Categoria: Economia

Governo do Amapá inicia reordenamento de áreas destinadas a distritos industriais

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Objetivo é dar segurança jurídica aos empreendimentos instalados e atrair potenciais investidores.


O Governo do Amapá deu início aos trabalhos de reordenamento e readequação das áreas destinadas à implantação de distritos industriais no estado. A ação ocorre para assegurar a sistematização de informações acerca dessas áreas, além de garantir segurança jurídica aos empreendimentos já instalados e atrair aqueles que pretendem se instalar.

O Distrito Industrial Macapá-Santana conta atualmente com 83 lotes e está localizado em área estratégica, com acesso à rodovia Duca Serra e ao rio Matapi. Nessa região, as equipes da Agência de Desenvolvimento Econômico (Agência Amapá) realizam vistorias, avaliando a ocupação dos lotes e verificando se estão funcionando para a finalidade a que foram destinadas.

Em caso de não ocupação, o Governo pode atuar na reversão desses lotes, para que possam ser destinados a novos empreendimentos.

Na área reservada ao Distrito do Porto do Céu, no bairro do Coração, que atualmente conta com 82 lotes, também ocorre a revisão da planta topográfica para a instalação do condomínio industrial. O documento é utilizado no georreferenciamento e apresenta de forma detalhada as características do imóvel.

Além das revisões, o Governo também trabalha na revisão das normativas e decretos que regem a concessão das reservas de área e benefícios fiscais nos Distritos Industriais para favorecer o ambiente de negócios no Amapá.

Quem pode solicitar reserva de área em Distritos Industriais?

A Agência Amapá é o órgão do Estado responsável por realizar atendimentos e acompanhamento aos empresários locais, nacionais e internacionais, para o estudo de viabilidade do projeto e a verificação de áreas disponíveis nos Distritos Industriais, como forma de incentivar o desenvolvimento econômico.

Localização estratégica do Porto de Santana atrai investidores para importação de produtos pelo Amapá

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Governador em exercício, Teles Júnior, recebeu visita de empresários do segmento do aço nesta quinta-feira, 13.


A posição geográfica privilegiada e os incentivos fiscais proporcionados no Amapá seguem atraindo empresas interessadas em utilizar o Porto de Santana para promover negócios. Nesta quinta-feira, 13, o governador em exercício, Teles Júnior, recebeu no Palácio do Setentrião um grupo de empresários do ramo de aço que quer investir na importação de produtos pelo estado.

“Seguindo orientação do governador Clécio, dialogamos com investidores para viabilizar operações que possam incrementar a nossa economia. Neste caso, se importa para o Amapá, desembaraça essa mercadoria e distribui através da logística reversa para o restante do Brasil. O Amapá tem uma potencialidade de importar até 7% da demanda total do país de importação de aço”, apontou o governador em exercício.

Oportunidade para o desenvolvimento econômico do estado e do Município de Santana, o projeto que planeja consolidar a operação no Amapá utiliza contêineres para o transporte dos produtos.

Atualmente, os investimentos acontecem principalmente pelo Porto de São Francisco do Sul, em Santa Catarina. A mudança para o Porto de Santana prevê redução do tempo de espera para entrega dos produtos.

“São investidores que querem trazer negócios com investimentos altos para o Amapá. O que foi sinalizado aqui é que estamos com o mesmo objetivo: de desenvolver o estado, os municípios e gerar oportunidades de emprego e renda para a nossa população”, disse o prefeito de Santana, Bala Rocha.

No encontro, os gestores conversaram sobre formas de o Estado contribuir com a operação e tornar mais atrativa a manutenção da prática no estado. Também participaram da agenda o secretário de Governo, Rodolfo Vale, e representantes da Agência Amapá e da Receita Estadual.

21ª Feira Agricultura e Arte reúne mais de 60 produtores de diferentes áreas de Macapá

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Neste sábado (4) acontece mais uma edição da Feira Agricultura e Arte, na quadra da Igreja Nossa Senhora da Conceição. A ação da Secretaria Municipal de Agricultura (Semag) valoriza os pequenos produtores rurais e artesãos de Macapá e fomenta a agricultura familiar. Em todas as edições, o evento disponibiliza vacinas de rotina e contra a Covid-19.


Nesta edição, mais de 60 produtores de comunidades como Santo Antônio da Pedreira, polo e mini-polo da Fazendinha, São Joaquim do Pacuí e bairro do Coração, irão levar produtos cultivados em suas propriedades para comercialização.

Frutas, hortaliças, mel, laticínios, comidas típicas, plantas medicinais e ornamentais, além de itens de artesanato, ovos e peixes frescos, todos oriundos da agricultura familiar, estarão à disposição para compra. Meia tonelada de pescados das espécies Tambaqui e Pirapitinga, a R$ 15 reais o quilo, também estará á venda.
O evento também conta com ponto de vacinação contra Covid-19 e outras doenças. Serão disponibilizadas as vacinas Pfizer e Pfizer baby para o público adulto e infantil. Também serão ofertadas vacinas de rotina para tríplice viral, dentre outras.

Para a criança receber a vacina infantil é necessário a presença dos pais ou responsáveis, munidos da caderneta vacinal. Adultos maiores de 18 anos precisam ter em mãos RG e CPF, juntamente com o cartão de vacinação.

Serviço:
Data: 4 de março, sábado
Horário: 8h às 14h
Local: Paróquia Nossa Senhora da Conceição, na Av. Cônego Domingos Maltês, bairro Trem.

Amapá está apto a habilitar empresas para comercializarem produtos de origem animal em todo o país

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Ação promove a saúde pública e prima pela qualidade dos alimentos, além de contribuir para o fortalecimento e desenvolvimento do setor agropecuário amapaense.

O Governo do Estado aderiu ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa) e está apto a habilitar indústrias amapaenses a comercializarem produtos de origem animal para todo o Brasil. A habilitação foi oficializada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAP), que reconheceu a equivalência do Serviço de Inspeção Estadual do Amapá (SIE) ao selo do Sisbi-Poa.

A Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro) será responsável por habilitar os empreendimentos. De acordo com o presidente da autarquia, as indústrias de pescado serão as primeiras habilitadas, devido ao interesse nacional pela variedade de peixes dos rios do Amapá.

Em um próximo passo, as empresas que comercializam produtos como mel, ovos, carne, laticínios e pescados poderão receber a certificação.

“A equivalência de inspeção promove a saúde pública e prima pela qualidade dos alimentos de origem animal, além de contribuir para o fortalecimento e desenvolvimento do setor agropecuário amapaense. Essa autorização significa oportunidade de mercado e certamente é um viés de crescimento econômico”, destacou o diretor-presidente da Diagro, Álvaro Cavalcante.

Em outro ponto, a habilitação também envolve o combate à clandestinidade, já que as indústrias precisam estar dentro dos critérios do MAP para receber o certificado.

O reconhecimento vai ao encontro do objetivo do Novo Governo em fortalecer as atividades econômicas a partir do potencial regional, para gerar riquezas, empregos e renda à população do Amapá.

Como será feita a habilitação? 

Os estabelecimentos serão supervisionados e auditados. Somente as empresas que atingirem a excelência no processo de elaboração de matérias-primas e produtos e comprovarem a equivalência com o sistema de inspeção federal é que conseguirão obter o certificado.

A portaria que oficializa o ato no Diário Oficial da União (DOU) foi publicada em 10 de fevereiro.
https://www.portal.ap.gov.br/noticia/1302/amapa-esta-apto-a-habilitar-empresas-para-comercializarem-produtos-de-origem-animal-em-todo-o-pais

Para incentivar o consumo de produtos locais, Campanha ‘É do Amapá, é da Nossa Gente’ vai sortear R$ 100 mil em vales-compras

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Promoção ocorre em supermercados, atacadões e mini-boxes de Macapá, Santana, Porto Grande e Tartarugalzinho.

Como estratégia para incentivar a venda de produtos regionais e aquecer o setor econômico neste início de ano, o Governo do Estado está com a campanha “É do Amapá, é da Nossa Gente”, que irá sortear 100 vales-compras no valor de R$ 1 mil reais cada, totalizando R$100 mil.

A promoção iniciou no dia 1º de dezembro de 2022 e segue durante todo o mês de janeiro em supermercados, atacadões e mini-boxes de Macapá, Santana, Porto Grande e Tartarugalzinho. A cada R$100 em compras contendo quatro produtos com o Selo Amapá, o consumidor terá direito a um cupom para participar da promoção.

Há uma variedade de itens certificados no mercado amapaense, como café, temperos, farinha de trigo, tapioca, feijão, palmito, sorvetes, iogurtes, picolés e outros.

A programação é coordenada pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (Agência Amapá) e Associação Amapaense de Supermercados (Amaps).

De acordo com a diretora-presidente, interina, da Agência Amapá Glaucia Gláucia Maders, a meta é sensibilizar o consumidor a priorizar os itens genuinamente amapaenses.

“Precisamos nos apropriar das marcas e queremos promover a maior compra desses produtos da região. Essa é a intenção da campanha, promover a economia”, destacou.

Como participar

A cada R$100 em compras contendo 4 itens certificados, o cliente recebe um cumpom, que deve ser preenchido com nome, RG ou CPF, telefone, endereço completo e responder à pergunta “Qual a Associação amapaense que valoriza os produtos certificados pelo Selo Amapá?”, como resposta a palavra “Amaps” e, em seguida, depositar na urna.

O sorteio acontece no dia 30 de janeiro, a partir das 17h, no auditório da Amaps, localizada na Av. General Gurjão, 259, Centro, com livre acesso aos interessados.

O cliente deve preencher o cupom com nome, RG ou CPF, telefone, endereço completo e responder à pergunta “Qual a Associação amapaense que valoriza os produtos certificados pelo Selo Amapá?”, como reposta a palavra “Amaps” e, em seguida, depositar na urna.

Sorteio

O sorteio acontece no dia, 30, de janeiro a partir das 17h, no auditório da Amaps, localizada na Av. General Gurjão, 259, Centro, com livre acesso aos interessados.

Para Waldez, decisão de adiar cobrança antecipada de ICMS preserva arrecadação dos Estados

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A presidente do STF, Rosa Weber, anunciou aos governadores o adiamento, permitindo debates mais aprofundados sobre o assunto


O governador do Amapá, Waldez Góes, considera como preservação da arrecadação dos Estados a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em adiar para 2023 o julgamento sobre a cobrança antecipada do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal).

A presidente do STF, Rosa Weber, anunciou o adiamento na última segunda, 12, permitindo debates mais aprofundados sobre o assunto, que é fundamental para garantir justiça tributária entre os estados.

Outros 15 governadores eleitos e reeleitos participaram do encontro, entre eles o chefe do Executivo amapaense, Clécio Luís, reforçando o compromisso com a transparência do processo de transição de Governos.

Entenda os impactos da decisão do STF

O Difal consiste na diferença do ICMS a ser recolhida quando o consumidor final compra uma mercadoria de outro estado, uma vez que o imposto é repartido entre estado de origem e estado de destino.

A cobrança do Difal acontece desde 2015 e era regulamentada por meio de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Em fevereiro de 2021, uma decisão do STF definiu a necessidade de lei para regulamentar esse mecanismo de compensação.

Agora, cabe ao STF definir se a cobrança do Difal valerá a contar de 2022 ou de 2023. Com a decisão pelo adiamento, a ministra apresentou pedido de destaque, transferindo o caso para o plenário presencial, reiniciando as discussões com o placar zerado – até o momento, os debates aconteciam em plenário virtual, faltando apenas um voto para definir a cobrança a partir de 2023.

A preocupação dos estados é com uma possível queda na arrecadação e, consequentemente, nas entregas para a sociedade, caso a Corte defina que o ICMS não será cobrado neste ano.

“A decisão da ministra viabiliza que possamos discutir com maior profundidade a questão do Difal, que afeta diretamente a arrecadação dos estados”, detalhou o secretário de Planejamento do Amapá, Eduardo Tavares.

Para Waldez Góes, o adiamento da resolução atende ao pedido dos governadores e reflete as necessidades da população – que será afetada caso a cobrança seja feita apenas a partir de 2023.

“Mais uma vez, com diálogo, união e muita dedicação, estamos alcançando novas conquistas para o Amapá e para todo país”, disse o chefe do executivo estadual.

Fórum de Governadores

Nesta terça, 13, Góes participou do Fórum de Governadores, em Brasília, onde foram discutidas medidas de compensação a serem apresentadas ao Governo de Transição eleito, para que possam entrar em vigência a partir de 2023.

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/1312/para-waldez-decisao-de-adiar-cobranca-antecipada-de-icms-preserva-arrecadacao-dos-estados

Feira de Negócios e Inovação apresenta 50 empreendimentos amapaenses

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Produtos expostos na feira são certificados com o Selo Amapá, que reconhece a origem do produto.


Com o objetivo de valorizar a produção local, fomentar o comércio e incentivar a comercialização e certificação de produtos, o Governo do Amapá promove a Feira de Negócios e Inovação do Selo Amapá. Um espaço que conta com 50 empreendimentos amapaenses certificados pelo selo de origem. A feira iniciou na sexta-feira, 9, e segue até domingo, 11, no Complexo Turístico da Beira Rio.

A Feira faz parte do Plano da Nova Economia do Amapá, que oferta um conjunto de políticas públicas, para geração de mais emprego e renda, respeitando o meio ambiente e oportunizando a qualidade de vida aos amapaenses.

Com investimentos de R$1,67 milhão, sendo R$800 mil de emenda articulada pelo senador Randolfe Rodrigues e R$870,6 mil do Tesouro Estadual, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a feira é uma oportunidade para as empresas amapaenses apresentarem a qualidade dos produtos.

Produtos expostos na feira são certificados com o Selo Amapá, que reconhece a origem do produto.

“Estamos mostrando para o consumidor amapaense os produtos que são processados e industrializados no próprio estado. O que o Amapá produz de melhor e a inovação dos empreendedores, com produtos que podem transformar a economia gerando emprego e renda para o Amapá”, informou o secretário adjunto do gabinete do governador, Teles Júnior.

Entre as empresas em exposição, está a Mangarataya, que produz gengibirra, bebida que expressa a tradição e cultura amapaense das rodas de Marabaixo, e geleia de gengibre. Para a empreendedora, Yasmim Tork, a feira é uma oportunidade para ampliar as vendas.

“Esse incentivo em promover as empresas que produzem aqui é muito importante para gente, pois divulga cada vez mais o nosso produto e abre oportunidades no mercado, expandindo nossa área de atuação”, afirmou a empreendedora.

Ao todo, são 50 estandes com produtos com o selo, desde alimentícios, artesanatos e de inovação e tecnologia, como o chocolate da Vila Cassiporé, de Oiapoque.

“Temos o melhor chocolate e quem vir à feira poderá provar este produto que é feito lá na nossa vila, a partir do cacau que colhemos na floresta, que aprendi a fazer com os meus pais e hoje estamos expondo em uma feira de negócios, mostrando que temos um produto amapaense e sustentável”, disse o empreendedor João Dorismar.

Quem visitar a feira também poderá conhecer as biojoias amapaenses, feitas a partir de cascas, sementes e escamas de peixes. Para a artesã Vera Lima, o Selo Amapá agrega mais valor ao produto.

“É um selo que agrega mais valor ao nosso produto e a feira é uma oportunidade para que a população amapaense conheça e consuma os nossos produtos, que são genuinamente amapaense”, disse a artesã.

Durante a solenidade de abertura, foram feitas novas certificações e recertificações das empresas, além da certificação dos participantes dos cursos de instalação de sistema fotovoltaicos e entrega das premiações para os participantes do Grand Prix de Inovação/Senai.

A programação conta, ainda, com apresentações de artistas amapaenses e do tradicional Marabaixo, incentivando a promoção da cultura amapaense.

Confira a programação aqui.

Selo Amapá

O Selo Amapá é um selo de origem que visa identificar e promover os bens produzidos no Estado, com a identificação: “SELO AMAPÁ – PRODUTOS DO MEIO DO MUNDO”, especialmente àqueles oriundos da Zona Franca Verde, valorizando os produtos locais. São mais de 120 empresas certificadas, nos 16 municípios do estado.

Nova Economia: campanha incentiva consumo de produtos regionais com sorteio de R$100 mil em vales-compras

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Ao comprar R$ 100 em produtos certificados com o Selo Amapá, nos supermercados de Macapá e Santana, o consumidor ganha um cupom.

Para aquecer as vendas de fim de ano e beneficiar os consumidores de produtos regionais, o Governo do Estado e a Associação Amapaense de Supermercados (Amaps) promovem a campanha “É do Amapá, Tem Valor! Selo Amapá”, que irá sortear 100 vales-compra no valor de R$1 mil reais cada, totalizando R$100 mil. A estratégia faz parte da Nova Economia do Amapá, que prevê a geração de renda, respeitando o meio ambiente e oportunizando a qualidade de vida aos amapaenses.

A campanha está acontecendo em supermercados de Macapá e Santana, sob a coordenação da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, em parceria com a Amaps.


A cada R$100,00 em compras, contendo 4 produtos das marcas certificadas pelo Selo Amapá, o consumidor terá direito a 1 cupom para participar da promoção.

O cliente deve preencher o cupom com nome, RG ou CPF, telefone, endereço completo e responder a pergunta “Qual a Associação amapaense que valoriza os produtos certificados pelo Selo Amapá?” com a palavra “Amaps”.

Dentre os produtos, o consumidor encontra café, temperos, farinha de trigo, tapioca, feijão, palmito, sorvetes, iogurtes, picolés, entre outros.

Além de dar maior visibilidade aos itens certificados, a promoção tem como meta sensibilizar o consumidor a priorizar os itens genuinamente amapaenses na hora da compra mensal.

Selo Amapá

A certificação é uma política pública de valorização dos produtos fabricados no Amapá presente nos 16 municípios do estado, com mais de 120 empresas certificadas.

Esse reconhecimento atesta a origem, fortalece as características da região, agrega valor social, econômico, ambiental e cultural aos produtos genuinamente amapaenses, que ganham força e autoridade no mercado, especialmente no comércio exterior.

Petrobras vai ampliar aeroporto de Oiapoque para operações no Amapá

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Fonte: Portal- Conexão Brasília


A Petrobras confirma o início das operações de pesquisa de petróleo na Costa do estado do Amapá, na chamada Margem Equatorial, cujo início das perfurações se dará a uma profundidade de 2,8 mil metros abaixo da lâmina d’água. A cidade de Oiapoque será um dos pontos de apoio da operação e o aeródromo local passará por obras de ampliação.

A companhia assinou na última segunda-feira (8/8) com a Prefeitura de Oiapoque um aditivo ao convênio celebrado no início do ano para a realização de melhorias na infraestrutura do Aeródromo do município.

Até maio de 2023, a companhia se propõe a executar diversos serviços para adequar o local à exigência dos órgãos reguladores, permitindo a utilização do espaço para benefício da população da região e para o auxílio das operações de exploração de petróleo offshore da empresa na Margem Equatorial.

O aditivo assinado inclui, entre outros itens, o compromisso da Petrobras de deixar como benfeitoria de caráter definitivo a infraestrutura necessária para a reativação do fornecimento de energia elétrica pela concessionária local, além de providenciar o treinamento para os empregados da Prefeitura que vão operar o aeroporto.

Por parte do município, caberá o cumprimento de todas as condicionantes necessárias à manutenção da licença de operação do Aeródromo, nos termos da legislação aplicável.

Conforme o Plano Estratégico 2022-2026 da Petrobras, serão investidos US$ 2 bilhões na exploração da Margem Equatorial, nova fronteira que abrange o litoral do Amapá até o Rio Grande do Norte. No quarto trimestre deste ano, está prevista a realização de um simulado em Amapá Águas Profundas para testar toda a infraestrutura logística e de segurança da companhia, o que permitirá o início da perfuração do primeiro poço exploratório ainda em 2022.

Macapá Verão: programação inicia na Fazendinha com atração nacional nesta sexta-feira (01)

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A programação cultural e esportiva do Macapá Verão 2022, evento tradicional que envolve no mês de férias, nos principais balneários, distritos e pontos turísticos da capital foi lançada nesta segunda-feira (27). A abertura será na sexta-feira, 1º de julho, com o Luau da Cidade na Fazendinha, com show de Beto Naldo e Jeito Inocente. Os eventos deste ano marcam o retorno do Macapá Verão no formato presencial, após dois anos de pandemia, com a proposta de valorizar e fomentar diversos setores.


As atrações musicais abrangem desde a Música Popular Amapaense ao axé, proporcionando expressões culturais para todos os públicos. O Samba no Mercado Central irá preencher todas as noites de sexta-feira do mês de julho. As quartas e sábados contarão com o Luau da Cidade, trazen, o Dia Mundial do Rock também tem presença garantida.

As atrações nacionais são variadas, com o arrocha da dupla Beto e Naldo, o pagode com o grupo Jeito Inocente, o melody com a aparelhagem Crocodillo, o gospel com a cantora Aline Barros, além do sertanejo de Tierry e o axé com Durval Lélys.

O tradicional bloco ‘A Banda’ retorna às ruas com carnaval fora de época para encerrar o Macapá Verão 2022. Neste ano, o cortejo terá uma estrutura maior, com trios elétricos espalhados pelo percurso e o desfile de 12 bonecos gigantes.

 Confira a programação completa aqui:

Dr. Furlan lança programação oficial do Macapá Verão 2022

 

Em Macapá, pagamento da 2ª parcela do IPTU encerra dia 30 de junho

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Na próxima quinta-feira (30), encerra o prazo para o pagamento da segunda parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A quitação do imposto garante que a Prefeitura de Macapá continue investindo na disponibilização de serviços e obras, como pavimentação de vias, construção de espaços públicos e outros, que são financiados com recursos do tesouro municipal.


“Caso o usuário não tenha feito a adesão da cota única, o IPTU dele já foi automaticamente parcelado e ele deve seguir o cronograma de pagamento disponibilizado pela Prefeitura”, destaca o subsecretário da Receita Municipal, Elcides Vales.

A capital tem cerca de 131 mil contribuintes cadastrados e a expectativa é arrecadação para 2022 é de aproximadamente R$ 49 milhões e após o primeiro mês de campanha, a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) aponta que 8.133 contribuintes aderiram ao pagamento em cota única, o que resultou na entrada de R$ 3.241.820,87 aos cofres públicos. Já o pagamento da 1ª parcela foi feito por 4.258, resultando em um montante de R$ 1.771.914,74.

Emissão da guia
Em 2022 a Prefeitura de Macapá não enviou o carnê para o endereço cadastrado na Semfi e a emissão do mesmo pode ser feito no site da instituição, disponível em macapa.ap.gov.br ou na Central de Atendimento ao Contribuinte, que funciona na Avenida Cônego Domingos Maltês, no bairro Trem. Neste local o atendimento ao público acontece de 8h às 14h.
O documento também pode ser emitido na Sala do Empreendedor, que fica na Avenida Iracema Carvão Nunes, nº 267, no Centro e atende o público das 8h às 13h ou em qualquer unidade da Rede Superfácil.

Dicas de programação, restaurantes, shows, comidinhas em casa e outros mimos para o Dia dos Namorados em Macapá

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O Dia dos Namorados é no próximo domingo (12) de junho. Por aqui elaboramos dicas de programação, restaurantes, mimos e comidinhas em casa para você ter um date de milhões e dar um match perfeito.

Fiquem ligados nas dicas durante a semana

Restaurantes

Além do amor…. Mimos! Seja uma sobremesa, drinks ou cardápio diferenciado, todo casal quer se sentir especial durante a comemoração. Veja algumas promoções e novidades que os restaurantes de Macapá prepararam para aproveitar o Dia dos Namorados.

Panelinha Restô – Insta @panelinharesto

Vai ter menu especial, drinks, vinhos e espumantes. Tem que fazer reserva com antecedência para o jantar, e no almoço funciona normalmente. Reservas pelo telefone 96- 99138-7590. Terá música ao vivo com o saxofonista Dudu Sax.

O delivery vai funcionar e a  retirada também, mas os pedido deverão ser feitos ate o dia 10.

 

 

Forneria Bella Ciao – Insta @forneriabellaciao

Olha esse pacotinho de amor da Bella Ciao!

 

 

Oca Cozinha Experimental – Insta @oca_cozinhaexperimental

Uma das gratas surpresas da gastronomia do Amapá nos últimos tempos, o Oca Cozinha Experimental preparou um menu especial. Confere

 

 

Casa Lisboa. Insta @casalisboaap

A casa portuguesa do meio do mundo apresenta seu menu para o dia 12. Além do menu degustação, a Casa tem uma boa carta de vinhos e drinks.

 

 

Comidinha em casa e aquela intimidade que só a casa da gente tem 

Pra quem quer fugir de restaurantes cheios e ficar no conforto de casa, o mercado de eventos em Macapá tem especialistas em preparar  cardápios, mesas e decorações especiais em casa para quem quiser ir além, muito além.

Pastrami Gastronomia – Insta @pastramigastronomia

A Chef e Sommelier Clara Campos Gato, da Pastrami,  preparou um menu especialíssimo pra quem quiser aproveitar o dia na intimidade a na “solidão a dois” do dia. Obs – Os pedido devem ser retirados nos dias 11 e 12. Nesses dias não trabalharão com delivery.

 

 

 

Cozinhar é fazer poesia para ser degustada 

 

E se gosta e quer cozinhar, nada melhor que fazer comida para ser degustada a dois. Melhor ainda dividir a cozinha com afeto. Ou um cozinha e o outro é assistente, né?

 

Mas para o clima ser sedutor, arrume a mesa ou o espaço, com beleza e carinho. E escolha um bom vinho ou espumante para acompanhar, além de uma playlist significativa de trilha sonora.

Programação de motéis e hotéis

Pacotes especiais e decorações diferenciadas aguardam os casais que decidirem comemorar o Dia dos Namorados nos motéis e hotéis de Macapá. A data costuma ser uma das melhores do ano para o setor.

A2

O famosinho vai funcionar 24 horas, inclusive com a apreciada cozinha.

Royal Hotel e Gastronomia

Com a cozinha super-recomendada, o hotel vai ter pacote do Dia dos Namorados

Equatorial Hotel vai ter pacote romântico

Shows

Farofa Tropical

Quer levar o par para curtir aquele show romântico? O Bar e restaurante Farofa Carioca fará um especial de Roberto Carlos, na véspera do Dia dos Namorados (11) de junho.

 

Bar do Vila 

O Bar do Vila também preparou uma programação linda e vai ter especial da Marisa Monte no sábado ( 11), com a Banda Desiderare, a partir das 19h.

 

Mimos de amor 

Sabe aquele mimo especial e gostoso? A popcrush.ap preparou vários presentinhos lindos para dar ao amor ou saborear juntinho.

https://instagram.com/popcrush.ap?igshid=YmMyMTA2M2Y=

SPU autoriza cessão de uso para empreendimento portuário e industrial em Anauerapucu, distrito de Santana, no Amapá

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O Diário Oficial da União publicou na última quinta-feira, 12, a portaria com a autorização da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia, para cessão do uso da área em que será instalada a Plataforma Logística do Amapá – PLALogistic, na margem esquerda do rio Amazonas, distrito de Anauerapucu, pertencente ao município de Santana. É mais uma etapa vencida no processo de tramitação que corre há cinco anos para a implantação deste empreendimento portuário, logístico e industrial da Região Norte. Com o aval da SPU, inicia-se agora o processo de licenciamento ambiental. A previsão é que as operações iniciem daqui a dois anos e em 2027 esteja em total funcionamento.

O futuro empreendimento forma um complexo em que serão construídos dois terminais, o Terminal de Granéis Líquidos no Amapá (TGLA) e o Terminal de Granéis Sólidos do Amapá (TGA), classificados como Terminal de Uso Privado (TUP) para combustíveis e commodities do agronegócio (soja e milho), com a expectativa de movimentar 7 milhões de toneladas/ano, com escala de até 300 navios. Somente de combustível espera-se o movimento 2 milhões de toneladas de combustíveis por ano.

O projeto contempla ainda uma zona industrial onde está prevista a construção de uma unidade esmagadora e de beneficiamento de soja, com capacidade de processar 2.500 toneladas por dia e assim produzir diariamente 1.764 toneladas de farelo e 488 toneladas de óleo. O CEO da PLALogistics, Ricardo Falcão, considera o aval da SPU um avanço que está permitindo que o projeto seja visualizado de forma mais concreta e um passo importante para agilizar os benefícios que este trará para a região: “Trabalhamos desde 2017 para a realização deste projeto e estamos otimistas e com boas expectativas após a cessão da SPU. Na prática será um empreendimento lucrativo para todos, pois serão gerados milhares de empregos, a economia será impulsionada com a melhoria da renda da população e a cobrança de impostos, assim como novas atividades serão desenvolvidas”.

O empreendimento já obteve o aval do Ministério da Infraestrutura e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e apoio dos governos estadual e municipal. A portaria da SPU estabelece que a cessão tem o prazo de 20 anos e poderá ser prorrogada e acordo com interesses mútuos, e que o empreendimento deve ser implantado em até cinco anos, a partir da assinatura do contrato. O investimento é de R$ 2,2 bilhões na área autorizada, um total de 750 hectares (7,5 quilômetros quadrados). O empreendimento tem potencial para gerar 20 mil empregos, entre diretos e indiretos, nas fases de obras e operacional.

A logística para o funcionamento agrega outras atividades, como o sistema para que os grãos cheguem até as instalações, que integra ao projeto cinco empurradores fluviais e 60 barcaças graneleiras, formando cinco comboios, cada um com capacidade para levar até 28.080 toneladas. A segurança destas operações, principalmente atracações, desatracações e manobras de navios, foi aprovada pela Marinha em 2020, após as análises realizadas no Tanque de Provas Numérico (TPN), da Escola Politécnica, da Universidade de São Paulo (USP). O complexo tem condições de receber desde navios-tanque de 55 mil toneladas a graneleiros capesize de 209 mil toneladas.

“Apesar da demora, burocracia e ausência de integração entre os órgãos federais para a avaliação e liberação, estamos avançando nas fases para a implantação do projeto da PLALogistics. Vamos unir esforços para que até 2027 estejamos em operação, trabalhando, beneficiando, escoando, empregando e desenvolvendo através deste negócio portuário e industrial, não somente o Amapá, mas a Região Norte inteira”, afirma Ricardo Falcão.

Mariléia Maciel

Selo Amapá: produtos regionais ganham destaque nos supermercados de Macapá e Santana

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O objetivo é sensibilizar o consumidor para que, na hora da compra, ele priorize os itens genuinamente amapaenses.

O Governo do Estado, em mais uma ação do Plano da Nova Economia, deu início nesta quarta-feira, 4, ao Programa Vitrine do Selo Amapá, que leva produtos certificados com o ‘Selo Amapá – Produtos do Meio do Mundo’ a espaços exclusivos de miniboxes, supermercados e atacadões de Macapá e Santana.

O objetivo é dar maior visibilidade aos itens certificados, além de sensibilizar o consumidor para que, na hora da compra, ele priorize os itens genuinamente amapaenses. Entre os produtos, o consumidor encontra café saborizado, temperos, farinha de trigo, tapioca, feijão, palmito, sorvetes, picolés, entre outros.

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O Projeto Vitrine iniciou no Supermercado Favorito, na zona sul da capital, e, na sexta-feira, 6, a equipe estará no Santa Lúcia; Na próxima semana, chegará ao grupo Fortaleza e, assim, seguirá às demais redes atacadistas e miniboxes.

A ação, coordenada pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado, busca valorizar os produtos fabricados no Amapá, estimulando a economia local.

“Ao optar por comprar produtos de origem amapaense, o consumidor está fazendo com que o dinheiro circule aqui no estado. Essa movimentação contribui para o aquecimento das vendas locais e, consequentemente, na geração mais emprego e renda”, ressalta o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, Joselito Abrantes.

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A Vitrine do Selo Amapá é uma realização do Governo do Estado, em parceria com a Fecomércio, Amaps e Sebrae.

Selo Amapá – Produto do Meio do Mundo

É uma política pública de valorização dos produtos fabricados no Amapá. O Selo foi criado por meio da lei estadual nº 2.235/2017 e regulamentado pelo decreto estadual nº 4.027/2017.

Esse reconhecimento atesta a origem, fortalece as características da região, agrega valor social, econômico, ambiental e cultural aos produtos genuinamente amapaenses, que ganham força e autoridade no mercado, especialmente no comércio exterior.

O selo Amapá está presente nos 16 municípios do estado, com mais de 130 empresas certificadas.

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/0405/selo-amapa-produtos-regionais-ganham-destaque-nos-supermercados-de-macapa-e-santana

Amapá vota por novo congelamento do preço médio dos combustíveis para amenizar reajustes

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Preço médio ao consumidor é a base de cálculo do ICMS nos estados. O Amapá mantém menor alíquota do imposto no país desde 2015: 25%.

O Amapá foi um dos estados que votou pela manutenção do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), cálculo que influencia os preços praticados nos postos de combustíveis. A medida foi aprovada nesta quinta-feira, 27, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelo Governo Federal e representantes das unidades da Federação, e prorroga o congelamento do PMPF até 31 de março.

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Josenildo Abrantes, que também é vice-presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação (Comsefaz), defendeu a manutenção do congelamento do PMPF para os demais estados.

“Esta é uma medida importante diante da disparada dos preços do petróleo e constantes reajustes nas refinarias. Foram 16 votos a 11 pela manutenção do congelamento, que ameniza o impacto desses aumentos para o consumidor”, explicou Abrantes.

É sobre este cálculo que incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definido por cada estado e que o Governo do Amapá mantém, desde 2015, sob a menor alíquota do país, 25%; outros estados praticam até 33% sobre esse imposto.

O menor ICMS e a desoneração dos incentivos fiscais da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana têm garantido aos amapaenses o menor preço médio da gasolina, em comparação com outros estados.

De acordo com o último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina comum no Amapá foi cotado a R$ 5,88. Em outros estados, no mesmo período de levantamento, o valor do produto pode chegar a R$ 7,99.

“As políticas fiscais do Amapá beneficiam toda a economia, visto que o nosso estado possui forte padrão de consumo. Menor preço dos combustíveis garante preços menores no transporte, distribuição e em toda a cadeia econômica até a chegada dos produtos aos amapaenses”, completou o secretário da Sefaz.

Além do ICMS, outros fatores incidem sobre os preços dos combustíveis, como a tributação federal, em torno de 10,8%, a participação da Petrobras, que corresponde a aproximadamente 34,2% e define o preço dos combustíveis nas refinarias, e o lucro das distribuidoras e revendedoras, que varia em torno de 10,7% na composição dos preços.

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/2701/amapa-vota-por-novo-congelamento-do-preco-medio-dos-combustiveis-para-amenizar-reajustes

BC: População pode consultar e solicitar valores ‘esquecidos’ em bancos

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O Banco Central informou que está disponível a partir desta segunda-feira (24) o serviço “Valores a Receber”, sistema que permite que cidadãos e empresas consultem se têm algum dinheiro “esquecido” a receber em bancos e demais entidades do sistema financeiro.

A consulta pode ser feita na página “Minha Vida Financeira”, dentro do site do BC, apenas usando o CPF ou CNPJ da empresa. Segundo o BC, as informações disponibilizadas no novo serviço são de responsabilidade das próprias instituições, mas o órgão estima que há cerca de R$ 8 bilhões de recursos nesta condição.

Amapá adota limite do Simples Nacional de R$ 3,6 milhões como medida de proteção e benefício para empresas

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A nova medida do Governo do Estado, de proteção à vida e à economia, não afeta a arrecadação estadual. Ao contrário, possibilita que as empresas aumentem a capacidade de vendas e faturamento.

Nesta segunda-feira, 24, o governador do Amapá, Waldez Góes, divulgou a adoção do  novo limite anual de faturamento das empresas cadastradas no Simples Nacional, que dobrou de R$ 1,8 milhões para R$ 3,6 milhões.

Em 2021, caso os comerciantes faturassem até R$ 1,8 milhões, a empresa saia do Simples Estadual e iria para outro regime.  Com a mudança para o calendário de 2022,  aumenta o  poder de compra das empresas,  a capacidade de venda e a possibilidade maior de faturamento, com o mesmo percentual de tributo do ano anterior.

De acordo com o governador Waldez, a medida serve para proteção do setor empresarial e geração de mais emprego e renda durante o enfrentamento da pandemia.

“Mais uma das nossas estratégias econômicas durante o período de enfrentamento à pandemia, uma medida de preservação à vida e à economia, protegendo as empresas do Amapá”, disse o chefe do poder Executivo.

Assim, o Amapá reconhece a importância do Simples Nacional junto aos contribuintes, que além de possibilitar para a maioria de seus optantes uma tributação menor e simplificada em relação a outros regimes, também permite o recolhimento dos impostos em uma única alíquota e guia, ou seja, aumentando o limite, as empresas têm mais liberdade para atuar sem se preocupar com taxas de impostos mais altas.

Para o secretário de Estado da Fazenda, Josenildo Abrantes, o Governo tem buscado medidas para atenuar os efeitos tributários e econômicos sobre a sociedade amapaense, bem como para evitar recessão econômica.

“A medida possibilitará um grande apoio e justiça tributária às micro e pequenas empresas do Estado, no sentido da melhor tributação, opção pelo enquadramento, bem como simplificação fiscal”, garante Abrantes.

Os estudos técnicos econômicos para adesão do limite foram realizados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), após requerimento do deputado estadual Jack JK, aprovado em outubro de 2021 na Assembleia Legislativa.

Simples Nacional

O limite é norteado pela Lei Complementar (LC) 123/2006 e encontra-se em vigor desde 1 de julho de 2007. Essa determinação é realizada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que divulga anualmente os sublimites definidos pelos estados, conforme receita bruta acumulada, para fins de recolhimento de ICMS no ano-calendário.

Dessa forma, após os estudos apresentados pela Sefaz, o Comitê se manifestou favorável ao aumento do sublimite para o estado do Amapá, referente ao calendário 2022, conforme já ocorre no estados do Acre, Roraima e demais estados, tendo em vista os impactos da inflação junto ao valor fixo do sublimite dos períodos anteriores.

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/2401/amapa-adota-limite-do-simples-nacional-de-r-3-6-milhoes-como-medida-de-protecao-e-beneficio-para-empresas

Governo amplia prazos para empresários que caíram na malha fiscal de substituição tributária

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Ampliação e novos procedimentos visam oportunizar a regularização por parte dos empresários.

O Governo do Amapá vai ampliar prazos para que empresários que caíram na Malha Fiscal de Substituição Tributária se regularizem. A medida visa possibilitar que a partir da notificação feita pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os contribuintes tenham até 30 dias para apresentar a defesa.

Os prazos e procedimentos foram definidos em reunião com o governador do Amapá, Waldez Góes, representantes das entidades de classe empresarial, coordenada pela Federação do Comércio (Fecomércio) e técnicos da Sefaz.

“Essa parceria entre fisco e contribuintes será o meio de solucionar e aperfeiçoar os sistemas de atendimento e para a busca da Justiça Fiscal no Estado do Amapá”, afirmou o secretário adjunto da Receita, Benedito Paulo de Souza.

A aplicação de malhas fiscais, que são os  cruzamentos entre declarações e débitos de Substituição Tributária, feitos pela Sefaz,  tem como consequência a suspensão de empresas que não estiverem em conformidades e não atenderem as notificações emitidas através do Domicílio Tributária Eletrônico – DTe.

Um dos pedidos da classe empresarial é referente ao prazo legal de quinze dias, para cumprimento das notificações, que para os empresários é curto de acordo com os empresários é curto para determinadas situações que envolvem muitos documentos e ajustes nas declarações.

O governo estudou uma forma de viabilizar a solicitação, então a partir da remessa de novas notificações aos contribuintes que caírem na Malha Fiscal de Substituição Tributária, os procedimentos serão:

  1. Será realizada, através de procedimento interno, a postergação dos prazos para regularização constantes das notificações encaminhadas através do DT-e, por até 30 (trinta) dias, desde que: a) seja agendado o pedido de prorrogação em atendimento do Balcão Virtual, com o Auditor Fiscal responsável pela notificação; e b) que o pedido seja formulado ANTES da aplicação das penalidades previstas na legislação vigente, seja, antes de transcorridos o prazo legal de 15 (quinze) dias após tomada ciência da notificação.
  2. Excepcionalmente, poderá ser concedida nova prorrogação, pelo prazo adicional limite de 15 (quinze) dias, condicionada à demonstração de fundamentos que justifiquem a não adoção dos procedimentos de regularização no prazo anterior de 45 dias. Essa segunda prorrogação, se concedida, deve obedecer aos mesmos requisitos do item acima.
  3. Não serão concedidas prorrogações em prazo superior ao total de 60 (sessenta) dias, contados da data de cientificação da Notificação, obedecidos, em quaisquer casos, os procedimentos acima descritos.

As empresas que foram suspensas de ofício, poderão ser reativadas depois de sanadas as irregularidades que deram causa à suspensão. Nestes casos, é legalmente vedada a reativação cadastral de empresas que, deixando de observar os prazos legais, tenham tido sua inscrição estadual suspensa, não havendo suporte legal para concessão de prazos nessa hipótese.

O gestor alerta ainda que todas as empresas, incluídas em Malha Fiscal e notificadas pelo Fisco Estadual, além das demais situações de regularidade, devem acompanhar regularmente o DT-e.

“Esse é o meio oficial de encaminhamento de notificação, e outros informes, aos contribuintes da SEFAZ/AP, de modo a evitar a perda dos prazos legais e os consequentes transtornos decorrentes dessa inobservância”, explicou o secretário adjunto da Receita.

Amapá registra três ‘sortudos’ que acertaram os 5 números na Mega da Virada 2021; confira a premiação

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O Amapá registrou 3 apostas que acertaram cinco números da Mega da Virada, concurso 2440, sorteada na noite desta sexta-feira (31), com premiação máxima de mais de R$ 378 milhões.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, os apostadores que acertaram a quina com um jogo de seis números faturaram R$ 50 mil. Além disso, os bilhetes com sete números foram premiados com R$ 101,7 mil e os de oito dezenas com mais de R$ 152 mil.

Duas pessoas dividirão prêmio de R$ 378 milhões

Apostadores de Cabo Frio-RJ e de Campinas-SP levaram mais de R$ 189 milhões cada. A premiação total foi superior aos R$ 378 milhões.

O sortudo do Rio de Janeiro realizou uma aposta simples, no valor de R$ 4,50, e o de São Paulo participou de um bolão com 11 dezenas.

Prefeitura de Macapá entrega novo sistema de emissão de notas fiscais

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Desde as primeiras horas desta segunda-feira (20), o novo sistema de emissão de notas fiscais da Prefeitura de Macapá está em funcionamento. A alteração da plataforma se deu em função de promover uma entrega mais ágil aos contribuintes e, também, como forma de concentrar todos os serviços em um único sistema.

“Anteriormente este processo era feito através de dois sistemas diferentes e devido a uma série de incidentes, como as constantes interrupções de energia na capital, tivemos problemas no servidor e isso dificultou a vida dos nossos contribuintes, que precisavam emitir o documento e não conseguiam”, disse o secretário municipal de Finanças, Mario Rocha Neto.

 

“Diante desse problema, entramos em contato com algumas capitais do Brasil para saber qual o sistema que eles usavam e como era a entrega e, com base nessas informações, buscamos a melhor empresa para ofertar o serviço em Macapá”, completou o secretário.

Mas até a disponibilização da plataforma, a Prefeitura de Macapá promoveu uma série de ações, como treinamentos para o público externo e migração das informações e testes. O subsecretário Municipal de Tecnologia da Informação, Sérvulo Pereira, explica que essa etapa foi fundamental. “Passamos o fim de semana dedicados a fazer os ajustes necessários para entregar ao contribuinte uma plataforma estável e funcionando”, afirmou.

Sérvulo explica que as formas de acesso permanecem as mesmas e que o serviço disponibilizado pela Prefeitura de Macapá ainda necessita de alguns ajustes, que serão identificados e solucionados ao longo da semana por meio da utilização da plataforma. “Não temos um site novo e o mesmo endereço permanece disponível e fizemos isso para o contribuinte não sentir nenhuma dificuldade e as equipes da GovBR e de Tecnologia da Informação da Prefeitura estão de prontidão para auxiliar nessa fase de adaptação”, finalizou.