Categoria: Amapá

Amapá propõe fundo soberano com recursos do petróleo para financiar preservação e combater pobreza

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HOUSTON, TX — O governador do Amapá, Clécio Luís, anunciou a criação de um plano de governança para os recursos da exploração de petróleo na Margem Equatorial. A proposta inclui um fundo soberano e investimentos em preservação ambiental, infraestrutura, povos tradicionais e pesquisa. A declaração foi feita em entrevista à agência eixos, durante a OTC 2025, em Houston.

“Vamos apresentar um plano de governança sobre os recursos do petróleo. Teremos um fundo soberano. Um outro fundo para financiar o meio ambiente, populações tradicionais, povos indígenas, pesquisa aplicada, infraestrutura”, afirmou.

Exploração como resposta à pobreza

O governador defende que a nova matriz econômica sirva para reduzir a pobreza no estado. Metade da população do Amapá está inscrita no Bolsa Família. Para ele, é possível manter os índices de preservação ambiental enquanto se gera emprego e renda.

“A preservação não pode ser sinônimo de pobreza. Com o petróleo, vamos manter a floresta em pé e gerar riqueza.”

Atualmente, 97% da floresta nativa do estado está intacta, e 73,5% do território é protegido por legislação ambiental. Clécio reforça que os recursos do petróleo podem financiar a manutenção desses indicadores.

Capacitação e desenvolvimento de fornecedores

Além do fundo de governança, o governo estadual está elaborando dois estudos complementares. Um mapeia as profissões e capacitações técnicas necessárias para a cadeia de óleo e gás. O outro é um Plano de Desenvolvimento de Fornecedores (PDF), voltado a atrair empresas para produzir insumos e equipamentos no Amapá.

“Queremos mostrar que é possível conciliar nossos ativos ambientais com uma nova atividade econômica.”

Críticas ao Ibama

Durante a entrevista, Clécio criticou o Ibama pela demora no licenciamento ambiental para a perfuração na Foz do Amazonas. Segundo ele, todas as exigências já foram atendidas pela Petrobras, incluindo a construção do hospital de fauna.

https://eixos.com.br/eventos/amapa-propoe-fundo-soberano-com-recursos-do-petroleo-para-financiar-preservacao-e-combater-pobreza/

Governador Clécio Luís apresenta potencialidades do Amapá na cadeia de óleo e gás durante maior conferência mundial do setor, nos Estados Unidos

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Gestor lidera a delegação do estado no Offshore Technology Conference 2025, em Houston, reunindo líderes mundiais, especialistas e empresas globais.

Durante a abertura da Offshore Technology Conference (OTC) 2025, maior conferência mundial da indústria de petróleo e gás em águas profundas, realizada nesta terça-feira, 6, em Houston, nos Estados Unidos, o governador do Amapá, Clécio Luís, reforçou a importância da pesquisa e exploração na Margem Equatorial Brasileira para o desenvolvimento do estado, considerado o mais protegido e preservado do Brasil.

Representando o Amapá, Clécio Luís discursa para líderes e empresas do setor energético em Houston

Clécio Luís participa do evento a convite da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e integra os principais debates sobre as inovações e desafios da indústria offshore – setor que concentra atividades econômicas desenvolvidas em alto-mar – apresentando as potencialidades do Amapá a líderes mundiais, especialistas e empresas globais.

“É o terceiro ano consecutivo que o Amapá participa da OTC, mas é a primeira vez que venho pessoalmente com uma delegação para deixar claro: queremos receber toda a cadeia de óleo e gás para que seja exemplo de pesquisa, produção e desenvolvimento sustentável na Amazônia. Acreditamos que essa atividade pode ser realizada com segurança ambiental, jurídica e respeito ao nosso território. Todos são bem-vindos para contribuir com a transformação econômica e social que o estado precisa e merece”, destacou Clécio Luís.

Na ocasião, o governador também afirmou que o Amapá vê na cadeia produtiva do óleo e gás uma grande oportunidade para consolidar uma nova matriz econômica e energética, capaz de transformar a realidade social do estado e enfrentar o desequilíbrio entre ser o mais preservado do Brasil e, ao mesmo tempo, abrigar uma das populações mais pobres do país.

“Acreditamos que é possível, sim, conjugar a preservação ambiental com o desenvolvimento. Podemos manter nossos indicadores ambientais, preservar o que o Amapá tem de mais valioso e, ao mesmo tempo, desenvolver uma atividade econômica que gere empregos, atraia investimentos e fortaleça toda essa cadeia produtiva representada neste evento. Mais que isso: acreditamos que o próprio setor de óleo e gás pode financiar a preservação do Amapá e da Amazônia brasileira”, completou o governador.

A presença do Amapá na OTC 2025 marca um momento importante de projeção internacional do estado a partir do seu potencial natural

A delegação do Amapá é uma das mais expressivas do evento, que também conta com a presença do presidente do Sistema Comércio do Amapá, Ladislao Monte; do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Amapá, Josiel Alcolumbre; do diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, Wandeberg Pitaluga; entre outras autoridades dos setores público e privado.

OTC 2025

O evento, que se estende até quinta-feira, 8, reúne mais de 60 mil profissionais e terá 500 apresentações distribuídas em 91 sessões técnicas. A feira conta ainda com 14 pavilhões nacionais, entre eles o do Brasil.

TCE reuniu prefeitos, secretários e gestores para apresentação do ciclo 2025 do IEGM

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O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) reuniu ontem, 5, gestores dos 16 municípios, no auditório anexo da instituição, para orientar em uma oficina que apresentou como será feito o levantamento do ciclo 2025 do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), uma iniciativa voltada para apresentar a metodologia, os resultados e a relevância do IEGM como instrumento de aperfeiçoamento da administração pública.
O presidente do TCE, conselheiro Reginaldo Ennes, reforçou que foram destacadas políticas públicas referentes à eficiência na gestão municipal e questão fiscal dos municípios amapaenses. “Esse índice irá compor as contas de governo de todos os prefeitos municipais porque será avaliada a gestão municipal como um todo. Nessa avaliação, é importante que todos nós analisemos a situação do nosso município para melhorarmos as condições sociais do nosso estado e dos municípios”, pontuou o presidente.
Na programação, os auditores de controle externo apresentaram aos gestores como alimentar a coleta de dados do TCE e foi feita uma análise dos principais resultados obtidos nas edições anteriores do IEGM. Além disso, os auditores de controle externo do tribunal proferiram palestras sobre a importância do IEGM pelos tribunais de contas do Brasil e os critérios da transparência para manter o selo diamante.
A prefeita do município de Serra do Navio, Ana Paula Santos, destacou a importância da oficina para promover entendimento técnico e operacional do IEGM. “Essa apresentação é fundamental para efetivarmos os índices nos nossos municípios e sanarmos dúvidas. Precisamos exercer uma gestão de transparência e qualidade. Reforço o comprometimento do TCE, que tem dado prioridade aos municípios do nosso estado”, agradeceu a gestora.
Segundo a auditora e inspetora de controle externo do TCE, Regiane Guedes, a partir do treinamento, os municípios terão acesso ao sistema para preenchimento das informações nas áreas temáticas. “Durante esse período, o tribunal continua à disposição para esclarecer dúvidas, para que tudo ocorra da melhor maneira possível e para que tenhamos 100% de aceitação por parte dos municípios”, esclareceu a auditora.
Estiveram presentes no treinamento prefeitos, controladores e secretários municipais e estaduais. A secretária de estado da Educação, Sandra Casimiro, ressaltou que o estado faz o acompanhamento e dá apoio aos municípios na área educacional por meio do regime de colaboração. “Os dados obtidos pelo TCE irão, também, proporcionar que o estado se organize melhor para dar o apoio necessário para que os municípios implementem políticas públicas na área da educação”, finalizou a secretária.
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Assessoria de Comunicação TCE/AP

Docente do curso de Jornalismo lança livro sobre Mazagão

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Lançamento do mais recente trabalho do Prof. Dr. Ivan Carlo será no dia 9 de maio, em Macapá (AP)

Acontece, no dia 9 de maio, no Senac, o lançamento do novo livro do professor Ivan Carlo Andrade de Oliveira, do curso de Jornalismo da Unifap. O livro, “Mazagão”, escrito sob o pseudônimo de Gian Danton, reúne 11 histórias que se passam tanto na Mazagão africana quanto na brasileira.
“Mazagão é única no mundo”, diz o autor. “É o único caso de uma cidade que foi transportada de um continente para outro. São séculos de histórias e fatos e até lendas que exploro no meu livro. Enquanto conto a história dos personagens, narro também a trajetória dessa cidade incrível”.
Embora pareça que as 11 histórias são isoladas, lidas em conjunto, elas formam uma história só, como um romance. “O livro é um desafio para o leitor: descobrir o que une as várias histórias, algo que só revelo no último capítulo, nas últimas páginas”.

Com tantas páginas, o livro conta com ilustrações de vários desenhistas de Macapá, Manaus e Curitiba, tornado a obra ainda mais interessante.

Gian Danton é roteirista de quadrinhos desde 1989. É autor de diversos livros na área de comunicação de três romances: O uivo da górgona, Galeão e Cabanagem. É integrante da Academia Amapaense de Letras.

Amapá é destaque na aprovação da continuidade da Lei Aldir Blanc no Senado

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Brasília (DF) – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei nº 363, de 2025, que prorroga e atualiza a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A matéria, de extrema relevância para o setor cultural, foi conduzida pelo presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e contou com a articulação do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso.

A aprovação do projeto ocorre em um momento crucial, pois a Medida Provisória nº 1.274, de 2024, que trata do mesmo tema, perderia sua validade nesta quinta-feira (1º). Com a sanção presidencial, o projeto garantirá a continuidade dos repasses de recursos federais a estados e municípios para o fomento de atividades culturais, assegurando a manutenção de projetos e iniciativas em todo o país.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou o compromisso do Congresso com o setor cultural: “A aprovação desta lei reafirma nosso compromisso com a cultura brasileira, garantindo que artistas e profissionais da cultura tenham o apoio necessário para continuar enriquecendo nossa sociedade. A cultura é uma expressão viva da nossa identidade. Garantir recursos para sua promoção é investir no desenvolvimento humano e social do Brasil.”

A nova legislação também prevê a exigência de execução mínima de recursos por parte dos entes federativos, de elaboração de planos anuais ou plurianuais e a prorrogação de benefícios fiscais ao setor audiovisual até 2029.

Com a aprovação da medida, o Amapá e todo o Brasil celebram um avanço significativo na valorização e promoção da cultura nacional.

TCE/AP avalia municípios sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal

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O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) realizou o levantamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ciclo 2024, no qual analisou informações em sete áreas: educação, saúde, fiscal, meio ambiente, cidades, tecnologia da informação e planejamento, com o objetivo de averiguar a efetividade dos serviços públicos oferecidos à população.
O IEGM é um levantamento nacional, no qual, em cada estado, o Tribunal de Contas é o responsável por medir o índice de efetividade em cada município. O índice é medido da seguinte forma:
A – altamente efetiva;
B+ – muito efetiva;
B – efetiva;
C+ – em fase de adequação;
C – baixo nível de adequação (abaixo de 50% da pontuação máxima).
O auditor de controle externo do TCE, Marcos Cortês, destacou que o IEGM é um instrumento de transparência pública e orientação, que avalia as ações dos gestores com foco nos resultados. “Essa ferramenta busca verificar quais as possíveis melhorias para a gestão, a fim de alcançar mais efetividade. O índice é divulgado anualmente para que a sociedade acompanhe o desenvolvimento do seu município”, esclareceu o auditor.
Em 2024, quatro municípios não apresentaram as informações ao Tribunal.
No índice de efetividade da educação, os 12 municípios que apresentaram suas informações mantiveram-se com o índice C. Já na saúde, os municípios de Itaubal, Laranjal do Jari, Macapá e Tartarugalzinho obtiveram índice C+, enquanto todos os demais municípios alcançaram índice C. A média da pontuação na área fiscal também resultou em índice C, com destaque para o município de Amapá, que alcançou o índice B+.
Apesar de o Amapá ter a maior taxa de vegetação nativa do Brasil, o índice ambiental do estado continua apresentando baixo nível de adequação. Entretanto, o município de Santana alcançou índice C+. Já o índice de proteção das cidades do Amapá subiu de 11% para 32%, mas ainda permanece com índice C, sendo que apenas o município de Santana obteve índice C+.
Em 2023, os municípios do Amapá registraram uma queda considerável nas políticas de tecnologia da informação; apenas Macapá e Santana alcançaram índice B. Na área de planejamento, todos os municípios obtiveram índice C.
Os municípios de Mazagão, Oiapoque, Pracuúba e Calçoene não apresentaram informações para o IEGM.
IEGM 2025
Na próxima segunda-feira (5), o Tribunal de Contas do Estado apresentará aos gestores dos 16 municípios o levantamento do IEGM – ciclo 2025, das 9h às 13h, no auditório anexo do Tribunal de Contas, na Mendonça Furtado.
ASCOM -TCE/AP

Mpox: Governo do Estado esclarece que não há casos suspeitos, prováveis ou confirmados no Amapá em 2025

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Mpox é transmitida por meio de pessoas ou objetos contaminados, e tem como sintoma erupções cutâneas e lesões na pele.

O Governo do Estado informa que até o momento, durante o ano de 2025, não há casos suspeitos, prováveis ou confirmados da Mpox no Amapá. O pronunciamento ocorre após registros da doença no Pará.

Para combater a desinformação, também foram lançadas campanhas educativas transmitindo informações claras e precisas, e enfatizando que não há motivos para se desesperar, mas sim seguir as medidas de cuidados para evitar e controlar a disseminação da Mpox. A Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) mantém monitoramento contínuo de possíveis casos relacionados a doença.

Esclarecimentos

Sobre o caso apontado de Mpox em 2025 no Amapá, que consta no Painel de Monitoramento do Ministério da Saúde, o registro leva em consideração o domicílio de origem. Nesse caso, o paciente é amapaense, mas teve resultado detectado em Belém, no Pará, onde procurou atendimento.

A gerente do Centro de Informações Estratégicas (Cievs), Solange Sacramento Costa, ressalta que a vigilância epidemiológica é fundamental para detectar casos suspeitos e evitar a disseminação da Mpox, que a SVS se mantém alerta e dialoga com os 16 municípios para alinhar ações de prevenção e planos de combate no estado.

“Fazemos um trabalho conjunto, trocamos informações diárias e acompanhamos casos que podem ou não ser considerados suspeitos. O monitoramento mantém a segurança e a saúde pública”, afirma Solange.

Registros da Mpox no Amapá

Segundo dados do Ministério da Saúde (MS), em 2022 o Amapá registrou 3 casos confirmados de Mpox. Já nos anos seguintes, 2023, 2024 e 2025, não houve nenhum registro da doença.

Mpox

A Mpox é transmitida por meio de pessoas ou objetos contaminados, e tem como principal sintoma erupções cutâneas e lesões na pele. O diagnóstico é feito em laboratório, pela secreção das lesões ou das crostas, quando o ferimento já está seco. Entre os sintomas estão linfonodos inchados, febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza.

O tempo de intervalo entre o contato com o vírus e o início da manifestação dos sintomas é entre 3 a 16 dias. A partir do desaparecimento das erupções na pele, a pessoa infectada deixa de transmitir o vírus.

As lesões podem ser planas ou com relevo, com a presença de líquido claro ou amarelado, e tendem a surgir em qualquer parte do corpo, sobretudo no rosto, pés e na palma das mãos.

Prevenção

Para se prevenir, a recomendação é a de evitar o contato com pessoas infectadas ou com suspeita da doença, ficar atento para o compartilhamento de objetos pessoais, como toalhas, lençóis e escovas de dentes. Além disso, lavar as mãos regularmente e higienizar adequadamente os itens de uso diário.

Sintomas e tratamento

Os sintomas da Mpox geralmente incluem febre, dor de cabeça intensa, dores musculares e erupções cutâneas. As erupções cutâneas podem se manifestar como manchas vermelhas, bolhas ou lesões na pele, que podem aparecer no rosto, palmas das mãos e solas dos pés. Outros sintomas podem incluir inchaço dos linfonodos, fraqueza e calafrios.

O tratamento para Mpox foca no alívio dos sintomas e na prevenção de complicações, pois não há um tratamento específico que cure a infecção viral. A maioria dos casos apresenta sintomas leves e moderados, que desaparecem espontaneamente em algumas semanas.

Vacina

A vacinação é indicada somente para um público restrito, com comprometimento grave do sistema imunológico, conforme orientação do Ministério da Saúde.

Transposição: Governo do Amapá recebe lista com nomes de mais 390 servidores aptos para compor quadro federal

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Em dois anos de gestão, 5133 trabalhadores já foram transferidos para o quadro da União.

O Governo do Estado, que atua de forma prioritária ao garantir suporte aos processos de transposição, recebeu o anúncio de mais 390 trabalhadores aptos para compor o quadro de servidores federais. A lista dos profissionais saiu em portarias publicadas nesta segunda-feira, 28. Do total de enquadramento, 282 são novos nomes, 82 resultados de revisão, e 26 são casos provenientes de recursos administrativos.

CONFIRA AS PORTARIAS 1, 2 E 3

A Secretaria de Estado de Assuntos da Transposição (Seat), criada pelo governador Clécio Luís para dar apoio aos trabalhadores, tem atuado de forma intensa e organizada diretamente junto à Comissão Especial em Brasília para dar andamento os processos e ampliar o número de amapaenses beneficiados.

“Atuamos para garantir integral apoio para quem busca ser transferido para o quadro federal. À medida que sai uma portaria, nós vamos avançando e isso nos deixa muito felizes. Isso significa garantia de direito e mudança de vida, realização para tantas pessoas que esperam por essa conquista de integrar o quadro da União”, pontuou a secretária de Assuntos da Transposição, Anne Marques.

Em 2024, cerca de 745 servidores beneficiados pelo processo da transposição passaram a atuar nos órgãos estaduais

Em dois anos de gestão, 5133 trabalhadores já foram transferidos para o quadro da União. Em 2024, cerca de 745 servidoresbeneficiados pelo processo da transposição passaram a atuar nos órgãos estaduais, contribuindo efetivamente para o desenvolvimento dos serviços públicos. O processo resulta de uma articulação conjunta entre o Governo Federal, o Governo do Amapá e o mandato do senador Randolfe Rodrigues.

O senador Randolfe Rodrigues foi o relator da Emenda Constitucional 98/2018, que garante a transposição, igualando as condições para que os servidores dos antigos territórios do Amapá, Rondônia e Roraima possam ser integrados ao quadro da administração pública federal.

Do total de enquadramento, 282 são novos nomes, 82 resultados de revisão, e 26 casos de recursos administrativos

Próximos passos

Após publicação dos nomes na portaria de enquadramento, os servidores deverão se apresentar no prédio da Divisão de Gestão de Pessoas (Digep), na Av. Iracema Carvão Nunes, 625, no bairro Central de Macapá.

Ao fim do processo, que leva em média de 45 a 60 dias para conclusão, os servidores públicos estarão aptos a serem lotados nos diferentes órgãos da administração pública, municipal, estadual ou federal. A Digep estará recebendo a documentação referente à portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.886.

Confira o cronograma de entrega:

29 de abril: servidores com nomes iniciados de A a E;
30 de abril: servidores com nomes iniciados de F a K;
2 de maio: servidores com nomes iniciados de L a O;
5 de maio: servidores com nomes iniciados de P a Z.

Documentação necessária para o processo de transposição:

  • RG, CPF ou CNH;
  • Cadastro de Interessados Habilitados a Transposição;
  • Portaria de nomeação;
  • Certidão Negativa do CPF (Receita Federal);
  • Carteira de Trabalho;
  • Carteira Reservista;
  • Extrato Bancário: Conta Salário (contendo banco e agência);
  • Ato de enquadramento;
  • Comprovante de endereço atualizado.

A Seat conta também com atendimento virtual, por meio do WhatsApp (96) 99127-3097.

Lista dos profissionais saiu em portarias publicadas nesta segunda-feira, 28

Histórico

A transposição ocorre desde 1988, quando Amapá, Rondônia e Roraima se tornaram estados. Parte dos servidores civis e militares foi incorporada aos respectivos estados e municípios, mas ex-servidores e prestadores de serviços de diversas categorias profissionais reivindicam, desde então, o enquadramento no quadro da União.

O processo é previsto na Lei Federal 13.681 e em duas emendas constitucionais (EC 79, de 2014, e EC 98, de 2017). A transposição atinge servidores e não servidores de todos os municípios do Amapá que tiveram vínculos entre 5 de outubro de 1988 e 5 de outubro de 1993.

Governador do Amapá sanciona lei que garante reestruturação da carreira dos servidores do Grupo Gestão

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Governador Clécio Luís celebra lei que garante reestruturação da carreira de servidores do Grupo Gestão no Amapá

Governador Clécio Luís celebra lei que garante reestruturação da carreira de servidores do Grupo Gestão no Amapá

A maior reestruturação de carreiras do serviço público da história do Amapá chegou ao Grupo da Gestão Governamental. Nesta sexta-feira, 25, o governador Clécio Luís encontrou servidores e celebrou a sanção da lei que cria a reestruturação, assegurando o compromisso com a valorização da categoria e o fortalecimento da Gestão Pública do Estado.

“Nós fizemos uma negociação com esta categoria que estava esquecida, na qual conseguimos chamar novos servidores concursados nestes dois anos, e agora valorizamos aqueles que já estavam há décadas contribuindo com a gestão do Estado. Nós valorizamos principalmente aqueles que estavam do meio da carreira pra frente, para que eles possam se aposentar com dignidade no momento em que eles mais precisam”, afirmou o governador.

Governador Clécio Luís evidenciou importância de valorizar servidores públicos

O projeto de lei da Reestruturação da Carreira do Grupo Gestão foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) na quarta-feira, 23, e foi publicada como lei no Diário Oficial do Estado no mesmo dia.

Com 1.468 analistas, assistentes administrativos e auxiliares administrativos, o Grupo Gestão tem agora a correção de distorções históricas na tabela de vencimentos dos servidores, a serem ajustadas pelos próximos três anos. O primeiro pagamento já é retroativo a abril. Desta forma, o Governo do Estado assegura maior justiça salarial e incentiva tanto a permanência quanto a aposentadoria de profissionais com vasta experiência no serviço público.

“O momento é de agradecimento, principalmente ao governador. Hoje ele reconhece a importância do grupo gestão, que vem tendo perdas salariais há 15 anos, mas hoje está aqui se comprometendo e equiparando o nosso salário: até 2027 nós vamos estar com o nosso salário em dia, o que significa nos valorizar como servidores do serviço público”, afirmou o servidor Emílio Dias.

Servidor Emílio Dias destaca importância da valorização prestada pelo Governo

A consolidação da lei é resultado de um processo de diálogo, escuta e construção conjunta com o Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo do Estado do Amapá (Sinsgaap), que, desde 2024, vem apresentando propostas consistentes para a melhoria das condições de trabalho e remuneração dos servidores. Após debates na Mesa de Negociação com o Governo, a categoria decidiu dar andamento apenas à revisão da tabela salarial neste momento, deixando as demais propostas para discussões futuras.

Orion Yataco, presidente do Sinsgaap, pontua diálogo com o Governo

“É um momento de celebração. Nós construímos essa conquista juntos por uma reestruturação justa, com um governo novo. Esse Governo vem demonstrando a diferença a cada dia. Somos gratos por confiarem no nosso trabalho. Agora a base acredita fortemente no Sindicato e está empenhada em mudar esse estado ao lado do governador Clécio Luís”, ressaltou o presidente do Sinsgaap, Orion Yataco.

A nova tabela, apresentada em março de 2025, priorizou os servidores mais antigos, com o objetivo de incentivar a aposentadoria e reconhecer o tempo de serviço prestado. Estão entre os benefícios concedidos a reposição salarial:

  • Nível Médio e Básico: reajustes salariais entre 25% e 80%, distribuídos ao longo dos anos 2025, 2026 e 2027, voltados aos últimos níveis da carreira para servidores aptos a se aposentar.
  • Nível Superior: reajustes salariais entre 5% a 16%, também distribuídos entre os anos 2025, 2026 e 2027, contemplando os últimos níveis da carreira.

“Momento histórico para o Grupo Gestão. Estou muito feliz de poder participar deste momento como gestora, pois sabemos das batalhas que enfrentamos há muito tempo. Estamos na mesa de negociação desde 2024, e estamos colhendo as primeiras vitórias. A reestruturação será sentida já neste mês de abril. E vamos continuar conversando, com esse diálogo cordial e respeitoso, para avançarmos juntos”, citou a secretária de Administração, Cinthya Mendes.

Servidores do Grupo Gestão recebem reestruturação da carreira

Com a aprovação da Lei de Reestruturação da Carreira do Grupo Gestão, o Governo do Estado do Amapá reforça o compromisso com a valorização do funcionalismo público, reconhecendo o papel estratégico dos servidores na construção de uma administração pública moderna, eficiente e voltada para o cidadão.

“Clécio é o governador que está reestruturando as carreiras. São servidores que estavam sem esse cuidado há mais de 15 anos. O governador teve coragem, e a equipe teve determinação nesse diálogo com os sindicatos, chegando a uma reestruturação tão esperada. É um trabalho que faz a diferença para os servidores públicos e, com certeza, isso irá se refletir nos serviços”, comentou o deputado estadual Jory Oeiras, representante da Alap.

O diálogo continuará sendo a base para a construção das próximas etapas do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), assegurando avanços concretos e sustentáveis, alinhados com a responsabilidade fiscal.

Governo do Amapá monta ‘Sala de Situação’ em Tartarugalzinho para atender famílias afetadas pelas fortes chuvas no município

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De acordo com a Defesa Civil Estadual, além de Tartarugalzinho, Calçoene e Pracuúba também estão recebendo apoio.

As fortes chuvas que atingiram algumas regiões do Amapá desde a sexta-feira, 25, deixaram a Defesa Civil do Estado em alerta. No sábado, 26, equipes foram acionadas para atender e dar apoio à Defesa Municipal em ocorrências de alagamentos no município de Tartarugalzinho, a 230 quilômetros de Macapá. Calçoene e Pracuúba também registraram ocorrências devido a intensidade das chuvas amazônicas.

“Recebemos o pedido de ajuda dos municípios de Tartarugalzinho e Calçoene e estamos indo para lá, olhar de perto a situação e dar todo o apoio, todo o suporte à população e onde mais houver necessidade”, relatou o governador do Amapá, Clécio Luís, que se deslocou neste domingo, 27, aos municípios com o apoio do Grupo Tático Aéreo (GTA), que também fará sobrevoo nas regiões afetadas.

Profissionais ajudam famílias afetadas em Tartarugualzinho

De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Pelsondré Martins, o município de Tartarugalzinho é o mais afetado com 200 famílias atingidas, cerca de 800 pessoas. As famílias desabrigadas somam 14.

“Nos dias 25 e 26, essa Região dos Lagos, que compreende os municípios de Tartarugalzinho, Calçoene e Pracuúba, foram afetados com as fortes chuvas no estado. Isso causou a elevação dos rios nesses municípios. Essa elevação inundou a parte baixa dessas cidades, afetando uma grande quantidade de famílias”, explicou o comandante.

Ao menos 100 famílias ficaram desalojadas e estão abrigadas em casas de parentes. A Secretaria de Estado da Assistência Social e a Prefeitura de Tartarugalzinho já iniciaram a distribuição de kits de alimentos, água potável e colchões. Pelsondré adianta que uma “Sala de Situação” foi montada no município para mobilizar os atendimentos às pessoas que precisam de ajuda.

“Estamos aqui em Tartarugalzinho, e já montamos a ‘Sala de Situação’ e, destacamos também uma equipe para Calçoene, para montar um posto de comando para organizarmos uma resposta rápida também naquela região. E estamos ainda com servidores em Pracuúba, que por enquanto é o município menos afetado, com cerca de 10 famílias atingidas”, explicou o comandante do CBM.

Outras informações repassadas pela Defesa Civil do Amapá e Corpo de Bombeiros relatam o que já está sendo trabalhado e alinhado pela Sala de Situação:

Providências Administrativas

  • Decretação de situação de emergência (Tartarugalzinho, Calçoene, Pracuúba);
  • Parecer Técnico de Defesa Civil;
  • Relatório da assistência social;
  • Relatório da Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA);
  • Solicitação de reconhecimento federal e recurso financeiro;
  • Montagem de abrigos temporários;
  • Distribuição de ajuda humanitária.

Ajuda Humanitária

  • Colchões: 73 distribuídos pela Prefeitura de Tartarugalzinho (PMT) e 100 pelo Governo do Estado;
  • Kit alimentação: 116 distribuídos pela PMT 200 pelo GEA;
  • Kit Higiene: 100 pelo Governo do Estado;

  • Água mineral: 116 galões de 20 litros pela PMT e 200 pacotes, cerca de 1200 litros Governo do Amapá.

Após diálogo com o governador Clécio Luís, ICMBio adia consultas públicas sobre criação de reservas marinhas na Costa do Amapá

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Nesta sexta-feira , 25, após diálogo com o governador Clécio Luís, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informou o adiamento das consultas públicas sobre a criação de reservas marinhas na Costa do Amapá. Em comunicado ao Governo do Estado, o presidente do Instituto, Mauro Oliveira Pires, confirmou a medida.

“O governador Clécio me ligou alertando para a elevada probabilidade de tumultos durante as consultas, o que comprometeria nosso principal objetivo: esclarecer os participantes sobre as propostas, apresentar os benefícios previstos, destacar a atração de investimentos para a região e reforçar a importância dessas áreas para a proteção do modo de vida das comunidades tradicionais, pescadores artesanais, indígenas e da população local.”

Foto: Divulgação

O Estado do Amapá reconhece a importância da conservação ambiental e valoriza as reservas extrativistas como instrumentos essenciais para proteger os modos de vida das comunidades pesqueiras. Contudo, entende que esse processo deveria ser mais participativo e conduzido em outro momento, a fim de evitar o ambiente de tensão, insegurança e desinformação que se estabeleceu.

“Eu acredito nisso; o petróleo vai sair, e não aceitaremos qualquer outro entrave ao nosso direito de pesquisar o potencial da Margem Equatorial do Amapá. Trabalho com base no diálogo, buscando sempre a construção de consensos, e falo com a segurança de quem fez o dever de casa, sendo o Estado mais preservado e protegido do Brasil. Chegou a hora de o Amapá transformar todo esse ativo ambiental em riqueza para o nosso povo”, reforçou o governador Clécio Luís.

O Governo do Amapá não se opõe à criação de áreas de proteção ambiental e defende que qualquer debate sobre o território amapaense ocorra com ampla transparência, respeito às comunidades locais e base sólida em informações claras e verificáveis.

O Amapá é o estado mais preservado do Brasil, com mais de 70% de suas terras protegidas, exemplo de equilíbrio entre conservação ambiental e desenvolvimento. Toda e qualquer nova iniciativa federal deve respeitar o direito das comunidades de decidir sobre seu futuro, com responsabilidade e sem prejudicar oportunidades de desenvolvimento.

O Estado reafirma seu compromisso inegociável com a proteção das comunidades tradicionais, o desenvolvimento econômico sustentável e a garantia dos direitos da população amapaense.

Foto: Secom/GEA

Licenciamento Ambiental

A autorização para a perfuração no bloco FZA-M-59 depende exclusivamente da análise técnica e da aprovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão federal responsável pela concessão da licença ambiental necessária para a operação.

O início das atividades de perfuração somente poderá ocorrer após o cumprimento integral de todas as exigências técnicas e ambientais estabelecidas pelo Ibama, assegurando a proteção da fauna marinha, a segurança ambiental e o respeito às comunidades locais.

O Governo do Amapá respeita a competência legal do Ibama e reafirma seu compromisso com a defesa do desenvolvimento sustentável e da biodiversidade da Margem Equatorial.

Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras)

Como parte das ações de proteção ambiental, o Estado emitiu a licença ambiental necessária para a instalação e funcionamento do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) no município de Oiapoque.

Estruturado como um hospital especializado para fauna marinha e costeira, o CETRAS contará com ambulatório, salas de estabilização, centro cirúrgico e áreas de atendimento específicas. A unidade atenderá aves, tartarugas, golfinhos, peixes-boi e outros animais afetados por acidentes ambientais.

O centro atuará de forma integrada com o Centro de Despetrolização e Reabilitação de Fauna, localizado em Belém (PA), garantindo resposta rápida e eficaz em situações de emergência.

O Governo do Estado segue firme na defesa dos interesses da população amapaense, pautado pelo diálogo técnico, transparente e responsável em todas as decisões que envolvam o território.

‘O que está sendo feito aqui é muito sério, está dando resultado’, aponta roteirista de Tropa de Elite em palestra sobre segurança pública no Amapá

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O Governo do Estado trouxe ao Amapá o roteirista dos filmes “Tropa de Elite 1 e 2” e autor de livros da área, o capitão Rodrigo Pimentel, para uma apresentação sobre disciplina e liderança, como parte da programação da 5ª Semana do Policial Civil, em Macapá. Nesta sexta-feira, 25, mais de 300 policiais civis e convidados participaram do momento com o veterano do Bope do Rio de Janeiro (RJ).

Durante a ministração da palestra “Construindo Tropas de Elite”, pela primeira vez no Amapá, Pimentel comparou as memórias que possui quando se trata da segurança pública no estado e enalteceu o avanço no combate à criminalidade. Relembrando os dados, o Amapá fechou 2024 com a melhor série histórica dos últimos 13 anos na redução de vítimas de crimes violentos. A taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) registrou a redução de 33,04%. O comparativo é de janeiro a dezembro de 2023 e 2024.

Pimentel palestrou para mais de 300 policiais civis e convidados
Pimentel palestrou para mais de 300 policiais civis e convidados
Foto: Ian Reis/Agência Grito

“A primeira vez que o Amapá me chamou a atenção na segurança pública foi pelos números da violência. Tomei um baita susto. O Amapá estava figurando como o estado com o maior número de homicídios por números relativos no Brasil em 2023. Um ano depois, agora é o estado da federação com a maior queda do número de homicídios, ou seja, o que está sendo feito aqui é muito sério, está dando resultado. Entre os 27 estados da federação, obter a maior taxa de redução de homicídios, isso é sinal de que o investimento está valendo a pena”, pontuou Rodrigo Pimentel.

O governador Clécio Luís, presente no encontro, enfatizou que o Amapá é um estado irmão do Rio de Janeiro, que compartilha a beleza, mas que também enfrenta desafios constantes na área da segurança pública. Clécio ressaltou que as reduções nos índices de criminalidade são resultado de um trabalho integrado, com políticas de valorização dos servidores e investimentos em tecnologia e infraestrutura, que fortalecem o trabalho investigativo e operacional das polícias.

“Trazer a experiência e o posicionamento do capitão Rodrigo Pimentel é uma oportunidade valiosa. Analisar a segurança pública sob a ótica da ciência, mas também a partir do olhar de quem vivenciou o cotidiano das operações numa cidade tão complexa como o Rio, nos ajuda a fortalecer nossas ações no enfrentamento à grupos criminosos, ao tráfico de drogas e na garantia da segurança para a nossa população”, destacou o governador Clécio Luís.

Governador Clécio Luís ressaltou que as reduções nos índices são resultado de um trabalho com políticas públicas integradas
Governador Clécio Luís ressaltou que as reduções nos índices são resultado de um trabalho com políticas públicas integradas
Foto: Ian Reis/Agência Grito

O evento evidenciou ao público como disciplina, foco e liderança podem transformar equipes em forças alinhadas e eficazes. O capitão Pimentel exclamou, ainda, admiração pela Polícia Civil do Amapá (PC-AP), que em uma ocorrência de grande relevância serviu como estudo de caso dentro da programação: a PC-AP realizou a prisão de uma liderança criminosa do estado no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

“Uma Polícia Civil que vai lá no Rio de Janeiro, no ‘bunker’ de uma organização criminosa, pegar um bandido, digo: temos aqui uma polícia obcecada em servir a sociedade. Então eu saio do Amapá com uma impressão de que são policiais de elite, que querem oferecer o melhor para o povo amapaense”, exaltou Pimentel.

Disciplina, foco e liderança foram eixos centrais apresentados pelo capitão Pimentel
Disciplina, foco e liderança foram eixos centrais apresentados pelo capitão Pimentel
Foto: Netto Lacerda/Agência Nagib

Em “Construindo Tropas de Elite”, o capitão explora como princípios de comprometimento, planejamento e superação, se conectam ao ambiente corporativo, com o objetivo de inspirar líderes e equipes a superarem desafios e alcançarem resultados concretos de alto desempenho no ambiente profissional.

O secretário de Estado da Segurança Pública do Amapá, José Neto, destacou o trabalho integrado das forças de segurança do estado e a importância da Polícia Civil dentro das operações e trabalhos estratégicos certeiros, com estudos dos setores de inteligência e investigativos para reprimir os delitos e manter a tranquilidade e a paz social da população.

Secretário da Segurança Pública do Amapá, José Neto
Secretário da Segurança Pública do Amapá, José Neto
Foto: Ian Reis/Agência Grito

“A cada dia que passa, a nossa Polícia Civil tem se mostrado imprescindível nessa nossa política de enfrentamento a violência. Tem exercido um papel fundamental, com investigações mais técnicas e profundas, focadas principalmente em diminuir a atuação das organizações criminosas. Hoje é um dia de muito aprendizado e fortalecimento para nossa equipe”, destacou o secretário.

Para o agente de Polícia Civil, Erick Ribeiro, a palestra foi motivadora com momentos de troca de experiências, inspiração e aquisição de novos conhecimentos que serão empregados para garantir a ordem pública e a segurança dos cidadãos.

Agente de Polícia Civil, Erick Ribeiro
Agente de Polícia Civil, Erick Ribeiro
Foto: Netto Lacerda/Agência Nagib

“Rodrigo Pimentel é experiente, trabalhou efetivamente na tropa de elite da segurança pública do Rio de Janeiro, e sabemos que lá tem uma realidade muito sensível, com várias dinâmicas que desafiam a polícia o tempo todo. Com a experiência que ele trouxe para nós, com certeza a tendência é que a Polícia Civil do Amapá, que já dá respostas, se sinta mais motivada, tenha mais conhecimento e, assim consiga desenvolver técnicas contra esses desafios que são nacionais. Antes eram distantes, mas já fazem parte da nossa realidade. E para que possamos dar uma resposta cada vez mais efetiva para a população, essa troca é fundamental”, frisou Ribeiro.

Palestra foi parte da programação da Semana do Policial Civil, em Macapá
Palestra foi parte da programação da Semana do Policial Civil, em Macapá
Foto: Ian Reis/Agência Grito

Programação da Semana do Policial Civil do Amapá 

Para encerrar as atividades, neste sábado, 26, um torneio de tiro será disputado entre policiais em atividade e aposentados e convidados, integrantes de outras forças de segurança estadual e federal, que tenham porte de arma de fogo. As inscrições foram presenciais na sede do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), e aconteceram até a sexta-feira, às 13h30.

Neste sábado, 26

  • 7h – Coffee break
  • 7h30 – Briefing da Pist,,axlaa
  • 8h – Torneio de Tiro
  • Local: Clube de Tiro CATTE
  • Endereço: Rodovia BR-156, KM 12, Comunidade Ilha Redonda, RetiroNossa Senhora de Fátima, Ramal do Marques, n° 200, Macapá

Palestra ‘O Petróleo Vem Aí’ desvenda extraordinário potencial de petróleo e gás na Margem Equatorial

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O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) promove a Palestra ‘O Petróleo Vem Aí!’, realizadas no período de 23 a 25 de abril, em Macapá (sede do Sebrae), Oiapoque (Campus da Unifap) e Santana (regional do Sebrae), às 19h. A palestra atraiu atenções, especialmente de micro e pequenas empresas e de profissionais liberais, que buscam informações para se qualificarem para o emergente mercado  de óleo e gás, que mesmo antes de iniciar as atividades, já tem gerado diversas demandas por fornecedores e profissionais no Amapá.

As discussões cuidadosamente estruturadas, durante o evento revelam como essas economias devem se posicionar com atores-chave nesse setor, abrindo portas para várias oportunidades de negócios e treinamentos.

Para o presidente do Conselho do Sebrae, Josiel Alcolumbre, a espera precisa ser vista como uma oportunidade.

“Temos que nos preparar para estar prestando serviços quando tiver autorizado”, disse o presidente Josiel Alcolumbre.

Segundo o palestrante e especialista em Petróleo e Gás, Antônio Batista, se os investimentos planejados saírem do papel, os efeitos serão imediatos. A exploração de petróleo na Margem Equatorial poderá gerar milhares de empregos em diversas frentes – tanto para técnicos-profissionalizantes, quanto superior, em diversas áreas: meio ambiente, saúde, logística, mecânica, elétrica, computação, entre outras; aumentar a arrecadação dos municípios com royalties; impulsionar cursos técnicos e centros de capacitação; e fortalecer o comércio, turismo, os serviços e o transporte local.

Serviço/Sebrae no Amapá
Unidade de Marketing e Comunicação

IPVA 2025: saiba a documentação necessária para taxistas e mototaxistas solicitarem isenção do imposto no Amapá

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Trabalhadores que exercem atividade remunerada no trânsito, como taxistas e mototaxistas, existe a isenção do IPVA.

O Governo do Amapá oportuniza alternativas para beneficiar o contribuinte amapaense. Entre as opções disponíveis para atender a população, o estado mantém uma política de isenção de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo (IPVA).

O benefício é voltado para trabalhadores que exercem atividade remunerada no trânsito, como taxistas e mototaxistas, pessoas com veículo de duas rodas e pessoas que foram vítimas de furto, roubo ou sinistro. Para comprovar a condição, é necessário apresentar a documentação para análise da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), exigida para cada um desses perfis.

Novas medidas

O Governo do Amapá adota uma atividade de alíquota zero do IPVA para veículos de duas rodas de até 170 cilindradas, conforme Lei 3152/2024, de 20 de dezembro de 2024. Em outro ponto, existe a isenção do IPVA para veículos automóveis terrestres adquiridos até 31 de dezembro de 2026 que operam exclusivamente com eletricidade ou que possuem mais de um motor de propulsão, sendo pelo menos um deles acionado por energia elétrica.

IPVA 2025

Este ano ocorreu uma inovação do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2025, podendo ser pago via Pix e por meio do aplicativo Meu IPVAAP.

Confira a documentação necessária para taxistas e mototaxistas solicitarem isenção do imposto:

Táxi e Mototaxi

  • Ficha de Cadastro e Licença de Tráfego atualizada;

OBS: Veículos adquiridos com isenção de IPI e ICMS, deverão enviar a nota fiscal do veículo.

Os profissionais de táxi e mototáxi, também podem procurar a Unidade de Atendimento, que fica localizada na Secretaria de Estado da Fazenda – Unidade Receita, no endereço: Avenida Raimundo Álvares da Costa, nº 367, Centro ou pode enviar via e-mail [email protected], que será utilizado até dia 30 de abril. A partir de 2 de maio, haverá um novo e-mail para essa solicitação [email protected]. Os documentos informados para essa solicitação que forem enviados por e-mail devem ser enviados no formato PDF, sem rasuras e cortes.

Proprietários de veículos utilizados na prestação de serviço de transporte de passageiros, como táxi e mototáxi, também podem solicitar a isenção durante todo o ano. Para ter acesso, é preciso ter a carteira de permissionário devidamente regularizada junto ao órgão de trânsito municipal e estar apto com a documentação exigida pela Sefaz.

Estão isentos, ainda, proprietários com veículo fabricado há mais de dez anos.

Solicitação de isenção de IPVA por motivo de furto, roubo ou sinistro

Outro viés sobre a isenção do IPVA é voltado para pessoas que sofreram furto, roubo ou algum sinistro com o seu veículo, para conseguir o benefício é necessário seguir o seguinte procedimento:

  • Requerimento Sefaz
  • Taxa de Serviço: R$50 (Código da Receita 5.0.04 – Tributo: 2232)
  • CNH;
  • Comprovante de Residência
  • Boletim de ocorrência
  • Cópia do CRLV

OBS: Em caso de furto ou roubo, se o veículo for encontrado, apresentar o auto de entrega. Já em caso de sinistro, será necessário laudo da Polícia Técnica Científica e se houver seguro, apresentar documentos da seguradora.

Presidente do Congresso recebe PEC da Segurança Pública e propõe grupo de trabalho entre Câmara e Senado

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Proposta foi entregue pelo presidente Lula no Palácio do Planalto e prevê nova organização para a segurança pública no Brasil.

Brasília (DF) – O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP), participou nesta quarta-feira (23), no Palácio do Planalto, da cerimônia de entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta foi entregue pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e marca o início de um novo ciclo de debates institucionais sobre segurança no Brasil.

Ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Alcolumbre reafirmou o compromisso do Parlamento em conduzir o tema com prioridade, seriedade e diálogo federativo. Durante o evento, ele propôs a criação de um grupo de trabalho conjunto entre o Senado e a Câmara para reunir, revisar e unificar as matérias legislativas em tramitação sobre segurança pública.

“Propus a criação de um grupo de trabalho conjunto entre o Senado e a Câmara para unificar e aperfeiçoar as propostas legislativas já em tramitação sobre segurança pública. Nosso objetivo é garantir que, além da alteração constitucional, o Brasil avance também no aprimoramento do seu arcabouço legal, com inteligência, integração e visão de futuro”, afirmou o presidente do Congresso.

A PEC da Segurança Pública prevê maior protagonismo da União na coordenação das políticas de segurança, com diretrizes nacionais obrigatórias, integração entre polícias civis, militares e guardas municipais, e ampliação das competências da Polícia Federal, que poderá atuar no enfrentamento a milícias e crimes ambientais. A proposta também transforma a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, com atuação estendida a ferrovias e hidrovias.

Alcolumbre reforçou que a insegurança é hoje um dos maiores problemas enfrentados pelos brasileiros e que o combate ao crime organizado deve ser tratado como prioridade de Estado.

“Segurança pública é dever do Estado e direito de todos. Por isso, o Congresso tratará essa matéria com prioridade e seriedade, buscando uma solução equilibrada, constitucional e orientada pelo bem comum. Daremos nossa contribuição, com responsabilidade e espírito público, para que o texto final reflita os anseios da sociedade brasileira, especialmente no fortalecimento das políticas de enfrentamento ao crime organizado em todo o território nacional”, declarou.

A cerimônia contou com a presença da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; do Advogado-Geral da União, Jorge Messias; e dos líderes do governo no Congresso e no Senado, senadores Randolfe Rodrigues e Jaques Wagner.

A proposta foi elaborada ao longo de mais de dez meses de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça e será analisada pelas duas Casas Legislativas. A expectativa é de que o texto passe por aperfeiçoamentos durante a tramitação no Parlamento, incorporando sugestões técnicas e políticas de parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil.

Governo do Amapá avança na implementação do novo Código de Governança Socioambiental

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Três decretos estão em fase final de consolidação e deverão ser publicados nos próximos dias.

O Governo do Amapá está em fase final de elaboração dos regulamentos que darão efetividade ao novo Código de Governança Socioambiental. Desde que entrou em vigor, em 9 de abril, o novo marco legal vem sendo estruturado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), com a finalidade de modernizar e dar mais eficiência à gestão ambiental em todo o território amapaense.

A Sema conduz a finalização de decretos e instrumentos normativos que irão regulamentar os procedimentos a serem adotados por todos os órgãos e entidades do governo estadual. Esses ajustes buscam alinhar as práticas institucionais às diretrizes do novo código, promovendo mais segurança jurídica, agilidade nos processos e redução da burocracia, especialmente nas etapas de licenciamento ambiental.

Taísa Mendonça, secretária de Estado do Meio Ambiente
Taísa Mendonça, secretária de Estado do Meio Ambiente
Foto: Sal Lima/GEA

“Nossa equipe técnica está concluindo as minutas dos regulamentos assessorada pela consultoria que é especializada na área ambiental e que foi contratada para este processo, incluindo o decreto que trata da fiscalização ambiental e os procedimentos relacionados aos diferentes tipos de licenças. Tudo está sendo construído com base no novo código e com diálogo institucional”, afirmou a secretária de Meio Ambiente, Taisa Mendonça.

Novos Conselhos e Fiscalização Ambiental

Dentro do processo de regulamentação, três decretos estão em fase final de consolidação e deverão ser publicados nos próximos dias. Entre eles, destacam-se a reestruturação de dois importantes colegiados:

  • Conselho Estadual de Meio Ambiente, Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Mudança do Clima (Coema);
  • Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).
  • O terceiro decreto previsto trata da regulamentação da Fiscalização Ambiental, que estabelecerá novos procedimentos e garantirá maior efetividade no cumprimento da legislação ambiental estadual.

Compromisso com a sustentabilidade e a participação social

O novo Código de Governança Socioambiental, instituído por Lei Complementar de 2025, representa um marco na política ambiental do Amapá. Entre os principais objetivos estão:

  • Garantir a regularidade ambiental das atividades produtivas;
  • Estabelecer normas compatíveis com a realidade econômica e cultural do estado;
  • Promover a melhoria da qualidade de vida da população;
  • Assegurar a proteção dos recursos naturais com responsabilidade intergeracional.

O código também reforça a importância da gestão participativa, envolvendo o poder público, setor privado, organizações da sociedade civil e comunidades tradicionais. Com isso, o Estado consolida um modelo de governança democrática e ambientalmente responsável, voltado ao equilíbrio entre desenvolvimento sustentável e conservação dos ecossistemas amazônicos.

Sema conduz a finalização de decretos e instrumentos que irão regulamentar os procedimentos
Sema conduz a finalização de decretos e instrumentos que irão regulamentar os procedimentos

Governo do Amapá e Ministério da Justiça encerram instrução nacional sobre combate a incêndios florestais

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56 Bombeiros Militares estão aptos no combate de incêndios florestais e de fazer parte da Força Nacional.

O Governo do Amapá e o Ministério da Justiça realizaram o encerramento da Instrução Nacional de Combate a Incêndios Florestais (INC/Florestal), cujo objetivo foi habilitar 56 bombeiros militares para combater queimadas. A solenidade de encerramento aconteceu nesta terça-feira, 22, no Cine Teatro Silvio Romero, em Santana, e contou com a presença de familiares e amigos dos formandos e de autoridades da segurança pública.

Foi a segunda vez que a instrução ocorreu no estado, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que focou no atendimento pré-hospitalar, técnicas de combate a incêndios florestais, princípios de sobrevivência e sistema de comando de incidentes.

Coordenador da Força Nacional, Marinaldo Rocha
Coordenador da Força Nacional, Marinaldo Rocha
Foto: Jorge Júnior/GEA

O coordenador do curso pela Força Nacional, major Marinaldo Gomes Rocha, classificou os cinco dias de instrução como positivos, destacando a disposição e o empenho dos alunos durante as instruções.

“Agora, o Amapá recebe mais uma equipe para o enfrentamento dos incêndios florestais para atuarem com a Força Nacional nas demais regiões do país”, avaliou Gomes Rocha.

Comandante do Corpo de Bombeiros Pelsondré Martins
Comandante do Corpo de Bombeiros Pelsondré Martins
Foto: Jorge Júnior/GEA

O comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM/AP), Pelsondré Martins, lembrou que a Força Nacional não tem um efetivo próprio, sendo composta por policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e profissionais de perícia, todos cedidos pelos estados e Distrito Federal.

“Esses 56 militares são efetivos do Corpo de Bombeiros, mas caso haja necessidade serão acionados para socorrer o Brasil”, pontuou o comandante.

Ao final da solenidade, ocorreu a entrega de certificados de conclusão de curso de bons serviços prestados e de facilitadores da INC/Florestal.

No encerramento do evento ocorreu a entrega de certificado
No encerramento do evento ocorreu a entrega de certificado
Foto: Jorge Júnior/GEA

O coordenador da Coordenadoria de Divisas e Fronteiras da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Cdfron/Sejusp), coronel Elon Trajano, esteve representando o secretário da Sejusp, José Neto, na solenidade de encerramento da instrução.

“O curso trouxe uma qualificação e um nivelamento de conhecimento no âmbito de incêndio florestal, tornando esses profissionais multiplicadores dessas técnicas”, destacou o coordenador.

Coordenador da Cdfron/Sejusp, coronel Elon Trajano
Coordenador da Cdfron/Sejusp, coronel Elon Trajano

Pré-COP30: objetivando protagonismo nas discussões, Governo do Amapá traça estratégias para participação na Conferência do Clima

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Em busca de protagonismo para o estado, Governo do Amapá traça estratégias para participação na COP30, a COP da Amazônia.

Com foco na participação do Amapá na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA), o Governo do Estado traça estratégias para mostrar no encontro mundial as ações que geram impactos positivos na região mais preservada do Brasil.

Secretários e equipe técnica dos órgãos estaduais se reuniram no Palácio do Setentrião, em Macapá, para alinhar expectativas e soluções para o encontro, na quinta-feira, 17. O decreto 4608, de 10 de abril, institui o Conselho Político para a COP30, tendo o governador Clécio Luís como presidente; o Comitê Executivo, presidido pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (Fapeap); e o Comitê Técnico.

Gutemberg Vilhena, diretor-presidente da Fapeap, que compõe o Comitê Executivo do Amapá para a COP30
Gutemberg Vilhena, diretor-presidente da Fapeap, que compõe o Comitê Executivo do Amapá para a COP30
Foto: Maksuel Martins/GEA

“O Governo do Amapá está se preparando para a COP da Amazônia. Queremos ser protagonistas das discussões, porque somos bons exemplos na preservação das nossas florestas, do clima e das pessoas que vivem aqui. Vamos buscar ter visibilidade, trazer investidores, mostrando que estamos preparados para o desenvolvimento”, afirmou Gutemberg Vilhena, diretor-presidente da Fapeap.

O Amapá participará da COP30 com o objetivo de atrair investimentos sustentáveis e integrar os debates sobre mudanças climáticas e proteção dos povos tradicionais. Em parceria com a Guiana Francesa, apresentará a “Amazônia Internacional na Fronteira” e a “Amazônia Negra”, que inclui Suriname e República da Guiana.

Consultor do ICLEI América do Sul, Hugo Salomão citou a importância da participação do Amapá nas COPs
Consultor do ICLEI América do Sul, Hugo Salomão citou a importância da participação do Amapá nas COPs
Foto: Maksuel Martins/GEA

Consultor do Iclei América do Sul na área de Internacionalização, Hugo Salomão explicou aos servidores do Estado a importância da participação do Amapá nas COPs e tirou dúvidas sobre a organização do encontro.

“É o momento do Amapá aproveitar as oportunidades e os investidores para se posicionar, posicionar suas pautas e ser protagonista, uma posição que lhe é de direito. Espero que o Governo do Amapá possa se mobilizar para uma participação bem robusta. A Amazônia tem muitas realidades e o Governo do Amapá, sem dúvida, é um dos principais atores nesse contexto”, pontuou Salomão.

O Iclei – Governos Locais pela Sustentabilidade é a principal associação mundial de suporte a governos subnacionais dedicados ao desenvolvimento sustentável. A organização estimula a participação de governos nas conferências climáticas, para que apresentem as vozes de suas populações e conquistem investimentos. O envolvimento também conecta parceiros estratégicos, organismos internacionais e governos locais para implantar projetos que gerem impactos positivos.

Sergio Moreira, representante da Força Tarefa de Governadores pelo Clima (GCF)
Sergio Moreira, representante da Força Tarefa de Governadores pelo Clima (GCF)
Foto: Maksuel Martins/GEA

Sergio Moreira, representante da Força Tarefa de Governadores pelo Clima (GCF), destacou o Plano Estadual de Apoio à Sociobioeconomia do Amapá (Peas) como um dos mais ambiciosos do mundo e, por isso, a atração de investimentos é mais que adequada. Segundo o especialista, a previsão é que, daqui a 10 anos, a bioeconomia seja o motor principal da renda do estado.

“É preciso construir estratégias e o Amapá está construindo, como por meio do fortalecimento da bioeconomia, num contexto social. O que precisamos é reunir essas estratégias e apresentar da melhor forma na COP30”, citou Moreira.

Rumo à COP30

O estado do Pará se prepara para receber a COP30, a ser realizada de 6 a 21 de novembro de 2025, em Belém (PA). O encontro global reúne representantes de países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), e tem como objetivo discutir questões relacionadas ao aquecimento global e às mudanças climáticas.

O evento abordará assuntos de grande relevância, como o financiamento climático, a justiça climática e a transição energética. Além de jogar luz aos principais problemas enfrentados hoje no combate à crise climática, a conferência este ano consolida o papel do Brasil nas discussões ambientais internacionais.

De acordo com estimativas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é esperado um fluxo de mais de 40 mil participantes durante os principais dias da Conferência. Deste total, aproximadamente 7 mil compõem a chamada “família COP”, formada pelas equipes da ONU e delegações de países membros.

Unifap oferta 650 vagas em seis cursos de graduação na modalidade EaD

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Iniciam em 22 de abril e vão até 14 de maio de 2025 as inscrições para o Processo Seletivo Especial (PSE) para seis cursos de graduação que a Universidade Federal do Amapá (Unifap) ofertará na modalidade Educação a Distância (EaD). Ao todo, serão oferecidas 650 vagas e as inscrições poderão ser realizadas exclusivamente on-line, no site https://depsec.unifap.br/concursos/. A taxa de inscrição é de R$ 50.

Confira aqui o edital completo

O(a) candidato(a) que queira pedir a isenção da taxa de inscrição deverá solicitar no período de 22 de abril a 02 de maio de 2025.

Os cursos ofertados são: Licenciatura em Letras-Inglês, Licenciatura em Letras Português, Matemática, Sociologia, Educação Física e Bacharelado em Administração Pública, nos polos de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) de Macapá, Santana, Vitória do Jari, Oiapoque e Pedra Branca do Amapari.

Confira a distribuição de vagas por graduação:

Licenciatura em Letras/Inglês: 100 vagas
Licenciatura em Letras/Português: 100 vagas
Licenciatura em Matemática: 100 vagas
Licenciatura em Sociologia: 100 vagas
Licenciatura em Educação Física: 100 vagas
Bacharelado em Administração Pública: 150 vagas

Do total das vagas ofertadas, 30% são destinadas à ampla concorrência, 20% para professores que não possuem nível superior ou atuam fora da área de atuação (municipal, estadual e federal) ou agentes públicos para o curso de Bacharelado em Administração Pública e os 50% restantes são para o sistema de cotas.

A prova do PSE EaD 2025 será realizada em única etapa, com redação de um texto dissertativo-argumentativo, que ocorrerá no dia 1º de junho de 2025, no horário de 9h às 12h (horário de Brasília), no polo de opção do candidato.

O resultado final será publicado a partir do dia 20 de junho de 2025.

Serviço
Processo Seletivo Especial (PSE) para Graduação na modalidade em Educação a Distância (EaD)
Período de inscrições: 22 de abril a 14 de maio de 2025
Número de vagas: 650
Taxa de inscrição: R$ 50
Link para edital e inscrições: https://depsec.unifap.br/concursos/processos/67fd69484be4be07cd3ef294

Assessoria Especial da Reitoria – Assesp/Unifap

Governador Clécio Luís apresenta Parque Tecnológico do Amapá a uma das principais lideranças femininas em inovação na América Latina

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Ao lado do governador Clécio Luís, Lindalia demonstrou entusiasmo com as oportunidades do Parque Tecnológico.

O governador do Amapá, Clécio Luís, apresentou nesta terça-feira, 15, o projeto do Parque Tecnológico do Amapá, em Macapá, para Lindalia Sofia Junqueira, referência nacional e internacional em inovação e na “Economia Azul”. A pesquisadora, escritora, mentora e investidora de startups foi a primeira mulher brasileira a ser habilitada para atuar na NASA, agência espacial norte-americana mais reconhecida e prestigiada do mundo.

O encontro busca promover a troca de experiências e ampliar as conexões do Amapá com os principais ecossistemas de inovação e infraestrutura do país, além de projetar nacionalmente o Parque, inicialmente conhecido como Hub de Inovação, como um espaço estratégico para atração de investimentos e desenvolvimento de soluções tecnológicas.

Governador Clécio Luís destacou que a expertise de Lindalia em inovação será importante para o estado

“Lindalia tem muita coisa para acrescentar para gente, veio conhecer essa experiência que daqui a alguns meses vai virar uma das maiores referências de inovação do Brasil. Ela pode nos ajudar muito nessa economia que envolve tecnologia, inovação, meio ambiente, e uma série de coisas que vem para acrescentar naquilo que nós estamos pensando para o Amapá ser um grande celeiro de startups”, destacou o governador Clécio Luís.

Pesquisadora, escritora, mentora e investidora de startups, Lindalia Sofia Junqueira

Reconhecida por instituições como Abstartups, Bloomberg, Época Negócios e “Top 20 Women in Tech Brasil”, Lindalia é uma das principais lideranças femininas em inovação na América Latina. Com um currículo robusto na área, ela destacou a importância de unir tecnologia, inovação e cultura, promovendo envolvimento econômico em espaços como o Parque Tecnológico do Amapá.

“Estou até emocionada e tremendo. Quando a gente vê uma obra como essa, integrando sociedade, startups, academia e governo, entende o quanto o Brasil e o Amapá têm potencial para exportar biotecnologia e bluetech, feita por startups da economia azul que utilizam recursos do ambiente marinho”, enfatizou Lindalia.

O local dará suporte a empresas de base tecnológica e será um ambiente voltado à inovação e à geração de novos negócios. O espaço também será um polo de fortalecimento para startups, empresas criativas, instituições de ensino e pesquisa.

Visita faz parte da prospecção que o Amapá está fazendo para atrair investimentos e empresas ao local Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Edivan Andrade

“Nesse sentido, nós já captamos instituições ligadas à Suframa, o Comitê de Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia, que trarão recursos e projetos novos para transformar a inovação tecnológica em desenvolvimento para o Amapá”, ressaltou o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Edivan Andrade.

Também participaram da visita Flávio Cury Barboza, especialista em infraestrutura urbana com atuação no Rio de Janeiro, e Pablo Costa Sarmento, executivo com mais de 18 anos de experiência em investimentos de impacto social, sustentabilidade e inovação.

Parque Tecnológico do Amapá

Idealizado inicialmente como um Hub de Inovação, o Parque Tecnológico está sendo implantado no prédio do antigo Macapá Hotel, no Centro da capital. A iniciativa integra o Plano de Governo e atribui uma nova função social ao imóvel histórico. As obras são conduzidas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) e seguem em ritmo acelerado, com previsão de conclusão para o segundo semestre de 2025.

As obras são conduzidas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf)