Autor: Redação

Em derrota para Bolsonaro, Câmara rejeita e arquiva PEC do voto impresso

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Fonte: G1 

A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (10) rejeitar e arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.

O resultado representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, que, sem apresentar provas, vem falando em fraude no sistema de votação por meio da urna eletrônica e fazendo acusações sem fundamento a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados. Outros 218 deputados votaram contra a PEC, e um parlamentar se absteve. Ao todo, 448 votos foram computados.

Os 64 ausentes — entre os quais vários parlamentares de legendas governistas — contribuíram para a derrota de Bolsonaro; na condição de presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) é o único que não vota.

 

Com a decisão da Câmara, o texto será arquivado, e o formato atual de votação e apuração fica mantido nas eleições de 2022.

“Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, disse Arthur Lira (veja no vídeo abaixo).

Embrapa participa do projeto de polos produtivos industriais no Amapá

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A Embrapa participa de uma iniciativa da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural do Amapá (SDR) para implantar polos de produção de cacau, café, pimenta do reino e fruticultura no centro-oeste do Amapá, região que abrange os municípios de Ferreira Gomes, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Serra do Navio.

As bases do programa estadual de produção serão definidas durante um Fórum nos dias 12 e 13 de agosto.

As bases para o modelo de funcionamento serão definidas durante o 1º Fórum de Inovação para o desenvolvimento rural do Estado do Amapá, nos dias 12 e 13 de agosto, reunindo autoridades, gestores e técnicos de várias instituições do setor agropecuário, e produtores de base familiar dos municípios envolvidos. Na quinta-feira, 12, a programação acontecerá pela manhã, no auditório Silas Mochiutti, da Embrapa Amapá; e na sexta-feira, 13, em localidades rurais de Porto Grande.

O chefe-geral da Embrapa Amapá, Antonio Claudio Almeida de Carvalho explica que a intenção é implantar polos produtivos estruturados em um modelo de produção inclusiva, no formato em que os agricultores de base familiar consigam participar, e ao mesmo tempo possibilita consolidar a produção em escala comercial. “O cacau, o café e a pimenta do reino são consideradas culturas agrícolas industriais. Ou seja, são produtos commodities, e para estruturar polos produtivos de culturas agrícolas industriais é preciso uma especialidade técnica, por isso a Embrapa Amapá está trazendo para este Fórum pesquisadores que são referências e têm experiência nesta abordagem”, ressaltou Antonio Claudio.

 

De acordo com os organizadores, o objetivo do Fórum é promover o debate ampliado entre pesquisa, extensão e produtor, para subsidiar a formulação de políticas públicas de desenvolvimento do agronegócio de base familiar no estado do Amapá.

 

Programação

A programação será composta de painéis de apresentações. Na quinta-feira, 12/8, o primeiro painel, a partir das 9h15 será apresentado pelo pesquisador da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Fernando Antônio Teixeira Mendes, sobre “Cacauicultura no estado do Amapá: Potencialidades e limites”. Em seguida será a vez do pesquisador da Embrapa Rondônia, João Maria Diocleciano, que vai apresentar o painel sobre “Cafeicultura no estado do Amapá: Potencialidades e limites”. O último painel será apresentado pelo analista de transferência de tecnologias da Embrapa Amapá, Jackson Araújo dos Santos, sobre o tema “Fruticultura na região Centro-Oeste do estado do Amapá”. 

 

Na manhã da sexta-feira, 13/8, será realizada uma visita técnica a duas propriedades rurais localizadas na linha C da Colônia Agrícola do Matapi, município de Porto Grande (AP), tendo como anfitriões Sérgio Irineu Claudino (Retiro Matagal); e Francinete (Sítio Meu Xodó). Esta programação será iniciada com o encontro entre os realizadores e participantes do evento, na sede da Cooperativa dos Agricultores Rurais do Matapi (COAMP2).

O 1º Fórum de Inovação para o desenvolvimento rural do Estado do Amapá é realizado pela SDR e Embrapa Amapá, com apoio do Instituto Estadual de Desenvolvimento Rural (Rurap), Senar Amapá, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá (Faeap) e Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa). 

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Dulcivânia Freitas, Jornalista DRT/PB 1063-96
Núcleo de Comunicação Organizacional

Embrapa Amapá

Governo do Estado abre processo seletivo com 201 vagas para professores, pedagogos e tecnólogos

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O Governo do Amapá, através de sua Secretaria da Educação (Seed-AP), divulgou nesta terça-feira, 10, editais dos Processos Seletivos Simplificados para contratação temporária e formação de cadastro reserva de professores para atuarem na Educação Básica nas Escolas Indígenas Estaduais localizadas em 51 aldeias situadas nos municípios de Oiapoque, Pedra Branca do Amapari e Laranjal do Jari, durante o ano letivo, de acordo com a demanda do Sistema Estadual de Educação.


Ao todo, estão sendo ofertadas 201 vagas assim distribuídas: 165 vagas para professor da educação básica, 31 vagas para pedagogo e outras 5 vagas para tecnólogo em informática educativa, além de cadastro reserva para todos os cargos ofertados.

As inscrições serão realizadas no período de 10 a 13 de agosto, exclusivamente pelo Portal Processo Seletivo, www.processoseletivo.ap.gov.br, onde também estão disponível os editais.

Vagas

Confira os tipos de vagas, cargos e quantitativos por município:

Confira o Quadro de vagas dos Anos Finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos:

Remuneração e jornada de trabalho
Os cargos de professor da educação básica, pedagogo e tecnólogo de informática educativa têm carga horária semanal de trabalho de 40 horas, com remuneração salarial de R$ 3.300,00.

Etapas
O processo seletivo está dividido em duas etapas: Inscrição no portal do Processo Seletivo e Prova de Títulos.
A 2ª etapa consiste no envio dos documentos comprobatórios. O candidato deverá organizar 01 (um) único arquivo em formato PDF com a documentação comprobatória informada no ato da inscrição, sem rasuras, visível, com numeração em cada página, na sequência apresentada no edital e 01 (uma) foto 3×4, seguindo a orientação contida no Anexo IV.

Cronograma
Inscrições: 10 de agosto a 13 de agosto.
Resultado Preliminar: 17 de agosto.
Recursos: 18 de agosto.
Resultado Final da 1ª Etapa: 21 de agosto.
Convocação dos Aprovados para entrega de documentos: 21 de agosto.
Envido de Documentação: 22 de agosto a 25 de agosto.
Resultado Preliminar da Prova de Títulos: 26 de agosto.
Recursos: 27 de agosto.

No AP, empregadores devem autorizar ausências justificadas de trabalhadores para vacinação contra COVID-19

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Na última semana, o Ministério Público do Trabalho no Amapá, o Comitê Judicial da Saúde do Estado do Amapá e a Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado Amapá expediram a Recomendação Conjunta 01/2021, que trata sobre a ausência de trabalhadores para imunização contra COVID-19. O documento orienta empregadores públicos e privados no período de vacinação.

Orientação é prevista em recomendação conjunta do Ministério Público do Trabalho, Comitê Judicial da Saúde do Estado do Amapá e Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado Amapá.

De acordo com a recomendação, os empregadores não devem cortar o ponto de trabalhadores em razão de atrasos ocasionados pela vacinação contra COVID-19, tampouco exigir compensação do período de ausência decorrente do tempo necessário para a imunização. Além disso, deverá ser autorizada a ausência justificada de trabalhadores para fins de imunização, sem prejuízo de sua remuneração.

O sistema normativo (brasileiro e internacional) impõe ao empregador o dever de cumprimento de normas relativas à saúde e segurança no meio ambiente laboral e a pandemia de COVID-19 refletiu diretamente nos riscos inerentes ao trabalho. Dessa forma, a vacinação deve ser priorizada já que é uma das formas de enfrentamento do quadro pandêmico, conforme previsto na Lei 13.979/2020.

Serão notificados sindicatos e federações de atuação em âmbito municipal e estadual, bem como órgãos públicos e demais interessados

 

Recomendação Conjunta nº 01/2021

 

Ministério Público do Trabalho (PA/AP)

Professores ganham ponto exclusivo para recebimento da 2ª dose da vacina contra a Covid- 19 nesta quarta (11)

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Continuam nesta quarta-feira (11) as ações de vacinação contra a Covid-19 destinadas às pessoas com idade a partir dos 40 anos que ainda não receberam o imunizante e aos que estão no período para a 2ª dose, marcada no cartão de vacina. Também são atendidas gestantes, inclusive as que estão em intercambialidade, que serão imunizadas com Pfizer. A partir deste dia, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) destina um ponto exclusivo para vacinação de 2ª dose dos professores da capital.

A repescagem deste dia é direcionada ao público com idade a partir dos 40 anos. As ações atendem também o público em geral apto a receber a 2ª dose das vacinas Astrazeneca, Coronavac e Pfizer.

1ª dose 40 anos +

O público com idade a partir dos 40 anos vai ser atendido das 8h às 13h na Universidade Federal do Amapá (Unifap), Instituto Federal do Amapá (Ifap), Universidade do Estado do Amapá (UEAP) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Pedrinhas, Rosa Moita, Novo Horizonte, Álvaro Correa, Raimundo Hozanan e Pacoval.

 

 2ª dose de AstraZeneca

A segunda dose da vacina Astrazeneca estará disponível nos pontos de drive-thru das Praças Floriano Peixoto e do Estádio Zerão, Marabaixo e Rodovia do Curiaú. Além destes, este público será atendido na quadra da Igreja Jesus de Nazaré e no Amapá Garden Shopping. Estes pontos funcionarão de 9h às 15h.

De 8h às 13h, o imunizante estará disponível na UBS Pantanal.

Professores

Os professores que receberam a vacina Astrazeneca podem tomar a 2ª dose no Centro de Ensino Profissionalizante Professora Josinete Oliveira Barroso (Cepajob), no Buritizal. Este ponto é exclusivo para a categoria e funcionará das 9h às 15h. Caso queira, este público pode também procurar os outros pontos disponibilizados pela Semsa.

 

2ª dose de Pfizer

O imunizante Pfizer/BioNTech para os que estão no prazo de recebimento da 2ª dose está disponível na UNIFAP, IFAP, UEAP e as UBSs Pedrinhas, Rosa Moita, Novo Horizonte, Álvaro Correa, Raimundo Hozanan e Pacoval, que funcionarão de 8h às 13h.

 

2ª dose de CoronaVac

A aplicação da 2ª dose da Coronavac está disponível das 8h às 13h nas UBSs Cidade Nova, Brasil Novo, Marabaixo e Fazendinha. Além desses pontos, o imunizante estará disponível de 9h às 15h na quadra da Igreja Jesus de Nazaré.

 

1ª dose para gestantes e 2ª dose de Pfizer para gestantes em intercambialidade

As gestantes que ainda não receberam a 1ª dose da vacina, ou que estão em período de recebimento da 2ª dose deverão fazer o procedimento na UBS Leozildo Fontoura, que atenderá esta demanda das 8h às 13h.

 

Documentação

Todos os grupos que receberão a vacina deverão apresentar os originais e cópias de um documento oficial com foto, comprovante de residência e carteira de vacinação. No caso das pessoas que receberão a 2ª dose, a carteira deverá conter a indicação da aplicação da 1ª dose.

 

 

Prêmio Sebrae de Educação Empreendedora traz ao Amapá palestrante internacional

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O palestrante internacional Eduardo Shinyashiki, participa do lançamento da 2ª edição do Prêmio Sebrae de Educação Empreendedora (PSEE), que acontece na Sede do Sebrae em Macapá, nesta terça (10), às 18h. Palestra abordará sobre convivência, educação e influências, por meio da comunicação.

Segundo a gerente da Unidade de Educação Empreendedora do Sebrae no Amapá (UEE), Denise Nunes, o Amapá possui excelentes práticas de professores as quais devem ser conhecidas em território nacional. “O lançamento do prêmio acontece com o intuito de divulgar o PSEE, bem como, estimular os educadores a se inscreverem. O evento conta com a participação de um palestrante bastante valorizado e reconhecido no meio educacional”, afirma a gerente da UEE do Sebrae, Denise Nunes.

Currículo

Eduardo Shinyashiki é consultor organizacional, escritor, especialista em Comunicação Verbal e Não Verbal, assim como em desenvolvimento das Competências de Liderança organizacional, educacional e pessoal e em neurocoaching. Neuropsicólogo e Mestre em Liderança Educadora, Eduardo já formou milhares de pessoas desenvolvendo o Poder Pessoal através da expansão das competências de liderança, comunicação e inovação, para criar novas realidades, resultados de sucesso e gerar realização pessoal e profissional.

Especializou-se no estudo de aspectos emocionais, mentais e físicos do ser humano com profissionais mais renomados nos Estados Unidos, Europa, América do Sul, México e índia. Presidente do instituto Eduardo Shinyashiki, com mais de 35 anos de experiência no Brasil e na Europa, é referência em ampliar a autoliderança das pessoas por meio de Palestras, Congressos, Mentoriais e Treinamentos, para que eles obtenham atuações brilhantes em suas vidas.

Colabora periodicamente com artigos para os mais importantes veículos de comunicação do país e é autor dos livros ‘Viva Como Você Quer Viver’, ‘A Vida é Um Milagre’, ‘Transforme Seus Sonhos Em Vida’ e ‘O Poder do Carisma’.

Prêmio Sebrae de Educação Empreendedora
A 1ª edição PSEE no Amapá, ocorreu em 2019, tendo 38 projetos inscritos; destes, três foram classificados para a etapa nacional, e nesta etapa, o Amapá conquistou o terceiro lugar, recebendo o troféu de bronze, por um projeto da categoria Ensino Médio.

Inscrição

Para a participação na premiação, devem se inscrever professores vinculados a instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), nos níveis de ensino fundamental, médio, profissionalizante, Educação de Jovens e Adultos ou superior. A inscrição nesta 2ª edição, acontece no período de 12 de julho a 10 de setembro, por meio do preenchimento do formulário no link – cer.sebrae.com.br/premio.

Programação

Data: 10 de agosto de 2021 – Terça-Feira
Local: Salão de Eventos Macapá – Sede Sebrae
Endereço: Avenida Ernestino Borges, 740 – Laguinho
Hora: 18h – Credenciamento
Hora: 19h – Abertura
Hora: 19h10 – Apresentação do regulamento do Prêmio
Hora: 19h30 – Caso de sucesso prêmio de educação empreendedora premiado em 2019
Hora: 20h – Palestra “A Arte do Conviver e do Aprender! ” – Eduardo Shinyashiki
Hora: 21h – Encerramento e Network.

Erosão nas ilhas do Bailique será debatida na Câmara dos Deputados, nesta sexta (13)

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A Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados vai debater as causas da intensificação da erosão nas ilhas do Arquipélago do Bailique, na foz do Rio Amazonas, no estado do Amapá, e compensações socioambientais às comunidades.

A audiência pública acontece na próxima sexta-feira, 13, foi pedida pelo deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) e terá transmissão pelas redes sociais da Comissão e do parlamentar (https://www.facebook.com/camilocapiberibe).

Em viagem recente ao Arquipélago, dias 23 e 24 passados, o deputado Camilo, a vereadora Janete Capiberibe e o ex-senador João Capiberibe, do PSB, constataram o abandono da comunidade e, mais uma vez, a erosão que já levou as casas, atracadouros, comércios de cerca de 700 pessoas. Segundo os moradores, as “Terras Caídas” são um fenômeno natural que se intensificou após a implantação das hidrelétricas no Rio Araguary e da bubalinocultura.

*Bailique* – O Arquipélago do Bailique é um distrito do município de Macapá, formado por oito ilhas (Bailique, Brigue, Curuá, Faustino, Franco, Igarapé do Meio, Marinheiro e Parazinho) situadas a cerca de 180 quilômetros da capital do Amapá. Cerca de 8 mil pessoas moram no distrito. Para chegar lá são mais ou menos 12 horas de viagem de barco. De lancha é mais rápido.

Debatedores– A comunidade do Bailique será representada na audiência pelo Presidente do Conselho Comunitário do Bailique, Paulo Mota Rocha. Também participam da reunião o Diretor Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone; a Diretora-Presidenta da ANA- Agência Nacional de Águas, Christianne Dias; o Procurador Chefe da República no Estado do Amapá, Pablo Luz De Beltrand; o Gerente do Departamento de Obras do Programa Luz Para Todos no Amapá – Eletronorte; os representantes das Usinas Hidrelétricas Ferreira Gomes e Cachoeira Energia; os pesquisadores do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA), Admilson Moreira Torres e Valdenira Ferreira Dos Santos; e o professor da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Alan Cavalcanti Da Cunha.

Providências – Além da audiência, o deputado Camilo solicitou a criação de um grupo de estudos do Ministério da Ciência e Tecnologia para estudar o problema e arquivos de fotografias da região feitas por satélite, ilustrando uma linha do tempo com o avanço da erosão; requereu à Prefeitura de Macapá e ao Governo do Estado que forneçam água potável aos moradores das ilhas – já que está ocorrendo a salinização dos igarapés – e energia elétrica.

*Emendas* – O deputado Camilo Capiberibe destinou emenda de R$ 650 mil no orçamento deste ano para modernizar a cadeia produtiva do açaí, camarão e produção do óleo de pracaxi, a partir da atuação conjunta da EMBRAPA-AP com as moradoras da comunidade Limão do Curuá; e R$ 400 mil para reformar, reativar e aumentar a produção da fábrica de gelo – implantada no governo Camilo – de 2,5 toneladas para 10 toneladas diárias. Camilo se comprometeu de colocar, no próximo orçamento, recursos para construir uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou passarelas na comunidade de Itamatatuba, e para instalar geradores de energia em 7 comunidades do Arquipélago. O deputado pretende sensibilizar a Bancada Federal para ampliar o número de comunidades atendidas.

Comunidades com processo de certificação auxiliado pelo Governo do Amapá integrarão o maior território quilombola do estado

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Comunidades dos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, no extremo sul do Estado, deverão integrar o maior território quilombola do Amapá. Durante o mês de julho, o técnico Josemir Paixão, do setor de Comunidades Tradicionais da Secretaria Extraordinária de Políticas para Afrodescendentes (Seafro) percorreu 20 comunidades na região, para auxiliar os moradores para o início do processo de certificação junto à Fundação Cultural Palmares (FCP).

Comunidades ficam em regiões remotas nos municípios de Laranjal e Vitória do Jari. Foto: Gabriel Penha.

Um total de 19 comunidades, cinco em Laranjal e 14 em Vitória do Jari, já fizeram o auto reconhecimento como remanescente, primeiro passo para a certificação. Toda a documentação, como atas de reuniões e relatórios fotográficos, será encaminhada à Fundação Palmares, órgão federal encarregado de emitir a Certidão de Autodefinição de Comunidade Remanescente de Quilombo e, desta forma, passa a reconhecer legalmente que aquela comunidade e o território que ocupa.

Políticas específicas

Com a certidão a comunidade quilombola passa a ter direitos e amparos legais assegurados pelos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que se referem à defesa e à valorização do patrimônio cultural brasileiro e afro-brasileiro e à obrigação do poder público em promover e proteger estes patrimônios culturais. Além destes normativos legais, também o artigo 68 do Ato das disposições constitucionais transitórias garante a propriedade definitiva de seu território aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, além de políticas públicas específicas.
Fortalecimento

Para o secretário da Seafro, Joel Borges, com a certificação as comunidades terão um fortalecimento, tanto em termos de organização social quanto para o desenvolvimento através de políticas públicas, projetos e outras ações.

“A certificação é a legitimação. Estamos dialogando com a Fundação Palmares no sentido de agilizar esses processos no sentido e consolidar a criação do que será o nosso maior território quilombola”, argumenta o gestor.
Atualmente, o maior território quilombola do Amapá fica no município de Mazagão é composto pelas comunidades de Conceição do Maracá, Mari, Joaquina, Fortaleza e Laranjal do Maracá. Uma vez reconhecidas, as 19 comunidades da região sul se juntarão à comunidade de Tapeireira (Vitória do Jari), que já é certificada.

Órgãos do Governo do Estado retomam atendimento presencial, mas reforçam serviços on line

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O Governo do Amapá segue com o plano de retomada gradual e responsável de atividades nos setores públicos. Mesmo funcionando de forma presencial, os órgãos públicos do governo do Estado reforçam atendimento via internet, inclusive para agendar atendimento presencial.
O último decreto foi assinado esta semana pelo governador Waldez Góes, com as novas medidas de flexibilização, válidas por 15 dias, que têm como base os baixos índices do covid-19 no estado.

Usuários ainda precisam fazer agendamento prévio e obedecer a protocolos de prevenção a covid-19.

Acompanhe os atendimentos e serviços que estão disponíveis e que foram ampliados ao cidadão de forma presencial mediante agendamento prévio, com regras de circulação e horários limitados:

• Departamento Estadual de Trânsito -Detran
Atendimentos presenciais são realizados de segunda à sexta das 8h as 12h, apenas com agendamento prévio pelo www.detran.ap.gov.br. A média diária de atendimento é de 80 usuários.
Serviços:
Podem ser solicitados serviços sobre a habilitação, como a primeira CNH e desbloqueio de CNH, retirada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), liberação de veículos retidos em blitz, entre outros serviços infrações e de cunho administrativo.
Mesmo com o retorno de 100% do quadro de funcionários, os serviços também permanecem ocorrendo de forma online, e os atendimentos presenciais podem ser agendados pelo site do departamento.

• Instituto de Terras do Amapá

Os Atendimentos presenciais estão funcionando apenas por agendamento via whatsApp (99123-7816) de segunda à sexta das 8h as 14h.Com limite de cinco atendimentos diários.
Serviços:
Dúvidas acerca de regularização fundiária, acompanhamento de processos e confecção de croqui de área rural.

• Instituto de Defesa do Consumidor -Procon

O agendamento para o atendimento presencial pode ser feito via whatsApp (99903-1558) e também indo ao prédio do órgão localizado na avenida Henrique Galucio, 1155B, esquina com a rua Jovino Dinoá, no centro de Macapá.
O atendimento funciona de segunda a sexta das 8h as 13h30.
Canais de atendimento:
– [email protected]
– [email protected]
– Disk Denúncia 151
– Cartório para informações e atendimento ao consumidor e fornecedor – 33121021

• Super Fácil Educação

Os atendimentos presenciais retornaram esta semana de 8h as 13h, mas só podem ser realizados via agendamento. Para agendar o atendimento presencial, a população deve acessar o portal de serviços do governo. A capacidade de atendimentos diários é de 160 usuários.
O Prédio fica localizado no centro administrativo da Secretaria de Educação (Seed) no centro de Macapá.

Serviços:
O Super Fácil Educação disponibiliza mais de 90 serviços aos servidores e estudantes da rede de ensino amapaense:
– Encaminhamentos, solicitações de serviços no próprio portal, agendamentos para atendimentos presenciais, orientações, cadastramentos, transferências.
– Serviço de solicitações documentais, para aquisições de documentos como: declarações, certificados, certidões, licenças, ofícios, contra-cheques.
– Além de Serviços de ouvidoria, destinados para denúncias, reclamações, sugestões e avaliações.

Tratamento Fora Domicílio (TFD)
Os atendimentos presenciais do programa retornaram ainda no mês de julho, respeitando os protocolos de prevenção, somente às terças e quintas, das 8h as 13h, no prédio da Secretaria de Saúde (Sesa) , que fica na Av. FAB, nº 69, bairro Central. Apesar da retomada na modalidade presencial, o serviço online foi mantido e fortalecido.
Confira os canais de comunicação do TFD:
– E-mail geral: ([email protected])
– Telefone: (96) 98423-4381 e (96) 999118843
– Ajuda de custo e complementações financeiras: [email protected]
– Exclusivo para solicitar passagem de retorno ao Amapá: [email protected]

Todos os órgãos estão tomando as medidas de prevenção ao novo coronavírus como o uso de máscaras de proteção facial, álcool disponível para servidores e usuários, e distanciamento social.

Projeto “Papo de Museu” aborda a historicidade da Fortaleza de São José de Macapá

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O projeto Papo de Museu transmitirá seu terceiro programa na terça-feira, 10, e terá como tema a Fortaleza de São José de Macapá enquanto contexto histórico, simbólico e patrimônio cultural. O episódio será exibido a partir das 19h pela página oficial do Facebook da Secretaria de Estado da Cultura do Amapá (Secult) e contará com convidados.

A Fortaleza de São José concorre a patrimônio da humanidade.

O programa é um projeto desenvolvido pelo Museu da Imagem e do Som (MIS) e Museu de Arqueologia e Etnologia do Amapá (MAE) e realizado pelo Governo do Estado, através da Secult. É apresentado quinzenalmente e tem como proposta visibilizar a importância dos museus como difusores da cultura amapaense, bem como promover o resgate histórico.

O próximo programa a ir ao ar, além de fazer um apanhado histórico da Fortaleza de São José de Macapá enquanto memória sociocultural estadual e nacional; o episódio também abordará sobre os processos para que o monumento se torne Patrimônio Cultural Mundial pela UNESCO. A condução programa será de Flávia Souza, diretora do MAE, e terá como convidados o historiador Hermano Araújo e o turismólogo Jub de Souza.

 

Sobre o Museu

A Fortaleza de São José de Macapá é um monumento histórico símbolo da presença colonial portuguesa na Amazônia, construído no século XVIII para defender as terras do extremo norte do Brasil.

Marco inicial da arquitetura militar da América Latina e a maior das fortificações brasileiras da época colonial lusitana, foi tombada pelo Instituto de Patrimônio Histórico Nacional em 22 de março de 1950 e elevada à categoria de museu em 2007, podendo se tornar Patrimônio Mundial pela UNESCO pelos aspectos históricos e simbólicos que agrega.

 

Convidados

Hermano Araújo

Possui Licenciatura Plena e Bacharelado em História pela UNIFAP, é Especialista em História e Historiografia da Amazônia – UNIFAP, Especialista em Desenvolvimento Sustentável de Gestão Ambiental – NAEA/UFPA e foi Chefe da Unidade de Preservação e Conservação do Museu Fortaleza de São José de Macapá entre os anos 1996-2012. Atualmente é Técnico do Projeto de Educação Patrimonial da Fortaleza e cursa o 7º semestre de Filosofia na Universidade do Estado do Amapá.

Jub de Souza

É Bacharel em Turismo pelo Instituto do Ensino Superior do Amapá – IESAP, foi analista administrativo da Fortaleza entre os anos de 2014 a 2020 e desde de 2020 é o gerente do Museu da Fortaleza. E faz parte da comissão técnica que está a frente dos processos de trabalho que poderá eleger a Fortaleza como Patrimônio Mundial da UNESCO.

 

Serviço

Dia: 10/08

Hora: às 19h

Tema: A Fortaleza de São José de Macapá: contexto histórico, simbólico e patrimônio cultural

Transmissão: https://www.facebook.com/secultamapa

Prefeitura de Macapá realiza 4ª edição do projeto Feira Agricultura e Arte neste sábado (7)

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A prefeitura de Macapá promove neste sábado (7) mais uma edição da Feira Agricultura e Arte, que levará produtores dos distritos da Fazendinha, Coração e Maruanum e a comunidade Bonito, no quilômetro 17.

O objetivo é dar visibilidade aos produtores da agricultura familiar. Os distritos da Fazendinha, Coração e Maruanum é a comunidade do Bonito participam da edição.

A Secretaria Municipal de Agricultura de Macapá (Semag) coordena o projeto, que proporciona aos agricultores um ambiente para a venda de seus produtos, permitindo o escoamento da produção, fomentando toda a cadeia produtiva e a economia local. A comercialização inclui itens como artesanato.

Os produtores fazem parte do projeto agricultura familiar, pertencentes à área rural e que vivem do setor agrícola, como a produção de farinha.

Incentivo

Valorizar a agricultura familiar, incentivar o trabalho produtivo do homem e do campo, atender as demandas de consumo do mercado local, estimular a cultura das feiras e a troca comunitária, diminuir o êxodo rural.

O secretario da pasta, Raimundo Costa, ressalta a necessidade de fazer neste momento ainda pandêmico a elaborações de projetos como este, que dão espaço aos empreendedores e complementam a renda dos trabalhadores.

O evento acontecerá na praça Chico Noé, no bairro Laguinho, 8 às 14h. O espaço terá 21 barracas de feira livre e 21 produtores que estarão vendendo louças, condimentos, mel a plantas medicinais e ornamentais, entre outros produtos.

Plano Estadual de Recursos Hídricos. Amapá lança edital para estudos técnicos das 39 bacias hidrográficas

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O Governo do Amapá já disponibilizou o edital para contratação de empresa especializada para elaborar os estudos técnicos e o documento consolidado do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). O certame está sendo conduzido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e pela Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE).

No Amapá existem 39 bacias hidrográficas, sendo a maior delas a do rio Araguari, ainda a serem ajustadas com a nova base cartográfica homologada em 2019.

A elaboração do plano tem como base os conceitos tratados atualmente em dispositivos legais, planos e programas gerais de desenvolvimento ou específicos de recursos hídricos. O estudo a ser realizado também definirá os limites de cada bacia e as diretrizes para uso legal dos recursos hídricos em diversas atividades, principalmente, na área da agricultura.

No Amapá existem 39 bacias hidrográficas – sendo a maior delas a do rio Araguari -, ainda a serem ajustadas com a nova base cartográfica homologada em 2019. Neste processo existe também a expectativa para ampliar o envolvimento das comunidades na gestão racional e sustentável dos recursos hídricos, atendendo a demandas sociais crescentes, em razão dos conflitos de uso da água já existentes.

O processo licitatório ocorrerá no mês de setembro e a execução dos trabalhos se estenderá durante 12 meses.

Dignidade menstrual: Dudu Tavares reivindica distribuição gratuita de absorventes higiênicos em escolas e unidades de saúde

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O vereador pedetista Dudu Tavares teve aprovado por unanimidade nesta quinta-feira, 5, em sessão na Câmara de Vereadores, um requerimento que tem como propósito o enfrentamento à pobreza menstrual.

A iniciativa é uma estratégia de ação de enfrentamento contra a pobreza menstrual no município de Macapá.

A propositura solicita à Prefeitura de Macapá que viabilize um estudo para disponibilizar absorvente higiênico nas escolas municipais, Unidades Básicas de Saúde e demais entidades públicas do município para pessoas em situação de necessidade e vulnerabilidade social.
A pobreza menstrual tem sido debatida nas três esferas do legislativo e é uma luta encampada pelo PDT que visa dar dignidade às mulheres, homens trans e pessoas não binárias com útero. Para o vereador Dudu Tavares, a luta precisa ultrapassar as discussões em plenário e se fazer valer a quem precisa.

“Trata-se de uma questão de saúde, justiça e dignidade. A crise que vivemos é humanitária. São famílias definindo prioridades, lutando dia após dia para conseguir seu sustento. Diante disso, o poder público deve agir, usar seus mecanismos para gerar consciência, prover dignidade e trazer à luz um assunto tão essencial e tão pouco abordado”, declarou o vereador.

A expressão pobreza menstrual é utilizada para a falta de acesso a produtos de higiene menstrual, de infraestrutura sanitária adequada em casa e na escola. A falta de condições para adquirir esses itens ainda é restrita para famílias de baixa renda e resulta em um número significativo de faltas escolares e em problemas de saúde.
Conforme documento, a estimativa é que no Brasil, aproximadamente 30% da população, menstrua, em diversas idades e condições econômicas.

 

Em uma recente pesquisa, 29% das entrevistas por uma marca de absorventes, revelaram não ter tido dinheiro para comprar produtos higiênicos no período menstrual em algum momento da vida.

Nesta sexta-feira (6) a Prefeitura de Macapá vacina pessoas de 18 anos; último grupo vacinável da população adulta

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A Prefeitura de Macapá vacinará contra a Covid-19 nesta sexta-feira (6) as pessoas de 18 anos, a última faixa etária vacinável do público geral. A vacinação neste grupo acontecerá em 16 pontos da capital e iniciará no período da manhã.

Durante a ação de vacinação também será ofertada a segunda dose de AstraZeneca, CoronaVac e Pfizer.

Paralelo a eles, a Prefeitura ofertará a primeira dose para gestantes e a segunda dose de AstraZeneca, CoronaVac e Pfizer, está também direcionada às grávidas em intercambialidade.

 

1ª dose para pessoas de 18 anos

A primeira dose da vacina estará disponível das 8h às 13h nos pontos de vacinação da Universidade Federal do Amapá (Unifap), Instituto Federal do Amapá (Ifap) e Universidade do Estado do Amapá (UEAP). Além desses locais, será possível iniciar o seu esquema vacinal nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Pedrinhas, Rosa Moita, Novo Horizonte, Álvaro Correa, Raimundo Hozanan e Pacoval.

Para a aplicação da primeira dose é necessário apresentar os originais e cópias de um documento oficial com foto, comprovante de residência e carteira de vacinação.

 

2ª dose de AstraZeneca

As pessoas que estão no prazo de recebimento da segunda do imunizante da farmacêutica AstraZeneca poderão encerrar o seu ciclo de imunização nos pontos de drive-thru localizados nas Praças Floriano Peixoto e do Estádio Zerão, Marabaixo e Rodovia do Curiaú. Além desses locais, a vacina também estará disponível na quadra da Igreja Jesus de Nazaré.

 

2ª dose de CoronaVac

O imunizante da farmacêutica Sinovac estará disponível na UBS Cidade, que atenderá o público entre 8h e 13h.

 

2ª dose de Pfizer

O público que receberá a segunda da Pfizer deverá procurar os pontos de vacinação da Unifap, Ifap, UEAP e nas UBSs Pedrinhas, Rosa Moita, Novo Horizonte, Álvaro Correa, Raimundo Hozanan e Pacoval para encerrar o seu esquema vacinal.

 

Documentação para o público da 2ª dose

As pessoas que receberão a segunda dose da vacina contra a Covid-19 devem apresentar os originais e cópias de um documento oficial com foto, comprovante de residência e carteira de vacinação com indicação da aplicação da primeira dose.

 

1ª dose para gestantes e 2ª dose para gestantes em intercambialidade

As gestantes que iniciarão o seu esquema vacinal e aquelas que receberão a segunda dose na condição de intercambialidade deverão fazer o procedimento na UBS Leozildo Fontoura, que atenderá esta demanda das 8h às 13h.

A vacina será aplicada mediante apresentação de um documento oficial com foto, comprovante de residência e carteira de vacinação, que no caso das gestantes em intercambialidade deverá ter a indicação da aplicação da primeira dose.

 

 

Promotoria de Urbanismo reúne para tratar de reforma e organização do píer do Santa Inês

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A Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais de Macapá reuniu-se na data de hoje (5), com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) e com a Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano e a Procuradoria-Geral do Município de Macapá para tratar da reforma e organização dos píeres localizados na orla da cidade de Macapá, no bairro Santa Inês.

O secretário de Infraestrutura, Alcir Matos, esclareceu que será necessária uma nova licitação para conclusão das obras, abandonadas pela empresa que ganhou a licitação anterior, deixando inacabadas. Imagem do site do Seles Nafes.

Na ocasião, foram esclarecidos pela SEINF os motivos da paralisação da obra e os projetos para o piér que está sendo construído pelo Estado há, aproximadamente, 10 anos.

O secretário de Infraestrutura, Alcir Matos, esclareceu que será necessária uma nova licitação para conclusão das obras, abandonadas pela empresa que ganhou a licitação anterior, deixando inacabadas.

O secretário de Ordem Urbanística de Macapá, Rafael Martins, disse que a área atualmente é de responsabilidade do Estado, mas que a Prefeitura pode intervir, se necessário, para organizar a venda de passagens e os ambulantes que ocupam o local, atualmente sem qualquer fiscalização ou permissão.

A Progem também reforçou que o Município, pode, ser for do interesse do Estado, passar a organizar o espaço, regulamentando seu uso.

Para o promotor André Araújo, titular da Promotoria do Urbanismo, “é inadmissível que um local com tanto valor turístico e paisagístico seja atualmente ocupado de forma tão desordenada, sem qualquer fiscalização, contribuindo negativamente para o visual de parte tão nobre da cidade”.

O promotor ressaltou ainda, que a tendência é que o Ministério Público recomende que o local seja utilizado somente para transporte de passageiros com fins turísticos, removendo-se de lá embarcações de carga e de outras finalidades que em nada contribuem para a valorização do local.

Ficou acordado que será agendada uma nova reunião para que a Seinf apresente o projeto atual para o novo píer, com a presença da Secretaria Estadual de Transporte (Setrap) e da Capitania dos Portos, visando traçar um plano de ação para as futuras intervenções no local.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Prefeitura libera atividades de bares e boates em Macapá com capacidade máxima de 50% do público

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O prefeito da capital, Antônio Furlan, liberou o decreto n°4.448 de 2021 da Prefeitura Municipal de Macapá, que retoma as atividades do setor econômico da noite. O seguimento estava com as atividades suspensas desde março de 2020, quando foi decretado estado de calamidade pública no município, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.


De acordo com o prefeito da capital, esse retorno foi pensando e estudado para que ocorresse sem retrocessos e contando com a colaboração dos empresários da noite.

Medidas de Prevenção

Com a liberação das atividades de bares e boates, as equipes de fiscalização do município irão dar continuidade à ação de vistoria nos estabelecimentos para verificação do horário de funcionamento e a quantidade de pessoas no local, como explica o chefe da fiscalização da secretaria de Meio Ambiente, Adrian Valente.

“As equipes vão continuar atuando e orientando para que os empresários cumpram com a sua parte, evitando aglomeração no estabelecimento e disponibilizando álcool em gel, assim como orientando seus clientes sobre o uso de máscara e cumprindo com o horário de funcionamento. Essas medidas são necessárias para que não haja regresso”, explicou.

O decreto autoriza ainda o aumento da capacidade máxima de público em restaurantes, churrascarias, sorveterias, pizzarias, docerias, lanchonetes, hamburguerias, fast food e similares em até 80%. Fica liberado também show com banda e música ao vivo no interior de estabelecimentos, porém sem uso ou improvisação de pista de dança e mesa para até seis pessoas.

Novo horário

A Praça do Coco ficará aberta aos usuários das 10h até 1h.
Teatros, casas de espetáculo, centros culturais, balneários públicos e privados e agrupamento de pessoas e veículos em locais públicos e privados seguem suspensos.

Covid-19: Amapá ultrapassa marca de 400 mil doses de vacinas aplicadas

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O alcance é resultado de um esforço do Governo para imunizar a população da região metropolitana até as áreas mais remotas.
O Amapá chegou à marca de 402.347 mil doses de vacina contra a covid-19 aplicadas nesta quarta-feira, 2. O alcance é resultado de um esforço do Governo para imunizar a população desde a região metropolitana até as áreas mais distantes, como aldeias indígenas.
O público vacinável no estado é composto por 569.316 pessoas com mais de 18 anos. Até o momento, 304.499 dessas pessoas (53,48%) receberam a 1ª dose da vacina, 88.646 (15,57%) a 2ª dose, e 9.202 (1,61%) tomaram imunizante de dose única. Das doses encaminhadas ao Amapá – 571.070 – o Estado já distribuiu aos municípios 563.737 imunizantes, entre CoronaVac, Pfizer, AstraZeneca e Janssen.

Com o avanço da vacinação, estado também apresenta queda nas internações e óbitos.

Queda na hospitalização

A secretária -adjunta de Enfrentamento à Covid-19, Maracy Andrade, ressalta que conforme o avanço da vacinação, menos pessoas adoecem e ficam internadas.
“Observamos diminuição de 38% nos casos novos, a taxa de óbitos reduziu em 77% e o índice de ocupação hospitalar, tanto na rede pública quanto privada, teve um decréscimo de 44%”, explicou.

Maracy disse, ainda, que o número de idosos internados diminuiu bastante após o avanço do Programa de Imunização.
“67% dos hospitalizados hoje têm de 20 a 49 anos, isso significa que pessoas mais idosas, que já foram vacinadas, estão mais protegidas. Precisamos manter os cuidados e as medidas de proteção, enquanto avançamos na vacinação”, afirmou.

No mesmo período de 2020, as pessoas de 20 a 49 anos representavam 17% dos hospitalizados.
Mais recuperados e menos óbitos. O último relatório epidemiológico, divulgado pelo Coesp na segunda-feira, 2, apresenta o crescimento na curva de casos recuperados. Até o momento, já são 104.692 amapaenses curados.
Também é possível observar a diminuição de óbitos por doenças respiratórias em -77.78%. Já a taxa de letalidade do Amapá é de 1.57 em 31 de julho, bem abaixo da média nacional de 2.79. De acordo com o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COESP), as medidas adotadas no combate à propagação do coronavírus, como a ampliação da testagem, o atendimento e a assistência terapêutica precoce aos infectados contribuíram efetivamente para redução dos casos de óbito por COVID-19.

Bala Rocha é absolvido por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal

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O Supremo Tribunal Federal – (STF), por unanimidade, absolveu Sebastião Ferreira da Rocha, o Bala, de todas as acusações nos autos da Ação Penal 508 – “Operação Pororoca”. O julgamento foi realizado entre os dias 26 de Junho e 2 de Agosto.

Segundo a relatoria do Ministro Marco Aurélio e revisão do Ministro Gilmar Mendes, a inocência de Bala Rocha restou alicerçada na ausência de provas da ilegalidade na realização da obra, bem como, reconheceu a imprestabilidade das interceptações telefônicas, uma vez que, inexistentes nos autos as decisões de autorização destas.

Governo do Amapá abre processo seletivo para 374 vagas de professor bolsista e equipe técnica

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Governo do Estado lançou os editais de seleção para professor bolsista e equipe técnica do programa Profissionaliza Amapá. São 374 vagas ofertadas pelo processo seletivo simplificado. Os selecionados irão atuar nas funções de professor, pedagogo (supervisor de curso) e apoio as atividades acadêmicas administrativas durante os cursos técnicos concomitantes e cursos de formação inicial e continuada (FIC).

As inscrições podem ser realizadas de 3 a 6 de agosto, online, por meio do site Processo Seletivo Amapá, www.processoseletivo.ap.gov.br. Os candidatos inscritos serão classificados mediante análise de documentação e de títulos.

Atuação

Os profissionais atuarão na gestão pedagógica dos cursos ou ministrando componentes nos cursos: Imagem Pessoal, Massoterapia, Recursos Humanos, Portos, Hospedagem, Administração, Comércio, Vendas, Recursos Pesqueiros, Agente Comunitário de Saúde, Recepcionista em Serviços de Saúde, Agente de Inclusão Digital em Centros Públicos de Acesso à Internet, Editor de Projeto Visual Gráfico, Editor de Vídeo, Fotógrafo, Iluminador Cênico e Assistente de Costura.

Nesta primeira etapa do programa Profissionaliza Amapá, as vagas serão para atuação nos centros profissionalizantes e unidades polos localizados nos municípios de Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Tartarugalzinho e Oiapoque.

Requisitos

Pode participar do processo seletivo o candidato com idade mínima de 18 anos; ser brasileiro nato ou naturalizado; estar quite com as obrigações eleitorais; estar quite com as obrigações militares, se o candidato for do sexo masculino; ter formação exigida para a função de Supervisor de Curso e Apoio as Atividades Acadêmicas e Administrativas; não ter vínculo empregatício superior a 40 horas semanais; não estar em cargo comissionado.

Carga horária e remuneração

Para a função de professor, a carga horária semanal é de 16 horas, com valor de R$ 50 por hora aula, podendo ministrar até duas disciplinas. Para a função de supervisor de curso, a carga horária semanal é de 20 horas, com valor de R$ 36 por hora. A função de apoio as atividades acadêmicas administrativas também têm carga horária de 20 horas, com valor de R$ 18 por hora.

Cronograma

O resultado preliminar dos classificados sairá no dia 09 de agosto. O candidato por fazer a interposição de recursos no dia 10 de agosto. O resultado da 1ª etapa e resposta dos recursos está previsto para o dia 12 de agosto. A convocatória para a 2ª etapa para envio de documentos será no dia 13 de 08. E o resultado da 2ª etapa e homologação do resultado final sairá no dia 17 de agosto.

 

Com cenário de queda nos números de COVID, governo flexibiliza medidas no Amapá

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O governador, Waldez Góes, assinou nesta segunda-feira, 2, o decreto que flexibiliza as medidas de enfrentamento à covid-19 diante de um cenário de queda nos números da doença no Amapá.A decisão foi tomada em conjunto com as prefeituras e o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (Coesp), que aponta o estado na classificação amarela – de risco baixo para o novo coronavírus, assim como queda nas taxas de retransmissão (Rt), óbitos e ocupação de leitos. As regras entram em vigor na terça, 3, e valem por 15 dias.

Documento detalha o retorno gradual das aulas presenciais, entre outras ações. Regras entram em vigor na terça, 3, e valem por 15 dias.

Aulas presenciais

O decreto autoriza a retomada gradual das aulas presenciais para alunos do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, e para alunos do 3º ano do Ensino Médio. As atividades presenciais nos polos do programa Amapá Jovem também ficam autorizadas.

Serviço Público

Fica autorizado também o retorno das atividades presenciais em órgãos da administração pública direta e indireta e autarquias, das 8h às 14h, seguindo as recomendações do Coesp, em anexo ao decreto.

Outras atividades

Eventos sociais e corporativos podem funcionar com público máximo de 200 e 300 pessoas respectivamente, das 7h às 23h30, permitido o consumo de bebida alcoólica e vedado pistas de dança. O horário de funcionamento dos supermercados, atacarejos, assim como de shoppings centers foi estendido, agora de 10h às 22h. Igrejas e templos religiosos também tiveram o horário de funcionamento ampliado, agora até às 22h30, com lotação máxima de até 300 pessoas.