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Diálogo institucional: MP-AP reúne com dirigentes da Equatorial Energia e Companhia de Saneamento do Amapá sobre serviços ao consumidor

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Nesta quarta-feira (21), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, recebeu a visita dos dirigentes da Equatorial Energia e da Companhia de Saneamento do Amapá (CSA). Durante o encontro, que ocorreu na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, a PGJ escutou esclarecimentos sobre problemas na prestação de serviço aos consumidores amapaenses. O promotor de Justiça e titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), Luiz Marcos, participou de forma virtual.

Pela Concessionária, estiveram presentes o presidente da CSA, José Ailton Rodrigues, o superintendente técnico, João Marcelo Lima, e o assessor de Relações Institucionais, Marcos Pereira.

Na ocasião, os dirigentes da CSA fizeram uma explanação sobre os investimentos e trabalho em curso para melhorar o sistema de distribuição de água e energia no Estado, bem como sobre as dificuldades encontradas neste processo.

Durante a reunião, a PGJ e o promotor de Justiça sugeriram aos representantes da Concessionária que seja dada a devida publicidade do cronograma de obras e demais ações da CSA para que a população tenha as informações necessárias. Desta forma, conforme sugestão dos membros do MP-AP, o cidadão entenderá melhor sobre os procedimentos.

Os dirigentes garantiram que os informes à sociedade serão realizados. “Gostaria de agradecer o apoio dos membros do Ministério Público que sempre são muitos cordiais e à disposição para dialogar e realizar as tratativas com a maior seriedade e transparência possível. Acredito que isso vai construir um futuro que merecemos”, destacou o presidente da CSA.

Por sua vez, a PGJ do MP-AP enfatizou que o acesso e fornecimento do serviço de energia elétrica e água é direito fundamental do cidadão e que o Ministério Público seguirá na fiscalização e acompanhamento das ações.

“É muito importante que haja a divulgação do cronograma de execução das melhorias que estão sendo feitas, para manter todos informados sobre a atual situação da distribuição de água e energia no Estado. Agradeço a visita e as explicações sobre as ações da CSA. O MP-AP se coloca à inteira disposição para colaborar e orientar, dentro de nossas atribuições, para que sejam garantidos os direitos da população com acesso aos serviços de abastecimento de água regularmente,” frisou a PGJ Ivana Cei.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Dia Nacional do Ministério Público é comemorado nesta quarta-feira, 14 de dezembro

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Em 14 de dezembro de 1981 foi sancionada a primeira Lei Orgânica do Ministério Público Nacional, que define as regras gerais para a criação dos Ministérios Públicos nos estados brasileiros. Em razão da importância, a data integra o calendário nacional dos MPs, uma forma de celebrar e homenagear a instituição definida constitucionalmente, responsável por assegurar a proteção dos direitos da sociedade, do cidadão, e do regime democrático da nação. No Amapá, o MP-AP funcionará em regime de plantão.

Em cada unidade da Federação e no Distrito Federal, o Ministério Público age em favor do bem público, do respeito às leis nacionais e da Constituição Federal. A partir da nova Constituição que a instituição passou a contar, efetivamente, com atuação autônoma, independentemente dos demais poderes, assumindo o papel de defensora do regime democrático e dos direitos sociais e individuais dos cidadãos.

Nestes 41 anos de MP no Brasil, a instituição passou por mudanças e a ela foram atribuídas novas funções, como a atuação na tutela dos interesses difusos e coletivos, tornando-o um órgão mais próximo da população por defender causas mais humanas e sociais, como meio ambiente, consumidor, patrimônio histórico, turístico e paisagístico; pessoa com deficiência; criança e adolescente; e minorias étnico-sociais, como comunidades indígenas e negros.

31 anos de MP-AP

No ano de 1991, em 1º de janeiro, a posse dos 24 membros da primeira Assembleia Legislativa, oficializou o Amapá como Estado da Federação. Neste mesmo ano de mudança de status de Território para Estado, no Amapá comemorou-se também a criação do MP-AP, em 24 de maio, e no dia 1º de outubro os primeiros membros do Colégio de Procuradores, Jair Quintas e Clara Banha tomaram posse, um marco na instalação do Ministério Público do Estado do Amapá.

Após um mês, em 1º de novembro, os novos membros aprovados no 1º concurso para o cargo de promotor de justiça foram empossados, e em seguida promovidos aos cargos de procuradores de Justiça, iniciando assim a história da consolidação do órgão caracterizado pelas lutas em defesa da sociedade amapaense.

À frente da gestão atual está a Procuradora-Geral de Justiça Ivana Lúcia Franco Cei, que em março encerra seu quarto mandato como PGJ. Ela integra a primeira turma de membros empossados, no total 33. Ivana Cei administrou a instituição nos períodos de 2011-2013;2013-2015; 2019-2021, e a atualmente, no biênio 2021-2023. Suas gestões são caracterizadas com o respeito às leis, a garantia de condições de atuação para membros e servidores, criação de ferramentas administrativas e implantação de inovações tecnológicas, bem como melhor estrutura para facilitar o atendimento e o diálogo entre o MP-AP e a sociedade.

“Nestes 31 anos de MP no Amapá, estamos trabalhando para que os direitos dos grupos sociais, das pessoas, o meio ambiente, sejam respeitados. Conseguimos nos consolidar como uma instituição estruturada, transparente, com credibilidade, e presentes em cada canto do país. Parabéns aos membros e servidores do MP do Amapá e do Ministério Público brasileiro, que constroem essa instituição tão importante, pela dedicação, zelo e comprometimento na defesa intransigente da população e da Constituição Brasileira”, parabenizou Ivana Cei.

Mais sobre o Ministério Público no Brasil: https://www.mpap.mp.br/historia-do-mp

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Operação Alfaiate: MP-AP e forças de segurança cumprem mandados busca e apreensão e prisão contra integrantes de Orcrim

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Amapá (GAECO/MP-AP), com apoio da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar do Amapá (PM/AP) e Canil da Guarda Civil de Macapá deflagraram, neste sábado (10), a Operação Alfaiate, para cumprimento de seis mandados de prisão e cinco de busca e apreensão em Macapá, Santana e Porto Grande.

O Procedimento de Investigação Criminal foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Santana, a partir das investigações iniciadas pelo 4° Batalhão da PM/AP, em setembro de 2022, que compartilhou com o Núcleo de Investigação do MP do Amapá (NIMP) as informações que levaram às intervenções em residências e um empreendimento comercial de Santana.

Com o início das investigações, a partir do proprietário de uma loja, no Bairro Paraiso, no segundo maior município do Estado, foram identificados pelo NIMP a possível utilização do empreendimento por uma Organização Criminosa (Orcrim), para o tráfico de drogas e como fachada para lavagem de dinheiro. No decorrer da apuração também foram identificados os demais integrantes do grupo, hoje com mandados de prisão contra eles, sendo que dos seis com mandado, quatro foram presos.

Em diligência do Gaeco e forças de segurança do Estado, no dia 21 de novembro, um dos integrantes da Orcrim, foi preso no município de Laranjal do Jari quando chegava de Porto Velho/RO, com 4 kg de drogas. A partir de então, confirmou-se que realmente o grupo adquiria as drogas e vendia em Santana, conforme mostraram as investigações do Nimp.

A Operação Alfaiate deu cumprimento a quatro mandados de prisão e seis de busca e apreensão, em Macapá, Santana e Porto Grande, bem como o sequestro de bens, uma caminhonete e um veículo novo, com placa clonada, e bens de uma loja de confecções – que poderão ser doadas para instituições beneficentes.

Com esta operação, o MP-AP e forças de segurança esperam desarticular essa organização criminosa e apreender todos os bens adquiridos por meio do tráfico de drogas.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Movimento em Defesa dos Direitos das Vítimas é foco de palestra da Coordenação-Geral dos Centros de Apoio Operacional do MP-AP

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A Coordenação-Geral dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO) do Ministério Público do Amapá (MP-AP) promoveu o “Encontro Ampliado: Movimento em Defesa dos Direitos das Vítimas”, na quarta-feira (7), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco. A formação contou com a participação da promotora de Justiça do MP de Pernambuco,  Ângela Cruz, que palestrou sobre o atendimento às vítimas de crimes violentos.

O intuito foi ampliar o olhar do projeto estratégico do MP-AP intitulado: “Nós Pertencemos”, que dispõe sobre a política de proteção integral das vítimas e seus familiares, e alinhar os objetivos ao Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, que segue as determinações da Resolução 243 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Presentes na mesa de abertura a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei; a coordenadora da CGCAO, procuradora de Justiça Judith Teles; a corregedora-adjunta, procuradora de Justiça Estela Sá; a coordenadora do CAO da Educação e membro colaboradora do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas no CNMP, promotora de Justiça Klisiomar Lopes; além da palestrante e promotora de Justiça do MPPE,  Ângela Cruz.

“Estamos aqui para contribuir, trocarmos ideias e falarmos um pouco sobre a nossa experiência em Pernambuco e como convém tratar toda a política de proteção e atendimento às vítimas. Todos do Ministério Público brasileiro estão reunidos nessa luta e na construção de um novo paradigma para se cuidar e atender o principal personagem de um crime, no aspecto de quem mais sofre e é negligenciado: a vítima”, destacou Ângela Cruz, que elogiou a participação do MP-AP no cenário nacional.

A programação do evento iniciou com a apresentação do projeto Nós Pertencemos e do Movimento em Defesa dos Direitos das Vítimas, pela procuradora de Justiça Judith Teles, acompanhada da assessora operacional Wilma Maschke. Em seguida, o “Projeto Reviver – a construção de uma rede de atendimento às vítimas de crimes violentos” foi tema da palestra ministrada pela promotora  Ângela Cruz.

De acordo com a coordenadora da CGCAO, o encontro visa sensibilizar os membros, servidores e coordenadores dos Centros de Apoio Operacional (CAO) do MP-AP a respeito da Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, para que a instituição ofereça o melhor serviço à comunidade. “Nós precisamos da colaboração de todos, desde a portaria na recepção das vítimas, pois o atendimento primário é essencial, até a última etapa do atendimento”, enfatizou Judith Teles.

A procuradora-geral de Justiça do MP-AP agradeceu o empenho da procuradora Judith Teles e da promotora de Justiça Klisiomar Dias, em promover as políticas de proteção às vítimas na instituição, e falou sobre a implantação do ‘Nós Pertencemos’, como projeto institucional do MP-AP no Movimento Nacional do CNMP. A PGJ ressaltou ainda a presença da palestrante convidada, Ângela Cruz.

“Muito obrigada pelo esforço de vocês, e eu espero que todos aqui presentes aproveitem esse ensinamento tão importante”, concluiu Ivana Cei.

Perfil da palestrante

Ângela Márcia Freitas da Cruz é promotora de Justiça do Estado de Pernambuco, titular da 55ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, com atuação na 3ª Vara do Tribunal do Júri. Possui Pós Graduação Lato Sensu em curso superior de Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Guerra (ESG), do Rio de Janeiro (RJ); estágio no Curso Especial de Inteligência para Órgãos Civis pela Escola de Inteligência Militar do Exército (ESIMEX), de Brasília (DF) e curso de extensão em Combate ao Crime Organizado pela Universitá degli Studi di Roma Tor Vergata (Uniroma), na Itália. É coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal) do MPPE.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Troféu Tucuju de Ouro: PGJ Ivana Cei recebe homenagem “Hors Concours” por relevantes serviços à frente do MP-AP

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A procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, recebeu na quarta-feira (30), o Troféu Tucuju de Ouro, na 26ª Edição do Prêmio. A homenagem “Hors Concours” foi em virtude dos relevantes serviços prestados à frente do Ministério Público do Amapá em favor da sociedade amapaense.

Os organizadores do evento, produtor Venilton Leal e jornalista Renivaldo Costa destacaram que Ivana Cei realizou inúmeros feitos durante suas gestões com PGJ do MP-AP, o que credenciou a dirigente do Ministério Público do Amapá para a categoria “Hors Concours” (“fora da competição”), já que a maioria dos premiados foi escolhida por votação aberta na internet.

A PGJ comandará o órgão ministerial até março de 2023. Ao todo, são quatro mandatos de diálogo interinstitucional, projetos de aproximação com a comunidade, reestruturação de setores estratégicos do MP-AP, como as áreas criminais e de investigação, investimentos em infraestrutura física, ampliação e modernização tecnológica, capacitações e treinamentos, e principalmente, o cuidado com as pessoas, para o melhor atendimento à sociedade, nortearam as principais ações e investimentos da gestora.

A PGJ do MP-AP esteve presente na solenidade acompanhada pelo chefe de Gabinete Militar do Ministério Público, coronel da Polícia Militar do Amapá (PM/AP), Alessandro Vaz e pela também coronel da PM/AP, Tereza Vaz, esposa do comandante da segurança do órgão ministerial.

Sobre o Prêmio

Nestes 26 anos de história, o Troféu Tucuju de Ouro premia personalidades de destaque em vários segmentos da sociedade amapaense. Esta é a segunda vez que Ivana Cei recebe o Prêmio. A primeira, em 2019, a PGJ do MP-AP recebeu a honraria em nome de seu pai, o jornalista Haroldo Franco (in memorian).

Atuação Nacional

Em abril de 2021, Ivana Cei, foi aclamada presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). No mesmo ano, ao lado dos PGJs e das entidades de classe dos membros do Ministério Público e da magistratura, participou da mobilização nacional contra a PEC 5/2021 e pela independência do MP brasileiro. O trabalho pela garantia das prerrogativas constitucionais foi uma marca da sua gestão no Colegiado, com constantes reuniões de trabalho com autoridades e integrantes do Congresso Nacional e das Cortes Supremas. A administração de Ivana Cei a frente do CNPG encerrou em maio de 2022, com trabalho reconhecido nacionalmente.

Na ocasião, a PGJ ressaltou a importância de receber o prêmio. “Estou envaidecida por receber a estatueta, pois é um reconhecimento pelo nosso trabalho. Agradeço aos organizadores pelo prêmio, pois é essencial que mulheres estão aptas a exercer cargos chaves tenham suas atuações, em qualquer área, reconhecidas. Seguiremos com afinco no propósito de defender os direitos da sociedade, com um Ministério Público cada vez mais atuante. Muito obrigada a todos vocês por toda gentileza. É gratificante receber o Tucuju de Ouro. Sinto-me honrada”, destacou Ivana Cei.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Reforço institucional: 14 novos promotores de Justiça substitutos tomam posse no MP-AP

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O Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) deu posse a 14 novos promotores de Justiça substitutos, em Sessão Pública Solene realizada na segunda-feira (28), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) – Promotor Haroldo Franco, no Araxá. A medida visa o reforço institucional e efetividade nos atendimentos das demandas do órgão ministerial, como o acesso à Justiça, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, interesses sociais e individuais indisponíveis. Os novos membros foram aprovados no 7º concurso para ingresso na carreira do MP-AP, iniciado em 2021 e concluído este ano.

Os novos membros do MP-AP são: Arthur Senra Jacob; Roberta Araújo de Souza; Carolina Pereira de Oliveira; Lia Coelho Albuquerque; Alison Almeida Santos; Evaldo Carvalho Neto; Igor Costa Coutinho; Welder Tiago Santos Feitosa; Marcos Rogerio Tavares da Costa; Marcela Balduino Carneiro; Matheus Silva Mendes; Lucas Gomes Leal; Leonardo Rocha Leite de Oliveira e José Leite de Paula Neto.

Compuseram a mesa de honra, a presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei; o corregedor-geral, procurador de Justiça Jair Quintas; o ouvidor do MP-AP, promotor de Justiça Marcelo Moreira; o presidente da Associação dos Membros do MP-AP (Ampap), promotor de Justiça José Cantuária Barreto; desembargador Jayme Ferreira, que representou o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Rommel Araújo; o secretário de Estado, Teles Júnior, que representou o governador Waldez Góes; e a procuradora-geral do Município, Thayane Tuma, representante do prefeito de Macapá, Antônio Furlan.

Presentes: a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, procuradora de Justiça Clara Banha; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AP, Nicolau Crispino; a coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF); procuradora de Justiça Socorro Milhomem; a coordenadora da Coordenação-Geral dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO), procuradora de Justiça Judith Teles; a corregedora-adjunta da instituição, procuradora de Justiça Estela Sá; bem como o chefe de gabinete da PGJ, promotor de Justiça Paulo Celso Ramos, e o secretário-geral do MP-AP, promotor de Justiça Alexandre Monteiro.

Após a leitura dos termos de posse, feita pela procuradora de Justiça Estela Sá, os empossados prestaram juramento, no qual firmaram o compromisso com a sociedade para desempenharem funções em respeito à legislação vigente, especialmente a Constituição Federal e do Estado. Em seguida, assinaram o Termo de Posse e foram declarados empossados no cargo de promotor de Justiça substituto do MP-AP pela PGJ do MP-AP, Ivana Cei, presidente da sessão.

O novo promotor de Justiça, Arthur Senra Jacob, falou em nome dos 14 membros do MP-AP empossados: “É uma grande alegria discursar em nome dos meus pares e assumir um compromisso duradouro com o MP-AP e com a sociedade amapaense. Agradeço o empenho desta administração para que a posse dos 14 novos promotores de Justiça ocorresse em 2022. Desejo a cada um de nós que a recordação dos motivos que nos conduziram até aqui seja a nossa diretriz e que seja nossa estrela guia na luta diária na defesa dos direitos da cidadania”, pontuou.

O presidente da AMPAP enfatizou o desafio que será enfrentado pelos novos membros e deu boas-vindas aos empossados. “Vocês terão um novo desafio: passam a integrar uma instituição que luta pela Constituição, por uma sociedade justa, livre e igualitária, visando sempre o aperfeiçoamento dos Poderes do Estado e seus órgãos, a eficiência na prestação de serviço público e a real consolidação dos direitos fundamentais. Para que isso se concretize, é necessário profissionalismo, serenidade, equilíbrio, ética profissional, além de sacrifício. A Associação dos Membros do Ministério Público do Amapá rende aos senhores e senhoras as mais sinceras homenagens e os recebe de braços abertos”, ressaltou José Barreto.

O corregedor-geral do MP-AP parabenizou os novos membros. “Todos que chegaram são vitoriosos, pois venceram uma batalha difícil e árdua, em face à concorrência de 2.928 candidatos inscritos. Comecem bem, persistam em seus propósitos, mas nunca desistam de honrar este juramento de respeito à Constituição Federal. A nação necessita sempre de guardiões incondicionais de sua carta magna e do ordenamento jurídico da tutela e proteção dos direitos sociais. Saibam que encontrarão uma instituição que se moderniza e se reinventa a cada dia para fazer frente às novas demandas apresentadas”, frisou Jair Quintas.

A PGJ do MP-AP deu boas-vindas aos empossados e desejou sucesso no novo desafio profissional. Ivana Cei destacou que seriam inicialmente nove membros, mas graças ao trabalho integrado de toda a administração, um total de 14 membros promotores de Justiça substituto tomaram posse, fazendo um agradecimento nominal aos servidores Carlos Roberto Bastos, diretor do Departamento de Gestão de Pessoas, Ricardo Barbosa e José Villas Boas, membros da comissão do concurso.

“Profissionalismo, serenidade, equilíbrio, emprego da melhor técnica, correção ética na vida pessoal e profissional, devem sempre ser observados, apesar que muitas vezes nos impõe sacrifícios, mas por outro lado nos realiza a cada objetivo alcançado conferindo a expectativa de uma atividade profissional gratificante. É necessário conhecer e entender a realidade social das Comarcas onde irão atuar, o diálogo e o atendimento da população são imprescindíveis”, comentou a PGJ.

“Esse é o caminho que devemos percorrer, quando abraçamos a carreira ministerial, pois lidamos com gente, muitas vezes sofrida, desesperada, a camada mais vulnerável da população que precisa ser ouvida. O próprio símbolo do MP-AP nos retrata, a árvore samaúma, somos comunicação e interação entre os povos. Hoje apresentamos os novos membros do Ministério Público do Amapá, que vêm para somar e sonhar junto, planejando, construindo e realizando o fortalecimento institucional. Os desafios serão grandes, pois não há seara da vida em sociedade que passe ao largo da atuação do Ministério Público, mas não estaremos sozinhos. Sejam bem-vindos!”, frisou Ivana Cei.

Membros e servidores

A solenidade contou com as presenças dos promotores de Justiça: Gláucia Crispino; Manuel Menezes; Iaci Pelaes; Miguel Ferreira; Horácio Coutinho; Fábia Nilci; David Zerbini; Jander Vilhena; Samile Alcolumbre; Tiago Diniz; Manoel Edi; Eduardo Kelson; Christie Girão; Fabiano Castanho e Hélio Furtado. Também compareceram a presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Amapá (ASSEMP), Carla Pena, e funcionários da instituição.

Autoridades presentes

Prestigiaram o evento: o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF-AP), Aldo Balieiro; o procurador do Estado, Rodrigo Pimentel; coronel Herminson, Oficial Chefe do Escritório de Projetos da 22ª Brigada de Infantaria de Selva, “Brigada Foz do Amazonas”; comandante da Capitania dos Portos do Amapá, capitão de fragata João Reis; a juíza membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), Ariadne Alencar, que representou o presidente da instituição, desembargador Gilberto Pinheiro; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AP), advogado Galliano Cei Neto; a deputada Federal Aline Gurgel; o deputado estadual eleito, Hildegard Gurgel.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Projetos do MP-AP voltados para o atendimento e diálogo com a população são contemplados com equipamentos adquiridos com recurso de emenda parlamentar

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Os projetos Gabinete nas Escolas, da Promotoria de Justiça  de Defesa da Educação (PJDE), e Ouvidoria Itinerante, da Ouvidoria do Ministério Público do Amapá (MP-AP), receberam incentivos para suas execuções com a concessão de equipamentos previstos no convênio nº 902184/2020. A procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, fez a entrega dos bens para essas ações nesta sexta-feira (18). Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar dos deputados federais Aline Gurgel e André Abdon.

O objetivo do convênio é a modernização da infraestrutura tecnológica do parque computacional, aquisição de veículos, equipamentos e implantação da rádio e TV Web. Iniciativas previstas em projetos aprovados pela Administração do órgão ministerial. Nesta etapa, dois projetos com vocação para a aproximação do MP-AP com a sociedade foram contemplados: um de iniciativa da PJDE e Ouvidoria do MP-AP.

O projeto Gabinete nas Escolas é executado pela PJDE, estreitando o diálogo do MP-AP com alunos, educadores e direção dos educandários. Ao incentivar escutas e inspeções, a realidade de cada estabelecimento é conhecida, bem como as ações bem sucedidas. Também são diagnosticadas necessidades e problemas, com o objetivo de buscar soluções. Para a melhor execução deste projeto, foram entregues 3 notebooks, 1 impressora multifuncional, 1 projetor de mídia, 1 câmera fotográfica profissional com recursos de filmagem, 1 caixa de som, 2 microfones sem fio e 1 microfone de lapela sem fio.

A aquisição destes bens é resultado de emenda parlamentar da deputada federal Aline Gurgel. O promotor de Justiça Afonso Pereira, que responde pela PJDE, recebeu da PGJ Ivana Cei os equipamentos, acompanhado pelos servidores Moreno Távora e Zadir Sena. “A aquisição dos equipamentos vai melhorar muito o trabalho da Promotoria da Educação. Parabéns à Dra. Ivana e a todos que colaboraram para que chegasse a esse desfecho”, disse.

Para viabilizar e melhorar o desempenho do projeto Ouvidoria Itinerante, o deputado federal André Abdon destinou recursos de emenda parlamentar para a aquisição de 1 micro-ônibus adaptado, 5 notebooks, 1 impressora multifuncional e 1 microfone sem fio. O projeto é executado desde 2019 para facilitar o acesso da população ao MP-AP, que ouve, recebe denúncias, faz o agendamento de mediação de conflitos e estabelece metas nos gabinetes instalados nos bairros e comunidades.

A PGJ Ivana Cei repassou aos promotores de Justiça Marcelo Moreira, ouvidor do MP-AP, e à procuradora de Justiça Maricélia Campelo os dispositivos de trabalho.

“Agradeço a Dra. Ivana que tem sido a condutora desse processo e guia dessa fase de mobilização. A Ouvidoria tem uma contínua história. São projetos iniciados antes da nossa gestão. Esse é o momento de solidificar o contato da população com o Ministério Público. Nossa missão vai ser em respeito e agradecimento efetivo, transformando esses equipamentos no melhor atendimento do Ministério Público”, enfatizou o ouvidor-geral.

O atual chefe de Gabinete da PGJ, que já atuou como ouvidor do MP-AP, o promotor de Justiça Paulo Celso Ramos, destacou sua participação à frente da iniciativa enquanto atuava à frente da Ouvidoria da instituição.

“Muito feliz que conseguimos chegar a um consenso para realmente buscar a melhor saída diante da limitação de recursos, que foi juntar os projetos, cada um com sua independência, mas com uma sistematização da utilização desses equipamentos. Acredito que conseguiremos dar um retorno grandioso para a população”, concluiu o chefe de Gabinete da PGJ.

“Esses materiais vão para dentro dos ônibus para atender os projetos. Entretanto, nada impede de serem usados. Os veículos, que ainda estão em processo licitatório, não ficaram restritos somente à Ouvidoria e à Promotoria da Educação. Servirão à Promotoria da Saúde e do Meio Ambiente. É levar outras Promotorias para os municípios e as comunidades distantes durante as visitações. É muito importante, pois isso é o Ministério Público caminhando. Os ônibus vão ter uma estrutura muito boa”, ressaltou Ivana Cei.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Planejamento Estratégico: MP-AP promove oficina para revisão e alinhamento ao planejamento estratégico nacional

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Membros e servidores do Ministério Público do Amapá (MP-AP) participaram, na quinta e sexta-feira (17 e 18), da Oficina de Revisão do Planejamento Estratégico da instituição, para definir ações prioritárias em relação às necessidades atuais da sociedade amapaense, para o período 2023-2029, e também de alinhamento ao Planejamento Estratégico Nacional (PEN) 2020-2029, elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os trabalhos são coordenados pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP) e CPE do MP-AP.

A abertura foi feita pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, com o secretário-geral e coordenador da Comissão de Planejamento Estratégico do MP-AP, promotor de Justiça Alexandre Monteiro, e o membro colaborador da CPE/CNMP e promotor de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), Paulo Roberto Ishikawa.

O conselheiro Nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, Moacyr Rey Filho, participou de forma virtual, e agradeceu a adesão do MP-AP ao Planejamento Estratégico Nacional.

“O PEN propõe a transversalidade de atuação importante para que o Ministério Público não atue de forma isolada. Ele é fundamental para uma instituição agir de forma efetiva na transformação de realidades”, ressaltou Moacyr Rey.

A Oficina de Planejamento Estratégico se deu a partir da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria-Geral do MP-AP e o CNMP, com o objetivo de usar a metodologia utilizada pela Comissão Estratégica para conciliar o Planejamento Nacional com o local.

“O CNMP está aqui como colaborador para que a unidade possa desenvolver um plano que realmente faça sentido a ela. Vejo essa parceria com muito otimismo, pois percebemos a participação de todos e observamos que os membros e servidores do Ministério Público do Amapá apresentam maturidade no planejamento”, destacou o promotor de Justiça do MPMS, Paulo Roberto Ishikawa, que durante o evento palestrou sobre o tema ‘Planejamento e Gestão Estratégica: um novo olhar’.

O coordenador da CPE do MPAP e secretário-geral, Alexandre Monteiro, exibiu o funcionamento do órgão ministerial, com o tema “Diagnóstico MP-AP: resultados e reflexões da consulta à sociedade”. O membro do MP-AP apresentou o resultado dos dados coletados da consulta à sociedade que irão nortear as estratégias da instituição para os próximos 7 anos, e enfatizou a importância do apoio do CNMP ao MP do Amapá.

A PGJ do MP-AP cumprimentou e agradeceu a presença da equipe do Planejamento Estratégico do CNMP pelo auxílio e atenção à instituição.

“O Plano Estratégico é o coração de qualquer instituição. É a partir dele que a gente elabora o caminho institucional que queremos para o nosso futuro. Quando resolvemos atender ao Planejamento Estratégico do Conselho Nacional, todos os nossos desejos e ações fluíram. O MP-AP, apesar de jovem, tem muita ânsia de acertar e de fazer o melhor, não só pela coletividade, mas pela qualificação dos nossos membros e servidores para dar o melhor à nossa sociedade”, concluiu Ivana Cei.

Também participaram da atividade: o corregedor-geral da instituição, procurador de Justiça Jair Quintas; o subprocurador-geral para Assuntos Administrativos, Nicolau Crispino; a corregedora-adjunta, procuradora de Justiça Estela Sá; os procuradores de Justiça Joel Chagas e Maricélia Campelo; o ouvidor do MP-AP, promotor de Justiça Marcelo Moreira; o chefe de gabinete da PGJ, promotor de Justiça Paulo Celso Ramos, e os assessores especiais da procuradora-geral, promotores de Justiça João Furlan e Thiago Diniz.

Após a abertura oficial, ocorreram outras dinâmicas da oficina, lideradas pelos assessores da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, Flávia Santos, Rogério Carneiro, Roberto Itajahy e Vanize de Freitas, com a participação de dezenas de membros e servidores do MP-AP.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

MP-AP, com apoio das Polícias Federal e Rodoviária Federal, deflagra “Operação Senha Inválida”, em Macapá e Oiapoque

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O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio do Núcleo de Investigação (NIMP) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Promotoria de Justiça de Oiapoque, deflagrou na manhã desta quinta-feira (10), a Operação Senha Inválida, que é um desdobramento da operação Octopus, que apurou os desvios de verbas públicas nas prefeituras de Ferreira Gomes, Cutias do Araguari, dentre outros.

A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em 12 endereços nos municípios de Macapá e Oiapoque, em empresas privadas suspeitas de envolvimento nos ilícitos, nas residências de seus proprietários, na secretaria municipal de obras de Oiapoque e na Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura daquele município, bem como nas casas de ex-servidores públicos que atuaram naquela gestão.

De acordo com a investigação, existem indícios de prática de fraudes de procedimentos licitatórios, em contratos de prestação de serviço, inserção de dados falsos em sistemas públicos e desvios de dinheiro público, na Prefeitura Municipal de Oiapoque, ao norte do Estado do Amapá.

O MP-AP, por meio do Gaeco e do Nimp, reforçam as parceiras com os órgãos de segurança pública, neste caso, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, no combate insistente aos crimes de corrupção e desvios de dinheiro público em todos os Municípios do Estado do Amapá.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Conscientização e prevenção do câncer de próstata: MP-AP é parceiro da 2ª Edição do Pedal Azul

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP), em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), participará, no dia 18 de novembro de 2022, da 2ª Edição do Pedal Azul. A iniciativa conta com um passeio ciclístico em alusão ao Novembro Azul, mês da conscientização e prevenção do câncer de próstata.

Também são parceiros da ação a Defensoria Pública do Amapá (DPE/AP), Secretaria de Estado da Cultura (Secult), Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Serviço Social do Comércio (Sesc), Instituto de Prevenção do Câncer Joel Magalhães (Ijoma) e Grupo de Ciclista Organizado de Macapá e Santana (GCO).

A concentração da bicicleata vai iniciar às 16h30, com saída do Mercado Central, seguindo percurso pela Beira Rio, Praça do Coco, Avenida FAB, Rua Cândido Mendes, Beira Rio e chegada na Praça Samaúma, em frente ao MP-AP.

Ao final do percurso serão disponibilizados serviços de saúde e uma programação cultural com diversas atrações musicais, além de sorteio de brindes aos participantes do evento.

Pelo MP-AP, o promotor de Justiça Flávio Cavalcante está coordenando a organização. A ação conta com apoio total da procuradora de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Cei.

“O combate ao câncer de próstata no estado do Amapá é fundamental e por ter essa visão, o Ministério Público está comprometido com a causa. Graças ao apoio da Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP, somos parceiros novamente do “Pedal Azul”. A prevenção é essencial no combate a essa enfermidade. O MP-AP trabalha pelo bem-estar do cidadão e a bicicleata prestará um serviço fundamental para a saúde pública dos amapaenses”, ressaltou o promotor de Justiça Flávio Cavalcante.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Urbanismo: MP-AP promove audiência pública para tratar da construção nova ponte Sérgio Arruda

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais de Macapá, realizou, nesta segunda-feira (24), no Complexo Cidadão Zona Norte do MP-AP, audiência pública para tratar da reforma da ponte Sérgio arruda, anunciada pelo município de Macapá.

A audiência, conduzida pelo titular da Promotoria, promotor de Justiça André Araújo, contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Obras de Macapá (Semob) e cerca de 30 moradores e empreendedores que estão instalados no entorno da ponte.

A principal dúvida dos empreendedores é a provável falta de movimento que a interdição da ponte causará, com prejuízos financeiros para várias pessoas.

Na ocasião, o arquiteto da Semob, Adriangelo Marques, esclareceu que a obra ainda está em fase de projetos e que será feito um estudo de impacto de vizinhança que avaliará as consequências resultantes da intervenção.

Para o promotor de Justiça, a participação da comunidade é essencial para permitir que sejam conciliados os interesses dos moradores e comerciantes do local, com a necessidade de melhoria da mobilidade que a obra da ponte resultará.

Ao final da audiência, o Município comprometeu-se a apresentar em outra audiência os detalhes do estudo de impacto quando este estiver concluído, dando total transparência à população.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Relações institucionais: MP-AP recebe visita do governador eleito no Estado do Amapá

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Na segunda-feira (17), a procuradora-geral de Justiça de Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, acompanhada dos membros da Administração Superior e do Colégio De Procuradores de Justiça, recebeu a visita institucional do governador eleito no Estado do Amapá, Clécio Luís, e do vice-governador, Teles Júnior, na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco. O encontro teve como objetivo estreitar as relações entre o órgão ministerial e a gestão do poder executivo que se iniciará em 2023.

Na ocasião, Clécio Luís destacou o apoio do MP-AP na atuação em benefício à comunidade amapaense e frisou que “a visita ao Ministério Público sinaliza a busca por uma administração transparente, dentro da legalidade”.
Participaram do encontro o corregedor-geral do MP-AP, procurador de Justiça Jair Quintas; os subprocuradores-gerais de Justiça para para Assuntos Jurídicos e Assuntos Administrativos e Institucionais, respectivamente, Clara Banha e Nicolau Crispino; os procuradores de Justiça Socorro Milhomem Moro, Joel Chagas e Maricélia Campelo; o chefe de gabinete e o secretário-geral da Procuradoria-Geral de Justiça, promotores de Justiça Paulo Celso Ramos e Alexandre Monteiro, respectivamente. Também presente a equipe de transição do governador eleito.

A PGJ do MP-AP parabenizou Clécio Luis e Teles Jr. pela eleição e ressaltou que o Ministério Público estará à disposição, dentro de suas respectivas competências, para trabalhar com a nova gestão do Poder Executivo em favor do Amapá, seja em parceria ou por meio da fiscalização e demais tratativas dentro da missão institucional do órgão ministerial.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

MP-AP e Governo do Estado dialogam sobre situação fundiária e mineração no Amapá

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Governo do Estado (GEA), nesta quinta-feira (13), em reunião realizada na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, debateram sobre a situação fundiária e a mineração em municípios do Amapá. O diálogo institucional foi conduzido pela PGJ, Ivana Cei, com o governador do Amapá, Waldez Góes, e participação do ouvidor do MP-AP, promotor de Justiça Marcelo Moreira, que também atua na área ambiental.

Presentes no encontro o titular da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AP), Narson Galeno, e os gestores das Secretarias de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Planejamento (Seplan), Joel Rodrigues e Eduardo Tavares, respectivamente, além do diretor de Controle Ambiental e o coordenador de Licenciamento Ambiental da Sema, Arnaldo Santos e Armando Xerfen.

Foram abordados temas sobre: licenciamentos, georreferenciamento, extrativismo, entre outros, que visam minimizar demandas nas cidades e localidades onde existe produção agrícola ou extrativismo mineral. O propósito foi alinhar ações conjuntas para que produtores e empreendedores trabalhem na geração de emprego e renda em áreas regularizadas.

A PGJ, que acompanha de perto as questões fundiárias do Amapá e de mineração no Estado, por meio das Promotorias do Meio Ambiente, destacou que o Ministério Público do Amapá seguirá fazendo esse acompanhamento e fiscalizando todo esse processo. Ivana Cei destacou, ainda, que o órgão ministerial está à disposição do Executivo, dentro do que for de sua responsabilidade, para auxiliar no que for possível em favor da população do Estado.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Colégio de Procuradores de Justiça homenageia decanos do MP-AP pelos 31 anos de atuação em favor da sociedade amapaense

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Nesta quarta-feira (6), o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Amapá (CPJ/MP-AP), durante a 385ª Reunião do CPJ/MP-AP, na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, homenageou os decanos da instituição, o corregedor-geral do MP-AP, procurador de Justiça Jair Quintas, e a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do órgão ministerial, Clara Banha, pelos 31 anos de atuação em favor da sociedade amapaense.

A Sessão foi conduzida pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP e presidente do Colegiado, Ivana Cei, com as presenças dos homenageados e procuradores de Justiça Socorro Milhomem Moro; Márcio Alves (virtual); Judith Teles; Nicolau Crispino; Joel Chagas (virtual); Estela Sá; e Maricélia Campelo, secretária do CPJ/MP-AP.

Os procuradores de Justiça congratularam os decanos e ressaltaram suas contribuições profissionais para a instituição e para o Amapá. Por sua vez, a PGJ ressaltou que a nomeação dos membros marca o início da história do Ministério Público no Estado. Na ocasião, os homenageados agradeceram pelo reconhecimento.

“O Ministério Público do Amapá possui uma gloriosa história nestes 31 anos de existência. Nossa instituição está cada vez mais fortalecida e respeitada pelos poderes constituídos e pela população amapaense. Parabéns a todos que fizeram e fazem parte desta trajetória, sobretudo, aos nossos pioneiros, doutor Jair Quintas e doutora Clara Banha, que iniciaram as lutas do MP-AP como legítimo guardião do povo, pela garantia dos direitos e com justiça social”, manifestou Ivana Cei.

História dos 31 anos de MP-AP

Os procuradores de Justiça Raimunda Clara Banha Picanço e Jair José de Gouveia Quintas completaram, no dia 1º de outubro, 31 anos de atuação no Ministério Público do Amapá (MP-AP) e se consagram como os primeiros a atuar na defesa da ordem jurídica e fiscalização do cumprimento da lei no Estado.

Os membros tomaram posse, inicialmente, como promotores de Justiça do MP Estadual, e posteriormente foram promovidos a procuradores de Justiça e, como integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça, deram posse aos primeiros membros aprovados no concurso público, em 1991.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Eleições 2022: MP Eleitoral e Polícia Federal, no combate a suposta compra de votos, apreendem material e prendem pessoas em flagrante

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Após denúncias, equipes do Ministério Público Eleitoral (MPE) e Polícia Federal (PF) realizaram, na quinta-feira (29), em Macapá, duas abordagens para apurar crimes eleitorais relacionados à propaganda irregular e compra de votos. Na ocasião, foi constatado que cestas básicas foram transportadas para alguns bairros de Macapá e destinadas a eleitores. O material foi apreendido e pessoas foram autuadas em flagrante e conduzidas até a delegacia da PF. 


Na primeira denúncia, que aconteceu no final da tarde, as equipes foram acompanhadas pela Polícia Militar (PM/AP) e realizaram investigações no bairro Marabaixo. Posteriormente, abordaram um veículo de passeio com 40 cestas básicas e material de campanha de dois candidatos a deputado estadual. Os transportadores dos materiais foram conduzidos à sede da Polícia Federal, onde foi instaurado procedimento policial pertinente.


Na segundo caso, por volta das 22h, a equipe se deslocou até o local informado e acompanhou um caminhão que também transportava cestas para fins de distribuição aos eleitores.

Ao chegar em um galpão improvisado, localizado no Centro de Macapá, os representantes do MPE e PF encontraram mais alimentos. Ao todo, foram contabilizados no veículo e no depósito mais de 500 cestas armazenadas e alguns adesivos de candidatos a deputado estadual e federal.

O proprietário prestou depoimento e disse que, em anos anteriores, foi candidato. Entretanto, no momento, ele apenas trabalhava na comercialização daqueles produtos que estavam estocando para venda após o período eleitoral.

Como o único material que remetia às eleições eram apenas adesivos no veículo e no chão do local, não foi configurado o vínculo das cestas básicas com prática vedada pela legislação eleitoral.

No entanto, ficou acertado entre o Ministério Público Eleitoral e o proprietário dos gêneros alimentícios que será feita fiscalização diária no depósito até o dia das eleições para confirmar se o material sairia após o pleito.

Ainda no dia 29, uma denúncia vinda do Município de Tartarugalzinho configurou compra de votos em troca de botijões de gás. A promotora eleitoral daquele município determinou as diligências no local. Não foi informado se houve alguma apreensão.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO Eleitoral), promotor de Justiça Ricardo Crispino, reafirma o empenho no apoio a todas as promotorias eleitorais do Estado e pede à população que continue fazendo denúncias de irregularidades pelo telefone (96) 99184-6549, para checagem das informações.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Pesquisa e meio ambiente: Expedição encerra Projeto Árvores Gigantes da Amazônia que tem apoio do MP-AP

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A 5ª Expedição Científica do Projeto Árvores Gigantes da Amazônia encerrou no dia 24 de setembro com a descoberta do angelim vermelho de 88,5 metros de altura e 9,9 metros de circunferência, localizada na Floresta Estadual do Paru/PA, na fronteira entre o Amapá e Pará. O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Meio Ambiente de Macapá, é parceiro da iniciativa que estuda as maiores árvores da Amazônia e os impactos ambientais utilizando tecnologia aeroespacial. O engenheiro florestal e assessor operacional da Promotoria Ambiental, João Matos Filho, compõe a equipe de estudiosos. 

Esta expedição iniciou em 2019, mas não foi possível concluí-la no tempo previsto, devido a pandemia da Covid-19 e complexidade da operação, e foi retomada em 2022. Os 19 integrantes da equipe, entre pesquisadores, estudiosos e pessoas da comunidade de São Francisco/AP, saíram de Laranjal do Jari/AP, no dia 11 de setembro, e nos 11 dias de trabalho, passaram 4 percorrendo o rio Jari em três embarcação por 250 km pelas corredeiras e mais 4 dias de caminhada em florestas nativa. Foram percorridos aproximadamente 40 km pela floresta (ida e volta) e mais 3 dias descendo o rio Jari.

O estado do Amapá, mais precisamente a região do vale do Jari, se diferencia de outras regiões amazônicas por suas características próprias. As expedições para estudar as árvores gigantes iniciaram em 2019 no Vale do Jari, quando encontraram as espécies angelim-vermelho e castanheiras com altura entre 80 e 90 metros. Nas quatro expedições realizadas, exemplares de árvores de estatura gigante foram identificados e mapeados em Unidades de Conservação localizadas nas regiões Central e Sul do Amapá. A penúltima expedição, em 2021, a espécie angelim se consolidou como a maior já registrada em todo Brasil e da América do Sul.

O objetivo da Expedição é consolidar o angelim vermelho como a maior árvore da Amazônia em termos de altura e circunferência, e estudar os impactos no meio ambiente. Através destes estudos os pesquisadores já identificaram, por exemplo, que uma árvore gigante é responsável por mais de 60% da biomassa de outras árvores próximas, informações importantes a respeito da quantidade de carbono emitida em um desmatamento e a capacidade de regeneração dessa vegetação.

A aventura científica e consolidação do angelim vermelho como a espécie gigante da Amazônia fecha um ciclo de três anos do projeto e os pesquisadores começam a planejar novas pesquisas na região do Vale do Jari, a exemplo do projeto de estudos da genética, determinação da idade e potencial de turismo científico e ecológico para região. “Que a descoberta dessa gigante traga a esperança da valorização da floresta em pé e mostre a importância da comunidade tradicionais para essa valorização”, disse Eric Gorgens, professor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e coordenador das expedições.

Parceria do MP-AP

Em 2021, o MP-AP passou a fazer parte das instituições parceiras do projeto Árvores Gigantes da Amazônia, com a adesão do promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira e da Procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei. Uma reunião marcou a parceria, em que foram assumidos os compromissos de incentivo e articulação para criação de um Projeto de Lei para proteção específica destas espécies gigantes e apoio logístico para realização do projeto de pesquisa.

Além do engenheiro florestal João Matos (MP-AP) e do pesquisador Eric Gorgens (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM), a 5ª Expedição foi formada por Diego Armando Silva (Instituto Federal do Amapá), e representantes da Universidade de Swansea (Reino Unido), pesquisadora Jacquelline Rosette; Universidade Estadual do Amapá (Ueap), pesquisador Dr. Robson Borges de Lima; Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor), Ronaldison Antônio de Oliveira; Fundação Jari, técnico José Jussian),Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), representado pelo técnico Márcio Furtado). Um médico voluntário, Aécio Freitas, os fotógrafos Pablo Albarenga e Havita Rigamonte e 8 comunitários da comunidade São Francisco do Iratapuru, fizeram parte da equipe.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá.

Eleições 2022: PGJ do MP-AP reúne com promotores eleitorais para alinhamento da fiscalização do pleito e garante total apoio da administração na atuação dos membros

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Na noite da quarta-feira (21), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, e membros da administração superior do MP-AP, reuniram-se de forma híbrida (presencial e virtual) na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, com promotores eleitorais que atuam na fiscalização das Eleições 2022. O encontro teve o objetivo de alinhar as ações do MP Eleitoral durante o pleito, com a finalidade de garantir a atuação conjunta no combate à corrupção. Na ocasião, a PGJ reforçou que todos que trabalharão no processo eleitoral, terão total apoio institucional. 


Estiveram presentes no encontro o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais do órgão ministerial, Nicolau Crispino; o ouvidor do MP-AP, promotor de Justiça Marcelo Moreira; o chefe de Gabinete da PGJ, promotor de Justiça Paulo Celso Ramos; o secretário-geral do MP-AP, promotor de Justiça Alexandre Monteiro, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO-Eleitoral), promotor de Justiça Ricardo Crispino.


Na ocasião, foram debatidos sobre logística, alimentação, segurança, transporte, equipamentos, entre outros temas relevantes para o alinhamento das ações que irão nortear a atuação do Ministério Público brasileiro nas eleições de 2022. Ainda durante o encontro, os promotores eleitorais esclareceram dúvidas quanto ao plano de ação, e fizeram sugestões para o sucesso da fiscalização, com aceno da Administração para que sejam todas atendidas.

“Essa reunião geral serviu para alinharmos alguns entendimentos sobre a matéria e tentar uniformizar os procedimentos dos promotores eleitorais, fortalecendo ainda mais a atuação do Ministério Público na fiscalização para garantir o processo democrático eleitoral”, frisou Ricardo Crispino.

Para a procuradora-geral de Justiça do MP-AP esse alinhamento e apoio são imprescindíveis.

“Nosso propósito é garantir a lisura e transparência das eleições e os resultados das urnas, zelando pelo regime democrático. Para tal, daremos total apoio aos membros que trabalharão nas Eleições 2022 nas 16 cidades do Amapá. Estamos empenhados para evitar ilícitos eleitorais para garantir que prevaleça a vontade do eleitor”, comentou Ivana Cei.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

MP-AP reúne com autoridades para discutir sobre o mapeamento da saúde mental infanto-juvenil, em Santana

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Na terça-feira (20), a Promotoria de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude de Santana do Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou reunião com os agentes diretos e indiretos da saúde pública para discutir sobre o mapeamento da saúde mental infanto-juvenil naquele município. A ação foi liderada pelos promotores de Justiça Miguel Ferreira e José Cantuária Barreto, e conduzida pela psicóloga e pedagoga da Promotoria de Infância e Juventude, Leiza Medina e Bruna Costa, respectivamente.

O objetivo foi discutir sobre os assuntos pertinentes à saúde mental das crianças e adolescentes santanenses, atendimento das demandas de psicologia e psiquiatria na emergência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), bem como formalizar a Rede SuperAção, que será responsável pelos diálogos, reuniões e criação de fluxo de atividades entre os agentes da saúde. Todas as definições de trabalho serão compartilhadas em um grupo de WhatsApp criado durante a reunião.

Esse fluxo será construído a partir do proposto pelo coordenador de Saúde Mental do Estado e pela secretária Estadual de Educação em diálogo  com os atores da Rede SuperAção . A reunião foi realizada no mês do setembro amarelo, período de alerta para prevenção ao suicídio.

Participantes

Estiveram presentes: a assistente social da Promotoria de Defesa da Infância e Juventude de Santana, Ana Paula Costa; o diretor e administrador do Centro de Atenção Psicossocial da Infância e Adolescência (CAPSI) de Santana, Ismael Rodrigues e Lucas Baia; a psicóloga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município, Thalyta Ferreira; a coordenadora de Saúde Mental de Santana, Sílvia Melo; o  capitão do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) de Santana, George Bacelar; o diretor do Samu, Cidevander Pompeu; a representante da Secretaria Municipal de Educação (SEME), Larissa Silva; a diretora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Santana, Glaucirenh da Silva; a secretária Estadual de Educação, Neurizete Nascimento; Magna Melo e Newton de Souza, representando o Centro de Reabilitação do município; a psicóloga e representante do Hospital Estadual de Santana, Adriana de Almeida e o diretor do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD), Jean Lima.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Eleições 2022: MP Eleitoral e Polícia Federal autuam pessoas em flagrante de compra de votos no Conjunto Habitacional São José

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Após denúncia, equipes do Ministério Público Eleitoral (MPE) e Polícia Federal (PF) realizaram, na quinta-feira (15), no Conjunto Habitacional São José, uma abordagem para apurar  suposto ilícito eleitoral no local. Na ocasião, foi constatado que um candidato a deputado estadual nas Eleições 2022 pagou um médico para realizar consultas no local. Os atendimentos seriam, conforme denunciado, em troca de votos. O fato foi constatado e pessoas foram conduzidas pela PF até a delegacia e autuadas em flagrante.

Segundo o flagrante, foi encontrado no apartamento localizado no Conjunto Habitacional São José, uma lista de pessoas favorecidas e que receberiam o serviço. Santinhos do candidato em questão eram dados aos eleitores consultados. Além disso, um veículo dava suporte à conduta ilícita, que é de propriedade do postulante ao cargo no legislativo estadual.

Disque Denúncia

A Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP disponibilizou uma linha de telefonia móvel, com aplicativo de WhatsApp, para possibilitar o envio de imagens e vídeos que comprovem irregularidades em campanhas eleitorais ou quaisquer ilícitos no período que antecede e durante o pleito.

As denúncias da sociedade poderão ser encaminhadas com essas e outras informações para o Disque Denúncia (96) 99184-6549, com garantia de sigilo do denunciante.

Mais sobre a atuação do MP Eleitoral

O MP Eleitoral tem uma composição mista, com membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual. O coordenador do CAO-Eleitoral do MP-AP, atua nesse apoio aos promotores eleitorais designados por meio de portaria para essa atribuição.

Os promotores de Justiça são nomeados para atuarem na área eleitoral com atribuição específica para coibir e punir desvios, como propaganda irregular, compra de votos, abuso de poder econômico e uso indevido da máquina administrativa, entre outros. Esse trabalho é realizado durante todo o período das eleições, pois, conforme estabelece o artigo 72 da Lei Complementar 75/93, o MPE atua em todas as fases e instâncias do pleito.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Previdência complementar: PGJ Ivana Cei participa da assinatura do convênio entre GEA e BB Previdência

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A procuradora-geral de justiça do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, participou da assinatura do Convênio de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado (GEA) e o Branco do Brasil – BB Previdência. O objetivo da parceria é garantir ao servidor público do Estado, segurança e uma previdência complementar para o futuro. A assinatura aconteceu nesta quarta-feira, 14 de setembro, no Palácio do Setentrião, com a presença do governador Waldez Góes.
A celebração do convênio foi acompanhada por integrantes da gestão do GEA e testemunhas. Além da  PGJ Ivana Cei, estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Rommel Araújo; conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), Paulo Roberto Martins; defensor público-geral do Amapá (DEFENAP), José Rodrigues; os subprocuradores-gerais do Estado, Tiago Albuquerque e Alexandre Sampaio; secretário de Estado do Planejamento, Eduardo Tavares; secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Administração, Regina Duarte; e o procurador da Amprev, Mauro Junior.

Com a assinatura do convênio, os servidores podem optar por contribuir para ter uma renda extra, além da poupança ou fundos financeiros. Alexandre Sampaio, sub-procurador do Estado, esclareceu que o processo para a escolha da previdência complementar da BB Financeira aconteceu de forma transparente, com o cumprimento de todos os requisitos.

A PGJ Ivana Cei enalteceu a atitude do GEA em dar esta oportunidade segura de previdência para os servidores, pensando no futuro após a aposentadoria. “É importante planejarmos o futuro com saúde, equilíbrio e solidez financeira”, citou. O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça, Romel Araújo, classifica a parceria como uma atitude madura por parte do GEA.

O governador Waldez Góes ressaltou que o convênio foi celebrado considerando o servidor público e a gestão fiscal. “A previdência sempre esteve na pauta do Conselho de Gestão Fiscal, porque queremos que o servidor do Estado fique em uma situação melhor, e a previdência complementar é mais uma conquista que deixamos como legado”, finalizou o gestor.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá