.

O convênio nº 881882/2018 contemplou itens de apoio à investigação e vem fortalecendo a atividade das unidades especializadas neste trabalho. Fruto de emendas parlamentares, contempla itens que vão desde a aquisição de equipamentos tecnológicos, como hardwares e softwares especializados para coleta e análise de evidências em meio digital, à capacitação dos colaboradores, a fim de que aproveitem ao máximo o potencial dessas ferramentas tecnológicas.

Com os recursos já adquiridos, foi possível melhorar o tempo resposta na aquisição de evidências. “É sabido que grandes investigações envolvem enorme volume de dados, seja em meio digital ou físico. Este convênio contempla recursos que possibilitam otimizar a análise de ambos”, manifestou a PGJ do MP-AP, Ivana Cei. Os recursos para aquisição dos equipamentos foram assegurados por emendas parlamentares dos Senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues, João Capiberibe (ex-senador) e da deputada federal Professora Marcivânia.

Os equipamentos foram entregues para a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Investigação (NIMP), promotora de Justiça Andrea Guedes, ao diretor do Departamento de Tecnologia da Informação, Rodinei Santos, e a servidora do LAB-LD,  Verônica Souza dos Santo. O chefe de gabinete da PGJ, promotor João Furlan, também estava presente.

*Mais tecnologia na atuação contra a Lavagem de Dinheiro*

Para agilizar a análise de documentos em meio físico, foi adquirido um scanner departamental com capacidade de produção e velocidade superiores aos equipamentos convencionais. Desde 2020, dá suporte para a grande demanda gerada em apreensões de dispositivos informáticos como computadores, tablets, notebooks e aparelhos celulares.

Visando a aquisição de evidências em meio digital, porém localizadas remotamente em nuvem, foram adquiridos softwares e módulos de ferramentas especializadas para este tipo de demanda. Por fim, houve aquisição de um kit de vigilância mais moderno, próprio para operações e dissimulações, garantindo segurança e otimização às atividades de inteligência e monitoramento.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

 

 

 

MP-AP suspende atendimento presencial e autoriza regime de teletrabalho, para a prevenção do surto de gripe e Covid-19, até 30 de janeiro

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 Nesta sexta-feira (14), a Procuradoria-Geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), publicou o Ato Normativo Nº0000002/2022-GAB/PGJ, que suspende o atendimento presencial e autoriza regime de teletrabalho na instituição por 13 dias, de 17 a 30 de janeiro. O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, em exercício, Raimunda Clara Banha.

O Ato tem o objetivo de prevenir contra o surto de síndrome gripal e Covid-19 que vem aumentando no estado do Amapá, conforme dados disponibilizados no painel coronavírus do Amapá (painel.corona.ap.gov.br). Além de assegurar mais segurança para membros, servidores, terceirizados e estagiários da instituição.

Conforme o Ato, cada unidade do MP-AP deverá manter seus canais de atendimento remoto, de modo a garantir a continuidade dos serviços relacionados à atividade-fim, plenamente acessíveis à coletividade. Havendo necessidade, a Procuradoria e Promotoria de Justiça deverá designar pelo menos um servidor, para continuar os trabalhos de forma presencial, podendo ser estabelecido o sistema de rodízio, a critério da chefia imediata.

O atendimento à população será pelos canais de atendimento remoto, por meio de números de telefones móveis disponibilizados no Portal do MP-AP e nos canais oficiais nas redes sociais da instituição. (http://www.mpap.mp.br/canais-de-atendimento).

Para as denúncias relacionadas à Covid-19, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde mantém seus canais de atendimento pelo telefone/whatsapp (96) 99131-7769 e no Plantão pelo telefone (96) 98117-8032, para os casos de denúncias de aglomerações e violência doméstica está disponível o “Disque Denúncia (96) 99109-7342”. A Ouvidoria do MP-AP também está recebendo as demandas da população pelo formulário virtual, disponibilizado no Portal da instituição e também pelo telefone 127 (ligação gratuita).

Promotoria de Defesa da Saúde constata que Maternidade da Zona Norte está se deteriorando e sem data para inauguração

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Contrariando prazo pactuado pelo próprio Governo do Estado (GEA), em reunião realizada na Procuradoria-Geral de Justiça, no dia 18 de agosto deste ano, os promotores de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Fábia Nilci e Wueber Penafort, acompanhados da servidora Elizete Paraguassu, estiveram nesta sexta-feira (19), na Maternidade da Zona Norte (Bem Viver) e constataram que a inauguração, anunciada para o último dia 15 de novembro, só deverá acontecer depois de março de 2022.

A inspeção foi acompanhada pelo secretário estadual de Saúde, Juan Mendes; o enfermeiro Sávio Sarquis, responsável pela montagem dos equipamentos; e o representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), engenheiro Cláudio Feio. Questionado, o secretário informou da impossibilidade de entrega do prédio na data previamente anunciada, devido a dois fatores: atraso no processo licitatório de contratação da Organização de Saúde (OS), que vai gerir a maternidade; e deterioração do prédio, especialmente em portas, iluminação, rodapés, pisos e paredes.

O gestor da saúde informou, ainda, que, possivelmente, no dia 26 de dezembro, o certame estará concluído. Por outro lado, o engenheiro Cláudio Feio disse que o prédio deverá passar por diversas obras de reparos. “A equipe da SEINF vai iniciar os serviços na próxima segunda-feira (22), quando a empresa contratada pelo GEA fará um levantamento de todos as avarias e danos”, assegurou.
Na inspeção, foi possível averiguar uma série de problemas em equipamentos instalados ou dispersos em corredores, como pias e lavabos e outros materiais de alumínio desgastados pela ferrugem, além da pintura do prédio que deverá ser toda refeita.

O promotor de Justiça Wueber Penafort questionou o cronograma de execução da obra da reforma e o representante da SEINF informou que a previsão de entrega do prédio revitalizado deve ocorrer até março de 2022. Esse prédio foi concluído inicialmente em 2014, porém, sem centro cirúrgico e rampa de acesso. Nos últimos anos as adaptações foram realizadas e os equipamentos adquiridos. Durante o período mais grave da pandemia, o local foi utilizado como Centro Covid.

A regulação da maternidade é de responsabilidade da atenção básica, portanto, não será de “portas abertas”; todas as pacientes deverão ser referenciadas no Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML), ou seja, só irão para Zona Norte as pacientes com pré-natal completo, mínimo de seis consultas, aptas ao parto (risco habitual).

Para eventuais intercorrências, a maternidade conta com centro cirúrgico e tem capacidade para 60 leitos, mas, na primeira fase, serão entregues apenas 21 leitos e, progressivamente, conforme informou o secretário de saúde, os demais leitos serão instalados.

“É uma pena. Lamentamos profundamente que o prazo não tenha sido respeitado mais uma vez. Nos preocupa observar tantos equipamentos, que valem milhões de reais, sofrendo risco de danos. Estamos fazendo um esforço diário de acompanhamento das maternidades e hospitais do Amapá, buscando todos os meios para que possamos avançar no sentido de dar um tratamento mais digno à comunidade, nesse caso, especialmente, mulheres e crianças, mas o que vimos hoje aqui nos deixou muito desanimados”, lamentou a promotora Fábia Nilci.

http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/promotoria-de-defesa-da-saude-constata-que-maternidade-da-zona-norte-esta-se-deteriorando-e-sem-data-para-inauguracao

 

MP-AP reúne pesquisadores e garante apoio ao projeto que estuda árvores gigantes da Amazônia

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Como incentivo ao Projeto de Pesquisa Monitoramento Integrado de Árvores Gigantes da Amazônia, o Ministério Público do Amapá (PM-AP), através da Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários, passa a ser parceiro da iniciativa que estuda as maiores árvores da Amazônia e os impactos ambientais utilizando tecnologia aeroespacial. O promotor de justiça Marcelo Moreira reuniu com pesquisadores e acordaram pontos de apoio para o projeto. O engenheiro florestal e assessor operacional da Promotoria Ambiental, João Matos Filho, compõe a equipe de estudiosos.

Eric Gorgens, professor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e coordenador das expedições; Jacqueline Rosette, da Universidade de Swansea, do Reino Unido; Robson Borges, da Universidade Estadual do Amapá (UEAP); Diego Armando Silva, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP) e João Matos, reuniram com o promotor Marcelo Moreira. Os compromissos assumidos entre as partes são o incentivo e articulação para criação de um Projeto de Lei para proteção específica destas espécies gigantes, exposição fotográfica com as com as imagens captadas durante a expedição, e apoio logístico para realização do projeto de pesquisa.

As expedições para estudar as árvores gigantes iniciaram em 2019, entre os estados do Pará e Amapá quando encontraram as espécies angelim-vermelho e castanheiras com altura entre 80 e 90 metros. Nas quatro expedições realizadas, exemplares de árvores de estatura gigante foram identificados e mapeados em Unidades de Conservação localizadas nas regiões Central e Sul do Amapá. Nesta última expedição, em novembro, a espécie angelim se consolidou como a maior já registrada em toda a Amazônia. Em média as árvores da Amazônia medem entre 40 e 50 metros, e na quarta expedição foi encontrada um angelim de 83 metros de altura e 7,10 de circunferência.

O trabalho de mapeamento e pesquisa é feito com tecnologia de captação de dados conhecida como LiDAR (Light Detection and Ranging), um laser capaz de fazer a modelação tridimensional e dar com detalhes a altura precisa da vegetação. Através destes estudos os pesquisadores identificaram que uma árvore gigante é responsável por mais de 60% da biomassa de outras árvores próximas. “Devido estes estudos da biomassa hoje temos informações importantes, como a respeito da quantidade de carbono emitida em um desmatamento e até a capacidade de regeneração dessas vegetações”, avalia o promotor Marcelo Moreira.

O estado do Amapá, mais precisamente a região do vale do Jari, por suas características próprias que a diferencia de outros locais da Amazônia é o ponto considerado adequado para a instalação de uma Base de Ecologia Tropical, que será o centro das atividades que pretendem potencializar pesquisas e servir de suporte para pesquisadores de todo o planeta, que demonstram interesse por estas pesquisas. A pesquisadora britânica Jacqueline Rosette é uma das que veio ao Amapá em busca de informações das árvores gigantes e usou pela primeira vez em uma floresta tropical um laser manual para medir a posição do solo, árvores e folhas.

Parcerias e financiamento

O projeto é financiado pelo Fundo Natura para Desenvolvimento Sustentável das Comunidade (Fundo Iratapuru). Com a parceria para incentivo ao projeto, o MP-AP passa a atuar junto com outros apoiadores, como UEAP, IFAP, UFVJM, Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia do Amapá (Setec), Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa/AP), Fundação Jari e Swansea University. João Matos, que é ainda especialista em Economia e Meio Ambiente e Mestre em Gestão dos Recursos Naturais, está à disposição do projeto para a coleta de dados nos inventários florestais e de solo, que subsidiam os estudos.

MP-AP 30 anos: Ministério Público do Amapá homenageia autoridades e empresários pelo apoio nas três décadas de atuação em defesa da sociedade

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) homenageou, nesta sexta-feira (5), na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, autoridades, empresários e representantes do setor econômico que contribuíram com a instituição nestas três décadas de atuação em prol da sociedade amapaense. O evento faz parte da comemoração dos 30 anos de implantação do MP-AP e foi transmitido pela plataforma Youtube.

Na abertura da solenidade, compuseram o dispositivo de honra a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei; o vice-governador do Amapá, Jaime Nunes; a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Clara Banha; o corregedor-geral do MP-AP, procurador de Justiça Jair Quintas; e as procuradoras de Justiça Socorro Milhomem Moro, Judith Teles e Estela Sá. Também presente o chefe de gabinete da Procuradoria-geral de Justiça e secretário-geral do Ministério Público do Amapá, promotor de Justiça Alexandre Medeiros.

Medalha de Honra

Foram entregues aos homenageados a Medalha de Honra – que tem como símbolo a árvore Sumaúma, que denota força, imponência, comunicação, longevidade e a região amazônica.  A honraria é um reconhecimento aos que contribuíram e que contribuem com as conquistas que o órgão vem obtendo nesses 30 anos de trabalho.

Receberam a medalha de 30 anos do MP-AP, das mãos da PGJ Ivana Cei, os seguintes homenageados:.

O vice-governador do Estado do Amapá, Jaime Nunes; o procurador Eleitoral do Amapá,  Pablo de Beltrand e a coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá, Camilla Diniz,  representada pela vice-coordenadora da Procuradoria do Trabalho, Paula Ravena;

A subprocuradora-geral do MP-AP, Clara Banha, fez a entrega aos seguintes agraciados com a medalha:

Procurador-geral do Estado, Narson Galeno, representado pelo procurador-chefe, Diego Bonilla; defensor-geral do Estado, Diogo Grunho; comandante da Capitania dos Portos do Amapá, capitão de Fragata Kaysel Ribeiro; e comandante da 22ª Brigada de Infantaria de Selva – Brigada Foz do Amazonas – general de Brigada João Gobert Damasceno.

Receberam a comenda das mãos do corregedor-geral do MP-AP, Jair Quintas:

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá (Fecomércio/AP), Eliezir Viterbino;  o presidente da Associação Comercial e Industrial do Amapá (Acia),  Mateus da Silva,  representado pelo senhor Waldeir Ribeiro; o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Amapá, Iraçu Colares; o diretor regional  do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), José Iguarassu, representado pelo presidente da Fecomércio, e o presidente da Associação Amapaense de Supermercados  (Amaps), Itamar da Costa.

Receberam a medalha de 30 anos do MP-AP, das mãos das procuradoras de Justiça Judith Teles e Estela Sá:

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amapá (Sinduscon/AP), Glauco Cei; a diretora do Lar Betânia, irmã Daiane Leonel, e o diretor-presidente do Hospital São Camilo, Alcedir Rigelli.

Homenageados ausentes que receberão a honraria

Com suas ausências justificadas, receberão a honraria posteriormente:  procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF/AP), Alexandre Guimarães; juiz Federal da 5ª Vara Cível da Justiça Federal no Amapá, Leonardo Hernandez Soares; o juiz do Trabalho da 2ª Vara Federal do Trabalho, Jônatas Andrade;  o comandante do 34º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), tenente-coronel de Infantaria, Fábio Linhares; a superintendente do Serviço Social da Indústria (SESI – AP), Alyne Barbosa; o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Móveis e Eletrodomésticos do Estado do Amapá – Sindmóveis, Edevaldo de Oliveira e o diretor-presidente da Unimed Fama, Emanoel Dantas.

Pronunciamentos

O vice-governador do Amapá e empresário, Jaime Nunes, falou em nome dos homenageados: “Agradeço, em nome da PGJ do MP-AP,  Dra. Ivana Cei, esse reconhecimento. Nestes 30 anos do MP-AP, a sociedade se orgulha de seus membros. As ações em conjunto com o órgão ministerial trouxe incontáveis resultados positivos para a nossa sociedade. Estou honrado em receber esta medalha de uma instituição que vem, ao longo de sua trajetória, melhorando a qualidade de vida da nossa população”, frisou.

Na ocasião, a PGJ do MP-AP ressaltou a importância do reconhecimento: “Estamos honrados em receber todos os agraciados com a medalha aqui no MP-AP. Somos um dos menores MPs do país, mas com muita dedicação e trabalho, conseguimos vencer todos os desafios. Mas nada seria possível sem a ajuda dos homenageados presentes e representados aqui. Agradeço a todos pelo apoio ao longo dessas três décadas. Ainda hoje, temos percalços, mas com o auxílio de todos, venceremos. Muito obrigada”, pontuou Ivana Cei.

Agenda institucional: secretário-geral do MP-AP acompanha andamento de emendas parlamentares e convênios da instituição em Brasília

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Nos dias 26 e 27 de outubro, o secretário-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), promotor de Justiça Alexandre Monteiro, representando a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, cumpriu agenda institucional em Brasília (DF).  Durante os encontros e reuniões em gabinetes do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Ministério da Justiça, o membro do órgão ministerial acompanhou o andamento de emendas parlamentares e convênios da instituição. O objetivo é a captação de recursos para o órgão ministerial para melhorar ainda mais a sua atuação em prol sociedade amapaense.

Durante a visita, acompanharam o secretário-geral, o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/MP-AP), Rodinei Paixão, e a assessora técnica Alcilene Cavalcante. Os recursos serão destinados a iniciativas da Carteira de Projetos do órgão ministerial para 2022, com objetivo de tornar a prestação dos serviços nas Promotorias cada vez mais eficiente, célere e automatizada, seja pelo acesso à informação dos que buscam o órgão em defesa de seus direitos e, também, para as atividades de investigação e combate ao crime organizado em suas variadas vertentes.

A agenda contou com encontros com os senadores do Amapá, Randolfe Rodrigues e Lucas Barreto. Ambos os congressistas garantiram apoio aos projetos do MP-AP, que é referência nacional em captação de recursos extraorçamentários, o que tem possibilitado avanços em diferentes áreas, principalmente em Tecnologia da Informação, gerando o fortalecimento das Promotorias de Justiça em todo o Estado do Amapá.

No Ministério da Justiça foram analisados os convênios nº067/2018 e 010/2020, ambos gerenciados pela Plataforma + Brasil, que tratam, respectivamente, de modernização dos recursos tecnológicos para suporte às atividades de investigação (Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro LAB-LD) e reaparelhamento do MP-AP. Três propostas também estão em análise: Estruturação dos Centros de Apoio Operacionais – CAO’S; Modernização dos instrumentos de investigação e modernização de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do MP-AP.

De acordo com o secretário-geral do MP-AP, as emendas para as iniciativas possibilitam o reaparelhamento e modernização, criando as melhores condições de trabalho e atendimento à sociedade, com respostas concretas para as demandas que chegam diariamente. Alexandre Monteiro ressaltou que a articulação institucional com os parlamentares da bancada amapaense é feita pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei.

“Em tempos de crise, essas verbas fazem toda a diferença para a instituição. O Ministério Público do Amapá é reconhecido pela eficiência na execução de recursos captados por meio de convênios, tendo 100% de aproveitamento nestes investimentos. Sempre usamos estes recursos, provenientes de emendas parlamentares, com responsabilidade e transparência. Com este trabalho, fortalecemos os projetos estratégicos do MP-AP e a atuação em defesa da sociedade. Estamos felizes pela receptividade e aceno de apoio à nossa Carteira de Projetos. Em nome da PGJ do MP-AP, Dra. Ivana Cei, agradecemos aos congressistas”, comentou Alexandre Monteiro.

http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/agenda-institucional-secretario-geral-do-mp-ap-acompanha-andamento-de-emendas-parlamentares-e-convenios-da-instituicao-em-brasilia

MP-AP expede recomendação para anular a prova do processo seletivo interno do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Macapá (Prodemap), expediu nesta sexta-feira (22), a Recomendação Nº0000001/2021, destinada ao Corpo de Bombeiros Militar de Macapá (CBMAP), para que seja anulada a prova objetiva, realizada nos termos do edital nº 001/2021 do processo seletivo interno, destinada ao preenchimento de vagas no curso de formação de sargentos da instituição.

O documento é assinado pelo promotor de Justiça Afonso Guimarães, titular da Prodemap, que instaurou a medida visto que foi comprovada, por meio do inquérito policial n º3410/2021, a divulgação de respostas da prova objetiva antes da aplicação do exame. Por conta da irregularidade apontada a continuidade do exame se torna irrealizável, pois vicia o resultado e a classificação final do processo seletivo.

O referido documento pede a anulação da etapa mencionada, a nomeação de uma nova banca examinadora, para aplicação do mencionado processo e substituição dos membros da atual formação e, assim, garantir que todas as medidas necessárias funcionem de acordo com a lisura do certame e igualdade entre os candidatos.

Determina, ainda, que seja aplicada medidas internas para apurar responsabilidades administrativas daqueles que causaram a divulgação das respostas do certame.

http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/mp-ap-expede-recomendacao-para-anular-a-prova-do-processo-seletivo-interno-do-corpo-de-bombeiros-militar-do-amapa

Colégio de Procuradores delibera sobre entrega de comendas do MP-AP

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O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) deliberou nesta quinta-feira (16), pela concessão de comendas e homenagens, por ocasião das comemorações dos 30 Anos do MP-AP, a membros, servidores e pessoas públicas e da iniciativa privada que contribuíram para o aprimoramento da instituição. A votação foi realizada de forma híbrida, durante a 369ª Sessão do CPJ – 5ª Ordinária do ano de 2021, com transmissão, ao vivo, pelo Canal do MP-AP pelo Youtube.

Os procuradores de Justiça aprovaram à unanimidade os nomes apresentados pela presidente do Colegiado e procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, que justificou o que motivou as indicações.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Luiz Campbell Marques, será um dos agraciados com a Ordem do Mérito do Ministério Público do Amapá, pelo compromisso com o fortalecimento do sistema judiciário do país e na defesa dos direitos individuais e coletivos defendidos pelo Ministério Público brasileiro. Outro magistrado que será homenageado, é o desembargador Douglas Evangelista, pela sua contribuição histórica na estruturação do Tribunal de Justiça do Amapá e apoio ao Ministério Público do Amapá durante a instalação no recém criado Estado do Amapá.

Pela atuação no Congresso Nacional em favor dos interesses da sociedade amapaense e da instituição, serão agraciados com a Comenda do MP-AP, os senadores Davi Alcolumbre e Lucas Barreto, e os deputados Federais Aline Gurgel, Acácio Favacho e André Abdon.

O trabalho incansável da PGJ, dos membros e servidores que atuam na saúde pública e saúde ocupacional, respectivamente, durante a pandemia do novo coronavírus, também foi reconhecido pelo CPJ. Serão agraciados com a honraria, a procuradora-geral de Justiça Ivana Cei; os promotores de Justiça André Araújo, Fábia Nilci e Wueber Penafort; o psicólogo do MP-AP, Ricardo Barbosa; e os assessores técnicos José Villas Boas e Carla Pena.

“Agradeço pela honraria que será concedida. Todos nós estamos atuando para melhorar a nossa instituição. Obrigada a todos”, manifestou Ivana Cei.

A Ordem do Mérito é regulamentada pela Resolução nº 003/2006, do Conselho Superior do MP-AP, que agracia pessoas ou instituições que tenham contribuído para a consolidação da imagem positiva da Justiça e do Ministério Público.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/colegio-de-procuradores-delibera-sobre-entrega-de-comendas-do-mp-ap

Em reunião com o MP-AP, deputados apresentam situação dos trabalhadores da CEA e do extinto Ipesap

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Nesta quarta-feira (8), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado Kaká Barbosa, o deputado Federal Vinicius Gurgel e os deputados estaduais Paulo Lemos e Luciana Gurgel. Os parlamentares, acompanhados do chefe do Gabinete Civil da Alap, Antônio Aparecido Silva, e da assessora parlamentar Rosiane Almeida, apresentaram  ao MP-AP alternativas  que possam garantir os empregos dos servidores da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que foi privatizada, e do extinto Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento em Administração Pública do Estado do Amapá (Ipesap).

O secretário-geral do Sindicato dos Urbanitários, Audrey Cardoso, e o presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas, Genilson Jennings, participaram da reunião representando os trabalhadores da CEA e ex-Ipesap, respectivamente. Eles relataram para a PGJ a situação atual de cada categoria e as alternativas propostas aos deputados no intuito de evitar as demissões, que vão gerar desemprego e outras consequências para aqueles que vêm há anos prestando serviço ao Estado como funcionários públicos.

Em relação à CEA, ao vislumbrar a necessidade de privatização da Companhia, foi promulgada a Emenda Constitucional 055/2017, que possibilitou a transposição de 245 servidores para o Estado, de um total de 365, sendo que cerca de 116 optaram por não aderir. Além desses, existiam 88 trabalhadores terceirizados, empregados da empresa Ascol, que foram absorvidos por meio da Lei 0268/96, em cargos criados na distribuidora de energia estatal, mas que agora com a privatização estão com destino incerto.

Na situação do extinto Ipesap, por meio de um projeto de lei, o Governo do Amapá garantiu a absorção de 2.330 servidores do extinto órgão ao quadro do Estado, passando do regime celetista para estatutário. Porém, 33 fisioterapeutas tiveram uma decisão judicial desfavorável e estão em risco de demissão do serviço público.

Os parlamentares estaduais apresentaram algumas sugestões discutidas com as categorias, como a promulgação de uma Emenda Constitucional que possa atender aos diferentes grupos, dentre outras. O deputado Vinícius Gurgel também propôs uma negociação com a arrendatária da CEA para que por meio do MP-AP seja firmado um TAC para garantir os empregos dos trabalhadores, terceirizados, que estão em vias de aposentaria  por tempo de serviço, em aproximadamente cinco anos,  sugerindo ao Sindicato dos Urbanitários que faça um levantamento da conjuntura atual de cada trabalhador.

“Procuramos a doutora Ivana Cei para construirmos juntos uma ideia para solucionar essa situação de emprego para os servidores da CEA e Ipesap. Estamos aqui apenas para discutir as alternativas para que ela possa analisar e viabilidade”, destacou Kaká Barbosa.

A PGJ ouviu todos os relatos e mediante toda a documentação levantada pela Alap relacionada aos grupos representados irá avaliar as alternativas propostas.

Nova reunião será marcada, na próxima semana, após a análise dos documentos  apresentados ao MP-AP.

Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá