Secretaria de Estado de Assuntos da Transposição amplia horário de atendimento ao público

Ampliação busca atender demanda por assuntos relacionados a transferência de servidores para o quadro da união

A Secretaria de Estado de Assuntos da Transposição (Seat) ampliou o horário de atendimento para terças e quintas-feiras, das 8h às 15h. A medida se deu por conta da alta procura por assuntos relacionados a transferência de servidores para o quadro da união.

“O cidadão que por alguma razão tinha alguma dificuldade de vir para secretaria até às 13 horas, agora terá mais duas horas para chegar até aos nossos técnicos. A equipe do Governo do Estado oferece todo o suporte e informações para que o servidor possa solicitar a inclusão no funcionalismo federal”, reforçou a secretária da Transposição, Anne Marques.

A transposição se arrasta desde 1988, quando Amapá, Rondônia e Roraima se tornaram estados. Parte dos servidores civis e militares foi incorporada aos respectivos estados e municípios, mas ex-servidores e prestadores de serviços de diversas categorias profissionais reivindicam desde então a entrada para o quadro da União.

O processo é previsto na Lei federal 13.681, e ainda em duas emendas constitucionais (EC 79, de 2014, e EC 98, de 2017). A transposição atinge servidores e não servidores de todos os municípios do Amapá que tiveram vínculos entre 5 de outubro de 1988 e 5 de outubro de 1993.

Serviço
A secretaria fica na Av. FAB, nº 96, em anexo à Secretaria de Estado de Administração (Sead) e funciona para atendimento ao público nas segunda, quarta e sexta-feira, das 8h às 13h, e terças e quintas, das 8h às 15h. Tem ainda o serviço on-line, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no número (96) 98127-6075 (WhatsApp).

Governador acompanha atendimentos e obras no Hospital de Santana para abertura de novos leitos emergenciais

Clécio Luís esteve nesta segunda-feira, 22, na unidade de saúde; uma força-tarefa está sendo feita para que novas alas sejam entregues nos próximos dias.


Nesta segunda-feira, 22, o governador do Amapá, Clécio Luís, acompanhou os atendimentos no Hospital Estadual de Santana (HES), que também está recebendo pacientes com síndromes respiratórias e segue com as enfermarias superlotadas.

Clécio conversou com funcionários, escutou pacientes e constatou que a maioria das crianças internadas não receberam a vacina contra a Influenza. Elas são as principais afetadas.

“Estamos no nono dia de emergência em saúde pública. Assim como em Macapá e nos outros municípios, o hospital está lotado. E nós estamos fazendo um esforço gigantesco para garantir pessoal, insumos e medicamentos, leitos novos, tudo o que é necessário. Mas nós só vamos conseguir sair dessa crise, se vacinarmos as nossas crianças”, reforçou o governador.

Junto com a secretária de Saúde, Silvana Vedovelli, o gestor também foi até as obras da unidade de saúde, que receberam uma força-tarefa para a entrega de novas alas com mais leitos. A medida é mais uma das ações emergenciais para conter o surto de gripe que o Amapá enfrenta.

 

Em reunião com prefeitos e secretários de Saúde dos municípios no domingo, 21, o governador cobrou empenho das prefeituras no aumento da cobertura vacinal. A secretária de Estado da Saúde, Silvana Vedovelli alertou que diferente do que muitos pensam, o único impeditivo para que a criança não seja vacinada, é se ela estiver com gripe.

“Podemos e devemos levar as crianças para serem vacinadas. Só dessa forma, vamos fazer o que estamos trabalhando tanto, que é continuar salvando vidas”, pontuou Silvana.

As obras do novo prédio do Hospital Estadual de Santana estão com 85% dos serviços concluídos. Quando estiver pronto, o complexo contará com o Hospital de Emergência (HE) adulto e infantil, com 77 leitos clínicos, Centro Obstétrico e Unidades de Terapia Intensiva (UTI), que terá enfermaria, sala vermelha, farmácia e centro cirúrgico, além da maternidade com capacidade para 20 leitos.

 

Dados epidemiológico
De janeiro até a primeira semana de maio deste ano, o Amapá teve aumento de 53,11% nos casos de síndrome gripal, e 108,33% evoluíram para as formas mais graves da doença, comparado ao mesmo período de 2022. No dia 13 de maio o Governo do Estado decretou situação de emergência, devido ao surto das síndromes respiratórias.

De acordo com levantamento da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), o vírus predominante em circulação no estado é o Vírus Sincicial Respiratória (VSR)presente em mais de 50% dos casos, além da Influenza A e B e o da Covid-19.

Recomendações importantes para a população:
Para reduzir os riscos de crianças desenvolverem bronquiolite e pneumonia nessa época do ano, o Ministério da Saúde reforça algumas medidas preventivas para redução da transmissibilidade dos vírus respiratórios.

  • Fortalecer as ações de educação em saúde quanto às medidas de prevenção e controle de das Síndromes Gripais e de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG);
  • Utilização de máscaras em ambientes fechados, higienização frequente das mãos e distanciamento físico para pessoas suspeitas e/ou com sintomas de síndromes gripais,
  • Isolamento domiciliar, utilização de máscaras e higienização frequente das mãos para os casos confirmados em período de transmissão da doença;
  • Evitar fumar perto de crianças;
  • Evitar tocar os olhos, nariz ou boca de crianças, principalmente recém-nascidos;
  • Evitar o contato ou exposição de crianças com pessoas com sintomas respiratórios;
  • Evitar ambientes fechados e aglomerados, principalmente por crianças menores que seis anos no período de maior sazonalidade;
  • Crianças com sintomas respiratórios não devem frequentar escola e creches, shopping, templos religiosos, o afastamento previne o contágio.

Governo do Amapá leva atendimento humanizado para combater malária em Calçoene

Moradores recebem orientações nas casas. Equipes da SVS estão em campo realizando a busca ativa de casos da doença.

Desde 20 de janeiro deste ano, a população de Calçoene vem recebendo as equipes da Superintendência de Vigilância do Amapá (SVS) que estão no município para a execução do Plano de Ação Estratégica do Governo do Estado para controlar o aumento da malária no município, localizado a 370km da capital.

Entre as ações, estão buscas ativas por casos da doença e testagem rápida. Todo o trabalho realizado pelas equipes da SVS é feito de forma técnica e humanizada para acolhimento e, caso precise, tratamento para os moradores da região.

Uma das moradoras beneficiadas com a estratégia foi a dona de casa Edna Melo, de 30 anos. Ela foi diagnosticada com a malária falciparum, que, de acordo com os especialistas da SVS, é considerada emergência médica e o tratamento deve ser iniciado nas primeiras 24h a partir do início da febre.

Edna recebeu orientações e atendimento técnico da equipe para prosseguir o tratamento da maneira correta e foi alertada sobre como evitar outros casos da doença em sua comunidade.

“Foi muito bom ter esse acompanhamento e essa explicação. Eu estava tomando a medicação errada e, agora, vai dar tudo certo com o novo tratamento”, conta a moradora.

Outro caso que está recebendo ajuda e acompanhamento técnico é a família da Maria Rejane de Souza, de 37 anos. Ela tem quatro filhos, e dois deles, um de 4 e outro de 7 anos, foram diagnosticados com a doença na forma mais branda, a malária vivax.

“Fomos até a Unidade Básica de Saúde do Lourenço e fizemos testes. Dois dos meus filhos testaram positivo para malária. Hoje, tivemos a visita em casa da equipe e meus outros dois filhos também farão o teste. A informação sobre a doença é muito importante para a prevenção e tratamento”, disse Maria Rejane.

Busca ativa

Com a testagem rápida para a população, o objetivo da SVS é identificar casos da malária, inclusive assintomáticos, que também precisam de tratamento para evitar o avanço e proliferação da doença.

A SVS monitora o município desde outubro e, atualmente, com o aumento de casos, as equipes colocam em prática as seguintes estratégias:

• Distribuição de mosquiteiros impregnados com inseticida para redes;
• Disponibilidade de mais kits para testagem rápida; principalmente nas áreas de garimpos;
• Exame da gota espessa, que permite diferenciação das espécies de plasmodium (protozoário causador da malária) e do seu estágio de evolução;
• Ação educativa junto à população;
• Apoio de logística com reforço de material como microscópio, veículo e equipes técnicas.

Levantamento

Pelos dados da SVS, do dia 1º ao dia 18 de janeiro de 2022 foram registrados 23 casos de malária na cidade. No mesmo período deste ano, os números saltaram para 209 casos. Os dados fazem parte do relatório preliminar da Unidade de Vigilância Ambiental da SVS.

Um dos focos da ação são os garimpos. Dos casos notificados pela SVS, em 2023, 97% estão concentrados nestas regiões, cerca de 70% das pessoas acometidas com a malária são do sexo masculino. A faixa etária corresponde a 65% em pessoas de 20 a 49 anos e 8% em crianças até 9 anos.

UBS Marcelo Cândia passa a atender exclusivamente pacientes de COVID

A Unidade Marcelo Cândia e Unidade Covid Santa Inês possuem atendimento 24h.

A partir desta quarta-feira (19) a Unidade Básica de Saúde (UBS) Marcelo Cândia passa a atender exclusivamente pacientes sintomáticos para a Covid-19. A ampliação do atendimento para mais uma unidade busca evitar filas e reduzir o tempo de espera no Centro Covid Santa Inês.

Além das duas Unidades de referência para pacientes sintomáticos, a prefeitura disponibiliza as UBSs Perpétuo Socorro, Marabaixo, Lélio Silva e Fazendinha com atendimento de Urgência e Emergência para pessoas com síndromes gripais.

“Para casos de sintomas gripais, a recomendação é a busca por atendimento médico nessas unidades. Após o atendimento o profissional irá solicitar o teste, caso identifique a necessidade do procedimento”, explicou a secretária municipal de Saúde interina, Alessandra Reis.

A Unidade Marcelo Cândia e Unidade Covid Santa Inês possuem atendimento 24h. O fluxo nas Unidades também será reforçado com as equipes de saúde. A recomendação da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) é que a população busque os serviços nas unidades quando apresentarem sintomas da Covid-19, como febre, tosse, dor de garganta e coriza.

Para sintomas gripais procurar atendimento nas Unidades de Saúde de urgência e emergência do município.

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Prefeitura Municipal de Macapá

http://www.macapa.ap.gov.br/

MP-AP suspende atendimento presencial e autoriza regime de teletrabalho, para a prevenção do surto de gripe e Covid-19, até 30 de janeiro

 Nesta sexta-feira (14), a Procuradoria-Geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), publicou o Ato Normativo Nº0000002/2022-GAB/PGJ, que suspende o atendimento presencial e autoriza regime de teletrabalho na instituição por 13 dias, de 17 a 30 de janeiro. O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, em exercício, Raimunda Clara Banha.

O Ato tem o objetivo de prevenir contra o surto de síndrome gripal e Covid-19 que vem aumentando no estado do Amapá, conforme dados disponibilizados no painel coronavírus do Amapá (painel.corona.ap.gov.br). Além de assegurar mais segurança para membros, servidores, terceirizados e estagiários da instituição.

Conforme o Ato, cada unidade do MP-AP deverá manter seus canais de atendimento remoto, de modo a garantir a continuidade dos serviços relacionados à atividade-fim, plenamente acessíveis à coletividade. Havendo necessidade, a Procuradoria e Promotoria de Justiça deverá designar pelo menos um servidor, para continuar os trabalhos de forma presencial, podendo ser estabelecido o sistema de rodízio, a critério da chefia imediata.

O atendimento à população será pelos canais de atendimento remoto, por meio de números de telefones móveis disponibilizados no Portal do MP-AP e nos canais oficiais nas redes sociais da instituição. (http://www.mpap.mp.br/canais-de-atendimento).

Para as denúncias relacionadas à Covid-19, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde mantém seus canais de atendimento pelo telefone/whatsapp (96) 99131-7769 e no Plantão pelo telefone (96) 98117-8032, para os casos de denúncias de aglomerações e violência doméstica está disponível o “Disque Denúncia (96) 99109-7342”. A Ouvidoria do MP-AP também está recebendo as demandas da população pelo formulário virtual, disponibilizado no Portal da instituição e também pelo telefone 127 (ligação gratuita).

Sefaz disponibiliza atendimento remoto especializado ao contribuinte

Ao acessar o portal da Sefaz, basta clicar em “Balcão Virtual” no canto superior direito.

Agora, os contribuintes do Amapá têm acesso a um novo canal de atendimento: o “Posto Fiscal Virtual”, disponibilizado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O serviço permite esclarecer dúvidas e receber orientações dos auditores fiscais acerca de cargas e cobranças sobre trânsito de mercadorias, sem a necessidade de se deslocar até a secretaria ou posto fiscal.

Esse atendimento é realizado por videoconferência, pela plataforma Google Meet, mediante agendamento prévio pelo site www.sefaz.ap.gov.br. Ao acessar o portal, basta clicar em “Balcão Virtual” no canto superior direito e, em seguida, buscar pelo campo relacionado ao posto e selecionar “agendar”.

O serviço ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Ao agendar o atendimento, o contribuinte deve selecionar o horário que deseja ser atendido.

É preciso estar atento às regras do serviço, como pontualidade, sendo tolerados atrasos de até cinco minutos e, também, a exclusividade de resposta somente sobre o assunto agendado, não sendo prestadas informações alheias ao tema do serviço selecionado.

Esta modalidade é exclusiva para disponibilizar orientações, e não se presta a protocolar documentos ou processos administrativos. Outros atendimentos são realizados presencialmente na Sefaz.