Amapá vota por novo congelamento do preço médio dos combustíveis para amenizar reajustes

Preço médio ao consumidor é a base de cálculo do ICMS nos estados. O Amapá mantém menor alíquota do imposto no país desde 2015: 25%.

O Amapá foi um dos estados que votou pela manutenção do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), cálculo que influencia os preços praticados nos postos de combustíveis. A medida foi aprovada nesta quinta-feira, 27, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelo Governo Federal e representantes das unidades da Federação, e prorroga o congelamento do PMPF até 31 de março.

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Josenildo Abrantes, que também é vice-presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação (Comsefaz), defendeu a manutenção do congelamento do PMPF para os demais estados.

“Esta é uma medida importante diante da disparada dos preços do petróleo e constantes reajustes nas refinarias. Foram 16 votos a 11 pela manutenção do congelamento, que ameniza o impacto desses aumentos para o consumidor”, explicou Abrantes.

É sobre este cálculo que incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definido por cada estado e que o Governo do Amapá mantém, desde 2015, sob a menor alíquota do país, 25%; outros estados praticam até 33% sobre esse imposto.

O menor ICMS e a desoneração dos incentivos fiscais da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana têm garantido aos amapaenses o menor preço médio da gasolina, em comparação com outros estados.

De acordo com o último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina comum no Amapá foi cotado a R$ 5,88. Em outros estados, no mesmo período de levantamento, o valor do produto pode chegar a R$ 7,99.

“As políticas fiscais do Amapá beneficiam toda a economia, visto que o nosso estado possui forte padrão de consumo. Menor preço dos combustíveis garante preços menores no transporte, distribuição e em toda a cadeia econômica até a chegada dos produtos aos amapaenses”, completou o secretário da Sefaz.

Além do ICMS, outros fatores incidem sobre os preços dos combustíveis, como a tributação federal, em torno de 10,8%, a participação da Petrobras, que corresponde a aproximadamente 34,2% e define o preço dos combustíveis nas refinarias, e o lucro das distribuidoras e revendedoras, que varia em torno de 10,7% na composição dos preços.

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/2701/amapa-vota-por-novo-congelamento-do-preco-medio-dos-combustiveis-para-amenizar-reajustes

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