O governador do Amapá, Waldez Góes, considera como preservação da arrecadação dos Estados a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em adiar para 2023 o julgamento sobre a cobrança antecipada do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal).
A presidente do STF, Rosa Weber, anunciou o adiamento na última segunda, 12, permitindo debates mais aprofundados sobre o assunto, que é fundamental para garantir justiça tributária entre os estados.
Outros 15 governadores eleitos e reeleitos participaram do encontro, entre eles o chefe do Executivo amapaense, Clécio Luís, reforçando o compromisso com a transparência do processo de transição de Governos.
Entenda os impactos da decisão do STF
O Difal consiste na diferença do ICMS a ser recolhida quando o consumidor final compra uma mercadoria de outro estado, uma vez que o imposto é repartido entre estado de origem e estado de destino.
A cobrança do Difal acontece desde 2015 e era regulamentada por meio de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Em fevereiro de 2021, uma decisão do STF definiu a necessidade de lei para regulamentar esse mecanismo de compensação.
Agora, cabe ao STF definir se a cobrança do Difal valerá a contar de 2022 ou de 2023. Com a decisão pelo adiamento, a ministra apresentou pedido de destaque, transferindo o caso para o plenário presencial, reiniciando as discussões com o placar zerado – até o momento, os debates aconteciam em plenário virtual, faltando apenas um voto para definir a cobrança a partir de 2023.
A preocupação dos estados é com uma possível queda na arrecadação e, consequentemente, nas entregas para a sociedade, caso a Corte defina que o ICMS não será cobrado neste ano.
“A decisão da ministra viabiliza que possamos discutir com maior profundidade a questão do Difal, que afeta diretamente a arrecadação dos estados”, detalhou o secretário de Planejamento do Amapá, Eduardo Tavares.
Para Waldez Góes, o adiamento da resolução atende ao pedido dos governadores e reflete as necessidades da população – que será afetada caso a cobrança seja feita apenas a partir de 2023.
“Mais uma vez, com diálogo, união e muita dedicação, estamos alcançando novas conquistas para o Amapá e para todo país”, disse o chefe do executivo estadual.
Fórum de Governadores
Nesta terça, 13, Góes participou do Fórum de Governadores, em Brasília, onde foram discutidas medidas de compensação a serem apresentadas ao Governo de Transição eleito, para que possam entrar em vigência a partir de 2023.