Promotoria de Urbanismo reúne para tratar de reforma e organização do píer do Santa Inês

 

A Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais de Macapá reuniu-se na data de hoje (5), com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) e com a Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano e a Procuradoria-Geral do Município de Macapá para tratar da reforma e organização dos píeres localizados na orla da cidade de Macapá, no bairro Santa Inês.

O secretário de Infraestrutura, Alcir Matos, esclareceu que será necessária uma nova licitação para conclusão das obras, abandonadas pela empresa que ganhou a licitação anterior, deixando inacabadas. Imagem do site do Seles Nafes.

Na ocasião, foram esclarecidos pela SEINF os motivos da paralisação da obra e os projetos para o piér que está sendo construído pelo Estado há, aproximadamente, 10 anos.

O secretário de Infraestrutura, Alcir Matos, esclareceu que será necessária uma nova licitação para conclusão das obras, abandonadas pela empresa que ganhou a licitação anterior, deixando inacabadas.

O secretário de Ordem Urbanística de Macapá, Rafael Martins, disse que a área atualmente é de responsabilidade do Estado, mas que a Prefeitura pode intervir, se necessário, para organizar a venda de passagens e os ambulantes que ocupam o local, atualmente sem qualquer fiscalização ou permissão.

A Progem também reforçou que o Município, pode, ser for do interesse do Estado, passar a organizar o espaço, regulamentando seu uso.

Para o promotor André Araújo, titular da Promotoria do Urbanismo, “é inadmissível que um local com tanto valor turístico e paisagístico seja atualmente ocupado de forma tão desordenada, sem qualquer fiscalização, contribuindo negativamente para o visual de parte tão nobre da cidade”.

O promotor ressaltou ainda, que a tendência é que o Ministério Público recomende que o local seja utilizado somente para transporte de passageiros com fins turísticos, removendo-se de lá embarcações de carga e de outras finalidades que em nada contribuem para a valorização do local.

Ficou acordado que será agendada uma nova reunião para que a Seinf apresente o projeto atual para o novo píer, com a presença da Secretaria Estadual de Transporte (Setrap) e da Capitania dos Portos, visando traçar um plano de ação para as futuras intervenções no local.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

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